Comissão do Senado aprova adesão da Venezuela ao Mercosul

BRASÍLIA – O governo saiu vitorioso da sessão da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado nesta quinta-feira, 29, com a aprovação, por 12 a 5, do protocolo de entrada da Venezuela no Mercosul, em voto em separado apresentado pelo líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RO).

Mais cedo, a CRE rejeitou o parecer do relator original do projeto, Tasso Jereissatti (PSDB-CE), contrário à entrada da Venezuela no bloco econômico do Cone Sul. O texto foi negado por 11 votos a seis, com abstensão do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que substituiu o governista Fernando Collor de Melo.

A aprovação do protocolo coincide com nova visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Caracas, onde ele terá o quarto encontro deste ano com o presidente venezuelano, Hugo Chávez.

Agora, Romero Jucá articula entre os líderes partidários a possibilidade de votar o projeto em plenário na próxima semana. A Câmara dos Deputados já aprovou o protocolo, que depende apenas do aval do Senado para ser encaminhado à sanção presidencial.

A sessão começou com uma discussão acirrada entre governo e oposição sobre a adesão, e esteve quase o tempo todo focada na questão da democracia na Venezuela. Para Jereissati e a maioria dos oposicionistas, enquanto Hugo Chávez estiver no poder, o Brasil não deveria aceitar o ingresso da Venezuela no bloco.

“Na Venezuela, jornalistas estão na prisão, os servidores públicos são obrigados a se filiar ao partido oficial, há presos políticos. Estamos abrindo precedente perigosíssimo. Além disso, em todas as disputas políticas, a Venezuela atuou contra o Brasil”, afirmou o relator tucano.

Os senadores do governo, por sua vez, defenderam a entrada do país sob o argumento de que se trata de uma relação entre Estados, e não entre governos. Os governistas também argumentam que o comércio entre os dois países sairá favorecido. A Venezuela é o 5º parceiro comercial do Brasil.

Política Vs Ideologia

A discussão começou com a defesa do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) pela aprovação do seu parecer contrário à adesão do país vizinho ao bloco sul-americano.

O voto do senador tucano tem como posição central argumentos sobre a democracia na Venezuela e a forma de agir do presidente Hugo Chávez, que, na avaliação do senador, fere os princípios da democracia.

“Bastará uma natural mudança política no comando do Brasil para que o relacionamento entre nossos países corra o risco de sofrer uma perigosa mudança de rumos”, diz o voto, apresentado à comissão em reunião no último dia 1º.

“Quando eu estou falando dos aspectos políticos, não estou falando de ideologia. Não me importa se o Chávez é de esquerda ou de direita, se é isto ou é aquilo. O Mercosul começou aqui com o presidente José Sarney a partir de países que saíam de ditaduras. Era o grande ideal: uma América do sul Integrada, não mais sujeita àquelas turbulências”, disse o senador.

“Aceitar a Venezuela no bloco é dizer que preso político é um pequeno detalhe, liberdade de imprensa é um pequeno detalhe, não aceitação de contratos é um pequeno detalhe”, continuou.

Não é Chávez, é a Venezuela

Antes da explanação de Tasso, Jucá apresentou um resumo do seu voto em separado favorável à adesão rebatendo as alegações do senador oposicionista. Ele destacou que a Venezuela é hoje o 5º parceiro comercial do Brasil. Além disso, segundo Jucá, a integração entre os países poderia ser útil para que a comunidade internacional interceda junto a Chávez nas questões internas da Venezuela.

“Alguns argumentam que o Brasil não deveria permitir que Hugo Chávez ingresse no Mercosul e perturbe o funcionamento do bloco. Outros questionam se o atual regime político da Venezuela é compatível com o compromisso democrático do Mercosul. Quem está aderindo não é o atual governo venezuelano, mas sim a Venezuela, país vizinho com o qual o Brasil sempre manteve boas relações, hoje profundamente adensadas”, defende o governista no seu voto.

“Não ampliamos a democracia isolando ninguém. Se existem problemas, e eu reconheço que existem problemas, o remédio é integração, abertura, intermediação internacional”, completou Jucá.

Os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Francisco Dornelles (PP-RJ), também defenderam a adesão. Para Dornelles, a não entrada da Venezuela no bloco seria prejudicial ao país, dado o grande fluxo comercial entre os dois países.

Missa de sétimo dia

Já para o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), a entrada do país irá significar no colapso do bloco. “Estamos antecipando a missa de sétimo dia do Mercosul”, disse

Virgílio disse ainda que as trajetórias dos “ditadores” da América do Sul começam com o cerceamento da oposição e da imprensa, e terminam num conflito armado. O tucano acredita que a vítima de Chávez pode ser a Guiana, já que se atacasse a Colômbia e o Brasil seria “fragorosamente derrotado”.

“Tenho a certeza quase absoluta de que estamos dando um voto de morte para uma união que poderia superar economicamente a Alemanha, se tivesse seguido os rumos adequados”, concluiu.

O ingresso na Venezuela no bloco foi aprovado pela Argentina e pelo Uruguai, mas o protocolo precisa ser referendado também pelo Paraguai, que adiou a votação para 2010, quando o Brasil já terá encerrado o debate.
agencia estado

Rizzolo: ( Repetindo comentário ) É uma boa notícia. Não há como negar a entrada da Venezuela no Mercosul. Na última década as relações comerciais entre o Brasil e a Venezuela aumentaram substanciosamente. A grande questão é abstermos de misturar questões ideológicas com comerciais, os governos passam e os países ficam. O Brasil não pode sob pena de alguns entenderem a Venezuela apenas do ponto de vista político, desprezarmos o potencial do mercado venezuelano. Sou completamente favorável a inclusão da Venezuela no Mercosul, não tem cabimento deixá-la de fora por caprichos de alguns.

Para CNI, decisão de taxar capital estrangeiro ‘valeu a pena’

BRASÍLIA – O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, disse nesta quarta-feira, 21, que considerou positiva a taxação da entrada de capitais estrangeiros no País. Segundo ele, o governo não dispunha de muitas alternativas para conter o fluxo de capitais e a decisão de cobrar 2% de Imposto sobre Operação Financeira (IOF) “valeu a pena”. O presidente da CNI avaliou que, se a medida não produzir uma desvalorização do real, pelo menos ela vai evitar que a moeda brasileira tenha uma supervalorização. Uma das reivindicações recorrentes da CNI é de que o governo implemente medidas para valorizar as exportações brasileiras, contendo a apreciação do real.

Ele disse que é preciso observar o resultado dessa taxação para implementar outras medidas, mas considerou que a possibilidade de se usar recursos do Fundo Soberano para comprar divisas deve ser estudada. Monteiro Neto chegou esta tarde ao Ministério da Fazenda para a reunião do Grupo de Acompanhamento do Crescimento (GAC). Ele disse que, nesse encontro, não deverá apresentar sugestões específicas sobre o câmbio. A CNI deverá enfocar, segundo ele, questões ligadas à competitividade, como tributação, custo de capital e infraestrutura, além de medidas de estímulo à exportação. Essa é a primeira reunião do antigo Grupo de Acompanhamento da Crise com a nova denominação.

agência estado

Rizzolo: Eu pessoalmente considero muito válida a decisão. O que temos que considerar é o ganho indireto com a medida. Um real não tão valorizado, benefia as nossas exportações e por conseqüência a indústria nacional, ademais, o dinheiro taxado é aquele de cunho especulativo, e a tendência de queda na Bolsa é passageiro, até porque, quem aplicar nestas empresas nas Bolsas do exterior estará fora do tributo. A idéia central é criarmos um mercado interno forte e nos posicionarmos nas exportações, principalmente de manufaturados. Na realidade, IOF é um imposto regulatório, regulando o fluxo de capital, a idéia do tributo seria para diminuir seu impacto, e não como alguns alegam qeu o objetivo principal seria arrecadação.

Dólar sobe e bolsa cai com imposto sobre capital estrangeiro

Da BBC Brasil em Brasília – Diante da cobrança de imposto sobre o capital estrangeiro, que entrou em vigor nesta terça-feira, o dólar apresenta sinais de valorização.

Pela manhã, a moeda americana era negociada a R$ 1,74 (para compra), com alta de 1,81%. Por sua vez, o índice Bovespa, da Bolsa de Valores de São Paulo, operava em baixa de mais de 4% no início da tarde.

A cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) foi anunciada na segunda-feira pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Os investimentos estrangeiros em bolsa e títulos do governo foram taxados em 2%.

O objetivo, segundo o ministro, é evitar um “excesso” de aplicações no Brasil e que é preciso “desestimular a sobrevalorização da moeda brasileira, o que prejudica as exportações e o emprego no país”.

O economista chefe da LCA Consultores, Braulio Borges, diz que a reação do dólar na manhã desta terça-feira, apesar de expressiva, não deverá se sustentar nas próximas semanas.

“O que estamos vendo é uma reação de curto prazo, o que é natural. Não acredito que essa medida seja suficiente para manter esse movimento nas próximas semanas”, diz o economista.

Ainda de acordo com Borges, a principal consequência da cobrança do IOF sobre capitais estrangeiros será o “aumento da arrecadação”. O governo pode aumentar em até R$ 4 bilhões seu caixa, no período de um ano, com a cobrança do imposto.

Recuperação

O atual ritmo de valorização do real começou em março, mês em que os indicadores econômicos no país mostraram os primeiros sinais de recuperação frente à crise financeira.

Com os bons resultados da economia brasileira, investidores estrangeiros voltaram a procurar investimentos no país, sobretudo na bolsa de valores e em títulos públicos.

De janeiro a outubro deste ano, as entradas de dólares superaram as saídas em US$ 4,418 bilhões, segundo dados do Banco Central. No mesmo período do ano passado houve déficit de US$ 29,465 bilhões.

Esse resultado, somado ao saldo na balança comercial e à entrada de investimentos diretos, aumentaram o volume de dólares em circulação no país, pressionando a cotação da moeda estrangeira para baixo.

Tendência

Na avaliação do professor de Finanças da FGV-Rio, Ricardo Araújo, “a queda do dólar veio para ficar”.

“Podemos até ter algumas correções ao longo do caminho, mas o fato é que temos eventos importantes pela frente que vão continuar puxando a cotação da moeda americana para baixo”, diz.

Entre esses eventos, o professor cita o crescimento econômico do país no próximo ano, além dos investimentos no pré-sal e a Olimpíada de 2016, todos atraindo ainda mais dólares ao Brasil. “Precisamos aprender a conviver com um real mais valorizado”, diz.

O economista da LCA diz que o controle “efetivo” do câmbio exige “atitudes mais fortes”. “Um exemplo é a formação de poupança pública”, diz.

Uma “sobra” de dinheiro permitiria que o governo financiasse internamente sua dívida, diminuindo a necessidade da entrada de capitais estrangeiros.

“Estamos falando de economia, ou seja, redução de gastos. E o governo não parece ter esse tipo de compromisso no momento”, diz. agencia estado

Rizzolo: Bem, da forma em que estava não poderia continuar. Há muito tempo este Blog, já nos meu comentários em Conjuntura Econômica, na Agência Estado, alertava para o fato de que com a enxurrada de dólares, a valorização do real seria tal que inviabilizaria qualquer indústria nacional. Aliás, qualquer tentativa hoje de se falar na defesa da indústria nacional, os especuladores o rotulam de ” nacionalista” tentando classifica-lo como retrógado, o que é uma grande idiotice.

O governo tomou as medidas necessárias num contexto em que o Brasil se tornou um dos principais emergentes em investimentos estrangeiros. A preservação do nosso parque industrial, é algo primordial, e sem políticas restritas de entrada de capital especulativo, a valorização cambial é algo extremamente danoso.

É bem verdade que o IOF incide apenas em aplicações no Brasil, portanto se nvestidor comprar ações na Bolsa dos EUA o imposto não incidirá, provavelmente esta é uma das primeiras medidas a serem tomadas na proteção cambial, entendo que outras virão, até porque esta apenas não será suficiente. Esta subida do dólar não tem sustentação. Vamos proteger nossa indústria e criarmos um potente mercado interno, esse é o caminho!

Jobim questiona promessa francesa de transferência integral de tecnologia para caças

O ministro Nelson Jobim (Defesa) questionou nesta quinta-feira a promessa feita pelo presidente da França, Nicolas Sarkozy, de que a Dassault vai transferir 100% de tecnologia se vencer a licitação para fornecer caças para a FAB (Força Aérea Brasileira). Ele lembrou que a Dassault é uma empresa privada e o governo francês tem ações preferenciais, sem direito a voto.

No entanto, Jobim voltou a admitir a preferência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela proposta francesa.

Segundo o ministro, isso ocorre em função da parceria estratégica firmada entre os dois governos. Ao lembrar que a Dassault não é uma empresa estatal, observou que somente a abertura das propostas vai permitir verificar se a promessa de Sarkozy será cumprida.

“Temos a afirmação do presidente Sarkozy de transferência irrestrita de tecnologia. Quero ver o que significa irrestrita na proposta que a Dassault faz, porque, observem bem, a empresa é privada, não é estatal. As ações que o governo francês tem são preferenciais, sem direito a voto”, afirmou, após participar da abertura da 10ª Convenção Nacional da Adesg (Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra).

Jobim reiterou que a Aeronáutica avaliará vários aspectos das propostas, mas que a parte referente à transferência tecnológica será fundamental para a escolha da vencedora.

Estratégia

A respeito da estratégia nacional de defesa, aprovada no ano passado, Jobim informou que deverá fechar dentro de dois meses a conta a respeito do volume de investimentos que serão necessários para tirar o programa do papel. Ele explicou que o montante não vai superar o equivalente a 0,7% do PIB (Produto Interno Bruto) anual.

“Estamos levantando um estudo para fazer o cronograma físico e financeiro de todo o projeto”, disse.

O plano prevê ações, ao longo de 20 anos, de modernização e ampliação dos elementos que compõem a defesa do território brasileiro, na esfera da Forças Armadas. Defendendo a adoção de um planejamento de longo prazo, Jobim disse que o plano é “arrogante” do ponto de vista de que serve para acabar com o “complexo de vira-latas” do Brasil.

Folha online

Rizzolo: Como já afirmei inúmeras vezes desde 2007, transferência de tecnologia de ponta, não existe, mormente em se tratando de equipamento bélico. Finalmente alguém do governo admite aquilo que eu, há tempo venho afirmando. Na verdade o que a França quer com toda essa conversa, são os vultuosos valores do contrato, depois, é claro, vão alegar inúmeras causas para justificar a não transferência. Até porque para transferir conhecimento é necessário ter na outra ponta, estrutura pessoal, tecnológica, suporte para absorção desta tecnologia e isso será o argumento utilizado. Pouco interessa se há acordo bilateral, se a empresa francesa é privada, as chances são remotas. Melhor seria parceria com a Rússia, estes sim poderiam nos ajudar, com tecnologia, e boas intenções.

Mantega confirma devolução mais lenta do Imposto de Renda

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou nesta quinta-feira (8) que a Receita Federal está mais lenta em restituir a devolução do Imposto de Renda da pessoa física neste ano. A informação foi dada em uma reportagem do jornal “Folha de S. Paulo” desta quarta.

“Todo ano tem restituição e o ritmo é moldado pela disponibilidade e arrecadação de receita que nós temos,” explicou o ministro em entrevista após divulgação do balanço do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em Brasília.

De janeiro a agosto deste ano, segundo dados da Secretaria da Receita Federal, a arrecadação de impostos e contribuições federais recuou 7,4% na comparação com igual período do ano passado. Se a arrecadação se mantivesse estável frente ao mesmo período do ano passado, o governo arrecadaria R$ 34,9 bilhões a mais neste ano. Somente as reduções de tributos geraram uma queda de R$ 17,3 bilhões na arrecadação de impostos e contribuições federais até agosto.
‘Ano mais difícil’

“Nós estamos num ano mais difícil, a nossa arrecadação tem sido mais baixa, então existe um ajuste. O ano passado a arrecadação foi muito maior, nós tínhamos uma folga e a restituição foi feita mais rapidamente. Esse ajuste é decidido a cada mês. É normal que numa crise haja queda de arrecadação, portanto o caixa dos governos fica mais apertado. Agora, se até o final do ano houver uma recuperação, nós aceleraremos,” garantiu Mantega.

Sobre as prioridades na restituição, Mantega garatiu que não houve mudança. “O que nós fazemos sempre é priorizar restituição de contribuintes sem problemas. Privilegiamos quem tem restituição menor. Não há prejuizo para o contribuinte por que pagamos a taxa selic mensalmente”, disse.

Lotes já pagos do IR 2009

As restituições do Imposto de Renda Pessoa Física são pagas em sete lotes mensais, entre junho e dezembro de cada ano, geralmente por volta do dia 15. De janeiro a outubro deste ano, ou seja, nos cinco primeiros lotes de 2009, dados da Receita Federal revelam que houve o pagamento de R$ 5,48 bilhões em restituições do Imposto de Renda aos contribuintes, volume que é 21,6% menor do que o registrado em igual período do ano passado (R$ 7 bilhões).
Globo

Rizzolo: Bem, com tanta desoneração tributária só poderia dar nisso. Há muito, especialistas ja haviam sinalizado o problema da queda na arrecadação. A diminuição do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e a concessão de créditos tributários a certos segmentos, surgiu como uma opção tributária redentora na manutenção do emprego e no alicerce da manutenção da popularidade, ao mesmo tempo em que o aumento dos gastos públicos sobe de forma assustadora.

A desoneração contudo trouxe à tona um novo desafio ao Poder Público, na medida em que mingua a receita do Estado financiador, compelindo o governo a adentrar num ciclo nada virtuoso. Para se ter uma idéia, desde o início do primeiro mandato do presidente Lula, o governo federal já abriu mão de R$ 140 bilhões de receita, em favor de indústrias e de pessoas físicas. Já para 2009 a Receita prevê uma arrecadação tributária de R$ 485 bilhões, ou seja, R$ 200 bilhões menos que em 2008, o que acaba dando nisso.

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Senado aprova acordo que trata das relações com Vaticano

BRASÍLIA – Sem a polêmica verificada quando de sua aprovação na Câmara dos Deputados, o Senado aprovou nesta quarta-feira, 7, em votação simbólica, o acordo que trata das relações entre o Brasil e o Estado do Vaticano. O texto com 20 artigos entra em vigor logo que for promulgado pelos presidentes da Câmara e do Senado.

O acordo estabelece as bases para o relacionamento entre a Igreja Católica e o Estado brasileiro. Reafirma a personalidade jurídica da Igreja e de suas entidades, como a Conferência Episcopal, as dioceses e as paróquias, e reconhece às instituições assistenciais religiosas igual tratamento tributário e previdenciário garantido a entidades civis semelhantes. Prevê ainda a colaboração entre a Igreja e o Estado na tutela do patrimônio cultural do país, preservando a finalidade de templos e objetos de culto.

A sua aprovação em plenário, em caráter de urgência, se deu horas depois de a Comissão de Relações Exteriores aprovar, pela manhã, o parecer do relator senador Fernando Collor (PTB-AL). No seu parecer, Collor esclarece dois pontos do projeto considerados polêmicos, sobretudo por parlamentares da bancada evangélica: a menção ao ensino religioso facultativo nas escolas públicas e a possibilidade de aplicação de sentenças eclesiásticas em matéria matrimonial.

De acordo com o parágrafo primeiro do artigo 11 do acordo, “o ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural e religiosa do Brasil, em conformidade com a Constituição e as outras leis vigentes, sem qualquer forma de discriminação”.

Sobre o primeiro, Collor lembra que o texto é basicamente o mesmo previsto no parágrafo 1º do artigo 210 da Constituição Federal, que trata da educação no país. O acordo prevê que “o ensino religioso católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa, constitui disciplina nos horários normais de escolas públicas, de ensino fundamental, assegurado o respeito à adversidade religiosa do país”. Já a Constituição estabelece que “o ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais de escolas públicas de ensino fundamental”.

O acordo, que terá 20 artigos, praticamente é uma cópia do parágrafo 210 da Constituição e do artigo 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que estabelecem o direito individual dos alunos em ter disciplina facultativa de ensino religioso no horário normal das aulas, segundo informação de Vera Machado, embaixadora do Brasil junto à Santa Sé.

Em 2007, na visita de Bento XVI a São Paulo, educadores e religiosos travaram uma polêmica sobre um possível acordo que feria o princípio do Estado laico e separado da Igreja Católica, estabelecido pela primeira Carta da República, em 1891. Havia um temor de mais isenções de impostos à pessoa jurídica católica do que a Constituição garante a outras religiões.

Com relação ao casamento, lembra que o dispositivo previsto na proposta “não significa imposição de obrigações a não católicos”. Segundo ele, o texto “apenas referenda larga tradição jurídica no mundo ocidental pela qual os casamentos celebrados na igreja católica, com efeitos civis, podem também ser analisados pelos tribunais da igreja católica”. Ou seja, permite que os católicos casados na igreja católica recorram aos tribunais eclesiásticos para os assuntos da sua competência.

agencia estado

Rizzolo: Qualquer ensino de cunho religioso seja qual for a religião é bom, necessário, e complementa a vida e a moral principalmente dos jovens. Muito do que vivemos no Brasil em termos de corrupção, egoísmo, violência, drogas, é fruto de uma concepção de vida pouco religiosa. Politicamente, partidos ateus não têm mais espaço no mundo, dando lugar a novas propostas com bases humanistas e religiosas. É assim que se formam cidadãos para o futuro.

USP decide não usar a nota do Enem na Fuvest 2010

A Universidade de São Paulo (USP) decidiu nesta quarta-feira (7) não usar a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no vestibular da Fuvest 2010. Segundo a instituição, a aplicação do exame nos dias 5 e 6 de dezembro inviabiliza o seu uso por “razões operacionais”. A prova representaria um acréscimo de até 20% na nota final do candidato.

A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) também já havia informado que não utilizaria o Enem neste ano pelos mesmos motivos. O Ministério da Educação (MEC) adiou o Enem na quinta-feira (1º), após o vazamento da prova.

A nota da primeira fase da Fuvest será, então, exatamente o número de pontos que o candidato tirar no exame, que acontece no dia 22 de novembro.

Para os candidatos que optaram por participar do Programa de Inclusão Social (Inclusp), o cálculo do bônus correspondente ao Enem será feito com base no desempenho do candidato no exame da primeira fase da Fuvest.

O calendário e as demais regras do edital 2010 permanecem inalterados. As provas da segunda fase acontecerão de 3 a 5 de janeiro.

No total, 128.144 candidatos se inscreveram na Fuvest. Desse número, 10.989 são treineiros. Estão em disputa 10.812 vagas: 10.622 na USP, cem na Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo e 90 na Academia de Polícia Militar do Barro Branco.

No próximo vestibular, o processo seletivo terá um novo formato. Com a mudança, a nota da primeira fase, com 90 questões, não será mais computada na pontuação final do vestibular. As provas da segunda fase, assim como as disciplinas específicas, foram alteradas.
Globo

Rizzolo: Sinceramente entendo que estão utilizando de forma política esse vazamento. Estranho me parece as duas Universidades Estaduais decidindo não utilizar a nota por “razões operacionais”. Quem sofre é o aluno pobre, que tem menos tempo para se preparar, já que a prova representaria um acréscimo de até 20% na nota final do candidato. Se a prova da Fuvest fosse totalmente substituída pela do Enem, a porcentagem de alunos de escolas públicas na USP pularia para de 22% para 27%.