Censura ao ”Estado” é abuso de poder, alerta Repórteres Sem Fronteiras

“A liberdade de imprensa enfrenta dias sombrios.” Esta é a avaliação feita pela organização Repórteres Sem Fronteiras sobre a situação brasileira. A entidade, que defende o jornalismo e luta contra a censura em 120 países, condenou a decisão do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que censurou o Estado, classificando-a de “abuso de poder”.

De acordo com Repórteres Sem Fronteiras, o Grupo Estado foi “forçado ao silêncio após ter divulgado informações envolvendo autoridades públicas”. Em sua decisão, Vieira proibiu o Estado de divulgar informações referentes à Operação Boi Barrica, que envolve Fernando Sarney, filho do presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP). Os áudios em que ambos falam sobre distribuição de cargos no Senado tiveram de ser retirados do portal estadao.com.br.

“Quanto à decisão da Justiça que proíbe O Estado de S.Paulo de publicar notícias sobre Fernando Sarney, constitui um ato de censura que lesa a liberdade de expressão”, anota a entidade.

O advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, do Grupo Estado, pediu na última quarta-feira que Vieira se afaste do caso. Ex-consultor jurídico do Senado, o desembargador é do convívio social da família Sarney e do ex-diretor-geral Agaciel Maia. Ele foi fotografado ao lado de Sarney no casamento de Mayanna Maia, filha de Agaciel, da qual o presidente do Senado foi padrinho.

“O fato de um familiar de um político eleito conseguir que seu nome não seja citado impede a imprensa de o mencionar como personalidade pública. Se trata de um abuso de poder, que esperamos que seja corrigido pela decisão em recurso”, afirma a Repórteres Sem Fronteiras.

Com a declaração, a entidade junta-se à Organização dos Estado Americanos (OEA), Sociedade Interamericana de Prensa (SIP), International Federation of Journalists (IFJ) e Artigo 19, que também condenaram o caso. Para todas as entidades, a decisão de Vieira vai na contramão dos pareceres emitidos pelo Supremo Tribunal Federal por se tratar de “censura prévia”.

A OEA, por meio de sua relatora especial para Liberdade de Expressão, Catalina Botero Marino, alertou o Brasil para uma possível “responsabilização internacional” caso a decisão não seja revertida.
agência estado

Rizzolo: O Judiciário tem que ter parcimônia na análise dos casos em que a frontal liberdade de informação é restringida. Com efeito, não podemos substituir o regime de exceção por decisões judiciais, muito embora exista aí uma grande diferença entre elas. Na apreciação do caso em questão, o Judiciário acabou amordaçando o papel de informar à sociedade, algo extremamente grave e que envolve o exercício democrático, pois trata-se de pessoas públicas.

A suspeição argüida é de extrema procedência face ao fato dos vínculos familiares, segundo o jornal, entre o Juiz e o senador. É uma pena que a democracia brasileira acabe ora virando um joguete por parte do governo ao apoio aos esquerdistas da América Latina, ora esmagada e cerceada na sua liberdade de expressão via decisões judicias que correm na contra mão do nobre espírito democrático.

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Senadores apresentarão manifesto em plenário pela saída de Sarney

Senadores adversários do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), divulgarão em plenário na tarde desta quinta-feira (6) um manifesto pelo afastamento de Sarney do cargo. O texto é assinado pelos líderes de PSDB, DEM, PDT e PSOL, representando suas bancadas, e pelo senador Renato Casagrande (ES), representando o PSB.

O líder do PT, Aloízio Mercadante (SP), não assinou o documento. Ele argumenta que o partido já deu o seu posicionamento em defesa de uma licença de Sarney da função. Em sua página no serviço de microblog Twitter, Mercadante sugere que a oposição anexe ao manifesto as duas notas em que o PT pede a licença do presidente da Casa.

Porta-voz do movimento, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), acredita que a ação mostra que Sarney não tem mais condições de comandar a Casa. “É muito difícil o Senado entrar em ritmo normal enquanto estivermos neste clima”. O manifesto pedirá o afastamento do presidente da Casa enquanto durarem as investigações contra ele no Conselho de Ética.

Buarque afirmou ainda que o grupo recorrerá das decisões de arquivamento das acusações contra Sarney tomadas pelo presidente do Conselho de Ética, Paulo Duque (PMDB-RJ). “Os engavetamentos foram feitos de maneira arbitrária pela tropa de choque que ocupou o Senado com uma violência maior que a dos tanques da ditadura. O Senado está sob intervenção da tropa de choque”.

O senador do PDT defendeu ainda a realização de manifestações populares nas cidades para mostrar o descontentamento com a permanência de Sarney. “É preciso que a população se manifeste. Porque não ter caras pintadas outra vez em defesa da ética? Está na hora de fazer eventos nas cidades e colocar o povo para dizer que quer ética no Senado”.

Buarque lamentou que o PT não tenha assinado o manifesto de maneira formal, mas destacou que a posição pelo afastamento de Sarney conta com o apoio da maioria dos senadores do partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além dos partidos que assinam a nota, fazem farte do grupo anti-Sarney os senadores Tião Viana (PT-AC), Pedro Simon (PMDB-RS) e Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE), que participam rotineiramente dos encontros do grupo.
globo

Rizzolo: Nem para desfaçar não é ? O PT na pessoa do líder, Aloízio Mercadante (SP), não assinou o documento, nem vai se indispor com o senador Sarney, ate porque o seu chefe, o presidente Lula, já disse que não tem nada com isso, mas vai ajudar Sarney até o fim. É a ordem: não se indispor, para ter um ganho na campanha da Dilma, e blindar a CPI da Petrobras. Olha, sinceramente acho uma vergonha, um partido que se dizia ético, tal e coisa, observem aonde foi parar em termos de dignidade, ética, probidade e postura. É como diz Sarney, a classe C, D e E não sabem da crise, e estes são os eleitores de Lula, enquanto houver populismo, Sarney está protegido e pode rir a vontade da democracia.

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Sarney diz que fica na presidência e vê campanha em acusações

BRASÍLIA – Em discurso no plenário nesta quarta-feira, 5, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou que acreditava que as críticas que fizeram a ele no início do seu mandato como presidente da Casa eram apenas “rescaldos da eleição”. Mas disse ter percebido depois haver “uma campanha para desestabilizá-lo”. “Avaliei que as críticas que me fizeram eram só rescaldos da eleição. Mas depois, percebi que eram mais profundas e faziam parte de uma campanha para desestabilizar”, afirmou.

Ele disse que, quando foi eleito presidente, tinha amigos e que deve a eles zelo, mas que jamais colocou o Senado em segundo plano. “O meu temperamento sempre fui de um homem de diálogo, de convívio pacífico, de respeito aos outros e suas ideias e posições, mas isso, ao longo da minha vida, nunca me fez abandonar a firmeza quando ela tenha sido necessária”, disse.

Sarney aproveitou também o início de seu discurso para relembrar sua trajetória política como ex-presidente da República e governador do Maranhão. Ele fez questão de ressaltar que apoiou Lula durante a ditadura militar, mesmo não o conhecendo pessoalmente na época.

“Quando Lula foi atacado, não o conhecia e, mesmo sendo seu adversário, escrevi um artigo na Folha de S.Paulo defendendo sua biografia com o título ‘A Lula o que é de Lula’, dizendo que ele não podia ser acusado do que estava sendo acusado”, disse. O presidente do Senado disse que hoje apoia o governo do presidente Lula por ter sido convidado pelo petista.

Ele lembrou ainda que, uma semana depois do golpe militar, em clima de grande apreensão e temor, ele foi o único deputado a defender em discurso na tribuna da Câmara o mandato dos deputados que haviam sido cassados. “Aqui na Casa ninguém pode ser cassado fora dos termos previstos na Constituição”, disse Sarney, relembrando seu discurso da época. “Não era fácil naquele tempo tomar uma posição dessa natureza. No AI-5, fui o único governador que não o apoiou”, disse.
agência estado

Rizzolo: Sinceramente foi discurso extremamente pobre do ponto vista argumentativo. A sua defesa baseou-se na teoria conspiratória, e na indignação ao ser “grampeado” ou interceptado. Com efeito o coronelismo neste país ainda se debate ao afrontamento que as condições democráticas e a liberdade de imprensa proporcionam ao povo, no desnudamento das práticas corruptórias tão comuns na política brasileira, que é baseada no nepotismo, no acerto, na corrupção, nos atos secretos, e nas justificativas pobres e deslavadas. Se assim continuarmos, chegaremos à conclusão que este país não tem porvir, e mergulharemos no pior, na indecência política justificada através de pobres argumentos como estes que infelizmente assistimos. Só para terminar: se fosse ele um Advogado num Tribunal do Juri, seu cliente estava literalmente “frito”.

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