BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional projeto de lei anunciado ontem propondo que os delitos de corrupção sejam caracterizados como crimes hediondos. A proposta compreende os crimes de peculato (uso das facilidades do cargo de funcionário público para se apropriar de dinheiro ou outros bens); concussão (extorsão praticada por servidor público); corrupção passiva e corrupção ativa.
Entre os crimes hediondos, que são inafiançáveis, estão os de genocídio, homicídio qualificado, latrocínio, extorsão com morte, extorsão por meio de sequestro e estupro. O texto do projeto foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União.
agencia estado
Rizzolo: O texto visa coibir a manifesta corrupção instalada no país. O projeto de lei vem em boa hora. Agora precisamos saber quando aprovado da sua aplicabilidade, e contar com o rigor na execução das penas. Este sim é o problema, a lei das execuções penais são por demais brandas.
Blog do Rizzolo 