A Justiça Federal concedeu liminar para a retomada emergencial do Convênio de Assistência Judiciária entre a Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo (OAB-SP), e a Defensoria Pública do Estado. O convênio deverá ser retomado nos mesmos moldes do que era válido até seu vencimento, no dia 11 de julho. Hoje à tarde, haverá uma reunião entre o diretor tesoureiro da OAB-SP, Marcos da Costa, o primeiro subdefensor público-geral do Estado, Vitore Maximiano, e o presidente da Comissão de Assistência Judiciária, Luiz Antonio Ignácio. Será uma preparação para o encontro, na próxima quarta-feira, entre o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D?Urso, e a defensora pública-geral, Cristina Guelfi Gonçalves.
A medida suspendeu o edital publicado pela Defensoria que permitia o cadastramento direto de advogados. O cadastramento, via internet, começou na segunda-feira e até ontem já contabilizava 2.774 inscrições. Na tarde de ontem, o link já tinha sido retirado do ar. “Vamos cumprir a liminar e estudar as medidas cabíveis”, avalia Maximiano. Já a OAB comemora a volta do convênio. “Foi uma grande vitória da Ordem. A Defensoria apostava que não precisaria renovar o cadastramento com a OAB”, afirma D?Urso.
No entanto, as duas entidades têm argumentos distintos sobre o motivo da quebra do convênio. A OAB-SP pleiteava um reajuste de 5,84% com base no índice de variação inflacionária IPC-Fipe além de um aumento escalonado de 1% a 10% sobre a tabela de honorários. Já a Defensoria argumentava que apenas o reajuste de 5,84% já representaria um impacto de R$ 16 milhões no orçamento.
“Entendemos que a decisão do juiz diz respeito à retomada do convênio, e não à sua renovação”, diz Maximiano. “Concordamos com o reajuste, mas interpretamos que a priori não haverá aumento.” A Defensoria também alegava que a despesa com o convênio aumentou de R$ 33 milhões para R$ 272 milhões nos últimos dez anos e, em 2007, já consumia 93% de todo o orçamento.
“O reajuste anual com base na inflação é obrigatório e está firmado no convênio”, diz D?Urso. Segundo ele, a Defensoria sempre ultrapassa suas previsões orçamentárias. No ano passado, a projeção era de R$ 244 milhões e o efetivo chegou a R$ 294 milhões. D?Urso pretende discutir o escalonamento na reunião de quarta-feira.
Hoje, o Estado conta com 400 defensores públicos, mas a Defensoria pretende nomear mais 400 nos próximos quatro anos. “O modelo público é mais barato que o privado. O defensor custa menos porque tem compromisso exclusivo e pode assumir um maior número de ações”, diz Maximiano. Para a OAB, a cada ano aumenta em 1 milhão o número de processos atendidos pelos advogados conveniados.
Agência Estado
Rizzolo: Promover a assistência judiciária à população pobre é dever do Estado. A defensoria pública paulista é nanica para o atendimento à imensa população paulista carente. A Ordem do Advogados do Brasil Secção São Paulo, teve uma postura exemplar e digna em relação aos Advogados no tocante ao mínimo exigido para o sustento e subsistência ao grande contingente de abnegados no exercício da advocacia dativa. A atitude intransigente da defensoria pública, em não renovar o cadastramento fazendo uso de um artifício para cooptar advogados, não logrou êxito além de ter demonstrado pouca ética. Parabéns ao presidente D´Urso na condução das negociações e na sua determinação na defesa da advocacia paulista!
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