Juízes federais sugerem Fausto De Sanctis para vaga no STF

Uma consulta realizada entre juízes federais para coletar nomes a serem sugeridos para uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF) resultou em indicações que, se acatadas, deixariam em alerta réus de alguns dos mais rumorosos processos criminais do país. Odilon de Oliveira e Fausto De Sanctis, os dois magistrados mais votados da lista produzida a partir da pesquisa, são titulares de varas especializadas em lavagem de dinheiro e responsáveis por decisões judiciais de grande impacto.

Oliveira, à frente da única vara de combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado do Mato Grosso do Sul, já condenou à prisão e confiscou bens de dezenas de traficantes e hoje vive sob forte esquema de segurança. De Sanctis, titular da 6ª Vara da Justiça Federal em São Paulo, também especializada em lavagem, é o juiz responsável pelos principais processos por crime do colarinho branco em andamento no país, como os gerados por operações da Polícia Federal como a Satiagraha, que envolve o banqueiro Daniel Dantas, e a Castelo de Areia, que investiga executivos da Camargo Corrêa.

Odilon de Oliveira e Fausto De Sanctis receberam, respectivamente, 67 e 62 votos na pesquisa promovida pela Ajufe, que contou com respostas espontâneas de 1.008 juízes federais em todo o país. Os dez mais votados compõem uma lista que será apresentada aos juízes em um segundo turno da consulta. Dois nomes entre os mais votados foram excluídos da lista por superarem a idade limite de 65 anos para ingresso no STF.

O resultado da votação da Ajufe será uma lista tríplice a ser encaminhada oficialmente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva como sugestão para sua nona indicação ao STF, em agosto, quando o ministro Eros Grau deixa a corte. “Sentimos falta da presença de um juiz federal no STF”, diz Fabrício Fernandes de Castro, vice-presidente da Ajufe na 2ª Região. Hoje nenhum dos onze ministros é juiz federal de carreira.

Fonte: Valor Econômico

Rizzolo: Não resta a menor dúvida que os dois nomes representam a combatividade nos crimes de lavagem de dinheiro bem como no combate ao crime organizado. Fausto De Sanctis é um juiz federal exemplar, combativo, e representa o que temos hoje no Brasil de exemplo à magistratura. O conheço pessoalmente desde a época em que eu atuava como Advogado (OAB/SP114.155) especializado em Crimes contra a Ordem Tributária de competência da Justiça Federal. Na época, a 6ª Vara Criminal da Justiça Federal, era localizada no antigo prédio na Praça da República, isso por volta do ano de 1993, e já naquela tempo lá estava o Juiz Fausto De Sanctis judicando com o costumeiro acerto, dedicação e probidade como titular da Sexta Vara em inúmeros processo em que fui parte como defensor, e em algumas vezes até nomeado por ele como defensor dativo, o que eu atendia e o fazia com muita honra. Portanto desejo a ele muito sucesso na obtenção da vaga ao STF, isso enobrece o Brasil e prestigia o Judiciário.

” Chega de corrupção e rolo, para Deputado Federal Fernando Rizzolo, PMN 3318″

Juízes chamam Mendes de ‘veículo de maledicências’

SÃO PAULO – A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) rebateu hoje em nota a declaração do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, de que a Justiça de São Paulo, na figura do juiz Fausto De Sanctis, tentou desmoralizar a Corte ao mandar prender pela segunda vez o banqueiro Daniel Dantas após o habeas-corpus concedido pelo STF. Na nota, a associação sustenta que a afirmação é “leviana”, chama Mendes de “veículo de maledicências” e contesta acusação de que juízes tentaram intimidar desembargadores contra o habeas corpus.

No texto, assinado pelo presidente da Ajufe, Fernando Cesar Baptista de Mattos, a associação cita um voto contrário ao habeas-corpus dentro do próprio Supremo. “Com efeito, é imperioso lembrar que, ao julgar o habeas-corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal em favor do banqueiro Daniel Dantas, um dos membros dessa Corte, o ministro Marco Aurélio (Mello), negou a ordem, reconhecendo a existência de fundamento para a decretação da prisão”, argumenta a Ajufe, para concluir que “não se pode dizer que, ao assim decidir, esse ministro, um dos mais antigos da Corte, o tenha feito para desmoralizá-la. Portanto, rejeita-se com veemência essa lamentável afirmação”.

Em relação à acusação de que os juízes teriam tentado intimidar desembargadores a não conceder habeas-corpus, a Ajufe alega que a afirmação “não só é desrespeitosa, mas também ofensiva. Em primeiro lugar porque atribui a juízes um poder que não possuem, o de intimidar membros de tribunal. Em segundo lugar porque diminui a capacidade de discernimento dos membros do tribunal, que estariam sujeitos a (sic) “intimidação” por parte de juízes.”

Na nota, os juízes dizem ainda que “não se sabe como o ministro teria tido conhecimento de qualquer reunião, mas sem dúvida alguma está ele novamente sendo veículo de maledicências. Não é esta a hora para tratar do tema da reunião, mas em nenhum momento, repita-se, em nenhum momento, qualquer juiz tentou intimidar qualquer desembargador. É leviano afirmar o contrário.”

agência estado
Rizzolo: Realmente alegar que “a Justiça de São Paulo, na figura do juiz Fausto De Sanctis, tentou desmoralizar a Corte ao mandar prender pela segunda vez o banqueiro ” é um exagero e de certa forma uma atitude nada respeitosa em relação aos juízes. Não são saudáveis afirmações deste tipo, ademais não acredito que a intenção da medida tenha sido ” desmoralizar e intimidar qualquer desembargador”. Por outro lado, apenas a titulo de observação, afirmar que Mendes é “veículo de maledicências” não deixa de ser também outra afirmação deselegante.

Protógenes rebate acusações de revista e critica quebra de sigilo de inquérito

O delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz rebate hoje em post publicado em seu blog reportagem da revista “Veja” desta semana, que o acusa de ter espionado ilegalmente autoridades dos três Poderes, inclusive a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). Protógenes diz que as informações contidas na reportagem são “mentirosas”.

Protógenes negou que tivesse investigado Dilma ou outros políticos citados na reportagem da revista “Veja” durante a Operação Satiagraha. “Os dados cobertos pelo sigilo coletados com autorização judicial e de conhecimento do Ministério Público Federal, em nenhum momento incluiu ou revelou a participação da ministra Dilma Rousseff, do ex-ministro José Dirceu, do chefe-de-gabinete da Presidência da República, Gilberto Carvalho, do senador Heráclito Fortes (DEM-PI), do deputado ACM Jr (DEM-BA), do ministro Roberto Mangabeira Unger na investigação da Satiagraha”, diz ele no blog.

Protógenes ficou conhecido nacionalmente durante a Operação Satiagraha, que prendeu no ano passado o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, o ex-prefeito Celso Pitta e o investidor Naji Nahas. Todos foram soltos depois.

Apesar da projeção nacional, Protógenes foi afastado da investigação e acabou virando alvo de um inquérito da PF que apura eventuais excessos cometidos na Satiagraha. Entre os problemas estaria a utilização da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) na operação.

No blog, Protógenes criticou a divulgação dos nomes de dois agentes que participaram da Satiagraha. “Outro fato importante e criminoso é a divulgação […] de documento sigiloso de uma investigação presidida pelo delegado Amaro Vieira Ferreira […], além de levar ao conhecimento público do documento, revela a identidade nominal de dois oficiais de inteligência da Abin, o que é gravíssimo, não merece ser desprezado tal fato, pois a banalização fragilizam as instituições no tocante a segurança externa do Brasil.”

Protógenes também lamenta que a divulgação de informações irresponsáveis e lembra o desmantelamento da Abin –Paulo Lacerda foi afastado da diretoria-geral após a Satiagraha. “Não é a primeira vez que estamos diante de fatos semelhantes publicados de forma bandida e irresponsável envolvendo situação anterior que provocou o desmantelamento do Sistema Brasileiro de Inteligência. E aqui fica uma pergunta: A quem interessou tal fato?”

Sobre a investigação que apura eventuais excessos cometidos por ele na Satiagraha, Protógenes diz que em nenhum momento foi ouvido ou foram exibidos “documentos e materiais apreendidos relacionados nos autos de busca e apreensão encontrados em minha residência a fim de dirimir qualquer dúvida a respeito”.

“É importante afirmar que em minha residência no Rio de Janeiro não foi apreendido nenhum documento ou material, nem tampouco computador contendo dados da operação Satiagraha, conforme se comprova no auto de busca e apreensão na ocasião da diligência”, diz a nota dele no blog. “As diligências de busca e apreensão na minha residência em Brasília e no hotel onde me encontrava naquela ocasião resultaram na apreensão de documentos pessoais, poucos documentos e materiais referentes a atividade de inteligência vinculados a operação Satiagraha, pois ali estavam em razão de prestar esclarecimentos pós-operação policial as autoridades competentes vinculadas ao caso.”

folha online

Rizzolo: A OAB já se manifestou contra os abusos da operação Operação Satiagraha. A grande questão é saber a dimensão da legitimidade na busca por provas, ou seja, até que ponto o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz cometeu as arbitrariedades. Protógenes nega ter investigado Dilma Rousseff, o ex-ministro José Dirceu, o chefe-de-gabinete da Presidência da República, Gilberto Carvalho, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI), o deputado ACM Jr (DEM-BA), o ministro Roberto Mangabeira Unger na investigação da Satiagraha, por outro lado a matéria da revista tampouco traz fato novo.

A grande verdade é que o governo precisa se manifestar a respeito, como a OAB já o fez. A Polícia Federal vai divulgar, nos próximos dias, um relatório conclusivo sobre o processo que apura o desvio de conduta do delegado federal Protógenes Queiroz durante a Operação Satiagraha. A informação foi dada há pouco pelo diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, após reunião com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Justiça condena Dantas a dez anos, mas sem prisão imediata

SÃO PAULO – A Justiça de São Paulo condenou nesta terça-feira, 2, o banqueiro Daniel Dantas a mais 9 anos de prisão por corrupção ativa. O juiz Fausto de Sanctis, no entanto, não decretou a prisão imediata de Dantas em sua sentença. Dantas é acusado de tentar subornar um agente policial com US$ 1 milhão para se livrar das investigações da Operação Satiagraha. A defesa do banqueiro nega as acusações.

Este é o terceiro pedido de prisão de Dantas feito pela PF. Nos dois primeiros, porém, De Sanctis decretou a prisão do banqueiro, que chegou a ser preso sob a acusação de obstruir a Justiça, pressionar testemunhas e corromper autoridades. Também em ambos os casos, as prisões foram revogadas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. A decisão é em primeira instância e ainda cabe recurso.

A Satiagraha está agora sob o comando do delegado da Polícia Federal Ricardo Saadi, que assumiu o caso após o afastamento de Protógenes Queiroz, em julho, em meio a acusações de irregularidades na operação, inclusive vazamentos, e de ter produzido um relatório contaminado por considerações tidas como “românticas” e “subjetivas”. O novo relatório também deve pedir a prisão de Dantas.

Ainda não há prazo para a conclusão da devassa, que depende de algumas medidas, como perícia em HDs do banco de Dantas. Desta vez, o pedido de prisão deverá ser sustentado por um texto objetivo, baseado em provas robustas e técnicas, acrescidas de fatos novos levantados na segunda fase do inquérito, determinado para corrigir as falhas do original.

Saadi tomou cuidado para não criar mais um fato político, na avaliação de seus superiores. Com 240 páginas, o relatório parcial foi entregue à 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que ainda não deliberou sobre algumas medidas solicitadas pelo delegado. Faltam também os resultados das últimas perícias em documentos.

No final do inquérito, Dantas deve ser indiciado pelos mesmos crimes do primeiro parecer produzido por Protógenes: lavagem de dinheiro, evasão de divisas, fraude financeira e formação de quadrilha. O pedido de prisão, que pode ser temporária (cinco dias, renováveis por igual período) ou preventiva (pelo tempo que durar a instrução criminal).
agência Estado

Rizzolo: É claro que da decisão, ainda cabe recurso, a decisão proferida, é em primeira instância. Contudo sem querer discutir o mérito da mesma, até porque pelo Tribunal de Ética da OAB, é vedado comentários pessoais em processos que o advogado participa, a prisão preventiva poderia ser caracterizada como um exagero. O juiz Fausto de Sanctis, é extremamente cauteloso, honesto, patriota, e de extremo bom senso, posso afirmar isso até porque o conheço; tive oportunidade de atuar como Advogado em vários processos na 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, cujo juiz é titular. O grande problema na Operação Satiagraha, é que houve uma politização dos feitos na constituição de provas no decorrer do inquérito. De qualquer forma, ao contrário da visão de alguns colegas, entendo que o Estado deve fazer uso de todos os meios no combate ao crime organizado, até da escuta telefônica sim, chancelada pelo Judiciário. Os “abusos” devem ser contidos, mas todos os meios legais, e passados pelo crivo do Judiciário são válidos.

TRF-3 mantém juiz Fausto De Sanctis em processo contra Dantas

O TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região manteve nesta segunda-feira (17) o juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal, à frente do processo em que o banqueiro Daniel Dantas, sócio-fundador do Grupo Opportunity, é acusado de corrupção.

De acordo com a assessoria de imprensa do tribunal, a maioria dos desembargadores da 5ª Turma do tribunal, dois contra um, votou para que ele continue como juiz do caso.

Os advogados de Dantas questionavam a imparcialidade do magistrado e afirmaram que ele trabalhou junto ao delegado Protógenes Queiroz, afastado pela Polícia Federal por supostos abusos na Operação Satiagraha. A operação, deflagrada na madrugada de 8 de julho, resultou na prisão do banqueiro, do investidor Naji Nahas e do ex-prefeito Celso Pitta.

A desembargadora Ramza Tartuce, relatora do caso, já se posicionara a favor da permanência do juiz, e foi seguida nesta segunda pelo desembargador André Custódio Nekatschalow. O único que votou pelo afastamento do magistrado foi o desembargador Otávio Peixoto Junior.

Em palestra na semana passada no Rio, o magistrado disse confiar em sua permanência como juiz do processo.

O caso
Dantas responde a processo por supostamente ter oferecido propina de US$ 1 milhão a um delegado da PF para que o nome dele fosse retirado do caso.

No dia 6, o STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou habeas corpus concedido a Dantas pelo presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes. Os ministros criticaram De Sanctis que, dois dias após a concessão da liberdade, voltou a decretar a prisão do banqueiro. Dantas foi preso duas vezes por determinação do juiz.

A PF investiga o vazamento de dados sigilosos da operação. O delegado Protógenes Queiroz pode ser indiciado por cinco crimes relacionados à operação: quebra de sigilo funcional, desobediência, usurpação de função pública, prevaricação, grampos e filmagens clandestinas. Ele ainda é acusado de utilizar arapongas da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) na operação.

O novo relatório da Satiagraha está com Fausto de Sanctis desde a sexta-feira (7) e, segundo o ministro da Justiça, Tarso Genro, é “desapaixonado”. A peça parcial tem 240 páginas e 15 apensos e foi entregue pelo delegado Ricardo Saadi, que assumiu após o afastamento de Protógenes, ao procurador da República Rodrigo de Grandis.

Agora, a Polícia Federal tenta desvendar a combinação de dois HDs de computadores de Dantas apreendidos pela Satiagraha. O trabalho seria o mais difícil de toda a operação e teria arrancado de autoridades ligadas ao caso a palavra “indevassável”.

O uso de arapongas da Abin está entre os argumentos das defesas dos acusados para pedir a anulação de toda a investigação. Ao UOL, Celso Pitta classificou a operação de “confusa”.

Com o inquérito concluído, o Ministério Público Federal pode apresentar nova denúncia contra o banqueiro por crimes como formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, prática de crimes financeiros e falsidade ideológica.

Também na sexta (7), o governo decidiu manter por mais 60 dias o afastamento do diretor-geral da Abin, Paulo Lacerda, que está fora do cargo desde o início das investigações da PF sobre as supostas escutas clandestinas. No mesmo dia, a PF cumpriu mandados nas casas de Protógenes.

Folha online

Rizzolo: O TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região , decidiu com o costumeiro acerto, o Juiz Fausto De Sanctis, o qual o conheço pessoalmente, é pessoa extremamente competente, honesto, e acima de tudo um patriota. Não é possível no Brasil, um juiz ser pressionado por questões políticas, e ser afastado de sua função. Em determinados tipos de crime compactou da idéia que é necessário o uso de grampos telefônicos. Nos EUA e em outros países da Europa o combate ao crime organizado usa de todas as formas para debelar organizações poderosas.

Agora, no Brasil, as pessoas, alguns do mundo jurídico, acreditam que ” intervenções mais invasivas” são ilegítimas, afrontam o Estado de Direito. Ora, não há como combater o crime organizado, com seus tentáculos, sem provas substanciosas. A escuta, com a devida chancela do provimento jurisdicional, não há o menor inconveniente, isso existe em todo mundo civilizado, não sei por que tanta polêmica em relação ao “grampo responsável” no Brasil. Soa como falta de vontade política no combate ao crime organizado. Parabéns ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, pela decisão. Temos que ter compromisso com o combate efetivo do crime organizado e não nos perdermos em discursos românticos.

CPI dos Grampos convoca Jobim e diretores da Abin e PF

BRASÍLIA – A CPI dos Grampos aprovou nesta quarta-feira, 3, a convocação do ministro da Defesa, Nelson Jobim; do diretor da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa; e do diretor afastado da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Paulo Lacerda. Os requerimentos foram aprovados simbolicamente (sem necessidade de votação nominal). A convocação de Jobim foi sugerida pelo petista Nelson Pellegrino (BA), relator da CPI, e por Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), presidente da comissão, autores do requerimento. A CPI decidiu convocar Jobim depois que o ministro acusou a Abin de ter equipamentos que permitem a realização de interceptações telefônicas clandestinas.

A afirmação de Jobim foi feita há dois dias, durante reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Félix, a quem a Abin é subordinada. Na ocasião, Jobim apresentou documentos que comprovariam a compra de equipamentos, em conjunto com o Comando do Exército, que permitiriam escuta telefônica. A Abin é proibida por lei de fazer grampo. Integrantes da CPI vão nesta quinta, às 10 horas, ao Supremo Tribunal Federal (STF) convidar o ministro Gilmar Mendes para ir à comissão de inquérito falar do grampo telefônico de que foi alvo.

Satiagraha e Chacal

O delegado Paulo Lacerda esteve na CPI na semana passada, mas os deputados querem ouvi-lo novamente depois da denúncia da revista Veja, de que a Abin seria a responsável pela escuta telefônica ilegal que captou a conversa entre o ministro Gilmar Mendes e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Também foi convocado Paulo Maurício Pinto, diretor de Contra-Espionagem da Abin, também afastado do cargo há dois dias por determinação do presidente Lula.

Os integrantes da CPI também aprovaram quebra de sigilo das operações Chacal e Satiagraha, da Polícia Federal. O objetivo é ter acesso a toda documentação dessas ações policiais, inclusive com o conteúdo das interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça.

Submundo

Nesta quarta, a CPI dos Grampos ouve o depoimento do diretor-adjunto da Abin, José Milton Campana, afastado do cargo há dois dias. Ele afirmou que a Abin “não fez, não faz interceptação telefônica”. “A Abin não atua no submundo, de forma sub-reptícia. Não trabalha contra o Brasil. Ao contrário, dedica-se a contribuir para a segurança do Estado brasileiro”, afirmou Campana.

Agência Estado

Rizzolo: Essa história está tão mal contada e os fatos favorecendo as contradições, que da forma em que a “carruagem anda” nada será apurado de concreto. Se houve compra, quem a autorizou e a título de que foi efetuada a compra? O fato concreto em si houve com a comprovação da compra da maleta, daí para frente deve -se insistir no rigor das apurações. Não acredito na total elucidação dos fatos por intermédio desta convocação; essa CPI a meu ver, servirá apenas para palco das vaidades, afinal concordo com o governador Serra, ” Existe muita CPI e pouca apuração “. Alem disso, a CPI das Escutas Clandestinas da Câmara aprovou nesta quarta-feira requerimento para pedir ao juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, a quebra de sigilo das informações da Operação Satiagraha, da Polícia Federal. O juiz foi responsável por expedir os pedidos de prisão dos suspeitos de envolvimento com crimes desmontados pela operação da PF. É o governo a cada dia se enrola mais. É isso aí.

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Serra cobra medidas legais para coibir grampos

RIO – O governador do Estado de São Paulo, José Serra (PSDB), defendeu hoje medidas legais para coibir o uso de grampos telefônicos, tendo em vista as notícias de que integrantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) supostamente teriam promovido escutas ilegais nos telefones do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. “Eu já havia me manifestado antes sobre o assunto, e continuo achando que é uma medida antidemocrática. São necessárias medidas fortes no sentido de eliminar isso”, afirmou.

Na análise do governador, o uso de grampos telefônicos é necessário apenas no combate às atividades de criminosos, e não para outras funções, como de “fofoca e de espionagem”. Quando questionado se seria necessária uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Mista (Senado e Câmara) para apurar o assunto, o governador foi cauteloso. “Isso eu não saberia dizer, isso é com Congresso”, disse, para em seguida comentar que no Brasil “tem CPI demais, e poucos resultados (originados das CPIs)”. Serra participou do fórum especial “Como ser o melhor dos Brics”, que se realiza de hoje até sexta-feira no Rio de Janeiro.

Agência Estado

Rizzolo: O governador do Estado de São Paulo, José Serra (PSDB), sempre primou pela cautela e pelo bom senso, sua manifestação sobre a questão do uso de grampos telefônicos é sensata. Precisamos coibir o grampo e liberá-lo para apuração de ilícitos penais de gravidade, não para fofocas, ou policiamento político ideológico, ou até extorsivo. É claro que existe no bojo dessas escutas elementos fortíssimos antidemocráticos, e pior, de origem desconhecida pelo menos até agora até agora. No tocante as CPIs, o governador primou pelo bom senso em afirmar que existe CPI demais e poucos resultados. Concordo, na sua maioria as CPIs servem como palco para auto promoções do ponto de vista político.

Dilma cita nazismo em crítica a excesso de grampos

VITÓRIA – A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, parafraseou ontem um poema do teólogo alemão e militante antinazista Martin Niemöller para criticar a proliferação no Brasil dos grampos telefônicos. “É aquela história sobre o nazismo. Primeiro, foram os judeus; depois, os opositores ao regime; na sucessão, o povo inteiro”, disse Dilma. A ministra, porém, afirmou que o Brasil ainda não chegou a atingir o grau de Estado policialesco, como se referiu o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, alvo de supostas escutas clandestinas.

Para Dilma, é necessário aperfeiçoar os mecanismos que regem as interceptações telefônicas. “É necessário regulamentar as condições em que a Justiça define a possibilidade de se fazer as escutas e ao mesmo tempo as condições em que elas são divulgadas”, disse a ministra. Dilma ressaltou que é importante evitar excessos, invasões de privacidade e ofensas às instituições da República. “Foi o caso desse absurdo grampo do STF, que deve ser repudiado em todas as dimensões. Não há desculpas, não há justificativas”, disse.

Integrante da comitiva presidencial que acompanhará a primeira extração de petróleo da área do pré-sal, na costa do Espírito Santo, Dilma esteve ontem em Vitória, depois de participar da reunião da coordenação política no Planalto. Questionada sobre a suspeita de que ela própria teria sido grampeada, Dilma afirmou que não tem conhecimento, mas ressaltou: “as coisas que eu falo ao telefone são absolutamente passíveis de serem escutadas”. Ela disse, porém, que se deve condenar não só os grampos nas autoridades, “mas sobretudo no cidadão comum”.
Agência Estado

Rizzolo: Niemöller a quem a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff se refere, é o autor de uma das mais célebres frases sobre o significado do Nazismo na Alemanha: “Quando os nazistas levaram os comunistas, eu calei-me, porque, afinal, eu não era comunista. Quando eles prenderam os sociais-democratas, eu calei-me, porque, afinal, eu não era social-democrata. Quando eles levaram os sindicalistas, eu não protestei, porque, afinal, eu não era sindicalista. Quando levaram os judeus, eu não protestei, porque, afinal, eu não era judeu. Quando eles me levaram, não havia mais quem protestasse”.

Na realidade o que vivemos no Brasil, e concordo com a ministra, ainda não é um Estado policialesco, mas talvez o pior: ainda não conseguimos identificar os autores. Se é o Estado que tem este caráter, temos que combate-lo, contudo se é através do Estado, de seus órgãos, e não logramos êxito na identificação a condição se agrava, vez que a operação é instrumentalizada pelo aparato Estatal, mas não legitimada pelo Estado, corre o ilícito nas entranhas do Estado.

A segurança jurídica pode ser ameaçada de várias formas, falta de liberdade de expressão, escutas clandestinas, discursos perigosos direcionados as minorias, enfim de diferentes maneiras. No Brasil felizmente o Estado de Direito não está abalado, apenas ameaçado. Temos a liberdade de expressão, não existe ameaças as minorias, porém as condições políticas ideológicas e as instituições estão sendo turbadas, desde a elaboração de dossiês, às escutas clandestinas.

Lula adota ‘fórmula Hargreaves’ e afasta cúpula da Abin

BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu nesta segunda-feira afastar temporariamente toda a cúpula da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) até que a investigação sobre escutas telefônicas ilegais seja concluída.

A decisão foi comunicada nesta segunda-feira à noite em nota assinada pela Secretaria de Comunicação da Presidência.

Apesar do alto custo político, o governo decidiu sacrificar a cúpula da Abin para evitar uma crise institucional, já que as denúncias sobre os grampos atingiam os três poderes da República. O presidente tomou a decisão antes do início das investigações que mostrarão se a agência foi de fato a responsável pelas escutas ilegais.

“Estamos diante de uma questão institucional, daí a necessidade de uma ação rápida”, disse um ministro na condição do anonimato.

O governo adotou o que chamou de “fórmula Hargreaves” para tentar colocar um fim ao episódio e está disposto a reabilitar a diretoria da agência se nada for comprovado. A expressão é uma referência ao ministro-chefe da Casa Civil do governo Itamar Franco, Henrique Hargreaves, que foi afastado do cargo após denúncias da CPI do Orçamento em 1993, e depois voltou ao cargo.

A investigação estará a cargo da Policia Federal e a Abin também promoverá sindicância interna.

Segundo fontes do Planalto, Lula está incomodado com grampos e interceptações clandestinas há muito tempo.

Outras medidas que constam da nota são o pedido para que o Congresso vote rapidamente projeto de lei encaminhado pelo governo disciplinando o uso de grampos e para que o ministro da Justiça elabore junto com o Supremo Tribunal Federal (STF) proposta para tornar mais rígida a punição por uso de grampo.

Denúncia publicada pela revista Veja, tendo como fonte um agente anônimo da Abin, acusa a agência de grampear telefonemas do presidente do STF, Gilmar Mendes, de ministros do governo Lula e de políticos da situação e da oposição.

O Executivo segue na avaliação de que não há prova de “absolutamente nada”, e, segundo fontes, o general Jorge Félix, ministro-chefe do gabinete de Segurança Institucional, declarou diretamente ao presidente estar “convencido de que a Abin não participou do grampo”.

O general Félix colocou o cargo à disposição, mas a aceitação não foi cogitada em nenhum momento. (Reportagem de Natuza Nery)

Agência Estado

Rizzolo: A atitude do presidente Lula em afastar a cúpula da Abin foi expedita e de muito bom senso, nesses momentos o melhor que se há de fazer é ” limpar a área” e proceder uma firme investigação. Entretanto ao analisarmos os fatos elencados, temos não só que nos ater no grampo em em si, que é sim um crime abominável, mas há algo que poucos falam. Porque, ou a que título, Demóstenes Torres, numa relação de amizade, ou intimidade, liga e mantem uma conversação amigável com o presidente do STF? Sinceramente, convenhamos, entendo como inapropriada essa conversa, afinal é um presidente do STF. Será que só eu acho isso ?

É claro que isso é o menos importante, concordo, mas é algo que me incomoda. Da forma em que as coisas andam, sem dúvida, a medida do afastamento é procedente e louvada. A esquerda defende com paixão, o delegado Paulo Lacerda, afastado da direção da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), dizem eles que é uma vítima dos ataques da revista Veja. Será ? Agora culpar Lula como quer Álvaro Dias, convenhamos, é um exagero infantilóide! Com todo o devido respeito. Só uma observação: recebi alguns emails de esquerdistas dizendo que sou um judeu palpiteiro. Judeu sim com orgulho, palpiteiro também sim por amor ao Brasil e escorado no meu cajado que é o artigo 5 º da Constituição. O problema é de vocês que não amam a democracia !

Dias: Lula deve ser responsabilizado por suposto grampo

CURITIBA – O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) disse hoje que não é possível mais isentar de responsabilidade o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao comentar o caso da suposta escuta ao gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, por agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). “A Abin é órgão ligado à Presidência da República, o presidente é quem nomeia, portanto não há como isentá-lo de responsabilidade”, afirmou.

Dias acentuou que a oposição “não pode ser condescendente”. “Não há como aceitar mais a consagração da tese de que o presidente da República é cidadão inimputável”, disse. “Nada atinge a ele, ele não é responsável por nenhum dos crimes que ocorrem ao seu redor, parece que ele não foi eleito para ver e saber.” O senador disse que aguarda uma manifestação do presidente e, em seguida, o partido deve definir quais as providências. “Acho que preliminarmente temos que conversar com pessoas do mundo jurídico e encaminhar uma representação à Procuradoria-Geral da República para instaurar os procedimentos de investigação e responsabilização”, afirmou.

Agência Estado

Rizzolo: O senador Álvaro Dias, prima pelo exagero, responsabilizar o presidente Lula por entender que existe um ” nexo causal” entre a escutas e a responsabilidade subsidiária do presidente, é procurar argumentações jurídicas de cunho aventureiro. Cabe ao presidente requerer o rigor nas investigações, ser firme em relação aos órgãos que irão diligenciar, agora responsabiliza-lo, acho uma medida temerária. Ficar revoltado com a popularidade de Lula, e tentar atribuir as desventuras de outros órgãos como sendo de sua responsabilidade direta, entendo como uma ” infantilidade política”.

Todos sabem que quando é bater eu bate bem, agora precisa ter lógica e coerência, senão vem a desmoralização. Alguns vão dizer, Ah! Olha aí, o Rizzolo agora está bonzinho com o PT, devem ter adoçado a boca dele. Está defendendo o Lula nessa questão. Olha aí, não falei que não é de confiança ! !! Nada disso, apenas coerência, só por um motivo : se você acusa sem embasamento lógico, jurídico, apenas pelo amor ao debate, ao marketing, a desmoralização vem a cavalo. Por isso que a direita neste Páis é fraca, age por impulso, infantil, é muita emoção e pouca racionalidade. E eu não entro nessa, já fui da esquerda sei como agem, hoje não sou nada, sou eu apenas.

Abin grampeou todos os telefones do gabinete de Gilmar Mendes, afirma “Veja”

Reportagem da revista “Veja” desta semana mostra que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, teve todos os telefones de seu gabinete grampeados por arapongas da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

Um conjunto de documentos e informações foi consultado pela reportagem e, entre eles, está um diálogo telefônico de pouco mais de dois minutos entre o ministro Gilmar Mendes e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), gravado no fim da tarde do último dia 15 de julho passado. A reportagem traz a íntegra da conversa. Não há relevância temática, mas prova a ilegalidade da espionagem.

De acordo com a reportagem, um servidor da Abin passou as informações à revista, sob a condição de se manter no anonimato. Segundo seu relato, a escuta clandestina feita contra o ministro não é um ato isolado e sim uma rotina. O funcionário relatou que, neste ano, somente no seu setor, já passaram interceptações telefônicas de conversas do chefe de gabinete do presidente Lula, Gilberto Carvalho, e de mais dois ministros que despacham no Palácio do Planalto –Dilma Rousseff, da Casa Civil, e José Múcio, das Relações Institucionais.

Há também telefones grampeados no Congresso, como do presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB), e dos senadores Arthur Virgílio, Alvaro Dias e Tasso Jereissati, todos do
PSDB, e também de Tião Viana (PT). Segundo a reportagem, Viana foi alvo recentemente e a interceptação teria o objetivo “de acompanhar como ele está articulando sua candidatura à presidência do Senado”.

Segundo a revista, as gravações são base para relatórios que tem como destino final o presidente Lula, no entanto, isso não significa que ele tenha conhecimento de que seus principais assessores estejam grampeados ou que dá aval para operação.

A revista informa que há três semanas publicou reportagem informando que o presidente do STF era espionado pela agência. O diretor da Abin, Paulo Lacerda, foi ao Congresso e negou a possibilidade de seus arapongas estarem envolvidos em atividades clandestinas.

Dantas

Os registros a que a revista teve acesso mostram que o senador Demóstenes Torres ligou para o ministro Gilmar Mendes às 18h29 para tratar de um problema relacionado à CPI da Pedofilia. No momento, o presidente do STF não pôde atender, mas três minutos depois sua secretária retornou a ligação para o senador. O telefonema foi transferido para o celular do ministro.

A conversa foi rápida. O presidente do Supremo agradeceu a Torres pelo pronunciamento no qual havia criticado o pedido de impeachment protocolado contra ele no Congresso. Na semana anterior, Mendes havia mandado soltar o banqueiro Daniel Dantas, o que provocou, além do pedido de impeachment, uma polêmica entre o STF, Polícia Federal e Ministério Público.

Com isso, a PF e a Abin decidiram “confirmar” que alguma coisa de errada estava se passando no gabinete do ministro e grampearam todos os telefones, segundo a revista

Folha online
Rizzolo: A reportagem da revista “Veja” denota a que ponto, como costumo classificar, ” a delinqüência política ideológica” se apossou das nossas instituições. Digo ideológica, porque por trás das escutas existe sim um conteúdo ideológico, cuja origem e setores das quais as inspiram, ainda é desconhecido. Ou não ? Do ponto de vista temático, ou o teor das conversas pouca importância tem – muito embora, não concordo com estes “tipos de telefonemas”, essa intimidade entre o senador Demóstenes Torres e o ministro Gilmar Mendes, afinal é o presidente do STF – contudo a proposta lógica da espionagem, o espírito policialesco, a ameaça ao estado democrático, à privacidade, tudo salta aos olhos. O presidente Lula deve ter uma postura enérgica na condução aos órgãos competentes na apuração dos fatos, agindo dentro do governo, para que a segurança política e individual sejam preservadas. A serviço de quem estariam estas escutas ? Bem, eu posso até imaginar… delinqüência ideológica…. Problema, complicado hein presidente !!

O Sorriso de Cacciola e o Cordão de Ouro

O que há por de trás do sorriso de Cacciola ? Uma sensação de bem -estar? Uma satisfação por ter encontrado notícias sobre o abrandamento da justiça em relação aos crimes financeiros no Brasil? O esforço em mutirão para modificar a legislação no tocante aos grampos telefônicos, dificultando as investigações?

Muitas frases anônimas são ricas na expressão e condensam o pensamento do povo sobre determinada questão; uma das quais entendo como a mais interessante afirma que ” A justiça pode ser cega, mas tem dispositivos de escuta muito sofisticados “. Como disse o Juiz De Sanctis, que atua no processo envolvendo o empresário Daniel Dantas, “se for assim, vamos fechar as portas da Polícia Federal. Não dá para ter um órgão de faz-de-conta.”

Podemos nos aprofundar nessa reflexão sobre a justiça brasileira, analisando por um lado a necessidade imperiosa de combatermos o crime organizado e seus tentáculos no poder estatal. As provas cabais colhidas no decorrer das investigações criminais, fruto ou embasada em mandados judiciais, jamais deveriam ou devem ser desprezadas. Mecanismos que dificultam a investigação no combate ao crime, devem sofrer críticas da sociedade e do mundo jurídico como as leis recentemente aprovadas no congresso, a 11.689 e a 11.690, ambas de 2008, que modificam o Código de Processo Penal, dando margem à ” novas interpretações” .

Mas os principais aspectos da questão e do embate criado no Judiciário, é primeiramente a pressão e o cerceamento dos juízes de primeira instância, e em segundo, o abandono da população pobre no que diz respeito ao acesso e ao exercício pleno do Direito. Hoje, o que ocorre no Brasil, é que há uma complacência legal, aos criminosos de colarinho branco, ancorada numa interpretação jurisprudencial branda aos criminosos da área financeira, que possuem extensos tentáculos, e tentam corromper membros do Poder Estatal; por outro lado existe o total abandono na assistência judiciária gratuita do Estado aos pobres, que nem ao menos possuem advogados em números suficientes, empenhados em impetrar os remédios jurídicos como os “Habeas Corpus” e outros recursos a favor deles. Vivemos uma injustiça institucionalizada.

A Defensoria Pública no Brasil é defasada e ineficaz, haja vista o que ocorre em São Paulo, onde existem apenas 400 advogados que ganham R$ 8.000,00 que têm o seu salário médio de R$ 8.000,00 por mês, mais encargos, mais férias e demais garantias, além do custeio de sua atividade paga integralmente pelo Estado, para atender uma imansa população carente. Como não possuem advogados em números suficientes, o restante atendido por mais de 47 mil advogados do convênio com a OAB que recebem, por exemplo, para patrocinar um processo criminal – do começo ao fim – R$ 600,00, que será recebido depois de 5 anos de tramitação processual, arcando com todas as despesas para manutenção do processo, inclusive transporte para se deslocar, telefonemas, fotocópias, etc., razão pela qual os R$ 600,00 recebidos, representam o valor bruto, do qual devem ser deduzidas todas estas despesas.”

Além de não querer dar aumento real aos advogados, a Defensoria Pública deve para a Ordem aproximadamente R$ 10 milhões relativos a despesas com infra-estrutura, que precisam se reembolsados, abrangendo o último período do convênio. “Não paga, nem negocia”, reclamou D´Urso, presidente da Seccional. Esse é quadro do atendimento e do acesso à Justiça por parte dos pobres do Brasil, o seja, não é dado à população carente meios de defesa, fazendo-os minguar nas prisões infectas, enquanto uma elite criminosa se refastela nas concessões e no olhar complacente do provimento jurisdicional. O que coloca o Brasil como um País injusto aos olhos da comunidade internacional.

Talvez o sorriso de Cacciola seja emblemático, inatingível e dotado de uma certeza: a certeza de que a ele a justiça será como um campo verde referido no Salmo de David, ao contrário por exemplo, do que ocorreu com o ladrão que tentou, sem sucesso, roubar o cordão de outo do ministro Gilmar Mendes. O preso de 18 anos, sem antecedentes criminais e com residência fixa, não conseguiu sequer um HC que foi recusado por um juiz de Fortaleza. Cacciola tem uns dentes bons e um belo sorriso, do alto ri daqueles que roubam cordões, e dos que fazem cordéis…

Fernando Rizzolo

Presidente do STF se suja na praça e constrange Lula com sessão de foto

Após obter a unanimidade contra si ao soltar, por duas vezes, Daniel Dantas, preso na Operação Satiagraha, da Polícia Federal, o presidente do STF, Gilmar Mendes, agendou uma audiência com o presidente Lula. No encontro, que teve também a presença dos ministros Tarso Genro (Justiça) e Nelson Jobim (Defesa), o presidente cumpriu pacientemente o protocolo. Ouviu reclamações de Gilmar sobre a PF e suas propostas para coibir a ação policial. Ao final teve que agüentar ainda uma sessão de fotos.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, depois de conseguir a façanha de ser mais impopular do que o escroque Daniel Dantas, a quem livrou da cadeia duas vezes, pediu audiência ao presidente Lula, que, naturalmente, a concedeu.

Durante a audiência, o presidente do Supremo expôs seus pontos de vista sobre uma nova legislação para coibir abusos de autoridade da polícia. A julgar por sua iniciativa – e pelos dois habeas corpus que emitiu a favor de Daniel Dantas – ele considera que coibir a polícia é mais importante, no momento, do que coibir ladrões da propriedade pública e subornadores de policiais. Mendes quer punições na área penal e na civil para os policiais e fazê-los pagar indenizações por supostos abusos de autoridade.

O Brasil possui legislação contra abusos de autoridade há muitos anos. Mas o presidente do STF parece considerar que ela é muito leve. Principalmente quando o preso é Daniel Dantas. Ou alguém de coturno semelhante. O presidente do STF havia argumentado que o tribunal concedia muitos habeas corpus. No entanto, entre janeiro de 2007 e junho deste ano, 90,8% dos habeas corpus julgados quanto ao mérito foram rejeitados pelo STF, assim como 80% das liminares. A informação é do próprio STF.

Ao final da audiência, que durou pouco menos de uma hora, houve sessão de fotos. O presidente Lula, homem de bons hábitos e convicções sólidas, não parecia muito à vontade. Mas há certos sacrifícios que são inerentes ao cargo que se ocupa. Assim, cumpriu com seu dever com o patriotismo e o destemor de sempre, ainda que sem muito entusiasmo. Participou, além do presidente e do ministro da Justiça, Tarso Genro, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, ex-ministro e ex-presidente do STF.

Segundo disse depois da audiência o atual presidente do STF, ele nunca chamou o ministro Tarso Genro de incompetente: “Não fui bem compreendido. Quando disse que não era sua atribuição [analisar o caso Dantas], não quis dizer que era incompetente”. Como a palavra que ele usou foi “incompetente”, conclui-se que incompetente não quer dizer incompetente.

Fonte Hora do Povo

Rizzolo: A matéria do Hora do Povo é um pouco exagerada, agora tem sua lógica. O que gosto nos comentários é a lógica inteligente na leitura das matérias. De nada adianta lermos os artigos como ” carneirinhos”, nunca fui nem nunca serei um ” advogado carneirinho”, como tantos que existem po aí. Tenho minha personalidade e goste quer gostar.

Ah! Mas o Rizzolo já foi comunista, a sua essência é de esquerda. Ah! Mas o Rizzolo deve ser agente da CIA, olha o impecável inglês dele? A mim pouco importa, já sou mesmo taxado desde Comunista até à agente da CIA, variando entre Trotsky e Sharon; a verdade é maior do que os fatos relacionados de forma tendenciosa na imprensa formal. Gosto das posições do Hora do Povo e daí? Gosto às vezes da posição do Reinaldo Azevedo da direita e daí? Gosto das opiniões do Paulo Henrique Amorim e daí? Agora uma coisa não abro mão : sou patriota e estou sempre ao lado dos pobres, que via de regra, sempre são os maiores injustiçados, acho que a missão do Advogado não é estar ao lado dos poderosos, talvez seja minha formação judaica.

Agora o ministro Mendes comprou uma briga com a esquerda, e mexer com a esquerda- e eu sei o que é isso – não é fácil. Até um grupo de sindicalistas ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT) do Distrito Federal protocolou nesta sexta-feira, 18, no Senado Federal um pedido de impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes.

Do ponto de vista ideológico não sigo ninguém, sigo a mim mesmo, as minha idéias, e vocês são prova disso. Acho o título da matéria um pouco pesado, mas enfim, é a liberdade de expressão. Como diz o procurador federal Luiz Francisco de Souza, “a decisão de Mendes é teratológica, porque mais da metade dos presos, que na verdade são pobres, negros e analfabetos, estão morrendo na cadeia, enquanto as pessoas ricas, poderosas, estão tendo privilégios não só na investigação, mas também na prisão preventiva e na sentença.”

Como sempre termino meus comentários em relação ao caso Dantas citando Ruy Barbosa: ” De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto”. Senado Federal. Rio de Janeiro, DF

Lula diz para Queiroz não fraquejar e ir até o fim no caso Dantas

Não é hora de Queiroz sair da Satiagraha, afirma Lula

Procuradores e ministro Tarso Genro destacam o bom trabalho realizado pelo delegado federal durante as investigações

O ministro da Justiça, Tarso Genro, comunicou à direção da Polícia Federal o desejo do presidente Lula de que o delegado Protógenes Queiroz continue à frente das investigações sobre Daniel Dantas e sua organização criminosa, investigações que receberam o nome geral de Operação Satiagraha. Tarso afirmou que “por nós, ele continuaria. Uma pessoa com essa desenvoltura não pode se sentir constrangida. Independente dele ter cometido, aqui ou ali, um eventual erro, que será avaliado por seus superiores, o inquérito foi bem feito, com boa estrutura probatória e já está praticamente pronto”.

No dia anterior, terça-feira, a PF havia anunciado o afastamento dos quatro delegados que comandavam a operação – além de Queiroz, Karina Murakami Souza, Vitor Hugo Rodrigues Alves e Carlos Eduardo Pellegrini. A delegada Murakami foi transferida para a corregedoria da PF; Rodrigues Alves foi reintegrado a suas funções no interior do Estado de São Paulo; Pellegrini voltou ao seu posto no departamento anti-drogas; e Queiroz cursará a Academia Nacional de Polícia, curso obrigatório para delegados com mais de nove anos de carreira, como é o seu caso. O nome do delegado Ricardo Saad, chefe da Delegacia de Combate aos Crimes Financeiros da Superintendência de São Paulo, foi anunciado para substituir Queiroz.

“Eu estranhei a notícia”, declarou Lula, “e falei com o ministro Tarso Genro para conversar com a Polícia Federal, porque eu acho que esse delegado tem de ficar no caso”. O presidente fez suas declarações após encerrar a solenidade de lançamento do piso salarial nacional para professores do ensino básico, na quarta-feira. “Esse é um processo sério, que envolveu gente e as pessoas foram para a televisão. Então, é preciso que essas pessoas tenham um relatório definido para que se peça ou não o seu indiciamento”.

“Eu entendo a necessidade do delegado fazer o curso”, disse Lula, opinando que ele poderia completar esse curso depois de terminado o inquérito. Queiroz está fazendo o curso da Academia Nacional de Polícia desde março, em regime de ensino à distância. Seu afastamento agora, segundo a PF, seria para concluí-lo, com um mês de aulas presenciais.

Os procuradores que atuam no caso, Rodrigo de Grandis e Anamara Osório Silva, enviaram ofício à direção da PF, também pedindo que o delegado Queiroz continue chefiando a investigação. “O delegado e sua equipe fizeram um trabalho excelente e deveriam permanecer à frente das investigações. A saída da equipe do caso é prejudicial uma vez que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal estão na fase de análise de documentos”, dizem os procuradores.

Segundo notícias publicadas em alguns jornais e divulgadas na televisão, a cúpula da PF havia pressionado os delegados a deixarem as investigações. O presidente do Sindicato dos Delegados da PF, Amauri Portugal, declarou, após o afastamento dos delegados, que “as pressões sobre os que conduziram a operação estavam sendo muito grandes, muito fortes. Não só de dentro da Polícia Federal, da direção geral, que talvez tivesse alguma censura a respeito da conduta de algum deles, com o que nós não concordamos”.

O presidente rechaçou tais pressões e afirmou que “a única coisa que nós queremos nesse caso é responsabilidade. Ninguém pode fazer o trabalho que ele [Queiroz] fez por quatro anos e na hora de terminar o relatório, ir embora”.

No mesmo dia, o “Jornal Nacional”, da Rede Globo, divulgou que na segunda-feira, dia 14, teria existido uma reunião, na Superintendência da PF em São Paulo, entre representantes da cúpula da PF, os quatro delegados que chefiam as investigações sobre as atividades criminais de Daniel Dantas, com a presença do superintendente da PF em São Paulo, Leandro Daiello Coimbra, do diretor de combate ao crime organizado, Roberto Troncon e do diretor de combate a crimes financeiros, Paulo de Tarso Teixeira. O delegado Queiroz teria sido criticado por haver se recusado a passar para a direção da PF a decisão do juiz Fausto De Sanctis com os nomes de quem seria preso. Queiroz respondera que assim o fez para não permitir vazamentos – em abril, a mesma operação havia sido vazada para a repórter Andréia Michael, da “Folha de S. Paulo”, que quebrou o sigilo em que a PF vinha trabalhando ao publicar matéria sobre o assunto, causando dano às investigações.

O delegado Queiroz expressou na reunião a sua vontade de continuar à frente do inquérito – o que foi parcialmente confirmado por nota da direção da PF, que relatou uma proposta de Queiroz de compatibilizar seu curso na Academia Nacional de Polícia com a presidência de um dos inquéritos (são três), que compõem a Operação Satiagraha. A proposta de Queiroz foi recusada pela direção da PF, por considerar que as investigações demandam tempo integral dos policiais que atuam nelas.

“Sou talvez o mais fervoroso defensor do trabalho da Polícia Federal, porque acho que ela é garantia para o combate à corrupção, ao narcotráfico e ao crime organizado neste país”, disse Lula. “O que não se pode é passar insinuações. Moralmente, [Queiroz] tem que ficar nesse processo até terminar esse relatório, ou que ele diga de livre e espontânea vontade que não quer continuar”.

Hora do Povo

Rizzolo: Eu não vou entrar no mérito das questões pessoais ou não no Dr.Queiroz, agora não há dúvida que a postura correta seria terminar o inquérito com o devido relatório. Todavia se for presidido em substituição pelo Dr. Saadi, que também conheço pessoalmente, não vejo problema algum, até porque é um ótimo policial. O que não podemos como diz o presidente Lula, é darmos a impressão que existe algo por de trás do chamado afastamento. Provavelmente o Dr. Protógenes pretende ser um especialista em estratégia de investigação em crimes financeiros, todavia seria interessante terminar e concluir o inquérito, que por sinal está sendo muito bem elaborado.

Contudo, o apelo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não foi suficiente para trazer o delegado Protóegenes ao comando do inquérito da Operação Satiagraha. Em entrevista no Planalto na quarta-feira, Lula classificou de “insinuações” e “mentiras” versões de que o afastamento de Protógenes, anunciado na terça-feira, teve razões políticas. “Já falei com o ministro Tarso Genro para conversar com a Polícia Federal porque esse delegado tem que ficar no caso”, disse o presidente. “Moralmente, esse cidadão tem de ficar no caso até terminar esse relatório e entregar ao Ministério Público, a não ser que ele não queira”, afirmou.

Lula determina volta do delegado Protógenes ao caso Dantas

BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula disse há pouco que determinou ao ministro da Justiça, Tarso Genro, que acerte com a Polícia Federal a volta do delegado Protógenes Queiroz ao comando das investigações da Operação Satiagraha. Em entrevista no Palácio do Planalto, Lula classificou de “insinuações” e “mentiras” versões de que o afastamento de Protógenes, anunciado ontem, teve razões políticas. “Já falei com o ministro Tarso Genro para conversar com a Polícia Federal porque esse delegado tem que ficar no caso”, disse o presidente. “Moralmente, esse cidadão tem de ficar no caso até terminar esse relatório e entregar ao Ministério Público, a não ser que ele não queira”, afirmou.

Um repórter observou que, ontem, o ministro Genro disse que o relatório estava 99,9% concluído. Lula respondeu que não estava terminado e que “esse cidadão” não pode dar vazão a insinuações. “Ele não pode, se bem que ganhou na Justiça liminar para fazer o curso. Depois de fazer todas as coisas que tinham que ser feitas no processo e, na hora de finalizar o relatório, esse cidadão diz: eu vou embora fazer meu curso e ainda dá vazões para insinuações de que ele foi tirado”, criticou Lula.

O presidente reclamou ainda da cobertura do caso e disse que “quem contou essa mentira referindo-se às insinuações de que Protógenes e outros agentes foram pressionados a saírem da investigação, amanhã ou depois desmintam”. “Eu sou o mais fervoroso defensor da Polícia Federal. Acho que ela é a garantia para o combate à malversação, à corrupção, ao narcotráfico e ao crime organizado no País. Por isso, os policiais são bem remunerados e o governo melhorou muito a situação da Polícia Federal”.

Agência Estado

Rizzolo: Em boa hora o presidente Lula determina a volta do delegado Protógenes à frente da condução do inquérito. O afastamento do delegado Protógenes Queiroz, afastamento esse estranho na opinião do Ministério Público Federal, do mundo jurídico e da imprensa – muito embora alega-se que o delegado iria fazer um curso – passava a idéia ao povo brasileiro de que um policial idôneo foi afastado e um banqueiro criminoso estáva solto. Vamos ver a decisão do delegado.

No tocante à afirmação de Tarso Genro de que o o relatório estava 99,9% concluído, contradiz o douto representante do Ministério Público Federal, que é sim, o titular da Ação Penal e que sabe a quantas anda o caminhar do inquérito, até porque pode requerer novas diligências se assim entender.

E como de costume sempre ao nos referirmos sobre a impunidade no Brasil é bom lembrar um famoso Ministro da Justiça, Ruy Barbosa que num discurso inflamado no Senado da República afirmou:: ” De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto”. Senado Federal. Rio de Janeiro, DF

Procurador pede volta de delegado ao comando do caso Dantas

SÃO PAULO – O procurador da República Rodrigo de Grandis, do Ministério Público Federal de São Paulo e responsável pela condução da Operação Satiagraha, deflagrada na semana passada pela Polícia Federal, encaminhou nesta quarta-feira, 16, ofício ao diretor-geral da Polícia Federal, Luís Fernando Correa, pedindo que o delegado da PF Protógenes Queiroz fosse reconduzido ao comando das investigações. Queiroz foi afastado na terça das investigações que resultaram na prisão do sócio-fundador do Banco Opportunity, Daniel Dantas, do investidor Naji Nahas e do ex-prefeito Celso Pitta, todos já em liberdade.

Em nota divulgada, o procurador de Grandis e a procuradora Anamara Osório Silva, lamentam a saída da equipe do delegado Protógenes do inquérito e avaliam que o afastamento de Protógenes e sua equipe poderá comprometer “inquestionavelmente” a eficiência administrativa dessas investigações. Além de Protógenes, foram afastados da Operação Satiagraha os delegados federais Karina Marakemi Souza e Carlos Eduardo Pellegrini.

Para o promotor de Grandis, o delegado Protógenes e sua equipe “fizeram um trabalho excelente e deveriam permanecer à frente das investigações”. E avalia: “A saída da equipe do caso é prejudicial, uma vez que a PF e o MPF estão na fase de análise de documentos”. Apesar de pedir o retorno do delegado e sua equipe às investigações, o promotor argumenta que se isso não ocorrer, a PF deverá “designar um delegado à altura para proporcionar as condições necessárias à execução do trabalho”.

Além de defender o retorno de Protógenes ao caso, o procurador refutou as afirmações feitas ontem (dia 15) pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, de que 99% das investigações da Operação Satiagraha estão concluídas. “Como destinatário do inquérito policial, posso afirmar que as investigações estão apenas no início”, rebateu de Grandis. Segundo ele, cabe ao MPF definir o momento que uma investigação, ou parte dela, termina, uma vez que é o MPF, nos casos investigados pela Polícia Federal, que oferece a denúncia à Justiça Federal. “A denúncia é a conclusão da investigação”, reiterou.

Agência Estado

Rizzolo: Muito bem colocada a posição do douto representante do ” parquet federal”. Ele sim que é o titular da ação penal que sabe em que momento está a investigação, e não o ministro Tarso Genro. Concordo plenamente que a recondução do delegado Protógenes Queiroz ao caso é de suma importância, e mais, o Ministério Público tem como titular da ação penal, o direito de requerer o delegado. É lógico que a saída da equipe fica prejudicada. Mais uma vez cito Ruy Barbosa que acaba sempre nos consolando: ” De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto”.

Delegados pedem ”punição” de Gilmar Mendes

Grupo Diligências, a rede fechada dos delegados federais na internet, há dias só fala do ministro Gilmar Mendes. Uma veemente troca de e-mails revela ira e desconforto dos federais. Eles estão inconformados com as críticas do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Muitos defendem “investigação e punição” ao dirigente da corte máxima. No auge da Satiagraha, alegam os policiais, ele teria feito “graves ofensas” à Polícia Federal, atribuindo a agentes o papel de “gângsteres”. Ontem, por meio de entidades que abrigam a categoria, os delegados lançaram o Manifesto à Nação, documento que acusa o ministro de colocar em risco “a estabilidade da ordem legal”.

“Repudiamos cabalmente as declarações do ministro”, disse Amaury Portugal, presidente do Sindicato dos Delegados da PF em São Paulo. “Nosso objetivo é dar apoio total e irrestrito aos delegados Protógenes Queiroz, Karina Murakami e Carlos Eduardo Pellegrini, responsáveis pela operação. Está muito claro que pretendem desprestigiar essa equipe que fez uma investigação exemplar. Não houve abuso nenhum.”

Os federais censuram “a forma ilegal, arbitrária e indigna com que (o ministro) atingiu a independência e a dignidade do juiz Fausto Martin de Sanctis e toda magistratura do País, lançando dúvidas sobre a lisura de suas decisões, inclusive sob ameaça de investigação pelo Conselho Nacional de Justiça”.

As manifestações no Diligências começaram em Brasília e logo se alastraram por todo o País. Pelo menos 450 delegados já aderiram ao movimento. O documento será entregue ao diretor-geral da PF, delegado Luiz Fernando Correa, e ao ministro Tarso Genro, da Justiça. “Essas agressões de Gilmar Mendes ferem a ordem legal do País, justamente por quem tem o dever de preservá-la”, diz a moção.

Os delegados afirmam que “não aceitam a forma desrespeitosa com que foram tratados os procuradores da República e o Ministério Público Federal, acusados de conluio com policiais federais em atos ilegais e vazamento de informações”. Segundo Portugal, “o manifesto é um alerta ao Brasil, aos poderes constituídos, Congresso, ministros do STF e Presidência da República”.

INTIMIDAÇÃO

Ainda ontem, a Associação Juízes para a Democracia (AJD) emitiu nota, subscrita por Dora Martins, presidente do conselho executivo da entidade, repelindo o que considera ameaça de punição, intimidação ou censura de um magistrado, referência ao juiz De Sanctis. Para a AJD, é imprescindível que as decisões de ambos sejam “aceitas e respeitadas”, apesar de sujeitas a críticas.

“A independência judicial é uma premissa da jurisdição, não apenas uma contingência”, afirma a entidade. “Os acertos e erros das decisões devem ser objeto exclusivamente de apreciação na esfera jurisdicional, e apenas pelos tribunais competentes, sendo ilegítimos, para tanto, quaisquer órgãos de controle administrativo e disciplinar.”

MANIFESTO À NAÇÃO

“Os delegados de Polícia Federal no Estado de São Paulo, por suas entidades representativas: Sindicato e Associação dos Delegados de Polícia Federal vêm manifestar à nação brasileira sua indignação e repúdio pelas graves ofensas perpetradas pelo ministro do STF Gilmar Mendes contra a instituição Polícia Federal e seus servidores, acusados de ?terroristas?, ?gângsteres? e de criarem Estado ?policialesco? nos moldes da ?Alemanha Nazista? e da ?ex-União Soviética?.

Essas agressões de Gilmar Mendes ferem a ordem legal do País, justamente por quem tem o dever de preservá-la.

Manifestam, igualmente, sua censura pela forma ilegal, arbitrária e indigna com que atingiu a independência e a dignidade do juiz federal Dr. Fausto Martin De Sanctis e toda magistratura do País, lançando dúvidas sobre a lisura de suas decisões, inclusive sob ameaça de investigação pelo Conselho Federal de Justiça.

Igualmente, não aceitam a forma desrespeitosa com que foram tratados os procuradores da República e o Ministério Público Federal, acusados de conluio com os policiais federais em atos ilegais e vazamento de informações.

Alertamos à nação brasileira, aos poderes constituídos, Congresso Nacional, ministros do Supremo Tribunal Federal e Presidência da República, para que medidas legais sejam adotadas com urgência no sentido de que se investigue e puna o ministro Gilmar Mendes pela forma indigna com que ofendeu essas autoridades do Estado, colocando em risco a estabilidade da magistratura e a ordem legal do País.”

São Paulo, 14 de julho de 2008
Amaury Portugal

Jornal O Estado de São Paulo

Rizzolo: A indignação dos policiais é natural. A argumentação em relação aos ” excessos” promovidos pelos policiais, esses corriqueiramente aplicados aos pobres e sem nenhum brado sequer de nenhuma autoridade, nenhuma instituição, é muito menos daqueles que se dizem defensores dos humildes. Valeria sim uma reflexão se os ” excessos” só se tornam extravagantes quando aplicados aos agentes delituosos ricos. Precisamos construir um Brasil onde a impunidade não seja motivo de chacota no exterior, e que não agrida a imensa população humilde desprotegida que paga sim por crimes de pequena lesão patrimonial, enquanto na verdade, os poderosos de colarinho branco desfilam impunemente.

A Associação Juízes para a Democracia (AJD) emitiu nota, subscrita por Dora Martins, presidente do conselho executivo da entidade, repelindo o que considera ameaça de punição, intimidação ou censura a magistrados, e o fez com muita propriedade cerrando fileira com o Ministério Público e demais instituições que primam pelo bom senso. Pessoalmente o vejo desencadeamento desta situação com muita tristeza. Temos que prestigiar os policiais federais, a lisura de juízes como o juiz Fausto De Sanctis, famoso por sua ética, determinação e probidade, sem deixar de lado, é claro, os posicionamentos de bom senso das instâncias superiores. O afastamento do delegado Protógenes Queiroz passa a idéia ao povo brasileiro de que um polícial idôneo foi afastadado e um banqueiro criminoso está solto.

Para finalizar gostaria de lembrar Ruy Barbosa que com certeza se indignaria com todo o ocorrido e se salvaguardaria no famosa reflexão: ” De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto”.

Delegados da Operação Satiagraha foram obrigados a deixar o caso, diz TV

Os três delegados que atuaram na Operação Satiagraha, da Polícia Federal, –Protógenes Queiroz, Karina Murakami Souza e Carlos Eduardo Pelegrini Magro– foram obrigados a deixar as investigações sobre a suposta prática de crimes financeiros, informou nesta terça-feira o “Jornal Nacional”, da TV Globo.

Segundo o telejornal, os delegados informaram ao juiz federal Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, e ao procurador da República em São Paulo, Rodrigo De Grandis, que foram obrigados pela direção da PF a deixar as investigações.

Segundo a PF, os delegados deixaram as investigações por motivos pessoais. Queiroz, responsável pelo caso, por exemplo, deixou o inquérito para realizar um curso obrigatório para todos os delegados que já têm pelo menos dez anos de serviço.

Segundo a ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), o curso superior de polícia é obrigatório principalmente para quem vai mudar de categoria, passando de delegado de 1ª classe para delegado especial, a última entre as quatro graduações na função.
O curso, de acordo com a entidade, tem uma fase presencial, que começa a partir da próxima semana. A assessoria da ADPF informou que o presidente da associação, Sandro Torers Avelar, também vai participar das aulas.

A assessoria do Ministério Público Federal em São Paulo não confirmou se o procurador recebeu o ofício enviado pelos delegados. Na assessoria da Justiça Federal em São Paulo ninguém foi localizado pela reportagem para comentar o assunto.

O ministro Tarso Genro (Justiça) disse na noite desta terça-feira que é uma “coincidência” o afastamento de Queiroz das investigações e o fato de o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, tirar férias neste mesmo período.

Tarso deu a entender ainda que Protógenes havia concluído seu trabalho na Operação Satiagraha e que o afastamento do delegado não causará prejuízos às investigações. “O inquérito está praticamente, 99,9%, terminado”, afirmou o ministro, após reunião no Palácio do Planalto.

Críticas

A operação comandada por Queiroz foi criticada pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, pelo fato de a prisão dos investigados, surpreendidos em suas casas na madrugada do último dia 8, ter sido mostrada na TV.

Mendes classificou a ação da PF de ‘espetacularização’ também pelo uso de algemas nos presos.

Por conta dos questionamentos do presidente do STF, o ministro Tarso Genro (Justiça) pediu a abertura de sindicância para apurar se houve abusos de agentes da instituição durante a operação. O ministro reconheceu abusos na operação.

Em entrevista publicada no domingo na Folha, o ministro da Justiça defendeu o trabalho de Queiroz. “Protógenes fez um trabalho brilhante de natureza técnica, independentemente de ter cometido equívoco ou não”, disse Tarso na entrevista.

Em outra reportagem da Folha, também publicada no domingo, informa que a cúpula da Polícia Federal gostaria de afastar o delegado. Segundo o texto, apesar dos possíveis excessos da operação, o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, avalia que a investigação teve mais méritos que defeitos.

Deflagrada no último dia 8, a Operação Satiagraha resultou na prisão de Daniel Dantas, do investidor Naji Nahas, do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e de mais 14 pessoas suspeitas de integrarem a quadrilha.

No domingo, o único investigado que estava foragido, Humberto Braz, assessor de Dantas, se entregou à polícia. Continuam presos apenas Braz e o consultor Hugo Chicaroni.

Folha online

Rizzolo: Na realidade houve um confronto no judiciário, basta agora observarmos a movimentação e a opinião do Ministério Público Federal, dos Juízes Federais e demais instituições em relação a este “afastamento”. Do ponto de vista político fica patente que os delegados estavam “incomodando”. Como cidadão brasileiro, advogado e patriota vejo isso tudo com muita tristeza; é óbvio que não foi o chamado “excesso” da Polícia Federal o motivo que os afastaram, e sim motivos que por hora desconhecemos. Espero que o sucessor de Protógenes seja alguem de seu grupo. Toda essa situação criada, para a imagem do Brasil é péssimo, haja vista as matérias publicadas no exterior em relação ao caso Dantas relacionando os fatos à impunidade no Brasil.