BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta segunda-feira, 28, que os ministros da Justiça, Tarso Genro, e de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, levem ao Congresso já na próxima semana uma proposta para regulamentar os grampos telefônicos. A decisão foi tomada durante a reunião da coordenação política, no Palácio do Planalto. Tarso e Múcio receberam a tarefa de discutir e viabilizar o projeto com os presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN).
Na última quinta, Tarso admitiu que há no País um descontrole em relação a grampos telefônicos feitos clandestinamente. “Nós estamos chegando num ponto em que temos que nos acostumar ao seguinte: falar no telefone com a presunção de que alguém está escutando”, disse. O ministro, no entanto, rebateu a idéia de que esteja em curso a formação de um Estado policial no Brasil. Tarso também afirmou que a proposta do governo de alteração da legislação sobre grampos telefônicos trata, por exemplo, da proteção de informações de escutas relacionadas com a intimidade do investigado.
Na mesma linha, Múcio afirmou na semana passada que o governo tem enfrentado problemas com escutas clandestinas e defendeu a votação em caráter de urgência de projeto de lei que estabeleça punição para os responsáveis por esse tipo de ação. “Tenho a impressão de que meu telefone é uma rádio comunitária”, comparou Múcio, explicando que sabe que outras pessoas podem esta ouvindo suas conversas.
“É melhor pensar assim, tomar as precauções e exceder na confiança. Hoje existe o grampo oficial, que é requerido pela Justiça, e o grampo clandestino.” Ele disse que o governo tem se preocupado com essas escutas clandestinas.
Agência Estado
Rizzolo: Ora, foi o próprio presidente Lula que disse, ” quem anda na linha” não há o que temer. A escuta desprovida de mandado é crime, agora querer coibir, ou controlar grampos ilegais é óbvio que é correto. O que não podemos aceitar é a relação Advogado cliente ser invadida. Lula ao comparar jornalistas, ou parlamentares aos advogados, comete um grande erro, pois o Advogado é o baluarte da justiça e sem dúvida face a sua atuação no Judiciário, não pode ser comparado com outras atividades.
O pleno direito de defesa não pode jamais ser maculado com especulações do tipo ” privilegiadas” ou “corporativas”, de forma nenhuma, o que está em questão é o pleno direito de defesa. Todos gritam enquanto não são réus. O dia em que necessitarem de defesa se lembrarão da perda das prerrogativas da defesa. É uma questão de tempo.
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