BRASÍLIA – O governo decidiu divulgar na internet a relação das empresas e pessoas físicas que possuem débitos tributários com a Fazenda Nacional, inscritos na dívida ativa da União. A lista ficará no site da Procuradoria (www.pgfn.gov.br) e será atualizada mensalmente. A portaria publicada hoje no Diário Oficial da União disciplina a divulgação da lista dos devedores e as regras de exclusão de nomes da lista. A lista passará a ser divulgada a partir do dia 1º de julho deste ano.
De acordo com as regras estabelecidas pela portaria, os dados divulgados vão se restringir ao nome do devedor principal, dos corresponsáveis e respectivos números de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Também constará da lista o número da inscrição na dívida ativa da União e a unidade da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional responsável pela inscrição do débito.
No ano passado, o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luiz Inácio Adams, antecipou a decisão de divulgar essa lista, que funciona na prática como um cadastro negativo de devedores. A proposta não foi bem recebida por entidades da sociedade civil.
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Rizzolo: É claro que a medida não é nada simpática, e com certeza muitos serão refratários em aceitar seu nome incluido numa listagem pública ( via Internet). A verdade é que com a queda na arrecadação, o governo de tudo faz para obter maior receita, e por vezes pode ferir principios da legalidade, que poderão ser questionados no Judiciário.
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