Justiça cassa um quarto da Câmara de Vereadores de São Paulo

SÃO PAULO – O juiz eleitoral Aloísio Sérgio Resende Silveira cassou e tornou inelegíveis por três anos um suplente e 13 vereadores da Câmara Municipal de São Paulo que receberam, nas eleições de 2008, doações da Associação Imobiliária Brasileira (AIB). A entidade que diz representar os interesses do setor imobiliário ganhou notoriedade no último pleito por figurar entre os maiores financiadoras de campanha – foram R$ 2,94 milhões apenas a 26 candidatos vitoriosos da capital. Uma investigação do Ministério Público Estadual, contudo, apontou que a AIB seria um braço do Secovi (sindicato das imobiliárias e administradoras).

Em 2008, somando as doações aos candidatos derrotados e àqueles que concorreram em outras cidades – 44 políticos no total –, A AIB doou um montante que chega a R$ 4,43 milhões. Como a Lei Eleitoral (9.504/97) limita a doação das entidades a 2% de sua receita no ano anterior, a AIB teria de ter arrecadado no mínimo R$ 325 milhões em 2007, se for levado em consideração os valores doados em 2008. Segundo o MP, a entidade não mostrou ter essa capacidade financeira.

A entidade não tem funcionários registrados e a sede, na Avenida Brigadeiro Luís Antonio, é um escritório fechado, sem expediente de trabalho. Dois anos antes, em 2006, a AIB já havia caído na malha fina da Receita Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por doações irregulares.

Entre os cassados, estão Carlos Bezerra Júnior, o líder da maior bancada da Casa, o PSDB, com 13 vereadores, o principal parlamentar ligado ao setor dos transportes, Ricardo Texeira, o corregedor da Câmara, Wadih Mutran (PP), o vice-presidente da Casa, Dalton Silvano (PSDB), e o principal representante dos evangélicos e ex-presidente da Assembléia, Carlos Apolinário (DEM). A Câmara tem 55 vereadores.
agência estado

Rizzolo: Com muita propriedade e bom senso agiu o magistrado acima em cassar e tornar inelegíveis por três anos um suplente e 13 vereadores da Câmara Municipal de São Paulo, por terem sido financiados pela tal “AIB”, que seria um braço do Secovi (sindicato das imobiliárias e administradoras), e que segundo consta, nem sequer possui endereço tampouco funcionários. Não podemos conviver com grupos que querem monopolizar a democracia através do poder econômico, visando os próprios interesses e não os do povo brasileiro. Agora é preciso saber quem foram os doadores, as pessoas e as empresas, mas isso é atribuição do Ministério Público, vamos aguardar.

TSE vê indício de irregularidade em doações do setor imobiliário

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, afirmou na terça-feira que existem “indícios de grave irregularidade” nas doações eleitorais feitas pela Associação Imobiliária Brasileira (AIB) a partidos políticos. Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo de terça-feira, a AIB foi criada pelo setor imobiliário de São Paulo, coordenado pelo Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi-SP), para que fossem feitas doações pelo setor sem que os verdadeiros responsáveis fossem identificados.

Em entrevista ao jornal, Ayres Britto afirmou que a Justiça não pode ficar indiferente diante do fato, que será apurado. O promotor eleitoral Maurício Ribeiro Lopes, de São Paulo, disse que convocará o presidente da AIB, Sérgio Ferrador, para dar esclarecimentos.

Nas eleições de 2008, a AIB foi a segunda maior doadora individual (R$ 6,5 milhões). A associação não tem site, escritório em funcionamento e, segundo Ferrador, não tem associados nem receita fixa.

Vereadores atuam pelo setor

Quatro dos sete membros da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio ambiente da Câmara Municipal de São Paulo receberam doações da entidade, segundo a Folha. A comissão é responsável por discutir regras de organização da cidade, assunto de interesse das imobiliárias.

O presidente da comissão, Carlos Apolinário (DEM), recebeu R$ 200 mil e o vice-presidente, Toninho Paiva (PR), recebeu R$ 50 mil. Paulo Frange (PTB) e José Police Neto, o Netinho (PSDB), ganharam, respectivamente, R$ 200 mil e R$ 270 mil. Além de líder do governo, Netinho é relator de projetos como o da Nova Luz e do Plano Diretor.

Além disso, dos 41 projetos em tramitação que propõem alterações de zoneamento apresentados de 2005 em diante, 28 (68,3%) são de autoria de parlamentares que receberam doações da entidade em 2008, de acordo com o jornal.

Os vereadores afirmam que todas as doações são legais e não afetam o trabalho da Câmara. Segundo a Folha, Carlos Apolinário (DEM) disse que as doações “não vão interferir porque não sou corrupto”. “Todos os grandes políticos da nação receberam. Se for por esse lado, a nação está vendida”, disse.

Paiva afirmou que o dinheiro veio “via partido”. Já Netinho disse que a maior parte das suas doações veio de outras fontes. “Recebi 25% desse setor”, afirmou.

O presidente da AIB, Sergio Ferrador, voltou a negar irregularidades na formação da associação e nas doações. “Todas as nossas (doações) foram legais, tanto é que vocês sabem quem recebeu”, afirmou, segundo a Folha.

Redação Terra

Rizzolo: O TSE deve agir com o rigor da Lei, vez que os indícios de irregularidades ” saltam aos olhos”. Temos em questão, segundo informações, uma associação de “fachada”, que não possui escritório em funcionamento, tampouco site, nem sequer associado. Ora, numa análise perfunctória, o que se observa é que “aos arrepios da Lei”, a tal AIB serve e serviu aos interesses de grupos do setor imobiliário para driblar a legislação eleitoral e ocultar de forma acintosa os verdadeiros doadores. A investigação deve ser rigorosa.

A Procuradoria Regional Eleitoral, deve agir com o rigor da Lei, requerendo depoimento do Sr. Sérgio Ferrador, para que sejam identificados os reais doadores e as respectivas quantias, aferindo-se se estão devidamente dentro do âmbito da legalidade, assim como maiores esclarecimentos sobre as reais operações da AIB. A OABSP já demonstrou sua indignação com o caso. O que mais causa espécie, é a forma pela qual os diretores da tal associação se colocam perante a indignação geral do povo brasileiro, da imprensa e da OABSP. Me parecem pouco preocupados.

STF proíbe CPI de dar voz de prisão a Aparecido

O ministro Carlos Ayres Britto, do STF, concedeu há pouco um habeas corpus ao ex-chefe de Controle da Casa Civil José Aparecido Nunes Pires.

No texto de seu despacho, Ayres Britto concede um salvo-conduto para Aparecido. No depoimento que vai prestar à CPI dos Cartões, nesta terça-feira (20), Aparecido pode esquivar-se de fazer declarações que possam levar à auto-incriminação.

Nas palavras do ministro do Supremo, a decisão visa “garantir ao paciente [Aparecido] o amplo exercício da garantia constitucional de não-auto-incriminação”, prevista no artigo 5º da Constituição.

Aparecido tampouco será obrigado assinar o “termo de compromisso legal” de só dizer a verdade. A recusa, decidiu Ayres Britto, não pode ser tomada pela direção da CPI como motivo para dar voz de prisão ao depoente, sob alegação de “desobediência” ou de “falso testemunho.

Na semana passada, o mesmo ministro Ayres Britto negara pedido dos advogados de Aparecido para que ele se negasse a responder às perguntas dos congressistas.

Entre uma decisão e outra, sobreveio o indiciamento de Aparecido pela Polícia Federal, sob a acusação de ter cometido o crime de violação do sigilo funcional.

Foi esse indiciamento que motivou os defensores do servidor a baterem, de novo, à porta do gabinete de Ayres Britto. Que reviu a decisão anterior.

Blog do Josias

Rizzolo: A decisão do STF teve o costumeiro acerto, com efeito, a CPI não tem legitimidade para da voz de prisão ao depoente com o pretexto de “desobediência” ou “falso testemunho”; o HC foi o remédio correto. Ademais, tudo em CPI ocorre em esfera administrativa, alem disso, Aparecido ainda não é formalmente réu, apenas um indiciado. Para o governo, ver Aparecido exercitar seu direito de calar-se é reconfortante.

O problema não está no Judiciário que sublinha as garantias Constitucionais, mas na ética que permeia o governo, essa sim deve ser reprovável, mas como já comentei exaustivamente, para o pobre trabalhador isso pouco importa, face à melhor condição de vida conquistado com Lula. Só através da educação, do melhor nível cultural da massa, é que enfim a democracia conquistará sua plenitude em tornar claro aos pobres o valor dos atos políticos do ponto de vista ético, e isso serve tanto para o governo quanto para a oposição, notória pela sua mesquinhez.