PF abre processo disciplinar contra Protógenes por participação em comício político

A Polícia Federal instaurou nesta sexta-feira processo disciplinar contra o delegado Protógenes Queiroz por ter participado de um comício político, em Minas Gerais, no qual teria feito um discurso em nome da instituição. O processo pode resultar na demissão do delegado se, ao final das investigações, ficar comprovado que ele infringiu as normas da PF ao falar pela instituição durante um comício político.

O processo tem prazo de duração de 30 dias, prorrogáveis por mais 30. Nesse período, a PF vai investigar a participação do delegado no comício, realizado no ano passado em Poços de Caldas (MG). Protógenes já responde a um segundo processo disciplinar na Polícia Federal por suspeitas de vazamento de informações da Operação Satiagraha.

O delegado nega que tenha falado em nome da instituição durante o comício e ameaça recorrer à Justiça caso seja demitido pela PF no final do processo. Protógenes disse que o processo é uma “indignação”, um ato que merece “uma reparação do Poder Judiciário”.

Ele disse acreditar, porém, que uma “minoria” de servidores dentro da PF defenda a sua demissão do cargo. “Há uma minoria bem insignificante dentro do Departamento da Polícia Federal que assim deseja, mas é o desejo da maioria o que vai prevalecer. Esse desejo da minoria não vai prevalecer”, afirmou.

O delegado disse que a “perseguição” dentro da PF aos seus trabalhos foi estabelecida desde que ele foi afastado do comando da Satiagraha. “Isso é uma forma que praticamente deixa clara a perseguição”, afirmou.

Protógenes criticou as investigações da Corregedoria da Polícia Federal, conduzidas pelo delegado Amaro Vieira, sobre o suposto vazamento de informações cometidos na Satiagraha. “Não foi um inquérito policial levado a sério. É um inquérito que teve o único objetivo de ser uma perseguição pessoal”, afirmou.

Amaro Vieira adiantou que vai indiciar criminalmente Protógenes por quebra de sigilo funcional e violação da lei de interceptações telefônicas. O relatório da Corregedoria deve ser entregue na próxima semana à direção-geral da PF.

Na opinião do delegado, há uma “inversão de papéis” pela Polícia Federal para prejudicar os trabalhos do juiz Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Federal, que decretou as prisões da Satiagraha.

Candidatura

Apesar de se declarar perseguido dentro da PF, Protógenes disse que não pretende lançar-se candidato a cargos políticos caso seja afastado da instituição. O delegado admitiu, no entanto, que vem sofrendo pressão popular para ingressar na vida política.

“Eu permaneço como delegado da Polícia Federal para continuar meu trabalho de combate à corrupção, que hoje está difícil porque fui mudado de setor [após o afastamento da Satiagraha]. Todo mundo pede para eu ser candidato a governador, senador, presidente da República. O clamor público é o mais generoso e o mais sincero”, afirmou.

Folha on line
Rizzolo: Pessoalmente não acredito que o delegado tenha falado em nome da instituição. Agora se falou como cidadão, não há nenhum problema. Protogenes acabará na vida pública, e o maior cabo eleitoral do delegado, são as perseguições, segundo ele, promovidas pela própria polícia federal. O grande problema do Brasil é que a corrupção chegou a tal ponto, que um delegado no exercício de suas atribuições – e não entro no mérito dos excessos ou não acaba atraindo a simpatia popular. Hoje o Secretário da Fazenda paulista disse que 94 anos de prisão para Eliana Tranchesi é pouco. É o povo já está cansado de assistir a impunidade dos ricos, e a desgraça dos miseráveis, mofando nas fétidas cadeias deste Brasil.

Justiça condena Dantas a dez anos, mas sem prisão imediata

SÃO PAULO – A Justiça de São Paulo condenou nesta terça-feira, 2, o banqueiro Daniel Dantas a mais 9 anos de prisão por corrupção ativa. O juiz Fausto de Sanctis, no entanto, não decretou a prisão imediata de Dantas em sua sentença. Dantas é acusado de tentar subornar um agente policial com US$ 1 milhão para se livrar das investigações da Operação Satiagraha. A defesa do banqueiro nega as acusações.

Este é o terceiro pedido de prisão de Dantas feito pela PF. Nos dois primeiros, porém, De Sanctis decretou a prisão do banqueiro, que chegou a ser preso sob a acusação de obstruir a Justiça, pressionar testemunhas e corromper autoridades. Também em ambos os casos, as prisões foram revogadas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. A decisão é em primeira instância e ainda cabe recurso.

A Satiagraha está agora sob o comando do delegado da Polícia Federal Ricardo Saadi, que assumiu o caso após o afastamento de Protógenes Queiroz, em julho, em meio a acusações de irregularidades na operação, inclusive vazamentos, e de ter produzido um relatório contaminado por considerações tidas como “românticas” e “subjetivas”. O novo relatório também deve pedir a prisão de Dantas.

Ainda não há prazo para a conclusão da devassa, que depende de algumas medidas, como perícia em HDs do banco de Dantas. Desta vez, o pedido de prisão deverá ser sustentado por um texto objetivo, baseado em provas robustas e técnicas, acrescidas de fatos novos levantados na segunda fase do inquérito, determinado para corrigir as falhas do original.

Saadi tomou cuidado para não criar mais um fato político, na avaliação de seus superiores. Com 240 páginas, o relatório parcial foi entregue à 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que ainda não deliberou sobre algumas medidas solicitadas pelo delegado. Faltam também os resultados das últimas perícias em documentos.

No final do inquérito, Dantas deve ser indiciado pelos mesmos crimes do primeiro parecer produzido por Protógenes: lavagem de dinheiro, evasão de divisas, fraude financeira e formação de quadrilha. O pedido de prisão, que pode ser temporária (cinco dias, renováveis por igual período) ou preventiva (pelo tempo que durar a instrução criminal).
agência Estado

Rizzolo: É claro que da decisão, ainda cabe recurso, a decisão proferida, é em primeira instância. Contudo sem querer discutir o mérito da mesma, até porque pelo Tribunal de Ética da OAB, é vedado comentários pessoais em processos que o advogado participa, a prisão preventiva poderia ser caracterizada como um exagero. O juiz Fausto de Sanctis, é extremamente cauteloso, honesto, patriota, e de extremo bom senso, posso afirmar isso até porque o conheço; tive oportunidade de atuar como Advogado em vários processos na 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, cujo juiz é titular. O grande problema na Operação Satiagraha, é que houve uma politização dos feitos na constituição de provas no decorrer do inquérito. De qualquer forma, ao contrário da visão de alguns colegas, entendo que o Estado deve fazer uso de todos os meios no combate ao crime organizado, até da escuta telefônica sim, chancelada pelo Judiciário. Os “abusos” devem ser contidos, mas todos os meios legais, e passados pelo crivo do Judiciário são válidos.

TRF-3 mantém juiz Fausto De Sanctis em processo contra Dantas

O TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região manteve nesta segunda-feira (17) o juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal, à frente do processo em que o banqueiro Daniel Dantas, sócio-fundador do Grupo Opportunity, é acusado de corrupção.

De acordo com a assessoria de imprensa do tribunal, a maioria dos desembargadores da 5ª Turma do tribunal, dois contra um, votou para que ele continue como juiz do caso.

Os advogados de Dantas questionavam a imparcialidade do magistrado e afirmaram que ele trabalhou junto ao delegado Protógenes Queiroz, afastado pela Polícia Federal por supostos abusos na Operação Satiagraha. A operação, deflagrada na madrugada de 8 de julho, resultou na prisão do banqueiro, do investidor Naji Nahas e do ex-prefeito Celso Pitta.

A desembargadora Ramza Tartuce, relatora do caso, já se posicionara a favor da permanência do juiz, e foi seguida nesta segunda pelo desembargador André Custódio Nekatschalow. O único que votou pelo afastamento do magistrado foi o desembargador Otávio Peixoto Junior.

Em palestra na semana passada no Rio, o magistrado disse confiar em sua permanência como juiz do processo.

O caso
Dantas responde a processo por supostamente ter oferecido propina de US$ 1 milhão a um delegado da PF para que o nome dele fosse retirado do caso.

No dia 6, o STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou habeas corpus concedido a Dantas pelo presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes. Os ministros criticaram De Sanctis que, dois dias após a concessão da liberdade, voltou a decretar a prisão do banqueiro. Dantas foi preso duas vezes por determinação do juiz.

A PF investiga o vazamento de dados sigilosos da operação. O delegado Protógenes Queiroz pode ser indiciado por cinco crimes relacionados à operação: quebra de sigilo funcional, desobediência, usurpação de função pública, prevaricação, grampos e filmagens clandestinas. Ele ainda é acusado de utilizar arapongas da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) na operação.

O novo relatório da Satiagraha está com Fausto de Sanctis desde a sexta-feira (7) e, segundo o ministro da Justiça, Tarso Genro, é “desapaixonado”. A peça parcial tem 240 páginas e 15 apensos e foi entregue pelo delegado Ricardo Saadi, que assumiu após o afastamento de Protógenes, ao procurador da República Rodrigo de Grandis.

Agora, a Polícia Federal tenta desvendar a combinação de dois HDs de computadores de Dantas apreendidos pela Satiagraha. O trabalho seria o mais difícil de toda a operação e teria arrancado de autoridades ligadas ao caso a palavra “indevassável”.

O uso de arapongas da Abin está entre os argumentos das defesas dos acusados para pedir a anulação de toda a investigação. Ao UOL, Celso Pitta classificou a operação de “confusa”.

Com o inquérito concluído, o Ministério Público Federal pode apresentar nova denúncia contra o banqueiro por crimes como formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, prática de crimes financeiros e falsidade ideológica.

Também na sexta (7), o governo decidiu manter por mais 60 dias o afastamento do diretor-geral da Abin, Paulo Lacerda, que está fora do cargo desde o início das investigações da PF sobre as supostas escutas clandestinas. No mesmo dia, a PF cumpriu mandados nas casas de Protógenes.

Folha online

Rizzolo: O TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região , decidiu com o costumeiro acerto, o Juiz Fausto De Sanctis, o qual o conheço pessoalmente, é pessoa extremamente competente, honesto, e acima de tudo um patriota. Não é possível no Brasil, um juiz ser pressionado por questões políticas, e ser afastado de sua função. Em determinados tipos de crime compactou da idéia que é necessário o uso de grampos telefônicos. Nos EUA e em outros países da Europa o combate ao crime organizado usa de todas as formas para debelar organizações poderosas.

Agora, no Brasil, as pessoas, alguns do mundo jurídico, acreditam que ” intervenções mais invasivas” são ilegítimas, afrontam o Estado de Direito. Ora, não há como combater o crime organizado, com seus tentáculos, sem provas substanciosas. A escuta, com a devida chancela do provimento jurisdicional, não há o menor inconveniente, isso existe em todo mundo civilizado, não sei por que tanta polêmica em relação ao “grampo responsável” no Brasil. Soa como falta de vontade política no combate ao crime organizado. Parabéns ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, pela decisão. Temos que ter compromisso com o combate efetivo do crime organizado e não nos perdermos em discursos românticos.