Dívida com negros não pode ser paga em dinheiro, diz Lula

Ao comentar a sanção da lei que cria o Estatuto da Igualdade Racial na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (26) que a dívida do Brasil com os negros não pode ser paga em dinheiro, mas com solidariedade.
No programa semanal Café com o Presidente, ele avaliou que a importância da lei está em garantir que, a partir de agora, não exista diferença entre brancos e negros no país. Lula lembrou que o projeto tramitou no Congresso Nacional por vários anos, até a elaboração de uma proposta única.

“Não é tudo o que a gente quer. Ainda faltam coisas pra gente fazer, mas é importante que a gente tenha a clareza de que hoje nós temos o Estatuto da Igualdade Racial, nós temos uma lei que dá mais direitos, que recupera a cidadania do povo negro brasileiro”, disse.

O estatuto prevê garantias e políticas públicas de valorização, além de uma nova ordem de direitos para os brasileiros negros, que somam cerca de 90 milhões de pessoas. O documento é composto por 65 artigos e tem como objetivo, segundo a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a correção de desigualdades históricas no que se refere às oportunidades e aos direitos dos descendentes de escravos do país.

Universidade Luso-Afro-Brasileira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ainda que a criação da Universidade Federal de Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab) é uma espécie de pagamento de tributos aos povos africanos. A lei que cria a instituição foi sancionada na semana passada.

“É o Brasil assumindo a sua grandeza, assumindo a condição de um país que, a vida inteira, foi receptor e, agora, é um país doador. Nós queremos ajudar os outros a se desenvolverem”, disse.

Lula citou o exemplo de Cuba que, apesar de pobre e com uma população de cerca de 11 milhões de habitantes, possui universidades que atendem estudantes de todo o mundo. “E um país do tamanho do Brasil não pode ter?”, questiou o presidente.

O objetivo da Unilab é promover atividades de cooperação internacional com os países da África por meio de acordos, convênios e programas de cooperação internacional, além de contribuir para a formação acadêmica de estudantes dos países parceiros.

A nova universidade será instalada no município de Redenção, a 66 quilômetros de Fortaleza. De acordo com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a previsão é que as obras do campus comecem em meados de 2011. As atividades acadêmicas terão início este ano em instalações provisórias, em prédios cedidos pela prefeitura local.

Com Agência Brasil

Rizzolo: Quem acompanha este Blog sabe da minha preocupação e defesa dos negros deste país, não é possível que ainda existam pessoas que entendem que os negros do Brasil não precisam de proteção do Estado para se desenvolverem. A dívida que temos para com os negros, quer pela discriminação, quer pela falta de oportunidade, quer pela segregação educacional imposta não só a eles mas a todos os pobres desse país, é enorme, portanto o Estatuto, que para mim ainda é incompleto, vem ao encontro em parte daquilo que devemos à população negra do Brasil. A Universidade Federal de Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab), é prova de que o governo Lula se empenha e reconhece essa desigualdade que chega a ser gritante do ponto de vista educacional e econômico. Precisamos de um Brasil de muitos médicos negros, juízes negros, professores negros, e políticos negros, só assim traremos a igualdade racial num país que foi injusto e que agora tenta se recuperar desse atraso étnico.

Estatuto da Igualdade Racial é aprovado por comissão do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o Estatuto da Igualdade Racial – proposto em 2003 pelo senador Paulo Paim (PT-RS). A matéria ainda precisa ser votada pelo Plenário da Casa.

Segundo o coordenador geral da União de Negros pela Igualdade (Unegro), Edson França, a aprovação do estatuto irá contribuir para a unidade do povo brasileiro. “Este é um dia histórico para o movimento negro. Nenhum país do mundo possui uma carta parecida com o Estatuto da Igualdade Racial brasileiro”.

O coordenador da Unegro explicou ainda que mesmo com a retirada do artigo referente às cotas para negros na educação, a questão deverá ser avaliada pela CCJ através de um projeto de lei (PL) que já está tramitando no Senado.

O projeto prevê a unificação do regime de cotas para o ingresso nas universidades federais e estaduais e nas instituições federais de ensino técnico (nível médio) – aprovado na Câmara dos Deputados.

Sobre a resistência que o estatuto encontrou dentro de setores do próprio movimento negro, França afirmou que foi aprovado um estatuto possível. “Não há como compensar com apenas uma lei um déficit de mais de 500 anos de desigualdade. Aprovamos um estatuto possível e não aquele que queríamos”.

Ele ressaltou que a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial encerra com chave de ouro os dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O movimento negro irá sentir muita falta do governo Lula. Esperamos que a eleição de Dilma garanta a continuidade dos avanços”.

agência Brasil

Rizzolo: Ainda falta muito para a população negra e parda ter um desenvolvimento social e educacional devido, contudo como podemos inferir no texto, com o Estauto, haverá uma grande melhora no que diz respeito aos avanços na conquista por maior igualdade racial. Em relação aos números da renda dos trabalhadores negros que cresceu 222% durante o governo Lula, também foi uma vitória econômica. O grande desafio ainda é vencer a descriminação que o negro enfrenta no trabalho e no acesso às Universidades, a luta dos negros não é apenas setorial, é de todo povo brasileiro nas conquistas de melhores condições de vida, mas um olhar específico à questão dos negros e pardos deve ser de extrema importância, face aos problemas históricos que permearam o desenvolvimento intelectual dos negros no Brasil.