Paim crê que fator previdenciário acaba este ano

Autor do projeto de lei que acaba com o fator previdenciário, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que a matéria pode ser aprovada ainda este ano. Já aprovada no Senado, a proposta tramita atualmente na Câmara dos Deputados. Paim informou que já se encontrou com o presidente da Câmara, Michel Temer, e o relator do texto naquela Casa, deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), para tratar do assunto. “É grande a possibilidade acabarmos com o fator previdenciário este ano”, comemorou.

Esse dispositivo é utilizado no cálculo das aposentadorias. Ele considera, entre outros itens, a expectativa de vida do beneficiário. Paim argumenta que, por causa do fator previdenciário, o trabalhador perde até 40% de seus rendimentos no ato da aposentadoria.”Peço, a quem está para encaminhar sua aposentadoria, que espere um pouco mais. Vamos derrubar o fator”, declarou ele.

O senador também defendeu a derrubada, pelo Congresso Nacional, do veto presidencial a emenda de sua autoria à Medida Provisória (MP) 288, de 2006. Essa emenda estende o reajuste de 16,67% – concedido naquele ano ao salário mínimo – a todas as pensões e aposentadorias. Vários senadores, além do próprio Paim, defendem a derrubada desse veto.

Fonte: Agência Senado

Rizzolo: Ainda este ano? Só pode ser brincadeira. Isso já deveria ter se resolvido há muito tempo. Não é possível o descaso dos políticos com as causas dos aposentados. Este blog recebe inúmeros emails de pessoas desesperadas de todo o Brasil, que dependem de uma aposentadoria justa, até porque este dinheiro sustenta netos, filhos desempregados, pessoas doentes, e se perguntam quando este perverso fator previdenciário vai acabar. Nem notícias os políticos publicam sobre o caso. Tenho dificuldades em encontrar notícias sobre o andamento da questão, ao contrário das notícias de corrupção que corre à solta no Congresso.

Agora, alegar a essa altura que pode-se acabar ” ainda este ano ” é demais. São audiências e mais audiências, protelações atrás de protelações, e Paim ainda ” comemora “! Quando se trata de usar o dinheiro público a seus favores, como no caso das passagens aéreas em viagens com namoradas, as questões são decididas rapidamente, agora em relação aos pobres aposentados, que se danem e esperem !
Isso é uma vergonha, que vale uma resposta dura aos políticos e aos sindicalistas que também ” fazem corpo mole “. Imaginem, vão ” tratar o assunto ” ” ainda este ano ” !!! Esperem sentados.. Falo mesmo !

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Embraer: quando o governo financia o desemprego

Já havia uma suspeita, mas nada de concreto, nos corredores já se falava, mas ninguém confirmava absolutamente nada. De repente então, a Embraer anuncia cerca de 4.200 demissões, o equivalente a 20% de seu quadro de 21.362 funcionários. O argumento, é claro, foi dentre outros, o mau desempenho no terceiro trimestre do ano passado, quando a Embraer anunciou seu primeiro prejuízo trimestral (R$ 48 milhões) em 11 anos.

A grande questão é saber até que ponto, uma empresa como a Embraer, que conta as benesses do governo ao se destacar como sendo uma das empresas que mais recebe dinheiro público – US$ 7 bilhões desde a sua privatização – estes advindos de empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico ( BNDES), cujo capital, cerca de 40% são provenientes de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), pode de uma hora para outra demitir um número tão alto de funcionários, sem ao menos abrir uma discussão, tampouco não informando oficialmente o Sindicato dos Metalúrgicos sobre suas intenções.

O caso da Embraer nos leva a refletir o real papel do Estado e sua relação com a iniciativa privada, quando se posiciona como financiador do desenvolvimento através dos recursos públicos, e incorpora sua fragilidade na participação e na contenção das decisões da iniciativa privada que envolvem as demandas sociais.

Talvez a questão enseja o início de uma discussão do papel do BNDES, do governo e da iniciativa privada nessa cadeia pouco virtuosa, onde o trabalhador é surpreendido nas demissões no atacado, sob a legitimidade da crise, sendo que por parte do governo resta apenas a indignação, um débil instrumento diante da brutal realidade face ao número de demitidos.

O momento atual é decisivo para que o governo supra a lacuna entre a responsabilidade social empresarial e o desenvolvimento via recursos públicos, basta saber se diante disso, o ” garoto propaganda da Embraer “, como Lula se declarou em 2007, conseguirá reverter esta tragédia aérea, ao convocar o presidente da empresa para maiores explicações, que com certeza serão as do resultado da empresa.

Fernando Rizzolo

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Serra propõe reajuste de 12,2% para o salário mínimo paulista

O governador José Serra propôs elevação de 12,22% no salário mínimo estadual. O projeto foi encaminhado à Assembleia Legislativa e, caso seja aprovado, o mínimo no Estado passa de R$ 450,00 para R$ 505,00. O aumento é ligeiramente superior à elevação concedida pelo governo federal ao piso nacional. Com aumento de 12,05% desde fevereiro, o mínimo federal atual é de R$ 465,00. A ideia é que o novo valor estadual entre em vigor em 2 de abril. A medida precisa passar pela Assembleia.

O governo estima que os reajustes vão beneficiar cerca de 1 milhão de trabalhadores do setor privado. Os pisos são aplicados aos trabalhadores da iniciativa privada que não possuem piso salarial definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Serra propõe reajuste para três faixas salariais. Além do piso de R$ 450,00 que deve passar a R$ 505,00, também haverá elevação em outras duas faixas de piso, mas com nível de reajuste menor. Pela proposta de Serra, também terão aumento as faixas com pisos atuais de R$ 475,00 e R$ 505,00. O projeto eleva os valores para R$ 530,00 e R$ 545,00, com reajustes de 11,58% e 7,92%, respectivamente. Os novos valores foram propostos com base na lei que permite o salário mínimo regional.

Cada uma das três faixas que deverão ter reajuste estabelece o piso para diferentes ocupações. A faixa de maior reajuste será a que passará a R$ 505,00 e que é aplicada para trabalhadores domésticos, de serviços de limpeza e conservação, auxiliares de serviços gerais de escritório, empregados não-especializados do comércio e da indústria e ” motoboys ” , entre outros. A estimativa do governo é que boa parte dos beneficiados esteja nessa faixa

Na segunda faixa, que deverá ter novo piso de R$ 530,00, estão várias ocupações da indústria, como operadores de máquinas e implementos agrícolas e florestais, de máquinas da construção civil, trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas, entre outros.

Valor online

Rizzolo: Muito boa esta iniciativa do governador Serra. Na realidade existe um contingente de trabalhadores da iniciativa privada que não possuem piso salarial definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. A medida é extrema importância pois vai atingir 1 milhão dos 12 milhões de trabalhadores paulistas, alem disso, representa uma injeção de 40 milhões de reais por mês na economia de São Paulo. A medida foi bem recebida no meio sindical, basta agora saber qual será o impacto no empresariado se o projeto for aprovado; espero que isso não sirva em momentos de crise como pretexto de demissão, até porque o valor é irrisório.