Justiça cassa um quarto da Câmara de Vereadores de São Paulo

SÃO PAULO – O juiz eleitoral Aloísio Sérgio Resende Silveira cassou e tornou inelegíveis por três anos um suplente e 13 vereadores da Câmara Municipal de São Paulo que receberam, nas eleições de 2008, doações da Associação Imobiliária Brasileira (AIB). A entidade que diz representar os interesses do setor imobiliário ganhou notoriedade no último pleito por figurar entre os maiores financiadoras de campanha – foram R$ 2,94 milhões apenas a 26 candidatos vitoriosos da capital. Uma investigação do Ministério Público Estadual, contudo, apontou que a AIB seria um braço do Secovi (sindicato das imobiliárias e administradoras).

Em 2008, somando as doações aos candidatos derrotados e àqueles que concorreram em outras cidades – 44 políticos no total –, A AIB doou um montante que chega a R$ 4,43 milhões. Como a Lei Eleitoral (9.504/97) limita a doação das entidades a 2% de sua receita no ano anterior, a AIB teria de ter arrecadado no mínimo R$ 325 milhões em 2007, se for levado em consideração os valores doados em 2008. Segundo o MP, a entidade não mostrou ter essa capacidade financeira.

A entidade não tem funcionários registrados e a sede, na Avenida Brigadeiro Luís Antonio, é um escritório fechado, sem expediente de trabalho. Dois anos antes, em 2006, a AIB já havia caído na malha fina da Receita Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por doações irregulares.

Entre os cassados, estão Carlos Bezerra Júnior, o líder da maior bancada da Casa, o PSDB, com 13 vereadores, o principal parlamentar ligado ao setor dos transportes, Ricardo Texeira, o corregedor da Câmara, Wadih Mutran (PP), o vice-presidente da Casa, Dalton Silvano (PSDB), e o principal representante dos evangélicos e ex-presidente da Assembléia, Carlos Apolinário (DEM). A Câmara tem 55 vereadores.
agência estado

Rizzolo: Com muita propriedade e bom senso agiu o magistrado acima em cassar e tornar inelegíveis por três anos um suplente e 13 vereadores da Câmara Municipal de São Paulo, por terem sido financiados pela tal “AIB”, que seria um braço do Secovi (sindicato das imobiliárias e administradoras), e que segundo consta, nem sequer possui endereço tampouco funcionários. Não podemos conviver com grupos que querem monopolizar a democracia através do poder econômico, visando os próprios interesses e não os do povo brasileiro. Agora é preciso saber quem foram os doadores, as pessoas e as empresas, mas isso é atribuição do Ministério Público, vamos aguardar.

TSE vê indício de irregularidade em doações do setor imobiliário

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, afirmou na terça-feira que existem “indícios de grave irregularidade” nas doações eleitorais feitas pela Associação Imobiliária Brasileira (AIB) a partidos políticos. Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo de terça-feira, a AIB foi criada pelo setor imobiliário de São Paulo, coordenado pelo Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi-SP), para que fossem feitas doações pelo setor sem que os verdadeiros responsáveis fossem identificados.

Em entrevista ao jornal, Ayres Britto afirmou que a Justiça não pode ficar indiferente diante do fato, que será apurado. O promotor eleitoral Maurício Ribeiro Lopes, de São Paulo, disse que convocará o presidente da AIB, Sérgio Ferrador, para dar esclarecimentos.

Nas eleições de 2008, a AIB foi a segunda maior doadora individual (R$ 6,5 milhões). A associação não tem site, escritório em funcionamento e, segundo Ferrador, não tem associados nem receita fixa.

Vereadores atuam pelo setor

Quatro dos sete membros da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio ambiente da Câmara Municipal de São Paulo receberam doações da entidade, segundo a Folha. A comissão é responsável por discutir regras de organização da cidade, assunto de interesse das imobiliárias.

O presidente da comissão, Carlos Apolinário (DEM), recebeu R$ 200 mil e o vice-presidente, Toninho Paiva (PR), recebeu R$ 50 mil. Paulo Frange (PTB) e José Police Neto, o Netinho (PSDB), ganharam, respectivamente, R$ 200 mil e R$ 270 mil. Além de líder do governo, Netinho é relator de projetos como o da Nova Luz e do Plano Diretor.

Além disso, dos 41 projetos em tramitação que propõem alterações de zoneamento apresentados de 2005 em diante, 28 (68,3%) são de autoria de parlamentares que receberam doações da entidade em 2008, de acordo com o jornal.

Os vereadores afirmam que todas as doações são legais e não afetam o trabalho da Câmara. Segundo a Folha, Carlos Apolinário (DEM) disse que as doações “não vão interferir porque não sou corrupto”. “Todos os grandes políticos da nação receberam. Se for por esse lado, a nação está vendida”, disse.

Paiva afirmou que o dinheiro veio “via partido”. Já Netinho disse que a maior parte das suas doações veio de outras fontes. “Recebi 25% desse setor”, afirmou.

O presidente da AIB, Sergio Ferrador, voltou a negar irregularidades na formação da associação e nas doações. “Todas as nossas (doações) foram legais, tanto é que vocês sabem quem recebeu”, afirmou, segundo a Folha.

Redação Terra

Rizzolo: O TSE deve agir com o rigor da Lei, vez que os indícios de irregularidades ” saltam aos olhos”. Temos em questão, segundo informações, uma associação de “fachada”, que não possui escritório em funcionamento, tampouco site, nem sequer associado. Ora, numa análise perfunctória, o que se observa é que “aos arrepios da Lei”, a tal AIB serve e serviu aos interesses de grupos do setor imobiliário para driblar a legislação eleitoral e ocultar de forma acintosa os verdadeiros doadores. A investigação deve ser rigorosa.

A Procuradoria Regional Eleitoral, deve agir com o rigor da Lei, requerendo depoimento do Sr. Sérgio Ferrador, para que sejam identificados os reais doadores e as respectivas quantias, aferindo-se se estão devidamente dentro do âmbito da legalidade, assim como maiores esclarecimentos sobre as reais operações da AIB. A OABSP já demonstrou sua indignação com o caso. O que mais causa espécie, é a forma pela qual os diretores da tal associação se colocam perante a indignação geral do povo brasileiro, da imprensa e da OABSP. Me parecem pouco preocupados.