O Sorriso de Cacciola e o Cordão de Ouro

O que há por de trás do sorriso de Cacciola ? Uma sensação de bem -estar? Uma satisfação por ter encontrado notícias sobre o abrandamento da justiça em relação aos crimes financeiros no Brasil? O esforço em mutirão para modificar a legislação no tocante aos grampos telefônicos, dificultando as investigações?

Muitas frases anônimas são ricas na expressão e condensam o pensamento do povo sobre determinada questão; uma das quais entendo como a mais interessante afirma que ” A justiça pode ser cega, mas tem dispositivos de escuta muito sofisticados “. Como disse o Juiz De Sanctis, que atua no processo envolvendo o empresário Daniel Dantas, “se for assim, vamos fechar as portas da Polícia Federal. Não dá para ter um órgão de faz-de-conta.”

Podemos nos aprofundar nessa reflexão sobre a justiça brasileira, analisando por um lado a necessidade imperiosa de combatermos o crime organizado e seus tentáculos no poder estatal. As provas cabais colhidas no decorrer das investigações criminais, fruto ou embasada em mandados judiciais, jamais deveriam ou devem ser desprezadas. Mecanismos que dificultam a investigação no combate ao crime, devem sofrer críticas da sociedade e do mundo jurídico como as leis recentemente aprovadas no congresso, a 11.689 e a 11.690, ambas de 2008, que modificam o Código de Processo Penal, dando margem à ” novas interpretações” .

Mas os principais aspectos da questão e do embate criado no Judiciário, é primeiramente a pressão e o cerceamento dos juízes de primeira instância, e em segundo, o abandono da população pobre no que diz respeito ao acesso e ao exercício pleno do Direito. Hoje, o que ocorre no Brasil, é que há uma complacência legal, aos criminosos de colarinho branco, ancorada numa interpretação jurisprudencial branda aos criminosos da área financeira, que possuem extensos tentáculos, e tentam corromper membros do Poder Estatal; por outro lado existe o total abandono na assistência judiciária gratuita do Estado aos pobres, que nem ao menos possuem advogados em números suficientes, empenhados em impetrar os remédios jurídicos como os “Habeas Corpus” e outros recursos a favor deles. Vivemos uma injustiça institucionalizada.

A Defensoria Pública no Brasil é defasada e ineficaz, haja vista o que ocorre em São Paulo, onde existem apenas 400 advogados que ganham R$ 8.000,00 que têm o seu salário médio de R$ 8.000,00 por mês, mais encargos, mais férias e demais garantias, além do custeio de sua atividade paga integralmente pelo Estado, para atender uma imansa população carente. Como não possuem advogados em números suficientes, o restante atendido por mais de 47 mil advogados do convênio com a OAB que recebem, por exemplo, para patrocinar um processo criminal – do começo ao fim – R$ 600,00, que será recebido depois de 5 anos de tramitação processual, arcando com todas as despesas para manutenção do processo, inclusive transporte para se deslocar, telefonemas, fotocópias, etc., razão pela qual os R$ 600,00 recebidos, representam o valor bruto, do qual devem ser deduzidas todas estas despesas.”

Além de não querer dar aumento real aos advogados, a Defensoria Pública deve para a Ordem aproximadamente R$ 10 milhões relativos a despesas com infra-estrutura, que precisam se reembolsados, abrangendo o último período do convênio. “Não paga, nem negocia”, reclamou D´Urso, presidente da Seccional. Esse é quadro do atendimento e do acesso à Justiça por parte dos pobres do Brasil, o seja, não é dado à população carente meios de defesa, fazendo-os minguar nas prisões infectas, enquanto uma elite criminosa se refastela nas concessões e no olhar complacente do provimento jurisdicional. O que coloca o Brasil como um País injusto aos olhos da comunidade internacional.

Talvez o sorriso de Cacciola seja emblemático, inatingível e dotado de uma certeza: a certeza de que a ele a justiça será como um campo verde referido no Salmo de David, ao contrário por exemplo, do que ocorreu com o ladrão que tentou, sem sucesso, roubar o cordão de outo do ministro Gilmar Mendes. O preso de 18 anos, sem antecedentes criminais e com residência fixa, não conseguiu sequer um HC que foi recusado por um juiz de Fortaleza. Cacciola tem uns dentes bons e um belo sorriso, do alto ri daqueles que roubam cordões, e dos que fazem cordéis…

Fernando Rizzolo

Presidente do STF se suja na praça e constrange Lula com sessão de foto

Após obter a unanimidade contra si ao soltar, por duas vezes, Daniel Dantas, preso na Operação Satiagraha, da Polícia Federal, o presidente do STF, Gilmar Mendes, agendou uma audiência com o presidente Lula. No encontro, que teve também a presença dos ministros Tarso Genro (Justiça) e Nelson Jobim (Defesa), o presidente cumpriu pacientemente o protocolo. Ouviu reclamações de Gilmar sobre a PF e suas propostas para coibir a ação policial. Ao final teve que agüentar ainda uma sessão de fotos.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, depois de conseguir a façanha de ser mais impopular do que o escroque Daniel Dantas, a quem livrou da cadeia duas vezes, pediu audiência ao presidente Lula, que, naturalmente, a concedeu.

Durante a audiência, o presidente do Supremo expôs seus pontos de vista sobre uma nova legislação para coibir abusos de autoridade da polícia. A julgar por sua iniciativa – e pelos dois habeas corpus que emitiu a favor de Daniel Dantas – ele considera que coibir a polícia é mais importante, no momento, do que coibir ladrões da propriedade pública e subornadores de policiais. Mendes quer punições na área penal e na civil para os policiais e fazê-los pagar indenizações por supostos abusos de autoridade.

O Brasil possui legislação contra abusos de autoridade há muitos anos. Mas o presidente do STF parece considerar que ela é muito leve. Principalmente quando o preso é Daniel Dantas. Ou alguém de coturno semelhante. O presidente do STF havia argumentado que o tribunal concedia muitos habeas corpus. No entanto, entre janeiro de 2007 e junho deste ano, 90,8% dos habeas corpus julgados quanto ao mérito foram rejeitados pelo STF, assim como 80% das liminares. A informação é do próprio STF.

Ao final da audiência, que durou pouco menos de uma hora, houve sessão de fotos. O presidente Lula, homem de bons hábitos e convicções sólidas, não parecia muito à vontade. Mas há certos sacrifícios que são inerentes ao cargo que se ocupa. Assim, cumpriu com seu dever com o patriotismo e o destemor de sempre, ainda que sem muito entusiasmo. Participou, além do presidente e do ministro da Justiça, Tarso Genro, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, ex-ministro e ex-presidente do STF.

Segundo disse depois da audiência o atual presidente do STF, ele nunca chamou o ministro Tarso Genro de incompetente: “Não fui bem compreendido. Quando disse que não era sua atribuição [analisar o caso Dantas], não quis dizer que era incompetente”. Como a palavra que ele usou foi “incompetente”, conclui-se que incompetente não quer dizer incompetente.

Fonte Hora do Povo

Rizzolo: A matéria do Hora do Povo é um pouco exagerada, agora tem sua lógica. O que gosto nos comentários é a lógica inteligente na leitura das matérias. De nada adianta lermos os artigos como ” carneirinhos”, nunca fui nem nunca serei um ” advogado carneirinho”, como tantos que existem po aí. Tenho minha personalidade e goste quer gostar.

Ah! Mas o Rizzolo já foi comunista, a sua essência é de esquerda. Ah! Mas o Rizzolo deve ser agente da CIA, olha o impecável inglês dele? A mim pouco importa, já sou mesmo taxado desde Comunista até à agente da CIA, variando entre Trotsky e Sharon; a verdade é maior do que os fatos relacionados de forma tendenciosa na imprensa formal. Gosto das posições do Hora do Povo e daí? Gosto às vezes da posição do Reinaldo Azevedo da direita e daí? Gosto das opiniões do Paulo Henrique Amorim e daí? Agora uma coisa não abro mão : sou patriota e estou sempre ao lado dos pobres, que via de regra, sempre são os maiores injustiçados, acho que a missão do Advogado não é estar ao lado dos poderosos, talvez seja minha formação judaica.

Agora o ministro Mendes comprou uma briga com a esquerda, e mexer com a esquerda- e eu sei o que é isso – não é fácil. Até um grupo de sindicalistas ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT) do Distrito Federal protocolou nesta sexta-feira, 18, no Senado Federal um pedido de impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes.

Do ponto de vista ideológico não sigo ninguém, sigo a mim mesmo, as minha idéias, e vocês são prova disso. Acho o título da matéria um pouco pesado, mas enfim, é a liberdade de expressão. Como diz o procurador federal Luiz Francisco de Souza, “a decisão de Mendes é teratológica, porque mais da metade dos presos, que na verdade são pobres, negros e analfabetos, estão morrendo na cadeia, enquanto as pessoas ricas, poderosas, estão tendo privilégios não só na investigação, mas também na prisão preventiva e na sentença.”

Como sempre termino meus comentários em relação ao caso Dantas citando Ruy Barbosa: ” De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto”. Senado Federal. Rio de Janeiro, DF

Lula diz para Queiroz não fraquejar e ir até o fim no caso Dantas

Não é hora de Queiroz sair da Satiagraha, afirma Lula

Procuradores e ministro Tarso Genro destacam o bom trabalho realizado pelo delegado federal durante as investigações

O ministro da Justiça, Tarso Genro, comunicou à direção da Polícia Federal o desejo do presidente Lula de que o delegado Protógenes Queiroz continue à frente das investigações sobre Daniel Dantas e sua organização criminosa, investigações que receberam o nome geral de Operação Satiagraha. Tarso afirmou que “por nós, ele continuaria. Uma pessoa com essa desenvoltura não pode se sentir constrangida. Independente dele ter cometido, aqui ou ali, um eventual erro, que será avaliado por seus superiores, o inquérito foi bem feito, com boa estrutura probatória e já está praticamente pronto”.

No dia anterior, terça-feira, a PF havia anunciado o afastamento dos quatro delegados que comandavam a operação – além de Queiroz, Karina Murakami Souza, Vitor Hugo Rodrigues Alves e Carlos Eduardo Pellegrini. A delegada Murakami foi transferida para a corregedoria da PF; Rodrigues Alves foi reintegrado a suas funções no interior do Estado de São Paulo; Pellegrini voltou ao seu posto no departamento anti-drogas; e Queiroz cursará a Academia Nacional de Polícia, curso obrigatório para delegados com mais de nove anos de carreira, como é o seu caso. O nome do delegado Ricardo Saad, chefe da Delegacia de Combate aos Crimes Financeiros da Superintendência de São Paulo, foi anunciado para substituir Queiroz.

“Eu estranhei a notícia”, declarou Lula, “e falei com o ministro Tarso Genro para conversar com a Polícia Federal, porque eu acho que esse delegado tem de ficar no caso”. O presidente fez suas declarações após encerrar a solenidade de lançamento do piso salarial nacional para professores do ensino básico, na quarta-feira. “Esse é um processo sério, que envolveu gente e as pessoas foram para a televisão. Então, é preciso que essas pessoas tenham um relatório definido para que se peça ou não o seu indiciamento”.

“Eu entendo a necessidade do delegado fazer o curso”, disse Lula, opinando que ele poderia completar esse curso depois de terminado o inquérito. Queiroz está fazendo o curso da Academia Nacional de Polícia desde março, em regime de ensino à distância. Seu afastamento agora, segundo a PF, seria para concluí-lo, com um mês de aulas presenciais.

Os procuradores que atuam no caso, Rodrigo de Grandis e Anamara Osório Silva, enviaram ofício à direção da PF, também pedindo que o delegado Queiroz continue chefiando a investigação. “O delegado e sua equipe fizeram um trabalho excelente e deveriam permanecer à frente das investigações. A saída da equipe do caso é prejudicial uma vez que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal estão na fase de análise de documentos”, dizem os procuradores.

Segundo notícias publicadas em alguns jornais e divulgadas na televisão, a cúpula da PF havia pressionado os delegados a deixarem as investigações. O presidente do Sindicato dos Delegados da PF, Amauri Portugal, declarou, após o afastamento dos delegados, que “as pressões sobre os que conduziram a operação estavam sendo muito grandes, muito fortes. Não só de dentro da Polícia Federal, da direção geral, que talvez tivesse alguma censura a respeito da conduta de algum deles, com o que nós não concordamos”.

O presidente rechaçou tais pressões e afirmou que “a única coisa que nós queremos nesse caso é responsabilidade. Ninguém pode fazer o trabalho que ele [Queiroz] fez por quatro anos e na hora de terminar o relatório, ir embora”.

No mesmo dia, o “Jornal Nacional”, da Rede Globo, divulgou que na segunda-feira, dia 14, teria existido uma reunião, na Superintendência da PF em São Paulo, entre representantes da cúpula da PF, os quatro delegados que chefiam as investigações sobre as atividades criminais de Daniel Dantas, com a presença do superintendente da PF em São Paulo, Leandro Daiello Coimbra, do diretor de combate ao crime organizado, Roberto Troncon e do diretor de combate a crimes financeiros, Paulo de Tarso Teixeira. O delegado Queiroz teria sido criticado por haver se recusado a passar para a direção da PF a decisão do juiz Fausto De Sanctis com os nomes de quem seria preso. Queiroz respondera que assim o fez para não permitir vazamentos – em abril, a mesma operação havia sido vazada para a repórter Andréia Michael, da “Folha de S. Paulo”, que quebrou o sigilo em que a PF vinha trabalhando ao publicar matéria sobre o assunto, causando dano às investigações.

O delegado Queiroz expressou na reunião a sua vontade de continuar à frente do inquérito – o que foi parcialmente confirmado por nota da direção da PF, que relatou uma proposta de Queiroz de compatibilizar seu curso na Academia Nacional de Polícia com a presidência de um dos inquéritos (são três), que compõem a Operação Satiagraha. A proposta de Queiroz foi recusada pela direção da PF, por considerar que as investigações demandam tempo integral dos policiais que atuam nelas.

“Sou talvez o mais fervoroso defensor do trabalho da Polícia Federal, porque acho que ela é garantia para o combate à corrupção, ao narcotráfico e ao crime organizado neste país”, disse Lula. “O que não se pode é passar insinuações. Moralmente, [Queiroz] tem que ficar nesse processo até terminar esse relatório, ou que ele diga de livre e espontânea vontade que não quer continuar”.

Hora do Povo

Rizzolo: Eu não vou entrar no mérito das questões pessoais ou não no Dr.Queiroz, agora não há dúvida que a postura correta seria terminar o inquérito com o devido relatório. Todavia se for presidido em substituição pelo Dr. Saadi, que também conheço pessoalmente, não vejo problema algum, até porque é um ótimo policial. O que não podemos como diz o presidente Lula, é darmos a impressão que existe algo por de trás do chamado afastamento. Provavelmente o Dr. Protógenes pretende ser um especialista em estratégia de investigação em crimes financeiros, todavia seria interessante terminar e concluir o inquérito, que por sinal está sendo muito bem elaborado.

Contudo, o apelo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não foi suficiente para trazer o delegado Protóegenes ao comando do inquérito da Operação Satiagraha. Em entrevista no Planalto na quarta-feira, Lula classificou de “insinuações” e “mentiras” versões de que o afastamento de Protógenes, anunciado na terça-feira, teve razões políticas. “Já falei com o ministro Tarso Genro para conversar com a Polícia Federal porque esse delegado tem que ficar no caso”, disse o presidente. “Moralmente, esse cidadão tem de ficar no caso até terminar esse relatório e entregar ao Ministério Público, a não ser que ele não queira”, afirmou.

Lula determina volta do delegado Protógenes ao caso Dantas

BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula disse há pouco que determinou ao ministro da Justiça, Tarso Genro, que acerte com a Polícia Federal a volta do delegado Protógenes Queiroz ao comando das investigações da Operação Satiagraha. Em entrevista no Palácio do Planalto, Lula classificou de “insinuações” e “mentiras” versões de que o afastamento de Protógenes, anunciado ontem, teve razões políticas. “Já falei com o ministro Tarso Genro para conversar com a Polícia Federal porque esse delegado tem que ficar no caso”, disse o presidente. “Moralmente, esse cidadão tem de ficar no caso até terminar esse relatório e entregar ao Ministério Público, a não ser que ele não queira”, afirmou.

Um repórter observou que, ontem, o ministro Genro disse que o relatório estava 99,9% concluído. Lula respondeu que não estava terminado e que “esse cidadão” não pode dar vazão a insinuações. “Ele não pode, se bem que ganhou na Justiça liminar para fazer o curso. Depois de fazer todas as coisas que tinham que ser feitas no processo e, na hora de finalizar o relatório, esse cidadão diz: eu vou embora fazer meu curso e ainda dá vazões para insinuações de que ele foi tirado”, criticou Lula.

O presidente reclamou ainda da cobertura do caso e disse que “quem contou essa mentira referindo-se às insinuações de que Protógenes e outros agentes foram pressionados a saírem da investigação, amanhã ou depois desmintam”. “Eu sou o mais fervoroso defensor da Polícia Federal. Acho que ela é a garantia para o combate à malversação, à corrupção, ao narcotráfico e ao crime organizado no País. Por isso, os policiais são bem remunerados e o governo melhorou muito a situação da Polícia Federal”.

Agência Estado

Rizzolo: Em boa hora o presidente Lula determina a volta do delegado Protógenes à frente da condução do inquérito. O afastamento do delegado Protógenes Queiroz, afastamento esse estranho na opinião do Ministério Público Federal, do mundo jurídico e da imprensa – muito embora alega-se que o delegado iria fazer um curso – passava a idéia ao povo brasileiro de que um policial idôneo foi afastado e um banqueiro criminoso estáva solto. Vamos ver a decisão do delegado.

No tocante à afirmação de Tarso Genro de que o o relatório estava 99,9% concluído, contradiz o douto representante do Ministério Público Federal, que é sim, o titular da Ação Penal e que sabe a quantas anda o caminhar do inquérito, até porque pode requerer novas diligências se assim entender.

E como de costume sempre ao nos referirmos sobre a impunidade no Brasil é bom lembrar um famoso Ministro da Justiça, Ruy Barbosa que num discurso inflamado no Senado da República afirmou:: ” De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto”. Senado Federal. Rio de Janeiro, DF

Procurador pede volta de delegado ao comando do caso Dantas

SÃO PAULO – O procurador da República Rodrigo de Grandis, do Ministério Público Federal de São Paulo e responsável pela condução da Operação Satiagraha, deflagrada na semana passada pela Polícia Federal, encaminhou nesta quarta-feira, 16, ofício ao diretor-geral da Polícia Federal, Luís Fernando Correa, pedindo que o delegado da PF Protógenes Queiroz fosse reconduzido ao comando das investigações. Queiroz foi afastado na terça das investigações que resultaram na prisão do sócio-fundador do Banco Opportunity, Daniel Dantas, do investidor Naji Nahas e do ex-prefeito Celso Pitta, todos já em liberdade.

Em nota divulgada, o procurador de Grandis e a procuradora Anamara Osório Silva, lamentam a saída da equipe do delegado Protógenes do inquérito e avaliam que o afastamento de Protógenes e sua equipe poderá comprometer “inquestionavelmente” a eficiência administrativa dessas investigações. Além de Protógenes, foram afastados da Operação Satiagraha os delegados federais Karina Marakemi Souza e Carlos Eduardo Pellegrini.

Para o promotor de Grandis, o delegado Protógenes e sua equipe “fizeram um trabalho excelente e deveriam permanecer à frente das investigações”. E avalia: “A saída da equipe do caso é prejudicial, uma vez que a PF e o MPF estão na fase de análise de documentos”. Apesar de pedir o retorno do delegado e sua equipe às investigações, o promotor argumenta que se isso não ocorrer, a PF deverá “designar um delegado à altura para proporcionar as condições necessárias à execução do trabalho”.

Além de defender o retorno de Protógenes ao caso, o procurador refutou as afirmações feitas ontem (dia 15) pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, de que 99% das investigações da Operação Satiagraha estão concluídas. “Como destinatário do inquérito policial, posso afirmar que as investigações estão apenas no início”, rebateu de Grandis. Segundo ele, cabe ao MPF definir o momento que uma investigação, ou parte dela, termina, uma vez que é o MPF, nos casos investigados pela Polícia Federal, que oferece a denúncia à Justiça Federal. “A denúncia é a conclusão da investigação”, reiterou.

Agência Estado

Rizzolo: Muito bem colocada a posição do douto representante do ” parquet federal”. Ele sim que é o titular da ação penal que sabe em que momento está a investigação, e não o ministro Tarso Genro. Concordo plenamente que a recondução do delegado Protógenes Queiroz ao caso é de suma importância, e mais, o Ministério Público tem como titular da ação penal, o direito de requerer o delegado. É lógico que a saída da equipe fica prejudicada. Mais uma vez cito Ruy Barbosa que acaba sempre nos consolando: ” De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto”.

Delegados pedem ”punição” de Gilmar Mendes

Grupo Diligências, a rede fechada dos delegados federais na internet, há dias só fala do ministro Gilmar Mendes. Uma veemente troca de e-mails revela ira e desconforto dos federais. Eles estão inconformados com as críticas do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Muitos defendem “investigação e punição” ao dirigente da corte máxima. No auge da Satiagraha, alegam os policiais, ele teria feito “graves ofensas” à Polícia Federal, atribuindo a agentes o papel de “gângsteres”. Ontem, por meio de entidades que abrigam a categoria, os delegados lançaram o Manifesto à Nação, documento que acusa o ministro de colocar em risco “a estabilidade da ordem legal”.

“Repudiamos cabalmente as declarações do ministro”, disse Amaury Portugal, presidente do Sindicato dos Delegados da PF em São Paulo. “Nosso objetivo é dar apoio total e irrestrito aos delegados Protógenes Queiroz, Karina Murakami e Carlos Eduardo Pellegrini, responsáveis pela operação. Está muito claro que pretendem desprestigiar essa equipe que fez uma investigação exemplar. Não houve abuso nenhum.”

Os federais censuram “a forma ilegal, arbitrária e indigna com que (o ministro) atingiu a independência e a dignidade do juiz Fausto Martin de Sanctis e toda magistratura do País, lançando dúvidas sobre a lisura de suas decisões, inclusive sob ameaça de investigação pelo Conselho Nacional de Justiça”.

As manifestações no Diligências começaram em Brasília e logo se alastraram por todo o País. Pelo menos 450 delegados já aderiram ao movimento. O documento será entregue ao diretor-geral da PF, delegado Luiz Fernando Correa, e ao ministro Tarso Genro, da Justiça. “Essas agressões de Gilmar Mendes ferem a ordem legal do País, justamente por quem tem o dever de preservá-la”, diz a moção.

Os delegados afirmam que “não aceitam a forma desrespeitosa com que foram tratados os procuradores da República e o Ministério Público Federal, acusados de conluio com policiais federais em atos ilegais e vazamento de informações”. Segundo Portugal, “o manifesto é um alerta ao Brasil, aos poderes constituídos, Congresso, ministros do STF e Presidência da República”.

INTIMIDAÇÃO

Ainda ontem, a Associação Juízes para a Democracia (AJD) emitiu nota, subscrita por Dora Martins, presidente do conselho executivo da entidade, repelindo o que considera ameaça de punição, intimidação ou censura de um magistrado, referência ao juiz De Sanctis. Para a AJD, é imprescindível que as decisões de ambos sejam “aceitas e respeitadas”, apesar de sujeitas a críticas.

“A independência judicial é uma premissa da jurisdição, não apenas uma contingência”, afirma a entidade. “Os acertos e erros das decisões devem ser objeto exclusivamente de apreciação na esfera jurisdicional, e apenas pelos tribunais competentes, sendo ilegítimos, para tanto, quaisquer órgãos de controle administrativo e disciplinar.”

MANIFESTO À NAÇÃO

“Os delegados de Polícia Federal no Estado de São Paulo, por suas entidades representativas: Sindicato e Associação dos Delegados de Polícia Federal vêm manifestar à nação brasileira sua indignação e repúdio pelas graves ofensas perpetradas pelo ministro do STF Gilmar Mendes contra a instituição Polícia Federal e seus servidores, acusados de ?terroristas?, ?gângsteres? e de criarem Estado ?policialesco? nos moldes da ?Alemanha Nazista? e da ?ex-União Soviética?.

Essas agressões de Gilmar Mendes ferem a ordem legal do País, justamente por quem tem o dever de preservá-la.

Manifestam, igualmente, sua censura pela forma ilegal, arbitrária e indigna com que atingiu a independência e a dignidade do juiz federal Dr. Fausto Martin De Sanctis e toda magistratura do País, lançando dúvidas sobre a lisura de suas decisões, inclusive sob ameaça de investigação pelo Conselho Federal de Justiça.

Igualmente, não aceitam a forma desrespeitosa com que foram tratados os procuradores da República e o Ministério Público Federal, acusados de conluio com os policiais federais em atos ilegais e vazamento de informações.

Alertamos à nação brasileira, aos poderes constituídos, Congresso Nacional, ministros do Supremo Tribunal Federal e Presidência da República, para que medidas legais sejam adotadas com urgência no sentido de que se investigue e puna o ministro Gilmar Mendes pela forma indigna com que ofendeu essas autoridades do Estado, colocando em risco a estabilidade da magistratura e a ordem legal do País.”

São Paulo, 14 de julho de 2008
Amaury Portugal

Jornal O Estado de São Paulo

Rizzolo: A indignação dos policiais é natural. A argumentação em relação aos ” excessos” promovidos pelos policiais, esses corriqueiramente aplicados aos pobres e sem nenhum brado sequer de nenhuma autoridade, nenhuma instituição, é muito menos daqueles que se dizem defensores dos humildes. Valeria sim uma reflexão se os ” excessos” só se tornam extravagantes quando aplicados aos agentes delituosos ricos. Precisamos construir um Brasil onde a impunidade não seja motivo de chacota no exterior, e que não agrida a imensa população humilde desprotegida que paga sim por crimes de pequena lesão patrimonial, enquanto na verdade, os poderosos de colarinho branco desfilam impunemente.

A Associação Juízes para a Democracia (AJD) emitiu nota, subscrita por Dora Martins, presidente do conselho executivo da entidade, repelindo o que considera ameaça de punição, intimidação ou censura a magistrados, e o fez com muita propriedade cerrando fileira com o Ministério Público e demais instituições que primam pelo bom senso. Pessoalmente o vejo desencadeamento desta situação com muita tristeza. Temos que prestigiar os policiais federais, a lisura de juízes como o juiz Fausto De Sanctis, famoso por sua ética, determinação e probidade, sem deixar de lado, é claro, os posicionamentos de bom senso das instâncias superiores. O afastamento do delegado Protógenes Queiroz passa a idéia ao povo brasileiro de que um polícial idôneo foi afastadado e um banqueiro criminoso está solto.

Para finalizar gostaria de lembrar Ruy Barbosa que com certeza se indignaria com todo o ocorrido e se salvaguardaria no famosa reflexão: ” De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto”.

Delegados da Operação Satiagraha foram obrigados a deixar o caso, diz TV

Os três delegados que atuaram na Operação Satiagraha, da Polícia Federal, –Protógenes Queiroz, Karina Murakami Souza e Carlos Eduardo Pelegrini Magro– foram obrigados a deixar as investigações sobre a suposta prática de crimes financeiros, informou nesta terça-feira o “Jornal Nacional”, da TV Globo.

Segundo o telejornal, os delegados informaram ao juiz federal Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, e ao procurador da República em São Paulo, Rodrigo De Grandis, que foram obrigados pela direção da PF a deixar as investigações.

Segundo a PF, os delegados deixaram as investigações por motivos pessoais. Queiroz, responsável pelo caso, por exemplo, deixou o inquérito para realizar um curso obrigatório para todos os delegados que já têm pelo menos dez anos de serviço.

Segundo a ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), o curso superior de polícia é obrigatório principalmente para quem vai mudar de categoria, passando de delegado de 1ª classe para delegado especial, a última entre as quatro graduações na função.
O curso, de acordo com a entidade, tem uma fase presencial, que começa a partir da próxima semana. A assessoria da ADPF informou que o presidente da associação, Sandro Torers Avelar, também vai participar das aulas.

A assessoria do Ministério Público Federal em São Paulo não confirmou se o procurador recebeu o ofício enviado pelos delegados. Na assessoria da Justiça Federal em São Paulo ninguém foi localizado pela reportagem para comentar o assunto.

O ministro Tarso Genro (Justiça) disse na noite desta terça-feira que é uma “coincidência” o afastamento de Queiroz das investigações e o fato de o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, tirar férias neste mesmo período.

Tarso deu a entender ainda que Protógenes havia concluído seu trabalho na Operação Satiagraha e que o afastamento do delegado não causará prejuízos às investigações. “O inquérito está praticamente, 99,9%, terminado”, afirmou o ministro, após reunião no Palácio do Planalto.

Críticas

A operação comandada por Queiroz foi criticada pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, pelo fato de a prisão dos investigados, surpreendidos em suas casas na madrugada do último dia 8, ter sido mostrada na TV.

Mendes classificou a ação da PF de ‘espetacularização’ também pelo uso de algemas nos presos.

Por conta dos questionamentos do presidente do STF, o ministro Tarso Genro (Justiça) pediu a abertura de sindicância para apurar se houve abusos de agentes da instituição durante a operação. O ministro reconheceu abusos na operação.

Em entrevista publicada no domingo na Folha, o ministro da Justiça defendeu o trabalho de Queiroz. “Protógenes fez um trabalho brilhante de natureza técnica, independentemente de ter cometido equívoco ou não”, disse Tarso na entrevista.

Em outra reportagem da Folha, também publicada no domingo, informa que a cúpula da Polícia Federal gostaria de afastar o delegado. Segundo o texto, apesar dos possíveis excessos da operação, o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, avalia que a investigação teve mais méritos que defeitos.

Deflagrada no último dia 8, a Operação Satiagraha resultou na prisão de Daniel Dantas, do investidor Naji Nahas, do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e de mais 14 pessoas suspeitas de integrarem a quadrilha.

No domingo, o único investigado que estava foragido, Humberto Braz, assessor de Dantas, se entregou à polícia. Continuam presos apenas Braz e o consultor Hugo Chicaroni.

Folha online

Rizzolo: Na realidade houve um confronto no judiciário, basta agora observarmos a movimentação e a opinião do Ministério Público Federal, dos Juízes Federais e demais instituições em relação a este “afastamento”. Do ponto de vista político fica patente que os delegados estavam “incomodando”. Como cidadão brasileiro, advogado e patriota vejo isso tudo com muita tristeza; é óbvio que não foi o chamado “excesso” da Polícia Federal o motivo que os afastaram, e sim motivos que por hora desconhecemos. Espero que o sucessor de Protógenes seja alguem de seu grupo. Toda essa situação criada, para a imagem do Brasil é péssimo, haja vista as matérias publicadas no exterior em relação ao caso Dantas relacionando os fatos à impunidade no Brasil.

Operação da PF foi “exitosa” e “consistente”, avalia governo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros da coordenação política avaliaram hoje (14) que a Operação Satiagraha, da Polícia Federal, foi exitosa, dentro da legalidade, porém admitiram houve excessos por parte da polícia na divulgação da operação. Segundo informações do Palácio do Planalto, Lula e os ministros assistiram a uma apresentação detalhada do ministro da Justiça, Tarso Genro, sobre a operação e concluíram que resultará em um inquérito consistente.

A Operação Satiagraha da Polícia Federal, que desbaratou um esquema de desvio de recursos supostamente coordenado pelo banqueiro Daniel Dantas, controlador do grupo Opportunity, foi “exitosa” e resultado de um “trabalho consistente”, avaliaram hoje o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus principais ministros durante a reunião semanal de Coordenação Política. Como resultado, estima o governo, o inquérito resultante das investigações também deverá ser “consistente” e, portanto, acolhido como denúncia pela Justiça.

A ação da Polícia Federal prendeu 24 pessoas, entre elas o banqueiro Daniel Dantas, o investidor Naji Nahas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta. Todos são acusados de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e corrupção.

Nesta tarde, o ministro da Justiça, Tarso Genro, fez um relato ao presidente e aos ministros sobre a apuração dos policiais na Satiagraha e admitiu que, embora a Polícia Federal tenha desempenhado um trabalho consistente, houve erros por parte dos policiais, como a permissão para que uma emissora de televisão acompanhasse os agentes em algumas prisões, como a de Celso Pitta.

Tarso explicou ainda durante a reunião que o trabalho da PF na operação foi feito “dentro da legalidade”. Uma das principais polêmicas envolvendo a atuação da Polícia Federal é a utilização de algemas em pessoas que não oferecem resistência à ordem de prisão, tema que deverá ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início de agosto, quando o Poder Judiciário retornar do recesso.

Judiciário

Durante a reunião de Coordenação Política, o presidente Lula e seus ministros comentaram ainda o possível desgaste entre a PF e o presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, e disseram que as diferenças de opinião devem ser resolvidas no âmbito do Judiciário da forma que os envolvidos considerarem conveniente.

Ao analisar um habeas-corpus impetrado pelo banqueiro Daniel Dantas, Mendes mandou livrá-lo da prisão por duas vezes, o que provocou protestos de procuradores e juízes federais da 3ª Região. Hoje, procuradores regionais informaram que apresentarão uma representação ao Senado contra o ministro, suspeito de, ao libertar Dantas, ter cometido crime de responsabilidade.

Gilberto Carvalho

A reunião também tratou de desarmar a armadilha na qual parte da mídia tenta prender ao governo ao usar informações desconexas do relatório da PF para envolver o governo Lula nos “negócios” de Daniel Dantas.

O telefonema entre o chefe de gabinete do presidente Lula, Gilberto Carvalho, e o ex-deputado do PT e advogado Luiz Eduardo Greenhalgh sobre um dos principais assessores de Dantas, por exemplo, não foi mencionada na reunião, conforme o Planalto.

Na avaliação do governo, foi apenas uma conversa entre amigos e que Carvalho não favoreceu o ex-deputado petista.

O chefe de gabinete do presidente divulgou hoje nota em que admite ter conversado com Greenhalgh sobre Humberto Braz, ligado a Daniel Dantas.

Na nota, o assessor conta que o ex-deputado pediu que ele apurasse se a Presidência da República estava investigando seu cliente. Carvalho confirma que consultou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), ligado à Presidência, mas nega ter recorrido à Polícia Federal ou ao Ministério da Justiça para atender o pedido de Greenghalgh.

Conforme o Planalto, o presidente Lula dedicou a maior parte da reunião para relatar seu giro pela Ásia, encerrado no último domingo (13). Lula participou da cúpula do G8 (grupo dos sete países mais industrializados do mundo e a Rússia) no Japão, e fez visitas ao Timor Leste, o Vietnã e à Indonésia.

Participaram da reunião os ministros Luiz Dulci, da Secretaria-Geral da Presidência; Franklin Martins, da Comunicação Social; Dilma Rousseff, da Casa Civil; Paulo Bernardo, do Planejamento; Tarso Genro, da Justiça; José Múcio, de Relações Institucionais, e o chefe de gabinete Gilberto Carvalho.

Com informações da Agência Brasil

Rizzolo: Não podemos deixar que a interpretação jurídica em relação à prisão de Dantas, invalide toda a operação que foi sim ” exitosa”. Não vou tecer comentários sobre o ministro do STF Gilmar Mendes, até porque juízes, promotores, policiais federais já o fizeram. Mas o principal é caminharmos em direção ao combate a corrupção, ao crime organizado que na realidade causa perda do poder do Estado na administração da rés pública, e desmoraliza as instituições.

Não é possível batermos palmas para a condescendência ao crime organizado. Precisamos o rigor que existe aos pobres na aplicação das penas. Ontem mais uma vez, membros do Ministério Público Federal afirmam que, com a concessão dos habeas corpus, em tempo recorde, “as instituições democráticas brasileiras foram frontalmente atingidas”. A avaliação positiva da operação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus principais ministros durante a reunião semanal de Coordenação Política ratifica a opinião daqueles que tem bom senso.

Os pobres e a Justiça brasileira

Plutarco afirmava que “o desequilíbrio entre ricos e pobres é a mais antiga e a mais fatal das doenças das repúblicas”. Os problemas que resultam dessa convivência, e particularmente a questão da justificação da boa sorte de alguns face à má sorte de outros, são uma preocupação intelectual que atravessa o tempo. Continua sendo atual.

Poderíamos até fazer uso da Bíblia para fundamentar a essência desse pensamento: os pobres sofrem no mundo dos vivos, mas é certo que eles serão magnificamente recompensados no reino dos mortos. Esta solução admirável permite que os ricos gozem de sua riqueza ao mesmo tempo em que invejam os pobres pela boa fortuna que estes terão quando chegarem “ao lado de lá”.

Através dos anos várias foram as formas da sociedade lidar com essa culpa, uma delas era a de culpar os pobres pelo seus desígnios. Um dos mais proeminentes ” pensadores” nesta área, foi o pastor anglicano Thomas Robert Malthus (1766-1834): se os pobres são pobres, é culpa deles isso se deve à sua fertilidade exagerada, já na na metade do século XIX, uma nova fórmula de negação chegou a ter grande sucesso, particularmente nos Estados Unidos: o “darwinismo social”, associado ao nome de Herbert Spencer (1820-1903). Para ele, tanto na vida econômica como no desenvolvimento biológico, a regra suprema era a sobrevivência dos mais aptos.

Infelizmente no Brasil ainda exercitamos mecanismos para aliviar essa culpa, que por muitas vezes saltam aos olhos face às argumentações adotadas para justifica-las. Vivemos num País onde as diferenças existem, promovidas pelo próprio Estado que deveria ser um agente de distribuição de renda e oportunidades à imensa maioria pobre, no entanto investidas no âmbito do ” darwinismo social” ainda subsistem em diferentes aspectos da nossa sociedade, inclusive no Direito.

Não poderíamos deixar de relatar o que ocorre atualmente na Justiça brasileira, onde muito embora as decisões tenham cunho técnico, algumas por unanimidade até corporativa, ganham notoriedade. A utilização do instituto do Habeas-Corpus com a finalidade de frustrar a prisão temporária ou preventiva – como no caso do banqueiro Daniel Dantas – quando segundo informações, estão consubstanciadas em provas robustas, que por si preenchem os requisitos da aplicação das mesmas, faz com que aos olhos da população pobre, a Justiça se desmoralize.

Com efeito, a decisão do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes em relação à operação Satiagraha, na concessão do HC, ainda com a efetiva determinação de punir o juiz de primeira instância, fez com que mais de 130 juízes federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul divulgassem uma carta de apoio ao referido juiz federal da 6ª Vara, Fausto Martin De Sanctis, responsável por ter expedido o pedido de prisão do banqueiem questão, o que gerou sim uma disputa jurídica em relação ao caso. A rebelião da toga nasceu espontaneamente e criou uma verdadeira insurgência contra os atos do então ministro Gilmar Mendes.

O apoio foi também reafirmado por Quarenta e dois procuradores da República que divulgaram uma carta aberta à sociedade brasileira, na qual lamentam a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes no habeas corpus que tirou o banqueiro Daniel Dantas da prisão pela primeira vez, no dia 9 de julho, trazendo ao debate jurídico, no entender dos procuradores, o ” foro privilegiado à membros da elite brasileira”.

O mundo jurídico vive sim um momento de apreensão, começamos a observar a indignação de Juízes, de membros do Ministério Público, de Delegados de Polícia Federal, e de renomados advogados como Dalmo Dallari e tantos outros, no sentido de questionar o STF na interpretação penal mais branda aos ricos do que aos pobres no Brasil, que somam mais de 45 milhões de pessoas que vivem abaixo da linha de pobreza.

Fica patente que a explicação e a argumentação de alguns, de que os pobres ficam presos porque não possuem advogados bons, e de outras tristes justificativas, nos remetem a reflexões e pensamentos elitistas datados de 1766, como acima me referi. Temos que redesenhar o Brasil, num caminhar em direção a um Brasil justo, um País participativo, igualitário, onde acusados quer sejam ricos ou pobres tenham tratamento igualitário, sem justificativas anglicanas como as do pastor Thomas Robert Malthus (1766-1834) , tampouco argumentações “darwinistas spencerianas”; para que no mínimo, a indignação não afete tanto a nossa consciência de culpa que já é grande. A nós nos cabe enfim, apenas comentar, até porque decisão judicial tem por princípio não se discutir e se rebelar, mas cumpri-la na íntegra.

Fernando Rizzolo

Habeas-corpus divide opinião de especialistas

A prisão do banqueiro Daniel Dantas dividiu as opiniões. Para o jurista Dalmo de Abreu Dallari, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, errou ao conceder habeas-corpus a Dantas. “Foi uma decisão infeliz”, resumiu. De posição oposta, o cientista político Cândido Mendes declarou que o ministro “fez muito bem” ao mostrar que a Polícia Federal não pode agir sob a luz dos holofotes.

Para o cientista político, houve crime de imagem, pela situação em que foram mostrados os presos. “Em nenhum país do mundo são feitas essas prisões espetaculares”, destacou Cândido Mendes. “O problema não é Daniel Dantas ser preso: é quantos injustiçados são presos e, pela Constituição, a lei tem de valer para todos.”

No próprio STF há divisão sobre a conveniência da decisão de soltar o banqueiro. São muitos os pedidos de habeas-corpus – quase sempre pedidos de liberdade da prisão – rejeitados pelos ministros, sob a justificativa de que cabe aos tribunais inferiores esgotar a linhas de recursos.

Para endossar sua opinião, porém, Dallari lembrou que há dois fundamentos para a manutenção da prisão, num caso como o do banqueiro: de um lado, o risco de fuga e, de outro, a interferência do acusado nas investigações. Depois de haver sido libertado, na madrugada de ontem, o banqueiro foi mais uma vez preso pela Polícia Federal, no início da tarde.

“O ministro ignorou isso, não levou em conta jurisprudências”, argumentou Dallari. Para ele, Mendes ficou tão indignado quando a Polícia Federal divulgou seu nome na Operação Navalha – quando, na verdade, se tratava de um homônimo – que “perdeu a serenidade ao decidir”.

Apesar de se dizer “entusiasmado” com a “absoluta independência” da Polícia Federal – que, no seu diagnóstico, mostra não haver criminosos privilegiados no Brasil -, Dallari também vê “exageros” dos agentes nas operações. “Essa exposição pública ou espetáculo da algema é dispensável”, comentou o jurista. “Isso não é necessário para que a polícia ganhe prestígio.”

Dallari destacou que a PF precisa ter “comedimento e prudência”, porque os acusados ainda não foram julgados. “Em direito prevalece a presunção da inocência, que está na Constituição”, insistiu.

DISCRIÇÃO

O ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, concorda com Dallari. “Na própria Polícia Federal há um código estabelecendo que essas operações devem ser feitas com discrição. Esse código foi quebrado”, constatou ele.

Mesmo sem querer comentar a prisão preventiva de Dantas, Múcio observou que a população muitas vezes não entende o vaivém da Justiça. “A sociedade fica perplexa: uma hora a pessoa está solta, outra hora está presa.”

Na avaliação do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Sepúlveda Pertence, presidente da Comissão de Ética do governo, não houve crime de imagem na primeira prisão de Dantas, filmada pela Rede Globo. “São excessos típicos de um Estado de espetáculo que vivemos em praticamente todo o mundo”, afirmou. “De qualquer forma, acho que devemos fazer um esforço para garantir a todos, suspeitos e investigados, esses direitos elementares para evitar a imagem destruída.”

PERGUNTAS E RESPOSTAS

Se não havia foro privilegiado, por que o habeas-corpus para Daniel Dantas foi decidido no STF?

Dantas e sua irmã Verônica já tinham impetrado habeas-corpus no Tribunal Regional Federal (TFR) da 3ª Região, de São Paulo, e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nos dois tiveram as liminares negadas. Por isso recorreram ao STF

Por que os advogados fizeram um adendo ao habeas-corpus preventivo pedido tempos atrás?

Temiam que os clientes fossem presos em junho e se adiantaram. Quando a Justiça decretou a prisão, essa decisão facilitou o trabalho dos advogados, que puderam acionar imediatamente o STF

A decretação de prisão não configura um fato novo, o que demandaria um novo habeas corpus, encaminhado à primeira instância?

Na decisão de quarta-feira, Mendes afirmou que o habeas corpus inicial era preventivo, mas, após as prisões, o pedido passou a ter caráter “liberatório”. Por isso, disse, podia analisar o caso ainda com base no primeiro pedido.

Alguém pode ser mantido preso só para ser interrogado pelo juiz?

Não há, segundo o presidente do STF, lei que permita a prisão só para interrogatório.

A Constituição é excessivamente liberal ou é o Código do Processo Penal que a contradiz?

Juízes e promotores argumentam que o STF faz leitura restrita do Código Penal, o que inviabilizaria prisões preventivas e temporárias. Ministros e advogados alegam haver abusos nas prisões e desrespeito aos direitos individuais.
Agência Estado

Rizzolo: Do ponto de vista jurídico concordo plenamente com o nobre jurista Dalmo Dallari, há evidentemente de um lado, o risco de fuga e, de outro, a interferência do acusado nas investigações, haja vista o comportamento no crime de corrupção ativa. Na verdade, de acordo com o Código de Processo Penal, só isso já contempla a prisão. E mais, concordo também no tocante à argumentação do procurador da república Rodrigo de Grandes, onde entende ele ser “ilegal e inconstitucional” a decisão do Supremo na medida em que suprimiu de instâncias inferiores a apreciação do juiz De Sanctis. Ora, isso já caracteriza um tipo de “foro privilegiado”. Complicada a decisão do STF, isso no meu entender.