O preço do desenvolvimento e a culpa do dólar

*por Fernando Rizzolo

artigo publicado na Agência Estado dia 29/02/2012

Muitas vezes somos surpreendidos com reportagens em que empresários brasileiros, na maioria exportadores, se queixam do real valorizado, tentando dessa forma induzir o governo a adotar medidas de contenção da valorização da nossa moeda frente ao dólar. Contudo, o cerne da questão não está propriamente na valorização do real em si, mas em múltiplos fatores que levam a este cenário, típico de um país atraente do ponto de vista econômico.

O primeiro deles é alta taxa básica de juros, instrumento de controle da inflação, mas vilão nas operações de compra de dólar por parte do Banco Central para contenção da queda da moeda, tornando esta operação extremamente cara. O que é preciso entender é que não há desenvolvimento sem custo, se as altas taxas básicas de juros, ou o bom ambiente econômico Brasil como um todo atraem uma enxurrada de dólares em investimentos diretos ou indiretos. Ou, ainda, se bancos e empresas obtêm empréstimos em dólares no exterior a ótimas taxas e aqui aplicam, precisamos saber lidar não com a contenção instrumental perniciosa visando à não valorização da moeda, e precisamos também de mecanismos eficazes que nos propiciem maior competitividade no exterior. Em outras palavras, intervir na velha questão, que ficou conhecida por nós como “custo Brasil”.

Aliás, é bom lembrar que a valorização das moedas não é um problema que afeta apenas o Brasil, relacionando isso às altas taxas de juros. Se observarmos os noticiários sobre toda a América Latina, vamos inferir que todos os Bancos Centrais de quase todos os países vizinhos (onde não houve intervenção nas taxas de juros), exceto a Argentina, estão comprando dólares para evitar uma valorização excessiva de sua moeda. Portanto, não há que se falar ou focar apenas nos instrumentos paliativos de contenção da valorização da moeda brasileira, mas, sim, como mencionei anteriormente, devemos voltar o debate para os fatores que impedem sobremaneira a competitividade dos nossos produtos, dentre eles a diminuição da carga tributária, a desoneração dos encargos trabalhistas, o aproveitamento de um dólar mais desvalorizado com investimentos na importação de equipamentos industriais que possibilitam aumento da produção… Em outras palavras, é importante enfrentar uma discussão que se tenta a todo custo fazer no Brasil, mas que não prospera – é quase sempre postergada, em razão das questões políticas sindicais. Por ironia política, essa discussão é silenciada também por certos setores empresariais – que evitam esse embate, já que advogar a contenção da valorização da moeda através de leilão de compra de dólares no mercado à vista acaba sendo mais vantajoso a curto prazo para alguns setores da economia. Pensar o Brasil de dentro para fora é caminho melhor do que as tais soluções econômicas, que mais servem à política do dia a dia do que ao desenvolvimento do país.

10% mais ricos no Brasil detêm 75% da riqueza, diz Ipea

Os 10% mais ricos do país concentram 75,4% da riqueza. É o que aponta o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) em um detalhado levantamento sobre as desigualdades no Brasil.

Os dados, obtidos pela Folha Online, serão apresentados pelo presidente do Ipea, Márcio Pochmann, nesta quinta-feira ao CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social). O objetivo, segundo ele, é oferecer elementos para a discussão da reforma tributária, cuja proposta já foi apresentada.

A pesquisa também mostra como é essa concentração em três capitais brasileiras. Em São Paulo, a concentração na mão dos 10% mais ricos é de 73,4%, em Salvador é de 67% e, no Rio, de 62,9%.

Para Pochmann, a injustiça do sistema tributário é uma das responsáveis pelas diferenças. “O dado mostra que o Brasil, a despeito das mudanças políticas, continua sem alterações nas desigualdades estruturais. O rico continua pagando pouco imposto”, afirmou.

Apenas para efeito de comparação, ao final do século 18, os 10% mais ricos concentravam 68% da riqueza no Rio de Janeiro –único dado disponível.

“Mesmo com as mudanças no regime político e no padrão de desenvolvimento, a riqueza permanece pessimamente distribuída entre os brasileiros. É um absurdo uma concentração assim”, afirma.

A pesquisa do Ipea também mostra o peso da carga tributária entre ricos e pobres, que chegam a pagar até 44,5% mais impostos. Para reduzir as desigualdades, o economista defende que os ricos tenham uma tributação exclusiva.

Pochmann afirmou que um dos caminhos é discutir uma reforma tributária que melhore a cobrança de impostos de acordo com a classe social. “Nenhum país conseguiu acabar com as desigualdades sociais sem uma reforma tributária”, afirmou.

A pesquisa do Ipea também mostra um dado inédito. A carga tributária do país, excluindo as transferências de renda e pagamento de juros, cai a 12%, considerada por Pochmann insuficiente para que o Estado cumpra as suas funções.

Para chegar ao índice de 12% o Ipea excluiu os pagamentos previdenciários, as transferências de renda com programas sociais, como o Bolsa Família, o pagamento de juros e os subsídios a empresas. Os dados referem-se à carga tributária de 2005, que bruta chegou a 33,4%. Em 2007, esse índice subiu para 35,7%.

Folha online

Rizzolo: O destaque para o fato de que os pobres pagam mais impostos em função da tributação indireta, é uma realidade e uma distorção do sistema tributário brasileiro. Quando os pobres acabam por consumir mais, pagam também mais impostos indiretos e isso é na realidade é algo do ponto de vista econômico perverso e reprovável. O estudo mostra que a carga tributária atual equivale a 32,8% da renda dos 10% mais pobres, enquanto os 10% mais ricos pagam 22,7%. É de notar também, que dos 65% que o Estado arrecada, tem destinação às transferências de renda e juros, transferências estas, abaixo do exigível face a uma grande população pobre. O conceito de carga tributária é amplo e deve ser levado em consideração os fatores elencados pelo nobre economista, presidente do IPEA, e amigo Pochmann, um dos maiores cérebros pensantes na área econômica da atualidade.

OS POBRES E A INDÚSTRIA NACIONAL

Na discussão sobre a prorrogação da CPMF, podemos inferir a natureza da argumentação de seus opositores, que se expressa, em sua maioria, na alegação de que a carga tributária do Brasil é extremamente alta, e que a reforma tributária, sim, deveria ser o alvo da discussão. Órgãos de representativos da indústria como a Fiesp rechaçam o imposto, apregoam que a reforma tributária já deveria estar sendo apreciada, o que deverá logo ocorrer no Congresso Nacional, outros ainda dizem, que o governo não teria interesse no momento na reforma em face ao fato de que “se perderia receita com a reforma”, já que ela vem sendo fundamentado, na criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), um agrupamento de impostos de alta arrecadação, como o PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição sobre Financiamento da Seguridade Social) Cide (Contribuição sobre Intervenção de Domínio Econômico), CSLL (Contribuição sobre Lucro Líquido), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), IR (Imposto de Renda) e IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica).

Na tentativa conciliatória em atender as demandas do empresariado, o deputado Antonio Palocci (PT-SP), disse que o governo estuda desonerar a folha de pagamento, para baixar a carga tributária do País, que no ano passado chegou 38,80% do PIB, ou seja, cresceu 0,98 ponto percentual em relação a 2005, quando alcançou 37,82%, o que na realidade, corresponde aos níveis da carga tributária da Inglaterra, país rico que nem precisaria de tanta intervenção Estatal.

Ao que tudo indica, Palocci não agradou os grandes empresários, e a Fiesp manifestou-se alegando que, “quer desvincular a discussão sobre reforma tributária, redução da carga e CPMF”, ou seja, manter o foco da oposição em cima da questão da prorrogação do imposto. Não há dúvida que a legitimidade para a prorrogação da CPMF já fora exaustivamente demonstrada, e no momento atual, só não entende quem não quer, que o imposto é imprescindível.

O Brasil, país pobre, necessita dessa receita para promover e implementar projetos sociais direcionados a 45 milhões de pessoas que vivem na miséria. A natureza do imposto, nem deveria ser questionada vez que é o único tributo “sem fato gerador”, o que não o desqualifica, e que incide diretamente no bolso do contribuinte sem a possibilidade de manobras para sonegação. Os pobres no Brasil, assim como o pequeno e médio empresário nacional, é que deveriam “gritar mais” até por que, no caso dos mais pobres que possuem menos capacidade contributiva, dão sua cota maior, hoje da arrecadação total o imposto sobre a renda corresponde a 29%, passando o mesmo a pesar mais no bolso do trabalhador pobre em face ao fato ao congelamento da tabela desse imposto (IR), que deixou de ser corrigida no período de 1996 a 2001. Na verdade, com isso, milhares de trabalhadores passaram a pagar o IR, ou seja, aquele que ganhava até 10,48 salários mínimos, em 1996, estava sim isento, já em 2007, está isento apenas quem recebe até 3,46 salários mínimos. É a taxação do rendimento do trabalho, na tabela progressiva, em até 27,5%. Um verdadeiro absurdo!

Já o rendimento do capital é isento ou sofre “leve incidência” e o mesmo não é submetido a nenhuma tabela progressiva. Outra discrepância que beneficia as grandes corporações representadas pelos opositores da CPMF, é um dos benefícios fiscais, criado no final de 1995, ou seja, a “permissão legal” para deduzir do lucro tributável uma despesa fictícia denominada “juros sobre o capital próprio”, reduzindo com isso os tributos sobre (IRPJ).

Como então poderíamos abrir mão de receitas se já na dinâmica tributária brasileira existe, sim, um tratamento diferenciado entre o pobre trabalhador e o grande capital? Como poderíamos alavancar nossa indústria nacional sucateada em tantos segmentos, se isentamos de Imposto de Renda, de forma vergonhosa, as enormes remessas de lucros e dividendos ao exterior efetuada pelas multinacionais; só para se ter uma idéia, em maio, o Banco Central registrou a entrada de US$ 501 milhões referentes ao chamado investimento direto estrangeiro, ao mesmo tempo em que as transnacionais instaladas no país enviaram US$ 2,632 bilhões para suas matrizes no exterior a título de lucros e dividendos. O fato de as remessas de lucros terem superado em mais de cinco vezes a entrada dos louvados “investimentos” diretos, nos leva a uma reflexão, mais uma vez, que a brutal desnacionalização a que foi submetida à economia brasileira proporciona sim, a transferência de fabulosos recursos para o exterior.

Hoje o pequeno e médio empresário nacional é um tímido em sua própria casa num mercado consumidor de 190 milhões de pessoas, que é açambarcado por grandes corporações, onde esses mesmo empresariados nacionais pequeno e médios, que proporcionalmente sente mais a carga tributária, passa a ser apenas um simples fornecedor desprotegido, calado, e tímido, dessas grandes empresas.

De que forma poderíamos desenvolver nossa indústria nacional, bélica, e gerar empregos se ainda insistimos em focar debates sobre questões isoladas, e corporativas? Ou será que o imposto menos sonegável mobilizaria uma discussão mais calorosa para que o aprofundamento das análises sobre as injustiças triburatárias que hoje vivenciamos no Brasil não viesse à tona? Com a palavra o pobre empresário brasileiro e o trabalhador contribuinte.

Fernando Rizzolo

Artigo publicado pela Agência Estado no dia 19/10/2007