“Rolezinho”, uma nova estética social

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*por Fernando Rizzolo

Desde os primórdios da civilização um dos grandes desafios foi e tem sido entender as mudanças, sejam elas quais forem, tanto as interiores, do nosso ser, quanto as exteriores, com as quais convivemos. Conviver com uma nova situação que o destino nos impõe e nos adaptarmos exige um esforço racional que progride lentamente no interior da nossa alma, se assim podemos dizer.

É certo que uma vez constituído o hábito, essa convivência torna-se mais fácil – ou mais difícil, dependendo do teor da mudança. É notório que em todos os lugares podemos observar mudanças, transformações e movimentos dinâmicos. No meu caso, da mesa de café que ocupo neste momento em um shopping, onde desenho este texto, observo a grande maioria das pessoas a tentar se interiorizar através de seus celulares, fazendo da companhia ao seu lado algo secundário; até porque os casais, os amigos, cada um no seu silêncio, observa seu facebook, seu instagram, e os outros meios transformados rapidamente em prioridade pessoal.

Talvez essa falta de sociabilidade acabe explodindo através do uso desses mesmos meios e redes sociais, de modo que, de repente, todos se reúnam, num encontro desordenado, desajeitado. E mais, um encontro que carrega em si um conteúdo social de pouca autoestima, e que revela com cores bem nítidas que a juventude da periferia procura seu espaço no contexto de uma sociedade mais justa. Assim, nesse esteio de pensamento, o fenômeno do tal “rolezinho” é muito mais reivindicativo do que agressivo. É claro que me refiro aos jovens que querem apenas se reunir com os demais – e não vandalizar espaços públicos, o que é condenável.

Pensar sobre os “rolezinhos” leva à compreensão de que mesmo com toda a tecnologia, as redes sociais gigantescas e a inclusão educacional, os jovens da periferia ainda são por demais discriminados neste país. Acredito que num mundo conectado só podemos mudar uma sociedade se antes mudarmos nossos conceitos pessoais, e admitirmos que há, sim, a necessidade de coibir com energia atos de rebeldia e vandalismo, mas, acima de tudo, temos de respeitar esse jovem que vem de outra parte da cidade. Muitos desses participantes do “rolezinho” são universitários, muitos têm seu jeito típico de falar – a propósito, na periferia, os códigos de linguagem são ponto de honra do qual não se abre mão –, mas são meninos e meninas que querem, como qualquer jovem, conviver em grupo, seja em um shopping ou em qualquer outra praça moderna. Ao contrário de mim, que, sozinho, aqui, escrevo, observo e sou bem atendido, essa moçada talvez se sinta melhor, mais protegida, mais forte quando está em grupo. Talvez, entre iguais, seja mais fácil suportar o olhar enviesado do lojista, do segurança.

Mudar é difícil, mas se habituar a novidades faz bem e começa dentro do nosso coração. Talvez seja a hora de dar um “rolezinho” em nossa percepção e consciência, acostumada, talvez, a pessoas que, como eu, ainda têm o hábito de se vestir socialmente para ir ao shopping ou sair à rua. Faço parte de um tempo em que a aparência e o esmero eram quase sinônimos de boa educação. Não concebo sair de casa sem uma camisa bem passada, os cabelos bem penteados.
Mas é claro, tudo mudou; o mundo, as pessoas, as roupas, os códigos de conduta. Essa moçada dos “rolezinhos” talvez não se sente a uma mesa no shopping para escrever e tomar um café. Mas, certamente, esses jovens estão por aí, por aqui. E devem estar, porque, caso alguém não tenha percebido, é melhor dar um “rolezinho” reflexivo e perceber que o Brasil é deles também. Viva a nova estética social…

Pai dos irmãos Cravinhos se nega a falar sobre declaração de promotor

O promotor de Ribeirão Preto Eliseu Berardo Gonçalves, acusado de assédio sexual por Suzane Richthofen, diz que, durante um depoimento, ela afirmou que foi o pai de Daniel e Cristian Cravinhos quem planejou o assassinato do casal Richthofen a, ocorrido em 2002. O relato teria ocorrido há três anos, mas só foi revelado agora. Procurado na casa onde mora na capital paulista, Astrogildo Cravinhos não quis falar sobre a declaração.

O promotor diz que Suzane citou o nome de Astrogildo numa declaração, depois de condenada. Foi em janeiro de 2007, numa das duas vezes em que a criminosa esteve com o promotor para falar sobre ameaças que estaria recebendo na prisão. Suzane teria apontado o pai dos outros dois condenados como mentor do assassinato. O crime aconteceu na luxuosa casa da família, na Zona Sul de São Paulo, na madrugada de 31 de outubro de 2002. Manfred e Marísia Richthofen eram contra o namoro da filha Suzane com Daniel Cravinhos.

“Segundo ela, o dia, o local, o horário, a maneira de execução, foi tudo planejado pelo seu Astrogildo Cravinhos”, afirmou o promotor. O casal foi morto a golpes de barras de ferro.

O promotor fala que foi surpreendido, pouco antes de Suzane assinar a declaração. “Quando o termo de declarações estava praticamente finalizado, o advogado dela ligou e ela não quis assinar”, disse. Suzane acusa o promotor de assédio sexual e ele está suspenso do trabalho por 22 dias, sem receber. Ele nega ter se apaixonado pela presa. “Não, isso é uma inverdade. A minha consciência está absolutamente tranquila, a sociedade pode confiar em mim em absoluto, que eu trabalho e honro a instituição.”

Astrogildo Cravinhos não conversou com a reportagem do SPTV. A defesa dele foi feita pela advogada Gislaine Jabour. “A mentora intelectual do crime foi a Suzane, isso já foi provado em juízo, tanto que ela está condenada, cumprindo pena”, disse. Suzane Richthofen e os irmãos Cravinhos cumprem pena em Tremembé, no interior do estado.
G1
Rizzolo: Fato novo esse da suspeita do Sr. Astrogildo Cravinhos. Em termos de autoria tudo deve ser investigado. Agora temos que concordar que este caso da Suzane com todas as suas particularidades de novas denúncias, acusações ao promotor, é um caso diferente dos demais crimes. Não podemos contudo dar muito crédito à Suzane, ela já demonstrou ser uma pessoa manipuladora. Cautela ao meu ver é bom.

MP suspende promotor suspeito de tentar seduzir Suzane na penitenciária

SÃO PAULO – O Diário Oficial do Estado de São Paulo publicou na terça-feira, 14, a suspensão por 22 dias do promotor Eliseu José Berardo Gonçalves, de Ribeirão Preto, interior do Estado, por suspeita de tentar seduzir Suzane von Richthofen dentro da Promotoria. Suzanne foi condenada a 39 anos de prisão por matar os pais em 2002 e cumpre pena na penitenciária feminina Santa Maria Eufrásia Pelletier de Tremembé.

De acordo com a publicação, o promotor será penalizado por ter “descumprido dever funcional” previsto na Lei Orgânica do Ministério Público Estadual. Segundo a decisão, o promotor descumpriu um dos artigos que diz que o profissional deve “manter, pública e particularmente, conduta ilibada e compatível com o exercício do cargo”. Neste período, ele não receberá salário.

O caso. Em depoimento, Suzane declarou que o promotor se apaixonou por ela e a levou duas vezes para seu gabinete quando esteve presa na Penitenciária de Ribeirão Preto. O promotor nega todas as acusações.
Estadão
Rizzolo: Quando surgiu essa denúncia eu sinceramente duvidei que o promotor tivesse cometido conduta indevida. Contudo agora, com a decisão da Corregedoria culminando com a sua suspensão, fico indignado com o fato. De acordo com o site G1, o próprio promotor promotor da Vara do Júri e de Execuções Criminais afirma que, em janeiro de 2007, Suzane ficou muito tempo em seu gabinete e que, por isso, comprou lanche para ela. A jovem tinha ido depor sobre denúncias de supostos maus-tratos na prisão.

Também contou que deu “beijinho no rosto” na hora de se despedir de Suzane e de outras presas em uma das duas visitas que disse ter feito à Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto, onde a condenada estava. “Foram fatos provados que eu mesmo admiti (à Corregedoria)”, disse Gonçalves. Agora, sinceramente, com todo o respeito, ” dar beijinho no rosto da Suzane von Richthofen ” na hora de ir embora, não fica bem para um promotor e entendo por bem a decisão da douta corregedoria. O grande problema é que a Suzane tem gênio forte, não é? Não dá pra gente ficar dando beijinho nela assim. rsrsrs…..Só pra finalizar, aos amigos do meio jurídico, beijnho é prerrogativa de advogado, principalmente em campanha eleitoral, não para para os Representantes do “Parquet”. Que pena, né ! rsrs..

7 de Setembro – Carta de Amor ao Brasil

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Amar o Brasil, é entender o Brasil,
É ter a paciência de um pai com seu filho
É defende-lo num jogo ou gritar de saudade quando longe se está,
e achar engraçado esse lado Brasil de a tudo se ajeitar.

Amar o Brasil, é gostar da multidão, passear na Praça da Sé, ver um camelô,
e entender que todos tem que viver e sobreviver.
Ter amor ao Brasil, é ser generoso, é entender que o negro, o índio, e o branco um só se tornaram, e já desenharam um povo. Que chora em novela, que bebe cerveja, que quer ser doutor, e que gosta de Deus.

Amar o Brasil, é andar pela praia, tomar caipirinha, olhar para o mar, lembrar de Drummond, sentado ao seu lado num banco da praia, lá em Copacabana. Amar o Brasil é gostar do nordeste, é comer tapioca, sonhar com o mar, olhar para a mulata dos olhos de mel.

Amar o Brasil é entender as favelas, lutar pelos pobres, perdoar o passado, amar as florestas, sonhar com os pássaros, e no sábado; Ah! comer aquela feijoada com muita farinha. É entender o silêncio e o olhar de um mineiro, lembrar do Rio Grande, do Norte e do Sul. Amar o Brasil é cantar nosso Hino, com um japonês, um judeu, ou um árabe, ao lado de todos vivem aqui.

Amar o Brasil é não perder a esperança, de poder cada dia construir uma pátria, que seja mais justa, mais ética e armada, presente no solo de Norte ao Sul, na defesa das matas, dos sonhos, das lutas, abraçando com amor nosso filho gentil, esse amado País chamado Brasil.

poema de Fernando Rizzolo

Irã diz que Lula está ‘desinformado’ sobre caso de iraniana condenada

TEERÃ – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem uma “personalidade emotiva” e fez sua proposta de conceder asilo à iraniana Sakineh Mohammadi Ashtiani sem “informação suficiente” sobre o caso, segundo afirmou nesta terça-feira o porta-voz do Ministério do Exterior iraniano, Ramin Mehmanparast.

Esta foi a primeira reação oficial do Irã à proposta feita no sábado por Lula para que Ashtani, condenada à morte por apedrejamento no Irã sob acusação de adultério, se asile no Brasil.

“O presidente (Lula) da Silva tem uma personalidade muito emotiva e humana, mas provavelmente não tem informação suficiente sobre o caso”, declarou o porta-voz.

Mehmanparast disse que a Ashtiani “cometeu um crime” segundo a lei iraniana e que o governo iraniano pode passar mais informações ao presidente Lula “para que ele entenda o caso”. O porta-voz respondia, durante uma entrevista coletiva, à pergunta de um jornalista que havia questionado se havia ou não interferência do presidente brasileiro nessa questão.

A oferta brasileira de asilo a Ashtiani foi feita no fim de semana. O presidente fez um “apelo” ao presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad, para que “permita ao Brasil conceder asilo a esta mulher”, disse Lula, durante um comício em Curitiba.

Opiniões divididas

A proposta brasileira foi apoiada por ativistas que defendem os direitos humanos no Irã, mas foi criticada por setores mais conservadores ligados ao governo do país.

Membros de organizações de direitos humanos disseram que a oferta de Lula de conceder asilo a Ashtiani é um passo positivo, mas que ainda é preciso fazer mais para pressionar o Irã a banir esse tipo de sentença. Um site ligado à Guarda Revolucionária do Irã fez críticas à posição do presidente brasileiro, acusando-o de interferir nas questões internas do país.

Ashtiani, de 43 anos, está presa no Irã desde maio de 2006, quando um tribunal na Província do Azerbaijão Ocidental a considerou culpada por manter “relações ilícitas” com dois homens após a morte de seu marido.

No início do mês, as autoridades iranianas haviam afirmado que ela não seria mais morta por apedrejamento, embora a mulher ainda possa ser sentenciada à morte por enforcamento pelo adultério e por outras acusações que pesam contra ela.

O caso teve grande repercussão internacional e, no sábado, o presidente Lula fez um apelo ao presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, pedindo que permita que a mulher possa se asilar no Brasil. Falando à imprensa, o filho da mulher condenada, Sajjad Ashtiani, disse que o governo não poderia ignorar um pedido do Brasil.
bbc

Rizzolo: O caso em pauta nos faz pensar que realmente a política externa brasileira esta incorreta em relação ao Irã, vez que numa relação internacional não podemos apenas ter uma visão unilateral comercial, e sim observar que tipo de tratativa um país tem em relação aos direitos humanos. Lula agiu bem, agiu com o coração ocidental , mas a reação do Irã denota pouca sensibilidade aos conceitos de direitos humanos e tudo que diz respeito à dignidade humana

Superlotação viola direitos dos presos: sem acesso à Justiça

Desde o final da CPI dos Presídios, que funcionou na Câmara dos Deputados entre 2007 e 2008, a situação prisional do país não voltou aos noticiários. Apesar das recomendações feitas pelos parlamentares no documento final da CPI e de outras propostas para resolver a questão de violação dos direitos humanos nos presídios, o problema persiste. A situação no Espírito Santo foi denunciada nas reuniões da ONU em Genebra e na Organização dos Estados Americanos (OEA) em Washington no início deste ano.

Nesta semana vence o prazo de um ano do acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a eliminação das prisões em contêineres no Estado. Mas, na segunda-feira (26), jornal local informou que governo anunciou que pretende acabar com os contêineres até 31 de agosto.

Aliado às questões de violação dos direitos humanos, os presídios brasileiros possuem outro e importante problema: a superlotação. Ela ocorre não apenas pelo alto índice de criminalidade. Grande número de casos é de presos provisórios, de origem pobre, que não tem condições financeiras para pagar pelos serviços de advogado. Sem andamento do caso na Justiça, eles ficam presos por período superior ao que seria determinado por lei.

Conhecedor dessa situação, o deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ) apresentou proposta, na Câmara dos Deputados, que determina a assistência judiciária aos presos por meio da Defensoria Pública. A proposta, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, seguirá para sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação no Plenário.

Sem dinheiro

Para Valentim, “a dificuldade do cidadão brasileiro em ter seu direito constitucional garantido se reflete nos dados: segundo informações censitárias, há cerca de 401.000 presos no Brasil. Desses, aproximadamente 80%, não possuem condições financeiras de se fazerem representar judicial e extrajudicialmente, desconhecem os seus direitos, e são, na prática, abandonados pelo Estado.” Os presos não condenados representam cerca de um terço da população carcerária.

O Projeto de Lei visa aperfeiçoar a Lei de Execução Penal, conferindo explicitamente à Defensoria Pública o papel de órgão provedor da garantia do princípio constitucional de acesso à Justiça. Desse modo, o Estado brasileiro contribuirá para a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos presos, internados, egressos e seus familiares, sem recursos financeiros para constituir advogado, explica ele.

A lei também determina que a Defensoria Pública requeira um atestado anual de pena a cumprir; visite os estabelecimentos penais periodicamente, tomando providências para seu adequado funcionamento e solicite, quando for o caso, a apuração de responsabilidades; e pedir à autoridade competente a interdição, no todo ou em parte, de presídios.

Ele lembra ainda que a presença constante dos defensores públicos dentro dos presídios é uma medida eficaz para a diminuição dos índices de violência, corrupção, tortura e desrespeito à lei. E permite ainda a viabilização de projetos ressocializadores e a garantia do atendimento jurídico integral e gratuito assegurado pela Constituição Federal de 1988.

Inocentes presumidos

A superlotação dos presídios é visto como um fator de risco: aumentam as tensões elevando a violência entre os presos, tentativas de fuga e ataques aos guardas. Na maioria dos casos de rebelião, os presos amotinados simplesmente demandaram que fossem transferidos para estabelecimentos menos lotados.

Como essas pessoas não foram condenadas, por lei, elas são presumidos inocentes. Em muitos casos, eles chegam a ser absolvidos pelos crimes dos quais são acusados sem levar em consideração o tempo que passaram presos. Outro fator destacado pelas autoridades, nesses casos, é que esses presos são expostos a convivência com criminosos de alta periculosidade, o que transforma os presídios e cadeias superlotados em “escolas do crime”.

Segundo as normas internacionais de direitos humanos, acusados deveriam ser soltos enquanto o julgamento estiver pendente. Seguindo esse princípio, o Pacto Internacional dos Direitos Civil e Políticos reza que: “a prisão preventiva de pessoas que aguardam julgamento não deverá constituir a regra geral, mas a soltura poderá estar condicionada a garantias que assegurem o comparecimento da pessoa em questão à audiência e a todos os atos do processo, se necessário for, para a execução da sentença”.

Ao interpretar essa provisão, o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas determinou que a detenção antes do julgamento deveria ser usada apenas quando for legal, razoável e necessária. A necessidade é definida estritamente como: “para prevenir fuga, interferência com as provas da recorrência do crime” ou “quando a pessoa em questão constituir uma ameaça clara e séria à sociedade que não pode ser contida de outra maneira”.
site vermelho

Rizzolo: Não podemos conceber a superlotação das prisões no Brasil. Há de se encontrar uma solução rapidamente, pois tal condição viola a dignidade humana e nos remete à época da inquisição. Como membro da omissão de Direitos Humanos da OAB/SP fico indignado com a falta de vontade política em se resolver de vez essa questão. Outro grande problema é a falta de advogados nas defensorias públicas dos Estados, precisamos aumentar e muito o quadro de defensores concursados, obtendo um número adequado em relação à população brasileira carente de amparo jurídico.

Direitos Humanos e o Discurso Reducionista

*por: Fernando Rizzolo e Eduardo C. B. Bittar

Um dos trechos que mais chamam a atenção quando se lê o famoso livro de Hitler intitulado Minha Luta diz respeito às táticas utilizadas na propaganda nazista. Pode-se dizer que tudo se resume em desqualificar a ideologia do adversário, reduzi-lo a nada e, com base nesse reducionismo, atacá-lo politicamente. Muitas causas nobres sofreram esse tipo de ataque ofensivo e reducionista, mas talvez a que mais tenha se destacado, principalmente no Brasil, tenha sido a causa dos direitos humanos.

Se traçarmos uma trajetória desse nobre conceito que permeia toda a Constituição de 1988, poderemos observar que no decorrer desse caminho a noção de direitos humanos foi fortemente alvejada pelo regime militar, o qual, evidentemente, contando com o apoio de segmentos da sociedade, se apoderou do conceito essencial de humanismo, para, utilizando-se de meios desqualificadores, reduzi-lo em seguida a algo que, em tese, beneficiava apenas criminosos, quando, na verdade, o que se procura fazer é infundir na sociedade os mais nobres princípios da dignidade humana.

O contorno oposicionista, a tonalidade do discurso contrário à aplicação dos conceitos apenas modificou estruturas discursivas, mas a grande realidade é que o tema “direitos humanos” ainda provoca o acirramento daqueles que, durante anos, pouco se importaram com a grande massa abandonada e mergulhada na miséria e no desalento.

Essa distorção ainda não se conseguiu reverter de modo pleno, isso porque é possível ouvir até mesmo nos dias de hoje pessoas que repetem a mesma forma de leitura; é possível assistir a programas televisivos que inoculam esse tipo de mensagem subliminar na mentalidade popular, e, nessa toada, não há poucas vozes que dizem que sentem “saudade da época da ditadura”, período em que havia ordem e desenvolvimento (ainda que falsos), e onde a culpa das instabilidades sociais contemporâneas era da democracia e dos direitos humanos.

A mensagem de conscientização, a formação da opinião e a luta pela aprovação de uma política de direitos humanos se darão apenas na plenitude da democracia, na percepção da importância do tema e na sutil observação das antigas táticas narradas em livros que levaram a modernidade à sua maior tragédia.

A restrição na aplicabilidade integral dos direitos humanos ainda persiste em permear o egoísmo de muitos, que com certeza, na juventude, se inspiraram no que sempre existiu de pior na humanidade, principalmente em termos ideológico-literários.

Superar o reducionismo é de fundamental importância para a cidadania e a liberdade. A visão mais contemporânea sobre o tema deve procurar nos despertar para uma consciência do tempo, na qual não há liberdade para mim sem que haja a mesma liberdade para o outro, e nisso estão englobadas preocupações ambientais, educacionais, sociais e trabalhistas, que são o grande mote dos direitos humanos. Uma sociedade correta, justa, distributiva e solidária é um avanço para todos, sem distinções.

São Paulo, 9 de julho de 2010.

O texto acima foi escrito pelos Advogados e professores Fernando Rizzolo e Eduardo C. B. Bittar, Professor da Faculdade de Direito da USP e Presidente da Associação Nacional de Direitos Humanos.