O papel do Estado depois das eleições

*por Fernando Rizzolo

Sem dúvida nenhuma a argumentação do atual governo que balizava as diferenças ideológicas entre o PT e o PSDB, nas eleições para presidente, era o papel do Estado como um regulador da economia, servindo este como vertente na aplicação dos seus recursos em favor da maioria da população pobre do país.

Podíamos observar também que havia uma delimitação entre uma proposta com o viés de um Estado mais presente, no caso, a apresentada pelo PT, e outra que não incidia na privatização em si, mas sofria os ataques da disputa eleitoral como sendo a mãe da privataria, manobra esta bem elaborada pelo PT.

Desfeita a disputa, cabendo agora ao governo as ações políticas devidas ao bom encaminhar das propostas de desenvolvimento do país, observamos que a dialética de outrora, era talvez mais formatada pelo marketing político eleitoral, senão vejamos:

O BNDES, cuja função principal seria a de consolidar uma política de desenvolvimento público acabou se envolvendo numa eventual fusão entre Pão de Açúcar e Carrefour no Brasil, empresas estas altamente capitalizadas, tornando essa participação do recurso público realmente descabida. O banco admitiu que poderá investir até R$ 4,5 bilhões no negócio por meio do BNDESPar, braço de investimentos em empresas do banco de fomento estatal.

Já a Banda Larga Nacional ficou toda para a iniciativa privada. Além disso, o valor da oferta apresentada pelo governo é só R$ 4 menor que o dos pacotes disponíveis, e, em vez de franquia ilimitada, é pior, o internauta terá só 300MB. Como se não bastasse, o papel da Telebrás, recriada para garantir a concorrência num mercado monopolizado pelas ‘teles’ na venda de capacidade de acesso à internet, tornou-se mais dúbia no contexto do novo Plano Nacional de Banda Larga.

Assim sendo, em meio ao desenvolvimento da China, às altas taxas de juros que nos inundam de dólares, e às marcas de crescimento da economia, esquecemos das propostas originais que compramos através do voto, daquele verdadeiro papel do Estado, propagado no horário eleitoral. Bem, mas isso era mesmo para antes das eleições, quando ainda acreditávamos que nada disso aconteceria se a presidente vencesse, pois era coisa de típica de “privateiro” e o negócio era ficar longe dessa gente….

Oposição enxerga o Brasil como um país pequeno, diz Dilma

A candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, afirmou nesta sexta-feira (9), em entrevista à Rádio Tupy, que as críticas da oposição sobre a liberação de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para fusões de empresas demonstram que eles enxergam o Brasil como um país pequeno e que os adversários desconhecem como se dá a competição entre as empresas no mercado internacional.

“Quem fala isso também não entende de uma questão fundamental. Tem empresas que se querem concorrer no mercado internacional tem que ter porte. Não adianta você pegar, por exemplo, uma petroquímica e ir para o mercado internacional com uma petroquímica pequena, porque é como se diz briga de cachorro grande. Nós fizemos fusões e acho que foi correto porque era para garantir que o Brasil – nesse período que estamos – tivesse empresas de porte internacional e padrão global. Tem gente que olha o Brasil e pensa o Brasil pequeno. Pensa o Brasil muito menor do que o Brasil é”, disse.

Dilma também criticou a proposta da oposição para a educação. Segundo ela, não adianta colocar um auxiliar para os professores na sala de aula. Isso não vai qualificar o ensino e nem valorizar o profissional.

“Não concordo com o projeto do meu adversário, que diz que ao invés de melhorar a educação quer colocar um professor e um estagiário na sala de aula. Querem colocar um professor ganhando R$ 1,8 mil e R$ 500 para o estagiário. Não é aumentando a baixa qualidade que você muda a educação. Não é através do estagiário que melhora a educação. É por meio da formação continuada do professor. É melhor pagar os R$ 500 para o professor e valorizar a carreira”, argumentou a petista.

Ela disse que pretende criar pelo menos uma escola técnica em cada município com mais de 50 mil habitantes.

dilmanaweb
Rizzolo: Realmente a visão da oposição em relação às duas questões é lamentável, mais lamentável ainda é a proposta em colocar um auxiliar ao professor. Ora, eu como professor conheço a questão e sei que o maior problema é a formação continuada, os salários baixos, a desmotivação, e acima de tudo em São Paulo a indiferença do governo do Estado com os professores, assim como com a educação de uma forma geral.

“Chega de corrupção e rolo, para deputado federal Fernando Rizzolo PMN 3318”

17 mil vivem sobre lixões na Grande SP

Pelo menos 17 mil pessoas moram hoje em casas construídas sobre lixões desativados na região metropolitana de São Paulo. Aproximadamente 5 mil delas vivem no Sítio Joaninha, um morro na divisa de São Bernardo do Campo com Diadema. Outras 5.600 ocupam a comunidade do Espírito Santo, em Santo André.

Com condições pra lá de precárias, os dois locais no ABC lembram outro morro que ficou conhecido na semana passada depois de deslizar sobre casas e matar dezenas de pessoas ? o Bumba, em Niterói, Rio de Janeiro.

Na Favela do Espírito Santo, são 1.400 famílias morando há 14 anos em casas sobre um antigo lixão. O núcleo, numa área de 151,9 mil metros quadrados, foi dividido em dois segmentos pelo Instituto de Pesquisa Tecnológicas (IPT) . No primeiro, a permanência das famílias ainda é aceitável. No outro, com cerca de 620 famílias, as condições do solo não são seguras e há necessidade de remoção da população.

Em 2003, a prefeitura da cidade recebeu dinheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a reurbanização na parte sã do núcleo. As obras ainda não foram concluídas.

Já em Mauá, também no ABC paulista, outras 6.800 pessoas não correm risco de ver seus imóveis desmoronar devido a deslizamentos de terra, mas enfrentam o perigo de viver sobre um antigo lixão industrial que emana gases explosivos. São os moradores do condomínio de classe média Barão de Mauá. Há dez anos, uma forte explosão provocada por gás matou um homem e feriu outro gravemente.

Hoje há monitoramento constante da emissão dos gases tóxicos no subsolo ? ali existem 55 prédios. Laudo técnico constatou a presença de bário, cádmio, cobre, cromo, mercúrio, níquel e zinco acima dos valores considerados de alerta. Os moradores pedem na Justiça indenizações junto aos incorporadores e antigo dono do terreno: Cofap, Construtora Soma, SQG Empreendimentos e Construções e Paulicoop Planejamento e Assessoria a Cooperativas.

Capital. Nem a cidade de São Paulo escapa do problema. Existem pelo menos duas favelas sobre antigos depósitos de lixo: a Quadra de Futebol, na Freguesia do Ó, zona norte, e a Willin, no Ipiranga, zona sul. Nelas vivem 520 moradores. Outras 12 favelas da capital são vizinhas de áreas onde funcionaram lixões. Há riscos para os moradores, mas a Prefeitura garante que não são graves, pois seus técnicos fazem monitoramente periódico das áreas.
agencia estado

Rizzolo: Enquanto o Estado brasileiro não der condições de melhoria de vida, de inclusão social, de uma política habitacional decente, teremos seres humanos morando sobre antigos lixões, numa condição de vida degradante. É bem verdade que ninguém está ali porque quer, o problema do transporte, da distância entre o local do trabalho e suas casas, o preço dos imóveis, a migração, isso tudo leva e esse tipo de distúrbio habitacional que muitas vezes acaba em tragédia como no Rio. O mais interessante é ainda existem aqueles que desprezam os pobres, que insistem em políticas neoliberais, e que se disfarçam de cordeiro em pele de lobo. Estes se chegarem ao poder, irão abandonar de vez o viés social e perpetuar a indiferença ao social promovendo sim o capital, o egoísmo, e indiferença.

Mantega confirma devolução mais lenta do Imposto de Renda

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou nesta quinta-feira (8) que a Receita Federal está mais lenta em restituir a devolução do Imposto de Renda da pessoa física neste ano. A informação foi dada em uma reportagem do jornal “Folha de S. Paulo” desta quarta.

“Todo ano tem restituição e o ritmo é moldado pela disponibilidade e arrecadação de receita que nós temos,” explicou o ministro em entrevista após divulgação do balanço do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em Brasília.

De janeiro a agosto deste ano, segundo dados da Secretaria da Receita Federal, a arrecadação de impostos e contribuições federais recuou 7,4% na comparação com igual período do ano passado. Se a arrecadação se mantivesse estável frente ao mesmo período do ano passado, o governo arrecadaria R$ 34,9 bilhões a mais neste ano. Somente as reduções de tributos geraram uma queda de R$ 17,3 bilhões na arrecadação de impostos e contribuições federais até agosto.
‘Ano mais difícil’

“Nós estamos num ano mais difícil, a nossa arrecadação tem sido mais baixa, então existe um ajuste. O ano passado a arrecadação foi muito maior, nós tínhamos uma folga e a restituição foi feita mais rapidamente. Esse ajuste é decidido a cada mês. É normal que numa crise haja queda de arrecadação, portanto o caixa dos governos fica mais apertado. Agora, se até o final do ano houver uma recuperação, nós aceleraremos,” garantiu Mantega.

Sobre as prioridades na restituição, Mantega garatiu que não houve mudança. “O que nós fazemos sempre é priorizar restituição de contribuintes sem problemas. Privilegiamos quem tem restituição menor. Não há prejuizo para o contribuinte por que pagamos a taxa selic mensalmente”, disse.

Lotes já pagos do IR 2009

As restituições do Imposto de Renda Pessoa Física são pagas em sete lotes mensais, entre junho e dezembro de cada ano, geralmente por volta do dia 15. De janeiro a outubro deste ano, ou seja, nos cinco primeiros lotes de 2009, dados da Receita Federal revelam que houve o pagamento de R$ 5,48 bilhões em restituições do Imposto de Renda aos contribuintes, volume que é 21,6% menor do que o registrado em igual período do ano passado (R$ 7 bilhões).
Globo

Rizzolo: Bem, com tanta desoneração tributária só poderia dar nisso. Há muito, especialistas ja haviam sinalizado o problema da queda na arrecadação. A diminuição do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e a concessão de créditos tributários a certos segmentos, surgiu como uma opção tributária redentora na manutenção do emprego e no alicerce da manutenção da popularidade, ao mesmo tempo em que o aumento dos gastos públicos sobe de forma assustadora.

A desoneração contudo trouxe à tona um novo desafio ao Poder Público, na medida em que mingua a receita do Estado financiador, compelindo o governo a adentrar num ciclo nada virtuoso. Para se ter uma idéia, desde o início do primeiro mandato do presidente Lula, o governo federal já abriu mão de R$ 140 bilhões de receita, em favor de indústrias e de pessoas físicas. Já para 2009 a Receita prevê uma arrecadação tributária de R$ 485 bilhões, ou seja, R$ 200 bilhões menos que em 2008, o que acaba dando nisso.

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Serra critica a demora do Copom para baixar taxa básica de juros

Ao participar do Exame Fórum, na última segunda-feira, em São Paulo, o governador José Serra (PSDB) criticou a lentidão do Banco Central na redução da taxa básica de juros (Selic) e afirmou que o Copom deveria ter aproveitado a crise para derrubar a taxa em 3 ou 4 pontos percentuais logo no início da crise, de uma só vez e sem avisar ninguém por antecedência.

“Mesmo em setembro, com a crise nas ruas, o Banco Central subiu juros. É evidente que, nesse contexto, a crise de crédito atingiu as empresas. O BC tem agido corretamente agora ao reduzir taxas e expectativa futura, mas o fato é que, no auge da crise, demorou para resolver esse problema”, disse.

Segundo Serra, “foi um erro da política econômica, insuficiente conhecimento da economia, não é má fé. Eu acho que é problema estritamente de conhecimento e de receios. Nunca tem de se subestimar que o responsável não quer cometer erros. Mas às vezes, por não querer cometer erros, acaba cometendo”, disse.

O governador também disse temer que os primeiros sinais de estabilização da economia mundial façam o BC parar de baixar os juros. “Não vejo motivo nenhum para o BC não baixar os juros em 1 a 1,5 ponto em junho”.

Hora do Povo

Rizzolo: O governador está coberto de razão, o pior na demora na queda da taxa básica de juros é que nesse nível ainda atrai uma enxurrada de dólares para o País de especuladores que visam se beneficiar das altas taxas, fazendo com que o real fique valorizado, prejudicando nossas exportações, principalmente a de manufaturados. Acredito que não há na realidade uma má-fé, mas sim um enorme receio em relação às tomadas de decisão do ponto de vista macroeconômico.

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Lucro da Petrobras cai 20% no 1o trimestre

RIO DE JANEIRO (Reuters) – O lucro da Petrobras no primeiro trimestre do ano caiu para 5,8 bilhões de reais, 20 por cento inferior ao mesmo período do ano passado, afetado por preço em baixa do petróleo e demanda menor tanto no Brasil como no exterior.

O resultado ficou acima da previsão de cinco analistas consultados pela Reuters, que estimavam em média lucro de 5 bilhões de reais.

“O principal fator foi o aumento de produção de petróleo no Brasil, de 7 por cento, acrescentamos 150 mil barris no primeiro trimestre (contra o mesmo período do ano anterior), e tivemos queda de custos em relação ao quarto trimestre”, explicou a jornalistas o diretor financeiro da estatal, Almir Barbassa.

Ele informou que apesar do petróleo estar em queda em relação há um ano, o preço médio do trimestre foi de 44 dólares o barril, acima dos 37 dólares utilizados como preço de referência para os projetos da companhia este ano. Somente com esse efeito o ganho da companhia foi de 900 milhões de dólares.

“Cada dólar acima do que estipulamos gera 500 milhões de dólares, e se a média desse ano for 47 (dólares o barril) vão ser 5 bilhões de dólares a mais, que ficam para o ano que vem”, afirmou o executivo.

Ele explicou também que a companhia trabalha com a expectativa de redução de custos a partir do segundo trimestre. “Se houver queda nos custos dos equipamentos de 15 por cento teremos uma contribuição de 4 bilhões de dólares adicionais”, calculou.

Ele destacou que o lucro do primeiro trimestre também teve ajuda da manutenção dos preços da gasolina e do diesel, elevados há um ano, e que representam entre 50 e 60 por cento da receita da companhia.

Além disso, a queda de 8 por cento no consumo interno foi compensada por mais exportações, que tornaram a Petrobras novamente exportadora líquida no primeiro trimestre deste ano.

“Com a produção maior e a queda no mercado interno de derivados sobrou mais para ser exportado”, informou.

De janeiro a março a empresa exportou 666 mil barris diários e importou 566 mil barris diários, resultado em uma exportação líquida de 100 mil barris diários. Em valor, no entanto, o déficit ficou em 150 milhões de dólares, redução de 125 milhões de dólares em relação as perdas de 775 milhões de dólares da balança comercial da companhia no primeiro trimestre de 2008.

O ganho antes de impostos, juros, amortização e depreciação (Ebitda, na sigla em inglês) ficou em 13,4 bilhões de reais, queda de 5 por cento comparado ao primeiro trimestre de 2008.

Analistas estimavam, em média, que o Ebitda ficaria em apenas 11,9 bilhões de reais.

Segundo relatório divulgado pela companhia, o resultado reflete, em parte, “a redução no preço das commodities e a retração da demanda por derivados no mercado interno”.

SERVIÇO DA DÍVIDA

A estatal tem registrado aumentos mensais na produção recentemente, devido à entrada em operação de novas plataformas, e fechou o primeiro trimestre com produção total média (Brasil e exterior) de 2,48 milhões de barris de óleo equivalente/dia (boed), 6 por cento acima do resultado do primeiro trimestre de 2008.

Barbassa afirmou que a empresa também tem despendido mais recursos com o serviço da dívida.

“O lucro líquido foi resultado de uma alteração nas despesas financeiras, porque a empresa tem um nível de endividamento maior e paga mais juros”, afirmou, acrescentando que também ocorreu efeito cambial adverso, já que no ano passado o real estava se desvalorizando e no momento ele está se fortalecendo.

Como a companhia possui volume considerável de recursos e ativos em suas operações fora do país, a mudança no câmbio reduziu o valor em reais desses itens.

Barbassa destacou ainda que a empresa investiu mais do que gerou de caixa no primeiro trimestre, o que não chega a ser um problema, segundo ele, já que financiamentos anunciados pela companhia com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e um pool de bancos estão garantidos.

“Não está incluído no primeiro trimestre as negociações com o BNDES e ainda falta uma parcela dos 6,5 bilhões de dólares do empréstimo-ponte que fizemos”, explicou, ressaltando que a última parcela do empréstimo do banco e os recursos do BNDES (25 bilhões de reais) entram no caixa até o final de maio.
folha online

Rizzolo: É claro que a retração na demanda, e maiores custos exploratórios, devido à baixa de poços secos ou sem viabilidade econômica, foram os fatores que influenciaram o desempenho da área. Parte desses efeitos, no entanto, foi na realidade compensada pelo aumento de cerca de 6% na produção diária de óleo e gás e pela redução nos custos com participações governamentais. Por outro lado, a queda na cotação do petróleo beneficiou a área de abastecimento da estatal. O segmento reverteu resultado negativo de R$ 435 milhões, no primeiro trimestre de 2008, para um lucro de R$ 4,576 bilhões no intervalo de janeiro a março de 2009. Agora não se pode ter tudo, não é ?

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Pensa-se muito na Petrobras como a Geni, diz Gabrielli

BRASÍLIA – O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, afirmou nesta segunda-feira, 11, que é “mentirosa a insinuação de que haja manipulação pela Petrobras” na opção feita pela empresa quanto ao regime de tributação. “Pensa-se muito na Petrobras como a Geni: gosta-se muito de bater na Petrobras”, disse, citando letra da composição musical de Chico Buarque de Hollanda para a peça teatral Ópera do Malandro.

Gabrielli deu entrevista coletiva em Brasília, para responder a uma reportagem publicada no domingo pelo jornal O Globo. Ele explicou a mudança realizada no ano passado pela estatal para efeito de cálculo dos tributos devidos à Receita Federal. Segundo ele, a Medida Provisória (MP) 2.158, de 2001, e uma instrução normativa da Receita do mesmo ano permitiram a todas as empresas fazerem a opção pelo regime de tributação em termos de variação cambial.

Gabrielli disse que a Petrobras optou por esse regime em meados do ano passado, quando entregou a declaração de imposto da pessoa jurídica (DIPJ) e passou a adotar a mudança no quarto trimestre de 2008, quando, segundo ele, ficaram prontos os ajustamentos necessários para que a estatal pudesse adotar o novo regime.

Segundo ele “há muito escândalo, muita fumaça e pouca realidade” na reportagem publicada por O Globo. “Temos tranquilidade do ponto da vista da legalidade da medida. Se há compensação de crédito (tributário), é porque pagamos a mais”, afirmou Gabrielli, acrescentando que a mudança tributária gerou um crédito de R$ 2,1 bilhões em função da variação cambial e mais R$ 1,9 bilhão em função da declaração de juros de capital próprio.

O presidente da Petrobras informou que esses R$ 4 bilhões já foram usados, no primeiro trimestre de 2009. “Desde março, não temos mais crédito para compensar”, afirmou. Gabrielli comentou também a notícia de que a mudança teria causado uma queda nos repasses feito a estados e municípios do recolhimento da Cide (Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico), cobrada sobre o valor dos combustíveis: afirmou que o valor é transferido pelo critério de competência, e não pelo critério de caixa. Isso significa, de acordo com o presidente da estatal, que a Receita Federal repassa a estados e municípios o que a Petrobrás deve desse tributo, e não o que foi efetivamente pago.

“Pode ter queda no caixa da Receita, mas não há queda no repasse da Cide”, afirmou Gabrielli. Ele atribuiu a um “equívoco técnico” a informação de que teria havido queda nos repasses da Cide. Afirmou que, embora não haja um aumento na arrecadação – já que a Petrobras usou créditos para fazer o pagamento do imposto -, o valor do repasse é calculado com o que é devido pela Petrobras. Ele disse que, no primeiro trimestre de 2008, a Petrobrás pagou R$ 1,233 bilhão de Cide e, no primeiro trimestre de 2009, o valor devido foi de R$ 1,001 bilhão, mas, como a empresa usou o crédito, não foi esse o total que desembolsou no período.

Agência estado
Rizzolo: A Petrobras começou 2009 com US$ 16 bilhões em caixa e pode terminar o ano com resultado positivo de US$ 10 bilhões, mesmo que o barril de petróleo seja negociado a US$ 37 (preço abaixo do que é negociado hoje). Com isso, a necessidade de captação de financiamentos, pela empresa, é menor. Em relação à mudança do regime tributário, a Medida Provisória (MP) 2.158, de 2001, e uma instrução normativa da Receita do mesmo ano permitiram a todas as empresas fazerem a opção pelo regime de tributação em termos de variação cambial.

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