Justiça cassa um quarto da Câmara de Vereadores de São Paulo

SÃO PAULO – O juiz eleitoral Aloísio Sérgio Resende Silveira cassou e tornou inelegíveis por três anos um suplente e 13 vereadores da Câmara Municipal de São Paulo que receberam, nas eleições de 2008, doações da Associação Imobiliária Brasileira (AIB). A entidade que diz representar os interesses do setor imobiliário ganhou notoriedade no último pleito por figurar entre os maiores financiadoras de campanha – foram R$ 2,94 milhões apenas a 26 candidatos vitoriosos da capital. Uma investigação do Ministério Público Estadual, contudo, apontou que a AIB seria um braço do Secovi (sindicato das imobiliárias e administradoras).

Em 2008, somando as doações aos candidatos derrotados e àqueles que concorreram em outras cidades – 44 políticos no total –, A AIB doou um montante que chega a R$ 4,43 milhões. Como a Lei Eleitoral (9.504/97) limita a doação das entidades a 2% de sua receita no ano anterior, a AIB teria de ter arrecadado no mínimo R$ 325 milhões em 2007, se for levado em consideração os valores doados em 2008. Segundo o MP, a entidade não mostrou ter essa capacidade financeira.

A entidade não tem funcionários registrados e a sede, na Avenida Brigadeiro Luís Antonio, é um escritório fechado, sem expediente de trabalho. Dois anos antes, em 2006, a AIB já havia caído na malha fina da Receita Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por doações irregulares.

Entre os cassados, estão Carlos Bezerra Júnior, o líder da maior bancada da Casa, o PSDB, com 13 vereadores, o principal parlamentar ligado ao setor dos transportes, Ricardo Texeira, o corregedor da Câmara, Wadih Mutran (PP), o vice-presidente da Casa, Dalton Silvano (PSDB), e o principal representante dos evangélicos e ex-presidente da Assembléia, Carlos Apolinário (DEM). A Câmara tem 55 vereadores.
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Rizzolo: Com muita propriedade e bom senso agiu o magistrado acima em cassar e tornar inelegíveis por três anos um suplente e 13 vereadores da Câmara Municipal de São Paulo, por terem sido financiados pela tal “AIB”, que seria um braço do Secovi (sindicato das imobiliárias e administradoras), e que segundo consta, nem sequer possui endereço tampouco funcionários. Não podemos conviver com grupos que querem monopolizar a democracia através do poder econômico, visando os próprios interesses e não os do povo brasileiro. Agora é preciso saber quem foram os doadores, as pessoas e as empresas, mas isso é atribuição do Ministério Público, vamos aguardar.

Cerco a doações ilegais põe quase 4 mil contribuintes sob suspeita

Em meio a discussões sobre o financiamento público de campanha no Congresso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em conjunto com a Receita Federal, iniciou no mês passado uma cruzada contra doações acima do limite legal. Enviou relatório às Procuradorias Regionais Eleitorais de todo o País, que confirmaram irregularidades e já ajuizaram 3.984 representações contra empresas e pessoas físicas que contribuíram com candidatos e partidos nas eleições de 2006.

O argumento central dos processos tem como base os artigos 23 e 81 da Lei Eleitoral, segundo os quais empresas não podem doar para candidatos valor acima de 2% de seu faturamento no ano anterior. No caso de pessoas físicas, o valor não pode ultrapassar 10% dos rendimentos declarados no Imposto de Renda. O resultado das representações pode render milhões em multas, que serão encaminhadas aos fundos partidários e à própria Justiça Eleitoral.

Os critérios para aplicação das multas – que vão de cinco a dez vezes o valor da doação que excedeu o limite legal – variam de um Estado para outro. Em Mato Grosso do Sul, o procurador regional eleitoral Pedro Paulo Grubits acredita ter encontrado a fórmula ideal. “Quanto mais díspar for o valor da doação do valor apresentado à Receita, maior chance de caixa 2”, afirmou.

A multa mais polpuda do País está nas mãos da procuradoria paulista. Uma empresa teria doado pelo menos R$ 5 milhões acima do limite permitido por seu faturamento declarado. Se o Ministério Público solicitar punição máxima, a multa pode chegar a R$ 50 milhões.

As empresas têm ainda uma segunda sanção. Após julgamento, podem ser proibidas de participar de licitações ou celebrar contratos com o poder público por um período de 5 anos.

Apesar de a iniciativa ter reflexos diretos no modelo atual de doações de campanha – deputados já demonstraram preocupação com suas receitas nas próximas eleições -, os procuradores garantem que a ideia não é inibir as contribuições. É apenas aplicar a lei. “É estabelecer um marco de conduta. Evitar o abuso de poder econômico e a desigualação de candidatos”, avalia Luiz Carlos Gonçalves, procurador regional eleitoral em São Paulo.

Além disso, segundo os procuradores, as representações criam meios para estudar crimes paralelos às doações irregulares, já que existem indícios de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Em Estados como Tocantins e Bahia, o Ministério Público encontra dificuldades para notificar os representados sobre a ação.

“Isso vai permitir averiguar se as pessoas declaradas realmente existem. Determinar inquérito e abrir investigação para apurar se houve crime de falsidade”, afirmou João Gabriel Morais de Queiroz, procurador regional eleitoral no Tocantins. “Há doações de pessoas que em tese teriam morrido, portanto alguém agiu em seus nomes”, acrescentou o procurador regional eleitoral na Bahia, Cláudio Gusmão.

De acordo com Gusmão, o problema é semelhante com pessoas jurídicas. “Existe ainda um alto índice de empresas que não estavam em atividade no ano anterior à eleição”, lembrou o procurador.

Ao todo, cada Estado recebeu cerca de 500 casos para análise. São Paulo é a exceção. Além de liderar o volume de representações, com 2.321 ajuizadas até sexta-feira, o Estado ainda analisa mais de mil casos. Os julgamentos devem começar em agosto.

EXPERIÊNCIA

Minas Gerais tem uma história diferente quando se trata de doações de campanha acima do limite legal. Ainda em 2007, o procurador regional eleitoral José Jairo Gomes pediu por conta própria a quebra de sigilo fiscal de empresas que contribuíram com partidos e candidatos nas eleições de 2006.

O procurador afirma, porém, que todas as representações estão em fase de recurso no TSE. Nenhuma multa foi aplicada, entre elas, a que foi considerada recorde no Estado, no valor de R$ 14 milhões. “A Justiça Eleitoral nunca tinha se preocupado com isso. Não sei por que não se fazia isso antes. Espero que seja uma constante”, afirmou.
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Rizzolo: A medida é louvável e moralizadora. Na realidade o TSE e a Receita federal estão apenas fazendo algo que os ” acostumados ao ilegal” não se conformam, ou seja, cumprir os termos da Lei. Não podemos conviver com doações acima do limite legal. O que mais me causa espécie, são as afirmações daqueles que deveriam prestigiar as normas legais, criticar tal medida. As alegações de que isso proporcionará um “aumento das doações via caixa dois”, é uma balela, e se for o caso, o governo tem meios para coibir tais subterfúgios. É preciso de uma vez por todas moralizar este país. O que é ilegal é ilegal, e nada justifica um abrandamento ou complacência em face aos atos ilícitos. O financiamento público das campanhas é o caminho para que haja maior transparência e justiça, coibindo os poderosos lobbies que fazem do Congresso seus representantes, pisoteando de forma brutal os interesses do povo brasileiro.

TSE vê indício de irregularidade em doações do setor imobiliário

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, afirmou na terça-feira que existem “indícios de grave irregularidade” nas doações eleitorais feitas pela Associação Imobiliária Brasileira (AIB) a partidos políticos. Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo de terça-feira, a AIB foi criada pelo setor imobiliário de São Paulo, coordenado pelo Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi-SP), para que fossem feitas doações pelo setor sem que os verdadeiros responsáveis fossem identificados.

Em entrevista ao jornal, Ayres Britto afirmou que a Justiça não pode ficar indiferente diante do fato, que será apurado. O promotor eleitoral Maurício Ribeiro Lopes, de São Paulo, disse que convocará o presidente da AIB, Sérgio Ferrador, para dar esclarecimentos.

Nas eleições de 2008, a AIB foi a segunda maior doadora individual (R$ 6,5 milhões). A associação não tem site, escritório em funcionamento e, segundo Ferrador, não tem associados nem receita fixa.

Vereadores atuam pelo setor

Quatro dos sete membros da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio ambiente da Câmara Municipal de São Paulo receberam doações da entidade, segundo a Folha. A comissão é responsável por discutir regras de organização da cidade, assunto de interesse das imobiliárias.

O presidente da comissão, Carlos Apolinário (DEM), recebeu R$ 200 mil e o vice-presidente, Toninho Paiva (PR), recebeu R$ 50 mil. Paulo Frange (PTB) e José Police Neto, o Netinho (PSDB), ganharam, respectivamente, R$ 200 mil e R$ 270 mil. Além de líder do governo, Netinho é relator de projetos como o da Nova Luz e do Plano Diretor.

Além disso, dos 41 projetos em tramitação que propõem alterações de zoneamento apresentados de 2005 em diante, 28 (68,3%) são de autoria de parlamentares que receberam doações da entidade em 2008, de acordo com o jornal.

Os vereadores afirmam que todas as doações são legais e não afetam o trabalho da Câmara. Segundo a Folha, Carlos Apolinário (DEM) disse que as doações “não vão interferir porque não sou corrupto”. “Todos os grandes políticos da nação receberam. Se for por esse lado, a nação está vendida”, disse.

Paiva afirmou que o dinheiro veio “via partido”. Já Netinho disse que a maior parte das suas doações veio de outras fontes. “Recebi 25% desse setor”, afirmou.

O presidente da AIB, Sergio Ferrador, voltou a negar irregularidades na formação da associação e nas doações. “Todas as nossas (doações) foram legais, tanto é que vocês sabem quem recebeu”, afirmou, segundo a Folha.

Redação Terra

Rizzolo: O TSE deve agir com o rigor da Lei, vez que os indícios de irregularidades ” saltam aos olhos”. Temos em questão, segundo informações, uma associação de “fachada”, que não possui escritório em funcionamento, tampouco site, nem sequer associado. Ora, numa análise perfunctória, o que se observa é que “aos arrepios da Lei”, a tal AIB serve e serviu aos interesses de grupos do setor imobiliário para driblar a legislação eleitoral e ocultar de forma acintosa os verdadeiros doadores. A investigação deve ser rigorosa.

A Procuradoria Regional Eleitoral, deve agir com o rigor da Lei, requerendo depoimento do Sr. Sérgio Ferrador, para que sejam identificados os reais doadores e as respectivas quantias, aferindo-se se estão devidamente dentro do âmbito da legalidade, assim como maiores esclarecimentos sobre as reais operações da AIB. A OABSP já demonstrou sua indignação com o caso. O que mais causa espécie, é a forma pela qual os diretores da tal associação se colocam perante a indignação geral do povo brasileiro, da imprensa e da OABSP. Me parecem pouco preocupados.

Imobiliárias de SP driblam lei para ocultar doadores

O setor imobiliário de São Paulo, coordenado pelo Secovi, o sindicato da categoria, usou uma entidade para driblar a legislação eleitoral –que proíbe doações de sindicatos– e ocultar os verdadeiros responsáveis pelas doações feitas pelo setor, informa reportagem de Felipe Seligman e Ranier Bragon, publicada nesta terça-feira pela Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).

Nas eleições de 2008, a AIB (Associação Imobiliária Brasileira) foi a segunda maior financiadora individual do país, direcionando R$ 6,5 milhões a candidatos, governistas e da oposição, em quase totalidade paulistas.

A Folha conversou nos últimos dias com sete candidatos beneficiados pela AIB. Quase todos afirmaram que as doações ocorreram em negociação não com a associação, mas com o Secovi-SP, que se autodenomina “o maior sindicato do setor imobiliário da América Latina”. A lei proíbe que sindicatos ou entidades de classe façam doações eleitorais.

Além de passar por cima da proibição, informa a reportagem, a doação por meio da associação impede que seja feita a ligação entre o real doador e o beneficiário. A maioria dos entrevistados falou na condição de anonimato. Alguns dos que se identificaram disseram que não conheciam a entidade antes da doação.

Outro lado

Os presidentes da AIB, Sergio Ferrador, e o do Secovi, João Batista Crestana, defenderam a atuação conjunta do setor como forma de fortalecer o lobby da categoria, mas negam que a associação seja de fachada e afirmaram que tudo é legal.

Segundo eles, a AIB foi criada pelas empresas, embora digam que seus integrantes naturalmente são também do Secovi.

folha on line

Rizzolo: Realmente a denúncia da Folha é gravíssima, e denota a que ponto grupos econômicos manipulam a Legislação Eleitoral aos ” arrepios da Lei”, ocultando os verdadeiros doadores. Ora, não é possível conceber que um sindicato patronal ( Secovi), constitua uma ” associação” ( personalidade jurídica), de fachada, segundo a reportagem, que nem sequer possui uma sede, como constatado, para que por trás dela, simule uma situação irreal com propósitos de burlar a Lei Eleitoral, que proíbe a doação via entidade sindical.

A tal ” AIB” (Associação Imobiliária Brasileira), e seus presidentes Sr. Sérgio Ferrador, e Sr. João Batista Crestana têm obrigação junto ao povo brasileiro, e à autoridades, de informar quem são os verdadeiros doadores. A própria OABSP, por bem, já manifestou sua indignação através do presidente da Comissão de Direito Eleitoral e de Legislação, Marcus Vinicius Coelho.

A possível resistência dessa tal associação, em não revelar os nomes dos doadores, é tão grave do ponto de vista jurídico, quanto o ilícito praticado, pois existe ” nexu causal” entre as possíveis doações acima do limite, e a tal associação com propósitos a margem da Lei.

A situação se complica proque de acordo com o artigo 81 da Lei Eleitoral , a tal associação deveria ter ao ano uma receita de no mínimo R$ 324 milhões, ou seja 2% de seus rendimentos brutos registrados no ano anterior à eleição, mas segundo Sr. Ferrador, a associação não tem receita fixa tampouco associados. É uma brincadeira não é ?