STF proíbe CPI de dar voz de prisão a Aparecido

O ministro Carlos Ayres Britto, do STF, concedeu há pouco um habeas corpus ao ex-chefe de Controle da Casa Civil José Aparecido Nunes Pires.

No texto de seu despacho, Ayres Britto concede um salvo-conduto para Aparecido. No depoimento que vai prestar à CPI dos Cartões, nesta terça-feira (20), Aparecido pode esquivar-se de fazer declarações que possam levar à auto-incriminação.

Nas palavras do ministro do Supremo, a decisão visa “garantir ao paciente [Aparecido] o amplo exercício da garantia constitucional de não-auto-incriminação”, prevista no artigo 5º da Constituição.

Aparecido tampouco será obrigado assinar o “termo de compromisso legal” de só dizer a verdade. A recusa, decidiu Ayres Britto, não pode ser tomada pela direção da CPI como motivo para dar voz de prisão ao depoente, sob alegação de “desobediência” ou de “falso testemunho.

Na semana passada, o mesmo ministro Ayres Britto negara pedido dos advogados de Aparecido para que ele se negasse a responder às perguntas dos congressistas.

Entre uma decisão e outra, sobreveio o indiciamento de Aparecido pela Polícia Federal, sob a acusação de ter cometido o crime de violação do sigilo funcional.

Foi esse indiciamento que motivou os defensores do servidor a baterem, de novo, à porta do gabinete de Ayres Britto. Que reviu a decisão anterior.

Blog do Josias

Rizzolo: A decisão do STF teve o costumeiro acerto, com efeito, a CPI não tem legitimidade para da voz de prisão ao depoente com o pretexto de “desobediência” ou “falso testemunho”; o HC foi o remédio correto. Ademais, tudo em CPI ocorre em esfera administrativa, alem disso, Aparecido ainda não é formalmente réu, apenas um indiciado. Para o governo, ver Aparecido exercitar seu direito de calar-se é reconfortante.

O problema não está no Judiciário que sublinha as garantias Constitucionais, mas na ética que permeia o governo, essa sim deve ser reprovável, mas como já comentei exaustivamente, para o pobre trabalhador isso pouco importa, face à melhor condição de vida conquistado com Lula. Só através da educação, do melhor nível cultural da massa, é que enfim a democracia conquistará sua plenitude em tornar claro aos pobres o valor dos atos políticos do ponto de vista ético, e isso serve tanto para o governo quanto para a oposição, notória pela sua mesquinhez.

A esquerda aprova tudo isso ?

Pouco são os setores da esquerda brasileira que não compactuam do que está ocorrendo. Quando digo, ” ocorrendo” nada mais é do que uma indignação ao que poderia ser um sonho de esperança ao povo brasileiro. Do purismo ideológico dos anos 80 o PT transformou-se numa evolução de escândalos envolvendo improbidade administrativa. Talvez, o que falte para as esquerdas (e não digo todas), é uma reflexão, uma autocrítica, e acima de tudo saber o momento exato de se afastar como o fiz.

Não é possível, que após tantos envolvimentos com a corrupção, ainda mesmo após a crise do mensalão, possam os partidos progressistas que dão sustentação ao governo, chancelar corrupções, má gestão de recursos públicos em nome de um “pseudo desenvolvimentismo nanico”. A constatação de que os partidos progressistas chancelam tudo isso que está ” ocorrendo”, deve ser entendida como uma violação dos elementos que sustentam o socialismo seja ele moderno ou tacanho como alguns.

Vejo Blogues que se dizem de esquerda se envolverem numa defesa ao indefensável; atestam que a questão dos cartões corporativos é um golpe da ” mídia golpista”. Ora, essa postura, é no mínimo uma atitude de conivência e denota falta de argumentação. Melhor seria um distanciamento, como assim fizeram alguns partidos trotskista, e não os estou defendendo do ponto de vista ideológico, até porque, graças a Deus, sou livre para pensar e não estou atrelado a ninguém

Fernando Rizzolo