Anvisa determina que propaganda de alimentos avise sobre danos à saude

SÃO PAULO – Em no máximo seis meses, as propagandas de bebidas com baixo teor nutricional e de alimentos com elevadas quantidades de açúcar, de gordura saturada ou trans e de sódio vão mudar. Esse é o prazo que as empresas têm para se adequar à resolução publicada nesta terça-feira, 29, no Diário Oficial. De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a decisão estabelece novas regras para a publicidade e a promoção comercial desses alimentos.

O objetivo é proteger os consumidores de práticas que possam, por exemplo, omitir informações ou induzir ao consumo excessivo. “O consumidor é livre para decidir o que comer. No entanto, a verdadeira liberdade de escolha só acontece quando ele tem acesso às informações daquele alimento, conhece os riscos para a sua saúde e não é induzido por meio de práticas abusivas”, afirma a gerente de monitoramento e fiscalização de propaganda da Anvisa, Maria José Delgado.

Ainda segundo o órgão, com a nova resolução, ficam proibidos os símbolos, figuras ou desenhos que possam causar interpretação falsa, erro ou confusão quanto à origem, qualidade e composição dos alimentos. Também não será permitido atribuir características superiores às que o produto possui, bem como sugerir que o alimento é nutricionalmente completo ou que seu consumo é garantia de uma boa saúde.

Uma das grandes preocupações da resolução está focada no público infantil, reconhecidamente mais vulnerável. Por isso a nova resolução dá especial importância à divulgação acerca dos perigos vinculados ao consumo excessivo de determinados produtos.

Alertas

Ao se divulgar ou promover alguns alimentos será necessário veicular alertas sobre os perigos do consumo excessivo. Para os alimentos com muito açúcar, por exemplo, o alerta é “O (marca comercial) contém muito açúcar e, se consumido em grande quantidade, aumenta o risco de obesidade e de cárie dentária”.

No caso dos alimentos sólidos, esse alerta deverá ser veiculado quando houver mais de 15g de açúcar em 100g de produto. Em relação aos refrigerantes, refrescos, concentrados e chás prontos, o alerta será obrigatório sempre que a bebida apresentar mais de 7,5 g de açúcar a cada 100 ml.

Na TV, o alerta terá de ser pronunciado pelo personagem principal. Já no rádio, a função caberá ao locutor. Quando se tratar de material impresso, o alerta deverá causar o mesmo impacto visual que as demais informações. E na internet, ele deverá ser exibido de forma permanente e visível, junto com a peça publicitária.

Os alertas deverão ser veiculados, ainda, durante a distribuição de amostras grátis, de cupons de descontos e de materiais publicitários de patrocínio, bem como na divulgação de campanhas sociais que mencionem os nomes ou marcas de alimentos com essas características.

Os fabricantes de alimentos, anunciantes, agências de publicidade e veículos de comunicação que não cumprirem as exigências estarão sujeitos às penalidades da lei federal, com sanções que vão de notificação a interdição e multas entre R$ 2 mil e R$ 1,5 milhão.
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Rizzolo: A medida é acima de tudo saudável. Não podemos deixar que os consumidores façam uso de alimentação inadequada agredindo o tipo de tratamento de cada um. A questão da quantidade, por exemplo, de açúcar é imprescindível. Classificar, mencionar, divulgar o que contém em cada produto, é o mínimo que consumidor merece em termo de informação. Agora, já existem publicitários alegando a ingerência governamental nas propagandas. Ora o que querem esses publicitários ? Vender mais, à custa da saúde do trabalhador ? O governo deve sim através da Anvisa, determinar via divulgação do que está o consumidor ingerindo, os que são contra prezam, mais o lucro do que a saúde do pobre povo brasileiro.

Remédio não pode ser tratado como produto banal, diz Anvisa

BRASÍLIA – O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Raposo de Mello, criticou nesta quarta-feira, 24, a transformação de farmácias em estabelecimentos comerciais que vendem os mais variados produtos.

“Hoje a farmácia é um estabelecimento banal em que se comercializa tudo, e o medicamento não pode ter esse tratamento. Ele é produto especial, e, portanto, precisa de condições e regras especiais para o tratamento dele, para sua utilização”, disse em entrevista ao programa de rádio Brasil em Pauta, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) em parceria com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Dirceu Raposo ressaltou que mesmo os medicamentos sem prescrição médica não estão isentos de orientação técnica adequada de um profissional, por isso é necessária a presença de um farmacêutico no local.

“O cidadão tem que entrar na farmácia e exigir a orientação do farmacêutico. Eu não posso admitir que nesse país uma farmácia funcione sem farmacêutico o tempo todo para atender o cidadão. É a mesma coisa de a gente dizer que o hospital vai funcionar sem médico de noite, porque de noite o movimento é fraco.”

Para ele, o usuário de medicamento não pode ser tratado como um simples consumidor. “O medicamento é um produto que não é simples. Por isso, não gostamos de chamar o usuário medicamentos de consumidor, porque a gente consome bala, sorvete, mas medicamento a gente só deve fazer uso dele quando necessita, para manter ou recuperar a saúde.”

De acordo com o diretor-presidente da Anvisa, apenas dois itens da resolução que estabelece novas regras para farmácias e drogarias estão em discussão no Judiciário quanto a sua obrigatoriedade. Ele alerta que a agência está trabalhando em conjunto com as vigilâncias estaduais e municipais no sentido de fiscalizar e fazer cumprir os demais itens da resolução.
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Rizzolo: As farmácias assim como os hospitais hoje no Brasil são ” bens de comércio”. A política de se transformar a saúde em oportunidade para se obter lucros, ganhar dinheiro, é típica de países que tomaram como exemplo em sua política de saúde pública os EUA, e que hoje se encontram em situações difíceis. A Europa por exemplo possui uma rede de saúde pública estatal e eficiente, e no tocante às farmácias o controle é rigoroso. Saúde é algo que deve ser tutelado pelo Estado, e não jogado em sua maior parte à iniciativa privada ou a planos de saúde onde os consumidores acabam ficando reféns por falta de opção.