Delegados da Operação Satiagraha foram obrigados a deixar o caso, diz TV

Os três delegados que atuaram na Operação Satiagraha, da Polícia Federal, –Protógenes Queiroz, Karina Murakami Souza e Carlos Eduardo Pelegrini Magro– foram obrigados a deixar as investigações sobre a suposta prática de crimes financeiros, informou nesta terça-feira o “Jornal Nacional”, da TV Globo.

Segundo o telejornal, os delegados informaram ao juiz federal Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, e ao procurador da República em São Paulo, Rodrigo De Grandis, que foram obrigados pela direção da PF a deixar as investigações.

Segundo a PF, os delegados deixaram as investigações por motivos pessoais. Queiroz, responsável pelo caso, por exemplo, deixou o inquérito para realizar um curso obrigatório para todos os delegados que já têm pelo menos dez anos de serviço.

Segundo a ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), o curso superior de polícia é obrigatório principalmente para quem vai mudar de categoria, passando de delegado de 1ª classe para delegado especial, a última entre as quatro graduações na função.
O curso, de acordo com a entidade, tem uma fase presencial, que começa a partir da próxima semana. A assessoria da ADPF informou que o presidente da associação, Sandro Torers Avelar, também vai participar das aulas.

A assessoria do Ministério Público Federal em São Paulo não confirmou se o procurador recebeu o ofício enviado pelos delegados. Na assessoria da Justiça Federal em São Paulo ninguém foi localizado pela reportagem para comentar o assunto.

O ministro Tarso Genro (Justiça) disse na noite desta terça-feira que é uma “coincidência” o afastamento de Queiroz das investigações e o fato de o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, tirar férias neste mesmo período.

Tarso deu a entender ainda que Protógenes havia concluído seu trabalho na Operação Satiagraha e que o afastamento do delegado não causará prejuízos às investigações. “O inquérito está praticamente, 99,9%, terminado”, afirmou o ministro, após reunião no Palácio do Planalto.

Críticas

A operação comandada por Queiroz foi criticada pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, pelo fato de a prisão dos investigados, surpreendidos em suas casas na madrugada do último dia 8, ter sido mostrada na TV.

Mendes classificou a ação da PF de ‘espetacularização’ também pelo uso de algemas nos presos.

Por conta dos questionamentos do presidente do STF, o ministro Tarso Genro (Justiça) pediu a abertura de sindicância para apurar se houve abusos de agentes da instituição durante a operação. O ministro reconheceu abusos na operação.

Em entrevista publicada no domingo na Folha, o ministro da Justiça defendeu o trabalho de Queiroz. “Protógenes fez um trabalho brilhante de natureza técnica, independentemente de ter cometido equívoco ou não”, disse Tarso na entrevista.

Em outra reportagem da Folha, também publicada no domingo, informa que a cúpula da Polícia Federal gostaria de afastar o delegado. Segundo o texto, apesar dos possíveis excessos da operação, o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, avalia que a investigação teve mais méritos que defeitos.

Deflagrada no último dia 8, a Operação Satiagraha resultou na prisão de Daniel Dantas, do investidor Naji Nahas, do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e de mais 14 pessoas suspeitas de integrarem a quadrilha.

No domingo, o único investigado que estava foragido, Humberto Braz, assessor de Dantas, se entregou à polícia. Continuam presos apenas Braz e o consultor Hugo Chicaroni.

Folha online

Rizzolo: Na realidade houve um confronto no judiciário, basta agora observarmos a movimentação e a opinião do Ministério Público Federal, dos Juízes Federais e demais instituições em relação a este “afastamento”. Do ponto de vista político fica patente que os delegados estavam “incomodando”. Como cidadão brasileiro, advogado e patriota vejo isso tudo com muita tristeza; é óbvio que não foi o chamado “excesso” da Polícia Federal o motivo que os afastaram, e sim motivos que por hora desconhecemos. Espero que o sucessor de Protógenes seja alguem de seu grupo. Toda essa situação criada, para a imagem do Brasil é péssimo, haja vista as matérias publicadas no exterior em relação ao caso Dantas relacionando os fatos à impunidade no Brasil.

Operação da PF foi “exitosa” e “consistente”, avalia governo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros da coordenação política avaliaram hoje (14) que a Operação Satiagraha, da Polícia Federal, foi exitosa, dentro da legalidade, porém admitiram houve excessos por parte da polícia na divulgação da operação. Segundo informações do Palácio do Planalto, Lula e os ministros assistiram a uma apresentação detalhada do ministro da Justiça, Tarso Genro, sobre a operação e concluíram que resultará em um inquérito consistente.

A Operação Satiagraha da Polícia Federal, que desbaratou um esquema de desvio de recursos supostamente coordenado pelo banqueiro Daniel Dantas, controlador do grupo Opportunity, foi “exitosa” e resultado de um “trabalho consistente”, avaliaram hoje o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus principais ministros durante a reunião semanal de Coordenação Política. Como resultado, estima o governo, o inquérito resultante das investigações também deverá ser “consistente” e, portanto, acolhido como denúncia pela Justiça.

A ação da Polícia Federal prendeu 24 pessoas, entre elas o banqueiro Daniel Dantas, o investidor Naji Nahas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta. Todos são acusados de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e corrupção.

Nesta tarde, o ministro da Justiça, Tarso Genro, fez um relato ao presidente e aos ministros sobre a apuração dos policiais na Satiagraha e admitiu que, embora a Polícia Federal tenha desempenhado um trabalho consistente, houve erros por parte dos policiais, como a permissão para que uma emissora de televisão acompanhasse os agentes em algumas prisões, como a de Celso Pitta.

Tarso explicou ainda durante a reunião que o trabalho da PF na operação foi feito “dentro da legalidade”. Uma das principais polêmicas envolvendo a atuação da Polícia Federal é a utilização de algemas em pessoas que não oferecem resistência à ordem de prisão, tema que deverá ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início de agosto, quando o Poder Judiciário retornar do recesso.

Judiciário

Durante a reunião de Coordenação Política, o presidente Lula e seus ministros comentaram ainda o possível desgaste entre a PF e o presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, e disseram que as diferenças de opinião devem ser resolvidas no âmbito do Judiciário da forma que os envolvidos considerarem conveniente.

Ao analisar um habeas-corpus impetrado pelo banqueiro Daniel Dantas, Mendes mandou livrá-lo da prisão por duas vezes, o que provocou protestos de procuradores e juízes federais da 3ª Região. Hoje, procuradores regionais informaram que apresentarão uma representação ao Senado contra o ministro, suspeito de, ao libertar Dantas, ter cometido crime de responsabilidade.

Gilberto Carvalho

A reunião também tratou de desarmar a armadilha na qual parte da mídia tenta prender ao governo ao usar informações desconexas do relatório da PF para envolver o governo Lula nos “negócios” de Daniel Dantas.

O telefonema entre o chefe de gabinete do presidente Lula, Gilberto Carvalho, e o ex-deputado do PT e advogado Luiz Eduardo Greenhalgh sobre um dos principais assessores de Dantas, por exemplo, não foi mencionada na reunião, conforme o Planalto.

Na avaliação do governo, foi apenas uma conversa entre amigos e que Carvalho não favoreceu o ex-deputado petista.

O chefe de gabinete do presidente divulgou hoje nota em que admite ter conversado com Greenhalgh sobre Humberto Braz, ligado a Daniel Dantas.

Na nota, o assessor conta que o ex-deputado pediu que ele apurasse se a Presidência da República estava investigando seu cliente. Carvalho confirma que consultou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), ligado à Presidência, mas nega ter recorrido à Polícia Federal ou ao Ministério da Justiça para atender o pedido de Greenghalgh.

Conforme o Planalto, o presidente Lula dedicou a maior parte da reunião para relatar seu giro pela Ásia, encerrado no último domingo (13). Lula participou da cúpula do G8 (grupo dos sete países mais industrializados do mundo e a Rússia) no Japão, e fez visitas ao Timor Leste, o Vietnã e à Indonésia.

Participaram da reunião os ministros Luiz Dulci, da Secretaria-Geral da Presidência; Franklin Martins, da Comunicação Social; Dilma Rousseff, da Casa Civil; Paulo Bernardo, do Planejamento; Tarso Genro, da Justiça; José Múcio, de Relações Institucionais, e o chefe de gabinete Gilberto Carvalho.

Com informações da Agência Brasil

Rizzolo: Não podemos deixar que a interpretação jurídica em relação à prisão de Dantas, invalide toda a operação que foi sim ” exitosa”. Não vou tecer comentários sobre o ministro do STF Gilmar Mendes, até porque juízes, promotores, policiais federais já o fizeram. Mas o principal é caminharmos em direção ao combate a corrupção, ao crime organizado que na realidade causa perda do poder do Estado na administração da rés pública, e desmoraliza as instituições.

Não é possível batermos palmas para a condescendência ao crime organizado. Precisamos o rigor que existe aos pobres na aplicação das penas. Ontem mais uma vez, membros do Ministério Público Federal afirmam que, com a concessão dos habeas corpus, em tempo recorde, “as instituições democráticas brasileiras foram frontalmente atingidas”. A avaliação positiva da operação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus principais ministros durante a reunião semanal de Coordenação Política ratifica a opinião daqueles que tem bom senso.

Os pobres e a Justiça brasileira

Plutarco afirmava que “o desequilíbrio entre ricos e pobres é a mais antiga e a mais fatal das doenças das repúblicas”. Os problemas que resultam dessa convivência, e particularmente a questão da justificação da boa sorte de alguns face à má sorte de outros, são uma preocupação intelectual que atravessa o tempo. Continua sendo atual.

Poderíamos até fazer uso da Bíblia para fundamentar a essência desse pensamento: os pobres sofrem no mundo dos vivos, mas é certo que eles serão magnificamente recompensados no reino dos mortos. Esta solução admirável permite que os ricos gozem de sua riqueza ao mesmo tempo em que invejam os pobres pela boa fortuna que estes terão quando chegarem “ao lado de lá”.

Através dos anos várias foram as formas da sociedade lidar com essa culpa, uma delas era a de culpar os pobres pelo seus desígnios. Um dos mais proeminentes ” pensadores” nesta área, foi o pastor anglicano Thomas Robert Malthus (1766-1834): se os pobres são pobres, é culpa deles isso se deve à sua fertilidade exagerada, já na na metade do século XIX, uma nova fórmula de negação chegou a ter grande sucesso, particularmente nos Estados Unidos: o “darwinismo social”, associado ao nome de Herbert Spencer (1820-1903). Para ele, tanto na vida econômica como no desenvolvimento biológico, a regra suprema era a sobrevivência dos mais aptos.

Infelizmente no Brasil ainda exercitamos mecanismos para aliviar essa culpa, que por muitas vezes saltam aos olhos face às argumentações adotadas para justifica-las. Vivemos num País onde as diferenças existem, promovidas pelo próprio Estado que deveria ser um agente de distribuição de renda e oportunidades à imensa maioria pobre, no entanto investidas no âmbito do ” darwinismo social” ainda subsistem em diferentes aspectos da nossa sociedade, inclusive no Direito.

Não poderíamos deixar de relatar o que ocorre atualmente na Justiça brasileira, onde muito embora as decisões tenham cunho técnico, algumas por unanimidade até corporativa, ganham notoriedade. A utilização do instituto do Habeas-Corpus com a finalidade de frustrar a prisão temporária ou preventiva – como no caso do banqueiro Daniel Dantas – quando segundo informações, estão consubstanciadas em provas robustas, que por si preenchem os requisitos da aplicação das mesmas, faz com que aos olhos da população pobre, a Justiça se desmoralize.

Com efeito, a decisão do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes em relação à operação Satiagraha, na concessão do HC, ainda com a efetiva determinação de punir o juiz de primeira instância, fez com que mais de 130 juízes federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul divulgassem uma carta de apoio ao referido juiz federal da 6ª Vara, Fausto Martin De Sanctis, responsável por ter expedido o pedido de prisão do banqueiem questão, o que gerou sim uma disputa jurídica em relação ao caso. A rebelião da toga nasceu espontaneamente e criou uma verdadeira insurgência contra os atos do então ministro Gilmar Mendes.

O apoio foi também reafirmado por Quarenta e dois procuradores da República que divulgaram uma carta aberta à sociedade brasileira, na qual lamentam a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes no habeas corpus que tirou o banqueiro Daniel Dantas da prisão pela primeira vez, no dia 9 de julho, trazendo ao debate jurídico, no entender dos procuradores, o ” foro privilegiado à membros da elite brasileira”.

O mundo jurídico vive sim um momento de apreensão, começamos a observar a indignação de Juízes, de membros do Ministério Público, de Delegados de Polícia Federal, e de renomados advogados como Dalmo Dallari e tantos outros, no sentido de questionar o STF na interpretação penal mais branda aos ricos do que aos pobres no Brasil, que somam mais de 45 milhões de pessoas que vivem abaixo da linha de pobreza.

Fica patente que a explicação e a argumentação de alguns, de que os pobres ficam presos porque não possuem advogados bons, e de outras tristes justificativas, nos remetem a reflexões e pensamentos elitistas datados de 1766, como acima me referi. Temos que redesenhar o Brasil, num caminhar em direção a um Brasil justo, um País participativo, igualitário, onde acusados quer sejam ricos ou pobres tenham tratamento igualitário, sem justificativas anglicanas como as do pastor Thomas Robert Malthus (1766-1834) , tampouco argumentações “darwinistas spencerianas”; para que no mínimo, a indignação não afete tanto a nossa consciência de culpa que já é grande. A nós nos cabe enfim, apenas comentar, até porque decisão judicial tem por princípio não se discutir e se rebelar, mas cumpri-la na íntegra.

Fernando Rizzolo