Justiça cassa um quarto da Câmara de Vereadores de São Paulo

SÃO PAULO – O juiz eleitoral Aloísio Sérgio Resende Silveira cassou e tornou inelegíveis por três anos um suplente e 13 vereadores da Câmara Municipal de São Paulo que receberam, nas eleições de 2008, doações da Associação Imobiliária Brasileira (AIB). A entidade que diz representar os interesses do setor imobiliário ganhou notoriedade no último pleito por figurar entre os maiores financiadoras de campanha – foram R$ 2,94 milhões apenas a 26 candidatos vitoriosos da capital. Uma investigação do Ministério Público Estadual, contudo, apontou que a AIB seria um braço do Secovi (sindicato das imobiliárias e administradoras).

Em 2008, somando as doações aos candidatos derrotados e àqueles que concorreram em outras cidades – 44 políticos no total –, A AIB doou um montante que chega a R$ 4,43 milhões. Como a Lei Eleitoral (9.504/97) limita a doação das entidades a 2% de sua receita no ano anterior, a AIB teria de ter arrecadado no mínimo R$ 325 milhões em 2007, se for levado em consideração os valores doados em 2008. Segundo o MP, a entidade não mostrou ter essa capacidade financeira.

A entidade não tem funcionários registrados e a sede, na Avenida Brigadeiro Luís Antonio, é um escritório fechado, sem expediente de trabalho. Dois anos antes, em 2006, a AIB já havia caído na malha fina da Receita Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por doações irregulares.

Entre os cassados, estão Carlos Bezerra Júnior, o líder da maior bancada da Casa, o PSDB, com 13 vereadores, o principal parlamentar ligado ao setor dos transportes, Ricardo Texeira, o corregedor da Câmara, Wadih Mutran (PP), o vice-presidente da Casa, Dalton Silvano (PSDB), e o principal representante dos evangélicos e ex-presidente da Assembléia, Carlos Apolinário (DEM). A Câmara tem 55 vereadores.
agência estado

Rizzolo: Com muita propriedade e bom senso agiu o magistrado acima em cassar e tornar inelegíveis por três anos um suplente e 13 vereadores da Câmara Municipal de São Paulo, por terem sido financiados pela tal “AIB”, que seria um braço do Secovi (sindicato das imobiliárias e administradoras), e que segundo consta, nem sequer possui endereço tampouco funcionários. Não podemos conviver com grupos que querem monopolizar a democracia através do poder econômico, visando os próprios interesses e não os do povo brasileiro. Agora é preciso saber quem foram os doadores, as pessoas e as empresas, mas isso é atribuição do Ministério Público, vamos aguardar.

TSE vê indício de irregularidade em doações do setor imobiliário

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, afirmou na terça-feira que existem “indícios de grave irregularidade” nas doações eleitorais feitas pela Associação Imobiliária Brasileira (AIB) a partidos políticos. Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo de terça-feira, a AIB foi criada pelo setor imobiliário de São Paulo, coordenado pelo Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi-SP), para que fossem feitas doações pelo setor sem que os verdadeiros responsáveis fossem identificados.

Em entrevista ao jornal, Ayres Britto afirmou que a Justiça não pode ficar indiferente diante do fato, que será apurado. O promotor eleitoral Maurício Ribeiro Lopes, de São Paulo, disse que convocará o presidente da AIB, Sérgio Ferrador, para dar esclarecimentos.

Nas eleições de 2008, a AIB foi a segunda maior doadora individual (R$ 6,5 milhões). A associação não tem site, escritório em funcionamento e, segundo Ferrador, não tem associados nem receita fixa.

Vereadores atuam pelo setor

Quatro dos sete membros da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio ambiente da Câmara Municipal de São Paulo receberam doações da entidade, segundo a Folha. A comissão é responsável por discutir regras de organização da cidade, assunto de interesse das imobiliárias.

O presidente da comissão, Carlos Apolinário (DEM), recebeu R$ 200 mil e o vice-presidente, Toninho Paiva (PR), recebeu R$ 50 mil. Paulo Frange (PTB) e José Police Neto, o Netinho (PSDB), ganharam, respectivamente, R$ 200 mil e R$ 270 mil. Além de líder do governo, Netinho é relator de projetos como o da Nova Luz e do Plano Diretor.

Além disso, dos 41 projetos em tramitação que propõem alterações de zoneamento apresentados de 2005 em diante, 28 (68,3%) são de autoria de parlamentares que receberam doações da entidade em 2008, de acordo com o jornal.

Os vereadores afirmam que todas as doações são legais e não afetam o trabalho da Câmara. Segundo a Folha, Carlos Apolinário (DEM) disse que as doações “não vão interferir porque não sou corrupto”. “Todos os grandes políticos da nação receberam. Se for por esse lado, a nação está vendida”, disse.

Paiva afirmou que o dinheiro veio “via partido”. Já Netinho disse que a maior parte das suas doações veio de outras fontes. “Recebi 25% desse setor”, afirmou.

O presidente da AIB, Sergio Ferrador, voltou a negar irregularidades na formação da associação e nas doações. “Todas as nossas (doações) foram legais, tanto é que vocês sabem quem recebeu”, afirmou, segundo a Folha.

Redação Terra

Rizzolo: O TSE deve agir com o rigor da Lei, vez que os indícios de irregularidades ” saltam aos olhos”. Temos em questão, segundo informações, uma associação de “fachada”, que não possui escritório em funcionamento, tampouco site, nem sequer associado. Ora, numa análise perfunctória, o que se observa é que “aos arrepios da Lei”, a tal AIB serve e serviu aos interesses de grupos do setor imobiliário para driblar a legislação eleitoral e ocultar de forma acintosa os verdadeiros doadores. A investigação deve ser rigorosa.

A Procuradoria Regional Eleitoral, deve agir com o rigor da Lei, requerendo depoimento do Sr. Sérgio Ferrador, para que sejam identificados os reais doadores e as respectivas quantias, aferindo-se se estão devidamente dentro do âmbito da legalidade, assim como maiores esclarecimentos sobre as reais operações da AIB. A OABSP já demonstrou sua indignação com o caso. O que mais causa espécie, é a forma pela qual os diretores da tal associação se colocam perante a indignação geral do povo brasileiro, da imprensa e da OABSP. Me parecem pouco preocupados.

Imobiliárias de SP driblam lei para ocultar doadores

O setor imobiliário de São Paulo, coordenado pelo Secovi, o sindicato da categoria, usou uma entidade para driblar a legislação eleitoral –que proíbe doações de sindicatos– e ocultar os verdadeiros responsáveis pelas doações feitas pelo setor, informa reportagem de Felipe Seligman e Ranier Bragon, publicada nesta terça-feira pela Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).

Nas eleições de 2008, a AIB (Associação Imobiliária Brasileira) foi a segunda maior financiadora individual do país, direcionando R$ 6,5 milhões a candidatos, governistas e da oposição, em quase totalidade paulistas.

A Folha conversou nos últimos dias com sete candidatos beneficiados pela AIB. Quase todos afirmaram que as doações ocorreram em negociação não com a associação, mas com o Secovi-SP, que se autodenomina “o maior sindicato do setor imobiliário da América Latina”. A lei proíbe que sindicatos ou entidades de classe façam doações eleitorais.

Além de passar por cima da proibição, informa a reportagem, a doação por meio da associação impede que seja feita a ligação entre o real doador e o beneficiário. A maioria dos entrevistados falou na condição de anonimato. Alguns dos que se identificaram disseram que não conheciam a entidade antes da doação.

Outro lado

Os presidentes da AIB, Sergio Ferrador, e o do Secovi, João Batista Crestana, defenderam a atuação conjunta do setor como forma de fortalecer o lobby da categoria, mas negam que a associação seja de fachada e afirmaram que tudo é legal.

Segundo eles, a AIB foi criada pelas empresas, embora digam que seus integrantes naturalmente são também do Secovi.

folha on line

Rizzolo: Realmente a denúncia da Folha é gravíssima, e denota a que ponto grupos econômicos manipulam a Legislação Eleitoral aos ” arrepios da Lei”, ocultando os verdadeiros doadores. Ora, não é possível conceber que um sindicato patronal ( Secovi), constitua uma ” associação” ( personalidade jurídica), de fachada, segundo a reportagem, que nem sequer possui uma sede, como constatado, para que por trás dela, simule uma situação irreal com propósitos de burlar a Lei Eleitoral, que proíbe a doação via entidade sindical.

A tal ” AIB” (Associação Imobiliária Brasileira), e seus presidentes Sr. Sérgio Ferrador, e Sr. João Batista Crestana têm obrigação junto ao povo brasileiro, e à autoridades, de informar quem são os verdadeiros doadores. A própria OABSP, por bem, já manifestou sua indignação através do presidente da Comissão de Direito Eleitoral e de Legislação, Marcus Vinicius Coelho.

A possível resistência dessa tal associação, em não revelar os nomes dos doadores, é tão grave do ponto de vista jurídico, quanto o ilícito praticado, pois existe ” nexu causal” entre as possíveis doações acima do limite, e a tal associação com propósitos a margem da Lei.

A situação se complica proque de acordo com o artigo 81 da Lei Eleitoral , a tal associação deveria ter ao ano uma receita de no mínimo R$ 324 milhões, ou seja 2% de seus rendimentos brutos registrados no ano anterior à eleição, mas segundo Sr. Ferrador, a associação não tem receita fixa tampouco associados. É uma brincadeira não é ?