Justiça de SP derruba parte da lei que proíbe fumo em locais fechados

Decisão desta terça-feira (23) restabelece fumódromos.
Governo paulista afirma que vai recorrer contra decisão.

O juiz Valter Alexandre Mena, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, suspendeu nesta terça-feira (23) parte dos efeitos da lei antifumo em São Paulo. A decisão restabelece a possibilidade de existência de fumódromos em ambientes fechados e retira dos empresários a obrigação por fiscalizar e orientar consumidores, além de suspender as sanções por descumprimento da lei antifumo. A Secretaria de Justiça e da Cidadania informou que a decisão não altera a entrada da lei em vigor em agosto e deixou claro que vai recorrer.

A decisão de 75 páginas decorre de julgamento de mandado de segurança impetrado pela Abresi (Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo) contra a Fundação Procon, ligada à Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, Vigilância Sanitária, Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Civil Municipal.

“Concedo a segurança para suspender a eficácia da norma no que proíbe a existência de fumódromos nos termos previstos na lei federal 9.294/96”, diz o despacho.

O juiz suspendeu também a parte da lei que impunha ao empresário a obrigação de exercer poder de polícia e que obrigava o empresário a distribuir gratuitamente formulários de denúncia.

A decisão também suspendeu a ameaça de sanções pelo descumprimento da norma.

A Secretaria da Justiça considerou a decisão equivocada e lembrou que o Brasil é signatário de uma convenção da Organização Mundial de Saúde muito mais restrititva do que a lei antifumo estadual e hierarquicamente superior à lei federal.

Sobre o argumento da Abresi a respeito do suposto conflito entre a lei estadual e a lei federal, a Secretaria da Justiça argumentou que o Supremo Tribunal Federal julgou matéria semelhante e julgou que o estado pode legislar concorrentemente com a União.

O advogado da Abresi, Marcus Vinicius Rosa, disse que a decisão judicial suspende a eficácia da lei antifumo. Essa foi a primeira decisão favorável à Abresi desde o início da batalha judicial em torno da lei antifumo.
globo

Rizzolo: Essa lei realmente é controversa. Por muitas vezes o Estado peca pelo exagero. Não há dúvida que fumar é prejudicial à saúde, e o fator “fumante passivo” é cada vez mais discutido do ponto de vista científico médico. Agora o que não se pode é exigir o poder de polícia ao empresário, o dono do restaurante, do bar ou boteco. Fumar em público pode ser prejudicial, mas entendo que se há um lugar específico, estanque, estaremos também considerando o direito daquele que fuma. Afinal também é um cidadão. Apenas uma observação, não fumo, mas entendo o direito daqueles que fumam, num fumódromo, sem incomodar ninguém. Tudo neste país acaba caindo no exagero.

Taxa de rejeição de Dilma é maior que a de Serra, diz pesquisa CNI/Ibope

Pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta terça-feira mostra que o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), é o pré-candidato ao Palácio do Planalto com menor rejeição entre os eleitores. No total, 25% dos eleitores responderam que não votariam no tucano “de jeito nenhum” para a presidência, enquanto a rejeição à ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) chega a 34%.

O governador Aécio Neves aparece com 35% de rejeição, enquanto o deputado Ciro Gomes (PSB-CE), com 32%. A candidata com maior rejeição entre os eleitores é a ex-senadora Heloísa Helena (PSOL-AL), com 40% dos eleitores que responderam que não votariam na pré-candidata do PSOL “de jeito nenhum”.

Para o diretor de relações institucionais da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Marco Antonio Guarita, a alta rejeição a Dilma e a outros pré-candidatos é consequência do desconhecimento da população a esses nomes.

“Há uma diferença muito grande de conhecimento dos pré-candidatos, o que aponta a rejeição. Candidatos menos conhecidos têm a probabilidade de ter uma rejeição maior, já que a rejeição ocorre em razão do desconhecimento”, afirmou.

Além de ter a menor rejeição entre os candidatos, Serra também aparece como o pré-candidato com maior aceitação junto à população brasileira. Segundo a pesquisa, 27% dos eleitores responderam que votariam “com certeza” no candidato tucano. Dilma aparece em segundo lugar, com 13% de aceitação, seguida pelo deputado Ciro Gomes, com 10%, o governador Aécio, com 8% e a ex-senadora Heloísa Helena, com 6%.

Entre os eleitores que poderiam votar nos pré-candidatos, sem ter a certeza, Serra e Ciro lideram empatados com 38%. Heloísa Helena aparece em segundo lugar, com 27%, seguida por Dilma, com 26%. Aécio aparece em último lugar com 21% dos eleitores que “poderiam votar” no tucano para o Palácio do Planalto.

Conhecimento

Segundo a pesquisa, o pré-candidato mais conhecido entre a população brasileira é Serra. No total, 31% dos eleitores responderam que “conhecem bem ou sabem muito” sobre o governador, enquanto a ministra Dilma é bem conhecida por somente 9 % dos eleitores.

Ciro Gomes, apontado como pré-candidato do PSB à presidência, aparece em segundo lugar sendo bastante conhecido por 13% dos eleitores, enquanto Aécio Neves é muito conhecido por somente 9% dos eleitores –empatado com Dilma e com a ex-senadora Heloísa Helena.

Serra também lidera quando a pesquisa questiona os eleitores se conhecem “mais ou menos” ou sabem alguma coisa sobre o pré-candidato. O tucano aparece com 45% das respostas, seguido por Ciro com 39%, Dilma e Heloísa Helena empatadas com 27% e Aécio com 20% das respostas.

Quando os eleitores foram questionados se “nunca ouviram falar” nos pré-candidatos, Aécio aparece em primeiro lugar com 21% das respostas, seguido por Dilma, com 15%. Em terceiro lugar aparece Heloísa Helena, com 11%, depois Ciro, com 4% e Serra com apenas 1% das respostas.
folha online

Rizzolo: Ainda é muito cedo para uma avaliação. É bem verdade que Dilma ainda é uma desconhecida para o povo brasileiro, mas o avanço da pré candidata, demonstra que sua popularidade pode crescer muito. Esta questão da transferência de votos de Lula, ainda é por demais controversa. Serra por sua vez, já foi ministro da saúde, e fez uma gestão impecável. Serra é um administrador, aliás mais administrador do que político, e isso, por vezes atrapalha. Só o fato de não estar no centro da mídia já o faz diferente.

Dilma Rousseff é mais afinada com um projeto de Brasil inclusivo, de uma presença mais forte do Estado, mas este componente pode facilmente se tornar nulo, se Serra em sua campanha abarcar os programas de Lula, neutralizando os possíveis receios da população pobre, que viu suas vidas melhorarem. O governador Serra precisa falar mais, aparecer mais, colocar suas idéias ao povo, e se tornar mais popular, como Aécio Neves, afinal, como diz o povo, quem não aparece não é lembrado.