Governo quer impor mordaça ao Delegado Menezes da PF

Com a afirmação em alto e bom-tom de que ” a Polícia Federal investigará somente o vazamento das informações dos documentos relativos aos gastos de FHC ” entendeu o ministro Tarso Genro, determinar o que e como deve ser feito o trabalho da Polícia Federal, que segundo o ministro ” não é polícia política”. Ora, todos nós sabemos que um inquérito policial é presidido por uma autoridade, e que nos termos do Código de Processo Penal esse inquérito assim como os fatos a serem investigados, não podem ter ingerência de terceiros a não ser adiante em requerimentos da Procuradoria da República, dos representantes do ” Parquet Federal”.

A nossa Polícia Federal, é um órgão idôneo, autônomo no seu encargo, e apolítico. Quando o ministro afirma que ela não é ” polícia política” e ao mesmo tempo determina como deve ser a investigação, está ele tentando sim, desta forma, politizá-la. Como Coordenador da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB pude acompanhar a Polícia Federal junto às equipes, em várias operações a escritórios de advocacia e em prisões de advogados suspeitos. Afirmo que jamais houve qualquer excesso e que ao acompanhar de perto tais operações fiquei impressionado com o profissionalismo, seriedade, autonomia e a determinação na apuração dos fatos.

Não há como um ministro delimitar o âmbito de uma investigação, ademais, o próprio delegado que preside o inquérito Sérgio Menezes, mostrou-se de certa forma incomodado com as notícias de que a investigação seria limitada; já avisou que, ao contrário do que foi divulgado por integrantes do governo, a sua apuração não terminará com a simples identificação do responsável pela divulgação das informações como assim quer o ministro, segundo o delegado, vai querer saber sim quem fez o dossiê, por que ele foi divulgado, a mando de quem e com que finalidade.

É importante o governo saber, que ordens superiores não podem limitar as investigações de delegados de polícia que tem autonomia para proceder o inquérito policial. A própria Constituição enseja este respaldo e os limites estão descritos no Código de Processo Penal ( CPP). Ignorar a legislação e impor uma mordaça na Polícia Federal, caracteriza o uso político dessa Nobre Instituição. Isso tudo é tão simples e está descrito do Código de Processo Penal, é só ler.

Fernando Rizzolo

FHC diz que Lula deve seguir seu exemplo e divulgar gastos

Ex-presidente chama de ‘guerra suja’ acusação de que seus gastos têm irregularidades e quebra próprio sigilo.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso aconselhou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a seguir o seu exemplo e divulgar os gastos da Presidência, em entrevista à rádio CBN nesta quarta-feira, 26, e chamou de “guerra suja” as acusações de que os gastos à época em que foi presidente teriam irregularidades. Na última terça à noite, FHC autorizou a quebra do seu próprio sigilo.

A decisão foi tomada após reportagem da revista Veja desta semana, segundo a qual o governo teria preparado um dossiê sobre gastos do ex-presidente para intimidar tucanos na CPI dos Cartões. A denúncia provocou uma série de negativas do Planalto e acirrou os ânimos na comissão, que agora cobra a quebra de sigilo de Lula e planeja convocar a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para falar sobre o suposto dossiê.

Segundo FHC, a quebra de seu próprio sigilo é para “acabar com essa sensação de que tem algo de podre no reino da Dinamarca”. Se teve algo de podre, é longe de mim”, disse. O ex-presidente defendeu ainda punição caso seja comprovada alguma irregularidade. “Que se puna, mas não se pode fazer guerra suja. Por isso, pedi para abrir tudo de uma vez”.

FHC disse ainda na entrevista não considerar “violação de privacidade” a divulgação de seus gastos, mas chamou de “calúnia” reportagem da revista Veja que cita gastos com garrafas de champagne no início do segundo mandato. “Nem sei quem comprou (as garrafas) nem vi a ordem. Talvez tenha sido para a festa de posse da reeleição. Confundir isso como gasto pessoal é uma calúnia, dizer que fulano gastou para o seu bel prazer é errado”, afirmou.

Agência Estado

Rizzolo: Realmente essa postura do governo de insinuar gastos irregulares no governo FHC para que lá frente se negocie a não abertura das contas dos gastos pessoais de Lula, é no mínimo um ato deplorável. Com efeito, o fato de FHC ter autorizado a quebra de seu próprio sigilo, induz ao presidente Lula que se faça o mesmo, até porque essa postura de Lula justificar o seu sigilo através de argumentos constitucionais injustificáveis e não cabíveis de ” segurança nacional”, é extremamente antiético, amoral, e não condizente a um homem público. Concordo plenamente com FHC, que se escancare as contas pessoais do presidente Lula, e que de uma vez por todas se dê abrigo a uma postura ética e de trnsparência comum nas melhores democracias.