Tuma Jr. nega que mandado de prisão contra Cacciola seja falso

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Alegação da defesa ‘beira a irresponsabilidade’, diz Tuma Jr (E)

O secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, negou nesta quinta-feira que o mandado original de prisão emitido em 2000 contra o ex-banqueiro Salvatore Cacciola possa ser falso, como alega o advogado monegasco do ex-dono do banco Marka, Frank Michel.
“Não há nehuma hipótese desse documento ou de qualquer outro do processo de extradição ser ilegítimo”, disse Tuma Júnior à BBC Brasil.

Segundo o secretário de Justiça, o documento enviado às autoridades judiciais de Mônaco é o original expedido em 2000 pela 6ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro.

“A alegação dos advogados de Cacciola beira a irresponsabilidade. Eles devem estar desesperados para apresentar uma defesa baseada nisso”, afirmou Tuma Júnior.

Autenticidade

O advogado de Cacciola, Frank Michel, entrou na quarta-feira com queixa na Justiça do principado alegando que a assinatura do mandado enviado a Mônaco seria diferente da do mesmo documento recebido pela Itália em 2000, quando o Brasil pediu ao país a extradição do ex-banqueiro, recusada na época.

Para o advogado, se o mandado de prisão enviado a Mônaco for falso, “todo o processo de extradição é irregular”.

O advogado também pediu a realização de uma perícia para determinar a autenticidade do mandado expedido em 2000.

“Ainda não fui comunicado oficialmente pela Justiça de Mônaco sobre essa alegação da defesa, mas asseguro que se trata do original. Assumo a responsabilidade total em relação à autenticidade do documento”, disse o secretário de Justiça.

Assinatura

“Na época, a juíza estava de férias e foi o juiz substituto que assinou o mandado de prisão. É esse documento que enviamos à Justiça de Mônaco”, afirmou o secretário de Justiça.

Segundo Tuma Júnior, o governo havia enviado inicialmente uma cópia autenticada do documento, mas depois, a pedido do Ministério Público de Mônaco, enviou o original.

O advogado de Cacciola disse dispor da cópia do mandado enviado à Itália em 2000 e afirma estar convencido de que a assinatura, do mesmo juiz, não é a mesma do documento recebido pela Justiça de Mônaco.

“É normal que a defesa procure protelar o processo para ganhar tempo. Mas fazer isso acusando o governo de falsificar documentos é crime”, afirmou o secretário nacional de Justiça.

“Não posso acreditar que isso aconteceu, mas se tratando do senhor Cacciola, tudo é possível”, disse Tuma Júnior.
BBC

Rizzolo: Ah! Mas isso só pode ser um absurdo, uma pobreza na argumentação da defesa, discutir se o mandado é falso ou não, é manobra diversionista, para fazer do foco a legitimidade do mandado, e não o crime de lesa – pátria cometido pelo Senhor Cacciola. O secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, é pessoa extremamente competente, um policial de carreira, amigo meu, e difícil será, através de manobras procrastinatórias da defesa, postergar a extradição através de alegações levianas inclusive acusando o governo de falsificar documentos, não dúvida que a defesa quer “cavar uma nulidade” a qualquer custo, principalmente o político, desmoralizando o Poder Público, e tumultuando a extradição.

Não bastasse o socorro do Banco Central ao Marka , avaliado inicialmente em US$ 1,5 bilhão. O banco de Cacciola investiu 20 vezes o seu patrimônio na manutenção da cotaçãodo real frente ao dólar. Perdeu a aposta e pediu ajuda ao Banco Central, e o povo brasileiro teve então que retirar R$ 1,2 bilhão dos velhinhos, para cobrir o rombo da Previdência. E, em 48 horas, o Banco Central torrou US$ 1,5 bilhão com o Marka. Esse é o Brasil dos banqueiros, que sempre se deram bem, quer em crise, quer em governos comprometidos com os seus interesses. Uma vergonha que persiste até hoje.

Marco Aurélio explica que soltou Salvatore Cacciola porque “é um direito natural fugir”

O banqueiro Salvatore Cacciola, ex-dono do banco Marka, condenado a 13 anos de prisão pelo escândalo que gerou um prejuízo de R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos, vai utilizar em sua defesa a declaração do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello. A informação é do advogado do banqueiro no Brasil, Carlos Ely Eluf.

O ministro Marco Aurélio de Mello disse na segunda-feira que não se arrepende de ter concedido um habeas corpus em 2000 a Cacciola, permitindo que ele fugisse para a Itália. “Sustento que o acusado, enquanto a culpa não está formada mediante um título (sentença) do qual não caiba mais recurso, tem o direito natural de realmente fugir”, doutrinou o juiz do STF. Marco Aurélio é primo de Fernando Collor, que o nomeou para o STF.

“Já enviei as declarações do ministro em um relatório a Mônaco. Será parte da documentação da defesa de Cacciola”, comemorou o advogado do banqueiro.

Ainda na segunda-feira, o ministro Marco Aurélio de Mello concedeu liminar soltando 15 bicheiros e bingueiros presos na Operação Furacão, entre eles os contraventores Ailton Guimarães Jorge (Capitão Guimarães), Aniz Abrahão David (Anísio) e Antonio Petrus Kalil (Turcão), que só continuarão detidos porque são alvos de outros mandados de prisão.

Cacciola foi condenado por desvio de dinheiro público e gestão fraudulenta no ano de 2005. O crime ocorreu no processo de desvalorização do real em 1999, quando o banco Marka e FonteCindam tiveram um prejuízo e receberam um presente de R$ 1,6 bilhão do então presidente do BC, Francisco Lopes. Além de Cacciola, Francisco Lopes, a diretora de Fiscalização do BC, Tereza Grossi, Cláudio Mauch, Demóstenes Pinho, Luiz Augusto Bragança, Luiz Antonio Gonçalves e Roberto José Steinfeld também foram condenados à prisão. Na época (99), Fernando Henrique e o então ministro da Fazenda, Pedro Malan, alegaram que não haviam sido informados pelo presidente do BC que iria doar mais de 1 bilhão e meio de reais para dois bancos falidos de fundo de quintal. Entretanto, soube-se que na véspera da liberação do dinheiro houve uma reunião entre Francisco Lopes, Malan e FHC.

A política do período de FHC estimulava a especulação com títulos do governo, favorecendo o aparecimento de uma corriola de banquinhos de primeiro andar que se projetavam da noite para o dia, como o Marka, FonteCindam, Opportunity – que se locupletou com a política privatista de FHC – etc.). Isso sem falar do farto amparo que os banqueiros tiveram no início do governo tucano quando 22,8 bilhões de reais do Proer (só no primeiro ano) foram torrados para salvar bancos falidos.

PRISÃO

A juíza da 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Simone Schreider, expediu um novo pedido de prisão preventiva para o dono do banco Marka, Salvatore Cacciola, numa ação proposta pelo Ministério Público Federal.

A prisão cautelar do banqueiro já havia sido decretada pela 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que condenou Cacciola por crimes contra o sistema financeiro, mas na época Cacciola já tinha fugido para a Itália.

Por ter cidadania italiana, o país não podia extraditá-lo.

Com isso, o pedido de prisão preventiva da 6ª Vara não foi cumprido. A juíza Simone Schreider destacou no seu despacho na terça-feira que, com a prisão em Mônaco, “ficou viável” o pedido de extradição de Cacciola.
Hora do Povo

Rizzolo: Talvez o que o Ministro tenha se referido é o fato de que fugir é sim um direito do preso, contudo, o “hábeas corpus” concedido na época ao banqueiro, no meu entender como Advogado, não foi uma medida sensata, vez que por si só, sendo ele possuidor de dupla nacionalidade, a presunção de fuga estava patente. Foi uma medida temerária. O Ministro é conhecido como um “liberal” nas concessões de liminares.

“Chega de corrupção e rolo, para Deputado Federal Fernando Rizzolo- PMN 3318”