Conselheiro da OAB apoia Tarso Genro no caso Battisti

BRASÍLIA – O conselheiro Reginaldo Santos Furtado, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), defendeu hoje a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, de conceder refúgio ao italiano Cesare Battisti. A defesa foi feita durante reunião da OAB. Uma posição oficial da entidade deverá ser divulgada em junho. Na reunião da OAB, Reginaldo Santos Furtado concluiu que a concessão do refúgio foi legal e constitucional. Na opinião dele, está envolvida no caso a soberania nacional. Como não houve um consenso entre os participantes da reunião, o assunto voltará a ser discutido em junho.

Há chances de o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar nos próximos meses o futuro de Battisti. O governo italiano pediu ao Brasil a extradição de Battisti. A decisão caberá ao STF. Na Itália, Battisti foi condenado à prisão perpétua em processos nos quais foi acusado de envolvimento com assassinatos. Na época, ele integrava o grupo de extrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).

O processo de extradição de Battisti tem uma tramitação tumultuada no STF. Além da troca de advogados, o processo foi paralisado quando o italiano pediu refúgio ao governo brasileiro. Em janeiro, Tarso Genro reconheceu o status de refugiado de Battisti e os advogados do italiano pediram que ele fosse libertado. Isso não ocorreu até agora.

Pela jurisprudência atual do Supremo, quando um estrangeiro consegue refúgio, ele não pode ser extraditado. No entanto, ministros do tribunal que votaram a favor dessa jurisprudência em outros casos dão sinais de que poderão modificar de entendimento no julgamento de Battisti.
agência estado

Rizzolo: Bem isso é uma opinião pessoal do conselheiro, e o próprio texto acima confirma que ” não houve um consenso entre os participantes da reunião, o assunto voltará a ser discutido em junho”. A grande pergunta é até que ponto esta questão não está sendo tratada de forma política na OAB Federal. Vamos ouvir e destacar também a opinião daqueles que não concordam com esta posição pessoal do Nobre Conselheiro. O apoio de um Conselheiro da OAB Federal não chancela de maneira nenhuma a forma pela qual o ministro Tarso Genro encara o caso de Battisti. Agora o esquerdismo é uma coisa inacreditável, não é ? Só porque o cidadão era da esquerda radical está coberto de apoio inclusive de membros da OAB. Não dá não é?

Caso Battisti: ‘não violamos os direitos dos indivíduos’, diz Itália a secretário brasileiro

ROMA, 7 FEV (ANSA) – A Itália “não pode ser classificada como um país que não fornece suficientes garantias de segurança aos indivíduos”, afirmou a chancelaria italiana, se referindo aos argumentos do Ministério da Justiça brasileiro para a concessão de refúgio político a Cesare Battisti.

O Ministério das Relações Exteriores italiano emitiu um comunicado em resposta a um artigo publicado neste sábado pela imprensa brasileira, assinado pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça brasileiro, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto.

No texto, Barreto argumenta que a legislação brasileira de tratamento aos refugiados está entre as mais modernas do mundo e se baseia nos instrumentos internacionais, como o que determina a “proibição de devolver o indivíduo para um país onde sua vida, liberdade ou integridade física corram riscos”.

Em resposta, a Farnesina (chancelaria italiana) esclarece que “a Itália, enquanto país democrático, sobre a base de sua Constituição, e como membro da União Europeia, não pode de forma alguma ser classificada como um país que não fornece suficientes garantias de segurança aos indivíduos”.

“É exatamente sobre a base de argumentações do secretário [brasileiro] que a Itália está confiante de que a Suprema Corte [Supremo Tribunal Federal] possa rever a decisão sobre a concessão do refúgio político a Battisti”, continua.

A chancelaria também retoma a declaracação da recente resolução do Parlamento Europeu de apoio à Itália, esclarecendo que dizer que “o sistema judiciário italiano não fornece garantias suficientes em relação aos direitos dos presos pode ser interpretado como uma manifestação de desconfiança para com a União Europeia”, encerra a nota.

O caso de Cesare Battisti se tornou o pivô de uma crise diplomática entre Itália e Brasil, devido aos argumentos do ministro Tarso Genro, ao anunciar sua decisão.

Em 13 de janeiro, Genro concedeu o status de refugiado ao ex-militante do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) alegando a existência de “um fundado temor de perseguição [contra o italiano] por suas opiniões políticas” em seu país.

O governo italiano pediu a revisão do processo e a possibilidade de se manifestar sobre o caso. A decisão agora está a cargo do STF, que deve ratificar ou não a decisão do Brasil ou apoiar a extradição do italiano.

O Supremo deve anunciar seu parecer até o início de março.
Folha Online

Rizzolo: Observem a que ponto a solidariedade esquerdista pode levar um País como o Brasil a se indispor com os demais. A decisão do governo brasileiro foi influenciada por um verniz ideológico que vaga e predomina sobre o bom senso e as normas jurídicas.

Na análise apaixonada, e no afã de acolhê-lo, o ministro Genro enfatizou o item X de nossa Constituição, que, nas relações internacionais do Brasil, prevê a “concessão de asilo político”, mas deixou de atentar para o item VIII do mesmo artigo, que estabelece “repúdio ao terrorismo”. E, especialmente, não levou em conta o Estatuto dos Refugiados (Lei 9.474 de 22 de julho de 1997) que, no artigo 3, exclui, da condição de refugiado o participante de atos terroristas. Para que tudo isso ? Lula deveria ter reconsiderado a decisão de Tarso, mas não, o PT tem um amor incrível as causas esquerdistas, a ponto de sacrificar um País, não é ?

PT presta solidariedade a Tarso no caso Battisti

BRASÍLIA – A bancada do PT na Câmara divulgou hoje uma nota de solidariedade ao ministro da Justiça, Tarso Genro, pela decisão de conceder asilo político ao italiano Cesare Battisti, ex-militante de esquerda condenado a prisão perpétua em seu país por ter participado de ações que resultaram em quatro assassinatos.

Assinada pelo líder petista, deputado Maurício Rands (PE), a nota defende Battisti e diz que, na Itália, “não lhe foi assegurado amplo direito de defesa”. Cita ainda que os advogados do ex-militante foram presos e “a defesa foi feita por advogados que usaram procurações falsas”. E lembra o fato de a principal testemunha contra Battisti ter sido “um preso protegido pelo instituto da delação premiada e conhecido, até por setores do judiciário italiano, por ter uma imaginação prodigiosa”.

Os petistas afirmam que Tarso Genro “praticou um ato inerente à soberania nacional”, o que é “da melhor tradição política do Brasil”. Para a bancada do PT, o episódio foi “superdimensionado” pela mídia. Na nota, Rands destaca o fato de que a França acabou de negar um pedido de extradição feito pela Itália contra a ex-militante das Brigadas Vermelhas Marina Petrella, e que “curiosamente, a reação do governo italiano foi mais branda” do que aquela manifestada diante da decisão brasileira.

A nota se encerra com uma crítica à “direita”, pelo que o líder petista chamou de tentativa de politizar a questão. “Só a falta de bandeiras políticas consistentes de direita pode explicar o interesse excessivo dispensado ao episódio Cesare Battisti”, diz a nota dos deputados do PT.

agência estado

Rizzolo: Esta atitude do PT realmente vem corrobora as afirmações de que o partido está sempre tomando o lado errado das questões. Ao afirmar que o ministro tarso está correto, o partido – assim como fez na declaração contra Israel – desqualifica a justiça italiana o que é muito ruim do ponto de vista político. A Itália sempre foi uma democracia e não o Brasil que irá ” dar aulas” sobre como deveria ser a instrução criminal italiana. De qualquer forma a questão está nas mãos do Judiciário brasileiro que por sorte o governo italiano acredita.

Itália pede apoio à UE para obter extradição de Cesare Battisti

ROMA – O governo italiano pede à União Europeia (UE) que apoie seu país no caso do ex-ativista italiano Cesare Battisti, condenado na Itália a prisão perpétua e a quem o governo brasileiro concedeu o status de refugiado político.

Em carta publicada hoje no jornal “Corriere della Sera”, o ministro de Políticas Européias da Itália, Andrea Ronchi, pede ao comissário de Justiça da UE, Jacques Barrot, que as autoridades comunitárias se pronunciem sobre um caso que levou a Itália a chamar seu embaixador no Brasil a consultas.”Atacar a Itália, país fundador da UE, significa atacar à Europa”, disse.

“Acho que a Europa não pode permitir que não se escute sua própria voz em apoio às razões de um Estado membro e em defesa de sua própria imagem”, declarou Ronchi na carta.

“A recusa do governo brasileiro de conceder a extradição ao terrorista Cesare Battisti é uma grave ofensa a nosso país. Acho, além disso, que o que representa é um ato inaceitável de desconfiança para as instituições europeias”, acrescenta.

A Itália segue tentando pressionar para que se reveja a decisão do ministro da Justiça Tarso Genro, que há duas semanas concedeu o asilo político a Battisti – condenado na Itália por quatro assassinatos -, algo sobre o qual o Supremo Tribunal Federal (STF) deve se pronunciar agora.

Enquanto isto, Battisti aguarda em uma penitenciária de Brasília para ser liberado, após ser detido em 2007 no Rio de Janeiro após a decisão da França, em 2004, de conceder a extradição para a Itália do ex-ativista de esquerda.

“É surpreendente que as autoridades brasileiras considerem Battisti um refugiado político”, diz Ronchi. “A UE baseia sua própria força também na adesão a princípios compartilhados na Convenção Europeia para a salvaguarda dos direitos do homem e das liberdades fundamentais.

agência estado

Rizzolo: Não há dúvidas que o governo brasileiro com esta atitude desprezou o Judiciário italiano e considerou a instrução criminal italiana como política e não técnica. Isso para uma País de tradição democrática como a Itália é uma afronta. O caso toma musculatura quando a Itália – membro da comunidade européia – começa a compartilhar e convocar países membros a se pronunciar. Mais uma vez faço a pergunta: Para que isso? Numa época de crise, o governo petista compra uma briga com a europa por causa de um problema do âmbito do judiciário italiano. É a solidariedade da esquerda, que acaba nos levando a esta situação. Como bem frisou o editorial do Estadão de hoje, é o desgoverno em todos os setores, ora é a briga do Minc com o Sthefanes, ora é a autorização prévia para importações, ora é o caso Battisti decidido pelo ministro Tarso Genro, ora é o apoio ao Hamas, enfim a bagunça geral. Battisti disse hoje que a Itália é uma “democracia mafiosa”. Cada problema que o PT arruma….