Aécio: Azeredo é vítima de ‘conturbado momento político’

BELO HORIZONTE – O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), disse hoje que o senador tucano Eduardo Azeredo (MG) “foi vítima do conturbado momento político pelo qual estamos passando”. Ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) e abriu processo criminal contra o parlamentar. Azeredo passou a ser réu em ação penal por suspeita de envolvimento com crimes de peculato (uso de cargo público em benefício próprio) e lavagem de dinheiro no esquema de desvio de recursos públicos, caixa 2, na campanha de 1998 ao governo do Estado. O caso ficou conhecido como mensalão tucano.

De acordo com o governador, Azeredo é um homem de bem e quem o conhece sabe disso. Ele reconheceu que problemas ocorreram na prestação de contas e arrecadação de recursos para a campanha, mas disse não ter visto indícios de atuação direta do senador ou de responsabilidade direta dele. Para Aécio, a partir de agora, Azeredo terá oportunidade de mostrar sua participação no processo e garantir sua inocência. “O senador Eduardo Azeredo não foi condenado. O STF apenas autorizou a abertura de processo e, agora, com serenidade e tranquilidade, ele terá condições de se defender e de provar sua inocência.”

O governador mineiro reconheceu ainda que esta foi uma semana difícil para a oposição, considerando não apenas a abertura do processo contra o senador tucano, como também as denúncias envolvendo o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM). “Não foi um bom momento. Mas se me perguntarem se acho que isso terá reflexo na eleição de 2010, não acho que terá.” Para ele, estes são problemas específicos e pontuais. Aécio participou hoje de solenidade de assinatura de ordem de serviço para a última etapa do programa de pavimentação de ligações e acessos rodoviários entre municípios (Proacesso), no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte.
agencia estado

Rizzolo: Concordo com o governador Aécio, foi uma “semana conturbada”. Esta oposição que sempre esteve engajada nos discursos moralistas e agora se vê desmoralizada. Porém no caso de Azeredo, terá ele, como já afirmei em outro comentário, o amplo direito ao contraditório no decorrer da ação penal. Sinceramente vejo estes fatos que ocorrem na oposição de forma muito triste, isso tudo “descolora a democracia”, faz as instituições perderem o brilho; de nada adianta um regime democrático com uma oposição parca, pobre, sem discurso, desmoralizada, mesmo tendo à sua frente homens como Aécio Neves que eu admiro.

Supremo decide processar Azeredo por mensalão tucano

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 3, abrir processo criminal contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). A partir de agora, o congressista tucano é réu numa ação penal e será julgado por suspeita de envolvimento com os crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Por 5 votos a 3, o STF aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal. Para a acusação, Azeredo teria participado de um esquema de desvio de recursos públicos e de caixa 2 na campanha de 1998, quando tentou se reeleger governador de Minas Gerais, mas perdeu a disputa para Itamar Franco.

No julgamento – que começou em novembro, foi interrompido por um pedido de vista e concluído nesta quinta -, prevaleceu o voto do ministro relator, Joaquim Barbosa, para quem houve desvio de recursos de empresas estatais para a campanha de Azeredo. Três dos 11 ministros do STF faltaram à sessão.

“Temos comprovadamente a saída de recursos estatais que foram canalizados para uma campanha. Isso está documentado num laudo imenso que consta dos autos”, disse Barbosa. “Não há a menor dúvida de que ocorreram desvios das estatais. Não há menor dúvida de que houve aparentemente uma lavagem de dinheiro”, afirmou. “O Supremo não é cemitério de inquéritos e ações penais contra quem quer que seja”, afirmou o ministro Marco Aurélio Mello, que concordou com Barbosa.

O ministro Carlos Ayres Britto, que integra o STF e preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aproveitou o julgamento para passar um recado: “Caixa 2 é um modelo maldito de financiamento de campanha em nosso país. É uma desgraça no âmbito dos costumes políticos eleitorais brasileiros”, disse.
Mesmo script

Ayres Britto observou que o modelo do suposto caixa 2 foi usado em outras ocasiões. “O esquema parece até reprise de um filme. Já vimos esse filme, o script foi um modelo que parece que fez escola. Os protagonistas, o modus operandi, o tipo de benefício, um agente central nesse processo que não entendia nada de publicidade, mas entendia tudo de finanças”, afirmou, numa referência ao suposto operador do esquema Marcos Valério, que protagonizou o escândalo do mensalão do PT, em 2005.

De acordo com Barbosa, há indícios de que Azeredo teria sido o responsável pelo planejamento e pela execução dos atos que resultaram nos supostos desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, que teriam sido viabilizados supostamente por empresas do publicitário Marcos Valério.

Segundo o ministro, há similitude entre o esquema do mensalão mineiro e o federal. O primeiro seria o “embrião” do segundo. Por esse motivo, Barbosa defendeu que o processo sobre o esquema em Minas Gerais seja julgado juntamente com a ação aberta pelo tribunal em 2007 contra 40 acusados de participação no mensalão federal.

Bate-boca

Barbosa ficou visivelmente contrariado com o voto do novato no STF, o ministro José Antonio Dias Toffoli, primeiro a se posicionar a favor de Azeredo. Ex-integrante do governo Lula, Toffoli concluiu que não há indícios de que o ex-governador de Minas Gerais tenha se envolvido com o esquema do mensalão mineiro.

Ex-subchefe da Casa Civil da Presidência da República e ex-advogado-geral da União no governo de Lula, Toffoli disse que leu detalhadamente o inquérito e não encontrou nenhum ato praticado por Azeredo. “Também não vi na própria denúncia a participação de Azeredo”, afirmou Toffoli. “A denúncia imputa-lhe os fatos apenas por ele ter sido na época o governador”, disse.

Toffoli afirmou que tudo indica que é falso um recibo anexado que comprovaria o recebimento de R$ 4,5 milhões do empresário Marcos Valério. O ministro comparou ainda os gastos de campanha de Azeredo com os de outros candidatos que disputaram o governo mineiro, em 1998.

Relator do inquérito no STF, o ministro Joaquim Barbosa reagiu publicamente no plenário ao voto do colega. “Vossa Excelência está fazendo comparações absolutamente impertinentes”, afirmou. Toffoli pediu licença para continuar seu voto. Barbosa voltou a intervir: “Nessa fase não se examina se tal recibo é ou não falso.”

Toffoli também reagiu e disse que tinha ouvido Barbosa por dois dias – que foi o tempo consumido pelo relator para ler o seu voto, em novembro. “Não ouviu meu voto, não leu os autos”, acusou Barbosa. Além de Toffoli, votaram contra a abertura da ação penal contra Azeredo o presidente do STF, Gilmar Mendes, e o ministro Eros Grau. “Eu também não consigo encontrar base para receber a denúncia por peculato e lavagem de dinheiro”, disse Gilmar Mendes.
agencia estado

Rizzolo: Opiniões divergentes sempre existem nos tribunais, agora bate-boca é algo desagradável. Por bem o STF entendeu pelo recebimento da denúncia o que no meu entender foi acertado. Azeredo terá no devido processo penal o amplo direito do contraditório, o importante é que o povo brasileiro tenha uma resposta firme do judiciário, se assim for procedente a ação penal . Vamos ver, ninguém mais agüenta tanta corrupção, ainda mais aquelas perpetradas pela oposição moralista.

Lula classifica como censura projeto sobre crimes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou de censura projeto de lei que endurece as penas para crimes cometidos na internet. O projeto ainda tramita no Congresso Nacional e o relator do texto na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado, Eduardo Azeredo (PSDB-MG), apoia a iniciativa. As informações são da Agência Brasil.

“Essa lei que está aí não visa corrigir abuso de internet. Na verdade, quer fazer censura. Precisamos responsabilizar as pessoas que trabalham com internet, mas não proibir ou condenar. É interesse policialesco fazer uma lei que permite que as pessoas adentrem a casa de outras para saber o que estão fazendo, até seqüestrando os computadores. Não é possível”, disse Lula. O presidente esteve no 10º Fórum Internacional de Software Livre, em Porto Alegre, e ouvir apelos da platéia para vetar a lei.

O texto prevê que, quem obtiver ou transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado sem autorização do legítimo titular, poderá ser preso.

O projeto obriga, ainda, os provedores online a guardar, por três anos, os registros de acesso e encaminhar os dados à Justiça, quando solicitados para investigação. Com essas informações, a ideia é chegar ao endereço de um criminoso.

Para professores de comunicação e organizações ligadas à internet, atividades corriqueiras no mundo virtual, como baixar uma música ou um filme, poderão ser interpretadas como crime. Azeredo alega que o objetivo não é controlar o uso da Web, mas punir crimes via rede mundial de computadores, como cópia de cartões de crédito e senhas.

conjur
Rizzolo : Esse projeto deve ser rechaçado pelo povo brasileiro. Com muita propriedade o presidente Lula aponta a agressão à democracia e a liberdade de expressão. É na verdade este projeto, uma forma de censurar, de coibir, de agredir e de violar a individualidade das pessoas. O povo brasileiro, os jovens, os intelectuais, os que detêm o espírito democrático, devem se unir e repudiar com veemência tal projeto que vem na contramão do desenvolvimento tecnológico, fazendo com que haja uma versão policialesca sobre a rede. Coisa retrógada mesmo, coisa de gente que gosta de caminhar para trás, para não falar de coisa típica de regimes como o Irã. Uma vergonha. Apoio irrestrito ao presidente Lula neste aspecto.