Telebrás: meta é internet rápida e barata a 40 milhões de domicílios

Governo comunica que estatal será a gestora do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL)

O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) anunciado na quarta-feira (5) estabelece a Telebrás como gestora, investimentos de R$ 13,2 bilhões e meta de atingir 40 milhões de domicílios conectados à internet em alta velocidade até 2014. “Efetivamente, a Telebrás está sendo reativada. É claro que dentro de uma modelagem própria, voltada e focada na questão da gestão da banda larga”, afirmou a ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, em entrevista coletiva.

Na noite de terça-feira (4), a estatal divulgou fato relevante, encaminhado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), informando que integrará o PNBL com as seguintes funções: implementar a rede privativa de comunicação da Administração Pública Federal; prestar apoio e suporte a políticas públicas de conexão à Internet em banda larga para universidades, centros de pesquisa, escolas, hospitais, postos de atendimento, telecentros comunitários e outros pontos de interesse público; prover infraestrutura e redes de suporte a serviços de telecomunicações prestados por empresas privadas, Estados, Distrito Federal, Municípios e entidades sem fins lucrativos; e prestar serviço de conexão à internet em banda larga para usuários finais, apenas e tão somente em localidades onde inexista oferta adequada daqueles serviços.

Além de Erenice Guerra, o PNBL foi apresentado pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo; pelo coordenador dos Programas de Inclusão Digital da Presidência da República, Cezar Alvarez; e pelo secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna.

De acordo com Erenice Guerra, a Telebrás atuará prioritariamente no atacado, “fornecendo insumo para que tanto empresas pequenas quanto empresas grandes possam prestar o serviço ao usuário final”. Contudo, a estatal poderá atuar em áreas em que o setor privado não tenha interesse ou ainda onde as teles já estejam, mas cobrando um preço muito alto.

O PNBL prevê a capitalização da Telebrás pelo Tesouro Nacional em 3,22 bilhões. “Esse valor será utilizado nos três primeiros anos de funcionamento e, depois, a ideia é que a empresa consiga se autogerir”, disse Rogério Santanna.

Segundo ele, as receitas da Telebrás serão advindas de venda no atacado da capacidade da rede que irá compor o backbone (núcleo principal da rede de fibra óptica) para provedores ao preço de R$ 230,00 e da venda da infraestrutura para as redes corporativas do governo federal (Serpro, Dataprev, Datasus, ECT e RNP), que deixarão de contratar os links das teles e passarão a contratar da Telebrás.

Para que a Telebrás possa iniciar suas atividades como gestora do PNBL, o presidente Lula irá assinar um decreto dentro de 15 dias apontando as novas atribuições da estatal. O decreto trará ainda a relação de 20 medidas regulatórias que terão que ser implementadas pela Anatel ainda este ano.

Para custear os R$ 13,2 bilhões necessários para a implantação do PNBL, além da capitalização da Telebrás, haverá desonerações (R$ 785,11 milhões), incentivos (R$ 1,75 bilhão para pesquisa e desenvolvimento tecnológico) e linha de crédito do BNDES para aquisição de equipamentos de telecomunicações com tecnologia nacional, na ordem de R$ 6,5 bilhões. O BNDES disponibilizará ainda R$ 1 bilhão em financiamentos para micro, pequenos e médios prestadores de serviços de telecomunicações e lan houses. Apenas as pequenas e médias empresas optantes pelo Simples poderão usufruir da desoneração do Fust e do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações).

Na estimativa do governo, os serviços podem chegar ao usuário final a um preço entre R$ 15 e R$ 35. Alvarez observou que no final de 2009 havia cerca de 12 milhões de domicílios conectados. A um valor de R$ 35, se atingiria a 35,2 milhões de domicílios, até 2014. O número de domicílios chegaria a 40 milhões de conexões, com produtos mais populares, a um preço de R$ 15. Para o plano de R$ 35, a velocidade de conexão ficará entre 512 quilobits por segundo (kbps) e 784 kbps. Para o plano de R$ 15, a velocidade máxima será de 512 kbps.

VALDO ALBUQUERQUE
hora do povo

Rizzolo: Não há como difundir a inclusão digital com os preços nesses patamares oferecidos pelas operadoras no Brasil. O grande desafio de implementar a política da Banda Larga, passa pela legítima gestão da PNBL por parte da Telebrás, que irá oferecer o acesso a preços justos e cabíveis à população brasileira. Não é possível que com toda tecnologia que possuímos, somos obrigados a ficarmos reféns de empresas que cobram valores bem acima dos oferecidos no exterior. Com a Internet mais barata a 40 milhões de domicílios, teremos a verdadeira e tão sonhada inclusão digital, instrumento essencial para viabilizar outra inclusão: a social.

Fundo Soberano cresce e causa disputa

O Fundo Soberano do Brasil (FSB) encerrou o mês de março com um saldo em carteira de R$ 15,1 bilhões, segundo dados publicados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Esse valor deverá constar de um relatório a ser enviado ao Congresso Nacional nos próximos dias, na primeira prestação de contas trimestral desde que o Fundo foi criado, em 24 de dezembro passado. A cifra vai acirrar as pressões políticas para usar o dinheiro. Originalmente, o valor do FSB era de R$ 14,2 bilhões.

Pressionados pela queda da arrecadação em decorrência da crise, governadores, prefeitos e o governo federal encaram o Fundo Soberano como uma espécie de panaceia. Já se cogitou usar o dinheiro para financiar empresas brasileiras no exterior, para compensar um desempenho mais fraco das contas federais e engordar o chamado superávit primário (economia de recursos para pagamento da dívida), para bancar parte do programa Minha Casa, Minha Vida e até para socorrer as prefeituras que sofrem com a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “São mil e uma utilidades”, brinca o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Há, porém, limites para a criatividade. Segundo Bernardo, a ideia de financiar empresas brasileiras, permitida pela lei que criou o FSB, está praticamente descartada, pelo menos neste ano. A avaliação vai ao encontro da de outros membros da equipe econômica, para quem as empresas estão razoavelmente bem atendidas com as linhas de crédito existentes. Por ironia, a oposição, que tentou derrubar o FSB no Supremo e depois criou amarras para seu uso, defende agora sua utilização.

O uso do dinheiro para pagar parte dos R$ 16 bilhões em subsídios previstos no programa habitacional federal tampouco está decidido. Há dúvida se a despesa seria classificada ou não como um gasto de caráter permanente e continuado. A lei que criou o fundo proíbe que ele financie gastos desse tipo.

Em contrapartida, o governo tem carência de recursos para investir, diante do fraco desempenho da arrecadação este ano. A previsão é que o recolhimento de tributos fique R$ 48 bilhões abaixo do previsto no Orçamento. O quadro adverso levou o governo a bloquear R$ 21,2 bilhões em despesas e separar outros R$ 3,7 bilhões para formar uma reserva técnica. “O mais provável é que o dinheiro seja destinado para investimentos”, disse Bernardo.

A lei que criou o FSB é específica quanto ao uso do dinheiro. Ela diz que ele tem como finalidades “promover investimentos em ativos no Brasil e no exterior, formar poupança pública, mitigar os efeitos dos ciclos econômicos e fomentar projetos de interesse estratégico do País”. A aplicação do dinheiro em investimentos, como os do PAC, enquadra-se nas ações anticíclicas.
Agência Estado

Rizzolo: É curioso que na época de se constituir o Fundo Soberano, a oposição era contra. Influenciados pelos países desenvolvidos, principalmente os EUA, defendiam arduamente propostas contra sua criação. Como sempre fui um defensor da idéia, na época escrevi na Agência Estado, um artigo sobre a questão do fundo com algumas reflexões, que acredito, ainda tem prazo de validade. Leia artigo meu : Fundo Soberano, uma questão política ?