Jobim exonera general após provocação contra direitos humanos

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, anunciou nesta quarta-feira (10) a exoneração do general da ativa Maynard Marques de Santa Rosa, chefe do Departamento-Geral do Pessoal do Exército. A punição veio após Maynard publicar carta onde diz que a Comissão da Verdade – criada pelo governo para investigar crimes contra os direitos humanos durante a ditadura militar (1964-1985) – seria formada por “fanáticos” e viraria uma “comissão da calúnia”.

Jobim fez uma declaração seca, sem comentar os motivos da punição. “Acabei de encaminhar ao presidente da República a exoneração do chefe do departamento-Geral do Pessoal do Exército. Ele está à disposição do comando do Exército. O assunto está absolutamente encerrado”, afirmou o ministro.

A contestação da Comissão da Verdade pelo general Maynard – que circula em sites de ultradireita na internet – viola a disciplina militar. O RDE (Regulamento Disciplinar do Exército) proíbe aos oficiais da Arma “,manifestar-se, publicamente, sem que seja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária”; e “censurar ato de superior hierárquico ou procurar desconsiderá-lo, seja entre militares, seja entre civis”.

Manifestações como essa foram comuns durante o século passado, até culminar com o golpe e a ditadura. Depois da democratização de 1985, os militares em geral as arquivaram. Há tempos um general de quatro estrelas e do serviço ativo não se comportava como o agora ex-chefe do Pessoal do Exército, sobre um tema que compete apenas à cidadania e às instituições democtraticamente constituídas.

Na parte substantiva de sua mensagem, depois de um exercício de má filosofia em que cita Descartes e Nietzsche (grafando erradamente o nome do pensador alemão), Maynard afirma: “A ‘Comissão da Verdade’ […] será composta dos mesmos fanáticos que, no passado recente, adotaram o terrorismo, o seqüestro de inocentes e o assalto a bancos, como meio de combate ao regime, para alcançar o poder. Infensa à isenção necessária ao trato de assunto tão sensível, será uma fonte de desarmonia a revolver e ativar a cinza das paixões que a lei da anistia sepultou. Portanto, essa excêntrica comissão, incapaz por origem de encontrar a verdade, será, no máximo, uma ‘Comissão da Calúnia’.”
site do PC do b

Rizzolo: Achei a medida descabida e exagerada. O ministro Jobim não precisava se valer de tal expediente rigoroso, como a exoneração pelo fato do militar ter externado seu pensamento; valeria apenas uma advertência, mas ao que parece, existe interesse num confronto, e isso não é bom para o Brasil, nem para a democracia, e tampouco para as instituições, não aprovo a medida pela desproporção entre o fato em si, e a atitude extrema do ministro, gerando uma humilhação ao general, Lula endossou a decisão.

O Aero – Willys e o Congresso Nacional

A política brasileira sempre sofreu de crises de cunho moral. Por outro lado, teve em seus momentos mais difíceis, homens capazes de reconstruir a vil trajetória da amoralidade e da falta de ética, com valores capazes coibi-los em ações pautadas na moralidade pública. A democracia, a ética, a probidade administrativa, são características essenciais e sagradas no desenvolvimento social de um País.

Mas porque hoje no Brasil a corrupção, a politicagem, o clientelismo, e a falta de ética impera nos meios políticos? Será que a democracia no Brasil, não é capaz produzir homens de bem, ou a política na sua mais mais áspera concepção de arranjos inter – partidários acaba por corromper os bem-intencionados homens públicos?

Longe de abrigar uma argumentação defensiva do regime militar, tampouco avalizando um revisionismo político. Contudo, me lembro ainda quando jovem, meu pai – um advogado defensor da democracia – ao ler no jornal, com um certo ar de indignação e admiração patriótica, a notícia que dava conta da decisão do marechal Castello Branco – presidente militar na época – de demitir sumariamente um irmão seu, Licurgo, funcionário da Receita Federal, ao tomar conhecimento que recebera de presente um Aero-Willys, o carro mais caro na época, fabricado no Brasil.

Hoje no Brasil dos anões do orçamento, da CPI dos precatórios, do dossiê Cayman, do mensalão, do dinheiro na cueca, do caso Palocci, das acusações contra Renan Calheiros, do caso Rondeau e Guatama, da Operação Satagraha, dos gastos do Senado e outros, nos apenas resta indagar se esta democracia que vivemos não está de certa forma maculada pelos interesses pessoais dos políticos, que em última instância, estão à serviço de si próprios, e das poderosas siglas partidárias que os conduzem ao poder, dispensando e desprezando dessa forma a devida prestação de contas pertinentes aos seus mandatos.

Com muita propriedade afirmava Rui Barbosa em ” Cartas da Inglaterra”, que “A pior democracia é preferível à melhor das ditaduras”. Temos hoje no Brasil que agregar à participação política, através da educação e da formação, políticos de boa intenção, de caráter ético, preparados para construir uma democracia refratária ao populismo leviano, e eleitoreiro.

Talvez então não teremos o pior da democracia, mas afastaremos de vez aqueles que por de trás de um discurso “elaborado”, justificam e avalizam o desrespeito ao povo brasileiro e às liberdades democráticas no exercício de seus mandatos.

Fernando Rizzolo

Mendes diz que ‘terrorismo também é imprescritível’

SÃO PAULO – “O texto constitucional diz que também o crime de terrorismo é imprescritível”, declarou ontem o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ao comentar declaração da ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, segundo a qual o crime de tortura não prescreve. Para Mendes, “essa discussão sobre imprescritibilidade é uma discussão com dupla face”.

A polêmica sobre tortura e terrorismo acirrou depois que a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou a favor do coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), unidade militar apontada como reduto de arbítrios nos anos de chumbo. “Não conheço todos os dados”, observou o ministro. “Claro que não é dado ao advogado da União fazer escolhas quando imputam responsabilidade nas ações à própria União. Tem que fazer a defesa do ato a não ser que seja evidente a responsabilidade da União. A regra é a defesa, é fazer a defesa sempre que se impõe um ônus à União, sempre que haja esse risco.”

“É evidente que esse tema direitos humanos se presta a ideologizações e a politizações”, insistiu o ministro, em São Paulo, onde participou do seminário Democracia e Estado de Direito: o Judiciário em foco. “Tenho uma posição muito clara em relação a isso. Eu repudio qualquer manipulação ou tentativa de tratar unilateralmente os casos de direitos humanos, que devem valer para todos da mesma forma: presos, presidiários, ativistas políticos.”

Para o presidente do STF, “não é possível dar prioridade para determinadas pessoas que tenham determinada atuação política em relação a outras”. Ele enfatizou: “Direitos humanos não podem ser ideologizados e é bom que isso fique muito claro. Nem direita nem esquerda. É um conceito que está numa declaração universal, tanto vale para o cidadão que está recolhido no presídio como vale para um eventual integrante das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia).” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Rizzolo: Desde há muito, este Blog vem tratando esta questão do revanchismo, como um retrocesso na dinâmica da democracia brasileira. Este assunto que já deveria estar “engavetado” há muito tempo face à Lei de Anistia; contudo, vem à baila vez ou outra, capitaneada por grupos de esquerda que querem de qualquer forma uma “vingança institucional”.

Com muita propriedade, o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou em relação a este assunto. O próprio presidente Lula, com seu bom senso costumeiro em questões de cunho político, também pautou a questão. O ideal seria enterrarmos esta questão de uma vez por todas, e construirmos um Brasil sem rancor. Temos assuntos mais importantes.

PT cobra punição a militares torturadores

A cúpula do PT ressuscitou a polêmica sobre a punição aos torturadores da ditadura militar (1964-1985), embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha mandado encerrar o assunto. Em nota divulgada ontem, na véspera dos 29 anos da Lei de Anistia, a Executiva Nacional do PT cobrou a responsabilização dos militares que praticaram tortura, sob o argumento de que “crimes contra a humanidade não prescrevem” e saiu em defesa dos ministros Tarso Genro (Justiça) e Paulo Vannucchi (Direitos Humanos), enquadrados por Lula depois de comprarem briga com as Forças Armadas.

“A Comissão Executiva Nacional repudia os ataques difamatórios feitos por setores conservadores e antidemocráticos contra os companheiros Paulo Vannucchi e Tarso Genro”, diz a nota, numa referência à manifestação de oficiais e generais, no Clube Militar do Rio, há 21 dias. Na ocasião, militares chegaram a divulgar as fichas dos dois petistas, integrantes de organizações clandestinas durante a ditadura. “A Lei de Anistia de 1979 não beneficia quem cometeu crimes como a tortura nem impede o debate público, a busca da verdade e da Justiça”, sustenta o texto.

O presidente do PT, Ricardo Berzoini, disse que o partido tem autonomia em relação ao governo. “O PT tem posições políticas e não necessariamente o presidente Lula precisa se alinhar a elas”, afirmou Berzoini. Para ele, o retorno do tema não causa constrangimento ao Planalto. “A polêmica já ocorreu e no governo há várias posições”, justificou.

Na nota de 15 linhas, a Executiva do PT diz esperar que o Judiciário atenda às reivindicações das vítimas do regime militar, especialmente das famílias dos mortos e desaparecidos políticos. “A punição aos violadores de direitos humanos é tarefa da Justiça brasileira.”

Agência Estado

Rizzolo: Mas essa cúpula do PT é algo impressionante, não dão trégua enquanto não promovem mais discussão em cima do que praticamente já foi preconizado pelo próprio presidente Lula. No meu ponto vista deveríamos dar uma basta a essa discussão, primeiro porque vai na contra mão do entendimento, do desenvolvimento, do apaziguamento, da construção de um Brasil democrático. Segundo porque o conceito de tortura é amplo. Só para ilustrar, fiquei certa vez impressionado com um relato de um conhecido numa festa – não vou citar o nome – que aos 22 anos, portanto muito jovem na época, foi passar as féria de julho em Punta del Leste ( Uruguai ).

Ao retornar, o avião em que estava foi seqüestrado. Segundo ele, foram momentos horríveis, ameaças, gritos, choros, pessoas passando mal, tripulação desesperada. O avião foi desviado e foi para Cuba, e meu amigo, sozinho, um rapaz jovem, longe da família, desesperado, passou horas sob a ameaça dos terroristas brasileiros, de uma organização destas que pedem a revanche.

Bem, neste caso quem foi o torturador? Para eles, os terroristas, nada? Ah! Sim, apenas indenizações, anistia, cargo público, platéia e sede de vingança. Leia artigo meu para os alunos da Faculdade de Direito da USP quando do nobre convite do Centro Acadêmico 11 de agosto para eu participar de um debate sobre o assunto com juristas. Leia: O Poder da Interpretação Jurídica e a Lei de Anistia

O Poder da Interpretação Jurídica e a Lei de Anistia

Uma das características mais fascinantes no mundo do Direito, é a interpretação das idéias consoante ao rumo da lógica proposta na defesa que se quer abraçar. Muitos foram os autores que se debruçaram em reflexões sobre o poder da interpretação jurídica, quer ela no ajuste à causa acusatória, ou no apaixonado debate da defesa.

Mas porque estaria eu disposto a uma reflexão da interpretação jurídica? Tema já tão discutido, inclusive em outras áreas que não o Direito. A política também é passiva de interpretações, e é nessa seara em que a política e o Direito se comungam, que por mais das vezes encontra-se a verdadeira turbulência interpretativa que pode nos levar a situações do ponto de vista social injustas, ou mal elaboradas.

Vivemos hoje no Brasil uma turbulência interpretativa em determinadas questões de cunho estritamente político como a questão da Lei de Anistia e a punição daqueles que praticaram crimes de tortura na época do regime militar. O tema passa a ser controverso quando dissociamos a tortura em si, dos crimes elencados na Lei de Anistia, de forma a faze-lo em novo gênero dando o legitimidade coercitiva com bases em legislação internacional.

Estaríamos na verdade exercitando uma interpretação jurídica num terreno político, cuja turbulência interpretativa entre os mesmos nos levaria a um confronto social cujas conseqüências nos levariam a uma instabilidade social nada interessante e apropriada, no momento mágico de desenvolvimento que o País vive. Minha leitura em relação ao tema é cautelosa, e entendo que a estrutura democrática válida, consiste em contemplar o que já fora exaurido do ponto de vista histórico com a Lei da Anistia, até porque a pauta brasileira é sedimentada no futuro, e não só nas diferenças do passado, passado este não vivenciado por grande parte dos brasileiros que nem sequer tinham nascido na época do regime militar.

A interpretação jurídica e política do tema, nos conduz a uma reflexão social sobre qual é a pauta principal de interesse do povo brasileiro. O acerto de contas de alguns legitimados numa interpretação que nos ressalvaria do ponto de vista histórico, com conseqüências sociais, não é recomendável. Melhor seria nos atermos numa pauta futurista de desenvolvimento, de soberania, onde o passado histórico teria seu momento apropriado em ver sua dignidade histórica ressarcida, jamais agora, cujo momento entendo não é apropriado ao povo brasileiro.

Dedico este texto aos alunos da Faculdade de Direito da USP, e em especial ao Centro Acadêmico XII de Agosto, que gentilmente me convidou para participar de um debate com nobres juristas sobre a Lei de Anistia


Fernando Rizzolo

Obs. Leitores, agora temo o domínio próprio: http://www.blogdorizzolo.com.br

Garzón só canta de galo no quintal dos outros

Em visita ao Brasil, o juiz espanhol Baltasar Garzón, voltou a falar da situação política brasileira, sem dizer quase nada sobre os problemas de seu país. Famílias de milhares de desaparecidos políticos durante a Guerra Civil e na ditadura franquista não têm até hoje informações sobre o paradeiro de seus parentes, mas Garzón achou importante deitar falação sobre o Brasil.

Ele disse que “a lei de anistia local não pode impedir investigações de crimes de lesa-humanidade”. Entretanto, a anistia aos crimes do franquismo, em 1977, não mereceu a mesma atenção por parte do juiz. De 1975 a 1982, a “transição” espanhola foi comandada pelo rei e pelos franquistas, mas Garzón pouca falou, só admitiu que “a justiça foi a grande esquecida na transição espanhola”.

Ele defendeu que o Brasil abra os seus arquivos da ditadura. “Creio que qualquer material secreto, ao final, tem que responder a uma razão democrática e não pode não abrir-se ou ocultar coisas que podem ser de interesse para a proteção dos cidadãos”. O que seria normal é que o juiz falasse sobre a luta pela liberação dos arquivos na Espanha. Mas, estes continuam fechados sob sete chaves e, é claro, sem os protestos do causídico.

Por fim, o paladino da democracia anunciou que há duas ações tramitando na Justiça da Espanha. Pensou-se logo que eram contra remanescentes franquistas. Mas não. Eram contra autoridades chinesas. Dois juízes espanhóis, seguindo o exemplo de Garzón, estão investigando a ofensiva chinesa contra os separatistas tibetanos.
Hora do Povo

Rizzolo: É impressionante como o juiz Garzon “aprecia” comentários envoltos numa nuvem de justiça e revanche em Países no exterior que não o seu. Com efeito o juiz espanhol é prolixo em criticar posições políticas de outros países, mas não gosta e fica irritado quando é provocado a falar de seu próprio País, a Espanha onde milhares de desaparecidos políticos durante a Guerra Civil e na ditadura franquista não têm até hoje informações sobre o paradeiro de seus parentes. O pior, algumas esquerdas no Brasil, revanchistas, sedentas por sangue, lhe dão a platéia devida com toda pompa e circunstância. A importação de defensores da causa alheia, é uma atitude que na realidade corre na contra mão da democracia e da discussão dos assuntos que realmente no momento atual são muito mais importantes do ponto de vista social, do que insistir neste assunto que já fora devidamente deliberado pelo povo brasileiro através da Lei da Anistia.

Vamos pensar no Brasil, no desenvolvimento, no nosso povo pobre, no emprego, na soberania; sinceramente o que me consola é que felizmente é uma pequena parcela da esquerda brasileira que se presta a este conflito histórico, num revisionismo histórico que interessa apenas aos radicais de ambos os lados. Apregoam confusão, desentendimento. Quanto a mim prefiro apregoar a conciliação, discutir o futuro do Brasil, discutir a energia nuclear, a nossa soberania, a criação de empregos, o futuro político baseado na democracia. Nem perco meu tempo com essa história do passado, até porque a maioria dos jovens de hoje nem sequer tinham nascido nessa época, e de tão antigo esse passado negro brasileiro pertence, que leva-lo ao debate os jovens de hoje, seria como discutir a Inconfidência Mineira. Definitivamente estou fora.

Não há justificativas para sigilo de arquivos da ditadura, diz juiz

BRASÍLIA – O juiz espanhol Baltasar Garzón , que em 1998 pediu a prisão do ditador chileno Augusto Pinochet, disse nesta terça-feira, 19, que não há justificativa para que o Brasil ou qualquer outro país de passado semelhante mantenham em sigilo seus arquivos do tempo da ditadura. Garzón defendeu que todo material secreto tem de vir a público nas democracias, sob pena de ocultar dados e fatos que podem ser de interesse para a proteção dos cidadãos. Ele disse não acreditar na possibilidade de o Brasil tornar-se um exemplo na iniciativa de abrir seus arquivos. “Não creio que vá ser um exemplo”, frisou.

Garzón explicou que cada país tem suas normas e que devem buscar resolver seus problemas de acordo com elas. “Mas temos de ser conscientes de que cada país não é o único no mundo, há uma comunidade e uma estrutura jurídica internacional, há o direito penal humanitária que tem normas estabelecidas e que no momento determinado, se a norma interna está de acordo com a norma internacional, se pode exigir o cumprimento da mesma”, alegou. Baltazar Garzón deu entrevista após se reunir com o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN).

Para o juiz, uma lei de anistia “local”, não pode impedir a investigação de crimes contra a humanidade. “A questão está em qualificar os crimes como de lesa-humanidade ou de não lesa-humanidade e esse é um exercício que tem de ser feito no âmbito estritamente jurisdicional”, justificou. Sobre a corrupção, Garzón reconheceu que combatê-la “é sempre muito complicado”. “Mas deve estar em um dos primeiros lugares da agenda de qualquer governo e de qualquer sistema”, defendeu.

“Portanto, qualquer medida que se esteja implementando, não é suficiente”, defendeu, deixando claro que, sem a devida punição, as tentativas de combater a corrupção serão inúteis. O juiz elogiou a atuação do Ministério Público que, acredita – com base nos dados que recebeu – “está sendo intensa e importante”. “Creio que existe a confiança em todas as instituições de que essa corrupção tem de ser combatida e só com controle exaustivo e uma atuação muito importante do poder policial se pode acabar com essa mácula”.
Agência Estado

Rizzolo: Até agora eu estava me segurando para não comentar nada sobre o juiz Garzon. Na linha de seqüencia o juiz Garzon aparece após os juristas que defendem uma verdadeira revanche política, numa questão que o Brasil já concluiu de forma pacífica através da Lei de Anistia. Agora, a esquerda é tão sedenta de vingança, que importa “defensores da causa” para que através de uma “autoridade questionável”, dispõe-se a adentrar num debate sobre uma questão estritamente de política interna; criticando decisões que o povo brasileiro já deliberou. Precisamos pensar sim no Brasil, no desenvolvimento do mercado interno, no emprego, no reaparelhamento das nossas Forças Armadas, na nossa soberania, no desenvolvimento da energia nuclear. Importar defensores da revanche, e pomos da discórdia, era o que faltava a essa ala da esquerda.