Uma questão humanitária, não tributária

*por Fernando Rizzolo

Ela estava lá, bem ao lado do corredor, envolta no cheiro típico dos grandes hospitais, um cheiro que lembra assepsia e tristeza. O movimento era intenso, pessoas passavam por ela, deitada naquela maca, e sem notá-la por certo, por entender que era apenas mais uma; dessa forma, mal podiam perceber sua dor, seu desespero, seu abandono. Com certo cuidado, tentei me aproximar da pobre mulher e constatei seu sofrimento na longa espera para ser atendida num dos maiores hospitais públicos do país.

Por um instante, como se fosse um filme daqueles de cunho documentário, me vieram inúmeras imagens de pessoas na mesma condição, e que naquele exato momento sofriam o desalento de ser obrigadas a sofrer no corredor frio de um hospital por um simples motivo: a insensibilidade do poder público com a saúde dos pobres. Questionei, então, onde estaria a dignidade humana quando milhares de pessoas humildes, hipossuficientes, sem recursos, agonizam por falta de uma estrutura digna da saúde pública? Quais argumentos tributários, econômicos, poderiam superar o sofrimento, o desespero de um pai ou mãe da periferia ao ver seu filho não ter assistência digna por parte de um hospital público nesse imenso Brasil?

Ao tomar conhecimento de que os governadores do PSB articulam a criação de um novo imposto para financiar a saúde, a CSS (Contribuição Social para a Saúde), pude refletir que existe nessa iniciativa algo muito maior do que a criação de um novo imposto (que não pode ser sonegado). Pude enxergar quão nobre seria todos nós nos unirmos para definitivamente oferecer uma saúde pública digna e próspera ao pobre povo brasileiro. Não há que se falar, ou questionar, de forma alguma, aspectos tributários, arrecadatórios, ou argumentações de cunho econômico numa visão mercadológica quando a questão é a saúde do pobre trabalhador e sua família.

Muito mais do que ajuda humanitária que arrebata nossa consciência nas tragédias no exterior, devemos nos consternar e nos voltar para o que ocorre com os doentes da rede pública no nosso país, com os seus familiares, com as pálidas crianças brasileiras que carecem de um atendimento humano e digno. Transformar o debate sobre a legitimidade da CSS é privilegiar o capital, o egoísmo, o individualismo e a indiferença, ignorando o sofrimento daqueles que – ao contrário dos defensores de uma “reforma tributária urgente” – não possuem planos de saúde que dão acesso aos melhores hospitais do Brasil e a todos os tipos de tratamento médico na esfera particular.

Cerrar fileira contra a CSS é chancelar o sofrimento do próximo, anestesiando a essência de um Brasil mais justo, mais humano, e mais atento aos que nos corredores dos frios hospitais públicos agonizam pela atenção do Estado – que deve ter uma visão mais humanitária e menos tributária para que todos passem a gozar de uma vida digna e menos sofrida. As bases de uma discussão sobre um imposto para a saúde dos pobres devem, acima de tudo, surgir num ambiente político humanitário, e não no alto dos prédios da Avenida Paulista, sob o comando de empresários que se dizem “socialistas”, exceto quando se trata de pagar impostos para o bem comum.

Maioria dos governadores quer a volta da CPMF

A maioria dos governadores eleitos em outubro defende a recriação de um imposto nos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta pelo Senado em 2007. Apenas seis governadores de oposição – dois do DEM e quatro do PSDB – disseram ser contra a medida. Mesmo assim, um tucano, o governador reeleito de Minas Gerais, Antonio Anastasia, está entre os 14 que se manifestaram a favor da volta do imposto do cheque.

A reportagem procurou os 27 governadores que continuam no cargo ou tomam posse em janeiro. Dois não foram localizados e cinco não se manifestaram. Entre esses está o alagoano Teotonio Vilela, que em 2007 chegou a dizer que “todos os governadores do PSDB” queriam a aprovação da CPMF. Os cinco petistas eleitos apoiaram a iniciativa.

Anastasia lembrou ontem que “a maioria esmagadora” dos governadores se posicionou a favor da manutenção do tributo em 2007, derrubado pelo Senado na principal derrota no Congresso sofrida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “A saúde é a chamada política pública de demanda infinita”, disse o mineiro, que esteve ontem com o senador eleito Aécio Neves (PSDB) em Caeté (MG).

O novo movimento em prol de um tributo para financiar a saúde pública tem à frente os seis governadores eleitos pelo PSB, partido da base de apoio de Lula. Um dia depois de a presidente eleita, Dilma Rousseff, ter defendido novos mecanismos de financiamento para o setor, os socialistas lançaram sua mobilização, em reunião da Executiva Nacional em Brasília.

Os governadores eleitos pela oposição, como Geraldo Alckmin (PSDB-SP) e Beto Richa (PSDB-PR), lembraram a urgência da reforma tributária como justificativa para questionar a simples criação de mais um tributo. “O mais urgente é discutir o modelo tributário de maneira mais ampla”, disse Alckmin. “É preciso resolver o grave problema do subfinanciamento da saúde, mas o ideal é evitar a criação de tributos.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Rizzolo:A oposição que rechaçou a contribuição, na época, por bem desejou a continuidade da imutabilidade tributária do setor financeiro; rechaçaram a CSS pois é um tributo de difícil sonegação e atinge em cheio o chamado ” caixa dois”. Poucos como o ex-ministro da saúde Adib Jatene, possuíram a determinação e coragem de apontar o dedo ao espírito egoísta dos que insistem em serem insensíveis a um problema de tal magnitude.

A saúde pública precisa de muito recurso, sim. Os pobres, as crianças carentes, os moradores da periferia, merecem ter uma medicina digna, um atendimento humano, um sofrimento amenizado nos abarrotados corredores dos hospitais públicos e um maior número de médicos. Nada justifica um não como aconteceu, numa atitude pouco cristã e humana, sob argumentos “pseudo técnicos e frios”, como arma para justificar a falta de generosidade e o amor ao próximo.



Pré-candidatos fazem promessas em encontro com prefeitos

Uma plateia de mais de mil prefeitos se reuniu nesta quarta em um hotel às margens do Lago Paranoá, em Brasília, para ouvir os três pré-candidatos à Presidência da República que ocupam as primeiras posições nas pesquisas de intenção de voto – Dilma Rousseff (PT), José Serra (PSDB) e Marina Silva (PV).

Eles prometeram, caso eleitos, organizar uma força nacional permanente para calamidades (Serra), criar um sistema único de educação (Marina) e atuar para ampliar os recursos destinados à saúde (Dilma).

O encontro fez parte da programação da 13ª Marcha Nacional de Prefeitos. Os pré-candidatos não se encontraram. Cada um teve uma hora para falar e responder a perguntas formuladas pelos prefeitos. As questões – as mesmas para os três pré-candidatos -eram apresentadas em uma gravação de áudio.

O critério de escolha dos concorrentes participantes do encontro foi definido pela Confederação Nacional dos Municípios com base na mais recente pesquisa do Instituto Datafolha.

José Serra

O primeiro a falar, conforme sorteio, foi José Serra. Aplaudido de pé ao entrar no auditório, ele criticou a política de redução temporária de impostos aplicada pelo governo, que, segundo afirmou, teria prejudicado os municípios.

Segundo Serra, é preciso evitar a redução de impostos partilhados pelos municípios e que afetem os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Uma alternativa proposta pelo pré-candidato seria o atraso na cobrança de impostos da União.

“Acho que precisamos construir mecanismos que impeçam essa redução no FPM. Houve uma assimetria porque o governo renunciou à receita e quem mais perdeu foram os estados e municípios”, argumentou.

Ele também defendeu a criação de uma força nacional permanente para agir nas situações de calamidades públicas causadas por catástrofes climáticas e disse “não ser impossível” fazer o mapeamento das áreas de risco dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros.

“Nós vamos organizar uma força nacional permanente para cuidar de calamidades. Disponível para ir para os lugares quando for necessário, preparada tecnológica e cientificamente, preventiva. Por exemplo: temos que ter o mapeamento definitivo de todas as áreas de risco dos municípios do Brasil. Isso não é impossível, não. Temos que ter ação preventiva”, afirmou.

Ex-ministro da Saúde, Serra defendeu garantias para que o setor receba atenção sem onerar os municípios. “Não dá para aprovar lei no congresso que leva a um aumento obrigatório dos municípios sem ouvir os municípios”. Ele apontou uma “desaceleração” no desenvolvimento da saúde no atual governo.

Marina Silva

Inspirada no Sistema Único de Saúde (SUS), a pré-candidata do PV, Marina Silva, prometeu, se eleita, criar o Sistema Único de Educação. “A Conferência Nacional da Educação propôs um sistema único de educação. Eu acho que é uma saída. Da mesma forma que temos o SUS [Sistema Único de Saúde], vamos ter o Sistema Único da Educação, que pense a educação desde a educação infantil até a universidade”, afirmou.

Professora, ela se disse favorável ao aumento dos recursos destinados à educação fundamental de 4% para 5% do Produto Interno Bruto (PIB) e pregou saídas alternativas para a criação de creches que possam solucionar o problemas dos pais e mães de família que não têm lugar para deixar os filhos enquanto trabalham.

“É fundamental que a gente possa ter ação compartilhada buscando saídas inovadoras para questão da cresce. É possível fazer creches comunitárias”, disse Marina. “Como professora e como mãe que já trabalhou e que muitas vezes teve que sair 5h da manhã para deixar a filha na casa de um parente, sei o quanto é importante ter um espaço digno para deixar o filho para poder ir trabalhar”, complementou.

Assim como Serra, ela foi recebida com aplausos de pé pelos prefeitos presentes ao entrar no auditório. A pré-candidata se emocionou ao falar dos 30 anos que passou no PT e disse que deixou o partido para lutar pelo desenvolvimento sustentável no Brasil.

Ela elogiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Segundo Marina, “Lula foi um líder porque reduziu a pobreza e FHC foi um líder porque criou o Plano Real”. A pré-candidata se emocionou ao falar dos 30 anos que passou no PT e disse que deixou o partido para lutar pelo desenvolvimento sustentável no Brasil.

Na disputa pela Presidência, a pré-candidata do PV se comparou a David, que na mitologia derrotou o gigante Golias ao atingí-lo com uma pedra no olho. Mas ressalvou: “Por favor, não saiam dizendo que eu quero acertar a Dilma ou o Serra na testa com uma pedra. A pedra no lugar certo neste caso é defendendo ideias, projetos de país, aquilo que interessa”, afirmou.

Dilma Rousseff

A exemplo de Serra e Marina, a última a falar aos prefeitos, Dilma Rousseff (PT), foi recebida com aplausos de pé pelos prefeitos presentes ao auditório. Ela criticou a relação entre o governo federal e os prefeitos durante o governo do antecessor de Lula, Fernando Henrique Cardoso.

Segundo ela, diálogo não se faz “com cães nem com a polícia em cima dos prefeitos”. De acordo com o ministro das o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, “em 1998, quando teve a primeira marcha dos municípios, os prefeitos vieram ao Congresso Nacional e tentaram fazer uma reunião com o presidente da República na época e foram recebidos com cachorros. [Houve uma] mudança na relação federativa, que o presidente [Lula] estabeleceu a partir de 2003”, disse.

Ex-ministra da Casa Civil, Dilma defendeu a distribuição dos recursos dos royalties do pré-sal a todos os municípios, com a participação da Confederação Nacional dos Municípios (CMN) em uma negociação para a criação de um nova regra de distribuição do dinheiro provenienete da extração do petróleo.

A pré-candidata petista defendeu a recomposição das receitas aos municípios, afetadas pela crise econômica mundial. “Diante dessa crise, o governo foi parte da solução. Nós fomos os últimos a entrar e os primeiros a sair. Mas eu acho que essa crise trouxe uma medida compensatória que foi feita em relação à arrecadação das prefeituras. Nós recompusemos as receitas no nível de 2008.”, afirmou.

Dilma disse assumir o compromisso, caso eleita, de regulamentar a emenda 29 para ampliar a fatia dos recursos para a área da Saúde como forma de compensar a perda estimada de R$ 40 bilhões que o setor sofreu quando foi extinta a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

“Assumo o compromisso de lutar pela emenda 29, sobretudo considerando os princípios de universalização de melhoria na qualidade da saúde. Não sou pessoa que me presto a demagogia. Quando se trata de questões tão relevantes como a saúde da população brasileira, sabemos que houve uma perda de R$ 40 bilhões quando a CPMF foi extinta”, disse.
globo

Rizzolo: Na realidade os prefeitos são os que mais sentem de perto as necessidades da população, principalmente a mais pobre. Uma questão de relevância é a saúde, abordada pela pré candidata Dilma, sempre fui um defensor da CPMF, um imposto que costumo chamar de anti sonegação e que infelizmente foi extinta. É bom lembrar o nome daqueles que lutaram pela extinção da CPMF e que agora debatem sobre a saúde, e ainda, como se bastasse, querem se candidatar, esses deram todo seu empenho pessoal para que a saúde do povo brasileiro perdesse R$ 40 bilhões. Agora em relação à crítica de Dilma ao autoritarismo de Serra ele totalmente procedente, observa-se um ar soberbo e totalitário em Serra, até nos seus gestos. Observem..

Inclusão Social e a Saúde

Como sabemos, não há mais espaço na América Latina para as políticas que visam apenas ao desenvolvimento industrial, que beneficiam a especulação financeira ou que, de maneira indireta, socorram somente uma parcela da sociedade privilegiada, em detrimento de uma grande população carente em todos os sentidos. Os governos da atualidade, incluindo o dos Estados Unidos, pontuam a questão da inclusão social como forma de enfrentar os problemas da miséria – que atinge boa parte da população mundial – com programas específicos.

Não podemos nos referir à inclusão social apenas como uma questão de transferência de renda, mas devemos vinculá-la à participação dos meios de que dispõe o Estado na garantia dos direitos fundamentais previstos na nossa Carta Magna, como educação, saúde, trabalho, entre outros, como tem norteado alguns programas como o Bolsa-Família, que vincula o recurso à educação dos filhos. Contudo, numa visão mais abrangente, podemos verificar que, muito embora exista a boa intenção, alguns direitos acabam sendo preteridos pelo Poder Público, sob a justificativa econômica, os quais, na realidade, perfazem a essência do que chamamos de real inclusão social, como, por exemplo, a prestação adequada dos serviços de saúde pública à população necessitada.

Do ponto de vista meramente material, a referência à inclusão social, incidindo apenas na condição do poder de compra, é uma das más-formações conceituais de um programa real de inclusão. De forma prática, temos de margear a transferência de renda, dando o devido suporte aos demais direitos fundamentais do cidadão, como a saúde pública, otimizando de modo global a conceituação de inclusão, tendo em vista que, de nada adianta apenas aumentar o poder de compra, ou seu reflexo futuro na educação, se não adequarmos a esse aumento uma saúde pública de suporte, eficaz, àqueles que passam a integrar a sociedade, por intermédio dos notórios programas de transferência de renda.

Nessa esfera de pensamento, defrontamo-nos com a imperiosa necessidade de disponibilizarmos recursos à saúde como forma primordial de sustentabilidade dos programas inclusivos, valendo-nos de impostos como a CSS (Contribuição Social para a Saúde), que visa dar uma estrutura financeira direta ao desenvolvimento dos programas de assistência à saúde, tanto de adultos quanto de crianças. A abrangência conceitual da inclusão social passa cada vez mais pela visão plena da satisfação do cumprimento dos direitos fundamentais previstos na Constituição, sob pena de apenas estarmos avalizando o mero consumo, promovendo uma cadeia consumista de estrito cunho material, deixando de vincularmos o essencial, que é a inclusão da população carente num todo, exercitando as prerrogativas saudadas pela nossa Constituição, que, por excelência, é humana e progressista.

Fernando Rizzolo

Câmara derrota 159 sovinas e aprova os 10 bilhões da Saúde

Quanto maior a fortuna, maior o choro para não pagar imposto do cheque

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, por 259 a 159, a Contribuição Social para a Saúde (CSS). Com isso, a Saúde terá mais R$ 10 bilhões, podendo chegar até R$ 11,8 bilhões, no próximo ano. Os 70 milhões de brasileiros mais pobres estarão isentos do tributo. Representante dos viciados em sonegar e parasitar o dinheiro dos impostos que o povo paga, a oposição não conseguiu impedir que a maioria prevalecesse. O projeto irá agora ao Senado, onde não precisará, ao contrário da CPMF, de três quintos dos senadores, podendo ser aprovado por maioria simples.

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, por 259 votos favoráveis, 159 contrários e duas abstenções, a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). A contribuição, com alíquota de 0,1% a partir de janeiro de 2009, incidirá sobre as movimentações financeiras e terá sua arrecadação destinada integralmente ao financiamento da saúde. Os recursos que serão canalizados para o setor via CSS são estimados em R$ 10 bilhões no próximo ano, podendo chegar até R$ 11,8 bilhões.

A contribuição, que agora será levada para votação no Senado, não incidirá sobre aposentadorias, pensões e salários de trabalhadores com carteira assinada até o valor de R$ 3.080,00. Esse limite de isenção significa que os 70 milhões de brasileiros mais pobres não pagarão a CSS. Além disso, os saques das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do PIS/Pasep e seguro-desemprego também não serão taxados pela CSS.

Mesmo para quem não está isento, a contribuição será modesta: alguém que ganha R$ 5.000,00, por exemplo, terá que pagar meros R$ 5,00 de CSS por mês. Na verdade, serão os mais ricos, cujas movimentações financeiras são mais freqüentes e mais volumosas, que arcarão com a maior parte do tributo.

É sintomático que seja sobre um tributo em que é evidente o seu caráter de justiça social, que a oposição concentrou a sua raiva – a bem dizer, a sua histeria. Sempre foi um cacoete da oligarquia latifundiária a disposição de fazer os pobres pagar pelos ricos. Que o digam os antepassados do senador Agripino. Mas também os heróis atuais da canalha, isto é, do neoliberalismo, sempre acharam que a função do povo é pagar impostos para que eles encham os seus cofres. A espoliação do país via juros da dívida pública não é outra coisa senão a pilhagem sobre os tributos que o povo paga, para que alguns magnatas acumulem montanhas de dinheiro sem pagar impostos.

Daí, a CSS ser tudo o que eles não gostam: um tributo que os ricos pagam, e não podem nem ao menos sonegar, além de ser destinado a beneficiar a saúde dos mais pobres.

“É a vitória de todos que precisam de um hospital público, vitória do combate à sonegação”, afirmou o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT/RS). A oposição tentou obstruir a votação, usando manobras regimentais. Quatro sessões extraordinárias foram realizadas, uma na terça e três na quarta-feira, até a aprovação do substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT/RS). No plenário, a bancada tucano-pefelista provocou a base aliada, expondo placas com as frases “Xô CPMF” e “PT – Partido dos Tributos”. Em resposta, os governistas levantaram cartazes, nos quais listaram os principais programas de saúde, além de informar que havia “zero de sonegação”.

A proposta de criação da CSS veio como forma de recuperar parte dos recursos destinados ao financiamento dos serviços de saúde pública, previstos no Orçamento com base na arrecadação da CPMF – cujos recursos eram destinados à saúde e aos programas sociais mantidos pelo executivo. No final do ano passado, no Senado, a oposição conseguiu, apesar de perder a votação por 45 a 34 votos, derrubar a CPMF, com uma perda de R$ 40 bilhões na arrecadação, usando o fato de que, como emenda constitucional, a CPMF necessitava dos votos de três quintos dos senadores. Diferente da CPMF, a CSS não necessita desse quorum para aprovação, já que está sendo proposta por lei ordinária, e não por emenda constitucional.

Após a derrubada da CPMF, o Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar 306/08, de autoria do senador Tião Viana (PT/AC), regulamentando a Emenda 29, que prevê um acréscimo de mais R$ 23 bilhões para a saúde. No entanto, o texto não criava uma fonte de receita específica para cobrir o aumento de despesas, o que é obrigatório pela Constituição.

A viabilização desse aumento de recursos é a finalidade do substitutivo Pepe Vargas. Ao mesmo tempo que cria a CSS, ele mantém a regra seguida atualmente pela União, que é destinar para a Saúde o montante gasto no ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB). Pelo substitutivo, caso a variação do PIB seja negativa, o governo não poderá reduzir o valor a ser investido na Saúde.

O dinheiro a mais da CSS, no entanto, não vai entrar na base de cálculo para a definição dos recursos do ano seguinte, funcionando como uma espécie de “bônus” para a Saúde. Os recursos para a Saúde serão o montante aplicado no ano anterior mais o aumento determinado pelo crescimento do PIB e mais a arrecadação da CSS.

“Considerando os R$ 10 bilhões que virão da CSS, mais uma suplementação de R$ 6 bilhões que estamos reivindicando para este ano, a saúde pública terá cerca de R$ 68 bilhões em 2009, contra R$ 48 bilhões atualmente”, declarou o deputado Pepe Vargas.

Vargas observou que a oposição falsificava o conteúdo do projeto, ao dizer que a CSS retiraria recursos da Saúde: “Ou os Democratas e o PSDB não leram o meu substitutivo, ou estão apenas criando confusão para tumultuar o processo. Está claro no artigo 5º que o financiamento da saúde virá da correção do que foi empenhado no ano anterior, corrigido pela variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto), mais o total da CSS”.

Com a derrota na Câmara, restou aos paladinos de agiotas e sonegadores a expectativa de que o Senado barre a destinação de recursos para a saúde. “Depositamos a esperança agora nos senadores”, disse o líder do DEM na Câmara, deputado ACM Neto (BA). No entanto, segundo o líder do governo, Henrique Fontana , “se a votação no Senado fosse hoje, tenho certeza de que a CSS seria aprovada, porque a saúde tem necessidades urgentes”.

Segundo o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), a cobrança do novo imposto é uma forma de garantir fontes permanentes para o financiamento da saúde. Sem fontes fixas, acrescentou Rands, o sistema de saúde do país fica vulnerável porque passa a depender da arrecadação que varia conforme o ano.

Hora do Povo

Rizzolo: Como já disse anteriormente, não sei porque tanto alarde por parte daqueles que são beneficiados com os enormes lucros provenientes da política de desenvolvimento do governo. Quando é para receber as vantagens da política econômica, eles gostam, agora quando é para contribuírem com seu quinhão aos mais pobres, se levantam e gritam. Na verdade, a contribuição, que agora será levada para votação no Senado, não incidirá sobre aposentadorias, pensões e salários de trabalhadores com carteira assinada até o valor de R$ 3.080,00. Esse limite de isenção significa que os 70 milhões de brasileiros mais pobres não pagarão a CSS. Precisamos pensar naqueles mais necessitados que nada tem, a não ser seu único patrimônio que é a saúde. Mas a ganância daqueles que não gostam de pagar impostos e adoram um ” caixa dois”, fala sempre mais alto, como sempre digo, “não tiveram aulas de catecismo quando criança”.

Em São Paulo, presidente Lula volta a criticar fim da CPMF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar nesta terça-feira o fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) durante evento na faculdade de medicina da USP (Universidade de São Paulo).

Lula lembrou de um discurso feito pelo ex-ministro da Saúde Adib Jatene em defesa da contribuição.

“[O discurso de Jatene] não mexeu com os neurônios da sensibilidade de alguns senadores”, lamentou Lula. “Agora vão procurar um meio de obter recursos para a saúde.”

Sobre aqueles que justificaram a queda da CPMF com a redução da carga tributária, Lula reclamou que isso não ocorreu. “Não achei nenhum produto que tenha caído 0,38% [que era a alíquota da CPMF]”, disse Lula.

O presidente condecorou hoje o médico cardiologista Roberto Kalil e o empresário Antonio Erminio de Moraes com a Medalha de Mérito Oswaldo Cruz, destinado a homenagear personalidades de destaque na área médica.
Folha online

Rizzolo: A argumentação do empresariado de que o fim da CPMF traria um benefício aos pobres, vez que haveria um repasse aos produtos por parte das empresas, foi mais uma balela que serviu aos interesses daqueles que não ” apreciam” pagar impostos, e que, encontram na CPMF, um imposto de difícil sonegação. Sempre defendi a CPMF mormente agora em que os recursos irão exclusivamente para a saúde dos pobres. Os fracos argumentos de que o governo já tem dinheiro suficiente para esse segmento, ou que é preciso melhorar a gestão da cosia pública, não servem para justificar um ” não” aos pobres doentes que aguardam nas imensas filas dos hospitais públicos, para mim isso é falta de ” noções de catecismo” que esse empresariado não teve na escola.

Para Lula, oposição derrubou CPMF para tentar voltar ao poder

Em novo ataque à oposição, o presidente Luiz Inácio da Silva insinuou nesta quinta-feira, em Fortaleza (CE), que PSDB e Democratas, principais partidos de oposição, votaram contra a prorrogação da CPMF, no final do ano passado, para tentar retornar ao poder.

Eles no final do ano passado derrotaram a CPMF, que era o imposto que a classe média e que os ricos pagavam, pois pobre não trabalha com cheque. Eles tiraram do governo federal quase R$ 40 bilhões. E tiraram por quê? Porque eles diziam: se a gente deixar R$ 40 bilhões na mão desse governo, nós não vamos voltar mais”, disse.

Antes, em Quixadá, no sertão do Ceará, Lula já havia acusado a oposição de tentar impedi-lo de governar, pois os partidos oposicionistas questionam na Justiça a constitucionalidade do projeto Territórios da Cidadania, programa de combate à pobreza rural, que prevê gastos de R$ 11,3 bilhões em 958 cidades e pretende atingir 7,8 milhões de pessoas.

Lula esteve em Fortaleza para anunciar projetos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), na capital cearense. Ao seu lado no palanque, o governador do Estado, Cid Gomes (PSB), endossou o coro contra a oposição e acusou oposicionista de sabotagem. Cid é irmão do deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE), principal presidenciável da base governista para 2010.

“Oposição séria tem que tratar com seriedade os problemas do país e tem que, fundamentalmente, apontar os erros do governo, que devem existir, e, naturalmente, procurar criticar para o governo melhore sua ação. Agora, oposição que se cuida 24 horas por dia de tentar sabotar, travar e impedir uma pessoa como o presidente Lula, que nasceu no meio do povo pobre, sabe das dificuldades que o povo enfrenta”, disse o governador cearense.

Folha online

Rizzolo: Se existem duas questões que considero de suma importância, e vejo sim que houve por parte da oposição uma manobra política com a finalidade de prejudicar o governo, ou melhor, o povo brasileiro, foi na manobra contra a prorrogação da CPMF, e agora o questionamento na Justiça quanto a constitucionalidade do projeto Territórios da Cidadania, programa de combate à pobreza rural. Não é dessa forma que se faz oposição, se existem dúvidas em relação ao controle dos recursos aplicados tanto no caso da CPMF (se aprovado fosse), quanto ao uso político do projeto Territórios da Cidadania, que se faça uso dos instrumentos legais disponíveis. Agora, negar e impedir desenvolvimento por motivos obviamente políticos acaba desgastando essa oposição, resultado: eleva a popularidade de Lula. Pode conferir depois.

Mídia empacotada manipula medidas de compensação para a CPMF

A imprensa foi impactada pelo anúncio das medidas tributárias que o governo elaborou para compensar a perda com o fim da CPMF. A leitura dos principais jornais do país mostra uma interessante sintonia entre as opiniões selecionadas pelos jornais desta quinta (3) e as manifestações de políticos da oposição. Tanto quanto a oposição, a imprensa se revela traída pelo governo.

Por Luciano Martins Costa, para o Observatório da Imprensa

Todos os jornais destacam que o presidente Lula havia negado qualquer intenção de aumentar impostos para cobrir a perda de arrecadação com a extinção da CPMF.

Apesar do clima de surpresa presente em todo o noticiário, alguns colunistas afirmam que um conjunto de medidas como as que foram baixadas na quarta-feira (2/1) era inevitável com a extinção da CPMF.

No entanto, os jornais não parecem ter se preparado para a novidade neste começo de ano. Ou os colunistas esqueceram de avisar os editores, ou estão se fazendo de espertos.

Sem repasse

Com exceção do Globo, que destacou na manchete a combinação de aumento de impostos com o corte de gastos públicos, os demais jornais centram o noticiário apenas nos impostos.

Alguns detalhes das medidas tributárias, como o efeito esperado do aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, ficaram pouco esclarecidos.

Escondido no meio dos textos, o ministro Guido Mantega afirma que o aumento do tributo não vai necessariamente ser repassado aos clientes dos bancos, uma vez que incide sobre os lucros, e não sobre as operações bancárias. Mas todos os jornais, unanimemente, destacam que a conta, como sempre, vai para o cidadão comum.

Ao gerente

Mesmo que o aumento da CSLL venha a ser repassado aos clientes, aumentando o custo do crédito, alguns especialistas ouvidos pelos jornalistas dizem que essa medida poderá ter um efeito saudável na contenção do consumo, que está estimulado além da conta e provoca o risco de aumento da inflação.

Mas esse detalhe também está escondido nas edições de quinta-feira (3/1).

O governo afirma que não se trata de um “pacote”, expressão de caráter negativo que a imprensa criou para os conjuntos de medidas econômicas de impacto. Mas todos os jornais anunciam que o governo acaba de lançar um novo “pacote”.

Um balanço da leitura dos grandes jornais de quinta-feira deixa no observador a impressão de que a imprensa embarcou na politização do tema. E descuidou da tarefa de esclarecer o leitor.

Para entender o que muda nas suas contas, o cidadão comum vai ter que consultar o gerente do banco.

Observatorio da Imprensa

Rizzolo: Realmente a postura da imprensa em geral é tomada por raiva e ódio em relação ao que eu chamo de inevitável medido. Ora, não há como deixar de lançar mão de outros meios arrecadatórios para compensar a verdadeira traição, do capital fizeram em não aprovar a prorrogação da CPMF. Digo isso, porque só uma criança mimada, não é capaz de entender que esse recurso seria destinado à população pobre, via projetos sociais.

Contudo, como a sede de sangrar o governo Lula é maior do que os interesses do país, deram enfim o golpe na CPMF e ainda, comemoraram; agora, ficam se colocando como vítimas. Vítimas? Para mim o saco de maldades, que na realidade são bondades aos pobres, deveria ser muito maior, e eu mesmo enumerei e relacionei aonde ainda existe ” gordura” para recuperar o verdadeiro ” saque” antipatriota, que a oposição Tucana e DEM fizeram. Louvo aqui, a postura do governador Serra e Aécio, que lutaram até o fim para que a maioria reacionária de seus partidos fosse a favor do povo brasileiro. Já disse, e repito, Serra está em partido errado, e ele sabe disso.

FHC está por trás da rejeição da CPMF, diz Tarso Genro

O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse na sexta-feira (14) que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso está por trás das articulações para rejeitar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) no Senado. Segundo o ministro, a atitude do ex-presidente não foi boa para o país.

“É visível que por trás desse movimento tem a sombra do Fernando Henrique, que não admite que Lula é melhor presidente do que ele, que o governo do presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] retirou o país da estagnação e é muito mais respeitado internacionalmente do que o governo dele”, afirmou.

Genro fez a declaração após solenidade de encerramento do curso de formação da Polícia Federal, em Brasília.

Sobre a nota divulgada na quinta-feira por Fernando Henrique Cardoso, que pede a reconciliação entre governo e oposição para a votação da reforma tributária, deixando de lado as “picuinhas”, Genro afirmou que o texto demonstra que o ex-presidente estava fazendo uma revanche.

Para o ministro, a suposta represália ocorreu porque Fernando Henrique estaria inconformado com a derrota do candidato do PSDB nas últimas eleições presidenciais, Geraldo Alckmin, e porque Lula, segundo Genro, tirou o país do atoleiro deixado pelo antecessor.

“Isso demonstra que o Fernando Henrique estava fazendo picuinha política, ou seja, não estava atento às necessidades do país e fez um movimento de oposição. Os partidos agiram legitimamente, o governo vai respeitar, mas essa atitude do Fernando Henrique demonstra que ele estava era fazendo uma revanche”, declarou Genro.

Quanto ao chamado do ex-presidente Fernando Henrique para a retomada dos diálogos entre governo e oposição, Tarso Genro disse que Lula decidirá se é conveniente entrar nessa discussão.

Em relação aos recursos para o Ministério da Justiça em 2008, Genro disse esperar não haver cortes porque o orçamento da pasta é proporcionalmente pequeno em relação ao dos demais ministérios. Ele, no entanto, admitiu que algumas adaptações precisarão ser feitas.

“O presidente Lula orientou o ministro Paulo Bernardo que preserve o PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] e preserve as políticas sociais do governo. A nossa política de segurança pública está integrada às políticas sociais”, argumentou Genro.

Os maiores prejudicados com a extinção da CPMF a partir de janeiro, segundo o ministro, serão a saúde pública e os investimentos. Apesar disso, Genro disse acreditar que a derrota do governo não interfere no desenvolvimento do país.

“A derrota da CPMF não causa nenhum terror no governo. Dá uma tremida no telhado, mas os alicerces do país são sólidos, fortes, profundos, enraizados na consciência popular e na consciência da cidadania brasileira”, destacou.

Correio do Brasil

Rizzolo: Não resta a menor dúvida que os motivos que alicerçaram a sede de derrotar a CPMF, foi advinda do inconformismo de FHC frente aos avanços do governo Lula. Não podemos conceber que uma picuinha política baseada na inveja, possa atrapalhar a disposição do governo de implantar as devidas políticas sociais.

Por sorte temos ainda no PSDB, políticos com lucidez como Serra e Aécio que cerram fileiras com o governo, e deixam as questões pessoais para um segundo patamar, sendo priorizado os interesses do povo brasileiro. Em especial, o governador Serra, tem dado uma demonstração de inconformismo coma direita Tucana, e como já disse anteriormente, a melhor coisa que poderia ele fazer , é se distanciar da UDN Tucana, para que, enfim, ele possa ser ele mesmo, e ter a possibilidade de dar seu quinhão ao desenvolvimento do nosso país.

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CPMF – O feitiço contra os feiticeiros

As comemorações dos articuladores da oposição, estão sendo pautadas com um discurso em que querem desta feita, com a vitória nas mãos, fazer sentar à mesa o governo, para mostrar a força que possuem; a oposição já fala em recriar a CPMF ” do jeito deles”, em 2008, vinculando essa disposição, a uma reforma tributária, também da ” maneira deles “, para desonerá-los ainda mais. Não seria trágico mas até cômico, que aqueles que tanto lutaram pela derrota da CPMF, visando os interesses dos poderosos, se vissem agora numa segunda fase, não vislumbrando uma retaliação, mas tendo que pagar uma conta caríssima pela demonstração de insensatez, derrubando o imposto.

Em economia, em contas públicas, a aritmética pode parecer complexa, mas obviamente se resume em ter ou não ter dinheiro suficiente para pagar os gastos, no caso, públicos. As possibilidades de suprir o oxigênio de R$ 40 bilhões de reais, retirados da noite para dia não são muitas, mas de uma coisa podemos ter certeza: quem continuará pagando os R$ 40 bilhões de reais, não mais será a totalidade do povo brasileiro, mas agora os empresários, os donos das maiores fortunas, as multinacionais, os especuladores, enfim, todos aqueles que de uma forma ou de outra, estão vinculados a instrumentos tributários, capazes de serem utilizados para repor a oxigenação perdida.

O famoso ” tiro no pé “, frase essa de advertência ao presidente da Fiesp por membros do governo, se concretizará, como uma profecia. Com efeito, a derrota levara àqueles que eram contra, a eles mesmos pagarem a conta do oxigênio. Senão vejamos como:

Podemos rever nosso imposto de renda, atualmente, os tributos sobre o consumo representam 67% da arrecadação total, o imposto sobre a renda, 29%, e os impostos sobre o patrimônio, apenas 4%. Nos países da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), ocorre o contrário: a arrecadação de impostos sobre o consumo é menor do que a arrecadação de impostos sobre a renda, enquanto 7% recaem sobre o patrimônio. ( www. oecd.org )

Outra razão para o aumento da arrecadação foi congelamento da tabela do Imposto de Renda, que deixou de ser corrigida no período de 1996 a 2001. Com isso, milhares de trabalhadores passaram pagar IR. Ora, o rendimento do cidadão comum baseado no trabalho é taxado em até 25%, enquanto o rendimento dos donos do capital é isento ou sofre uma incidência “suave” e nem é submetido à tabela progressiva.Outra aberração são os lucros e dividendos distribuídos aos sócios ficaram isentos, já os rendimentos e ganhos de capital são tributados com alíquotas de 15% ou no máximo 20%. Precisamos rever isso.

Na verdade, isso é um tributarismo que atua como um Robin Hood às avessas, como diz a auditora fiscal Clair Hickmann. Interessante observar, não vejo a oposição falar dessas questões, a reforma tributária não passa pelos pobres, no topo da lista de privilegiados pelo sistema tributário brasileiro, estão as grandes corporações, das quais a oposição é seus representantes. Num país como o Brasil, onde de acordo como Atlas da Exclusão Social – os ricos no Brasil (Cortez, 2004) apenas cinco mil famílias controlam 45% de toda a riqueza, nada mais justo do que voltarmos a rever essas distorções tributárias.

Outra fonte de receita que precisamos rever, são as remessas de lucros e dividendos, apesar de pouco divulgado, as remessas de lucros e dividendos ao exterior são isentas de Imposto de Renda. Até 1995, essas remessas eram tributadas em 15%. Estima-se a renúncia fiscal em R$ 4 bilhões para o ano de 2006. Esse benefício estimulou a remessa de lucros e dividendos ao exterior pelas transnacionais, batendo recorde em 2005, no valor de 12,7 bilhões, maior montante desde 1947, segundo dados do Banco Central. Sem dúvida é uma receita que jamais poderíamos abrir mão, passiva de ser revista.

Temos também os já comentados possíveis aumento como o da, IOF, ( Imposto sobre Operações Financeiras ), do IPI ( Imposto sobre produtos industrializados ), da CSLL ( Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ), e PIS/Cofins. Mas o príncipe do instrumento tributário, irmão da CPMF, que habita na órbita do universo da capacidade contributiva, é o famoso Imposto sobre Grandes Fortuna o (IGF), esse imposto príncipe, esquecido propositalmente, esta previsto no artigo 153, VII, da nossa Carta Magna, deverá agora, ser lembrado com força total, até porque esta previsto na Constituição.

Desde a promulgação após quase 20 anos, o IGF permanece, sintomaticamente, o único imposto de previsão constitucional não instituído. Aliás, a idéia original da CPMF, ainda quando era considerada IPMF, era exatamente ” dar um deixa pra lá” na IGF. Agora, por ironia do destino, os mais eloqüentes membros da oposição, que argumentavam que a CPMF desrespeitava o princípio de capacidade contributiva, têm em mãos o príncipe dos impostos previsto na Constituição, o IGF.

Na sua natureza, o IGF incidiria anualmente sobre o patrimônio líquido de pessoas físicas que ultrapassasse algo em torno de R$ 6 milhões em valores atualizados (valor esse que poderíamos também rever). As alíquotas obedeceriam a uma tabela progressiva, variando a uma tabela progressiva, variando entre 0,3% e 1%, sendo tanto maior quanto maior fosse a fortuna. Poderíamos chamar de uma complementação do Imposto de Renda.

Podemos também diminuir o superávit primário. Que tal ? Que problemão, hein ! Apesar de achar essa possibilidade pouco provável, pois isso elevaria a divida brasileira. Mas não há dúvida que é uma opção. Outra opção, menos simpática até não tão democrática, seria a recriação da CPMF por meio de medida provisória, o que também não preconizo .

Enfim, como disse anteriormente, a imaginação tributária pode ser exercitada a partir do momento em que os poderosos decidiram não mais financiar os projetos e o desenvolvimento dos pobres, que no Brasil constituem 45 milhões de pessoas. Vamos nos exercitar e começarmos lançar mão de recursos legais, visando repor a sangria imposta pela direita impiedosa. Nada mais temos a fazer a não ser agir em nome do povo.

Fernando Rizzolo

Direita impiedosa golpeia e ceifa R$ 40 bilhões aos pobres

Nesta manhã nublada em São Paulo, para não dizer triste, acordei com a notícia de que por 45 votos a favor e 34 votos contra, a prorrogação da CPMF foi rejeitada no Senado. Eram necessários 49 votos a favor. Tentei até certa hora da madrugada acompanhar, os trabalhos, mas já imaginava o pior ao povo brasileiro. Quando num momento histórico de crescimento, há a distribuição de renda , uma esperança, a elite representativa egoísta, ceifa os sonhos dos mais humildes. Retirar R$ 40 bilhões do dia para a noite foi votar contra o povo brasileiro, contra o desenvolvimento social, contra a injustiça e a favor da sonegação que corre solta entre os poderosos.

O governo federal deve sim, impor de forma urgente, um Plano B para que a população pobre não fique desassistida com uma possível revisão nos projetos sociais, o momento é de coragem, de enfrentamento, até porque, conversa, acordo, gentileza, sorrisos, cartas, isso a direita não quer , não sabe, e não está interessada, haja vista os esforços de alguns como Serra e Aécio que nada conseguiram. É hora de aumentar o tom, e falar mais grosso em nome dos 58 milhões de votos, e daqueles que ainda acreditam no presidente em que votaram.

Nos jornais, grupos representando a direita menos comprometida se abraçavam na alegria pela derrota do governo, cujo preço quem pagará sera o pobre trabalhador da periferia, o pobre que nada tem, as crianças que dependem dos hospitais públicos. No meu entender, foi uma derrota da democracia representativa, e uma amostra até que ponto pode ela chegar, na defesa dos interesses dos poderosos. Que isso sirva como exemplo, para que rejeitem cada vez mais o modelo perverso desse tipo de democracia; definitivamente implantando, um sistema onde o povo seja ouvido , regulamentando os instrumentos de participação popular contemplados no artigo 14 da nossa Carta Magna, como o referendo , o plebiscito e a iniciativa popular. Se fosse pelo povo , a CPMF tinha sido sim aprovada. Como havia dito num artigo, vamos ouvir o morro. Mas calaram o morro, e deixaram os pobres no total abandono. Apenas um pedido: Serra não fique mais de boca fechada, vamos ” Cerrar fileiras ” em nome do povo brasileiro, abandone a UDN !

Fernando Rizzolo

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CPMF – Vamos ouvir o morro

Em um ponto todos concordam, o maior prejudicado com o fim da prorrogação da CPMF é a população pobre. De um lado a oposição capitaneada pelo PSDB e DEM , representantes da direita, do capital, uma oposição que conspira para que o governo não tenha o recurso necessário para levar adiante projetos de inclusão, vez que isso traria uma maior densidade política , maior popularidade a Lula e isso eles não querem. Pensar no povo então, nem se fale, isso passa longe das mentes raivosas, sedentas para liquidar com o imposto que é acima de tudo difícil de sonegar.

Por outro lado, até mesmo dentro da oposição, políticos como Serra e Aécio, que ainda possuem sanidade social, investem em tentar cooptar membros da oposição, numa verdadeira catequese medieval. Por alguns motivos talvez o façam dessa forma, ou visando um governo futuro com o recurso, ou pelo passado ideológico de comprometimento com os mais humildes. Até não poderia ser diferente, as pessoas envelhecem mas as idéias de conteúdo ético, de justiça social, continuam sendo sua coluna vertebral ideológica, como é o caso do governador Serra, que apesar de ter ” se engando ” ao se unir com os direitosos, hoje vive uma mistura de constrangimento e indignação. Talvez até porque não imaginava, que um partido que se dizia ” socialdemocrata” se tornaria um reduto da extrema-direita. Imagino que deve haver um drama interno nas emoções de Serra, batalhas que se travam entre o bem e o mal entre o que ele foi, e parte do que restou ainda, mas que na verdade, não pode ser revelado ideologicamente.

Levar adiante conceitos de um partido em crise como o PSDB e tê-los que sustentar, não deve ser empreita tão fácil de ser levada. Dessa forma, o que vemos: uma oposição oportunista, com catequistas tentando abranda-la e contorna-la e grupos exigindo mais e mais para negociar, lucrar; outros grupelhos ainda mais agressivos exigem mais concessões, para que com certeza menos o povo obtenha. Temos então a vítima: o povo brasileiro, aquele que deu seu voto a esse bando, aquele coitadinho que ganha um salário de fome, que não tem saúde, que não tem como alimentar seus filhos, que não tem moradia, vive a democracia representativa como se fosse um refém de si mesmo, daquilo que ele criou, entregando sua confiança em mandatos outorgados pelo seu voto a pessoas que trabalham arduamente contra ele, a democracia desta feita, se volta contra ele mesmo.

Até quando o povo brasileiro ficara refém dessa turma? Já que o maior interessado na CPMF é o povo, não seria razoável submetê-lo a um referendo? Por que não? Qual é medo? Se o povo não quiser, sua vontade sera feita como assim o foi no referendo da Venezuela. Não é mais digno? Não é mais nobre ? Porque calar o povo! Mas não, isso eles não querem, querem aguardar os efeitos da conspiração, quem sabe ela vai dar certo? Quem sabe alguem mais sofra uma fratura. Quanto ao povo? Dizem eles, ora, o povo…que se dane……

Fernando Rizzolo

O uso das instituições à revelia do povo brasileiro

Quando setores de esquerda da América Latina, se comprometem a dar lições de democracia participativa, no Brasil, pessoas com ambições políticas sem maiores legitimidades populares ou sociais, se lançam através de instituições para se auto promoverem. Essa postura infelizmente está se tornando comum nos últimos dois anos; investidas e pontuações contra impostos vinculados ao desenvolvimento social como a CPMF, se torna alvo de panfletagem da Fiesp por intermédio de seu presidente Paulo Skaf, que de tudo faz, para através da Fiesp e da argumentação vazia contra a CPMF aparecer e divulgar seu nome, como denuncia o Ministro Mantega em seu artigo de hoje no Estadão.

Não bastou o dedo em riste do Dr. Jatene para conduzi-lo a uma reflexão sobre o impacto que terá a falta dos 40 bilhões de reais; recurso esse, na implementação do PAC, envolvendo várias áreas, como na saúde, saneamento básico, educação e outros. O assunto CPMF já fora devidamente exaurido no contexto de sua legitimidade, mas ao que parece, seus defensores não querem sua prorrogação por questões meramente políticas e relacionadas ao fisco.

O uso indevido das instituições para promoção pessoal de seus presidentes também surgiu na OAB de São Paulo, no movimento ” Cansei”. Na verdade os advogados paulistas foram surpreendidos com algo que jamais tinham visto, a OAB/SP se tornar instituição de direita, defendendo interesses patronais, algo que desqualificou a imagem da instituição que sempre fora a trincheira dos pobres e dos humildes. Contudo, ao que parece, o presidente da OAB/SP fez uma ” mea culpa” e ao que tudo indica, deu novamente seu contorno corporativo, não se deixando ser manipulado por aqueles que através da instituição, querem se promover politicamente.

Já Paulo Skaf, como afirma Mantega, no Estadão de hoje, “teve ter ambições políticas, porque não é normal como a Fiesp entrou nessa campanha “, e afirma ainda mais ” Eu nunca vi um presidente de uma instituição respeitável como a Fiesp, fazer panfletagem, ir ao Congresso com pilhas de panfletos ” . Na realidade tudo é articulado para desgastar o governo Lula, existe sim uma movimentação orquestrada pelos presidentes que tomaram de assalto as instituições corporativas, para que juntos, promovam um golpe, contra o presidente “operário perdulário” como assim afirmam eles. O uso das instituições representativas como palanque político, prejudica seus associados, e beneficia aqueles que têm sede de poder na contramão dos interesses do povo brasileiro.

O que podemos inferir dessas promoções pessoais é que o resultado será muito pior para os empresários, vez que um plano B não sera descartável, e a CPMF, se não for prorrogada, a receita será substituida através do IOF, IPI, imposto de importação, ou seja, tudo o que não precisará passa pela ” Casa do Povo “. Ou aqueles que querem punir o povo brasileiro, através da promoção pessoal, entendem que o povo sofrerá os efeitos da vaidade ?

Fernando Rizzolo

Leia também , A CPMF e o pito do Dr. Jatene

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Primeiro a rentabilidade, depois o povo ?

Fico impressionado com a insensibilidade da oposição em não pensar nos ganhos sociais já exaustivamente explicados, e elencados com a prorrogação da CPMF. A intenção em prejudicar as propostas sociais do governo, é maior do que os interesses do povo pobre brasileiro, que será beneficiado com um imposto de difícil sonegação com a CPMF. Brados isolados como o do Dr. Jatene, médico, patriota, cirurgião, e outros brasileiros patriotas, são poucos em público, ao oposto, empresários interessados no golpe, no lucro, no interesse, na rentabilidade, e que via de regra trocam a palavra desenvolvimento social por reforma tributária, vinculam a erradicação da miséria, com a conversa mole mal intencionada de que “primeiro a reforma tributária” senão o boicote conspiratório.

É vergonhoso a falta de solidariedade, de cristandade, e de incompreensão, pois sabem que sem arrecadação o pobre não terá um Estado digno. Agora eu me pergunto. Aonde estão os políticos cristãos ? Há quanto tempo não lêem a Bíblia, quer o Novo Testamento quanto o Antigo? Ora, se sabemos que há necessidade dos 40 bilhões de reais para vascularizarmos de cidadania o povo pobre, porque boicotarmos? Porque o PSDB e o DEM, sem o mínimo de remorso se reúnem, e numa foto risonha desdenhando conspiram contra um dinheiro que é do povo? Porque ? Será que teremos que isolar o Congresso Nacional e fazer justiça arrecadatoria elevando alíquotas , como IOF e Imposto de Exportação ?

Está na hora de abandonarmos o discurso técnico sobre a CPMF, até porque já fora exaurido os temas, temos que partir para o conceito moral, de compartilhar o lucro, de dividir com o pobre, de ser digno, de ser patriota e acreditar no mínimo em Deus e não apenas no ganhar explorando o outro que nada tem.

Fernando Rizzolo

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Rizzolo fala sobre CPMF em site jurídico

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Nesse mês tive a oportunidade de ter sido convidado pelo site R2, a dar uma palestra de improviso, sobre a CPMF direcionada aos profissionais do Direito. Como o assunto CPMF é polêmico, e forçosamente passa pelo aspecto jurídico- político, gostaria de convidá-los a assisti-la.

Fernando Rizzolo

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A CPMF e o pito de Adib Jatene: ”Rico tem que pagar imposto”

O cirurgião cardiologista e ex-ministro Adib Jatene ganhou notoriedade no debate sobre a CPMF, ao passar um pito no presidente da Fiesp, Paulo Skaf, flagrado pela jornalista Mônica Bergamo. Skaf, à prente da poderosa entidade do capital industrial, está em campanha, pelo fim da CPMF. O cardiologista e ”pai” da CPMF, segundo Mônica, falou alto e de dedo em riste ao empresário: ”No dia em que a riqueza e a herança forem taxadas, nós concordamos com o fim da CPMF. Enquanto vocês não toparem, não concordamos. Os ricos não pagam imposto e por isso o Brasil é tão desigual. Têm que pagar! Os ricos têm que pagar para distribuir renda”, disparou.

Skaf tenta rebater (sempre conforme a colunista da Folha de S.Paulo): ”Mas, doutor Jatene, a carga no Brasil é muito alta!”. E Jatene: ”Não é, não! É baixa. Têm que pagar mais. Por que vocês não combatem a Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), que tem alíquota de 9% e arrecada R$ 100 bilhões? A CPMF tem alíquiota de 0,38% e arrecada só R$ 30 bilhões”. Skaf desconversa: ”A Cofins não está em pauta. O que está em discussão é a CPMF”. E Jatene, certeiro: ”É que a CPMF não dá para sonegar!”

Dedo na ferida com precisão cirúrgica

Jatene tem uma carreira política tortuosa, que o levou à Arena (partido da ditadura militar) e aos ministérios de Fernando Collor e Fernando Henrique. Mas estava coberto de razão em seu diálogo acalorado com Skaf, no restaurante chique A Figueira Rubaiyat. Ele pôs o dedo na ferida com precisão cirúrgica.

O verdadeiro problema tributário do Brasil é que os ricos têm que pagar imposto, e não pagam. Na hora de discutir a CPMF, eis que o ex-PFL, a Fiesp & Cia vêm a público como paladinos do ”contribuinte”. E esquecem de dizer que, no sistema tributário atual, o trabalhador assalariado é quem paga a conta, enquanto o banqueiro, no vértice dourado da pirâmide social, escapa.

Brasil: o paraíso dos bancos

Em outra ponta do leque ideológico brasileiro bem distante de Jatene, o Unafisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita federal), ligado à Conlutas, publicou um artigo do seu Departamento de Estudos Técnicos que expressa em números essa deformidade. É sobre a arrecadação tributária em 2006, escrito por Álvaro Luchiezi Júnior, Clair Hickmann e Evilásio Salvador, com o eloquente subtítulo Brasil: o paraíso dos bancos.

O texto, fartamente ilustrado por tabelas, mostra que a arrecadação de impostos realmente não pára de crescer: descontada a inflação, subiu 29,54% no segundo governo de FHC, e mais 19,81% no primeiro mandato de Lula. Porém essa carga pesada não recai por igual sobre todos: ”Os dados revelam que a tributação sobre o consumo e a incidente sobre os salários dos trabalhadores responderam por 65% dos tributos arrecadados pela Receita Federal, em 2006”.

Regalias e truques do contribuinte-banqueiro

Do total arrecadado, ”mais da metade (54%) advém de tributos arrecadados sobre o consumo. As famílias de baixa renda são as mais prejudicadas por esta estrutura, já que os gastos com consumo são relativamente maiores na medida em que renda familiar diminui”, aponta o artigo. E dá os dados do IBGE: ”As famílias
com renda de até dois salários mínimos arcam como uma carga tributária indireta de 46% da renda familiar, enquanto as famílias com renda superior a 30 salários mínimos gastam 16% da renda em tributos indiretos” (!).

”A evolução da arrecadação tributária das empresas constitui um caso à parte”, prossegue o estudo. ”Dois grupos de tributos chamam a atenção por razões opostas: de um lado, um grupo de tributos composto pelo Imposto de Renda – Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), cuja evolução foi positiva; por outro lado, o grupo formado pela Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e pela Contribuição para o PIS/Pasep, que apresentou um crescimento bastante tímido.” Vale notar a referência à Cofins, o mesmo imposto que, segundo Jatene, não é questionado porque ”dá para sonegar”.

”Em ambos os casos, o resultado da arrecadação tributária foi influenciado pelo setor financeiro da economia. O montante arrecadado de IRPJ e CSLL cresceu, em termos reais, 5,25% e 2,99% respectivamente, chamando a atenção o crescimento de 20,68% e 12,68%, respectivamente, recolhidos pelas instituições financeiras. À primeira vista esta evolução demonstraria um maior potencial de arrecadação do setor financeiro ou mesmo um incremento da tributação sobre os bancos. Contudo, não é isto o que ocorreu de fato.”

Mais artifícios e jogadas

”Apesar do aumento expressivo dos lucros dos bancos – os 10 maiores tiveram um crescimento de 23,87% e o conjunto do sistema financeiro apresentou aumento de 35,14%, no período de janeiro a setembro de 2006, em relação ao mesmo período do ano anterior —, a arrecadação de tributos desse setor permanece pequena em relação às demais setores da economia”, mostra o estudo.

”A participação dos bancos no total das receitas administradas pela SRF é pífia, apesar dos lucros extraordinários. As instituições financeiras, apesar do pequeno acréscimo no recolhimento de tributos (5,38%, em termos reais), respondem por apenas 5,11% das receitas administradas pela SRF. Os tributos que incidem diretamente sobre a renda dos bancos têm um peso de somente 3,27% nos tributos recolhidos pela Receita Federal”, diagnostica.

O texto explica como os banqueiros lançam mão de artifícios, como o de descontar prejuízos de exercícios anteriores, para pagar menos imposto que quem vive de salário. ”As instituições financeiras têm aproveitado todas as brechas legais, inclusive fazendo interpretações próprias da legislação, para escaparem do seu dever tributário”, prossegue. Mostra que no ano passado, em termos reais, as instituições financeiras recolheram penos PIS (queda de 5,74%) e menos Cofins (13,08% a menos), usando, entre outros recursos, uma brecha criada pela Lei 9.718/98.

”Renúncia fiscal a favor da renda do capital”

Nem só os banqueiros comparecem no levantamento do Unafisco como beneficiários de mágicas tributárias. Empresas estrangeiras, diz o texto, optaram pela remessa de juros sobre capital próprio para aproveitar o real supervalorizado e enviar recursos para fora do país. Há também a isenção de imposto de renda na remessa de lucros e dividendos ao exterior. Outros grandes capitais tiraram partido da dedução de juros sobre o capital. O estratagema, ”único no mundo”, é socialmente perverso, ”porque o rendimento do capital acaba não sendo submetido à tributação progressiva, mas apenas à proporcionalidade, o que fere os princípios da igualdade e da progressividade estabelecidos pela Constituição Brasileira de 1988”.

Já a arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os Rendimentos do Trabalho alcançou R$ 39,6 bilhões no ano passado, um aumento de 5,5% acima da inflação, acima também do crescimento da massa salarial, que foi de 5,04%, apesar do reajuste de 8% na tabela do IR.

Conclusão do estudo técnico: ”O Estado brasileiro vem praticando uma renúncia fiscal a favor da renda do capital”. Foi o que Adib Jatene disse, com menos números e mais ênfase, ao apontar o dedo para o presidente da Fiesp. Isto é também o que será preciso discutir, para começo de conversa, no dia em que o Brasil tiver a coragem de enfrentar para valer a questão crucial da reforma tributária. Para começo de conversa, porque Jatene, ao passar sua descompostura em Skaf, menciona também a taxação da riqueza e da herança, que trabalho do Unafisco não menciona.

Por Bernardo Joffily

Site do PC do B

Rizzolo: É como eu sempre digo, e fico feliz ao saber que o Dr. Jatene, pai da CPMF, cerra fileira na luta contra o egoísmo perverso da elite, principalmente paulistana, que não gosta de pagar imposto, é insensível à população pobre, e tentar golpear o governo e aos avanços sociais. Como é possível, o camarada empresário, (e não estou falando especificamente do Skaf) que não sabe o que é miséria, tem a sua disposição os melhores médicos, viaja ao exterior à vontade, disponibiliza as melhores escolas aos seus filhos, se alimenta adequadamente, gasta com roupas de grife, tem empregados que lhe servem, e ainda, não quer pagar impostos ? Ou se quer, quer um tipo de imposto que ele possa sonegar, enganar, dissimular a União para que não transfira essa renda ao pobre. Isso é justo? Não, isso é antipatriótico, amoral, e merece um dedo em riste sim, ou voltar ater aulas de catecismo, na primeira igreja que encontrar. Vergonhoso, não?

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OS POBRES E A INDÚSTRIA NACIONAL

Na discussão sobre a prorrogação da CPMF, podemos inferir a natureza da argumentação de seus opositores, que se expressa, em sua maioria, na alegação de que a carga tributária do Brasil é extremamente alta, e que a reforma tributária, sim, deveria ser o alvo da discussão. Órgãos de representativos da indústria como a Fiesp rechaçam o imposto, apregoam que a reforma tributária já deveria estar sendo apreciada, o que deverá logo ocorrer no Congresso Nacional, outros ainda dizem, que o governo não teria interesse no momento na reforma em face ao fato de que “se perderia receita com a reforma”, já que ela vem sendo fundamentado, na criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), um agrupamento de impostos de alta arrecadação, como o PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição sobre Financiamento da Seguridade Social) Cide (Contribuição sobre Intervenção de Domínio Econômico), CSLL (Contribuição sobre Lucro Líquido), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), IR (Imposto de Renda) e IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica).

Na tentativa conciliatória em atender as demandas do empresariado, o deputado Antonio Palocci (PT-SP), disse que o governo estuda desonerar a folha de pagamento, para baixar a carga tributária do País, que no ano passado chegou 38,80% do PIB, ou seja, cresceu 0,98 ponto percentual em relação a 2005, quando alcançou 37,82%, o que na realidade, corresponde aos níveis da carga tributária da Inglaterra, país rico que nem precisaria de tanta intervenção Estatal.

Ao que tudo indica, Palocci não agradou os grandes empresários, e a Fiesp manifestou-se alegando que, “quer desvincular a discussão sobre reforma tributária, redução da carga e CPMF”, ou seja, manter o foco da oposição em cima da questão da prorrogação do imposto. Não há dúvida que a legitimidade para a prorrogação da CPMF já fora exaustivamente demonstrada, e no momento atual, só não entende quem não quer, que o imposto é imprescindível.

O Brasil, país pobre, necessita dessa receita para promover e implementar projetos sociais direcionados a 45 milhões de pessoas que vivem na miséria. A natureza do imposto, nem deveria ser questionada vez que é o único tributo “sem fato gerador”, o que não o desqualifica, e que incide diretamente no bolso do contribuinte sem a possibilidade de manobras para sonegação. Os pobres no Brasil, assim como o pequeno e médio empresário nacional, é que deveriam “gritar mais” até por que, no caso dos mais pobres que possuem menos capacidade contributiva, dão sua cota maior, hoje da arrecadação total o imposto sobre a renda corresponde a 29%, passando o mesmo a pesar mais no bolso do trabalhador pobre em face ao fato ao congelamento da tabela desse imposto (IR), que deixou de ser corrigida no período de 1996 a 2001. Na verdade, com isso, milhares de trabalhadores passaram a pagar o IR, ou seja, aquele que ganhava até 10,48 salários mínimos, em 1996, estava sim isento, já em 2007, está isento apenas quem recebe até 3,46 salários mínimos. É a taxação do rendimento do trabalho, na tabela progressiva, em até 27,5%. Um verdadeiro absurdo!

Já o rendimento do capital é isento ou sofre “leve incidência” e o mesmo não é submetido a nenhuma tabela progressiva. Outra discrepância que beneficia as grandes corporações representadas pelos opositores da CPMF, é um dos benefícios fiscais, criado no final de 1995, ou seja, a “permissão legal” para deduzir do lucro tributável uma despesa fictícia denominada “juros sobre o capital próprio”, reduzindo com isso os tributos sobre (IRPJ).

Como então poderíamos abrir mão de receitas se já na dinâmica tributária brasileira existe, sim, um tratamento diferenciado entre o pobre trabalhador e o grande capital? Como poderíamos alavancar nossa indústria nacional sucateada em tantos segmentos, se isentamos de Imposto de Renda, de forma vergonhosa, as enormes remessas de lucros e dividendos ao exterior efetuada pelas multinacionais; só para se ter uma idéia, em maio, o Banco Central registrou a entrada de US$ 501 milhões referentes ao chamado investimento direto estrangeiro, ao mesmo tempo em que as transnacionais instaladas no país enviaram US$ 2,632 bilhões para suas matrizes no exterior a título de lucros e dividendos. O fato de as remessas de lucros terem superado em mais de cinco vezes a entrada dos louvados “investimentos” diretos, nos leva a uma reflexão, mais uma vez, que a brutal desnacionalização a que foi submetida à economia brasileira proporciona sim, a transferência de fabulosos recursos para o exterior.

Hoje o pequeno e médio empresário nacional é um tímido em sua própria casa num mercado consumidor de 190 milhões de pessoas, que é açambarcado por grandes corporações, onde esses mesmo empresariados nacionais pequeno e médios, que proporcionalmente sente mais a carga tributária, passa a ser apenas um simples fornecedor desprotegido, calado, e tímido, dessas grandes empresas.

De que forma poderíamos desenvolver nossa indústria nacional, bélica, e gerar empregos se ainda insistimos em focar debates sobre questões isoladas, e corporativas? Ou será que o imposto menos sonegável mobilizaria uma discussão mais calorosa para que o aprofundamento das análises sobre as injustiças triburatárias que hoje vivenciamos no Brasil não viesse à tona? Com a palavra o pobre empresário brasileiro e o trabalhador contribuinte.

Fernando Rizzolo

Artigo publicado pela Agência Estado no dia 19/10/2007

CPMF – Só não entende quem não quer, o desenvolvimento social

Existe por de trás da resistência na aprovação da CPMF um conteúdo político muito forte, muito mais é claro, do que tributário. À parte ao fato de que a CPMF dificulta a sonegação, face ao fato de incidir diretamente nas operações financeiras, e por não possuir o que chamamos em Direito Tributário do “fato gerador”, a essência da resistência esta em obstruir os programas sociais do governo Lula que os R$ 40 bilhões em arrecadação para 2008 poderiam operacionalizar, dando uma vantagem ao governo federal em termos de voto e popularidade. Na verdade, o empresariado contrário, a aprovação da CPMF é não tem sensibilidade social, e as atribuições argumentativas de reforma tributária e outras balelas, são pretextos políticos. Sem embargo, a antipatia por um imposto moderno que inviabiliza o “caixa dois”, é rechaçado por também questões políticas e de sucessão presidencial.

Sem arrecadação os programas sociais não prosperam, e hoje no Brasil temos 47 milhões de pobres sem a devida assistência do Estado, não há como “inventar receita” para levar adiante programas de desenvolvimento, tão necessários no Brasil de hoje. O capital financeiro é beneficiado com as altas taxas de juros, a elite se beneficia no desenvolvimento econômico, elite essa que de acordo com o Atlas da Exclusão Social – os ricos no Brasil (Cortez, 2004), apenas cinco mil famílias controlam 45% de toda a riqueza, ora, virar as costas para 47 milhões de pessoas que vivem na miséria e que dependem desses programas é no mínimo amoral. Os 10% mais ricos da população impõem historicamente, a ditadura da concentração, pois chegam a responder por quase 75% de toda a riqueza nacional. Enquanto os 90% mais pobres ficam com apenas 25%. Esse quadro de perversão distributiva se agrava quando constatamos que quatro cidades (São Paulo, Rio de Janeiro, e Belo Horizonte) concentram quase 80% de todas as famílias ricas do país. Paises que tentam desenvolver políticas sociais de impacto como a Venezuela, aprovam a natureza jurídica do imposto, o governo venezuelano, passará a cobrar um imposto de 1,5% sobre transações financeiras realizadas por empresas no país. A cobrança, semelhante à CPMF, entra em vigor 1º de novembro e – assim como a contribuição brasileira – nasce provisória, com duração programada até 31 de dezembro deste ano.

O Poder Público necessita de arrecadação para fazer frente às demandas sociais, a desorenação tributária no Brasil já atingiu mais de R$ cinco bilhões na produção em face à nova Lei Geral das microempresas e outras medidas de desoneração. Mas isso não é comentado pelo empresariado . A nossa carga tributária é de 37% do PIB, o que é muito sim para a pequena e média empresa, mas em relação a um país como o nosso que necessita de desenvolvimento, não é nada de excepcional, haja vista que na Inglaterra que é um país onde nem há tanta necessidade do Poder Público estar à frente das iniciativas, a carga tributária é de 38,2 % “. Ganhar, ter lucro e não ter disposição para pagar imposto ao Estado, para financiar programas à população pobre, como já disse, se trata com antidepressivos, e cursinho de catecismo, pra ter melhor noção até de cristianismo”.

Fernando Rizzolo