A Amplitude dos Direitos Humanos

Não é de hoje que a questão dos direitos humanos suscita debates apaixonantes entre estudiosos e adeptos de uma política mais abrangente e parte da sociedade conservadora. Talvez o cerne da questão esteja na análise conceitual. Na verdade, no Brasil, os avanços nas garantias individuais sempre ocorreram de forma gradual, em especial no que se refere à proteção à pessoa. Nesse quesito, sempre houve uma estigmatização dos defensores desse nobre direito, que forçosamente passa pela defesa dos mais humildes e desassistidos.

Numa análise perfunctória do tão polêmico 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, podemos inferir que sua questão conceitual, tão pertinente na essência, provocou as mais diversas reações em vários segmentos da sociedade, que se sentiram direta ou indiretamente afetados em seus interesses. Por bem, esse conceito amplo de direitos humanos vem sendo adotado internacionalmente há décadas, e prova disso são as concepções elaboradas sobre o tema, já acertadas em 1993, em Viena.

O grande ponto a ser discutido não é a validade do Programa, que é pontual e vem ao encontro dos anseios daqueles que devem ser tutelados pelo Estado, mas a promoção de uma discussão mais “afinada”, para que haja um consenso maior das partes envolvidas no caso. Não resta a menor dúvida de que existem pontos conflitantes, como a questão agrária, em que se priorizam os debates antes do encaminhamento da lide ao Judiciário, ensaiando juízos de admissibilidade, e a criação da Comissão da Verdade, que tem por objetivo punir agentes de Estado por tortura diante de uma situação político-jurídica já contemplada, em função dos efeitos da Lei de Anistia.

Contudo, descaracterizar os demais pontos do Programa, cujos debates democráticos foram alvo da Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada em dezembro de 2008, com a ampla participação da sociedade, precedida de conferências estaduais, como a que houve em São Paulo, organizada pelo governo José Serra, é desvalidar o caráter humanitário de suas propostas amplas, modernas e abrangentes nos mais variados segmentos da sociedade.

As reações contrárias ao Programa têm origem em interesses corporativos, econômicos e institucionais, cujas atuações, via de regra, violam diretamente aquilo que chamamos de tutela e proteção dos direitos da pessoa humana, que, na visão dos opositores, deve ser preterida e pouco discutida, dando lugar a seus próprios e “legítimos interesses”, estes, sim, sempre maquiados pela dúbia interpretação da nobre e antiga palavra denominada “liberdade”.

Fernando Rizzolo

Para OAB-RJ, permanência de Sarney à frente do Senado é “muito difícil”

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, considera “muito difícil” a permanência do senador José Sarney (PMDB-AP) na presidência do Senado após a divulgação de vários escândalos envolvendo o nome do senador.

Na avaliação de Damous, após as sucessivas denúncias, Sarney está perdendo a capacidade de se defender, o que já teria se estendido aos seus familiares, à sua filha e seus netos.

O presidente da OAB entende também que a atual crise no Senado seria fruto do sistema político-partidário vigente, que geraria impunidade. “Todos esses problemas estão na raiz do sistema partidário brasileiro. O nosso sistema partidário é um sistema artificial, clientelista e a maior parte dos partidos brasileiros não representa, efetivamente, a população que diz representar.”

Damous também criticou as sucessivas denúncias e disse que a situação de Sarney é fruto de uma “guerra no seio das elites”. “O senador Sarney, nesse momento, não representa mais os interesses de determinados setores das elites das classes dominantes. Por isso está sendo defenestrado. O que está acontecendo, neste momento, não é uma campanha séria, de moralização dos costumes políticos no Brasil. O que está acontecendo é um ajuste de contas.”

Segundo ele, os escândalos não seriam novidade. “Além disso, de tudo o que está acontecendo em relação à biografia do senador José Sarney, nada é novidade. Quem é do Maranhão sabe de tudo isso há séculos. Qualquer brasileiro bem informado já sabia de tudo o que está sendo divulgado agora. Agora resolveu-se que o senador Sarney não serve mais e resolveram encerrar a sua carreira política.”
folha online

Rizzolo: Não é bem assim. O povo brasileiro desconhecia os atos secretos, aliás o próprio nome os classificam: secretos. O papel da imprensa teve sim suma importância em desnudar as podridões no Senado. Classificar que tudo já era conhecido, como alega o presidente da OAB/RJ, é minimizar os atos de Sarney. Nunca houve tantas provas materiais contra o senador, esta é a diferença. Na verdade, nada tem de acerto de contas o combate à corrupção, e sim na manutenção da moralidade e da ética, coisa que há muito não se busca no Brasil por falta de prova material.

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