Ação militar israelense é legítima

A ação militar israelense em Gaza é totalmente justificada de acordo com o direito internacional, e Israel deveria ser elogiado por seus atos de defesa contra o terrorismo internacional. O Artigo 51 da Carta da ONU reserva às nações o direito de agir em defesa própria contra ataques armados. A única limitação é a obediência ao princípio de proporcionalidade. As ações de Israel certamente atendem a esse princípio.

Quando Barack Obama visitou a cidade de Sderot no ano passado viu as mesmas coisas que eu vi em minha visita de março. Nos últimos quatro anos, terroristas palestinos dispararam mais de 2 mil foguetes contra essa área civil, na qual moram, na maior parte, pessoas pobres e trabalhadores.

Os foguetes destinam-se a fazer o máximo de vítimas civis. Alguns por pouco não acertaram pátios de escolas, creches e hospitais, mas outros atingiram seus alvos, matando mais de uma dúzia de civis desde 2001. Esses foguetes lançados contra alvos civis também feriram e traumatizaram inúmeras crianças.

Os habitantes de Sderot têm 15 segundos, desde o lançamento de um foguete, para correrem até um abrigo. A regra é que todo mundo esteja sempre a 15 segundos de um abrigo. Os abrigos estão em toda parte, mas idosos e pessoas com deficiências muitas vezes têm dificuldade para se proteger. Além disso, o sistema de alarme nem sempre funciona.

Disparar foguetes contra áreas densamente povoadas é a tática mais recente na guerra entre os terroristas que gostam da morte e as democracias que amam a vida. Os terroristas aprenderam a explorar a moralidade das democracias contra os que não querem matar civis, até mesmo civis inimigos.

Em um incidente recente, a inteligência israelense soube que uma casa particular estava sendo usada para a produção de foguetes. Tratava-se evidentemente de alvo militar. Mas na casa morava também uma família. Os militares israelenses telefonaram, então, para o proprietário da casa para informá-lo de que ela constituía um alvo militar e deram-lhe 30 minutos para que a família saísse. O proprietário chamou o Hamas, que imediatamente mandou dezenas de mães com crianças no colo ocupar o telhado da casa.

Nos últimos meses, vigorou um frágil cessar-fogo mediado pelo Egito. O Hamas concordou em parar com os foguetes e Israel aceitou suspender as ações militares contra os terroristas. Era um cessar-fogo dúbio e legalmente assimétrico.

Na realidade, era como se Israel dissesse ao Hamas: se vocês pararem com seus crimes de guerra matando civis inocentes, nós suspenderemos todas as ações militares legítimas e deixaremos de matar seus terroristas. Durante o cessar-fogo, Israel reservou-se o direito de empreender ações de autodefesa, como atacar terroristas que disparassem foguetes.

Pouco antes do início das hostilidades, Israel apresentou ao Hamas um incentivo e uma punição. Israel reabriu os postos de controle que haviam sido fechados depois que Gaza começou a lançar os foguetes, para permitir a entrada da ajuda humanitária. Mas o primeiro-ministro de Israel também fez uma última e dura advertência ao Hamas: se não parasse com os foguetes, haveria uma resposta militar em escala total.

Os foguetes do Hamas não pararam, e Israel manteve sua palavra, deflagrando um ataque aéreo cuidadosamente preparado contra alvos do Hamas.

Houve duas reações internacionais diferentes e equivocadas à ação militar israelense. Como era previsível, Irã, Hamas e outros que costumam atacar Israel argumentaram que os ataques do Hamas contra civis israelenses são totalmente legítimos e os contra-ataques israelenses são crimes de guerra. Igualmente prevista foi a resposta da ONU, da União Europeia, da Rússia e de outros países que, quando se trata de Israel, veem uma equivalência moral e legítima entre os terroristas que atingem civis e uma democracia que responde alvejando terroristas.

A mais perigosa dessas duas respostas não é o absurdo alegado por Irã e Hamas, em grande parte ignorado pelas pessoas racionais, e sim a resposta da ONU e da União Europeia, que coloca em pé de igualdade o assassinato premeditado de civis e a legítima defesa. Essa falsa equivalência moral só encoraja os terroristas a persistir em suas ações ilegítimas contra a população civil.

PROPORCIONALIDADE

Alguns afirmam que Israel violou o princípio da proporcionalidade matando um número muito maior de terroristas do Hamas do que o de civis israelenses vitimados. Mas esse é um emprego equivocado do conceito de proporcionalidade, pelo menos por duas razões. Em primeiro lugar, não há equivalência legal entre a matança deliberada de civis inocentes e a matança deliberada de combatentes do Hamas. Segundo as leis da guerra, para impedir a morte de um único civil , é permitido eliminar qualquer número de combatentes. Em segundo lugar, a proporcionalidade não pode ser medida pelo número de civis mortos, mas pelo risco de morte de civis e pelas intenções dos que têm em sua mira esses civis. O Hamas procura matar o maior número possível de civis e aponta seus foguetes na direção de escolas, hospitais, playgrounds. O fato de que não tenha eliminado tantos quanto gostaria deve-se à enorme quantidade de recursos que Israel destinou para construir abrigos e sistemas de alarme. O Hamas recusa-se a construir abrigos, exatamente porque quer que Israel mate o maior número possível de civis palestinos, ainda que inadvertidamente.

Enquanto ONU e o restante da comunidade internacional não reconhecerem que o Hamas está cometendo três crimes de guerra – disparando contra civis israelenses, usando civis como escudos e buscando a destruição de um país membro da ONU – e Israel age em legítima defesa e por necessidade militar, o conflito continuará.

Se Israel conseguir destruir a organização terrorista Hamas, poderá lançar os alicerces de uma verdadeira paz com a Autoridade Palestina. Mas se o Hamas se obstinar a tomar como alvo cidadãos israelenses, Israel não terá outra opção senão persistir em suas operações de defesa. Nenhuma outra democracia do mundo agiria de maneira diferente.

*Alan Morton Dershowitz é advogado, jurista e professor da Universidade Harvard

Agência Estado

Rizzolo: Com muita propriedade o professor de Harvard denuncia que “disparar foguetes contra áreas densamente povoadas é a tática mais recente na guerra entre os terroristas que gostam da morte e as democracias que amam a vida. Os terroristas aprenderam a explorar a moralidade das democracias contra os que não querem matar civis, até mesmo civis inimigos”. Na verdade esta incursão militar israelense nada tem a ver com o povo palestino e sim com as milícias do Hamas, o problema toma dimensão quando civis aceitam servir de escudos aos desideratos dos terroristas. Isto sim é um fato ” deplorável “.

Milhares de manifestantes apoiam Israel em Paris

PARIS – Milhares de manifestantes agitaram bandeiras israelenses e cantaram hinos hebreus em Paris neste domingo para demonstrar apoio a Israel em sua ofensiva militar em Gaza, um dia depois de um imenso rali pró-palestino ter sido realizado na capital francesa. Cerca de 12 mil pessoas se reuniram numa rua próxima à embaixada israelense, segundo os organizadores do CRIF, um grupo que reúne organizações de judeus franceses. Segundo a polícia, 4 mil pessoas participaram da manifestação depois que as autoridades proibiram a reunião em frente da embaixada.

No sábado, mais de 20 mil pessoas manifestaram apoio aos palestinos e condenaram a ofensiva de Israel à Faixa de Gaza. “Israel está simplesmente lutando por sua liberdade e pela sobrevivência de seu povo”, disse o rabino Gilles Bernheim à multidão. “Não deseja destruir outro povo”, acrescentou. Bernheim disse que é importante que os judeus e muçulmanos franceses “mantenham uma relação de confiança” e manifestou preocupação com o destino do soldado franco-israelense Gilad Shalit, capturado em 2006 por militantes palestinos em Gaza.

A França abriga as maiores comunidades de judeus e muçulmanos da Europa e a violência no Oriente Médio tem provocado tensões em bairros etnicamente mistos. Os manifestantes pró-palestinos queimaram bandeiras israelenses, incendiaram vários carros e quebraram vidros de lojas no Boulevard Hausmann perto do L”Opera, de Paris.

Agência Estado

Rizzolo: Espero que todos tenham tido um início de ano feliz. Estamos iniciando nossos comentários e nada mais complicado do que comentar este conflito. Na verdade é lamentável Gaza estar totalmente nas mãos do Hamas, e o bom senso nos leva a pensar o direito do Estado de Israel em legitimamente se defender de ataques terroristas desta milícia. É sabido que em 2005, Israel se retirou de Gaza, dando autonomia completa à Autoridade Palestina para que ali exercesse sua liderança. Ocorre que a partir de 2006, esta mesma Autoridade Palestina foi expulsa progressivamente da região, foi dominada pelo Hamas, definido tanto pela União Européia, como pelos Estados Unidos, como um grupo terrorista internacional.

De qualquer forma é uma pena que o diálogo não surta efeito, até porque os extremistas estão mais interessados em bombardear Israel e impressionar o mundo com as vítimas civis para legitimar seus desideratos. Na própria carta de fundação do Hamas apregoam a morte dos judeus e a destruição de Israel. No preâmbulo, o grupo diz que “Israel existirá e continuará a existir até que o islamismo o destrua, como destruiu outros antes dele”. No artigo 7º, o Hamas reproduz supostas palavras do Profeta: “O Dia do Juízo não virá até que os muçulmanos matem os judeus”. Fico triste com o desenrolar dos fatos, o povo judeu sempre foi vítima da história, a diferença agora é que hoje dificilmente seis milhões morrerão passivamente, calados, resignados e rezando apenas, de forma contemplativa.

Confronto entre PMs e policiais civis deixa 25 feridos em SP; greve continua

Ao menos 25 pessoas ficaram feridas no confronto entre policiais militares e civis durante manifestação na tarde desta quinta-feira (16), nas proximidades do Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual paulista. Mesmo com o enfrentamento, o primeiro entre as forças policiais em SP, a Polícia Civil decidiu não encerrar a greve, que já dura um mês.

Depois do confronto com a Polícia Militar durante manifestação na tarde desta quinta-feira, lideranças dos policiais civis em greve afirmaram que a paralisação da categoria no Estado de São Paulo vai continuar. “Mais do que nunca, agora a greve vai continuar”, disse o presidente do Sindicato dos Investigadores de São Paulo, João Rebouças.

A intenção dos policiais civis era pressionar o governo a retomar as negociações e, para isso, pretendiam ser recebidos pelo governador José Serra (PSDB). A Polícia Militar foi chamada para impedir que a passeata –com cerca de 2.000 policiais– se aproximasse da sede do governo

A marcha era escoltada por policiais de dois grupos de elite da Polícia Civil –GOE (Grupo de Operações Especiais) e Garra (Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos)– que tentaram impedir a subida dos grevistas à sede do governo, bloqueando as vias com as motos da polícia.

No choque entre policiais civis e PMs foram usadas bombas de efeito moral (gás lacrimogêneo), balas de borracha e a cavalaria para conter os policiais grevistas. O confronto danificou viaturas da Polícia Militar, do GOE e do Garra danificadas.

Treze vítimas foram levadas para o hospital Albert Einstein, próximo ao local do protesto; cinco foram atendidas no hospital Itacolomy Butantã e outras cinco na unidade Morumbi do hospital São Luiz.

No final da noite desta quinta, a assessoria do Albert Einstein informou que todos os feridos apresentam quadro de saúde estável e que cinco deles já foram liberado. O Itacolomy informou que três dos cinco atendidos foram liberados; e, segundo o São Luiz, um dos pacientes, com fratura exposta em um dos dedos da mão direita, foi transferido para o hospital São Leopoldo. Outra vítima atendida no São Luiz sofreu queimaduras de terceiro grau na região abdominal.

Motivação

O governador José Serra (PSDB) afirmou que a manifestação dos policiais civis teve motivação político-eleitoral. “Nessa manifestação estiveram cerca de mil pessoas, e a Polícia Civil tem 35 mil efetivos. Portanto trata-se de minoria. Mais ainda, nem todos que estão na manifestação são da Polícia Civil. Tem CUT, Força Sindical, outros sindicatos, partidos políticos, deputados de outros partidos, todos chamando para a manifestação, com uso claramente político-eleitoral”, disse.

As afirmações do governador foram rechaçadas por lideranças dos manifestantes. O delegado André Dahmer, diretor da Adpesp (Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado de São Paulo), culpou o governo do Estado pelo confronto. “Nós não queremos guerra. O governo não quer diálogo. Ele [governo] quer guerra.”

O presidente do Sindicato da Polícia Civil de Campinas e região, Aparecido de Carvalho, também acusou o governo estadual pelo confronto. “É uma irresponsabilidade sem tamanho um governador, que se diz democrático, sabendo que homens armados vêm reivindicar salários e dignidade, colocar a PM, que é uma co-irmã, armada, correndo todos os riscos. O saldo disso poderiam ser diversas mortes de policiais.”

As negociações entre grevistas e governo entraram em um impasse no dia 9 de outubro, quando um acordo parecia estar próximo. Na ocasião, lideranças dos policiais e representantes do governo se reuniram para buscar um consenso.

Uma proposta feita informalmente pelo governo acenava com reajuste salarial de 6,2%, extinção da 4ª e 5ª classe e a redução de três para dois níveis de salários adicionais. Os grevistas apresentaram uma contraproposta durante a reunião, que não foi aceita pelo governo. Desde então, o diálogo foi rompido.

Folha online

Rizzolo: O bom senso nos impõe uma análise mais cautelosa sobre as questões que envolvem esta greve em si, que na verdade possui particularidades. A greve dos policiais civil, à parte da sua legitimidade, não é uma greve como as demais, senão vejamos:

Todos sabem da existência de uma rivalidade antiga, entre as polícias de São Paulo. Até hoje não ficou bem definido o papel da polícia militar e da polícia judiciária, que tem por finalidade a investigação e a condução dos inquéritos. O ocorre que por vezes, uma acaba invadindo as atribuições da outra, sem contar o fato da representatividade política e da presença de grupos políticos partidários como bem afirmou o governador José Serra.

Ademais, existe uma agravante em todo este contexto, as passeatas, os gritos de ordem, as manifestações, são de pessoas que possuem acesso a armas, até pela natureza profissional. Ora, é claro que o governador ao ver a aproximação de mais de 1000 pessoas, policiais muitos armados, se dirigindo ao Palácio dos Bandeirantes, liderados ou incitados por sindicalistas claramente petistas, se viu acuado e isso é natural. Por bemm ” ad cautela “, por precaução, requereu a presença da Polícia Militar no local, por medida de segurança e para eventualmente conter os ânimos, que já estavam exaltados. E deu-se o confronto, um tipo de acerto de contas antigo.

Agora, se Serra não os recebeu, agiu muito mal. Sob qual pretexto um governador do Estado se recusa a receber lideranças? Qual a argumentação do governador para não abrir um canal de diálogo no Palácio Bandeirantes? O que me parece é houve intenção de ambas as partes em ter um ” ganho secundário político” com esse evento triste. Mas que tudo foi arquitetado por aqueles que amargam o desespero eleitoral, foi viu.

No desespero da campanha petista, a CUT, Força Sindical, outros sindicatos, partidos políticos, e deputados de outros partidos, usaram a polícia civil como massa de manobra para atingir seus objetivos. Sempre fui um defensor tanto da polícia civil e militar, mas nesse caso entendo que ambas foram vítimas das ” arruaças políticas eleitoreiras de última hora “, potencializadas com a postura do governador.