Redução da Jornada e o Mercado Interno

Muito se tem discutido sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 231/95, que reduz a jornada de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais. A grande questão suscitada pelos opositores da emenda, e que serve de esteio argumentativo, é que tal redução deveria ser feita sempre por meio de negociação, e não em forma de lei. Além disso, eles alegam que essa medida elevaria o custo das empresas, ou seja, aquelas que pudessem substituir mão de obra por processo de automação fariam isso, mas não mais contratariam funcionários.

Com efeito, o argumento patronal de que a redução de jornada de trabalho aumentaria os custos da produção é antigo. Ele é usado desde a década de 1920 do século passado, quando o movimento sindical brasileiro tentava proibir o trabalho de crianças de 5 e 6 anos de idade e lutava para conquistar férias e outros direitos. Ademais, todos sabem que os empresários lutam pela jornada negociada, mas não admitem a negociação quando se trata da terceirização e da redução da contribuição previdenciária, querendo que estas sejam, sim, estabelecidas por lei.

Do ponto de vista histórico, em termos de aplicabilidade, a França, com sua jornada de 35 horas, enfrentou e ainda enfrenta forte resistência do patronato. Contudo, predomina a avaliação, incluindo do Ministério do Trabalho francês, de que gerou entre 300 mil a 500 mil novos empregos. Seus efeitos no mercado de trabalho só não foram melhores porque o empresariado usou de todos os meios para reverter a medida, apelando especialmente para a intensificação e flexibilização do tempo de trabalho.

A boa notícia vem da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que após estudos concluiu que, no caso de adoção das 40 horas semanais no Brasil, seria beneficiado diretamente um contingente de 18,7 milhões de trabalhadores brasileiros. Eles compõem 33,2% das pessoas ocupadas no país, ou seja, 31,9 milhões de trabalhadores e trabalhadoras. Desse grupo, 58,6% trabalhavam em 2008 mais de 40 horas semanais, enquanto 41,4% trabalhavam 40 horas ou menos por semana.

Por bem, é grande hoje o número de empresários que enxergam os benefícios da medida, quer do ponto de vista da melhor condição de vida do trabalhador, de sua saúde e de sua integração familiar, quer do ponto de vista do fortalecimento do mercado interno, no combate ao desemprego, no aumento do consumo e na inclusão social, fortalecendo, assim, também a musculatura social na capacidade do aumento do poder aquisitivo e da consequente elevação da produção industrial.

A redução da jornada de trabalho propõe criar um círculo duradouro de participação no mercado de trabalho, que se traduz por cidadania, desenvolvimento intelectual e, acima de tudo, pela esperança da tão sonhada oportunidade do primeiro emprego, instrumento de percepção de uma vida digna por parte dos jovens do nosso país.

Fernando Rizzolo

Dilma: “Acabou o tempo dos exterminadores de emprego e de futuro”

A pré-candidata petista à Presidência da República, Dilma Rousseff, voltou a defender neste sábado (10), em evento realizado na sede do Sindicato dos Metalúrgicos no ABC, Grande São Paulo, um Estado forte, a serviço do “interesse nacional”. Apresentando-se como contraponto à oposição, Dilma desconstruiu o slogan da campanha de José Serra, que se lançou neste sábado como pré-candidato à presidência pelo PSDB.
“O Brasil pode mais porque nós pudemos mais”, provocou a ex-ministra. “É a diferença entre nós e eles. Eles podem e nós fazemos”, afirmou Dilma, em referência ao slogan da campanha de Serra, “O Brasil pode mais”. Sem citar nomes, Dilma disse que não pediria para as pessoas esquecer o que ela fez. “Vocês não me verão pedindo que esqueçam o que afirmei ou escrevi”, afirmou, em referência ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que teria dito a frase.

A pré-candidata também fez um ataque indireto a Serra ao dizer que pode apanhar, mas não sucumbe. “Não fujo quando a situação fica difícil. Eu não tenho medo da luta. Posso apanhar, sofrer, ser maltratada, mas estou sempre firme com minhas convicções. Em cada época da minha vida, fiz o que fiz por acreditar no que fazia. Só segui o que a minha alma e o meu coração mandavam. Nunca me submeti. Nunca abandonei o barco.”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que também participou do evento, partiu para o ataque. Mostrando-se bem informado sobre o evento realizado em Brasília para lançar a pré-candidatura de Serra, Lula disse que “o momento auspicioso foi quando o ex-governador de Minas [Aécio Neves] disse que é preciso reforçar as privatizações. Foi o momento de maior aplauso na festa dele”.

“Se não fosse o Banco do Brasil, a Caixa Econômica, o BNDES, nós teríamos sucumbido na crise”, declarou Lula. “Foi preciso um metalúrgico, socialista, para ensinar esse povo como fazer o capitalismo”.

Já Dilma referiu-se às privatizações ao afirmar que não deixaria que o patrimônio nacional “dilapidado e partido em pedaços.” “Não vou destruir o Estado, diminuindo seu papel a ponto de tornar-se omisso e inexistente”, disse, voltando a chamar a oposição de “viúvas da estagnação”.

vermelho

Rizzolo:O interessante é que a oposição não consegue esconder seu jogo, onde o objetivo principal é privilegiar o capital, as privatizações, o fim do Estado desenvolvimentista. Não há dúvida que quando a candidata Dilma diz “ eles podem , nós fazemos” está se referindo à determinação do governo na implementação dos programas sociais, sem restrições, coisa que a oposição já acena ou sinaliza que quer acabar. E é disso que os pobres tem medo, do retrocesso, do egoísmo social, da desesperança. É bem verdade que a oposição necessitar adequar o discurso de forma a não falar claramente suas intenções neoliberais, mas foi-se o tempo em que o povo comprava conversa mole. Num contexto maior, envolvendo a figura de Serra, nos dá impressão que ele sai candidato com resignação, consciente que é sua ultima oportunidade, mas que sabe que vai para o matadouro, para a derrota inevitável.

Veto de Lula impede TCU de fiscalizar uso de imposto sindical pelas centrais

As centrais sindicais vão receber um reforço de caixa anual de cerca de R$ 100 milhões da contribuição sindical obrigatória – correspondente a um dia de salário por ano do trabalhador, descontado na folha de pagamento -, mas estarão livres de prestar contas ao Tribunal de Contas da União (TCU). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a lei de reconhecimento das centrais dos trabalhadores, mas vetou o artigo aprovado pelo Congresso que obrigava a detalhar os gastos do também chamado imposto sindical ao TCU.

O governo alegou que a medida era inconstitucional, uma intervenção indevida do poder público na organização sindical. “Passei 30 anos lutando por liberdade e autonomia sindical e não poderia compactuar em tirar do Ministério do Trabalho e transferir para o TCU a responsabilidade de fiscalizar as centrais”, justificou o presidente, na reunião de ontem do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).

Lula lembrou que a emenda da Câmara só instituía a fiscalização dos sindicatos de trabalhadores, mas no Senado a medida foi ampliada aos patronais. Mesmo assim, decidiu vetá-la. Agora, o controle dos recursos caberá unicamente aos trabalhadores e empresários, que podem exigir a prestação de contas em assembléias.

O Ministério do Trabalho vai apenas monitorar os dados e qualquer denúncia de irregularidade deverá ser feita ao Ministério Público do Trabalho. “Deus queira que tanto os empresários quanto os trabalhadores fiscalizem os seus sindicatos”, completou Lula.

PARTILHA

Pela lei, as centrais receberão 10% do total arrecadado com o imposto sindical – metade do bolo que é hoje repassado ao Ministério do Trabalho. Os cofres das entidades devem ser engordados em R$ 100 milhões ao ano. O restante da contribuição é dividido com sindicatos (60%), federações (5%) e confederações (15%).

A oposição não aceita o repasse sem fiscalização. O líder do DEM na Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), qualificou o veto de “imoralidade” e acusou Lula de “subtrair o único instituto de fiscalização da sociedade”: “O presidente mais uma vez mostra desprezo para com o Congresso.”

O deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), autor da emenda que foi derrubada, classificou o veto de “imoral”. “Qualquer prefeitura que recebe recursos públicos federais tem de prestar contas ao TCU, por que os sindicalistas devem ficar imunes?” O líder do PSDB, José Aníbal (SP), que em debate na TV Estadão, anteontem, havia elogiado o novo instrumento de fiscalização, lamentou a decisão de Lula. “Por que essa resistência? O grave é que o presidente Lula compactua com isso.”

POLÊMICA

O controle dos repasses é o último capítulo de uma polêmica iniciada em outubro. Na época, durante a votação do projeto que regulamenta as centrais, uma emenda do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) tentou acabar com a obrigatoriedade do imposto sindical. A medida foi aprovada na Câmara, mas acabou sendo revertida – não só pelo texto, que gerou divergências, mas sobretudo por pressão de sindicalistas.

Foi também sob forte pressão das centrais e com apoio do Palácio do Planalto que o plenário da Câmara aprovou em caráter final, no último dia 11, o projeto de lei que regularizou as entidades e manteve a cobrança obrigatória na folha dos trabalhadores. Uma ação do PPS no Supremo Tribunal Federal (STF), porém, ainda tenta derrubar a obrigatoriedade.

agência estado

Rizzolo: Um dos grandes problemas do Brasil é a tendência do conservadorismo de querer tutelar o que é do trabalhador. Não vejo problema nenhum na fiscalização do uso do imposto sindical por parte dos próprios trabalhadores e empresários. Não resta a menor dúvida, que ao menor indício de qualquer irregularidade, serão elas encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho. Precisamos aprender no Brasil que os órgãos competentes existem para as apurações das eventuais irregularidades e para isso existe a figura do Ministério Público. Apregoar a intervenção do poder público através do TCU na organização sindical, e a o mesmo tempo insinuar que tanto as Centrais como os órgãos patronais são incompetentes para gerir de forma idônea os recursos, é chancelar um autoritarismo tacanho. A decisão do presidente Lula foi correta, e ponto final.