Direitos Humanos e o Discurso Reducionista

*por: Fernando Rizzolo e Eduardo C. B. Bittar

Um dos trechos que mais chamam a atenção quando se lê o famoso livro de Hitler intitulado Minha Luta diz respeito às táticas utilizadas na propaganda nazista. Pode-se dizer que tudo se resume em desqualificar a ideologia do adversário, reduzi-lo a nada e, com base nesse reducionismo, atacá-lo politicamente. Muitas causas nobres sofreram esse tipo de ataque ofensivo e reducionista, mas talvez a que mais tenha se destacado, principalmente no Brasil, tenha sido a causa dos direitos humanos.

Se traçarmos uma trajetória desse nobre conceito que permeia toda a Constituição de 1988, poderemos observar que no decorrer desse caminho a noção de direitos humanos foi fortemente alvejada pelo regime militar, o qual, evidentemente, contando com o apoio de segmentos da sociedade, se apoderou do conceito essencial de humanismo, para, utilizando-se de meios desqualificadores, reduzi-lo em seguida a algo que, em tese, beneficiava apenas criminosos, quando, na verdade, o que se procura fazer é infundir na sociedade os mais nobres princípios da dignidade humana.

O contorno oposicionista, a tonalidade do discurso contrário à aplicação dos conceitos apenas modificou estruturas discursivas, mas a grande realidade é que o tema “direitos humanos” ainda provoca o acirramento daqueles que, durante anos, pouco se importaram com a grande massa abandonada e mergulhada na miséria e no desalento.

Essa distorção ainda não se conseguiu reverter de modo pleno, isso porque é possível ouvir até mesmo nos dias de hoje pessoas que repetem a mesma forma de leitura; é possível assistir a programas televisivos que inoculam esse tipo de mensagem subliminar na mentalidade popular, e, nessa toada, não há poucas vozes que dizem que sentem “saudade da época da ditadura”, período em que havia ordem e desenvolvimento (ainda que falsos), e onde a culpa das instabilidades sociais contemporâneas era da democracia e dos direitos humanos.

A mensagem de conscientização, a formação da opinião e a luta pela aprovação de uma política de direitos humanos se darão apenas na plenitude da democracia, na percepção da importância do tema e na sutil observação das antigas táticas narradas em livros que levaram a modernidade à sua maior tragédia.

A restrição na aplicabilidade integral dos direitos humanos ainda persiste em permear o egoísmo de muitos, que com certeza, na juventude, se inspiraram no que sempre existiu de pior na humanidade, principalmente em termos ideológico-literários.

Superar o reducionismo é de fundamental importância para a cidadania e a liberdade. A visão mais contemporânea sobre o tema deve procurar nos despertar para uma consciência do tempo, na qual não há liberdade para mim sem que haja a mesma liberdade para o outro, e nisso estão englobadas preocupações ambientais, educacionais, sociais e trabalhistas, que são o grande mote dos direitos humanos. Uma sociedade correta, justa, distributiva e solidária é um avanço para todos, sem distinções.

São Paulo, 9 de julho de 2010.

O texto acima foi escrito pelos Advogados e professores Fernando Rizzolo e Eduardo C. B. Bittar, Professor da Faculdade de Direito da USP e Presidente da Associação Nacional de Direitos Humanos.

Serra diz que, ao contrário da Bolívia, Colômbia não faz “corpo mole” ao tráfico

O pré-candidato do PSDB à Presidência, José Serra, disse nesta terça-feira (8) que o governo da Colômbia, ao contrário do da Bolívia, “não faz corpo mole” no combate ao fornecimento de drogas para o Brasil. Ele havia dito que o governo de Evo Morales era “cúmplice” no tráfico de drogas.

Segundo um relatório divulgado pela Jife (Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes) em fevereiro deste ano, a Colômbia registra o maior número de apreensões de cocaína e de laboratórios destruídos em toda a região.

Serra, no entanto, disse que sua crítica à Bolívia valia para qualquer nação que fornecesse drogas ao país. O tucano se encontrou em São Paulo com especialistas em dependência química e familiares de dependentes para ouvir suas propostas para o tema.

O ex-governador de São Paulo prometeu que, se eleito, irá “fortalecer a ação de compate ao contrabando e repressão ao tráfico”. Ele disse ainda que o SUS (Sistema Único de Saúde) irá financiar internações de dependentes químicos em clínicas especializadas.

Na avaliação do pré-candidato, a atual estrutura institucional do governo federal para o combate às drogas é inadequada. “O esquema Senad [Secretaria Nacional Antidrogas] mais o Ministério da Saúde não funciona”, criticou o presidenciável.

“Tem gente que é contra clinicas especializadas com internação”, disse Serra, em referência à ausência deste modelo na proposta de combate às drogas recentemente elaborada pelo governo. “Acho que o SUS tem que chegar às comunidades terapêuticas”, afirmou.

Uol

Rizzolo: Entendo que esta postura acusatória do pré-candidato Serra em relação ao governo da Bolívia é por demais prejudicial ao Brasil em termos do bom convívio com os países da América Latina. Dar como exemplo a Colômbia contrapondo com a Bolívia no combate ao tráfico é como se quisesse jogar um contra o outro, desqualificando o governo boliviano. Denota sim o espírito acusador de quem se utiliza de todas as formas para se ter um discurso plausível eleitoreiro. A acusação do dossiê, faz parte também de toda essa lógica tucana acusatória, que tem como mote “criar um discurso”. Realmente com todos as vertentes econômicas, sociais, e de popularidade a favor do governo , fica difícil para o PSDB criar um discurso de oposição, e nesse vale tudo, vale a falta de visão de política externa, constrangendo e desconstruindo tudo aquilo que o Brasil realizou no campo da cooperação e respeito em relação aos nosso vizinhos da América Latina. Uma pena isso.