TSE concede direito de resposta ao PT contra a revista ‘Veja’

Por quatro votos a três, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou procedente, nesta segunda-feira, o pedido de resposta do PT contra a revista Veja, por conta de reportagem sobre as declarações do candidato tucano à vice-presidência da República pela coligação liderada pelo PSDB, Indio da Costa (DEM-RJ). Em entrevista a um site do PSDB, o vice na chapa de José Serra associou o PT às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).

De acordo com a decisão do TSE, a resposta deverá ser publicada em uma página da próxima edição da revista.

Os ministros divergiram em sua análise do caso, que levantou uma discussão sobre a liberdade de imprensa. O ministro Arnaldo Versiani votou a favor da concessão do direito de resposta dizendo que a publicação “antecipou um juízo de valor” ao afirmar que o candidato a vice estaria correto em suas afirmações.

Para ele, a liberdade de imprensa não seria afetada pela concessão do direito de resposta. “A liberdade de imprensa existe, tanto que a matéria foi divulgada. E também não se trata de censura, tanto que (a matéria) foi divulgada”, disse. Para ele, “se acontecem essas ofensas, o direito existe exatamente para punir aqueles excessos que foram cometidos”.

A ministra Cármen Lúcia, que votou contra a concessão do direito de resposta, argumentou “não haver clareza” sobre a ofensa. “O que pode aparentar ofender seria extraído de uma certa leitura feita de matéria jornalística”, avaliou. “Não havendo clareza, o princípio que deve prevalecer, a meu ver, é o da liberdade de imprensa”.

Além de Carmén Lúcia, também votaram contra o direito de resposta os ministros Marco Aurélio Mello e Aldir Passarinho. Eles foram vencidos pelos votos de Versiani, Hamilton Carvalhido, do relator, Henrique Neves, e do presidente do TSE, Ricardo Lewandowski.

Terra

Rizzolo: Chegamos num nível de democracia no Brasil, que não podemos mais aceitar um jogo antigo conservador de delação sem provas com o simples objetivo de desqualificar o opositor com denúncias levianas. Com efeito, não é assim que se ganha uma eleição, mas acima de tudo com propostas. O medo como fator de aterrorizar o povo com intuito de ganho secundário político, já foi descrito por Hanna Arendt em seu livro “As Origens do Totalitarismo”, e ao que tudo indica Serra e seu vice, andam vagando nesse patamar ideológico perigoso e deplorável. Por bem o TSE, com seu costumeiro acerto decidiu pelo direito de resposta do PT. Democracia se faz assim , com justiça e liberdade de imprensa com responsabilidade.

PT pede à Justiça que condene Indio por declarações

O PT pediu hoje à Justiça de Brasília que condene o PSDB e o candidato a vice-presidente na chapa de José Serra, Indio da Costa (DEM), a indenizá-lo por ter dito que o partido é ligado ao narcotráfico e às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Na ação de indenização, o PT afirma que sofreu danos morais e pede que o juiz fixe o valor de uma indenização levando em conta a repercussão que o fato teve.

A notícia foi divulgada em vários veículos de comunicação e na internet, inclusive no portal “Mobiliza PSDB”. O PT ressalta na ação que, além de ter dito que o partido tem ligações com as Farc e o narcotráfico, Indio afirmou que a candidata do PT, Dilma Rousseff, é “ateia” e “esfinge do pau oco”.

“O réu Indio da Costa, de forma intencional, dedicou-se a assacar afirmações ofensivas à honra do partido autor com a finalidade de denegrir a reputação frente a sociedade brasileira, contando para tanto com a participação do réu PSDB, que de maneira deliberada fez veicular tais afirmações difamatórias em seu site”, sustentam os advogados do PT, na ação que está na 13ª Vara Cível de Brasília.

Essa não é a primeira vez que o PT recorre à Justiça por causa do episódio envolvendo Indio da Costa. No dia 19, o partido protocolou uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que seja apurado se foi cometido crime contra a honra. O PT também encaminhou um pedido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que seja garantido direito de resposta.
estadao

Rizzolo: Como já comentei anteriormente, as afirmações de Índio da Costa denotam imaturidade e despreparo político, o que por consequência colocou a campanha do PSDB numa “ saia justa”. A grande verdade é que Índio é um rapaz muito novo, pouco preparo, e muito mal conduzido como vice. Não é possível que não existia ninguém, na ocasião das afirmações, a orienta-lo sobre essa demostração de superficialidade, prova disso foi a tentativa de Serra contornar e amenizar o fato. Mas agora é tarde.

Os Tentáculos das Farc na América Latina

Uma das características mais perigosas dos regimes sejam eles quais forem, é a arbitrariedade legitimada em nome de um bem maior. Assim sucedeu-se em várias ditaduras no planeta, desde os regimes comunistas até as ditaduras de direita muitas delas oriundas de movimentos militares. A legitimação das atrocidades em nome de um bem maior, ou um ideal, faz com que os agentes se despojem do sentido da culpa, tornando-os mais perigosos e mais cruéis

A condescendência da esquerda na América Latina com as Farc, é passiva desta análise, o discurso fácil da luta de classes serviu de esteio para que a guerrilha tornasse simpática as esquerdas que imperam na América Latina, trajadas de diferentes formas muitas delas travestidas de um discurso democrata e populista.

A essência da democracia é o desejo popular da maioria, contudo ainda persiste na América Latina a personificação dos caudilhos, que de uma forma ou de outra, tentam através do populismo, manobras de perpetuação no poder invalidando e interferindo nas discussões de cunho democrático, onde por princípio deveria se abster o conteúdo argumentativo manipulatório, principalmente aquelas baseadas na luta de classes, onde sua aplicabilidade do ponto de vista político, é mais impactante e absorvível pelas camadas mais pobres.

Os EUA se distanciaram da América Latina face ao foco no Oriente Médio; as interferências do governo americano pouco se fizeram presentes na América do Sul, até porque as anteriores foram baseadas na implementação de regimes ditatoriais militares que ganharam a antipatia do povo em função da posição e da propaganda da esquerda que sabiamente soube aproveitar o conceito de democracia, mesclando-o com o populismo; mistura essa perfeita e explosiva para o aflorar inclusive mobilizações políticas até do ponto de vista paramilitar, como a atuação das Farc.

Com efeito é preocupante a atuação da guerrilha mais propriamente das Farc e seus eventuais tentáculos na América Latina, prova disso é a afirmação do “czar” da segurança nacional dos Estados Unidos, Michael Chertoff, que condenou na semana passada o apoio recebido pelo grupo guerrilheiro Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) por parte de governos sul-americanos e defendeu que todos os países da região se preocupem com a possível transferência de bases da guerrilha para seus territórios.

Em conversas com os ministros da Justiça, Tarso Genro, e da Defesa, Nelson Jobim, na segunda-feira, Chertoff também deixou clara a preocupação dos Estados Unidos com a sofisticação dos recursos do narcotráfico para alcançar os principais mercados consumidores – como o uso de pequenos submarinos – e pediu a colaboração do governo brasileiro na intensificação de seus controles sobre portos e aeroportos. Alem disso, as revelações do ministro da Defesa da Colômbia, Juan Manuel Santos sobre as conexões das Farc no Brasil, corroboram a suspeita de seus tentáculos inclusive no nosso território nacional.

Na verdade o conceito de democracia de uma forma geral nunca esteve tão distorcido como nos dias de hoje na América Latina, a legitimação da democracia populista tenta esvaziar as discussões democráticas e nos conduzem a uma visão distorcida do poder popular chancelado pela luta de classes. Há hoje uma necessidade imperiosa de se restabelecer a verdadeira democracia não populista, mas através da difusão de meios educativos e elucidativos das técnicas impregnadas por esta nova modalidade de governar, para que possamos restabelecer uma convivência mais harmoniosa do ponto de vista ideológico inclusive em relação aos nossos vizinhos. Leia também : Quarta Frota; um bem necessário ?

Fernando Rizzolo