Decisão sobre extradição de Battisti será de Lula, conclui STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, em votação nesta quinta-feira, a extradição para a Itália do ex-ativista Cesare Battisti, mas concluiu que caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a decisão final sobre a entrega de Battisti ao governo italiano.

“A Corte entendeu que a última palavra sobre a entrega ou não de Battisti ao governo da Itália é do presidente da República”, disse um comunicado divulgado pelo STF logo após a decisão.

O pedido de extradição de Battisti foi impetrado pelo governo italiano há dois anos, quando ele foi preso no Brasil. Ele permanece detido no presídio da Papuda, em Brasília, enquanto aguarda a conclusão do julgamento.

Battisti foi condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana, acusado de participação em quatro assassinatos entre 1977 e 1979, quando integrava o grupo Proletários Armados pelo Comunismo. Ele nega as acusações.

Em janeiro deste ano, o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu a Battisti o status de refugiado político.

Julgamento

O caso Battisti é considerado um dos mais complexos da história do Supremo, não apenas pela extradição em si, mas também por questões políticas e diplomáticas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a defender publicamente a permanência de Battisti no Brasil.

O julgamento sobre a extradição foi iniciado em 9 de setembro, mas foi interrompido depois de 12 horas, com pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello.

Na ocasião, o relator, César Peluso, considerou “ilegal” a concessão de refúgio político e votou pela extradição de Battisti. Peluso considerou que Battisti não foi vítima de perseguição política, como defendido pelo governo brasileiro.

Os ministros Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie seguiram o relator e também votaram pela extradição. Votaram contra a extradição os ministros Joaquim Barbosa, Carmem Lúcia e Eros Grau.

O mais novo ministro do STF, José Antonio Toffoli, que tomou posse em 23 de outubro, disse que não votaria “por motivo de foro íntimo”. Outro ministro, Celso de Mello, também se declarou impedido de votar por razões pessoais.

Na semana passada, o julgamento foi retomado, e o voto de Marco Aurélio Mello provocou um empate, com quatro ministros favoráveis à extradição e quatro contra.

Devido à presença de apenas cinco ministros no plenário, Gilmar Mendes anunciou que adiaria seu voto, que acabou proferindo nesta quarta-feira.
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Rizzolo: Bem agora a extradição está nas mãos do presidente Lula. Como a questão é extremamente complexa, o encaminhamento da questão para as mãos do presidente passa a representar para o STF a melhor solução. Votaram a favor da extradição os ministros Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Ellen Gracie e Gilmar Mendes, que acompanharam o relator Cezar Peluso. Os ministros Eros Grau, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello se opuseram à extradição do italiano. Os ministros José Antonio Dias Toffoli e Celso de Mello alegaram questões pessoais e não participaram da votação. Após a votação pela extradição, os ministros decidiram também pelo placar de 5 votos a 4 que a decisão final sobre a extradição caberá ao presidente Lula, que pode acatar a posição dos magistrados ou decidir manter o abrigo político ao italiano.

Conselheiro da OAB apoia Tarso Genro no caso Battisti

BRASÍLIA – O conselheiro Reginaldo Santos Furtado, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), defendeu hoje a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, de conceder refúgio ao italiano Cesare Battisti. A defesa foi feita durante reunião da OAB. Uma posição oficial da entidade deverá ser divulgada em junho. Na reunião da OAB, Reginaldo Santos Furtado concluiu que a concessão do refúgio foi legal e constitucional. Na opinião dele, está envolvida no caso a soberania nacional. Como não houve um consenso entre os participantes da reunião, o assunto voltará a ser discutido em junho.

Há chances de o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar nos próximos meses o futuro de Battisti. O governo italiano pediu ao Brasil a extradição de Battisti. A decisão caberá ao STF. Na Itália, Battisti foi condenado à prisão perpétua em processos nos quais foi acusado de envolvimento com assassinatos. Na época, ele integrava o grupo de extrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).

O processo de extradição de Battisti tem uma tramitação tumultuada no STF. Além da troca de advogados, o processo foi paralisado quando o italiano pediu refúgio ao governo brasileiro. Em janeiro, Tarso Genro reconheceu o status de refugiado de Battisti e os advogados do italiano pediram que ele fosse libertado. Isso não ocorreu até agora.

Pela jurisprudência atual do Supremo, quando um estrangeiro consegue refúgio, ele não pode ser extraditado. No entanto, ministros do tribunal que votaram a favor dessa jurisprudência em outros casos dão sinais de que poderão modificar de entendimento no julgamento de Battisti.
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Rizzolo: Bem isso é uma opinião pessoal do conselheiro, e o próprio texto acima confirma que ” não houve um consenso entre os participantes da reunião, o assunto voltará a ser discutido em junho”. A grande pergunta é até que ponto esta questão não está sendo tratada de forma política na OAB Federal. Vamos ouvir e destacar também a opinião daqueles que não concordam com esta posição pessoal do Nobre Conselheiro. O apoio de um Conselheiro da OAB Federal não chancela de maneira nenhuma a forma pela qual o ministro Tarso Genro encara o caso de Battisti. Agora o esquerdismo é uma coisa inacreditável, não é ? Só porque o cidadão era da esquerda radical está coberto de apoio inclusive de membros da OAB. Não dá não é?