Charge do S. Salvador para o Estado de Minas

Charge do Clayton para o O Povo

Acordo derruba destaques do ‘Ficha Limpa’ e projeto vai para o Senado

Um acordo entre os líderes de todos os partidos permitiu a derrubada de todos os destaques que desfiguravam o texto do projeto de lei que proíbe a candidatura de políticos condenados pela Justiça. Conhecida como “Ficha Limpa”, a proposta de iniciativa popular será agora votada pelos senadores. O projeto, no entanto, dificilmente terá validade para as eleições de outubro deste ano. As novas regras só deverão ser aplicadas nas eleições municipais de 2012.

Essa proposta requer o princípio da anualidade e, por isso, não vale para estas eleições”, argumentou nesta terça-feira, 11, o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), depois de se reunir com as lideranças dos partidos e decidir derrubar todos os destaques que modificavam o texto aprovado na semana passada. Firmado o acordo, os partidos que apresentaram as propostas de mudança no texto encaminharam pela derrubada do próprio destaque.

Pela proposta aprovada, os políticos condenados por órgãos colegiados ficarão inelegíveis por oito anos, depois de cumprirem a pena estabelecida pela Justiça. Pela legislação atual, os políticos perdem o direito de se candidatar oito anos depois da condenação, sem incluir o prazo de cumprimento da pena.

Para vencer as resistências dos deputados, o relator do projeto, deputado José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP), criou o chamado “efeito suspensivo”. Por esse mecanismo, o condenado poderá recorrer à instância superior, pedindo a suspensão da inelegibilidade até a sentença final. O projeto pune ainda a prática rotineira dos políticos de renunciar ao mandato para evitar abertura de processo de cassação. Pela proposta, o político que renunciar para escapar da cassação não poderá se candidatar nas eleições seguintes.

Na sessão desta terça foram derrubados sete destaques que desfiguravam totalmente o projeto de lei. Na semana passada, os deputados já haviam derrubado outros três destaques que também mudavam o projeto. O texto apresentado por Cardozo, há duas semanas, foi mantido na íntegra, sem alterações no plenário da Câmara.

Apresentado em setembro do ano passado à Câmara, o projeto “Ficha Limpa” já conta com mais de quatro milhões de assinaturas, segundo o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
agencia estado

Rizzolo: Bem acho que esse projeto aprovado é na realidade brando. Primeiro não caberá nessas eleições , segundo esse “efeito suspensivo”onde o condenado poderá recorrer à instância superior, pedindo a suspensão da inelegibilidade até a sentença final, soa como uma grande brecha para a ineficácia da punibilidade. A grande verdade é que sempre ajeitam uma forma de manter os corruptos acima de qualquer legislação, de forma a não enfrentarem resistência na militância do profissionalismo político viciado no clientelismo e na corrupção. Minha opinião ficha limpa, da forma em que está, será para inglês ver…

Charge do Junião para o Diário do Povo

Projeto ‘Ficha Limpa’ deve sofrer um novo revés

Com mais de 1,6 milhão de assinaturas, a proposta de iniciativa popular que impede a candidatura de políticos com “ficha suja” na Justiça sofrerá novo revés. O projeto deve sair nesta quarta-feira, 7, da pauta de votação do plenário da Câmara e ser enviado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde passará por alterações. O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), reconheceu na terça-feira as dificuldades de votar o projeto de lei, conhecido como “ficha limpa”.

“Há resistências. Já estou levando ao plenário, enfrentando resistências para não paralisar o processo”, disse Temer. Em uma reunião prevista para esta quarta-feira, os líderes partidários deverão bater o martelo sobre a necessidade de a proposta ter ou não regime de urgência. “Mas eu temo que os líderes não queiram votar o regime de urgência. Aí nós devolvemos, se for o caso, para a CCJ, e lá nós vamos formatar em definitivo”, adiantou o presidente da Câmara. “Não vota esse projeto amanhã (hoje). Há um temor de que o tiro saia pela culatra e a proposta acabe sendo rejeitada”, confidenciou o primeiro vice-líder do bloco PSB, PC do B, PMN e PRB, Márcio França (PSB-SP).

Lideranças oposicionistas consideraram, no entanto, uma “manobra” a análise do projeto de lei pela Comissão de Constituição e Justiça. O PSDB, o DEM e o PPS estão dispostos a aprovar a urgência para que o projeto seja votado hoje no plenário da Câmara, sem necessidade de ser apreciado pela CCJ. “Sem dúvida é uma manobra dos partidos que não querem votar a proposta”, acusou o líder do PSDB, deputado João Almeida (BA). “Eles (governistas) têm o controle da CCJ e vão deixar para sempre o projeto engavetado”, completou o tucano. “Da nossa parte, o projeto terá urgência. Mas está se fazendo mais uma manobra para que o projeto não seja votado logo no plenário da Câmara”, emendou o vice-líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO).

Michel Temer garantiu dar celeridade ao projeto, caso ele tenha de ser analisado pela CCJ. “Imagino que os líderes vão fazer propostas, que os deputados vão fazer propostas. Lá na comissão acho que será o palco próprio para formatar em definitivo o projeto. Haverá muitas emendas, haverá muita discussão em torno (do projeto). Mas o processo foi deflagrado com muita velocidade e agora não vai parar. Se ele voltar para a CCJ, eu vou agilizar”, afirmou o presidente da Câmara.

Uma das ideias é alterar o projeto para que a punição dos “ficha suja” não seja referendada apenas pela Justiça estadual . A atual proposta torna inelegível por oito anos os políticos condenados em primeira instância, em órgão colegiado, por conduta dolosa (quando há a intenção de violar a lei). “Em alguns estados, o governador tem um poder muito grande e mesmo sendo um colegiado, ele pode agir para tornar seu adversário inelegível. Por isso, há uma preocupação para que haja alguma referência à Justiça federal”, explicou o líder do PSB, deputado Rodrigo Rollemberg (DF). No caso, seria um julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Um dos motivos para as dificuldades de a proposta ser aprovada é o estabelecimento da inelegibilidade para políticos condenados em primeira instância, desde que a decisão tenha sido tomada por um colegiado de juízes. A maioria dos parlamentares defende que só fiquem inelegíveis políticos condenados em última instância pela Justiça. O texto da proposta que deverá ir para a CCJ pune a prática rotineira dos políticos de renunciar ao mandato para evitar abertura de processo de cassação. Pela proposta o político que renunciar para escapar da cassação não poderá se candidatar nas eleições seguintes.

O projeto de lei prevê ainda que os políticos ficarão inelegíveis por até oito anos depois de cumprirem a pena estabelecida pela Justiça. Pela legislação atual, os políticos perdem o direito de se candidatar oito anos depois da condenação, sem incluir o prazo de cumprimento da pena. Polêmico, o projeto dos “ficha limpa” precisa dos votos favoráveis de 257 do total de 513 deputados para ser aprovado na Câmara. Depois, ele terá de passar pela apreciação dos senadores. Ou seja, dificilmente a proposta será aprovada antes das eleições de outubro deste ano.

agência estado

Rizzolo: Inúmeras vezes me referi neste Blog que a única forma de nós trazermos a ética na política, é termos o espírito de vingança eleitoral, e nos mobilizarmos para que projetos como “Ficha Limpa” sejam aprovados. Contudo a má-fé, o corporativismo, a vontade da perpetuação no poder, leva a um número de políticos a serem refratários a um caminho da ética e da moralidade.

A grande verdade é que nesse revanchismo e vingança eleitoral, não devemos votar em quem é em primazia político profissional, aquele que já possui inúmeros mandatos e que conta com a máquina partidária, temos que dar oportunidade a novos nomes, novas propostas, limpar o Congresso com políticos de uma nova geração, honestos, íntegros, com cultura e preparados.

A tarde, a votação do projeto que impede a candidatura de políticos com “ficha suja” foi mais uma vez adiada na Câmara. O projeto não obteve o apoio necessário entre os líderes partidários para ser votado na sessão desta quarta-feira, 7, e só deverá voltar ao plenário no próximo mês. Isso significa a mentalidade dos políticos profissionais, não querem mudanças.