Policiais de penitenciárias invadem Câmara

Sem votar nada, o esforço concentrado da Câmara terminou hoje à noite com a invasão do Salão Verde, principal acesso ao plenário da Casa, por cerca de 200 agentes policiais de penitenciárias. Os policiais penais decidiram invadir a Câmara depois que o vice-presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), encerrou a sessão sem que nada fosse votado.

Esta é a segunda vez, em agosto, que os deputados são convocados para ir à Câmara, mas nada é votado. Os policiais penais conseguiram ficar acampados no Salão Verde da Câmara depois de forçar uma das entradas secundárias da Casa. Após muito empurra-empurra, com direito a lata de lixo e extintor de incêndio voando, os agentes atropelaram os cerca de 30 seguranças da Câmara, que tentaram impedir o “arrastão”. Os invasores percorreram cerca de 100 metros pelos corredores da Câmara até chegarem às portas do plenário.

Os policiais reivindicam a aprovação de emenda constitucional (PEC 308), que regulamenta a carreira e aumenta os salários da categoria. “Tinha um acordo para que nós entrássemos, mas resolveram nos tratar como bandidos, barrar nossa entrada e nos escorraçar daqui”, reclamou Jânio Gandra, presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores das Polícias Civis.

Os policiais penais prometiam passar a noite no Salão Verde da Câmara. Até as 21 horas, nenhum parlamentar havia aparecido para negociar com a categoria. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), não esteve hoje na Casa. Uma sessão da Câmara está marcada para amanhã à tarde, mas a avaliação de lideranças partidárias é que dificilmente haverá votação. A PEC 308 sequer está na pauta de votação da Casa. Mas, segundo os policiais, havia uma promessa para que a proposta fosse apreciada pelos deputados antes das eleições de outubro.
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Rizzolo: Coincidentemente, acabei de escrever um artigo sobre essa questão dos salários dos profissionais da segurança publica. Não há como darmos continuidade a qualquer projeto de inclusão educacional ou social, se a questão da ordem pública não estiver bem resolvida, e quando me refiro a uma política de segurança publica bem resolvida, ela passa acima de tudo pleo viés salarial dos profissionais. Procrastinar aumentos dignos aos profissionais policiais de penitenciária, por exemplo, significa dar oportunidade para o aumento do crime organizado. Seja qual for o policial militar civil ou federal, é de suma importância a sua remuneração, até pela periculosidade que estes estão envolvidos. Quando falamos em educação, não podemos conceber que não haja a devida proteção aos jovens do outro lado do muro da escola, no combate ao tráfico e a criminalidade em geral.

Câmara aprova reajuste de 7,7% para aposentados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) um reajuste de 7,7% para os aposentados que ganham acima de um salário mínimo. O percentual é superior ao negociado pelo governo. Resta ainda a votação de outro destaque, que não trata de percentual de reajustes, mas do fim do fator previdenciário para o cálculo de novas aposentadorias. Depois da votação do destaque, a matéria segue para o Senado.

A proposta inicial do governo, enviada por meio de medida provisória ao Congresso, era de um reajuste de 6,14% aos benefícios, retoativos a janeiro deste ano. O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), colocou em seu relatório um percentual de 7% de reajuste, que ele garantia já estar acertado com o Executivo. O reajuste de 7,7% representa um gasto extra de R$ 1,7 bilhão em relação à proposta original do governo, de 6,14%.

Partidos da base aliada, no entanto, desejavam elevar o reajuste para 7,7% e contaram com o apoio da oposição, que tentou até aprovar um aumento maior, de 8,7%.

O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), foi o autor da emenda que ampliou o reajuste. Ele chegou a participar de uma negociação com o Senado para se tentar um acordo no percentual de 7,7%, mas o Executivo não concordou com a proposta.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou nesta tarde no Congresso que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetará o reajuste se o percentual for “exorbitante”. Vaccarezza já afirmou que Lula vetará o índice de 7,7% porque a Previdência não teria condições de bancar este reajuste.

No Senado, a tendência é que o percentual aprovado na Câmara seja mantido. O líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), maior bancada da Casa, já declarou que é “irrelevante” a diferença de R$ 600 milhões que o reajuste de 7,7% trará em relação ao percentual de 7% para os cofres públicos.

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Rizzolo: Faz tempo que infelizmente dada a inércia dos trabalhos da Câmara em dar à devida atenção aos aposentados, que não comento nenhum artigo sobre o fator previdenciário e os reajustes da classe. Não há como o presidente Lula vetar esse aumento num ambiente de prosperidade do país ,num ambiente de eleição, de descobertas no pré sal, no delinear das políticas de inclusão e desenvolvimento. Todos sabemos que é com o dinheiro do pobre aposentado que muitas vezes vários membros da família contam. Quer por motivo de desemprego, doença, na ajuda a um neto, enfim esse dinheiro é para a família daquele que já deu o seu quinhão de trabalho. Se sensibilidade e justiça sempre nortearam o governo Lula , não é agora que ele vai desapontar os trabalhadores de outrora. Vamos aguardar a votação do fator previdenciário.

Críticas a Lula marcam Comissão de Direitos Humanos

BRASÍLIA – A Comissão de Direitos Humanos da Câmara foi palco hoje de duras críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acusado por organizações civis de ter cedido “à chantagem” da Igreja Católica e das Forças Armadas para voltar atrás no decreto que instituiu o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos.

Sob pressão do plenário, tomado por ativistas e organizações sociais, a comissão aprovou moção propondo ao Congresso a criação de uma comissão geral para resgatar o texto original do Programa, do qual Lula retirou temas polêmicos, como a legalização do aborto e abrandou o capítulo que trata da punição a torturadores do regime militar. Em minoria, as entidades que contestam pontos do plano foram “atropeladas” na audiência pública realizada na comissão.

Das 15 entidades convidadas, 12 eram radicalmente favoráveis ao decreto na forma original e apenas três eram parcialmente contra. Mandaram representantes a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), contrária à legalização do aborto e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), que contesta artigos prevendo o controle de conteúdo editorial.

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA), crítica de artigos que impõem restrições à reintegração de posse de áreas invadidas, rejeitou o convite por considerar a audiência um ardil para legitimar o documento.
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Rizzolo: Realmente essa virada de Lula em relação ao que já tinha sido exaurido do ponto de vista de discussão e análise do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos é decepcionante. Muito embora não concorde na integralidade do texto, entendo que houve uma manobra de retrocesso ideológico no fato do presidente ter cedido às chantagens de alguns segmentos. O que é conversado deve ser tratado e ponto final.

Governo barra votação de reajuste de aposentadorias

BRASÍLIA – Com protestos nas galerias, o governo conseguiu barrar a votação, na sessão desta quarta-feira, 4, na Câmara, do projeto que estende a todas as aposentadorias e pensões o mesmo índice de correção dos benefícios no valor de um salário mínimo. O projeto não tem data para voltar à pauta do plenário. Para evitar a votação, o governo contou com a ajuda do deputado João Carlos Bacelar (PR-BA).

O deputado é o relator da medida provisória 466, que trata de energia elétrica nos sistemas isolados, e usou de sua prerrogativa e pediu prazo para entregar o parecer na próxima semana. Como a MP não foi votada e está trancando a pauta, o projeto dos aposentados não poderá ser apreciado na sessão.

Desde cedo, os aposentados encheram as galerias para acompanhar a votação. Com a manobra governista, os manifestantes vaiaram o líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP), que tentava defender da tribuna a proposta de acordo do governo no lugar da votação do projeto. Os aposentados viraram de costas enquanto o petista discursava.

O governo considera que a aprovação do projeto será um desastre para as contas da Previdência e tenta um acordo com as centrais sindicais e as entidades de aposentados em torno de uma outra proposta. De grande repercussão eleitoral, se o projeto entrasse em votação, seria aprovado com os votos dos deputados da base e da oposição. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficaria com o desgaste político de vetar a proposta. Nas contas do governo, a proposta provocará aumento de gastos de R$ 6,9 bilhões no próximo ano, seguindo com aumento das despesas que chegará a 18,1% do PIB em 2050.

A proposta de acordo do governo mantém o reajuste das aposentadorias no valor de um salário mínimo pela mesma política de aumento do mínimo (repasse da inflação do ano anterior mais a variação do PIB ocorrida dois anos antes) e propõe um índice de 6,1% (inflação mais 50% do PIB), o que significaria um ganho real de 2,5%, para os benefícios acima de um salário mínimo.
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Rizzolo: É isso que eu não entendo nesse governo. Com tanto esforço em relação as injustiças sociais, com tantos projetos de inclusão, com enormes tentativas de melhorar a renda, a habitação, os idosos sempre foram esquecidos. E observem que a maioria daqueles que já deram o seu quinhão, a renda da aposentadoria é utilizada para socorrer um filho desempregado, um neto abandonado, um cônjuge doente. Mas nada faz o governo sensibilizar-se quando se trata da questão do idoso. É uma vergonha e uma pena para o PT, que de um discurso de desenvolvimento, de riquezas do Pré Sal acaba por virar as costas aos pobres trabalhadores idosos deste país.

A Cartela e a Virtude

O endereço era em Pinheiros, bairro de classe média em São Paulo. Quando chegamos, fiquei impressionado com uma placa luminosa que piscava como naqueles cassinos em Las Vegas. A curiosidade era muita – afinal, nunca havia entrado num bingo antes, e, como na vida precisamos conhecer de tudo um pouco, lá fui eu com uns amigos que, após muita insistência, conseguiram me convencer a conhecer a tal casa noturna, na época em que os bingos ainda eram legais.

Ao entrar, o ambiente era de fumaça, envolto numa expectativa quase ofegante e atenta por parte dos participantes, sentados em mesas redondas como se sugerissem a roda da vida. Senti algo estranho, certo desespero disfarçado naqueles que ali procuravam mais que diversão, mas uma possibilidade de ganho fácil. Dos que estavam comigo, todos jogavam, incluindo eu, à minha maneira, é claro. Apostava, sim, nos números de forma mental, ganhava e perdia numa dança mentalizada, mas não investia, não comprava cartelas. Talvez uma forma judaica, no bom sentido, de não perder dinheiro, até porque jogos de azar são proibidos no judaísmo e em Israel.

Observei também que a grande maioria das pessoas era composta de gente simples – donas de casa, trabalhadores humildes que muitas vezes se endividavam para sustentar a adrenalina do vício de jogar. Interessante notar que hoje, na nossa sociedade, vivemos um momento em que os valores que compõem a virtude e os bons costumes estão em plena batalha na sobrevivência pela ética. Se por um lado as medidas de cunho profilático e de saúde pública assentam-se como a lei antitabagismo ou como a lei de restrição ao consumo de álcool aos motoristas, por outro as medidas preventivas de saúde mental, da manutenção dos bons costumes ou do combate ao vício do jogo parecem estar demasiadamente enfraquecidas.

Observamos alguns apregoando a descriminalização das drogas, enquanto outros tentam, de todas as maneiras, revitalizar os polêmicos bingos, que já no passado levaram à desintegração várias famílias da periferia, vítimas insanas do vício contumaz. Com efeito, nas próximas semanas, o projeto que legaliza os bingos e caça-níqueis deve agitar os debates do Congresso – a bancada do jogo articula para que o projeto seja votado na segunda quinzena de outubro.

Na verdade, não há argumentação plausível para a implantação de uma estrutura predatória e desintegradora como a legalização dos jogos de azar no nosso país. Instituir o hábito do jogo levará os jovens desde cedo, com toda certeza, a instarem-se ao vício, promovendo no futuro um problema de saúde pública. Ademais, todos os antecedentes do bingo apontam para a criminalidade, a corrupção e a lavagem de dinheiro.

Temos que repensar o Brasil do ponto de vista da virtude, do bem, dos bons costumes, fortalecendo o espírito religioso, da prática dos esportes, e não nos deixar levar pela eterna disputa entre a virtude e o vício. Hoje, quando passo pela rua onde estava localizado o bingo, há uma velha placa escrita “aluga-se”. Não há movimento, não há jogadores, não há luzes piscando. Apenas a lembrança de uma sala esfumaçada, de olhares tristes e tensos, de pessoas cabisbaixas. Naquela noite, ao sair, lembrei-me de uma frase do escritor austríaco Karl Kraus: “O vício e a virtude são parentes como o carvão e o diamante”. Nessa questão, como brasileiros, temos que torcer para que a luz do diamante ilumine de forma intensa o nobre espírito do nosso Congresso, na inegável virtude dos nossos parlamentares.

Fernando Rizzolo

Câmara aprova reforma eleitoral e mantém Internet livre

BRASÍLIA – Menos de duas horas depois de terem recebido do Senado a minirreforma eleitoral, os deputados aprovaram na noite desta quarta-feira, 16, o projeto com a liberação da cobertura das campanhas pela internet. Foi a única inovação feita pelos senadores aceita pelos deputados. As demais mudanças propostas pelo Senado foram todas rejeitadas pelos deputados que, à exceção da liberdade na internet, aprovou o texto da Câmara. A nova lei precisa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial até o dia 2 de outubro para valer para as eleições de 2010.

Tal como no Senado, a Câmara manteve restrições para os debates nas web TV, como a TV Estadão, onde será obrigatória a participação de todos os candidatos às eleições majoritárias com representante na Câmara. Os deputados derrubaram a proposta dos senadores que permitia a realização dos debates com a participação de dois terços dos candidatos, que tivessem pelo menos dez deputados federais. “As regras do debate são para proteger as minorias. Isso é democracia. Restrição é não chamar as minorias. Isso é censura”, rebateu o deputado Flávio Dino (PC do B-MA), relator da reforma eleitoral. Segundo ele, tanto redes de televisão e de rádio quanto as web TV terão de chamar todos os candidatos majoritários para participar dos debates, que poderão ocorrer em bloco de três candidatos. “Isso é um retrocesso”, reclamou o líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP).

Os tucanos foram os únicos que ficaram contra a votação da reforma. Alegaram que a votação foi feita de afogadilho e que ninguém analisou as mudanças propostas pelos senadores. “A Câmara está dando um chega para lá no Senado. Nem leram as emendas feitas pelos senadores e já as rejeitaram. Só aprovaram as novas regras para a internet. É uma legislação picuinha”, disse o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP). “O problema é que se não votarmos hoje, não tem mais Lei Eleitoral”, observou o deputado Gerson Peres (PP-PA). A partir de sexta-feira, a pauta da Câmara fica trancada com um projeto de lei que tem urgência constitucional e, portanto, preferência para ser votado.

A reforma aprovada ontem cria o voto em trânsito nas capitais para as eleições presidenciais a partir do ano que vem. Também fica criado o voto impresso a partir das eleições de 2014. O texto aprovado proíbe nos três meses antes das eleições a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas. O projeto do Senado estipulava esse prazo em quatro meses, além de proibir propaganda institucional do governo sobre as obras, no mesmo período. Já os programas sociais, como o Bolsa Família, ficaram sem nenhum tipo restrição. Os senadores haviam proibido a ampliação de benefícios e criação de novos programas em ano eleitoral.

Sob o argumento de que era inconstitucional, os deputados derrubaram emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que previa a concessão de registro de candidatura aos candidatos que comprovem idoneidade moral e reputação ilibada. O objetivo da proposta seria de impedir a candidatura dos “fichas sujas”.

“Essa posição é ridícula. Esse artigo não pode ser levado a sério porque não tem nenhuma base objetiva. Parece mais uma proposta de quem quer aparecer com uma posição pirotécnica”, argumentou o líder do PT, deputado Cândido Vaccarezza (SP). Foi rejeitada também proposta para a realização de eleições diretas para as vagas de governadores e prefeitos cassados por crime eleitoral e a emenda do Senado que estabelecia a participação de dois terços dos candidatos a eleições majoritárias, que tenham pelos menos dez deputados federais. “Na verdade isso é uma cláusula de barreira e, portanto, é inconstitucional”, justificou Flávio Dino, ao não acatar a emenda dos senadores.
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Rizzolo: A Internet livre é o sinônimo de liberdade ao debate, de liberdade de opinião, e significa o pleno exercício da democracia. Agora, nova lei precisa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial até o dia 2 de outubro para valer para as eleições de 2010. Lula se mostra favorável à Internet livre, aliás é uma tendência mundial. Os deputados mantiveram a liberdade dos sites e blogs para expressar a opinião por um ou outro candidato, ressalvado o direito de resposta e o impedimento de anonimato nas reportagens. Podemos considerar uma boa notícia.

Aposentado quer apoio da Câmara para fim do fator previdenciário

O aposentado não faz greve e só muito recentemente começou a se organizar, mas vota. Estes foram os argumentos usados por todos os oradores que participaram, na tarde desta terça-feira (8), de audiência pública na Câmara, para rejeitar o acordo proposto pelo governo federal para o reajuste das aposentadorias de quem ganha acima do salário mínimo. Todos se mostraram também favoráveis ao fim do fator previdenciário.

O senador Paulo Paim (PT-RS), autor das propostas já aprovadas no Senado, participou da audiência e lembrou da luta do PT contra o fator previdenciário, quando era oposição ao governo FHC, autor da medida. “Sou do partido do Presidente Lula e acho que ele não deveria terminar o governo sem acabar com o fator previdenciário”, afirmou, arrancando aplausos da platéia.

No Senado, tido como Casa de perfil mais conservador, a medida foi aprovada e está na Câmara para votação. Os deputados que participaram da audiência demonstraram apoio à luta dos aposentados, mas admitiram que a luta é difícil.

Para a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), a Casa está com um enorme desafio. Ela, a exemplo dos outros oradores, disse que as centrais sindicais não devem aceitar nada menos do que o fim do fator previdenciário. E defendeu a construção com todo o conjunto de forças políticas de um acordo pelo fim do fator previdenciário e uma política de reajuste real dos aposentados.

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), autor do requerimento da audiência pública, criticou a CUT e a Força Sindical, que assinaram o acordo com o governo abrindo mão de todos os projetos em tramitação no Congresso em troca de um reajuste para os benefícios acima de uma salário mínimo do índice da inflação mais metade do PIB (Produto Interno Bruto) e a substituição do fator previdenciário pelo fator 85/95.

Porque trocar?

Para o presidente da Central das Trabalhadoras e Trabalhadores do Brasil (CTB), Wagner Gomes, não existe motivo para troca. E pergunta, manifestando indignação: “Porque trocar essa proposta – reajuste igual ao do salário mínimo e fim do fator previdenciário – pela miserável da outra que não presta?” Ele mesmo responde: “A proposta do Paim é a melhor, não quebra a previdência e é a mais justa para os trabalhadores. Vamos lutar pela aprovação dela.”

O déficit da Previdência, argumento usado pelos que se contrapõem ao fim do fator previdenciário, foi afastado pelos oradores. Esse foi outro consenso entre eles. Floriano Martins, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), que tem municiado com números os aposentados na luta pelo fim do fator previdenciário, disse que, falando pela milionésima vez, não há déficit na Seguridade Social. No ano passado, foram 52 bilhões de reais de superávit.

“Não são os aposentados com esse reajuste pleiteado que vão quebrar a Previdência Social”, afirmou, destacando que dos oito milhões de aposentados que vão receber esse reajuste, 6,6 milhões recebem até quatro salários mínimos. “Portanto, o reajuste da inflação mais o PIB cheio, que é o reajuste dado ao salário mínimo, representa um aumento de 50 reais por mês nos valores, o que não altera muito as contas do governo, mas representa muito para as famílias que recebem.”

Caras-enrugadas

Outro consenso entre os oradores foi o de que a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Coap) é a entidade representativa da categoria para fechar acordos. A entidade abandonou as negociações, junto com a CTB e a Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), por considerar lesivo aos aposentados. O presidente da entidade, Varley Martins Gonçalves, no alto dos seus 80 anos, se mostrou disposto a ir para as ruas defender as matérias de interesse da categoria.

“Vamos substituir os caras-pintadas pelos caras enrugadas. Estamos sendo lesados porque pagamos e não recebemos. O que querem? É acabar com a gente?”, indagou, pedindo aos deputados que sempre defenderam os aposentados, que mantenha essa defesa. “Aprovem que a gente luta contra o veto”, concluiu.

José Calixto Ramos, da NCST, lembrou que o assunto já foi discutido exaustivamente e, mais uma vez, lembrou que a Constituição, a lei máxima do País, estabelece a irredutibilidade do valor dos benefícios. “Basta esse artigo para que não acatemos esse acordo que está sendo sugerido”, afirmou, criticando mais uma vez o acordo feito entre governo e centrais sindicais sem combinar com o Legislativo, que é quem vai definir. “O acordo deve ser feito aqui”, destacou.

Ele, a exemplo de Wagner Gomes, citou algumas categorias profissionais como comerciários e motoristas que terão enorme dificuldade de atingir o fator 85/95 proposto pelo governo. Gomes disse que o trabalhador paga em média 23 anos de Previdência Social por causa do desemprego e da informalidade. Pela proposta do governo, em que a soma de contribuição com a idade deve somar 95 para os homens e 85 para as mulheres, o trabalhador se aposentaria já próximo da morte.

Auditórios cheios

Os aposentados chegaram com meia hora de antecedência e lotaram a sala de audiência. Muitos foram impedidos de entrar para não superlotar a sala. Eles foram acomodados em outros dois auditórios vizinhos e acompanharam a audiência pela televisão transmitida pela TV Câmara.

Na sala da audiência, foram estendidas faixas e cartazes e distribuído material contrário à proposta do governo, o mesmo que foi entregue à população durante as festas de comemoração do Dia 7 de Setembro.

Os aposentados do Distrito Federal, presentes à audiência, afirmam que continuam apoiando os projetos de lei aprovados no Senado e que estão em tramitação na Câmara, que estende o reajuste do salário mínimo a todas as aposentadorias e acaba com o fator previdenciário. “A integridade e a defesa desses projetos significam fazer justiça aos aposentados”, diz o texto.

Os representantes de Minas Gerais, que também participaram da audiência, destacam que a proposta do governo não garante a recuperação do poder aquisitivo dos segurados que ganham acima de um salário mínimo de acordo com a Constituição.

O senador Paulo Paim, que percorreu os outros auditórios para cumprimentar os aposentados, chamou os oradores e público para participarem de outra audiência que pretende realizar no Senado, nesta quinta-feira (10), para discutir “A previdência, o pré-sal e o novo momento do Brasil.” Segundo o parlamentar, ninguém discute novos recursos para Previdência Social porque sabe que ela é superavitária, sugerindo colocar dinheiro do pré-sal na Previdência para resolver a questão do reajuste dos aposentados.

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Rizzolo: Concordo que a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Coap) é a entidade representativa da categoria para fechar acordos. Se nós analisarmos essa luta nossa para o fim do fator previdenciário, podemos inferir que muitos daqueles que sempre falaram em defender os pobres, os idosos, os necessitados, estavam sim apunhalando o aposentado. Ora, como manter um discurso de inclusão social e distribuição de renda apoiando medidas que visam trocar ” seis por meia -dúzia” ? Não sabem estes sindicalistas oportunistas, que o rendimento do pobre idoso serve para atender um filho desempregado, um neto abandonado, um parente adoecido? Só sobrou a Coap? Infelizmente é uma triste constatação, sem contar com aqueles que querem tirar proveito político do aposentado, como alguns partidos que se dizem ” defensores dos aposentados” e usam o tema para angariar votos.

Desde o início desta luta em favor dos idosos, dos que já deram seu quinhão, sozinho como advogado, indignado, disponibilizei um espaço neste Blog que jamais contou com auxilio de ninguém. Jamais qualquer sindicato ou político, ou político de Brasília me enviou um email dizendo ” Obrigado Rizzolo por apoiar nossa luta”. Nada, apenas o que fazem é reunirem entre si, para encontrarem algo que engane os incautos, iludindo os pobres aposentados, restando aos idealistas como nós, nos abraçarmos e nos irmanarmos nas centenas de emails de apoio e indignação que o Blog do Rizzolo recebe, vindo dos aposentados do Brasil inteiro. Vou lutar. Sou sozinho, mas como membro efetivo dos Direitos Humanos da OAB/SP, sei que em determinadas lutas vale mais ser um só do que ter ao seu lado Centrais Sindicais que recebem do governo e que trabalham contra o interesse do idoso, e isso eu jamais seria capaz de fazer, por questão de princípio, e pela minha ética judaica. É isso aí, não tem dinheiro, tira do pré-sal. São os “cara-enrugadas contra os caras de pau”.

Peemedebista deve protocolar hoje proposta de 3º mandato

BRASÍLIA – O deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) deve protocolar na tarde desta quinta-feira, 28, na Mesa da Câmara, a proposta de emenda constitucional que permite o terceiro mandato para o presidente da República. No entanto, o PT já antecipou que é contrário à proposta. O líder do partido, Candido Vaccarezza (SP), disse que vai orientar os deputados de sua bancada a votar contra o terceiro mandato. Ele ressaltou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está trabalhando para superar a crise e que a candidata do PT à Presidência, em 2010, é a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.

O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), também declarou que o governo é contra a proposta. “Somos contra um terceiro mandato. Essa é a posição do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva.”Segundo ele, o governo não quer repetir o erro do PSDB, que alterou as regras do jogo para permitir a reeleição de Fernando Henrique Cardoso.

Para ser aprovada, a proposta de emenda à Constituição (PEC) precisa de três quintos dos votos, em votação em dois turnos, na Câmara e no Senado. E para vigorar já na próxima eleição, todo o processo tem de ser concluído um ano antes das eleições, ou seja, até outubro deste ano. Na Câmara, a emenda terá que ser aprovada, primeiramente, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois seguir para uma comissão especial, que tem 40 dias para analisar a proposta.
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Rizzolo: Sinceramente ao contrário daqueles que dizem ser esta proposta um ” golpe” ou um retrocesso, entendo que nada mais justo e democrático ser levada à apreciação e , se assim aprovada, proceda-se à uma emenda constitucional permitindo o terceiro mandato ao presidente da República. É claro que a a alternância no poder é algo saudável, mas longe de se caraterizar isso uma forma de perpetuação no poder. Na verdade, essa emenda poderia vir ao encontro dos anseios do povo brasileiro, e nada melhor do que satisfazer os desejos do povo, se assim desejarem. Nada demais, viu.

A virtude e a formação dos jovens

A virtude é uma qualidade moral particular. Poderíamos dizer que é a força de se fazer o bem em seu mais amplo sentido; tolerância, honestidade, caridade e lealdade fazem parte deste elenco de qualidades que devem ser instiladas à sociedade e aos homens públicos.

Muitos foram os sábios que se ativeram ao estudo sobre a formação humana, sua moral, e a conduta mais correta nas relações do ser humano com seus semelhantes. De grande parte vieram as propostas de cunho religioso, norteando os caminhos da retidão, servindo como uma bússola aos discípulos que se encarregavam de propagar tais conceitos éticos na humanidade.

Por outro lado instituições mais refratárias, e empenhadas em fazer desta empreita uma verdadeira escola da moral surgiram, como a Maçonaria que deste o seu início cercou-se de homens comprovadamente éticos, e que preenchiam as características da virtude no seu mais amplo sentido. Mas porque estaria eu refletindo hoje sobre a virtude e formação do ser humano?

Vivemos atualmente um Brasil politicamente desprovido de ética, o Congresso Nacional tornou-se alvo de críticas e desaprovação do povo brasileiro, os jovens brasileiros não mais possuem referencial de valores políticos e sociais, e lhes faltam um norteamento ético-humanistico no tocante ao trato das coisas públicas.

Não é por menos que instruir a juventude brasileira através de fontes que primam pela virtude, se faz necessário até para que num futuro próximo, tenhamos uma safra vocações políticas despertadas pela real vontade de servir ao povo de forma íntegra, e não fazer do mandato um braço vil a serviço de seus próprios interesses.

Hoje infelizmente assistimos ao comportamento pouco virtuoso de grande maioria da classe política brasileira, que de certa forma – pelo mau exemplo- maculam os jovens que ainda estão em formação intelectual e do caráter. A naturalidade no mau uso do Erário Público, faz com que a juventude incauta passa a entender que não há nada de errado em faltar com os essenciais predicados da virtude, predispondo a uma inversão de valores corrompendo os alicerces da democracia e da liberdade.

Cabe aos educadores, religiosos e aos formadores de opinião, reascender, elevando a chama da boa conduta, relembrando as antigas aulas de Educação Moral e Cívica onde se discutia o Brasil dentro de um prisma de civismo e de patriotismo.

Fernando Rizzolo

Eduardo Suplicy cede cota aérea do Senado à namorada e diz que vai restituir valor

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) usou sua cota pessoal de passagens aéreas para custear viagens, em território nacional, de sua namorada, a jornalista Mônica Dallari, revela reportagem Andréa Michael, publicada na edição de hoje da Folha. Suplicy disse ontem à reportagem que devolveria R$ 5.521 referentes aos gastos, ocorridos entre 2007 e 2008.

De acordo com a reportagem, Suplicy também pagou, com a cota do Senado, uma viagem da namorada a Paris, em janeiro de 2007. Ele disse que já restituiu o valor, de R$ 15,1 mil, no mesmo ano. A passagem para Paris faria parte de uma viagem para a China, feita a convite do governo daquele país. O trecho Paris-Pequim foi pago pelos chineses.

Em abril, o Senado restringiu a utilização das passagens aéreas aos parlamentares. Ato aprovado pela Mesa Diretora da Casa proibiu os senadores de repassar bilhetes aéreos da sua cota pessoal para familiares ou terceiros.

Só estão autorizados a usar as passagens os assessores designados pelos parlamentares, com o aval da Mesa Diretora da Casa, em deslocamentos no território nacional –assim como os próprios senadores. Outra mudança impede que os senadores acumulem a sobra da cota de passagens para o ano seguinte –como ocorre no modelo atual.

Também foram extintas as cotas suplementares de passagens para os integrantes da Mesa Diretora e líderes partidários. Pela antiga resolução, um grupo de 54 congressistas –integrantes da Mesa, seus suplentes e os líderes partidários– tinham direito a um repasse adicional, que pode chegar a R$ 13 mil.

Rizzolo: Observem que o mito do político ” ingênuo”, “bonzinho”, “bem-intencionado” é tudo um folclore que tem como objetivo seduzir-nos eleitoralmente. Ora, o Senador Suplicy, conhecido como paladino da honestidade acabou sendo seduzido pela farra inescrupulosa do ponto de vista moral, que reina no Congresso. Se restava alguém bonzinho e íntegro, acabou com esta notícia; realmente a cada dia que passa mais decepcionados ficamos.

Será que nunca estes políticos questionaram a ética no uso destes recursos? Que vergonha, hein ! Se o mais “puro e ingênuo” do PT faz isso, imaginem os outros. Depois ainda falam da Marta… Pelo menos a Marta Suplicy, pelo que me consta até agora, nunca levou ninguém para passear pago com Erário Público. É como eu sempre digo, o PT é o PT, o Lula é o Lula, e a Marta é a Marta. Lula e Marta já se descolaram do partido. É o melhor que fazem.

Câmara aprova licença a quem criar bebê órfão de mãe

BRASÍLIA – O plenário da Câmara aprovou hoje o projeto que estende o direito de estabilidade no emprego para a pessoa que ficar com a guarda de um bebê, no caso de morte da mãe. Atualmente, a mãe tem direito a licença-maternidade de quatro meses e estabilidade no emprego de cinco meses, a partir do nascimento da criança. Pelo projeto aprovado, a garantia de não ser demitida, salvo por justa causa, se estende a qualquer pessoa (mesmo que do sexo masculino) que fique com a guarda do bebê.

A proposta aprovada pode ser aplicada, por exemplo, ao pai, avô ou avó, tio ou tia ou qualquer outra pessoa próxima que se disponha a cuidar da criança e consiga a guarda provisória. O prazo é o mesmo de cinco meses a partir do nascimento. Então, se a mãe morrer dois meses depois do parto, a estabilidade para quem tiver a guarda valerá por três meses.

A proposta para que o detentor da guarda tivesse direito também à licença, que garantiria a permanência em casa para cuida da criança, não foi aprovada pelo plenário, que optou apenas pela garantia da estabilidade.
agência estado

Rizzolo: O projeto que estende o direito de estabilidade no emprego para a pessoa que ficar com a guarda de um bebê, no caso de morte da mãe é extremamente justo e necessário. Não é possível fazermos diferença entre um ser órfão de mãe com outro de mais sorte nesta vida. O conteúdo humano destes projetos é que faz a diferença no futuro de uma criança que é abrangido pela Lei. O Brasil é um País pobre mas as pessoas em geral têm bom coração, e não é difícil encontrar pessoas humildes que dispõe a criar e dar um teto a um órfão quer seja ele da família ou não. Um ato como este deve ser protegido pela Lei, gera uma energia boa, um anjo bom, e este ato de amor abençoa a família que se dipõe a isso. Muito bom e louvável o projeto.

Um “Transtorno Ético -Social”

Segundo a psicologia, a personalidade é definida pela totalidade dos traços emocionais e de comportamento de um indivíduo (caráter). Pode-se dizer que é o “jeitão” de ser da pessoa, o modo de sentir as emoções ou o “jeitão” de agir. Um transtorno de personalidade aparece quando esses traços são muito inflexíveis e mal-ajustados, ou seja, prejudicam a adaptação do indivíduo às situações que enfrenta, causando a ele próprio, ou mais comumente aos que lhe estão próximos, sofrimento e incomodação.

Estamos vivendo no Brasil um tipo de transtorno social, algo que passaria pela personalidade pródiga dos políticos, e que por ser por demais contagiosa – com características de ” pandemia” – acabaria por contaminar até o discurso do presidente da república, que já não sabe mais “separar o público do privado” ao afirmar que, a discussão sobre o uso indiscriminado da cota de passagens aéreas recebidas pelos deputados federais é “hipócrita”, e que nada vê de reprovável em “dar passagens aéreas para dirigentes de sindicatos”.

Todos sabem que o dinheiro público não deve ser utilizado para pagar passagens de terceiros, tampouco ético é, apregoar que isso deva ser tratado como “algo normal” e dentro das expectativas da atual” ética no Brasil”, minimizando dessa forma, atos reprováveis cometidos por parlamentares. Blindar o Congresso Nacional através de um discurso presidencial que esbarra nos conceitos da probidade administrativa, é dar de ombros à moralidade cobrada pela sociedade na sua indignação com o mau uso do Erário Público.

Mas o que afinal ocorre com o mundo político brasileiro? De um lado estão os 261 deputados, eleitos pelo povo, que usaram a cota da passagem aérea de forma moral indevida, nos 1885 vôos internacionais entre janeiro de 2007 e outubro de 2008 – e que custaram à Nação custaram R$ 4,765 milhões. De outro, o pobre povo brasileiro que ouve resignado o presidente afirmar que tudo isso não é tão grave assim, numa apaixonante defesa dos atos desmedidos dos membros do Congresso.

Talvez estaríamos diante de um caso de TES. Um “Transtorno Ético -Social”, ainda não descrito pela medicina e psicologia, tão contagioso quanto a gripe suína, mas pouco alertado em seus aspectos profiláticos. Como se trata de um transtorno da personalidade política, cabe ao povo indignar-se, reagir e criar anticorpos, ou então sucumbirá na depressão democrática brasileira, – já imunodeprimida – numa doença da moral ainda não diagnosticada pelos estudiosos da mente, mas que infelizmente se propaga pelos ares de Brasília.

Fernando Rizzolo

OAB quer que deputados devolvam dinheiro de passagens

BRASÍLIA – O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, afirmou nesta terça-feira, 21, que pedirá apoio ao presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, para provocar a atuação do Ministério Público Federal (MPF) na responsabilização de parlamentares que forneceram passagens aéreas de suas cotas para amigos.

“Queremos que haja uma ampla investigação e que o dinheiro indevidamente gasto seja devolvido aos cofres públicos”, disse Damous à Agência Brasil. “Essas passagens são de domínio público e não podem ser distribuídas a rodo para socialites, modelos e outras pessoas como se fosse uma quitanda. O uso dessas passagens se mostrou abusivo”, acrescentou.

Nas últimas semanas multiplicaram-se denúncias na imprensa de mau uso das passagens por parlamentares. Deputados usaram suas cotas para pagar bilhetes de viagens, inclusive ao exterior, para parentes e terceiros sem vínculo com as atividades próprias de mandato. Os fatos relatados, segundo o dirigente da OAB-RJ, demonstram que “o patrimonialismo continua entranhado na vida política brasileira”.

Wadih Damous entende que os deputados colaboram para o enfraquecimento da democracia quando não usam os recursos públicos com austeridade. “É mais um episódio que degrada a imagem do parlamento e põe em risco a própria democracia, desta vez com envolvimento de parlamentares que se diziam éticos. A população descrente da autoridade do parlamento é um elemento que pode dar vazão a ações autoritárias”, criticou.

No último dia 16, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu que a emissão de passagens aéreas ficará restrita a cônjuges, dependentes legais dos parlamentares ou assessores em atividade profissional. Também foi anunciada uma redução de 20% do total da verba gasta com passagens, que variava de R$ 4 mil a R$ 18 mil, por mês, de acordo com o estado de origem do parlamentar.

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), também adiantou que promoverá uma readequação e reestruturação geral de todos os pagamentos feitos pela Casa, como a utilização das verbas indenizatória, de postagem, de impressos e de auxílio-moradia. Os objetivos, segundo ele, é reduzir gastos e garantir maior transparência.

No Senado, após as denúncias, foi cortada a cota adicional de passagens de líderes partidários e integrantes da Mesa Diretora. Foi extinto também o direito que cada senador tinha de receber uma passagem por mês para o Rio de Janeiro.

agência estado

Rizzolo: Concordo plenamente com o nobre colega presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, a OAB Federal deve provocar a atuação do Ministério Público Federal (MPF) na responsabilização de parlamentares que forneceram passagens aéreas de suas cotas para amigos. Essas passagens muito embora, pelo desgaste moral os deputados as entendam como legítimas, pertencem ao Erário público e deveriam por conseqüência serem devolvidas. E vejam bem, não se trata de demagogia, de tentativa de desmoralizar o Congresso, ao contrário, trata-se de moraliza-lo, de trazer os parlamentares ao nível mínimo de ética, de probidade, e de respeito ao povo brasileiro. A Ordem dos Advogados do Brasil não pode ficar de olhos fechados a essa monstruosidade cometida sem pudor aos pobres do Brasil. Leia também artigo meu: As passagens aéreas da Câmara e os que nunca decolaram

Protógenes viaja com cota do PSOL

O delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, ex-chefe da Operação Satiagraha, usou passagens da quota de pelo menos um deputado do PSOL para viajar e participar de eventos coordenados pela legenda. A prática configura envolvimento em “atividade político-partidária”. O artigo 43, inciso 12, da Lei 4.878/65, que estabelece o regime jurídico da PF, proíbe que delegados se envolvam com partidos políticos.

O levantamento completo das passagens ainda será feito pelo PSOL, mas ontem a deputada Luciana Genro (RS) disse ao Estado que seu gabinete emitiu pelo menos dois bilhetes para viagens de Protógenes a Porto Alegre. O Congresso não a proíbe de emitir essas passagens.

Embora não tenha filiação partidária, o delegado tem aparecido em público como parceiro informal do PSOL, sendo apoiado pelos deputados e pelo senador do partido, José Nery (PA), e apresentado como “vítima de perseguição das elites”.

Protógenes responde a processo disciplinar e inquérito da Corregedoria da PF por suspeita de quebra de sigilo funcional e violação da Lei de Interceptações Telefônicas – crime que teria cometido, e pelo qual foi indiciado, quando chefiava a Satiagraha e recrutou pelo menos 84 agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para ajudar nas investigações que culminaram com a prisão do banqueiro Daniel Dantas (Opportunity) e do ex-prefeito Celso Pitta, ambos liberados depois.

AGRAVANTE

O uso das passagens agrava a situação do delegado no processo disciplinar, por reiterar o seu envolvimento com atividades partidárias. No último dia 13, ele foi afastado do exercício de qualquer função policial, por tempo indeterminado.

O processo contra Protógenes foi aberto em 3 de abril para apurar a participação em comício nas eleições de 2008, quando defendeu a candidatura do petista Paulo Tadeu D?Arcadia à Prefeitura de Poços de Caldas (MG). A tendência é de que ele seja expulso da corporação.

Segundo Luciana, o delegado obteve passagens no seu gabinete porque recebeu convite para participar de uma palestra na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e de um ato contra a corrupção, no centro de Porto Alegre, em novembro, com a presença da ex-senadora, candidata ao Planalto e agora vereadora de Maceió, Heloísa Helena (PSOL-AL).

“Eu usei da minha cota para que ele pudesse participar de um evento político. Acredito que pode, inclusive, ter sido mais de uma vez.”

Ela considera a prática legítima. “Se não usarmos a nossa cota de passagens, elas são canceladas. Acho normal que possam ser usadas para fazer política. É um despropósito que se use para a famílias passarem férias no exterior e não possamos usá-las para fazer política.”

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) garantiu que não cedeu passagens para Protógenes. Já o senador Nery disse não ter certeza: “Ao que me conste, não cedi”, afirmou, lembrando, porém, que convidou o delegado para uma palestra em Belém (PA). “Ele é vitima de perseguição política e o PSOL se solidariza com a luta contra a corrupção.” Procurado para comentar o assunto, Protógenes não respondeu aos telefonemas.
agência estado

Rizzolo: Observem que do ponto de vista ético e moral, não há no Brasil ninguém na política com a devida sensibilidade para não utilizar o dinheiro público a seu favor. É impressionante a que ponto chegamos. Chegam até mesmo legalizar algo amoral como o direito as passagens a terceiros, como se isso fosse ético. Protógenes que sempre teve a seu favor um discurso moralista, intocável, se rende agora à farra das passagens. E observem, não importa se é da direita ou da esquerda, todos sem exceção não respeitam os pobres contribuintes, eleitores, que vivem no desalento neste País. pergunto: Isso é democracia?

“Democracia sem o devido pudor ético e moral se equivale aos piores regimes de exceção: ambos não respeitam e constrangem o desejo dos governados. O primeiro zomba e pouco considera-os, o segundo golpeia as estradas da liberdade com a força, e na mesma intensidade legislam em causa própria, como se a coisa pública fosse um legado do cargo que ostentam.”

Fernando Rizzolo

As Passagens Aéreas da Câmara e os que Nunca Decolaram

Não é raro por volta das seis horas da tarde, num dia de trânsito intenso, olhar para a esquerda ou à direita e observarmos uma multidão à espera por uma condução nos abarrotados pontos de ônibus. O trânsito nos denúncia e nos leva a refletir, o quanto doloroso deve ser embarcar num daqueles coletivos depois de um dia de labuta.

Problemas de transporte à parte, olhar a pobre multidão sempre nos leva a pensar sobre a essência dos problemas brasileiros – que são inúmeros. A cena também nos remete, à indignação em relação à postura daqueles, que indicados foram pelos pobres do ponto de ônibus, a representa-los no Congresso, quando da oportunidade que a democracia lhes deu em nomear um parlamentar para representá-los.

Pelas notícias inclinam-se eles resignados, ao ler na banca de jornal, que, segundo a imprensa, com a exceção de João Paulo Cunha (PT), todos os deputados ouvidos disseram não ver problemas no uso da cota aérea para emissão de passagens para familiares e pessoas conhecida, constituindo assim numa “farra aérea” a favor de si mesmos.

Não é possível que num País pobre como o Brasil, não exista entre os membros da Câmara, um consenso e uma visão de valor que esbarre num conceito de ética e, até porque não dizer, de culpabilidade social, em saber que tal atitude com o dinheiro público – mesmo que não haja irregularidade legal – fere os princípios básicos que balizam a moralidade exigida nos homens públicos.

Precisamos reeditar os conceitos da ética e da moral nas coisas públicas, para que aqueles que jamais decolaram quer do ponto de vista aéreo ou social, não se sintam humilhados, decepcionados e traídos pela democracia, nas imensas filas dos ônibus, na espera dos hospitais, ou simplesmente nas bancas de jornais.

Fernando Rizzolo

Temer diz que críticas ao Congresso são ‘injustas’

SÃO PAULO – Em meio às denúncias de irregularidades no Congresso Nacional, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB), defendeu hoje o Poder Legislativo, ao chamar de “absolutamente injustas” as críticas à Câmara e ao Senado. Para o parlamentar, as acusações contribuem para uma “consciência pública negativa” que pode levar a retrocessos na democracia. “A história nos recomenda cuidado. Se fizermos uma pesquisa popular, talvez 80% diga que o Legislativo é desnecessário, que se pode fechá-lo”, disse ele, ao participar hoje de encontro do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em São Paulo.

Na defensiva, Temer esquivou-se de responder sobre duas novas denúncias de abusos na Câmara: a contratação de uma empregada doméstica com verba da Casa e o mau uso de passagens aéreas. “Não vou adotar o hábito de condenar antes de julgar”, respondeu o presidente da Câmara, na entrevista coletiva após o evento, ao ser questionado sobre o caso do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que de acordo com a denúncia paga a empregada de sua casa como se ela fosse funcionária do Legislativo.

Sobre o repasse de verbas para até uma passagem por dia para cada deputado, Temer disse que há um estudo em curso para cortar gastos. “Estamos fazendo um estudo técnico, que não há de se pautar por aquilo que se diz aqui e acolá”, respondeu ele, não sem antes reclamar dos questionamentos da imprensa. “Não se costuma perguntar sobre o que está sendo feito de bom.”

agência estado

Rizzolo: O grande problema da democracia representativa, que ainda é a melhor que a participativa, é termos ainda que ouvir defesas acaloradas dos comportamentos nada éticos do Congresso Nacional. O Nobre presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB), reconheceu que o povo brasileiro acha desnecessário este legislativo que aí se apresenta. Ora, seria temerário admitir, que o povo brasileiro é mal informado, autoritário, e não gosta da democracia. Longe disso, senhores, o povo do Brasil não quer corrupção, quer ética, quer boa aplicação dos recursos públicos, quer abolir o loteamento de cargos, a politicagem. Ao contrário do que o Nobre deputado afirma, o povo brasileiro quer avançar na democracia por que da forma em que se apresenta atualmente, está a retroceder.

Câmara analisa hoje proposta que acaba com Fator Previdenciário

A Câmara também retoma hoje a discussão do Projeto de Lei nº 3.299/03, também de autoria do senador Paulo Paim, que elimina o fator previdenciário. Até o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já admite não vetar o texto, que ainda prevê regra de transição até 2035.

A aposentadoria voltaria a ser calculada pela média aritmética simples até o máximo dos últimos 36 salários de contribuição, em período não superior a 48 meses.

O projeto já teve parecer favorável do relator, Germano Bonow (DEM/RS). Em setembro, a Comissão de Seguridade Social e Família analisava o projeto, mas o deputado Chico D¿Angelo (PT-RJ) pediu vista, e o recesso parlamentar prejudicou o andamento da votação. O petista assegurou que é favorável à aprovação e que vai trabalhar por ela.

O fator, adotado desde 1999, combina no cálculo das aposentadorias a idade do segurado, o tempo de contribuição e a expectativa de vida ¿ divulgada pelo IBGE. O governo Fernando Henrique criou o fator para desestimular a aposentadoria precoce, diminuindo o valor do benefício no momento da concessão. Quanto menor a idade de aposentadoria, maior o redutor.

Pelo mecanismo, segurados têm que escolher entre se aposentar com menos dinheiro ou trabalhar mais tempo para garantir o benefício integral. Segundo parlamentares e sindicatos que defendem o fim do fator, para a idade média de aposentadoria de 54 anos em 2007, as perdas foram de 30% (homens) e 37% (mulheres).

O DIA

Rizzolo: Todos sabem do empenho e da minha luta neste Blog na defesa do fim desse fator perverso, o fator previdenciário. Espero que hoje todos se envolvam no assunto e acompanhem as discussões. O fator previdenciário é uma artimanha para prejudicar os pobres, que contém no seu bojo inspiratório uma lógica que beneficia aqueles que não dependem da aposentaria, diversa da imensa população brasileira.

As alegações de que não há dinheiro e muitas outras amorais, denota o desrespeito do governo petista para com os velhos e os necessitados. O senador Paim, autor da proposta, pertence ao PT, e nessa hora precisamos observar se aqueles que se chamam defensores dos pobres hasteando a bandeira petista irão realmente apoiar o fim desse fator injusto; mormente em se tratando neste momento de crise que atravessamos. Não é justo que aqueles que já deram de si, e chegaram na idade determinada a se aposentar, sejam por mais tempo penalizados. Divulguem o Blog do Rizzolo e faça outros entrarem nesta luta, o tempo é curto ! Conto com vcs .Participem do Twitter do Rizzolo

Câmara derrota 159 sovinas e aprova os 10 bilhões da Saúde

Quanto maior a fortuna, maior o choro para não pagar imposto do cheque

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, por 259 a 159, a Contribuição Social para a Saúde (CSS). Com isso, a Saúde terá mais R$ 10 bilhões, podendo chegar até R$ 11,8 bilhões, no próximo ano. Os 70 milhões de brasileiros mais pobres estarão isentos do tributo. Representante dos viciados em sonegar e parasitar o dinheiro dos impostos que o povo paga, a oposição não conseguiu impedir que a maioria prevalecesse. O projeto irá agora ao Senado, onde não precisará, ao contrário da CPMF, de três quintos dos senadores, podendo ser aprovado por maioria simples.

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, por 259 votos favoráveis, 159 contrários e duas abstenções, a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). A contribuição, com alíquota de 0,1% a partir de janeiro de 2009, incidirá sobre as movimentações financeiras e terá sua arrecadação destinada integralmente ao financiamento da saúde. Os recursos que serão canalizados para o setor via CSS são estimados em R$ 10 bilhões no próximo ano, podendo chegar até R$ 11,8 bilhões.

A contribuição, que agora será levada para votação no Senado, não incidirá sobre aposentadorias, pensões e salários de trabalhadores com carteira assinada até o valor de R$ 3.080,00. Esse limite de isenção significa que os 70 milhões de brasileiros mais pobres não pagarão a CSS. Além disso, os saques das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do PIS/Pasep e seguro-desemprego também não serão taxados pela CSS.

Mesmo para quem não está isento, a contribuição será modesta: alguém que ganha R$ 5.000,00, por exemplo, terá que pagar meros R$ 5,00 de CSS por mês. Na verdade, serão os mais ricos, cujas movimentações financeiras são mais freqüentes e mais volumosas, que arcarão com a maior parte do tributo.

É sintomático que seja sobre um tributo em que é evidente o seu caráter de justiça social, que a oposição concentrou a sua raiva – a bem dizer, a sua histeria. Sempre foi um cacoete da oligarquia latifundiária a disposição de fazer os pobres pagar pelos ricos. Que o digam os antepassados do senador Agripino. Mas também os heróis atuais da canalha, isto é, do neoliberalismo, sempre acharam que a função do povo é pagar impostos para que eles encham os seus cofres. A espoliação do país via juros da dívida pública não é outra coisa senão a pilhagem sobre os tributos que o povo paga, para que alguns magnatas acumulem montanhas de dinheiro sem pagar impostos.

Daí, a CSS ser tudo o que eles não gostam: um tributo que os ricos pagam, e não podem nem ao menos sonegar, além de ser destinado a beneficiar a saúde dos mais pobres.

“É a vitória de todos que precisam de um hospital público, vitória do combate à sonegação”, afirmou o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT/RS). A oposição tentou obstruir a votação, usando manobras regimentais. Quatro sessões extraordinárias foram realizadas, uma na terça e três na quarta-feira, até a aprovação do substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT/RS). No plenário, a bancada tucano-pefelista provocou a base aliada, expondo placas com as frases “Xô CPMF” e “PT – Partido dos Tributos”. Em resposta, os governistas levantaram cartazes, nos quais listaram os principais programas de saúde, além de informar que havia “zero de sonegação”.

A proposta de criação da CSS veio como forma de recuperar parte dos recursos destinados ao financiamento dos serviços de saúde pública, previstos no Orçamento com base na arrecadação da CPMF – cujos recursos eram destinados à saúde e aos programas sociais mantidos pelo executivo. No final do ano passado, no Senado, a oposição conseguiu, apesar de perder a votação por 45 a 34 votos, derrubar a CPMF, com uma perda de R$ 40 bilhões na arrecadação, usando o fato de que, como emenda constitucional, a CPMF necessitava dos votos de três quintos dos senadores. Diferente da CPMF, a CSS não necessita desse quorum para aprovação, já que está sendo proposta por lei ordinária, e não por emenda constitucional.

Após a derrubada da CPMF, o Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar 306/08, de autoria do senador Tião Viana (PT/AC), regulamentando a Emenda 29, que prevê um acréscimo de mais R$ 23 bilhões para a saúde. No entanto, o texto não criava uma fonte de receita específica para cobrir o aumento de despesas, o que é obrigatório pela Constituição.

A viabilização desse aumento de recursos é a finalidade do substitutivo Pepe Vargas. Ao mesmo tempo que cria a CSS, ele mantém a regra seguida atualmente pela União, que é destinar para a Saúde o montante gasto no ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB). Pelo substitutivo, caso a variação do PIB seja negativa, o governo não poderá reduzir o valor a ser investido na Saúde.

O dinheiro a mais da CSS, no entanto, não vai entrar na base de cálculo para a definição dos recursos do ano seguinte, funcionando como uma espécie de “bônus” para a Saúde. Os recursos para a Saúde serão o montante aplicado no ano anterior mais o aumento determinado pelo crescimento do PIB e mais a arrecadação da CSS.

“Considerando os R$ 10 bilhões que virão da CSS, mais uma suplementação de R$ 6 bilhões que estamos reivindicando para este ano, a saúde pública terá cerca de R$ 68 bilhões em 2009, contra R$ 48 bilhões atualmente”, declarou o deputado Pepe Vargas.

Vargas observou que a oposição falsificava o conteúdo do projeto, ao dizer que a CSS retiraria recursos da Saúde: “Ou os Democratas e o PSDB não leram o meu substitutivo, ou estão apenas criando confusão para tumultuar o processo. Está claro no artigo 5º que o financiamento da saúde virá da correção do que foi empenhado no ano anterior, corrigido pela variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto), mais o total da CSS”.

Com a derrota na Câmara, restou aos paladinos de agiotas e sonegadores a expectativa de que o Senado barre a destinação de recursos para a saúde. “Depositamos a esperança agora nos senadores”, disse o líder do DEM na Câmara, deputado ACM Neto (BA). No entanto, segundo o líder do governo, Henrique Fontana , “se a votação no Senado fosse hoje, tenho certeza de que a CSS seria aprovada, porque a saúde tem necessidades urgentes”.

Segundo o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), a cobrança do novo imposto é uma forma de garantir fontes permanentes para o financiamento da saúde. Sem fontes fixas, acrescentou Rands, o sistema de saúde do país fica vulnerável porque passa a depender da arrecadação que varia conforme o ano.

Hora do Povo

Rizzolo: Como já disse anteriormente, não sei porque tanto alarde por parte daqueles que são beneficiados com os enormes lucros provenientes da política de desenvolvimento do governo. Quando é para receber as vantagens da política econômica, eles gostam, agora quando é para contribuírem com seu quinhão aos mais pobres, se levantam e gritam. Na verdade, a contribuição, que agora será levada para votação no Senado, não incidirá sobre aposentadorias, pensões e salários de trabalhadores com carteira assinada até o valor de R$ 3.080,00. Esse limite de isenção significa que os 70 milhões de brasileiros mais pobres não pagarão a CSS. Precisamos pensar naqueles mais necessitados que nada tem, a não ser seu único patrimônio que é a saúde. Mas a ganância daqueles que não gostam de pagar impostos e adoram um ” caixa dois”, fala sempre mais alto, como sempre digo, “não tiveram aulas de catecismo quando criança”.