OAB-SP rebate nacional e critica plano de direitos humanos

SÃO PAULO – O escritório de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) divulgou nesta segunda-feira, 11, nota em que critica o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) formulado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Para o presidente da entidade, Luiz Flávio D’Urso, o programa traz instabilidade jurídica e tentativas de censura à mídia. O texto vai de encontro com a posição divulgada pelo presidente nacional do órgão, que apoia o programa e seu idealizadro, o Secretário Nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi.

Na nota, D’Urso e o coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, Martim de Almeida Sampaio, defendem mais debate sobre o plano. “Falta ao programa o devido equilíbrio para buscar pontos de consenso entre o que deseja o Poder Público e a sociedade”, opinam.

“As reações contrárias de inúmeros setores da sociedade demonstram que as soluções não foram suficientemente debatidas, embora possam agradar a alguns grupos pelo seu viés ideológico.”

De acordo com a OAB-SP, o PNDH traz insegurança jurídica, por exemplo, ao propor que, para decidir sobre uma reintegração de posse, o juiz de Direito promova uma audiência pública. Para a entidade, o procedimento institui “uma espécie de justiça popular, em conflito com o Estado de Direito”.

A entidade condena ainda a proposta de criar uma comissão para monitorar o conteúdo editorial das empresas de comunicação e decidir pela outorga e renovação das concessões de rádio e TV. Para a OAB, esse tópico consiste em “uma nova tentativa de censura à mídia nacional”.

A OAB-SP pede detalhes ainda sobre a criação da Comissão Nacional da Verdade, que investigaria a violação de direitos humanos durante a ditadura militar. Para os advogados, a iniciativa “vem sendo compreendida como revanchismo pelos militares”.
OAB Nacional

A nota da OAB-SP é diametralmente oposta ao texto divulgado pela seção nacional do órgão.

Na mensagem divulgada pela assessoria da entidade, o presidente da OAB, Cezar Britto, afirma que quem “censurou, prendeu sem ordem judicial, cassou mandatos e apoiou a ditadura militar” foi anistiado pela lei promulgada em 1979, mas que quem cometeu torturou cometeu crimes de lesa-humanidade e, portanto, deve ser punido pelo Estado conforme estabelece a Constituição.

Ainda de acordo com a mensagem, Britto ligou para Vannuchi a fim de se solidarizar com “sua luta pelo estabelecimento do direito à memória e à verdade”. Durante a conversa por telefone, Britto reforçou sua opinião pessoal de que a Lei da Anistia, de 1979, não implica no “esquecimento” dos fatos ocorridos durante o regime de exceção.
agencia estado

Rizzolo: Na verdade esse plano é polêmico pois traz no seu bojo situações jurídicas conflitantes. Bem ao teor do texto que escrevi sobre o plano, as críticas do nobre presidente da seccional se fazem procedentes. A questão que esbarra na Lei de Anistia, o juízo popular nas questões agrárias e outros pontos fazem imperiosa a revisão do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos, correta pois a inconformação da OAB/SP.

Irã testa míssil capaz de atingir Israel e Europa

TEERÃ – O Irã testou hoje uma versão melhorada do míssil de médio alcance Sejil 2, o que provocou críticas imediatas por parte da Grã-Bretanha, da França e da Alemanha. De acordo com o Irã, o Sejil 2 é capaz de atingir alvos a até 2.000 quilômetros de distância, o que deixa dentro de seu alcance Israel, a maior parte dos países árabes, algumas regiões da Europa e grande parcela da Turquia. “Ele atingiu o alvo definido”, informou a televisão estatal iraniana, sem fornecer mais detalhes.

Em Copenhague, o primeiro-ministro da Grã-Bretanha, Gordon Brown, qualificou o teste como motivo de “séria preocupação” e de “busca por mais sanções” contra a república islâmica. Para a chancelaria francesa, o teste “envia uma mensagem muito ruim” à comunidade internacional e aumenta a preocupação com o programa nuclear iraniano. O governo alemão considerou “alarmante” o novo teste e manifestou a percepção de que o ato pouco contribui para reconstruir a confiança da comunidade internacional no Irã.

Entretanto, o governo norte-americano ainda não se pronunciou sobre o teste. Os Estados Unidos e alguns de seus aliados suspeitam que o Irã desenvolva em segredo um programa nuclear bélico. O Irã sustenta que seu programa nuclear é civil e tem finalidades pacíficas, estando de acordo com as normas do Tratado de Não-Proliferação Nuclear, do qual é signatário. As informações são da Dow Jones.

agencia estado

Rizzolo: O mundo inteiro vê a postura do Irã com preocupação, hoje o Governo francês considerou “um mal sinal” dirigido a toda a comunidade internacional o teste que o Exército iraniano fez de uma versão avançada do míssil de médio alcance Sayil-2. O anúncio de que o lançamento do projétil foi um sucesso é “muito preocupante”, disse um porta-voz do Ministério de Assuntos Exteriores da França, segundo quem o teste não faz mais que “reforçar a preocupação” com os planos nucleares iranianos. Isso tudo se deve a um fator: a fraqueza do governo Obama. Infelizmente em relação à questão nuclear do Irã o Brasil optou pelo lado errado, e no futuro as conseqüências virão por parte da comunidade internacional.