A Filarmônica, Villa-Lobos e os Negros

O teatro não era grande, mas era espaçoso o suficiente para ser aconchegante naquela noite fria. Afinal, ouvir Villa-Lobos é quase um ato de oração ao Brasil. Com efeito, a grandeza da música erudita, quando tocada por uma boa filarmônica, nos leva a viajar na melodia, nos conduz à reflexão, arremessando-nos na seara da imaginação. Pois não há ninguém melhor que o grande compositor brasileiro Heitor Villa-Lobos, com sua música e ritmo, para desnudar de forma artística a essência do povo brasileiro.

Foi exatamente naquela noite, ao som das bachianas brasileiras, que descobri um Brasil que se transforma a cada dia. O público, na maioria oriundo de uma elite paulista, contava também com alguns ouvintes especiais. O que era raro anos atrás estava ocorrendo bem ali à minha frente. Alguns rapazes negros e de aparência humilde aplaudiam o concerto, sensibilizados pela beleza da música – pareciam acompanhar o ritmo cadente brasileiro, degustando a grandiosidade da melodia, embriagando-se de Brasil.

Ao observá-los, comecei a refletir sobre o papel dos negros na cultura, nas artes, na inclusão cultural, fruto de um trabalho social real do governo para finalmente levar a população negra e mais carente a compartilhar das diversas manifestações culturais do país. Não é por acaso que o Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto que cria o Estatuto da Igualdade Racial, que segue agora para a sanção do presidente Lula.

Não há como pensarmos em igualdade racial sem tutelarmos as ações que visem à igualdade de oportunidades, principalmente no que tange ao mercado de trabalho. Temos que nos conscientizar de que houve, sim, uma defasagem cultural, de oportunidades, de inclusão social, resultado de toda sorte de injustiças que já perduram há 121 anos, desde a abolição da escravatura.

Talvez Heitor Villa-Lobos, ao fundir material folclórico brasileiro às formas pré-clássicas ao estilo de Bach, já estivesse prevendo que um dia sua música inspiraria mais que uma viagem à essência do povo brasileiro – inspiraria uma união racial que levaria suas composições eruditas a serem uma referência lógica; talvez previsse que o reflexo do gosto musical refinado por muitos teria por princípio a participação dos negros e da população excluída – que, de certa forma, serviu de inspiração e de sonho a este grande compositor brasileiro, que cantou um Brasil mais justo para todos nós.

Fernando Rizzolo

Dedico este texto à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira.

Laudo agrava situação de mulher que teria matado empresário, diz delegado

Resultado do IML mostra lesões de defesa no corpo do empresário.
Empresário foi morto a facadas em seu apartamento na Barra da Tijuca.

O delegado Carlos Augusto Nogueira, titular da 16ª DP (Barra Tijuca), disse, nesta quinta-feira (18), que as indicações no laudo cadavérico de que o empresário Renato Biasotto Mano Júnior, morto a facadas, apresentava lesões de defesa nos dois braços e cortes no rosto, “agrava ainda mais a situação” de Alessandra Ramalho D`Ávila, mulher dele e acusada pelo crime.

“Isso demonstra a futilidade do homicídio. É a desproporção da atitude dela em relação ao ciúme que Renato sentia. A vítima ainda tentou se defender. Há sinais de brigas na sala e na cozinha. Acreditamos que o golpe fatal tenha sido na cozinha, porque há mais marcas de sangue e desarrumação. Tudo isso agrava, qualifica a situação dela. A pena aumenta bastante”, disse.

Prisão preventiva

Segundo o delegado, as buscas para prender Alessandra continuam. “Temos equipe em São Paulo e a polícia de lá está colaborando bastante. Ela não vai descansar”.

Carlos Augusto afirmou ainda que está concluindo o relatório para pedir a prisão preventiva de Alessandra. “Nós vamos pedir entre hoje e amanhã”. Ele espera também que a empregada do casal compareça à delegacia para prestar alguns esclarecimentos

“Na verdade, queremos reforçar alguns pontos. Não há mais nada que se provar. As perícias cobradas pelo advogado eu as indeferi porque já temos os laudos”, acrescentou.

Revogação da prisão

O advogado de defesa de Alessandra, Mário de Oliveira Filho, disse, por telefone nesta quinta, que estava no fórum acompanhando o andamento do pedido de revogação da prisão de sua cliente. O Ministério Público (MP) se manifestou favorável à prisão temporária.

O juiz Sidney Rosa, da 3º Vara Criminal da capital vai decidir se acompanha a mesma posição do MP ou revoga a prisão, conforme o pedido feito pelo advogado de Alessandra.

Advogado alega defesa

Mário disse que manterá sua decisão de só apresentar sua cliente quando a prisão for revogada. “Vou recorrer a todas as instâncias da Justiça”. Ele afirmou que sua cliente está em local seguro, mas muito abalada e preocupada com o filho do casal de cinco anos. “Ela diz que, por pior que fosse a relação, ele era pai do filho dela”.

Sobre as lesões de defesa apontadas pelo laudo, afirmou: “Ela disse que se não fizesse aquilo ele mataria ela e o filho. ‘Era ele ou a gente` . Ela também está com muitas lesões pelo corpo”, garante.

O empresário Renato Biasotto foi morto a facadas num prédio de luxo na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, no sábado (13).
globo

Rizzolo: Ainda é muito cedo para tergiversarmos ou se fazer um juízo do que realmente aconteceu. A grande verdade é que a violência doméstica é uma realidade, isso não significa que houve realmente uma defesa por parte da vítima, tampouco pode-se acolher a tese por hora de legítima defesa. Tudo será apurado no decorrer da instrução criminal se for recebida a denúncia. O início da ação penal se dá com o recebimento da denúncia por parte do juiz competente, denúncia esta oferecida pelo Ministério Público.

O Dr. Mario de Oliveira Filho, meu amigo pessoal, colega da Comissão de Direitos Humanos aqui em São Paulo, é um grande advogado. Estamos apenas no início de uma investigação que terá seus desenlaces nos próximos meses, contanto a ré, é claro, com um advogado de renome para atuar em sua defesa.

Advogado de mulher do empresário morto diz que ela é autora do crime

De acordo com ele, suspeita agiu em legítima defesa.
Crime ocorreu no sábado (13) na Barra da Tijuca, na Zona Oeste.

O advogado de Alessandra Ramalho D’Ávilla, Mário Oliveira, disse no início da noite desta segunda-feira (15) que ela é a autora do crime que resultou na morte do seu marido. A declaração foi dada na 16ª DP (Barra da Tijuca).

O empresário e engenheiro eletricista Renato Biasotto Mano Jr., de 52 anos, foi morto a facadas no último sábado (13) na Barra da Tijuca, na Zona Oeste.

O advogado de Alessandra, no entanto, ressaltou que ela agiu em legítima defesa. Ele explicou que, no dia do crime, o empresário estaria embriagado e agressivo, e teria tentado enforcá-la com uma gravata. Para se defender, ela teria esfaqueado ele.

De acordo com Mário Oliveira, a suspeita revelou que o empresário também teria agredido o filho do casal, de 5 anos. O advogado frisou ainda que, na fuga, Alessandra jogou a faca no corredor do prédio, e saiu com seu filho de carro. Ela teria ido até a 15ª DP (Gávea) para registrar a ocorrência, mas a delegacia, na ocasião, estava lotada, e ela preferiu ir para um lugar seguro, não revelando para onde fugiu.

Polícia divulga imagens de circuito de prédio

Agentes da 16ª DP (Barra da Tijuca) divulgaram as imagens gravadas pelo circuito interno do prédio de luxo, onde o empresário e engenheiro eletricista Renato Biasotto Mano Jr., de 52 anos, foi morto a facadas. O vídeo mostra o momento da fuga de sua mulher, Alessandra Ramalho D’Ávila, 35, principal suspeita do crime. Ela já é considerada foragida da Justiça.

O delegado analisou as imagens, que considerou “ruins”, mas que mostram o carro de Alessandra saindo em alta velocidade da garagem. No local, ele também identificou manchas de sangue, que seriam da vítima, em direção ao carro dela, e, em seguida, até a portaria, onde o engenheiro morreu.

“Não tenho mais dúvidas sobre a autoria. Só se houver uma grande reviravolta que mostrem outros acontecimentos e novas provas. Mas, até agora, ela é a principal suspeita”, disse Nogueira.

“Ninguém ligou. Portanto, ela já é considerada foragida”, afirmou. Carlos Augusto disse ainda que está procurando um registro de agressão, feito na delegacia, para confirmar a versão de que Alessandra teria jogado um cinzeiro no marido.

Corpo do empresário será cremado

O corpo do empresário será cremado num cemitério no Rio de Janeiro. Segundo Eduardo Pedrosa, amigo da vítima, a data ainda não foi divulgada, já que a família ainda espera a chegada de uma irmã do empresário, que mora na Austrália.

“O velório deve acontecer na segunda, mas a cremação só vai acontecer depois que a irmã do Renato já estiver no Brasil. O corpo está sendo embalssamado na funerária. Não sei ainda o horário e o local certo da cerimônia”, disse o amigo.

globo

Rizzolo: Lamentavelmente crimes bárbaros como este ainda assolam o país. O fato dela possuir dupla nacionalidade deu causa a uma prisão preventiva, o que faz agora seu advogado requerer a revogaçao do pedido de prisão de sua cliente. Contudo, o que precisa ser investigado é se realmente a ré agiu em legítima defesa com os seus devidos pressupostos legais.

A legítima defesa é prevista no art. 23 do Código Penal Brasileiro e caracteriza a exclusão de ilicitude ou de antijuridicidade , ou seja, quem age em legítima defesa, não comete, pois, crime. É a defesa necessária utilizada contra uma agressão injusta, atual ou iminente, contra direito próprio ou de terceiro que inclui sempre o uso moderado, proporcional e necessário.

O indivíduo quando repelindo as agressões atuais e injustas a direito seu, atua em franca substituição do Estado que nem sempre pode atuar em todos os lugares e ao mesmo tempo , através de seus agentes. Toda cautela é pouca na análise do caso. A polícia judiciária irá investigar, e por hora toda conclusão é prematura. Segundo o delegado, Carlos Augusto Nogueira Pinto, da 16ª DP (Barra da Tijuca), “Não há indício algum que aponte para um caso de legítima defesa. Quero saber em que circunstâncias os golpes de faca foram dados”,. Por sua vez, já não é o que pensa o Dr. Mario de Oliveira Filho, grande advogado paulista e meu amigo pessoal. Vamos acompanhar.

Presidente do Supremo é vaiado ao deixar Comissão do Senado

BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, foi surpreendido com vaias e gritos de “Fora Gilmar” ao deixar a audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A manifestação foi organizada por estudantes do movimento “Saia às Ruas”, criado depois que o ministro Joaquim Barbosa, em uma discussão com Gilmar Mendes, no plenário do STF, afirmou que ele deveria ir às ruas para ouvir a opinião pública.

A manifestação surpreendeu o presidente do Supremo e, também, a Polícia Legislativa do Senado, que retirou os estudantes das dependências do Senado. Gilmar Mendes disse não se incomodar com a manifestação.

Momento depois, antes de entrar no elevador privativo, o presidente do STF parou para uma rápida entrevista, que foi interrompida por novos gritos de “Fora Gilmar”. Desta vez, a manifestação partiu de representantes da Confederação Nacional das Associações de Servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

“O Gilmar não está honrando com as obrigações que tem como presidente do Supremo Tribunal Federal. Ele tem agido de forma parcial e isso extrapola prerrogativas de qualquer magistrado”, afirmou José Vaz Parente, diretor da confederação.

Ainda na audiência pública, que debateu o projeto de lei que cria mecanismos de repressão contra o crime organizado, Gilmar Mendes comentou a necessidade de isenção das autoridades responsáveis pela formulação e julgamento das leis.

“Estamos em uma democracia representativa. Vocês [senadores] têm que aprovar leis, que contrariam a opinião pública. Alguns imaginam que fazer jus é atender às ruas, é atender a determinados segmentos. Temos uma jurisprudência que diz que o clamor da opinião pública não justifica prisão preventiva”, disse Gilmar Mendes.
agência estado

Rizzolo: Para vocês verem como são as coisas. Num domingo ensolarado, resolvi ir à feira de Antiguidades em São Paulo que fica em baixo do Masp na Avenida Paulista. Eu que sempre de certa forma entendi que Gilmar Mendes deveria se expor mais às ruas, como Barbosa costumeiramente faz no Rio, de repente num momento em que estava eu apreciando uma peça de antiguidade numa das barracas, ao meu lado surgiu um senhor chamado Gilmar Mendes.

A reação minha foi tão natural, que comecei a comentar a peça com ele, e realmente fui surpreendido com sua simpatia, atenção, e desprendimento do cargo que possui. Conversamos sobre a peça, sobre a feira de antiguidades, e finalmente entreguei meu cartão. Nem parecia esse Gilmar Mendes que todos atacam, que foge do povo. Muito antes de conhecê-lo, sempre defendi e entendi que aquela discussão no Supremo, com Joaquim Barbosa, era algo que faz parte da dinâmica do Direito, da democracia, do confronto das idéias; e o que está ocorrendo no momento, é uma injusta demonização da figura do presidente do Supremo. Isso não é saudável.

Se por hora a intelectualidade negra grita numa discussão justa do ponto de vista jurídico, e deve ser ouvida, demonizar politicamente alguém para se obter um ganho eleitoral pobre, de nada leva a não ser ao radicalismo. O confronto de idéias é a essência da democracia, andar em público, poder falar o que pensa, escrever o que quer, é um direito de cada cidadão, agora propaganda sistemática e execração pública é o artífice preferido dos autoritários que desconhecem e desrespeitam a opinião alheia.

A esquerda entende que Gilmar Mendes por ter uma visão formalista do ponto de vista jurídico, o faz pequeno, mas esquecem que o Judicário vive do debate, do confronto das idéias. Isso é o Direito. Agora eu não vou me justificar diante dos ” inocentes úteis subproduto da esquerda infantil “.
Veja artigo meu na impresa: A Justiça, O Povo e o Futebol

Um Olhar Enviesado

Vivemos no Brasil um momento em que a discussão sobre o papel do negro na sociedade é levado ao debate de uma forma a torná-lo confuso, polêmico, e até certo ponto complicado. Mistura-se a observação julgadora daqueles que legitimamente estão incumbidos desta função nas universidades, com injustiças aos demais não negros, causando de certa forma uma polêmica racial que tem por objetivo culminar com a extinção dos direitos à inclusão do negro na sociedade brasileira.

O que poderia numa análise perfunctória ser simples, torna-se complicada pois ao invés de se centrar na questão do negro, pontua-se com maior relevância os métodos de admissibilidade e reconhecimento da condição de ser ou não negro. Com efeito a análise ou os métodos não devem por si só, serem alvo das críticas, que pretensamente invalidam a luta na inserção do negro à sociedade, e animam os conservadores a uma cruzada à favor da manutenção do negro na condição de submissão na mantendo-o refém de seu próprio destino histórico.

Um olhar enviesado, uma distância nas relações pessoais, o preterimento na escolha de candidatos negros, a pronta relação vinculatória entre o negro e a pobreza, a pouca abertura ao ingresso de negros nos cargos públicos de nível, já seria por demais o suficiente para que a libertação do negro se desse de forma interior, vez que de nada adianta uma libertação exterior ou laboral como se deu na libertação da escravidão, se na alma os negros continuam acorrentados, humilhados, constrangidos, vítimas do contumaz olhar enviesado daqueles que se nutrem da enraizada intolerância histórica.

Fernando Rizzolo

Conselheiro da OAB apoia Tarso Genro no caso Battisti

BRASÍLIA – O conselheiro Reginaldo Santos Furtado, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), defendeu hoje a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, de conceder refúgio ao italiano Cesare Battisti. A defesa foi feita durante reunião da OAB. Uma posição oficial da entidade deverá ser divulgada em junho. Na reunião da OAB, Reginaldo Santos Furtado concluiu que a concessão do refúgio foi legal e constitucional. Na opinião dele, está envolvida no caso a soberania nacional. Como não houve um consenso entre os participantes da reunião, o assunto voltará a ser discutido em junho.

Há chances de o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar nos próximos meses o futuro de Battisti. O governo italiano pediu ao Brasil a extradição de Battisti. A decisão caberá ao STF. Na Itália, Battisti foi condenado à prisão perpétua em processos nos quais foi acusado de envolvimento com assassinatos. Na época, ele integrava o grupo de extrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).

O processo de extradição de Battisti tem uma tramitação tumultuada no STF. Além da troca de advogados, o processo foi paralisado quando o italiano pediu refúgio ao governo brasileiro. Em janeiro, Tarso Genro reconheceu o status de refugiado de Battisti e os advogados do italiano pediram que ele fosse libertado. Isso não ocorreu até agora.

Pela jurisprudência atual do Supremo, quando um estrangeiro consegue refúgio, ele não pode ser extraditado. No entanto, ministros do tribunal que votaram a favor dessa jurisprudência em outros casos dão sinais de que poderão modificar de entendimento no julgamento de Battisti.
agência estado

Rizzolo: Bem isso é uma opinião pessoal do conselheiro, e o próprio texto acima confirma que ” não houve um consenso entre os participantes da reunião, o assunto voltará a ser discutido em junho”. A grande pergunta é até que ponto esta questão não está sendo tratada de forma política na OAB Federal. Vamos ouvir e destacar também a opinião daqueles que não concordam com esta posição pessoal do Nobre Conselheiro. O apoio de um Conselheiro da OAB Federal não chancela de maneira nenhuma a forma pela qual o ministro Tarso Genro encara o caso de Battisti. Agora o esquerdismo é uma coisa inacreditável, não é ? Só porque o cidadão era da esquerda radical está coberto de apoio inclusive de membros da OAB. Não dá não é?

Pombo que levava celular para presos é capturado no interior de SP

Ave foi encontrada no muro do CDP de Hortolândia na sexta.
Aparelho estava preso em uma bolsa improvisada nas costas do animal

Um pombo que estava com um celular preso às costas e levaria o aparelho para presos do Centro de Detenção Provisória de Hortolândia, a 109 km de São Paulo, foi capturado por agentes de escolta e vigilância do local na sexta-feira (24).

Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), o aparelho estava preso em uma bolsa improvisada. Os agentes usaram iscas de pão para atrair a ave, que estava no muro da unidade, e capturá-la. De acordo com a SAP, foi instaurado um procedimento administrativo para apurar o ocorrido.

Em março, a polícia de Sorocaba, a 99 km de São Paulo, interceptou dois pombos-correio que eram usados para levar telefones celulares para dentro de presídios. As aves, com sacolas amarradas ao corpo, foram encontradas nas proximidades da Penitenciária Danilo Pinheiro. Elas não chegaram a entrar no local com os equipamentos. Com os animais, foram encontradas sacolas de pano com peças e componentes de celulares.

A mesma estratégia havia sido utilizada em junho do ano passado em Marília, a 435 km de São Paulo. Dois pombos foram localizados com uma mulher, que disse que eles seriam usados para levar alimentos aos presos. A polícia desconfiou que a entrega seria, na verdade, de drogas e celulares.
globo

Rizzolo: As técnicas de fraude variam desde a internet para furtos até o uso histórico dos pombos correio. É impressionante a imaginação dos presos quando o objetivo é a fraude. Neste caso infelizmente o uso das aves, além de um ilícito, acarreta um sofrimento ao animal fruto do peso do celular. Dá pena de ver pobres animais servindo aos interesses dos presos.

Ladrões de SP usam Google Earth em roubo

Em busca de casas, prédios e condomínios cercados por mata, onde poderiam passar despercebidos, criminosos de São Paulo estariam usando o serviço de mapas Google Earth para escolher suas vítimas. Quem afirma isso é o delegado Marcos Carneiro, titular do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). “Eles detectam qual é a área do condomínio mais frágil de segurança”, contou ele, nesta segunda-feira (13).

Carneiro disse que foi informado da estratégia criminosa baseada na internet durante a investigação de um roubo ocorrido em São Paulo. Na semana passada, foram presos três jovens suspeitos de assaltar uma casa e um condomínio de luxo em fevereiro deste ano, na Zona Norte de São Paulo. O dono do imóvel, o empresário José Paulo Orrico, de 39 anos, morreu com um tiro na cabeça porque teria reagido. Os suspeitos, com idades de 19, 20 e 25 anos, foram presos na quinta (9) e na sexta (10). Eles negam ter atirado em Orrico.

De acordo com o delegado, em depoimento, os rapazes contaram que o Google Earth é usado por quadrilhas para fazer roubos, mas que eles não teriam usado a ferramenta para escolher o condomínio, localizado no Tucuruvi. Por isso, Carneiro investiga se houve informação privilegiada. “Como eles sabiam que ali tinha um ponto cego?”, questionou o delegado. O grupo entrou pelos fundos, pulando o muro com o auxílio de uma escada. Ali perto, existe uma obra.

Carro do padre

De acordo com ele, o carro usado na ação, um Gol prata, foi identificado e, a partir daí, a polícia chegou aos supostos criminosos. Carneiro informou que o veículo pertence a um padre, morador de Lavras (MG), mas o religioso não teria envolvimento com o caso. “Ele disse que emprestou o carro para um dos internos em tratamento porque a mãe e irmã dele (do padre) precisavam ir para São Paulo”.

Na cidade mineira, o padre tem uma fazenda onde trata de dependentes químicos. Um deles é o jovem de 25 anos que morava na Zona Norte da capital paulista e trouxe as parentes do religioso. Em São Paulo, segundo o delegado, o rapaz se encontrou com o suposto traficante de 19 anos, que ofereceu a ele oito pedras de crack para que emprestasse o Gol do padre.

Carneiro explicou que, mesmo os criminosos negando o crime, foram reconhecidos por testemunhas. “Um deles foi pela arcada dentária porque tem os dentes acavalados”. Na casa do empresário, que trabalhava no ramos de autopeças, o grupo trancou a mulher dele e as filhas de 10 e 4 anos em um quarto. Orrico ficou com os supostos assaltantes em outro cômodo. Depois do tiro que matou a vítima, eles fugiram com jóias e dinheiro.

Globo

Rizzolo: Realmente o problema da criminalidade é extremamente sério. E torna-se mais sério quando ladrões fazem uso de tecnologia onde jamais pudéssemos imaginar útil aos bandidos. Dependendo do local a ferramenta não os auxilia na medida em que nem todos os pontos estão atualizados.

Esse tipo de instrumento a disposição na Internet é a última aberração que tomo conhecimento a ser utilizado por quadrilhas. Como bem afirmou o delegado Marcos Carneiro, titular do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). “Eles detectam qual é a área do condomínio mais frágil de segurança”. Era o que faltava, hein !

Vejam bem, precisamos de uma legislação menos branda, principalmente no tocante à Lei de Execuções Penais no Brasil. Bandidos “pés de chinelo” quanto os de “Ordem Tributária” como no caso Daslu e outros, uma vez condenados com sentença transitado em julgado, necessitam de endereço certo e por bom tempo: a penitenciária.

Justiça liberta 10 presos pela operação Castelo de Areia

SÃO PAULO – A desembargadora Cecília Mello, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, concedeu liminar em habeas corpus nesta sábado e determinou a soltura dos 10 investigados pela operação Castelo de Areia da Polícia Federal, que apura supostos crimes financeiros, superfaturamento de obras, fraude a licitações públicas e doações ilegais a partidos políticos.

Entre os presos há quatro diretores da empreiteira Camargo Corrêa, suspeita de realizar as doações irregulares, de acordo com interceptações telefônicas judicialmente autorizadas realizadas pela PF.

Os habeas corpus com pedido de liminar impetrados pelos advogados Antonio Cláudio Mariz de Oliveira e Sergio Eduardo Mendonça de Alvarenga foram reconhecidos pela desembargadora em favor do diretor da Camargo Corrêa, Raggi Badra Neto, e das secretárias da empresa, Darcy Flores Alvarenga e Marisa Berti Iaquino.

Os três estavam presos temporariamente desde quarta-feira, data em que a Operação Castelo de Areia foi deflagrada. Com a decisão da desembargadora, também ganham liberdade os diretores presos preventivamente, Pietro Francesco Giavinna Bianchi, Fernando Dias Gomes e Dárcio Brunato.

A medida também beneficiou o doleiro e suposto operador do esquema, o suíço naturalizado brasileiro Kurt Paul Pickel, e os doleiros Maristela Brunet, Jadair Fernandes de Almeida e José Diney dos Santos, que estão presos na PF do Rio de Janeiro.

DESEMBARGORA CRITICA DECISÃO DE JUIZ

Em seu despacho de 17 páginas, a desembargadora Cecília Mello criticou as prisões ordenadas pelo juiz Fausto Martin de Sanctis, titular da 6ª Vara Federal Criminal de SP.

“A decisão (do juiz Fausto de Sanctis) não demonstra nenhuma fundamentação da imprescindibilidade da medida, baseando-se em afirmações genéricas e extremamente vagas. Outrossim, ao longo de 111 laudas, a decisão se revelou muito repetitiva, não distinguindo excesso de fundamentação com fundamentação idônea…Por fim, os pacientes são primários, possuem famílias constituídas, residência fixa e ocupação lícita, não se justificando o encarceramento cautelar”, disse ela.
Agência Estado

Rizzolo: A grande questão é que do ponto de vista técnico não há como manter alguém preso antes da sentença definitiva, salvo no caso de ordem pública, para garantir a paz e garantia da instrução processual. Por outro lado, é legítimo o papel da primeira instância, se assim entender uma vez bem fundamentada, a prisão antes de sentença transitada em julgado. É muito interpretativo e vale o ponto de vista jurídico de quem julga.

Mas a análise do caso em questão, assim como o da empresária Eliana Tranchesi transborda o meio jurídico e assola a indignação de que os ricos com disponibilidade instrumental jurídica estão sempre livres. É difícil a compreensão popular na discrepância das tratativas da Justiça entre ricos e pobres. Como poderemos fazer um simples trabalhador entender uma questão técnica, compreensível do ponto vista jurídico? Essa sim é a questão.

Afinal a indignação social deve também ter um peso na forma condutora de demonstrar a imparcialidade da Justiça no cumprimento da Lei. Tenho para mim que a decisão é compatível, mas me preocupo com a cabeça dos pobres, dos abandonados nas fétidas cadeias, naqueles que nem sequer possuem um defensor público no momento de uma prisão arbitrária, e que desesperados assistem a isso tudo e perguntam: É justo? Só para refletir…

Governo de SP apóia decisão e OAB é contra

A aprovação do projeto de lei que institui a videoconferência no País provocou reações contraditórias entre governo, especialistas e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Enquanto os dois primeiros comemoraram a decisão dos parlamentares, ressaltando a maior segurança e celeridade do processo, a entidade voltou a criticar a idéia. “O Supremo Tribunal Federal (STF) já deu decisões sobre a inconstitucionalidade da proposta”, assinalou o presidente da seccional paulista da OAB, Luiz Flávio Borges D´Urso. “Vou encaminhar ofício ao Ministério da Justiça e ao presidente Lula, pedindo que não sancione o projeto.”

O assunto voltou a esquentar em setembro, depois que o STF mandou soltar nove integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) que estavam presos em flagrante há anos anos sem que fossem julgados. Só não foram colocados em liberdade porque o Tribunal de Justiça paulista intercedeu.

A OAB concorda com a necessidade de modificar o método de interrogatório, mas propõe que o juiz se desloque até os presídios. “É mais barato, seguro e, principalmente, respeita a lei”, argumenta D?Urso. “O juiz que faz isso – e são poucos – consegue realizar, numa manhã, 8, 10, 12 interrogatórios.”

A entidade de classe é uma das poucas vozes dissonantes quando o assunto é videoconferência. “Essa é uma medida muito importante, traz mais segurança à sociedade e celeridade à prestação jurisdicional, sem que haja prejuízo à defesa. A presença física do réu não é necessária, pois o juiz julga pela prova e não pela emoção”, afirma o secretário da Administração Penitenciária de São Paulo, Antônio Ferreira Pinto.

Segundo ele, “a sociedade convive com o risco de resgate de presos perigosos” toda vez que são transportados do presídio para um fórum. Para o secretário, “milhares de escoltas deixarão de ser feitas”. Os cerca de 1.500 policiais mobilizados para esse trabalho poderão ser empregados no combate à criminalidade. “A rapidez dos processos aumentará.”

O juiz aposentado Wálter Maierovitch, presidente do Instituto Brasileiro Giovanni Falcone, lembrou uma frase dita pelo ex-procurador nacional Antimáfia da Itália Pierluigi Vigna. “Ele dizia que só a videoconferência é capaz de acabar com o turismo judiciário. Toda vez que eu vejo o Fernandinho Beira-Mar andando de avião, policiais em escolta sendo arrebatados em estradas e as diárias pagas pelo Estado, eu me lembro dessa expressão”, comentou.

Em São Paulo, a videoconferência começou a ser utilizada em 2005. Até agosto deste ano, a 18ª Vara Criminal da Barra Funda era a líder do ranking, com 954 videoconferências. Das 3.533 realizadas no período, 950 envolviam presos de Presidente Venceslau e Bernardes, onde estão os encarcerados mais perigosos.

Agência Estado

Rizzolo: Concordo plenamente com o presidente da OAB Secção São Paulo, Luiz Flávio Borges D´Urso, é necessário sim encontrarmos forma mais seguras e céleres, contudo a melhor opção, a de bom senso, e que não afronte a Constituição, é o deslocamento dos juízes até o presidio. Porque não ? Qual é o problema alegado? Além disso como bem assinalou o presidente da seccional, ” “O Supremo Tribunal Federal (STF) já deu decisões sobre a inconstitucionalidade da proposta”. A videoconferência limita o direito de defesa, porque impede que o acusado se coloque diante de seu julgador. O que me parece, é existir uma tendência a informatizar questões das quais, de forma simples, poderiam ser solucionadas sem afronta à Constituição. Entender que a videoconferência é a solução, nada mais é do que se recusar a discutir a opção mais racional, mais barata, e mais certa do ponto de vista da segurança jurídica. Será que é tão difícil convercer os juízes a se locomover? Afinal se o processos não andam, fariam bem os juízes se locomoverem, e resolver esta questão.

Para aonde as inovações nos conduzem ?

O meio jurídico foi surpreendido com a decisão do juiz José Henrique Rodrigues, seguida por três desembargadores da 6ª Câmara, que consideraram inconstitucional o artigo 28 da lei 11.343/ 06, que criminaliza, embora de maneira mais branda, o porte de drogas ilícitas. O Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu um condenado em primeira instância por envolvimento com cocaína por entender que portar e consumir droga não é crime. A decisão é passiva de recurso, contudo vale uma reflexão sobre a repercussão da respeitável decisão do ponto de vista didático, como bem afirmou o nobre presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Flávio D’Urso.

De acordo com o nobre presidente da OAB/SP, “A lei tem um efeito pedagógico. Ao descriminalizar, o recado pode ser que, se não é crime, é bom. Pode ter efeito pedagógico contrário. Mas não defendo levar à cadeia”. Para ele, a criminalização do porte de drogas é didática. “Demonstra uma conseqüência, que o porte para uso não é uma coisa positiva.” A questão é polêmica, mas gostaria de fazer algumas referências de caráter reflexivo, ainda nesse esteio de pensamento.

Não há dúvida que avanço do consumo das drogas é proporcional à audácia dos traficantes, que por sua vez, se organizam na distribuição utilizando-se de todos os meios e instrumentos oferecidos pela tecnologia, inclusive a Internet. Uma das maiores preocupações que surgem atualmente na sociedade brasileira, é a incapacidade do Estado em coibir os atos delituosos que atingem a integridade moral dos jovens, como o tráfico de drogas. De uma ponta a oferta, de outra o consumo, sendo que este último é alcançado pela reprovação quer do ponto de vista penal, quer em relação à integridade mental, física, moral, e acima de tudo no tocante à saúde pública.

Se vivemos desde já bombardeados pelas questões de ordem moral pouco observadas pela mídia, o que dizer ao jovem quando se consolidar a questão em torno da descriminalização das drogas, como vem dando a justiça tal contorno? Quais seriam os argumentos daqueles que lutam no seu dia-a-dia, em levar uma mensagem aos jovens sobre os perigos das drogas, ao inferirem que do ponto de vista legal não seria mais crime fazer uso ou consumi-las ? Se já não temos suficientes instrumentos para preservarmos a integridade moral e mental dos jovens, como ficaríamos sem o exemplo didático criminal, como afirmou D´Urso?

Isso me lembra uma questão que surgiu muitos anos atrás em relação aos judeus ortodoxos e reformistas, estes últimos entendiam que havia uma necessidade em reformar os conceitos judaicos tradicionais, como algo inovador; o que foi rechaçado pelos ortodoxos que sempre entenderam que não há como reformar a Torá, as Leis, a essência. Será que não estaríamos tentando dar uma visão reformadora de cunho inovador, compreensiva a algo reprovável, que poderá nos levar a um sentido contrário? Como me referi anteriormente, a questão é polêmica, controversa, mas entre reformar e inovar em questões de alta indagação, ainda fico com as respostas antigas, fico com a antiga Torá. Mas enfim, decisão judicial não se discute, se cumpre, cabe à sociedade absorver seu impacto.

Fernando Rizzolo