Ladrão aceita deixar casa após dono oferecer uma cerveja

Jovem foi preso acusado de invadir a casa através de uma janela.
Após acordar com o barulho, dono encontrou suspeito em seu quarto

Um criminoso que invadiu na última segunda-feira (13) uma casa em Bar Harbor, no estado do Maine (EUA), aceitou uma cerveja como incentivo para deixar a residência, segundo reportagem do jornal “Bangor Daily News”.

Scott Cote, de 22 anos, estava supostamente bêbado quando entrou na casa por volta das 4h de segunda-feira. Segundo a polícia, após acordar com o barulho, o proprietário encontrou o jovem dentro do seu quarto.

“O dono ofereceu ao suspeito uma cerveja [sem álcool] para convencê-lo a deixar a residência”, diz o relatório da polícia.

O jovem foi preso acusado de invadir a casa através de uma janela, já que o proprietário contou para os agentes que havia trancado a porta antes de ir para a cama.
Globo

Rizzolo: Todos sabem que o Blog evita comentar notícias sensacionalistas, mas as que envolvem crimes bizarros, e como advogado, não poderia deixar de comentar. Pelo que entendi do texto, cidadão adentrou na residência provavelmente alcoolizado para furtar.

Contudo, como bom alcoólatra, foi facilmente convencido por uma “breja” de péssima qualidade, diga-se de passagem. É o mal dos ” brameiros”descontrolados. Cometem crimes alcoolizados, podem ser agressivos, violentos, mas dóceis com quem lhes oferece uma cerveja. Ainda bem.

Agora, entre nós, os EUA como país democrático, produtor de alta tecnologia, é grande fomentador dos chamados vulgarmente ladrões ” pés de chinelo”, se fosse aqui o sujeito não sairia não: a não ser por um engradado. Cadeia nele ! (riso.)

STJ: apresentar identidade falsa à polícia para esconder antecedentes não é crime

Ministros da 5ª Turma absolverem acusado por crime de falsa identidade.
Segundo entendimento do STJ, conduta configura hipótese de autodefesa

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um suspeito de apresentar identidade falsa à polícia para esconder seus antecedentes penais. O entendimento firmado pela 5ª Turma do STJ na semana passada, mas divulgado somente nesta quinta-feira (25), beneficiou um homem de Mato Grosso do Sul, acusado por furto e falsa identidade.

Por unanimidade, os ministros que julgaram o caso definiram que “quem atribui a si mesmo falsa identidade diante da polícia para esconder antecedentes penais não comete crime”.

No caso analisado, o juiz de primeira instância condenou o suspeito pelo crime de furto, mas o absolveu pela acusação de falsa identidade. No entanto, ao julgar um recurso do Ministério Público, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul condenou o réu pelo crime de falsa identidade, previsto no artigo 307 do Código Penal.

Inconformada com a decisão, a Defensoria Pública recorreu ao STJ, que absolveu o suspeito da acusação prevista no artigo 307, que prevê pena de de prisão a quem “atribui a terceiro falsa identidade para obter vantagem”.

Segundo a relatora do processo, Laurita Vaz, “já há entendimento no tribunal de que a conduta de atribuir falsa identidade perante autoridade policial com o objetivo de ocultar antecedentes criminais não configura crime”. Para a ministra, a conduta do suspeito configura hipótese de autodefesa, garantida pela Constituição Federal. O voto de Laurita foi seguido por todos os demais membros da 5ª Turma.

Minas Gerais

Em recente decisão, a mesma 5ª Turma do STJ anulou condenação de um homem acusado de tentar furtar produtos de um supermercado de Minas Gerais, que também havia sido condenado em segundo instância pelo crime de falsa identidade.

No caso julgado, o STJ anulou a condenação, ao interpretar que a atitude do acusado teve “natureza de autodefesa”.

globo

Rizzolo: Realmente, quando o agente utiliza de manobra de autodefesa com o fim de esconder passado criminoso, não há que se falar em caracterização de falsidade ideológica, prevista no artigo 307 do Código Penal. A decisão do STJ é correta. É dado ao agente o direito de se defender de acusações, a autodefesa é uma garantia constitucional. Assim como a fuga, que é direito do preso.

Polícia pede prisão de mãe e padrasto de bebê morto em Guarulhos

Menina de 9 meses morreu no domingo e apresentava sinais de agressão.
Segundo o IML, causa da morte foi desnutrição e broncopneumonia

A polícia pediu na segunda-feira (22) a prisão temporária da mãe e do padrasto da menina de 9 meses que morreu no domingo (21) com sinais de agressão em Guarulhos, na Grande São Paulo. De acordo com a polícia, o resultado da autópsia feita pelo Instituto Médico-Legal (IML) apontou desnutrição e broncopneumonia como causas da morte.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública, a Justiça ainda não havia dado o parecer sobre o pedido no início da manhã desta terça-feira (23). Segundo o delegado responsável pelo caso, Américo dos Santos Neto, titular do 7º Distrito Policial de Guarulhos, foi descartado abuso sexual na menina.

Segundo os médicos que atenderam a criança no domingo, ela apresentava hematomas pelo corpo. A mãe de menina, de 20 anos, disse que a filha foi agredida durante a semana por duas mulheres que costumavam cuidar dela. As mulheres, entretanto, negam a agressão.

A criança morava em um quarto alugado em uma casa com a mãe, uma irmã, o namorado da mãe e um filho dele. O local tinha condições precárias, segundo a polícia.
globo

Rizzolo: Essa é mais uma história triste de violência ao menor. Por trás de toda violência doméstica, quer seja à mulher ou à criança, existe um histórico de alcoolismo, miséria, e desintegração familiar. O Estado deve ser rigoroso em coibir tais abusos.

No caso em questão, a violência extrapola o fator físico como demonstra o laudo do IML, que aponta como causa da morte a desnutrição e broncopneumonia. A miséria sempre traz consigo um elenco de problemas que colaboram para que seus efeitos sejam nefastos, principalmente às crianças.

A grande verdade é que a falta de Deus, de uma religião, de acreditar em algo superior, aliado à falta de condições materias, muitas vesez propiciam um ambiente a este tipo de crime. Para tais casos a prisão tem que ser decretada e os acusados devem sofrer o rigor da lei. Quem sabe na cadeia se voltem à Deus e se arrependam.

Laudo agrava situação de mulher que teria matado empresário, diz delegado

Resultado do IML mostra lesões de defesa no corpo do empresário.
Empresário foi morto a facadas em seu apartamento na Barra da Tijuca.

O delegado Carlos Augusto Nogueira, titular da 16ª DP (Barra Tijuca), disse, nesta quinta-feira (18), que as indicações no laudo cadavérico de que o empresário Renato Biasotto Mano Júnior, morto a facadas, apresentava lesões de defesa nos dois braços e cortes no rosto, “agrava ainda mais a situação” de Alessandra Ramalho D`Ávila, mulher dele e acusada pelo crime.

“Isso demonstra a futilidade do homicídio. É a desproporção da atitude dela em relação ao ciúme que Renato sentia. A vítima ainda tentou se defender. Há sinais de brigas na sala e na cozinha. Acreditamos que o golpe fatal tenha sido na cozinha, porque há mais marcas de sangue e desarrumação. Tudo isso agrava, qualifica a situação dela. A pena aumenta bastante”, disse.

Prisão preventiva

Segundo o delegado, as buscas para prender Alessandra continuam. “Temos equipe em São Paulo e a polícia de lá está colaborando bastante. Ela não vai descansar”.

Carlos Augusto afirmou ainda que está concluindo o relatório para pedir a prisão preventiva de Alessandra. “Nós vamos pedir entre hoje e amanhã”. Ele espera também que a empregada do casal compareça à delegacia para prestar alguns esclarecimentos

“Na verdade, queremos reforçar alguns pontos. Não há mais nada que se provar. As perícias cobradas pelo advogado eu as indeferi porque já temos os laudos”, acrescentou.

Revogação da prisão

O advogado de defesa de Alessandra, Mário de Oliveira Filho, disse, por telefone nesta quinta, que estava no fórum acompanhando o andamento do pedido de revogação da prisão de sua cliente. O Ministério Público (MP) se manifestou favorável à prisão temporária.

O juiz Sidney Rosa, da 3º Vara Criminal da capital vai decidir se acompanha a mesma posição do MP ou revoga a prisão, conforme o pedido feito pelo advogado de Alessandra.

Advogado alega defesa

Mário disse que manterá sua decisão de só apresentar sua cliente quando a prisão for revogada. “Vou recorrer a todas as instâncias da Justiça”. Ele afirmou que sua cliente está em local seguro, mas muito abalada e preocupada com o filho do casal de cinco anos. “Ela diz que, por pior que fosse a relação, ele era pai do filho dela”.

Sobre as lesões de defesa apontadas pelo laudo, afirmou: “Ela disse que se não fizesse aquilo ele mataria ela e o filho. ‘Era ele ou a gente` . Ela também está com muitas lesões pelo corpo”, garante.

O empresário Renato Biasotto foi morto a facadas num prédio de luxo na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, no sábado (13).
globo

Rizzolo: Ainda é muito cedo para tergiversarmos ou se fazer um juízo do que realmente aconteceu. A grande verdade é que a violência doméstica é uma realidade, isso não significa que houve realmente uma defesa por parte da vítima, tampouco pode-se acolher a tese por hora de legítima defesa. Tudo será apurado no decorrer da instrução criminal se for recebida a denúncia. O início da ação penal se dá com o recebimento da denúncia por parte do juiz competente, denúncia esta oferecida pelo Ministério Público.

O Dr. Mario de Oliveira Filho, meu amigo pessoal, colega da Comissão de Direitos Humanos aqui em São Paulo, é um grande advogado. Estamos apenas no início de uma investigação que terá seus desenlaces nos próximos meses, contanto a ré, é claro, com um advogado de renome para atuar em sua defesa.

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Americano se passa pela mãe para ganhar pensão e é preso

Durante seis anos, golpe ‘rendeu’ US$ 115 mil ao homem.
Ele pode ser condenado a 25 anos de prisão.

Um americano passou seis anos recebendo a pensão da mãe, que já havia morrido. Mas a “falsa velhinha” foi flagrada pelo circuito interno de TV de um banco. Golpe descoberto, homem preso.

Bengala em uma mão, bolsa na outra, de vestido, colar, óculos escuros, maquiagem, e peruca. Era assim que Thomas Prusik-Parkingou aparecia para receber a parcela da aposentadoria. Ele se passava pela própria mãe, Irene Prusik, que morreu em 2003.

Quando a mãe morreu, Thomas usou um documento de identificação da mãe com um número falso para conseguir o atestado de óbito, e ficou usando o documento verdadeiro. Para a previdência americana, Irene Prusik ainda estava viva.

Thomas era um “artista”. Com mãos trêmulas assinava o recibo, ao lado de um rapaz que se passava por um sobrinho.

Com o golpe, embolsou US$ 115 mil em seis anos.

Outro golpe

E não foi só isso. Assim que os investigadores descobriram a fraude viram que Thomas também usou uma casa no bairro do Brooklin, em Nova York, para enganar outras pessoas e ganhar mais dinheiro. Uma história de muita criatividade.

Em 1996, Irene Prusik doou a casa para o filho. Thomas, se passando pela mãe, pegou um empréstimo de US$ 200 mil e deu a casa como garantia. Mas não pagou as prestações. A casa foi a leilão e outra pessoa comprou.

Thomas se manifestou. Disse que a casa era dele, que tinha recebido como doação da mãe. Conseguiu o imóvel de volta, e ainda US$ 300 mil. Até que a polícia descobriu a mentira.

“Eu não acredito”, diz uma vizinha. “Eu conheço esse homem desde quando ele era criança”, conta.

US$ 1 milhão é o preço para responder o processo em liberdade e 25 anos é a pena máxima pelos crimes de furto, estelionato, falsidade ideológica, entre outros.
globo

Rizzolo: Olha, ” picaretas” e estelionatários não é privilégio de países pobres, muito pelo contrário, nos EUA onde ocorrem os maiores golpes a Lei é dura e rigorosa. Ontem mesmo aqui em São Paulo, um estelionatário passava-se por desembargador. O marginal sabe avaliar o ” custo benefício” do delito, se não compensar, a marginalidade não comete o crime.

Como no Brasil, as aposentadorias estão defasadas, representam uma miséria, tem fator previdenciário, poucos são os que se habilitam a fraudar neste estilo americano. Agora, se fantasiar passando pela própria mãe, o sujeito é uma artista, hein. Se estivesse ele no Brasil, se passaria com certeza por um político do Senado, e receberia as benesses dos atos secretos, e nem seria flagrado pelo circuito interno, aqui ninguém vê o que eles fazem..

Falso desembargador é preso por suspeita de vender cargo em SP

Publicitário teria cobrado R$ 7 mil de engenheiro por vaga na Justiça.
Polícia acredita que suspeito possa ter feito outras vítimas.

Um publicitário que se passava por desembargador foi preso na terça-feira (16) em São Paulo por suspeita de aplicar um golpe em um engenheiro de 44 anos. Segundo a polícia, ele cobrou R$ 7 mil por uma vaga de assessor na Justiça do Trabalho.

Uma boa roupa e uma boa conversa foram as armas usadas pelo suspeito, de 51 anos, para se passar por um desembargador do órgão para o qual vendia a vaga de assessor particular. Ele conheceu sua vítima em uma lanchonete que fica em frente ao 2º Distrito Policial, no Bom Retiro, região central de São Paulo.

A vítima contou à polícia que pagou R$ 7 mil por uma vaga de assessor do falso desembargador, e só desconfiou que era um golpe depois de pesquisar na internet e não encontrar nenhum magistrado com o nome que o golpista havia se apresentado.

O publicitário foi preso em uma lanchonete na região central depois de receber a última parcela de R$ 1.800 pela venda do falso cargo. Ele vai responder por estelionato, cuja pena pode chegar a cinco anos de prisão.

“É um indivíduo preparado para a prática deste roubo, e seguro do que estava fazendo. Esse é um dos motivos pelos quais a gente suspeita que possa haver outras vítimas desse mesmo tipo de golpe”, explicou o delegado Valter Sérgio Abreu.
globo

Rizzolo: Ah! Mas isso é muita ingenuidade deste engenheiro. No linguajar carcerário seria um perfeito “Mané”. Não possível uma pessoa esclarecida entender que um ” desembargador” estaria num bar de esquina propondo venda de cargos. Ora, a vítima com efeito demorou muito para “cair a ficha” como se diz vulgarmente. O mais interessante é que o agente delituoso, o tal falso desembargador, tem ” uma estampa” de jurista, impressiona os incautos e ingênuos. Deveria ser político, faria sucesso em Brasília, pelo menos seus atos seriam “bem mais secretos”.

Advogado de mulher do empresário morto diz que ela é autora do crime

De acordo com ele, suspeita agiu em legítima defesa.
Crime ocorreu no sábado (13) na Barra da Tijuca, na Zona Oeste.

O advogado de Alessandra Ramalho D’Ávilla, Mário Oliveira, disse no início da noite desta segunda-feira (15) que ela é a autora do crime que resultou na morte do seu marido. A declaração foi dada na 16ª DP (Barra da Tijuca).

O empresário e engenheiro eletricista Renato Biasotto Mano Jr., de 52 anos, foi morto a facadas no último sábado (13) na Barra da Tijuca, na Zona Oeste.

O advogado de Alessandra, no entanto, ressaltou que ela agiu em legítima defesa. Ele explicou que, no dia do crime, o empresário estaria embriagado e agressivo, e teria tentado enforcá-la com uma gravata. Para se defender, ela teria esfaqueado ele.

De acordo com Mário Oliveira, a suspeita revelou que o empresário também teria agredido o filho do casal, de 5 anos. O advogado frisou ainda que, na fuga, Alessandra jogou a faca no corredor do prédio, e saiu com seu filho de carro. Ela teria ido até a 15ª DP (Gávea) para registrar a ocorrência, mas a delegacia, na ocasião, estava lotada, e ela preferiu ir para um lugar seguro, não revelando para onde fugiu.

Polícia divulga imagens de circuito de prédio

Agentes da 16ª DP (Barra da Tijuca) divulgaram as imagens gravadas pelo circuito interno do prédio de luxo, onde o empresário e engenheiro eletricista Renato Biasotto Mano Jr., de 52 anos, foi morto a facadas. O vídeo mostra o momento da fuga de sua mulher, Alessandra Ramalho D’Ávila, 35, principal suspeita do crime. Ela já é considerada foragida da Justiça.

O delegado analisou as imagens, que considerou “ruins”, mas que mostram o carro de Alessandra saindo em alta velocidade da garagem. No local, ele também identificou manchas de sangue, que seriam da vítima, em direção ao carro dela, e, em seguida, até a portaria, onde o engenheiro morreu.

“Não tenho mais dúvidas sobre a autoria. Só se houver uma grande reviravolta que mostrem outros acontecimentos e novas provas. Mas, até agora, ela é a principal suspeita”, disse Nogueira.

“Ninguém ligou. Portanto, ela já é considerada foragida”, afirmou. Carlos Augusto disse ainda que está procurando um registro de agressão, feito na delegacia, para confirmar a versão de que Alessandra teria jogado um cinzeiro no marido.

Corpo do empresário será cremado

O corpo do empresário será cremado num cemitério no Rio de Janeiro. Segundo Eduardo Pedrosa, amigo da vítima, a data ainda não foi divulgada, já que a família ainda espera a chegada de uma irmã do empresário, que mora na Austrália.

“O velório deve acontecer na segunda, mas a cremação só vai acontecer depois que a irmã do Renato já estiver no Brasil. O corpo está sendo embalssamado na funerária. Não sei ainda o horário e o local certo da cerimônia”, disse o amigo.

globo

Rizzolo: Lamentavelmente crimes bárbaros como este ainda assolam o país. O fato dela possuir dupla nacionalidade deu causa a uma prisão preventiva, o que faz agora seu advogado requerer a revogaçao do pedido de prisão de sua cliente. Contudo, o que precisa ser investigado é se realmente a ré agiu em legítima defesa com os seus devidos pressupostos legais.

A legítima defesa é prevista no art. 23 do Código Penal Brasileiro e caracteriza a exclusão de ilicitude ou de antijuridicidade , ou seja, quem age em legítima defesa, não comete, pois, crime. É a defesa necessária utilizada contra uma agressão injusta, atual ou iminente, contra direito próprio ou de terceiro que inclui sempre o uso moderado, proporcional e necessário.

O indivíduo quando repelindo as agressões atuais e injustas a direito seu, atua em franca substituição do Estado que nem sempre pode atuar em todos os lugares e ao mesmo tempo , através de seus agentes. Toda cautela é pouca na análise do caso. A polícia judiciária irá investigar, e por hora toda conclusão é prematura. Segundo o delegado, Carlos Augusto Nogueira Pinto, da 16ª DP (Barra da Tijuca), “Não há indício algum que aponte para um caso de legítima defesa. Quero saber em que circunstâncias os golpes de faca foram dados”,. Por sua vez, já não é o que pensa o Dr. Mario de Oliveira Filho, grande advogado paulista e meu amigo pessoal. Vamos acompanhar.

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