Redução da Jornada e o Mercado Interno

Muito se tem discutido sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 231/95, que reduz a jornada de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais. A grande questão suscitada pelos opositores da emenda, e que serve de esteio argumentativo, é que tal redução deveria ser feita sempre por meio de negociação, e não em forma de lei. Além disso, eles alegam que essa medida elevaria o custo das empresas, ou seja, aquelas que pudessem substituir mão de obra por processo de automação fariam isso, mas não mais contratariam funcionários.

Com efeito, o argumento patronal de que a redução de jornada de trabalho aumentaria os custos da produção é antigo. Ele é usado desde a década de 1920 do século passado, quando o movimento sindical brasileiro tentava proibir o trabalho de crianças de 5 e 6 anos de idade e lutava para conquistar férias e outros direitos. Ademais, todos sabem que os empresários lutam pela jornada negociada, mas não admitem a negociação quando se trata da terceirização e da redução da contribuição previdenciária, querendo que estas sejam, sim, estabelecidas por lei.

Do ponto de vista histórico, em termos de aplicabilidade, a França, com sua jornada de 35 horas, enfrentou e ainda enfrenta forte resistência do patronato. Contudo, predomina a avaliação, incluindo do Ministério do Trabalho francês, de que gerou entre 300 mil a 500 mil novos empregos. Seus efeitos no mercado de trabalho só não foram melhores porque o empresariado usou de todos os meios para reverter a medida, apelando especialmente para a intensificação e flexibilização do tempo de trabalho.

A boa notícia vem da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que após estudos concluiu que, no caso de adoção das 40 horas semanais no Brasil, seria beneficiado diretamente um contingente de 18,7 milhões de trabalhadores brasileiros. Eles compõem 33,2% das pessoas ocupadas no país, ou seja, 31,9 milhões de trabalhadores e trabalhadoras. Desse grupo, 58,6% trabalhavam em 2008 mais de 40 horas semanais, enquanto 41,4% trabalhavam 40 horas ou menos por semana.

Por bem, é grande hoje o número de empresários que enxergam os benefícios da medida, quer do ponto de vista da melhor condição de vida do trabalhador, de sua saúde e de sua integração familiar, quer do ponto de vista do fortalecimento do mercado interno, no combate ao desemprego, no aumento do consumo e na inclusão social, fortalecendo, assim, também a musculatura social na capacidade do aumento do poder aquisitivo e da consequente elevação da produção industrial.

A redução da jornada de trabalho propõe criar um círculo duradouro de participação no mercado de trabalho, que se traduz por cidadania, desenvolvimento intelectual e, acima de tudo, pela esperança da tão sonhada oportunidade do primeiro emprego, instrumento de percepção de uma vida digna por parte dos jovens do nosso país.

Fernando Rizzolo

Criação de empregos tem melhor resultado para um mês de janeiro

O Brasil criou, em janeiro de 2010, 181.419 vagas formais de emprego, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O resultado é o melhor já registrado em um mês de janeiro desde o início da pesquisa do Ministério do Trabalho, em maio de 2000.

Até então, o melhor resultado para um primeiro mês do ano havia sido registrado em 2008, quando o país abriu 142.921 postos. Em 2009, foram fechadas 101.748 vagas. Nos últimos 12 meses, foram criados 1.278.277 postos de trabalho, uma expansão de 4,01% no contingente de empregados celetistas do Brasil. Desde janeiro de 2003, são 8.897.501 postos de trabalho formais a mais.

O saldo de vagas para janeiro foi resultado da contratação de 1.410.462 de trabalhadores formais e do desligamento de 1.229.043 pessoas. O resultado do mês passado reverte a forte perda de vagas verificada em dezembro de 2009. No último mês do ano, foram fechados 415.192 postos de trabalho. Em todo o ano passado, foram abertas 995.110 vagas formais no país.

Os meses de janeiro têm tradicionalmente uma geração menor de vagas, por conta da menor atividade. Em novembro, do ano passado, por exemplo, a criação de vagas atingiu 247 mil.

A meta do Ministério do Trabalho é encerrar 2010 com a criação de 2 milhões de empregos formais. Com isso, restam a criar ainda este ano 1.818.581 vagas.

Segundo o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, a taxa de desemprego este ano deve ser a mais baixa da história, chegando ao final de dezembro entre 7,4% e 7,3%. “Este ano vai ser o melhor ano de geração de emprego no Brasil”, afirmou.

O próximo mês, de acordo com ele, deverá registrar também a maior criação de vagas da série do Caged. “O Brasil está num momento muito bom e nada melhor do indicativo da economia que a geração de emprego positiva”, disse o ministro.

Setores e estados

A criação de empregos foi mais forte na indústria, com geração recorde de 68.920 postos de trabalho, um saldo superior em 17% ao recorde anterior para um primeiro mês do ano, verificado em 2008. O setor de serviços também teve geração recorde para o período, de 57.889 empregos.

Na construção civil, os 54.330 postos criados representaram o melhor desempenho para o setor de toda a série do Caged.

No mês de janeiro, os únicos que tiveram redução de vagas foram comércio, com -1.787 postos, por conta do final dos contratos temporários de final de ano, e administração pública, que perdeu 806 postos.

Por estados, São Paulo registrou o maior número de postos criados: 51.159, seguido por Minas Gerais (20.492), Santa Catarina (19.290) e Rio Grande do Sul (18.877).

Os únicos estados a perder vagas foram Ceará, onde foram fechados 2.254 postos de trabalho formais, Alagoas (-913) e Acre (-202 postos).

Globo

Rizzolo: É uma excelente notícia que vem ao encontro das políticas pontuais de cunho desenvolvimentista do governo Lula. O grande problema daqui para frente é a política macroeconômica da manutenção das altas taxas de juros, de nada adianta termos um bom desempenho, se logo se desenha uma nova investida na alta taxa dos juros. Precisamos manter o crescimento do mercado interno, o que por conseqüência diminuirá nossa vulnerabilidade no cenário econômico internacional.