Mendes rebate crítica de Genro a voto contra Battisti

BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, rebateu nesta quinta-feira, 10, as críticas feitas pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, ao voto do ministro Cezar Peluso, do STF, contrário à concessão de refúgio político ao italiano Cezare Battisti e favorável à extradição dele para a Itália, onde está condenado à prisão perpétua sob acusação de envolvimento em quatro assassinatos.

“A visão do ministro Tarso Genro não é sequer uma visão unitária do Ministério da Justiça”, declarou Mendes, referindo-se à recusa de concessão de asilo a Battisti pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão subordinado a Genro.

Na avaliação do ministro da Justiça, se a extradição de Battisti for concedida pelo STF – onde a votação está empatada em quatro votos a quatro -, a decisão poderá ser um “precedente muito perigoso” e capaz de “afetar o equilíbrio entre os três Poderes.” Gilmar Mendes, porém, negou que exista risco de crise institucional e que esteja havendo “interferência indevida” de um Poder em outro.

“Nós estamos num outro patamar civilizatório no País. Há muitos anos, nós não temos esse tipo de crise, e não se vai cogitar disso agora. Nós, no Supremo, temos proferido decisões extremamente importantes”, afirmou o presidente do STF.

Mendes fez as declarações na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um pouco antes de uma sessão em homenagem ao ministro do STF Carlos Alberto Menezes Direito, que morreu há duas semanas. “O próprio Conare entendeu que não estavam presentes os requisitos para a concessão do refúgio, e olhe que lá, no Conare, votou o secretário-executivo do Ministério da Justiça (Luiz Paulo Barreto Telles).

A visão do ministro Tarso Genro não é sequer uma visão unitária do Ministério da Justiça. E nós entendemos que o Conare é a ele subordinado”, afirmou Mendes. O ministro da Justiça, ao conceder o status de refugiado político a Battisti, revogou a decisão do Conare.

O presidente do STF defendeu o voto de Peluso a favor da extradição do italiano: “Acho que foi um voto realmente histórico, proferido por esse juiz excelente.” Como a votação no Supremo a respeito do pedido de extradição de Battisti feito pelo governo da Itália está empatada, o ministro Gilmar Mendes dever dar o voto de minerva. Ele não quis, na entrevista que deu há pouco, antecipar seu voto, mas deu a entender que a decisão original do Conare deve prevalecer, porque foi “coerente e muito bem embasada.”
agencia estado

Rizzolo: O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, rebateu as críticas de Genro com muita propriedade e com o bom senso costumeiro. Com efeito, os requisitos para a concessão do refúgio não estavam presentes, e a iniciativa não passou de um rompante ideológico esquerdista inconseqüente O entorpecimento que alguns setores da esquerda tem na defesa de ações, pretensamente legitimadas do ponto de vista ideológico, leva a isso, a exageros, e a exposição do país a situações absurdas. E o pior, dentro da própria esquerda grande parte rechaça essa posição aventureira de Genro, que a tudo indica, se confirmada a intenção de Gilmar Mendes, ficará desmoralizado.

Supremo suspende julgamento de extradição Battisti

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) sinalizou nesta quarta-feira, 9, que o ativista Cesare Battisti pode ser extraditado para a Itália. O julgamento foi suspenso depois que o ministro Marco Aurélio pediu vistas do processo.

A sessão adentrou a noite com placar indicando que os ministros, por margem mínima, de 5 a 4, não encontrariam impedimento para a entrega de Battisti para a Itália, onde foi condenado à prisão perpétua por quatro homicídios.

Até o pedido de vistas, o julgamento estava empatado em quatro a quatro. Votaram pela extradição os ministros Cezar Peluso, relator do processo, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie. O voto do presidente Gilmar Mendes, conforme expectativa de integrantes da corte e de manifestações do ministro ao longo do julgamento, seguiria na mesma direção, configurando maioria a favor da extradição.

Eros Grau, Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia, por sua vez, foram contrários ao pedido de extradição do governo italiano. O ministro Marco Aurélio, no entanto, era dado como voto certo pela permanência do ativista no Brasil.

Marco Aurélio anunciou, no entanto, que pediria vista – mais tempo para analisar todas as outras questões do caso.

Pelo entendimento dos ministros favoráveis à extradição, Battisti poderá ser enviado para a Itália para o cumprimento da pena, de no máximo 30 anos de prisão – limite previsto na legislação brasileira, descontados os dois anos em que está preso no Brasil.

Apesar dessa indicação, os ministros não haviam decidido se o presidente da República é obrigado a entregar Battisti à Itália ou se pode negar-se a extraditá-lo por vontade própria – o que desencadearia uma crise entre os Poderes. Mesmo ministros que autorizavam a extradição ainda não tinham se manifestado sobre essa questão.

O placar apertado foi resultado de uma sessão tensa. O ministro Eros Grau abandonou o plenário depois de se irritar com Peluso, relator do processo. Os ministros discutiram a possibilidade de julgar ilegal o ato de concessão de refúgio sem ouvir o ministro da Justiça, Tarso Genro, que assinou o documento. A discussão levou Eros Grau a antecipar seu voto, pela extinção do processo de extradição por considerar legal o refúgio.

Etapas

Relator do pedido de extradição e vice-presidente do STF, Peluso optou por desqualificar desde o início a decisão de Tarso de dar refúgio a Battisti. Por 5 votos a 4, o Supremo seguiu a orientação de Peluso para que fosse analisada a legalidade do ato do ministro da Justiça no processo de extradição, e não separadamente.

A anulação do refúgio acabaria com o grande obstáculo para a extradição de Battisti. Isso porque a legislação brasileira impede a extradição de estrangeiros que tenham status de refugiado. Ao derrubar o refúgio por considerar que ele foi concedido de forma ilegal, o STF derrubaria essa barreira.

De acordo com Peluso, a decisão de Tarso de dar o refúgio foi ilegal. O relator disse que não deveria ser aceito o argumento do ministro de que na Itália Battisti não teria garantido o direito a ampla defesa e ao devido processo legal. Peluso disse que Battisti estava foragido não porque presos tenham sido submetidos a tortura ou mortos, mas porque não lhe convinha responder ao processo. “Foram assegurados todos os direitos de defesa.”

O ministro também discordou da alegação utilizada por Tarso de que a condenação teria ocorrido “nos porões” de uma ditadura e por “forças ocultas de um aparelho estatal”. Disse ainda que não cabe ao STF reavaliar provas e fazer indagações sobre a autoria dos crimes atribuídos a estrangeiros.

Crimes hediondos

O relator também afirmou que os crimes atribuídos a Battisti são hediondos e não políticos. Segundo ele, o ativista foi condenado à prisão perpétua num processo em que foi acusado de envolvimento com a morte de pessoas comuns, como um açougueiro e um joalheiro. Por esse motivo, ele não deveria receber o refúgio. Para Peluso, o refúgio somente deveria ter sido concedido se houvesse fundado temor de perseguição por motivo de opinião política, o que não seria o caso.

Contra a extradição de Battisti, o ministro Joaquim Barbosa disse que “a concessão de refúgio é ato de soberania do Estado que concede o refúgio”. Barbosa concluiu que Battisti está preso ilegalmente desde 15 de janeiro, quando o governo brasileiro concedeu status de refugiado.
agencia estado

Rizzolo: Como sempre afirmei, o STF deve julgar o caso e extraditar o refugiado Cesare Battisti. Não resta a menor dúvida que o artigo 33 -que extingue o processo quando se obtém refúgio é inconstitucional. Há um pedido de extradição da Itália com base em tratado internacional. O governo recebe o pedido, ele é preso e a competência do STF para decidir é constitucional. Ela não pode ser tirada por força de um dispositivo de lei ordinária. Lula é obrigado sim a entregar Battisti ao governo italiano, uma vez que há tratado de extradição entre Brasil e Itália. A grande questão maior disso tudo, advêm de um sentimento esquerdista bobo, que realmente o Brasil jamais deveria ter se envolvido.

Conselheiro da OAB apoia Tarso Genro no caso Battisti

BRASÍLIA – O conselheiro Reginaldo Santos Furtado, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), defendeu hoje a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, de conceder refúgio ao italiano Cesare Battisti. A defesa foi feita durante reunião da OAB. Uma posição oficial da entidade deverá ser divulgada em junho. Na reunião da OAB, Reginaldo Santos Furtado concluiu que a concessão do refúgio foi legal e constitucional. Na opinião dele, está envolvida no caso a soberania nacional. Como não houve um consenso entre os participantes da reunião, o assunto voltará a ser discutido em junho.

Há chances de o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar nos próximos meses o futuro de Battisti. O governo italiano pediu ao Brasil a extradição de Battisti. A decisão caberá ao STF. Na Itália, Battisti foi condenado à prisão perpétua em processos nos quais foi acusado de envolvimento com assassinatos. Na época, ele integrava o grupo de extrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).

O processo de extradição de Battisti tem uma tramitação tumultuada no STF. Além da troca de advogados, o processo foi paralisado quando o italiano pediu refúgio ao governo brasileiro. Em janeiro, Tarso Genro reconheceu o status de refugiado de Battisti e os advogados do italiano pediram que ele fosse libertado. Isso não ocorreu até agora.

Pela jurisprudência atual do Supremo, quando um estrangeiro consegue refúgio, ele não pode ser extraditado. No entanto, ministros do tribunal que votaram a favor dessa jurisprudência em outros casos dão sinais de que poderão modificar de entendimento no julgamento de Battisti.
agência estado

Rizzolo: Bem isso é uma opinião pessoal do conselheiro, e o próprio texto acima confirma que ” não houve um consenso entre os participantes da reunião, o assunto voltará a ser discutido em junho”. A grande pergunta é até que ponto esta questão não está sendo tratada de forma política na OAB Federal. Vamos ouvir e destacar também a opinião daqueles que não concordam com esta posição pessoal do Nobre Conselheiro. O apoio de um Conselheiro da OAB Federal não chancela de maneira nenhuma a forma pela qual o ministro Tarso Genro encara o caso de Battisti. Agora o esquerdismo é uma coisa inacreditável, não é ? Só porque o cidadão era da esquerda radical está coberto de apoio inclusive de membros da OAB. Não dá não é?

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Caso Battisti: ‘não violamos os direitos dos indivíduos’, diz Itália a secretário brasileiro

ROMA, 7 FEV (ANSA) – A Itália “não pode ser classificada como um país que não fornece suficientes garantias de segurança aos indivíduos”, afirmou a chancelaria italiana, se referindo aos argumentos do Ministério da Justiça brasileiro para a concessão de refúgio político a Cesare Battisti.

O Ministério das Relações Exteriores italiano emitiu um comunicado em resposta a um artigo publicado neste sábado pela imprensa brasileira, assinado pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça brasileiro, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto.

No texto, Barreto argumenta que a legislação brasileira de tratamento aos refugiados está entre as mais modernas do mundo e se baseia nos instrumentos internacionais, como o que determina a “proibição de devolver o indivíduo para um país onde sua vida, liberdade ou integridade física corram riscos”.

Em resposta, a Farnesina (chancelaria italiana) esclarece que “a Itália, enquanto país democrático, sobre a base de sua Constituição, e como membro da União Europeia, não pode de forma alguma ser classificada como um país que não fornece suficientes garantias de segurança aos indivíduos”.

“É exatamente sobre a base de argumentações do secretário [brasileiro] que a Itália está confiante de que a Suprema Corte [Supremo Tribunal Federal] possa rever a decisão sobre a concessão do refúgio político a Battisti”, continua.

A chancelaria também retoma a declaracação da recente resolução do Parlamento Europeu de apoio à Itália, esclarecendo que dizer que “o sistema judiciário italiano não fornece garantias suficientes em relação aos direitos dos presos pode ser interpretado como uma manifestação de desconfiança para com a União Europeia”, encerra a nota.

O caso de Cesare Battisti se tornou o pivô de uma crise diplomática entre Itália e Brasil, devido aos argumentos do ministro Tarso Genro, ao anunciar sua decisão.

Em 13 de janeiro, Genro concedeu o status de refugiado ao ex-militante do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) alegando a existência de “um fundado temor de perseguição [contra o italiano] por suas opiniões políticas” em seu país.

O governo italiano pediu a revisão do processo e a possibilidade de se manifestar sobre o caso. A decisão agora está a cargo do STF, que deve ratificar ou não a decisão do Brasil ou apoiar a extradição do italiano.

O Supremo deve anunciar seu parecer até o início de março.
Folha Online

Rizzolo: Observem a que ponto a solidariedade esquerdista pode levar um País como o Brasil a se indispor com os demais. A decisão do governo brasileiro foi influenciada por um verniz ideológico que vaga e predomina sobre o bom senso e as normas jurídicas.

Na análise apaixonada, e no afã de acolhê-lo, o ministro Genro enfatizou o item X de nossa Constituição, que, nas relações internacionais do Brasil, prevê a “concessão de asilo político”, mas deixou de atentar para o item VIII do mesmo artigo, que estabelece “repúdio ao terrorismo”. E, especialmente, não levou em conta o Estatuto dos Refugiados (Lei 9.474 de 22 de julho de 1997) que, no artigo 3, exclui, da condição de refugiado o participante de atos terroristas. Para que tudo isso ? Lula deveria ter reconsiderado a decisão de Tarso, mas não, o PT tem um amor incrível as causas esquerdistas, a ponto de sacrificar um País, não é ?

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PT presta solidariedade a Tarso no caso Battisti

BRASÍLIA – A bancada do PT na Câmara divulgou hoje uma nota de solidariedade ao ministro da Justiça, Tarso Genro, pela decisão de conceder asilo político ao italiano Cesare Battisti, ex-militante de esquerda condenado a prisão perpétua em seu país por ter participado de ações que resultaram em quatro assassinatos.

Assinada pelo líder petista, deputado Maurício Rands (PE), a nota defende Battisti e diz que, na Itália, “não lhe foi assegurado amplo direito de defesa”. Cita ainda que os advogados do ex-militante foram presos e “a defesa foi feita por advogados que usaram procurações falsas”. E lembra o fato de a principal testemunha contra Battisti ter sido “um preso protegido pelo instituto da delação premiada e conhecido, até por setores do judiciário italiano, por ter uma imaginação prodigiosa”.

Os petistas afirmam que Tarso Genro “praticou um ato inerente à soberania nacional”, o que é “da melhor tradição política do Brasil”. Para a bancada do PT, o episódio foi “superdimensionado” pela mídia. Na nota, Rands destaca o fato de que a França acabou de negar um pedido de extradição feito pela Itália contra a ex-militante das Brigadas Vermelhas Marina Petrella, e que “curiosamente, a reação do governo italiano foi mais branda” do que aquela manifestada diante da decisão brasileira.

A nota se encerra com uma crítica à “direita”, pelo que o líder petista chamou de tentativa de politizar a questão. “Só a falta de bandeiras políticas consistentes de direita pode explicar o interesse excessivo dispensado ao episódio Cesare Battisti”, diz a nota dos deputados do PT.

agência estado

Rizzolo: Esta atitude do PT realmente vem corrobora as afirmações de que o partido está sempre tomando o lado errado das questões. Ao afirmar que o ministro tarso está correto, o partido – assim como fez na declaração contra Israel – desqualifica a justiça italiana o que é muito ruim do ponto de vista político. A Itália sempre foi uma democracia e não o Brasil que irá ” dar aulas” sobre como deveria ser a instrução criminal italiana. De qualquer forma a questão está nas mãos do Judiciário brasileiro que por sorte o governo italiano acredita.

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Itália pede apoio à UE para obter extradição de Cesare Battisti

ROMA – O governo italiano pede à União Europeia (UE) que apoie seu país no caso do ex-ativista italiano Cesare Battisti, condenado na Itália a prisão perpétua e a quem o governo brasileiro concedeu o status de refugiado político.

Em carta publicada hoje no jornal “Corriere della Sera”, o ministro de Políticas Européias da Itália, Andrea Ronchi, pede ao comissário de Justiça da UE, Jacques Barrot, que as autoridades comunitárias se pronunciem sobre um caso que levou a Itália a chamar seu embaixador no Brasil a consultas.”Atacar a Itália, país fundador da UE, significa atacar à Europa”, disse.

“Acho que a Europa não pode permitir que não se escute sua própria voz em apoio às razões de um Estado membro e em defesa de sua própria imagem”, declarou Ronchi na carta.

“A recusa do governo brasileiro de conceder a extradição ao terrorista Cesare Battisti é uma grave ofensa a nosso país. Acho, além disso, que o que representa é um ato inaceitável de desconfiança para as instituições europeias”, acrescenta.

A Itália segue tentando pressionar para que se reveja a decisão do ministro da Justiça Tarso Genro, que há duas semanas concedeu o asilo político a Battisti – condenado na Itália por quatro assassinatos -, algo sobre o qual o Supremo Tribunal Federal (STF) deve se pronunciar agora.

Enquanto isto, Battisti aguarda em uma penitenciária de Brasília para ser liberado, após ser detido em 2007 no Rio de Janeiro após a decisão da França, em 2004, de conceder a extradição para a Itália do ex-ativista de esquerda.

“É surpreendente que as autoridades brasileiras considerem Battisti um refugiado político”, diz Ronchi. “A UE baseia sua própria força também na adesão a princípios compartilhados na Convenção Europeia para a salvaguarda dos direitos do homem e das liberdades fundamentais.

agência estado

Rizzolo: Não há dúvidas que o governo brasileiro com esta atitude desprezou o Judiciário italiano e considerou a instrução criminal italiana como política e não técnica. Isso para uma País de tradição democrática como a Itália é uma afronta. O caso toma musculatura quando a Itália – membro da comunidade européia – começa a compartilhar e convocar países membros a se pronunciar. Mais uma vez faço a pergunta: Para que isso? Numa época de crise, o governo petista compra uma briga com a europa por causa de um problema do âmbito do judiciário italiano. É a solidariedade da esquerda, que acaba nos levando a esta situação. Como bem frisou o editorial do Estadão de hoje, é o desgoverno em todos os setores, ora é a briga do Minc com o Sthefanes, ora é a autorização prévia para importações, ora é o caso Battisti decidido pelo ministro Tarso Genro, ora é o apoio ao Hamas, enfim a bagunça geral. Battisti disse hoje que a Itália é uma “democracia mafiosa”. Cada problema que o PT arruma….

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Com caso Battisti, Itália ameaça barrar entrada do Brasil no G-8

GENEBRA – Em um claro sinal de protesto e de agravamento da crise, a Itália convoca seu embaixador em Brasília de volta à Roma e afirma que vai continuar a pressionar por uma revisão da decisão do Brasil de dar status de refugiado político ao ex-ativista de extrema-esquerda, Cesare Battisti. Os italianos, que presidem o G-8 (grupo dos países ricos) ainda insinuaram que podem dificultar um convite ao Brasil para participar do grupo de elite das grandes potências.

O ministro das Relações Exteriores da Itália, Franco Frattini, classificou como “inaceitável” a decisão do procurador-geral brasileiro Antonio Fernando de Souza de sugerir o arquivamento do processo de extradição de Cesare Battisti. Segundo ele, o embaixador foi chamado para de volta à Itália devido à gravidade da situação. “Quero discutir com ele quais serão as novas diretrizes”, afirmou.

“Esperávamos uma reflexão mais aprofundada” sobre o caso, disse Frattini, segundo a agência de notícias Ansa, sobre a resposta do procurador, que recomendou na segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) que arquivasse o pedido de extradição de Battisti.

A convocação do embaixador é um sinal de que o caso está tendo repercussão política importante na Itália e que o país ainda avalia medidas a serem tomadas.

O procurador-geral da República afirmou que o pedido do governo italiano para que Battisti seja entregue pelo governo brasileiro deve ser arquivado porque o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu-lhe status de refugiado e o STF já concluiu que esse benefício impede o prosseguimento de extradições. Para Souza, Battisti deve ser solto.

agencia estado

Rizzolo: É impressionante a que ponto a paixão pela ideologia da esquerda faz com que um País como o Brasil se indisponha com a Europa. Não é possível que o ministro Tarso Genro, o PT, o presidente Lula encontrem neste cidadão Battisti “algo maior” ao defendê-lo e colocar o Brasil numa situação complicadíssima. A Itália é uma democracia, a própria esquerda italiana não o defende. O devido processo legal pelo qual passou Battisti na Itália foi validado por uma instância supranacional de Justiça, a saber, a Corte Europeia de Direitos Humanos (de Estrasburgo).

Na análise apaixonada, e no afã de acolhê-lo, o ministro Genro enfatizou o item X de nossa Constituição, que, nas relações internacionais do Brasil, prevê a “concessão de asilo político”, mas deixou de atentar para o item VIII do mesmo artigo, que estabelece “repúdio ao terrorismo”. E, especialmente, não levou em conta o Estatuto dos Refugiados (Lei 9.474 de 22 de julho de 1997) que, no artigo 3, exclui, da condição de refugiado o participante de atos terroristas. Para que tudo isso ? Lula deveria ter reconsiderado a decisão de Tarso, mas não, o PT tem um amor incrível as causas esquerdistas, a ponto de sacrificar um País, não é ?