Juízes federais sugerem Fausto De Sanctis para vaga no STF

Uma consulta realizada entre juízes federais para coletar nomes a serem sugeridos para uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF) resultou em indicações que, se acatadas, deixariam em alerta réus de alguns dos mais rumorosos processos criminais do país. Odilon de Oliveira e Fausto De Sanctis, os dois magistrados mais votados da lista produzida a partir da pesquisa, são titulares de varas especializadas em lavagem de dinheiro e responsáveis por decisões judiciais de grande impacto.

Oliveira, à frente da única vara de combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado do Mato Grosso do Sul, já condenou à prisão e confiscou bens de dezenas de traficantes e hoje vive sob forte esquema de segurança. De Sanctis, titular da 6ª Vara da Justiça Federal em São Paulo, também especializada em lavagem, é o juiz responsável pelos principais processos por crime do colarinho branco em andamento no país, como os gerados por operações da Polícia Federal como a Satiagraha, que envolve o banqueiro Daniel Dantas, e a Castelo de Areia, que investiga executivos da Camargo Corrêa.

Odilon de Oliveira e Fausto De Sanctis receberam, respectivamente, 67 e 62 votos na pesquisa promovida pela Ajufe, que contou com respostas espontâneas de 1.008 juízes federais em todo o país. Os dez mais votados compõem uma lista que será apresentada aos juízes em um segundo turno da consulta. Dois nomes entre os mais votados foram excluídos da lista por superarem a idade limite de 65 anos para ingresso no STF.

O resultado da votação da Ajufe será uma lista tríplice a ser encaminhada oficialmente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva como sugestão para sua nona indicação ao STF, em agosto, quando o ministro Eros Grau deixa a corte. “Sentimos falta da presença de um juiz federal no STF”, diz Fabrício Fernandes de Castro, vice-presidente da Ajufe na 2ª Região. Hoje nenhum dos onze ministros é juiz federal de carreira.

Fonte: Valor Econômico

Rizzolo: Não resta a menor dúvida que os dois nomes representam a combatividade nos crimes de lavagem de dinheiro bem como no combate ao crime organizado. Fausto De Sanctis é um juiz federal exemplar, combativo, e representa o que temos hoje no Brasil de exemplo à magistratura. O conheço pessoalmente desde a época em que eu atuava como Advogado (OAB/SP114.155) especializado em Crimes contra a Ordem Tributária de competência da Justiça Federal. Na época, a 6ª Vara Criminal da Justiça Federal, era localizada no antigo prédio na Praça da República, isso por volta do ano de 1993, e já naquela tempo lá estava o Juiz Fausto De Sanctis judicando com o costumeiro acerto, dedicação e probidade como titular da Sexta Vara em inúmeros processo em que fui parte como defensor, e em algumas vezes até nomeado por ele como defensor dativo, o que eu atendia e o fazia com muita honra. Portanto desejo a ele muito sucesso na obtenção da vaga ao STF, isso enobrece o Brasil e prestigia o Judiciário.

” Chega de corrupção e rolo, para Deputado Federal Fernando Rizzolo, PMN 3318″

Juízes chamam Mendes de ‘veículo de maledicências’

SÃO PAULO – A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) rebateu hoje em nota a declaração do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, de que a Justiça de São Paulo, na figura do juiz Fausto De Sanctis, tentou desmoralizar a Corte ao mandar prender pela segunda vez o banqueiro Daniel Dantas após o habeas-corpus concedido pelo STF. Na nota, a associação sustenta que a afirmação é “leviana”, chama Mendes de “veículo de maledicências” e contesta acusação de que juízes tentaram intimidar desembargadores contra o habeas corpus.

No texto, assinado pelo presidente da Ajufe, Fernando Cesar Baptista de Mattos, a associação cita um voto contrário ao habeas-corpus dentro do próprio Supremo. “Com efeito, é imperioso lembrar que, ao julgar o habeas-corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal em favor do banqueiro Daniel Dantas, um dos membros dessa Corte, o ministro Marco Aurélio (Mello), negou a ordem, reconhecendo a existência de fundamento para a decretação da prisão”, argumenta a Ajufe, para concluir que “não se pode dizer que, ao assim decidir, esse ministro, um dos mais antigos da Corte, o tenha feito para desmoralizá-la. Portanto, rejeita-se com veemência essa lamentável afirmação”.

Em relação à acusação de que os juízes teriam tentado intimidar desembargadores a não conceder habeas-corpus, a Ajufe alega que a afirmação “não só é desrespeitosa, mas também ofensiva. Em primeiro lugar porque atribui a juízes um poder que não possuem, o de intimidar membros de tribunal. Em segundo lugar porque diminui a capacidade de discernimento dos membros do tribunal, que estariam sujeitos a (sic) “intimidação” por parte de juízes.”

Na nota, os juízes dizem ainda que “não se sabe como o ministro teria tido conhecimento de qualquer reunião, mas sem dúvida alguma está ele novamente sendo veículo de maledicências. Não é esta a hora para tratar do tema da reunião, mas em nenhum momento, repita-se, em nenhum momento, qualquer juiz tentou intimidar qualquer desembargador. É leviano afirmar o contrário.”

agência estado
Rizzolo: Realmente alegar que “a Justiça de São Paulo, na figura do juiz Fausto De Sanctis, tentou desmoralizar a Corte ao mandar prender pela segunda vez o banqueiro ” é um exagero e de certa forma uma atitude nada respeitosa em relação aos juízes. Não são saudáveis afirmações deste tipo, ademais não acredito que a intenção da medida tenha sido ” desmoralizar e intimidar qualquer desembargador”. Por outro lado, apenas a titulo de observação, afirmar que Mendes é “veículo de maledicências” não deixa de ser também outra afirmação deselegante.

Protógenes rebate acusações de revista e critica quebra de sigilo de inquérito

O delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz rebate hoje em post publicado em seu blog reportagem da revista “Veja” desta semana, que o acusa de ter espionado ilegalmente autoridades dos três Poderes, inclusive a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). Protógenes diz que as informações contidas na reportagem são “mentirosas”.

Protógenes negou que tivesse investigado Dilma ou outros políticos citados na reportagem da revista “Veja” durante a Operação Satiagraha. “Os dados cobertos pelo sigilo coletados com autorização judicial e de conhecimento do Ministério Público Federal, em nenhum momento incluiu ou revelou a participação da ministra Dilma Rousseff, do ex-ministro José Dirceu, do chefe-de-gabinete da Presidência da República, Gilberto Carvalho, do senador Heráclito Fortes (DEM-PI), do deputado ACM Jr (DEM-BA), do ministro Roberto Mangabeira Unger na investigação da Satiagraha”, diz ele no blog.

Protógenes ficou conhecido nacionalmente durante a Operação Satiagraha, que prendeu no ano passado o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, o ex-prefeito Celso Pitta e o investidor Naji Nahas. Todos foram soltos depois.

Apesar da projeção nacional, Protógenes foi afastado da investigação e acabou virando alvo de um inquérito da PF que apura eventuais excessos cometidos na Satiagraha. Entre os problemas estaria a utilização da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) na operação.

No blog, Protógenes criticou a divulgação dos nomes de dois agentes que participaram da Satiagraha. “Outro fato importante e criminoso é a divulgação […] de documento sigiloso de uma investigação presidida pelo delegado Amaro Vieira Ferreira […], além de levar ao conhecimento público do documento, revela a identidade nominal de dois oficiais de inteligência da Abin, o que é gravíssimo, não merece ser desprezado tal fato, pois a banalização fragilizam as instituições no tocante a segurança externa do Brasil.”

Protógenes também lamenta que a divulgação de informações irresponsáveis e lembra o desmantelamento da Abin –Paulo Lacerda foi afastado da diretoria-geral após a Satiagraha. “Não é a primeira vez que estamos diante de fatos semelhantes publicados de forma bandida e irresponsável envolvendo situação anterior que provocou o desmantelamento do Sistema Brasileiro de Inteligência. E aqui fica uma pergunta: A quem interessou tal fato?”

Sobre a investigação que apura eventuais excessos cometidos por ele na Satiagraha, Protógenes diz que em nenhum momento foi ouvido ou foram exibidos “documentos e materiais apreendidos relacionados nos autos de busca e apreensão encontrados em minha residência a fim de dirimir qualquer dúvida a respeito”.

“É importante afirmar que em minha residência no Rio de Janeiro não foi apreendido nenhum documento ou material, nem tampouco computador contendo dados da operação Satiagraha, conforme se comprova no auto de busca e apreensão na ocasião da diligência”, diz a nota dele no blog. “As diligências de busca e apreensão na minha residência em Brasília e no hotel onde me encontrava naquela ocasião resultaram na apreensão de documentos pessoais, poucos documentos e materiais referentes a atividade de inteligência vinculados a operação Satiagraha, pois ali estavam em razão de prestar esclarecimentos pós-operação policial as autoridades competentes vinculadas ao caso.”

folha online

Rizzolo: A OAB já se manifestou contra os abusos da operação Operação Satiagraha. A grande questão é saber a dimensão da legitimidade na busca por provas, ou seja, até que ponto o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz cometeu as arbitrariedades. Protógenes nega ter investigado Dilma Rousseff, o ex-ministro José Dirceu, o chefe-de-gabinete da Presidência da República, Gilberto Carvalho, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI), o deputado ACM Jr (DEM-BA), o ministro Roberto Mangabeira Unger na investigação da Satiagraha, por outro lado a matéria da revista tampouco traz fato novo.

A grande verdade é que o governo precisa se manifestar a respeito, como a OAB já o fez. A Polícia Federal vai divulgar, nos próximos dias, um relatório conclusivo sobre o processo que apura o desvio de conduta do delegado federal Protógenes Queiroz durante a Operação Satiagraha. A informação foi dada há pouco pelo diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, após reunião com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Justiça condena Dantas a dez anos, mas sem prisão imediata

SÃO PAULO – A Justiça de São Paulo condenou nesta terça-feira, 2, o banqueiro Daniel Dantas a mais 9 anos de prisão por corrupção ativa. O juiz Fausto de Sanctis, no entanto, não decretou a prisão imediata de Dantas em sua sentença. Dantas é acusado de tentar subornar um agente policial com US$ 1 milhão para se livrar das investigações da Operação Satiagraha. A defesa do banqueiro nega as acusações.

Este é o terceiro pedido de prisão de Dantas feito pela PF. Nos dois primeiros, porém, De Sanctis decretou a prisão do banqueiro, que chegou a ser preso sob a acusação de obstruir a Justiça, pressionar testemunhas e corromper autoridades. Também em ambos os casos, as prisões foram revogadas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. A decisão é em primeira instância e ainda cabe recurso.

A Satiagraha está agora sob o comando do delegado da Polícia Federal Ricardo Saadi, que assumiu o caso após o afastamento de Protógenes Queiroz, em julho, em meio a acusações de irregularidades na operação, inclusive vazamentos, e de ter produzido um relatório contaminado por considerações tidas como “românticas” e “subjetivas”. O novo relatório também deve pedir a prisão de Dantas.

Ainda não há prazo para a conclusão da devassa, que depende de algumas medidas, como perícia em HDs do banco de Dantas. Desta vez, o pedido de prisão deverá ser sustentado por um texto objetivo, baseado em provas robustas e técnicas, acrescidas de fatos novos levantados na segunda fase do inquérito, determinado para corrigir as falhas do original.

Saadi tomou cuidado para não criar mais um fato político, na avaliação de seus superiores. Com 240 páginas, o relatório parcial foi entregue à 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que ainda não deliberou sobre algumas medidas solicitadas pelo delegado. Faltam também os resultados das últimas perícias em documentos.

No final do inquérito, Dantas deve ser indiciado pelos mesmos crimes do primeiro parecer produzido por Protógenes: lavagem de dinheiro, evasão de divisas, fraude financeira e formação de quadrilha. O pedido de prisão, que pode ser temporária (cinco dias, renováveis por igual período) ou preventiva (pelo tempo que durar a instrução criminal).
agência Estado

Rizzolo: É claro que da decisão, ainda cabe recurso, a decisão proferida, é em primeira instância. Contudo sem querer discutir o mérito da mesma, até porque pelo Tribunal de Ética da OAB, é vedado comentários pessoais em processos que o advogado participa, a prisão preventiva poderia ser caracterizada como um exagero. O juiz Fausto de Sanctis, é extremamente cauteloso, honesto, patriota, e de extremo bom senso, posso afirmar isso até porque o conheço; tive oportunidade de atuar como Advogado em vários processos na 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, cujo juiz é titular. O grande problema na Operação Satiagraha, é que houve uma politização dos feitos na constituição de provas no decorrer do inquérito. De qualquer forma, ao contrário da visão de alguns colegas, entendo que o Estado deve fazer uso de todos os meios no combate ao crime organizado, até da escuta telefônica sim, chancelada pelo Judiciário. Os “abusos” devem ser contidos, mas todos os meios legais, e passados pelo crivo do Judiciário são válidos.

TRF-3 mantém juiz Fausto De Sanctis em processo contra Dantas

O TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região manteve nesta segunda-feira (17) o juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal, à frente do processo em que o banqueiro Daniel Dantas, sócio-fundador do Grupo Opportunity, é acusado de corrupção.

De acordo com a assessoria de imprensa do tribunal, a maioria dos desembargadores da 5ª Turma do tribunal, dois contra um, votou para que ele continue como juiz do caso.

Os advogados de Dantas questionavam a imparcialidade do magistrado e afirmaram que ele trabalhou junto ao delegado Protógenes Queiroz, afastado pela Polícia Federal por supostos abusos na Operação Satiagraha. A operação, deflagrada na madrugada de 8 de julho, resultou na prisão do banqueiro, do investidor Naji Nahas e do ex-prefeito Celso Pitta.

A desembargadora Ramza Tartuce, relatora do caso, já se posicionara a favor da permanência do juiz, e foi seguida nesta segunda pelo desembargador André Custódio Nekatschalow. O único que votou pelo afastamento do magistrado foi o desembargador Otávio Peixoto Junior.

Em palestra na semana passada no Rio, o magistrado disse confiar em sua permanência como juiz do processo.

O caso
Dantas responde a processo por supostamente ter oferecido propina de US$ 1 milhão a um delegado da PF para que o nome dele fosse retirado do caso.

No dia 6, o STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou habeas corpus concedido a Dantas pelo presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes. Os ministros criticaram De Sanctis que, dois dias após a concessão da liberdade, voltou a decretar a prisão do banqueiro. Dantas foi preso duas vezes por determinação do juiz.

A PF investiga o vazamento de dados sigilosos da operação. O delegado Protógenes Queiroz pode ser indiciado por cinco crimes relacionados à operação: quebra de sigilo funcional, desobediência, usurpação de função pública, prevaricação, grampos e filmagens clandestinas. Ele ainda é acusado de utilizar arapongas da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) na operação.

O novo relatório da Satiagraha está com Fausto de Sanctis desde a sexta-feira (7) e, segundo o ministro da Justiça, Tarso Genro, é “desapaixonado”. A peça parcial tem 240 páginas e 15 apensos e foi entregue pelo delegado Ricardo Saadi, que assumiu após o afastamento de Protógenes, ao procurador da República Rodrigo de Grandis.

Agora, a Polícia Federal tenta desvendar a combinação de dois HDs de computadores de Dantas apreendidos pela Satiagraha. O trabalho seria o mais difícil de toda a operação e teria arrancado de autoridades ligadas ao caso a palavra “indevassável”.

O uso de arapongas da Abin está entre os argumentos das defesas dos acusados para pedir a anulação de toda a investigação. Ao UOL, Celso Pitta classificou a operação de “confusa”.

Com o inquérito concluído, o Ministério Público Federal pode apresentar nova denúncia contra o banqueiro por crimes como formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, prática de crimes financeiros e falsidade ideológica.

Também na sexta (7), o governo decidiu manter por mais 60 dias o afastamento do diretor-geral da Abin, Paulo Lacerda, que está fora do cargo desde o início das investigações da PF sobre as supostas escutas clandestinas. No mesmo dia, a PF cumpriu mandados nas casas de Protógenes.

Folha online

Rizzolo: O TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região , decidiu com o costumeiro acerto, o Juiz Fausto De Sanctis, o qual o conheço pessoalmente, é pessoa extremamente competente, honesto, e acima de tudo um patriota. Não é possível no Brasil, um juiz ser pressionado por questões políticas, e ser afastado de sua função. Em determinados tipos de crime compactou da idéia que é necessário o uso de grampos telefônicos. Nos EUA e em outros países da Europa o combate ao crime organizado usa de todas as formas para debelar organizações poderosas.

Agora, no Brasil, as pessoas, alguns do mundo jurídico, acreditam que ” intervenções mais invasivas” são ilegítimas, afrontam o Estado de Direito. Ora, não há como combater o crime organizado, com seus tentáculos, sem provas substanciosas. A escuta, com a devida chancela do provimento jurisdicional, não há o menor inconveniente, isso existe em todo mundo civilizado, não sei por que tanta polêmica em relação ao “grampo responsável” no Brasil. Soa como falta de vontade política no combate ao crime organizado. Parabéns ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, pela decisão. Temos que ter compromisso com o combate efetivo do crime organizado e não nos perdermos em discursos românticos.

CPI dos Grampos convoca Jobim e diretores da Abin e PF

BRASÍLIA – A CPI dos Grampos aprovou nesta quarta-feira, 3, a convocação do ministro da Defesa, Nelson Jobim; do diretor da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa; e do diretor afastado da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Paulo Lacerda. Os requerimentos foram aprovados simbolicamente (sem necessidade de votação nominal). A convocação de Jobim foi sugerida pelo petista Nelson Pellegrino (BA), relator da CPI, e por Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), presidente da comissão, autores do requerimento. A CPI decidiu convocar Jobim depois que o ministro acusou a Abin de ter equipamentos que permitem a realização de interceptações telefônicas clandestinas.

A afirmação de Jobim foi feita há dois dias, durante reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Félix, a quem a Abin é subordinada. Na ocasião, Jobim apresentou documentos que comprovariam a compra de equipamentos, em conjunto com o Comando do Exército, que permitiriam escuta telefônica. A Abin é proibida por lei de fazer grampo. Integrantes da CPI vão nesta quinta, às 10 horas, ao Supremo Tribunal Federal (STF) convidar o ministro Gilmar Mendes para ir à comissão de inquérito falar do grampo telefônico de que foi alvo.

Satiagraha e Chacal

O delegado Paulo Lacerda esteve na CPI na semana passada, mas os deputados querem ouvi-lo novamente depois da denúncia da revista Veja, de que a Abin seria a responsável pela escuta telefônica ilegal que captou a conversa entre o ministro Gilmar Mendes e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Também foi convocado Paulo Maurício Pinto, diretor de Contra-Espionagem da Abin, também afastado do cargo há dois dias por determinação do presidente Lula.

Os integrantes da CPI também aprovaram quebra de sigilo das operações Chacal e Satiagraha, da Polícia Federal. O objetivo é ter acesso a toda documentação dessas ações policiais, inclusive com o conteúdo das interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça.

Submundo

Nesta quarta, a CPI dos Grampos ouve o depoimento do diretor-adjunto da Abin, José Milton Campana, afastado do cargo há dois dias. Ele afirmou que a Abin “não fez, não faz interceptação telefônica”. “A Abin não atua no submundo, de forma sub-reptícia. Não trabalha contra o Brasil. Ao contrário, dedica-se a contribuir para a segurança do Estado brasileiro”, afirmou Campana.

Agência Estado

Rizzolo: Essa história está tão mal contada e os fatos favorecendo as contradições, que da forma em que a “carruagem anda” nada será apurado de concreto. Se houve compra, quem a autorizou e a título de que foi efetuada a compra? O fato concreto em si houve com a comprovação da compra da maleta, daí para frente deve -se insistir no rigor das apurações. Não acredito na total elucidação dos fatos por intermédio desta convocação; essa CPI a meu ver, servirá apenas para palco das vaidades, afinal concordo com o governador Serra, ” Existe muita CPI e pouca apuração “. Alem disso, a CPI das Escutas Clandestinas da Câmara aprovou nesta quarta-feira requerimento para pedir ao juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, a quebra de sigilo das informações da Operação Satiagraha, da Polícia Federal. O juiz foi responsável por expedir os pedidos de prisão dos suspeitos de envolvimento com crimes desmontados pela operação da PF. É o governo a cada dia se enrola mais. É isso aí.

Publicado em últimas notícias, Brasil, cotidiano, notícias, Política. Tags: , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , . Leave a Comment »

Serra cobra medidas legais para coibir grampos

RIO – O governador do Estado de São Paulo, José Serra (PSDB), defendeu hoje medidas legais para coibir o uso de grampos telefônicos, tendo em vista as notícias de que integrantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) supostamente teriam promovido escutas ilegais nos telefones do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. “Eu já havia me manifestado antes sobre o assunto, e continuo achando que é uma medida antidemocrática. São necessárias medidas fortes no sentido de eliminar isso”, afirmou.

Na análise do governador, o uso de grampos telefônicos é necessário apenas no combate às atividades de criminosos, e não para outras funções, como de “fofoca e de espionagem”. Quando questionado se seria necessária uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Mista (Senado e Câmara) para apurar o assunto, o governador foi cauteloso. “Isso eu não saberia dizer, isso é com Congresso”, disse, para em seguida comentar que no Brasil “tem CPI demais, e poucos resultados (originados das CPIs)”. Serra participou do fórum especial “Como ser o melhor dos Brics”, que se realiza de hoje até sexta-feira no Rio de Janeiro.

Agência Estado

Rizzolo: O governador do Estado de São Paulo, José Serra (PSDB), sempre primou pela cautela e pelo bom senso, sua manifestação sobre a questão do uso de grampos telefônicos é sensata. Precisamos coibir o grampo e liberá-lo para apuração de ilícitos penais de gravidade, não para fofocas, ou policiamento político ideológico, ou até extorsivo. É claro que existe no bojo dessas escutas elementos fortíssimos antidemocráticos, e pior, de origem desconhecida pelo menos até agora até agora. No tocante as CPIs, o governador primou pelo bom senso em afirmar que existe CPI demais e poucos resultados. Concordo, na sua maioria as CPIs servem como palco para auto promoções do ponto de vista político.