Uma questão humanitária, não tributária

*por Fernando Rizzolo

Ela estava lá, bem ao lado do corredor, envolta no cheiro típico dos grandes hospitais, um cheiro que lembra assepsia e tristeza. O movimento era intenso, pessoas passavam por ela, deitada naquela maca, e sem notá-la por certo, por entender que era apenas mais uma; dessa forma, mal podiam perceber sua dor, seu desespero, seu abandono. Com certo cuidado, tentei me aproximar da pobre mulher e constatei seu sofrimento na longa espera para ser atendida num dos maiores hospitais públicos do país.

Por um instante, como se fosse um filme daqueles de cunho documentário, me vieram inúmeras imagens de pessoas na mesma condição, e que naquele exato momento sofriam o desalento de ser obrigadas a sofrer no corredor frio de um hospital por um simples motivo: a insensibilidade do poder público com a saúde dos pobres. Questionei, então, onde estaria a dignidade humana quando milhares de pessoas humildes, hipossuficientes, sem recursos, agonizam por falta de uma estrutura digna da saúde pública? Quais argumentos tributários, econômicos, poderiam superar o sofrimento, o desespero de um pai ou mãe da periferia ao ver seu filho não ter assistência digna por parte de um hospital público nesse imenso Brasil?

Ao tomar conhecimento de que os governadores do PSB articulam a criação de um novo imposto para financiar a saúde, a CSS (Contribuição Social para a Saúde), pude refletir que existe nessa iniciativa algo muito maior do que a criação de um novo imposto (que não pode ser sonegado). Pude enxergar quão nobre seria todos nós nos unirmos para definitivamente oferecer uma saúde pública digna e próspera ao pobre povo brasileiro. Não há que se falar, ou questionar, de forma alguma, aspectos tributários, arrecadatórios, ou argumentações de cunho econômico numa visão mercadológica quando a questão é a saúde do pobre trabalhador e sua família.

Muito mais do que ajuda humanitária que arrebata nossa consciência nas tragédias no exterior, devemos nos consternar e nos voltar para o que ocorre com os doentes da rede pública no nosso país, com os seus familiares, com as pálidas crianças brasileiras que carecem de um atendimento humano e digno. Transformar o debate sobre a legitimidade da CSS é privilegiar o capital, o egoísmo, o individualismo e a indiferença, ignorando o sofrimento daqueles que – ao contrário dos defensores de uma “reforma tributária urgente” – não possuem planos de saúde que dão acesso aos melhores hospitais do Brasil e a todos os tipos de tratamento médico na esfera particular.

Cerrar fileira contra a CSS é chancelar o sofrimento do próximo, anestesiando a essência de um Brasil mais justo, mais humano, e mais atento aos que nos corredores dos frios hospitais públicos agonizam pela atenção do Estado – que deve ter uma visão mais humanitária e menos tributária para que todos passem a gozar de uma vida digna e menos sofrida. As bases de uma discussão sobre um imposto para a saúde dos pobres devem, acima de tudo, surgir num ambiente político humanitário, e não no alto dos prédios da Avenida Paulista, sob o comando de empresários que se dizem “socialistas”, exceto quando se trata de pagar impostos para o bem comum.

Maioria dos governadores quer a volta da CPMF

A maioria dos governadores eleitos em outubro defende a recriação de um imposto nos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta pelo Senado em 2007. Apenas seis governadores de oposição – dois do DEM e quatro do PSDB – disseram ser contra a medida. Mesmo assim, um tucano, o governador reeleito de Minas Gerais, Antonio Anastasia, está entre os 14 que se manifestaram a favor da volta do imposto do cheque.

A reportagem procurou os 27 governadores que continuam no cargo ou tomam posse em janeiro. Dois não foram localizados e cinco não se manifestaram. Entre esses está o alagoano Teotonio Vilela, que em 2007 chegou a dizer que “todos os governadores do PSDB” queriam a aprovação da CPMF. Os cinco petistas eleitos apoiaram a iniciativa.

Anastasia lembrou ontem que “a maioria esmagadora” dos governadores se posicionou a favor da manutenção do tributo em 2007, derrubado pelo Senado na principal derrota no Congresso sofrida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “A saúde é a chamada política pública de demanda infinita”, disse o mineiro, que esteve ontem com o senador eleito Aécio Neves (PSDB) em Caeté (MG).

O novo movimento em prol de um tributo para financiar a saúde pública tem à frente os seis governadores eleitos pelo PSB, partido da base de apoio de Lula. Um dia depois de a presidente eleita, Dilma Rousseff, ter defendido novos mecanismos de financiamento para o setor, os socialistas lançaram sua mobilização, em reunião da Executiva Nacional em Brasília.

Os governadores eleitos pela oposição, como Geraldo Alckmin (PSDB-SP) e Beto Richa (PSDB-PR), lembraram a urgência da reforma tributária como justificativa para questionar a simples criação de mais um tributo. “O mais urgente é discutir o modelo tributário de maneira mais ampla”, disse Alckmin. “É preciso resolver o grave problema do subfinanciamento da saúde, mas o ideal é evitar a criação de tributos.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Rizzolo:A oposição que rechaçou a contribuição, na época, por bem desejou a continuidade da imutabilidade tributária do setor financeiro; rechaçaram a CSS pois é um tributo de difícil sonegação e atinge em cheio o chamado ” caixa dois”. Poucos como o ex-ministro da saúde Adib Jatene, possuíram a determinação e coragem de apontar o dedo ao espírito egoísta dos que insistem em serem insensíveis a um problema de tal magnitude.

A saúde pública precisa de muito recurso, sim. Os pobres, as crianças carentes, os moradores da periferia, merecem ter uma medicina digna, um atendimento humano, um sofrimento amenizado nos abarrotados corredores dos hospitais públicos e um maior número de médicos. Nada justifica um não como aconteceu, numa atitude pouco cristã e humana, sob argumentos “pseudo técnicos e frios”, como arma para justificar a falta de generosidade e o amor ao próximo.



Pré-candidatos fazem promessas em encontro com prefeitos

Uma plateia de mais de mil prefeitos se reuniu nesta quarta em um hotel às margens do Lago Paranoá, em Brasília, para ouvir os três pré-candidatos à Presidência da República que ocupam as primeiras posições nas pesquisas de intenção de voto – Dilma Rousseff (PT), José Serra (PSDB) e Marina Silva (PV).

Eles prometeram, caso eleitos, organizar uma força nacional permanente para calamidades (Serra), criar um sistema único de educação (Marina) e atuar para ampliar os recursos destinados à saúde (Dilma).

O encontro fez parte da programação da 13ª Marcha Nacional de Prefeitos. Os pré-candidatos não se encontraram. Cada um teve uma hora para falar e responder a perguntas formuladas pelos prefeitos. As questões – as mesmas para os três pré-candidatos -eram apresentadas em uma gravação de áudio.

O critério de escolha dos concorrentes participantes do encontro foi definido pela Confederação Nacional dos Municípios com base na mais recente pesquisa do Instituto Datafolha.

José Serra

O primeiro a falar, conforme sorteio, foi José Serra. Aplaudido de pé ao entrar no auditório, ele criticou a política de redução temporária de impostos aplicada pelo governo, que, segundo afirmou, teria prejudicado os municípios.

Segundo Serra, é preciso evitar a redução de impostos partilhados pelos municípios e que afetem os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Uma alternativa proposta pelo pré-candidato seria o atraso na cobrança de impostos da União.

“Acho que precisamos construir mecanismos que impeçam essa redução no FPM. Houve uma assimetria porque o governo renunciou à receita e quem mais perdeu foram os estados e municípios”, argumentou.

Ele também defendeu a criação de uma força nacional permanente para agir nas situações de calamidades públicas causadas por catástrofes climáticas e disse “não ser impossível” fazer o mapeamento das áreas de risco dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros.

“Nós vamos organizar uma força nacional permanente para cuidar de calamidades. Disponível para ir para os lugares quando for necessário, preparada tecnológica e cientificamente, preventiva. Por exemplo: temos que ter o mapeamento definitivo de todas as áreas de risco dos municípios do Brasil. Isso não é impossível, não. Temos que ter ação preventiva”, afirmou.

Ex-ministro da Saúde, Serra defendeu garantias para que o setor receba atenção sem onerar os municípios. “Não dá para aprovar lei no congresso que leva a um aumento obrigatório dos municípios sem ouvir os municípios”. Ele apontou uma “desaceleração” no desenvolvimento da saúde no atual governo.

Marina Silva

Inspirada no Sistema Único de Saúde (SUS), a pré-candidata do PV, Marina Silva, prometeu, se eleita, criar o Sistema Único de Educação. “A Conferência Nacional da Educação propôs um sistema único de educação. Eu acho que é uma saída. Da mesma forma que temos o SUS [Sistema Único de Saúde], vamos ter o Sistema Único da Educação, que pense a educação desde a educação infantil até a universidade”, afirmou.

Professora, ela se disse favorável ao aumento dos recursos destinados à educação fundamental de 4% para 5% do Produto Interno Bruto (PIB) e pregou saídas alternativas para a criação de creches que possam solucionar o problemas dos pais e mães de família que não têm lugar para deixar os filhos enquanto trabalham.

“É fundamental que a gente possa ter ação compartilhada buscando saídas inovadoras para questão da cresce. É possível fazer creches comunitárias”, disse Marina. “Como professora e como mãe que já trabalhou e que muitas vezes teve que sair 5h da manhã para deixar a filha na casa de um parente, sei o quanto é importante ter um espaço digno para deixar o filho para poder ir trabalhar”, complementou.

Assim como Serra, ela foi recebida com aplausos de pé pelos prefeitos presentes ao entrar no auditório. A pré-candidata se emocionou ao falar dos 30 anos que passou no PT e disse que deixou o partido para lutar pelo desenvolvimento sustentável no Brasil.

Ela elogiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Segundo Marina, “Lula foi um líder porque reduziu a pobreza e FHC foi um líder porque criou o Plano Real”. A pré-candidata se emocionou ao falar dos 30 anos que passou no PT e disse que deixou o partido para lutar pelo desenvolvimento sustentável no Brasil.

Na disputa pela Presidência, a pré-candidata do PV se comparou a David, que na mitologia derrotou o gigante Golias ao atingí-lo com uma pedra no olho. Mas ressalvou: “Por favor, não saiam dizendo que eu quero acertar a Dilma ou o Serra na testa com uma pedra. A pedra no lugar certo neste caso é defendendo ideias, projetos de país, aquilo que interessa”, afirmou.

Dilma Rousseff

A exemplo de Serra e Marina, a última a falar aos prefeitos, Dilma Rousseff (PT), foi recebida com aplausos de pé pelos prefeitos presentes ao auditório. Ela criticou a relação entre o governo federal e os prefeitos durante o governo do antecessor de Lula, Fernando Henrique Cardoso.

Segundo ela, diálogo não se faz “com cães nem com a polícia em cima dos prefeitos”. De acordo com o ministro das o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, “em 1998, quando teve a primeira marcha dos municípios, os prefeitos vieram ao Congresso Nacional e tentaram fazer uma reunião com o presidente da República na época e foram recebidos com cachorros. [Houve uma] mudança na relação federativa, que o presidente [Lula] estabeleceu a partir de 2003”, disse.

Ex-ministra da Casa Civil, Dilma defendeu a distribuição dos recursos dos royalties do pré-sal a todos os municípios, com a participação da Confederação Nacional dos Municípios (CMN) em uma negociação para a criação de um nova regra de distribuição do dinheiro provenienete da extração do petróleo.

A pré-candidata petista defendeu a recomposição das receitas aos municípios, afetadas pela crise econômica mundial. “Diante dessa crise, o governo foi parte da solução. Nós fomos os últimos a entrar e os primeiros a sair. Mas eu acho que essa crise trouxe uma medida compensatória que foi feita em relação à arrecadação das prefeituras. Nós recompusemos as receitas no nível de 2008.”, afirmou.

Dilma disse assumir o compromisso, caso eleita, de regulamentar a emenda 29 para ampliar a fatia dos recursos para a área da Saúde como forma de compensar a perda estimada de R$ 40 bilhões que o setor sofreu quando foi extinta a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

“Assumo o compromisso de lutar pela emenda 29, sobretudo considerando os princípios de universalização de melhoria na qualidade da saúde. Não sou pessoa que me presto a demagogia. Quando se trata de questões tão relevantes como a saúde da população brasileira, sabemos que houve uma perda de R$ 40 bilhões quando a CPMF foi extinta”, disse.
globo

Rizzolo: Na realidade os prefeitos são os que mais sentem de perto as necessidades da população, principalmente a mais pobre. Uma questão de relevância é a saúde, abordada pela pré candidata Dilma, sempre fui um defensor da CPMF, um imposto que costumo chamar de anti sonegação e que infelizmente foi extinta. É bom lembrar o nome daqueles que lutaram pela extinção da CPMF e que agora debatem sobre a saúde, e ainda, como se bastasse, querem se candidatar, esses deram todo seu empenho pessoal para que a saúde do povo brasileiro perdesse R$ 40 bilhões. Agora em relação à crítica de Dilma ao autoritarismo de Serra ele totalmente procedente, observa-se um ar soberbo e totalitário em Serra, até nos seus gestos. Observem..

Inclusão Social e a Saúde

Como sabemos, não há mais espaço na América Latina para as políticas que visam apenas ao desenvolvimento industrial, que beneficiam a especulação financeira ou que, de maneira indireta, socorram somente uma parcela da sociedade privilegiada, em detrimento de uma grande população carente em todos os sentidos. Os governos da atualidade, incluindo o dos Estados Unidos, pontuam a questão da inclusão social como forma de enfrentar os problemas da miséria – que atinge boa parte da população mundial – com programas específicos.

Não podemos nos referir à inclusão social apenas como uma questão de transferência de renda, mas devemos vinculá-la à participação dos meios de que dispõe o Estado na garantia dos direitos fundamentais previstos na nossa Carta Magna, como educação, saúde, trabalho, entre outros, como tem norteado alguns programas como o Bolsa-Família, que vincula o recurso à educação dos filhos. Contudo, numa visão mais abrangente, podemos verificar que, muito embora exista a boa intenção, alguns direitos acabam sendo preteridos pelo Poder Público, sob a justificativa econômica, os quais, na realidade, perfazem a essência do que chamamos de real inclusão social, como, por exemplo, a prestação adequada dos serviços de saúde pública à população necessitada.

Do ponto de vista meramente material, a referência à inclusão social, incidindo apenas na condição do poder de compra, é uma das más-formações conceituais de um programa real de inclusão. De forma prática, temos de margear a transferência de renda, dando o devido suporte aos demais direitos fundamentais do cidadão, como a saúde pública, otimizando de modo global a conceituação de inclusão, tendo em vista que, de nada adianta apenas aumentar o poder de compra, ou seu reflexo futuro na educação, se não adequarmos a esse aumento uma saúde pública de suporte, eficaz, àqueles que passam a integrar a sociedade, por intermédio dos notórios programas de transferência de renda.

Nessa esfera de pensamento, defrontamo-nos com a imperiosa necessidade de disponibilizarmos recursos à saúde como forma primordial de sustentabilidade dos programas inclusivos, valendo-nos de impostos como a CSS (Contribuição Social para a Saúde), que visa dar uma estrutura financeira direta ao desenvolvimento dos programas de assistência à saúde, tanto de adultos quanto de crianças. A abrangência conceitual da inclusão social passa cada vez mais pela visão plena da satisfação do cumprimento dos direitos fundamentais previstos na Constituição, sob pena de apenas estarmos avalizando o mero consumo, promovendo uma cadeia consumista de estrito cunho material, deixando de vincularmos o essencial, que é a inclusão da população carente num todo, exercitando as prerrogativas saudadas pela nossa Constituição, que, por excelência, é humana e progressista.

Fernando Rizzolo

Câmara derrota 159 sovinas e aprova os 10 bilhões da Saúde

Quanto maior a fortuna, maior o choro para não pagar imposto do cheque

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, por 259 a 159, a Contribuição Social para a Saúde (CSS). Com isso, a Saúde terá mais R$ 10 bilhões, podendo chegar até R$ 11,8 bilhões, no próximo ano. Os 70 milhões de brasileiros mais pobres estarão isentos do tributo. Representante dos viciados em sonegar e parasitar o dinheiro dos impostos que o povo paga, a oposição não conseguiu impedir que a maioria prevalecesse. O projeto irá agora ao Senado, onde não precisará, ao contrário da CPMF, de três quintos dos senadores, podendo ser aprovado por maioria simples.

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, por 259 votos favoráveis, 159 contrários e duas abstenções, a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). A contribuição, com alíquota de 0,1% a partir de janeiro de 2009, incidirá sobre as movimentações financeiras e terá sua arrecadação destinada integralmente ao financiamento da saúde. Os recursos que serão canalizados para o setor via CSS são estimados em R$ 10 bilhões no próximo ano, podendo chegar até R$ 11,8 bilhões.

A contribuição, que agora será levada para votação no Senado, não incidirá sobre aposentadorias, pensões e salários de trabalhadores com carteira assinada até o valor de R$ 3.080,00. Esse limite de isenção significa que os 70 milhões de brasileiros mais pobres não pagarão a CSS. Além disso, os saques das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do PIS/Pasep e seguro-desemprego também não serão taxados pela CSS.

Mesmo para quem não está isento, a contribuição será modesta: alguém que ganha R$ 5.000,00, por exemplo, terá que pagar meros R$ 5,00 de CSS por mês. Na verdade, serão os mais ricos, cujas movimentações financeiras são mais freqüentes e mais volumosas, que arcarão com a maior parte do tributo.

É sintomático que seja sobre um tributo em que é evidente o seu caráter de justiça social, que a oposição concentrou a sua raiva – a bem dizer, a sua histeria. Sempre foi um cacoete da oligarquia latifundiária a disposição de fazer os pobres pagar pelos ricos. Que o digam os antepassados do senador Agripino. Mas também os heróis atuais da canalha, isto é, do neoliberalismo, sempre acharam que a função do povo é pagar impostos para que eles encham os seus cofres. A espoliação do país via juros da dívida pública não é outra coisa senão a pilhagem sobre os tributos que o povo paga, para que alguns magnatas acumulem montanhas de dinheiro sem pagar impostos.

Daí, a CSS ser tudo o que eles não gostam: um tributo que os ricos pagam, e não podem nem ao menos sonegar, além de ser destinado a beneficiar a saúde dos mais pobres.

“É a vitória de todos que precisam de um hospital público, vitória do combate à sonegação”, afirmou o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT/RS). A oposição tentou obstruir a votação, usando manobras regimentais. Quatro sessões extraordinárias foram realizadas, uma na terça e três na quarta-feira, até a aprovação do substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT/RS). No plenário, a bancada tucano-pefelista provocou a base aliada, expondo placas com as frases “Xô CPMF” e “PT – Partido dos Tributos”. Em resposta, os governistas levantaram cartazes, nos quais listaram os principais programas de saúde, além de informar que havia “zero de sonegação”.

A proposta de criação da CSS veio como forma de recuperar parte dos recursos destinados ao financiamento dos serviços de saúde pública, previstos no Orçamento com base na arrecadação da CPMF – cujos recursos eram destinados à saúde e aos programas sociais mantidos pelo executivo. No final do ano passado, no Senado, a oposição conseguiu, apesar de perder a votação por 45 a 34 votos, derrubar a CPMF, com uma perda de R$ 40 bilhões na arrecadação, usando o fato de que, como emenda constitucional, a CPMF necessitava dos votos de três quintos dos senadores. Diferente da CPMF, a CSS não necessita desse quorum para aprovação, já que está sendo proposta por lei ordinária, e não por emenda constitucional.

Após a derrubada da CPMF, o Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar 306/08, de autoria do senador Tião Viana (PT/AC), regulamentando a Emenda 29, que prevê um acréscimo de mais R$ 23 bilhões para a saúde. No entanto, o texto não criava uma fonte de receita específica para cobrir o aumento de despesas, o que é obrigatório pela Constituição.

A viabilização desse aumento de recursos é a finalidade do substitutivo Pepe Vargas. Ao mesmo tempo que cria a CSS, ele mantém a regra seguida atualmente pela União, que é destinar para a Saúde o montante gasto no ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB). Pelo substitutivo, caso a variação do PIB seja negativa, o governo não poderá reduzir o valor a ser investido na Saúde.

O dinheiro a mais da CSS, no entanto, não vai entrar na base de cálculo para a definição dos recursos do ano seguinte, funcionando como uma espécie de “bônus” para a Saúde. Os recursos para a Saúde serão o montante aplicado no ano anterior mais o aumento determinado pelo crescimento do PIB e mais a arrecadação da CSS.

“Considerando os R$ 10 bilhões que virão da CSS, mais uma suplementação de R$ 6 bilhões que estamos reivindicando para este ano, a saúde pública terá cerca de R$ 68 bilhões em 2009, contra R$ 48 bilhões atualmente”, declarou o deputado Pepe Vargas.

Vargas observou que a oposição falsificava o conteúdo do projeto, ao dizer que a CSS retiraria recursos da Saúde: “Ou os Democratas e o PSDB não leram o meu substitutivo, ou estão apenas criando confusão para tumultuar o processo. Está claro no artigo 5º que o financiamento da saúde virá da correção do que foi empenhado no ano anterior, corrigido pela variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto), mais o total da CSS”.

Com a derrota na Câmara, restou aos paladinos de agiotas e sonegadores a expectativa de que o Senado barre a destinação de recursos para a saúde. “Depositamos a esperança agora nos senadores”, disse o líder do DEM na Câmara, deputado ACM Neto (BA). No entanto, segundo o líder do governo, Henrique Fontana , “se a votação no Senado fosse hoje, tenho certeza de que a CSS seria aprovada, porque a saúde tem necessidades urgentes”.

Segundo o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), a cobrança do novo imposto é uma forma de garantir fontes permanentes para o financiamento da saúde. Sem fontes fixas, acrescentou Rands, o sistema de saúde do país fica vulnerável porque passa a depender da arrecadação que varia conforme o ano.

Hora do Povo

Rizzolo: Como já disse anteriormente, não sei porque tanto alarde por parte daqueles que são beneficiados com os enormes lucros provenientes da política de desenvolvimento do governo. Quando é para receber as vantagens da política econômica, eles gostam, agora quando é para contribuírem com seu quinhão aos mais pobres, se levantam e gritam. Na verdade, a contribuição, que agora será levada para votação no Senado, não incidirá sobre aposentadorias, pensões e salários de trabalhadores com carteira assinada até o valor de R$ 3.080,00. Esse limite de isenção significa que os 70 milhões de brasileiros mais pobres não pagarão a CSS. Precisamos pensar naqueles mais necessitados que nada tem, a não ser seu único patrimônio que é a saúde. Mas a ganância daqueles que não gostam de pagar impostos e adoram um ” caixa dois”, fala sempre mais alto, como sempre digo, “não tiveram aulas de catecismo quando criança”.

Em São Paulo, presidente Lula volta a criticar fim da CPMF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar nesta terça-feira o fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) durante evento na faculdade de medicina da USP (Universidade de São Paulo).

Lula lembrou de um discurso feito pelo ex-ministro da Saúde Adib Jatene em defesa da contribuição.

“[O discurso de Jatene] não mexeu com os neurônios da sensibilidade de alguns senadores”, lamentou Lula. “Agora vão procurar um meio de obter recursos para a saúde.”

Sobre aqueles que justificaram a queda da CPMF com a redução da carga tributária, Lula reclamou que isso não ocorreu. “Não achei nenhum produto que tenha caído 0,38% [que era a alíquota da CPMF]”, disse Lula.

O presidente condecorou hoje o médico cardiologista Roberto Kalil e o empresário Antonio Erminio de Moraes com a Medalha de Mérito Oswaldo Cruz, destinado a homenagear personalidades de destaque na área médica.
Folha online

Rizzolo: A argumentação do empresariado de que o fim da CPMF traria um benefício aos pobres, vez que haveria um repasse aos produtos por parte das empresas, foi mais uma balela que serviu aos interesses daqueles que não ” apreciam” pagar impostos, e que, encontram na CPMF, um imposto de difícil sonegação. Sempre defendi a CPMF mormente agora em que os recursos irão exclusivamente para a saúde dos pobres. Os fracos argumentos de que o governo já tem dinheiro suficiente para esse segmento, ou que é preciso melhorar a gestão da cosia pública, não servem para justificar um ” não” aos pobres doentes que aguardam nas imensas filas dos hospitais públicos, para mim isso é falta de ” noções de catecismo” que esse empresariado não teve na escola.

Para Lula, oposição derrubou CPMF para tentar voltar ao poder

Em novo ataque à oposição, o presidente Luiz Inácio da Silva insinuou nesta quinta-feira, em Fortaleza (CE), que PSDB e Democratas, principais partidos de oposição, votaram contra a prorrogação da CPMF, no final do ano passado, para tentar retornar ao poder.

Eles no final do ano passado derrotaram a CPMF, que era o imposto que a classe média e que os ricos pagavam, pois pobre não trabalha com cheque. Eles tiraram do governo federal quase R$ 40 bilhões. E tiraram por quê? Porque eles diziam: se a gente deixar R$ 40 bilhões na mão desse governo, nós não vamos voltar mais”, disse.

Antes, em Quixadá, no sertão do Ceará, Lula já havia acusado a oposição de tentar impedi-lo de governar, pois os partidos oposicionistas questionam na Justiça a constitucionalidade do projeto Territórios da Cidadania, programa de combate à pobreza rural, que prevê gastos de R$ 11,3 bilhões em 958 cidades e pretende atingir 7,8 milhões de pessoas.

Lula esteve em Fortaleza para anunciar projetos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), na capital cearense. Ao seu lado no palanque, o governador do Estado, Cid Gomes (PSB), endossou o coro contra a oposição e acusou oposicionista de sabotagem. Cid é irmão do deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE), principal presidenciável da base governista para 2010.

“Oposição séria tem que tratar com seriedade os problemas do país e tem que, fundamentalmente, apontar os erros do governo, que devem existir, e, naturalmente, procurar criticar para o governo melhore sua ação. Agora, oposição que se cuida 24 horas por dia de tentar sabotar, travar e impedir uma pessoa como o presidente Lula, que nasceu no meio do povo pobre, sabe das dificuldades que o povo enfrenta”, disse o governador cearense.

Folha online

Rizzolo: Se existem duas questões que considero de suma importância, e vejo sim que houve por parte da oposição uma manobra política com a finalidade de prejudicar o governo, ou melhor, o povo brasileiro, foi na manobra contra a prorrogação da CPMF, e agora o questionamento na Justiça quanto a constitucionalidade do projeto Territórios da Cidadania, programa de combate à pobreza rural. Não é dessa forma que se faz oposição, se existem dúvidas em relação ao controle dos recursos aplicados tanto no caso da CPMF (se aprovado fosse), quanto ao uso político do projeto Territórios da Cidadania, que se faça uso dos instrumentos legais disponíveis. Agora, negar e impedir desenvolvimento por motivos obviamente políticos acaba desgastando essa oposição, resultado: eleva a popularidade de Lula. Pode conferir depois.