Ladrões de SP usam Google Earth em roubo

Em busca de casas, prédios e condomínios cercados por mata, onde poderiam passar despercebidos, criminosos de São Paulo estariam usando o serviço de mapas Google Earth para escolher suas vítimas. Quem afirma isso é o delegado Marcos Carneiro, titular do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). “Eles detectam qual é a área do condomínio mais frágil de segurança”, contou ele, nesta segunda-feira (13).

Carneiro disse que foi informado da estratégia criminosa baseada na internet durante a investigação de um roubo ocorrido em São Paulo. Na semana passada, foram presos três jovens suspeitos de assaltar uma casa e um condomínio de luxo em fevereiro deste ano, na Zona Norte de São Paulo. O dono do imóvel, o empresário José Paulo Orrico, de 39 anos, morreu com um tiro na cabeça porque teria reagido. Os suspeitos, com idades de 19, 20 e 25 anos, foram presos na quinta (9) e na sexta (10). Eles negam ter atirado em Orrico.

De acordo com o delegado, em depoimento, os rapazes contaram que o Google Earth é usado por quadrilhas para fazer roubos, mas que eles não teriam usado a ferramenta para escolher o condomínio, localizado no Tucuruvi. Por isso, Carneiro investiga se houve informação privilegiada. “Como eles sabiam que ali tinha um ponto cego?”, questionou o delegado. O grupo entrou pelos fundos, pulando o muro com o auxílio de uma escada. Ali perto, existe uma obra.

Carro do padre

De acordo com ele, o carro usado na ação, um Gol prata, foi identificado e, a partir daí, a polícia chegou aos supostos criminosos. Carneiro informou que o veículo pertence a um padre, morador de Lavras (MG), mas o religioso não teria envolvimento com o caso. “Ele disse que emprestou o carro para um dos internos em tratamento porque a mãe e irmã dele (do padre) precisavam ir para São Paulo”.

Na cidade mineira, o padre tem uma fazenda onde trata de dependentes químicos. Um deles é o jovem de 25 anos que morava na Zona Norte da capital paulista e trouxe as parentes do religioso. Em São Paulo, segundo o delegado, o rapaz se encontrou com o suposto traficante de 19 anos, que ofereceu a ele oito pedras de crack para que emprestasse o Gol do padre.

Carneiro explicou que, mesmo os criminosos negando o crime, foram reconhecidos por testemunhas. “Um deles foi pela arcada dentária porque tem os dentes acavalados”. Na casa do empresário, que trabalhava no ramos de autopeças, o grupo trancou a mulher dele e as filhas de 10 e 4 anos em um quarto. Orrico ficou com os supostos assaltantes em outro cômodo. Depois do tiro que matou a vítima, eles fugiram com jóias e dinheiro.

Globo

Rizzolo: Realmente o problema da criminalidade é extremamente sério. E torna-se mais sério quando ladrões fazem uso de tecnologia onde jamais pudéssemos imaginar útil aos bandidos. Dependendo do local a ferramenta não os auxilia na medida em que nem todos os pontos estão atualizados.

Esse tipo de instrumento a disposição na Internet é a última aberração que tomo conhecimento a ser utilizado por quadrilhas. Como bem afirmou o delegado Marcos Carneiro, titular do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). “Eles detectam qual é a área do condomínio mais frágil de segurança”. Era o que faltava, hein !

Vejam bem, precisamos de uma legislação menos branda, principalmente no tocante à Lei de Execuções Penais no Brasil. Bandidos “pés de chinelo” quanto os de “Ordem Tributária” como no caso Daslu e outros, uma vez condenados com sentença transitado em julgado, necessitam de endereço certo e por bom tempo: a penitenciária.

Justiça liberta 10 presos pela operação Castelo de Areia

SÃO PAULO – A desembargadora Cecília Mello, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, concedeu liminar em habeas corpus nesta sábado e determinou a soltura dos 10 investigados pela operação Castelo de Areia da Polícia Federal, que apura supostos crimes financeiros, superfaturamento de obras, fraude a licitações públicas e doações ilegais a partidos políticos.

Entre os presos há quatro diretores da empreiteira Camargo Corrêa, suspeita de realizar as doações irregulares, de acordo com interceptações telefônicas judicialmente autorizadas realizadas pela PF.

Os habeas corpus com pedido de liminar impetrados pelos advogados Antonio Cláudio Mariz de Oliveira e Sergio Eduardo Mendonça de Alvarenga foram reconhecidos pela desembargadora em favor do diretor da Camargo Corrêa, Raggi Badra Neto, e das secretárias da empresa, Darcy Flores Alvarenga e Marisa Berti Iaquino.

Os três estavam presos temporariamente desde quarta-feira, data em que a Operação Castelo de Areia foi deflagrada. Com a decisão da desembargadora, também ganham liberdade os diretores presos preventivamente, Pietro Francesco Giavinna Bianchi, Fernando Dias Gomes e Dárcio Brunato.

A medida também beneficiou o doleiro e suposto operador do esquema, o suíço naturalizado brasileiro Kurt Paul Pickel, e os doleiros Maristela Brunet, Jadair Fernandes de Almeida e José Diney dos Santos, que estão presos na PF do Rio de Janeiro.

DESEMBARGORA CRITICA DECISÃO DE JUIZ

Em seu despacho de 17 páginas, a desembargadora Cecília Mello criticou as prisões ordenadas pelo juiz Fausto Martin de Sanctis, titular da 6ª Vara Federal Criminal de SP.

“A decisão (do juiz Fausto de Sanctis) não demonstra nenhuma fundamentação da imprescindibilidade da medida, baseando-se em afirmações genéricas e extremamente vagas. Outrossim, ao longo de 111 laudas, a decisão se revelou muito repetitiva, não distinguindo excesso de fundamentação com fundamentação idônea…Por fim, os pacientes são primários, possuem famílias constituídas, residência fixa e ocupação lícita, não se justificando o encarceramento cautelar”, disse ela.
Agência Estado

Rizzolo: A grande questão é que do ponto de vista técnico não há como manter alguém preso antes da sentença definitiva, salvo no caso de ordem pública, para garantir a paz e garantia da instrução processual. Por outro lado, é legítimo o papel da primeira instância, se assim entender uma vez bem fundamentada, a prisão antes de sentença transitada em julgado. É muito interpretativo e vale o ponto de vista jurídico de quem julga.

Mas a análise do caso em questão, assim como o da empresária Eliana Tranchesi transborda o meio jurídico e assola a indignação de que os ricos com disponibilidade instrumental jurídica estão sempre livres. É difícil a compreensão popular na discrepância das tratativas da Justiça entre ricos e pobres. Como poderemos fazer um simples trabalhador entender uma questão técnica, compreensível do ponto vista jurídico? Essa sim é a questão.

Afinal a indignação social deve também ter um peso na forma condutora de demonstrar a imparcialidade da Justiça no cumprimento da Lei. Tenho para mim que a decisão é compatível, mas me preocupo com a cabeça dos pobres, dos abandonados nas fétidas cadeias, naqueles que nem sequer possuem um defensor público no momento de uma prisão arbitrária, e que desesperados assistem a isso tudo e perguntam: É justo? Só para refletir…

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Governo de SP apóia decisão e OAB é contra

A aprovação do projeto de lei que institui a videoconferência no País provocou reações contraditórias entre governo, especialistas e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Enquanto os dois primeiros comemoraram a decisão dos parlamentares, ressaltando a maior segurança e celeridade do processo, a entidade voltou a criticar a idéia. “O Supremo Tribunal Federal (STF) já deu decisões sobre a inconstitucionalidade da proposta”, assinalou o presidente da seccional paulista da OAB, Luiz Flávio Borges D´Urso. “Vou encaminhar ofício ao Ministério da Justiça e ao presidente Lula, pedindo que não sancione o projeto.”

O assunto voltou a esquentar em setembro, depois que o STF mandou soltar nove integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) que estavam presos em flagrante há anos anos sem que fossem julgados. Só não foram colocados em liberdade porque o Tribunal de Justiça paulista intercedeu.

A OAB concorda com a necessidade de modificar o método de interrogatório, mas propõe que o juiz se desloque até os presídios. “É mais barato, seguro e, principalmente, respeita a lei”, argumenta D?Urso. “O juiz que faz isso – e são poucos – consegue realizar, numa manhã, 8, 10, 12 interrogatórios.”

A entidade de classe é uma das poucas vozes dissonantes quando o assunto é videoconferência. “Essa é uma medida muito importante, traz mais segurança à sociedade e celeridade à prestação jurisdicional, sem que haja prejuízo à defesa. A presença física do réu não é necessária, pois o juiz julga pela prova e não pela emoção”, afirma o secretário da Administração Penitenciária de São Paulo, Antônio Ferreira Pinto.

Segundo ele, “a sociedade convive com o risco de resgate de presos perigosos” toda vez que são transportados do presídio para um fórum. Para o secretário, “milhares de escoltas deixarão de ser feitas”. Os cerca de 1.500 policiais mobilizados para esse trabalho poderão ser empregados no combate à criminalidade. “A rapidez dos processos aumentará.”

O juiz aposentado Wálter Maierovitch, presidente do Instituto Brasileiro Giovanni Falcone, lembrou uma frase dita pelo ex-procurador nacional Antimáfia da Itália Pierluigi Vigna. “Ele dizia que só a videoconferência é capaz de acabar com o turismo judiciário. Toda vez que eu vejo o Fernandinho Beira-Mar andando de avião, policiais em escolta sendo arrebatados em estradas e as diárias pagas pelo Estado, eu me lembro dessa expressão”, comentou.

Em São Paulo, a videoconferência começou a ser utilizada em 2005. Até agosto deste ano, a 18ª Vara Criminal da Barra Funda era a líder do ranking, com 954 videoconferências. Das 3.533 realizadas no período, 950 envolviam presos de Presidente Venceslau e Bernardes, onde estão os encarcerados mais perigosos.

Agência Estado

Rizzolo: Concordo plenamente com o presidente da OAB Secção São Paulo, Luiz Flávio Borges D´Urso, é necessário sim encontrarmos forma mais seguras e céleres, contudo a melhor opção, a de bom senso, e que não afronte a Constituição, é o deslocamento dos juízes até o presidio. Porque não ? Qual é o problema alegado? Além disso como bem assinalou o presidente da seccional, ” “O Supremo Tribunal Federal (STF) já deu decisões sobre a inconstitucionalidade da proposta”. A videoconferência limita o direito de defesa, porque impede que o acusado se coloque diante de seu julgador. O que me parece, é existir uma tendência a informatizar questões das quais, de forma simples, poderiam ser solucionadas sem afronta à Constituição. Entender que a videoconferência é a solução, nada mais é do que se recusar a discutir a opção mais racional, mais barata, e mais certa do ponto de vista da segurança jurídica. Será que é tão difícil convercer os juízes a se locomover? Afinal se o processos não andam, fariam bem os juízes se locomoverem, e resolver esta questão.

Para aonde as inovações nos conduzem ?

O meio jurídico foi surpreendido com a decisão do juiz José Henrique Rodrigues, seguida por três desembargadores da 6ª Câmara, que consideraram inconstitucional o artigo 28 da lei 11.343/ 06, que criminaliza, embora de maneira mais branda, o porte de drogas ilícitas. O Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu um condenado em primeira instância por envolvimento com cocaína por entender que portar e consumir droga não é crime. A decisão é passiva de recurso, contudo vale uma reflexão sobre a repercussão da respeitável decisão do ponto de vista didático, como bem afirmou o nobre presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Flávio D’Urso.

De acordo com o nobre presidente da OAB/SP, “A lei tem um efeito pedagógico. Ao descriminalizar, o recado pode ser que, se não é crime, é bom. Pode ter efeito pedagógico contrário. Mas não defendo levar à cadeia”. Para ele, a criminalização do porte de drogas é didática. “Demonstra uma conseqüência, que o porte para uso não é uma coisa positiva.” A questão é polêmica, mas gostaria de fazer algumas referências de caráter reflexivo, ainda nesse esteio de pensamento.

Não há dúvida que avanço do consumo das drogas é proporcional à audácia dos traficantes, que por sua vez, se organizam na distribuição utilizando-se de todos os meios e instrumentos oferecidos pela tecnologia, inclusive a Internet. Uma das maiores preocupações que surgem atualmente na sociedade brasileira, é a incapacidade do Estado em coibir os atos delituosos que atingem a integridade moral dos jovens, como o tráfico de drogas. De uma ponta a oferta, de outra o consumo, sendo que este último é alcançado pela reprovação quer do ponto de vista penal, quer em relação à integridade mental, física, moral, e acima de tudo no tocante à saúde pública.

Se vivemos desde já bombardeados pelas questões de ordem moral pouco observadas pela mídia, o que dizer ao jovem quando se consolidar a questão em torno da descriminalização das drogas, como vem dando a justiça tal contorno? Quais seriam os argumentos daqueles que lutam no seu dia-a-dia, em levar uma mensagem aos jovens sobre os perigos das drogas, ao inferirem que do ponto de vista legal não seria mais crime fazer uso ou consumi-las ? Se já não temos suficientes instrumentos para preservarmos a integridade moral e mental dos jovens, como ficaríamos sem o exemplo didático criminal, como afirmou D´Urso?

Isso me lembra uma questão que surgiu muitos anos atrás em relação aos judeus ortodoxos e reformistas, estes últimos entendiam que havia uma necessidade em reformar os conceitos judaicos tradicionais, como algo inovador; o que foi rechaçado pelos ortodoxos que sempre entenderam que não há como reformar a Torá, as Leis, a essência. Será que não estaríamos tentando dar uma visão reformadora de cunho inovador, compreensiva a algo reprovável, que poderá nos levar a um sentido contrário? Como me referi anteriormente, a questão é polêmica, controversa, mas entre reformar e inovar em questões de alta indagação, ainda fico com as respostas antigas, fico com a antiga Torá. Mas enfim, decisão judicial não se discute, se cumpre, cabe à sociedade absorver seu impacto.

Fernando Rizzolo