Dilma descarta nova CPMF e diz que é preciso ”se virar” com menos R$ 40 bi para a saúde

A candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, afirmou nesta quarta-feira (4) que hoje não se discute a criação de uma nova contribuição para financiar a saúde pública, em substituição à CPMF, extinta em 2007. A candidata disse que será necessário “se virar” com os R$ 40 bilhões anuais a menos para investir no setor.

“Não estou discutindo a criação de um novo tributo. Só estou discutindo aqui um programa de saúde. (…) Temos que fazer o possível e o impossível com o que temos”, afirmou Dilma em Brasília.

A ex-ministra da Casa Civil visitou nesta manhã o hospital público Sarah Kubitscheck, no centro de Brasília. A unidade é referência nacional no tratamento e reabilitação de deficiências motoras.

A Rede Sarah está presente em oito capitais: Belém, Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Macapá, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís. No orçamento deste ano, foram destinados R$ 600 milhões à rede, que realizou cerca de 20 milhões de procedimentos em 2009.

Segundo a candidata, o Sarah pode ser uma referência para transformar locais como o Hospital de Base, outro hospital público com sérios problemas situado ao lado do Sarah, em um local com atendimento de qualidade e sem filas, desde que se invista na gestão.

Dilma afirmou que, em termos de saúde pública, seu objetivo é dar um tratamento especial ao que se refere à saúde da mulher, do pré-natal ao neonatal, e à prevenção do câncer. A candidata petista também disse que seu plano de governo ainda está fechado, por ainda existirem negociações pendentes com os partidos aliados.

Dilma visitou a ala infantil do hospital acompanhada pela primeira–dama Marisa Letícia e pelo ex-ministro da Fazenda, o deputado federal Antonio Palocci (PT-SP), onde crianças cantavam e brincavam com recreadoras do hospital ao lado de familiares. A candidata conversou com as crianças e, depois, foi conhecer as instalações a convite da administração do próprio hospital.

Sobre o debate marcado para esta quinta-feira (5) na TV Bandeirantes, a petista afirmou que não está preocupada. “Ao longo da vida, tive problemas muito mais graves. Eu tenho um treino hoje, e os meus treinadores estão aqui”, disse, em referência aos jornalistas presentes, em entrevista coletiva que cedeu em frente ao hospital.
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Rizzolo: A oposição que rechaçou a contribuição, por bem desejou a continuidade da imutabilidade tributária do setor financeiro; rechaçaram a CSS pois é um tributo de difícil sonegação e atinge em cheio o chamado ” caixa dois”. Poucos como o ex-ministro da saúde Adib Jatene, possuíram a determinação e coragem de apontar o dedo ao espírito egoísta dos que insistem em serem insensíveis a um problema de tal magnitude.

A saúde pública precisa de muito recurso, sim. Os pobres, as crianças carentes, os moradores da periferia, merecem ter uma medicina digna, um atendimento humano, um sofrimento amenizado nos abarrotados corredores dos hospitais públicos e um maior número de médicos. Nada justifica um não como aconteceu, numa atitude pouco cristã, sob argumentos “pseudo técnicos e frios”, como arma para justificar a falta de generosidade e o amor ao próximo, agora como diz Dilma temos que “se virar” com menos 40 bilhões.

A CSS e os Notívagos Sofredores

Realmente o melhor horário para se refletir sobre questões polêmicas é de madrugada, na turbulência de uma insônia. Pelo menos para mim, é o momento em que escrever, torna-se algo obrigatório. Mas como na vida nada é por acaso – e isso é um provérbio judaico – passei momentos na noite passada, refletindo sobre quantos notívagos sofredores – não com a falta de sono, mas a procura de um socorro médico – poderiam estar naquele momento, de madrugada, nos corredores dos hospitais públicos, como no Hospital das Clínicas de São Paulo, ao lado de minha casa.

É bem verdade que as grandes injustiças na humanidade sempre foram cometidas quando uma pretensa legitimidade a serve como esteio argumentativo. Assim foi durante toda a história, nas Cruzadas, no nazi- fascismo, nos regimes de exceção, quando, enfim, identificavam um inimigo comum. A partir daí era fácil; tudo estava chancelado em nome de um falso bem comum e a insensibilidade era justificada.

Interessante é notar como ainda no Brasil alguns insistem em anestesiar a solidariedade, a generosidade, o amor ao próximo, sob justificativas técnicas, insensíveis, para não dizermos egoístas. Todos sabem que o Brasil é um país pobre, que a maior parte da nossa população não possui sequer um plano de saúde privado e que a maioria das nossas crianças, carente e idosos, vivem do sistema público de saúde.

Justificar um não na aplicação dos recursos advindos da nova CPMF ou CSS, Contribuição Social para a Saúde, sob alegação de que o governo “têm dinheiro de sobra”, que se voltar o tributo irá “ser mal aplicado”, ou queo problema é” falta capacidade de gestão”, é o mesmo que virar as costas aqueles que necessitam de ajuda e justificar o auxílio, afirmando que os pobres com o que têm hoje, a eles bastam, o que é uma grande e desumana inverdade.

Mais intrigante ainda, é a falta de coragem daqueles que se dizem ao lado do povo, da esquerda, e numa atitude omissa, fogem do debate. A oposição que rechaça a contribuição, por bem deseja a continuidade da imutabilidade tributária do setor financeiro; rechaçam a CSS pois é um tributo de difícil sonegação e atinge em cheio o chamado ” caixa dois”. Poucos como o ex-ministro da saúde Adib Jatene, possuíram a determinação e coragem de apontar o dedo ao espírito egoísta dos que insistem em serem insensíveis a um problema de tal magnitude.

A saúde pública precisa de muito recurso, sim. Os pobres, as crianças carentes, os moradores da periferia, merecem ter uma medicina digna, um atendimento humano, um sofrimento amenizado nos abarrotados corredores dos hospitais públicos e um maior número de médicos. Nada justifica um não, numa atitude pouco cristã,sob argumentos “pseudo técnicos e frios”, como arma para justificar a falta de generosidade e o amor ao próximo.

Escrever à noite, nos faz pensar, nos torna mais humanos, e nos remete a refletir que intervir em causas justas, mesmo que seja de madrugada, é exercitar a abrangência do que chamamos de Direitos essenciais do ser humano. Direito à saúde, também é uma prerrogativa dos Direitos Humanos ou de uma vida mais digna a todos.

Fernando Rizzolo

*Artigo publicado no BLOG DA DILMA

Governo espera “mobilização” nacional para aprovar a nova CPMF

Uma mobilização nacional, que envolva a prefeitos, governadores e a sociedade em torno da necessidade de aumentar os recursos para a saúde pode ser a saída para o impasse na votação da emenda 29, que estabelece percentuais mínimos de investimentos federais na saúde.

É o que espera o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro.

A polêmica gira em torno da criação da CSS (Contribuição Social para a Saúde), que substituiria a extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). A oposição tem barrado a aprovação do novo tributo na Câmara dos Deputados.

O governo federal ressalta que o projeto é do Legislativo e tem ressalvas a entrar de cabeça na briga pela CSS, depois da derrota na disputa pela prorrogação da CPMF. Apenas um “fato novo” poderia mudar essa posição, segundo os congressistas. E esste “fato novo” poderia ser a mobilização a favor da ideia. Com isso, as responsabilidades pela criação do novo imposto seriam divididas.

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, defendeu mais recursos para sua pasta em reunião nesta quinta-feira (3), com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e líderes da base aliada. Pelos cálculos do ministério, seriam necessários cerca de R$ 11,5 bilhões a mais por ano para a pasta. Esse montante, defendem os governistas, só seria atendido com a criação da CSS.

“Todos se manifestaram favoráveis (a mais recursos para a saúde). Mas precisa que haja uma mobilização de prefeitos, de governadores”, disse o ministro José Múcio após a reunião desta quinta (3).

Questionado sobre o custo político da aprovação de um novo imposto, o ministro disse que “a vida pública pressupõe coragem para enfrentar essas coisas”. “Você tem a perspectiva de uma eleição, mas do outro lado pesa também a consciência de que a saúde está precisando de recursos.”

Ressaltando que a decisão sobre o novo tributo cabe ao Congresso, Múcio disse que a mobilização anterior do governo não surtiu efeito. “O palácio se empenhou também na CPMF, e não obtivemos sucesso. Temos que respeitar a vontade dos deputados e senadores”.

O deputado Darcísio perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde, disse que, a partir da próxima semana, levará em média 300 pessoas ao Congresso para pressionar os parlamentares pela conclusão da votação da emenda 29.

“O presidente Lula entendeu o que o ministro Temporão disse, que, no ano que vem, o quadro da saúde vai ser pior. Ele reconhece que o projeto é da Câmara, mas pediu apoio e mobilização. A recomendação do presidente é uma palavra de ordem de que a crise é verdadeira. O ministro Paulo Bernardo (Planejamento), na mesma tônica, disse que esse recurso é indispensável”, avaliou.

Governo x oposição
O líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS), afirmou que a CSS “não pode ser encarada como uma questão de governo e oposição”. “Temos que fazer um pacto e debater com toda a população brasileira e com líderes da base e da oposição. Ou há um pacto a favor da saúde brasileira, ou não há nada”.

Questionado sobre quando colocaria a emenda 29 na pauta de votações da Câmara, o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), desconversou e disse que não tratou do assunto com o presidente Lula. Temer já reconheceu, em algumas ocasiões, que há resistências à proposta.

O texto principal do projeto foi aprovado em junho do ano passado, mas sua conclusão depende da votação de um destaque da oposição que exclui do texto a base de cálculo da CSS. A nova contribuição teria uma alíquota de 0,10% e, como a CPMF, incidiria sobre todas as movimentações financeiras. Os recursos seriam destinados totalmente à saúde. A alíquota da CPMF, extinta no final de 2007, era de 0,38%.

O governo defende que os novos recursos, se aprovados, sejam distribuídos da seguinte forma: 50% para a União, 25% para Estados e 25% para municípios.

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Rizzolo: Quem acompanha este Blog sabe que sempre fui um defensor da criação de um imposto nos moldes da extinta CPMF exclusivamente para a saúde do povo brasileiro. A CSS (Contribuição Social para a Saúde), que incidirá sobre as movimentações financeiras, é uma contribuição legítima, necessária, e só quem tem pouco apreço aos pobres, aos desvalidos que enfrentam as longas filas dos hospitais públicos, é capaz de ser contra.

O esteio argumentativo que praticamente por mim neste Blog já foi exaurido contra o fim da CPMF, volta à tona agora, desta feita na defesa de uma saúde pública com mais verbas, promovendo um melhor atendimento à população carente. Aqueles que sempre foram contra, não sabem o que é um hospital público sem recursos, e quando adoecem, sacam os valores de seus “caixa dois”, livre de qualquer imposto, e contratam os melhores médicosnuma afronta ao povo brasileiro. Isso representa falta de tudo, de ética, de respeito aos pobres e acima de tudo falta de Deus. Aonde está a esquerda que defende os oprimidos ? Sabe aonde estão, esperando as doações dos empresários que são contra. Patriota sou eu, e aqueles que comigo compartilham das minhas idéias .É isso aí.

Saúde diz que votação da “nova CPMF” ocorrerá em setembro

O Ministério da Saúde informou nesta quinta-feira, por meio de nota, que a regulamentação da emenda constitucional 29 –que prevê novos recursos para a saúde– deve chegar a plenário até o início do próximo mês.

O projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, para regulamentar a emenda constitucional 29, prevê a criação da CSS (Contribuição Social para a Saúde), tributo que é visto como uma nova versão da extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

A contribuição vai incidir sobre as movimentações financeiras e proporcionar a arrecadação de aproximadamente R$ 12 bilhões anuais para a saúde. Todo o recurso arrecadado pela CSS será destinado, exclusivamente, a ações e serviços públicos da área.

O apoio do PMDB, maior bancada do Congresso, permitirá que a emenda constitucional 29 seja votada. O partido fechou questão favorável à votação ontem, após reunião com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão.

O discurso oficial do PMDB é que a saúde precisa de mais recursos devido à gripe suína. O compromisso, que também conta com o apoio também do PT, é votar a proposta no máximo até setembro na Câmara.

“A bancada, a maior da casa, se comprometeu a acelerar a regulamentação da lei e a votá-la em plenário até o começo de setembro, derrubando o último destaque pendente para que seja encaminhada ao Senado”, afirmou em nota o ministério da Saúde.

Reação

O PSDB, principal articulador do fim da CPMF, destacou em nota que vai recorrer à Justiça para barrar a contribuição. “A volta desse tributo mostra a compulsão pela irresponsabilidade deste governo. O Planalto promove uma gastança e, para continuá-la, precisa de dinheiro”, afirma a nota.

Caso o projeto seja aprovado no Congresso, o PSDB ressaltou que recorrerá ao STF (Supremo Tribunal Federal), sob o argumento de que a criação de imposto depende de emenda constitucional, e o texto que aguarda votação na Câmara é um projeto de lei complementar.

A proposta do Ministério da Saúde inclui destinar 50% dos recursos adicionais arrecadados pela Emenda 29 ao Ministério da Saúde, para serviços de média e alta complexidade; 25% aos estados, para aperfeiçoar o atendimento de urgências e emergências, por exemplo; e 25% aos municípios, para o fortalecimento da atenção básica.

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Rizzolo: Quem acompanha este Blog sabe que sempre fui um defensor da criação de um imposto nos moldes da extinta CPMF exclusivamente para a saúde do povo brasileiro. A CSS (Contribuição Social para a Saúde), que incidirá sobre as movimentações financeiras, é uma contribuição legítima, necessária, e só quem tem pouco apreço aos pobres, aos desvalidos que enfrentam as longas filas dos hospitais públicos, é capaz de ser contra. O esteio argumentativo que praticamente por mim neste Blog já foi exaurido contra o fim da CPMF, volta à tona agora, desta feita na defesa de uma saúde pública com mais verbas, promovendo um melhor atendimento à população carente. Vamos à luta !

CSS é constitucional e não-cumulativa, diz advogado da União

BRASÍLIA – Apesar do coro de advogados tributaristas e parlamentares oposicionistas, o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, afirmou que a Contribuição Social para a Saúde (CSS) é constitucional e não-cumulativa. Toffoli disse que há julgamentos antigos do Supremo Tribunal Federal (STF) que reforçam os argumentos do governo e serão citados apenas quando o assunto for formalmente contestado na Justiça.

“Não há nenhuma preocupação com a possível derrubada da CSS na Justiça, muito embora o governo esteja consciente de que aqueles que perderem no Congresso tentarão o terceiro turno de votação no Poder Judiciário. E isso faz parte das regras do jogo”, adiantou.

A base aliada retoma nesta terça e na quarta a corrida de obstáculos para recriar a CPMF, batizada de CSS. O governo terá que passar pelo teste do voto na avaliação de quatro destaques, emendas com o poder de alterar e, até mesmo, de tornar sem efeito a CSS. Na semana passada, os governistas obtiveram na Câmara apenas dois votos a mais que o necessário para aprovar o texto base apresentado por Pepe Vargas (PT-RS), que regulamenta os gastos da União, dos Estados e dos municípios com a saúde.

Ao contrário do que dizem os tributarias, Toffoli entende que a Constituição não veda a criação de contribuição por lei complementar, inclusive porque a CSS não seria um tributo cumulativo, mesmo incidindo em todas as fases da cadeia produtiva. “Não vemos cumulatividade na CSS. Aí entra uma linha argumentativa que não quero adiantar por conta de futura defesa no Supremo caso necessário”, argumentou.

O ponto principal da contestação dos tributaristas é justamente o caráter cumulativo do tributo. Especialistas argumentam que o artigo 154 da Constituição veda a criação de impostos cumulativos por lei complementar.

Além de dizer que a CSS não é cumulativa, Toffoli lembra que o artigo da Constituição refere-se a imposto e não a contribuição. “Imposto é diferente de contribuição social. Esse artigo (154) trata de imposto. Há precedentes no Supremo que exatamente diferenciam a forma de incidência desse artigo no caso de contribuição social”, antecipou, sem adiantar que precedentes citará num possível julgamento no Supremo.
Agência Estado

Rizzolo: Do ponto de vista jurídico existe um a diferença entre Imposto e Contribuição, no caso da CSS a natureza tributária é de Contribuição, portanto não há que se falar nos termos do artigo 154 da da Constituição que trata da cumulação de impostos. É interessante notar que de tudo se faz e argumenta-se para descaracterizar um tributo justo, equilibrado e vem de encontro aos anseios da população pobre. Interpretações jurídicas estranhas surgem no debate quando se apercebem que no campo político se perde espaço.

Como diz o nobre Dr. Adib Jatene, quem não gosta da natureza tributária da antiga CPMF ou na nova contribuição CSS, é quem não gosta de pagar tributos e se vê diante uma tributação de difícil sonegação. É simples. Nada mais do que isso.