Fundo Soberano cresce e causa disputa

O Fundo Soberano do Brasil (FSB) encerrou o mês de março com um saldo em carteira de R$ 15,1 bilhões, segundo dados publicados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Esse valor deverá constar de um relatório a ser enviado ao Congresso Nacional nos próximos dias, na primeira prestação de contas trimestral desde que o Fundo foi criado, em 24 de dezembro passado. A cifra vai acirrar as pressões políticas para usar o dinheiro. Originalmente, o valor do FSB era de R$ 14,2 bilhões.

Pressionados pela queda da arrecadação em decorrência da crise, governadores, prefeitos e o governo federal encaram o Fundo Soberano como uma espécie de panaceia. Já se cogitou usar o dinheiro para financiar empresas brasileiras no exterior, para compensar um desempenho mais fraco das contas federais e engordar o chamado superávit primário (economia de recursos para pagamento da dívida), para bancar parte do programa Minha Casa, Minha Vida e até para socorrer as prefeituras que sofrem com a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “São mil e uma utilidades”, brinca o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Há, porém, limites para a criatividade. Segundo Bernardo, a ideia de financiar empresas brasileiras, permitida pela lei que criou o FSB, está praticamente descartada, pelo menos neste ano. A avaliação vai ao encontro da de outros membros da equipe econômica, para quem as empresas estão razoavelmente bem atendidas com as linhas de crédito existentes. Por ironia, a oposição, que tentou derrubar o FSB no Supremo e depois criou amarras para seu uso, defende agora sua utilização.

O uso do dinheiro para pagar parte dos R$ 16 bilhões em subsídios previstos no programa habitacional federal tampouco está decidido. Há dúvida se a despesa seria classificada ou não como um gasto de caráter permanente e continuado. A lei que criou o fundo proíbe que ele financie gastos desse tipo.

Em contrapartida, o governo tem carência de recursos para investir, diante do fraco desempenho da arrecadação este ano. A previsão é que o recolhimento de tributos fique R$ 48 bilhões abaixo do previsto no Orçamento. O quadro adverso levou o governo a bloquear R$ 21,2 bilhões em despesas e separar outros R$ 3,7 bilhões para formar uma reserva técnica. “O mais provável é que o dinheiro seja destinado para investimentos”, disse Bernardo.

A lei que criou o FSB é específica quanto ao uso do dinheiro. Ela diz que ele tem como finalidades “promover investimentos em ativos no Brasil e no exterior, formar poupança pública, mitigar os efeitos dos ciclos econômicos e fomentar projetos de interesse estratégico do País”. A aplicação do dinheiro em investimentos, como os do PAC, enquadra-se nas ações anticíclicas.
Agência Estado

Rizzolo: É curioso que na época de se constituir o Fundo Soberano, a oposição era contra. Influenciados pelos países desenvolvidos, principalmente os EUA, defendiam arduamente propostas contra sua criação. Como sempre fui um defensor da idéia, na época escrevi na Agência Estado, um artigo sobre a questão do fundo com algumas reflexões, que acredito, ainda tem prazo de validade. Leia artigo meu : Fundo Soberano, uma questão política ?

BC boicota ‘fundo soberano’ para aumentar o pagamento de juros

Para Meirelles, aumento da arrecadação, fruto do crescimento da economia, é dos banqueiros

O sr. Henrique Meirelles reivindica um status bastante peculiar entre os membros do atual governo. Vive a exigir que todo o governo o apóie, inclusive reclamando ao presidente Lula quando algum ministro ou autoridade declara que está contra ou, simplesmente, que não está totalmente de acordo com a política jurássica do BC. Mas não se acha obrigado a apoiar as medidas do governo – pelo contrário.

O apedrejamento do “fundo soberano” por parte dos corifeus de Meirelles e, inclusive, pelo próprio, mostra que seria de bom alvitre liberá-lo logo para que empreenda a sua anunciada campanha em Goiás. Caso contrário, corre-se o risco da política econômica, dentro em breve, se limitar meramente à aceitação dos aumentos de juros do BC – e adeus crescimento, emprego e distribuição de renda.

Na terça-feira, incensado por tucanos e ex-pefelistas, a que se somaram um ou outro incauto, Meirelles esteve na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Disse que é a favor do aumento do “superávit primário” (isto é, de aumentar o dinheiro que os bancos levam do Orçamento), mas que, independente disso, as altas de juros vão continuar (“No médio e longo prazo temos uma tendência de queda da taxa de juros. Mas isso não quer dizer que seja uma queda linear”, de onde se conclui que, na sua opinião, a melhor forma de baixar os juros a médio e longo prazo é aumentá-los a curto prazo). Porém, recusou-se a apoiar o “fundo soberano”, lançado no dia anterior pelo ministro da Fazenda, depois de aprovado pelo presidente Lula.

Meirelles passou ao largo do que havia sido anunciado pelo governo na véspera e, quando instado a manifestar-se sobre o assunto, disse que não era sua área, apesar de, evidentemente, a medida fazer parte da política monetária, isto é, da mesma área que os juros, as reservas e o BC.

Nesse dia, aquela mistura de funcionários de bancos externos, consultores que dizem o que interessa ao especulador que lhes paga, mal-amadas (porém bem remuneradas) que confeccionam colunas de “economia”, e outros tipos exóticos, protagonizava um ataque de nervos com o governo por causa do “fundo soberano”. Porém, Meirelles preferiu juntar-se à sua trupe do que defender o governo.

MAL-AMADAS

Alguns acabaram revelando o que lhes incomodava, ao chamar o “fundo soberano” de “BC paralelo”. Ou seja, o problema é que uma parte da política monetária – muito pequena, mas mesmo assim uma parte – está sendo tocada pelo Ministério da Fazenda e pelo Tesouro Nacional, que será o administrador do “fundo”, em vez do BC. Naturalmente, queriam que o BC, e, portanto, Meirelles, fossem os únicos a dar palpite sobre o assunto, como até agora. Concretamente, postulavam para Meirelles o poder absoluto sobre a política econômica, acima do presidente da República. E, como Meirelles apenas sabe aumentar juros, desconhecendo-se nele outro talento, querem que tenha poder absoluto para aumentar os juros.

Certamente, as demonstrações de hidrofobia não foram devidas aos defeitos e insuficiências – que, evidentemente, existem – da proposta do ministro Mantega. Por outro lado, reclamam que o governo não aumentou o “superávit primário” – ou seja, não aumentou a parcela do Orçamento destinada aos juros.

EXCEDENTE

Aí está a questão. Segundo o ministro da Fazenda, o “fundo soberano é como um cofrinho. Você ganha o salário, faz as despesas e sobram recursos. Aí você coloca no cofrinho. Vamos colocar no cofrinho o excedente”. Isto é, ele está propondo colocar no fundo os recursos da arrecadação de impostos que ultrapassarem a meta atual do “superávit primário”, equivalente a 3,8% do PIB.

Aumentar o “superávit primário” é destinar aos bancos o aumento da arrecadação, ou seja, desviar esse aumento, ou parte dele, para os juros. Pela proposta anunciada na segunda-feira, esse aumento da arrecadação, proporcionado pelo crescimento da economia, iria para um fundo, cuja principal função seria a de financiar empresas brasileiras no exterior. Portanto, a elevação do que é arrecadado da população através dos impostos não iria aumentar o que os bancos recebem por conta da dívida pública.

No entanto, os bancos que especulam com os títulos dessa dívida consideram que o aumento de arrecadação é uma propriedade sua – não pode ter outro destino senão os seus cofres. Daí a fúria dos leões-de-chácara dos monopólios financeiros – inclusive de Meirelles, não apoiando nem mesmo protocolarmente a proposta do governo de que faz parte.

Depois de seu depoimento no Senado, as apostas em torno do próximo aumento de juros começaram a roçar a estratosfera. No dia seguinte, quarta-feira, no chamado “mercado futuro”, a expectativa era que o Banco Central, na próxima reunião do Copom, aumentasse os juros básicos em 0,75.

No entanto, a mídia, os consultores (e as mal-amadas) atribuíram essa explosão nas apostas sobre juros ao fato de que o ministro da Fazenda não anunciou um aumento do “superávit primário” na segunda-feira, apesar do “fundo soberano”, ao capturar o crescimento da arrecadação de impostos, frear o aumento de gastos do governo – o que eles, há meses, vinham propugnando como única medida capaz de impedir um fantástico surto inflacionário e fazer os juros descerem do poleiro.

Mas, 48 horas depois que o governo anunciou o fundo e 24 horas depois que Meirelles depôs no Senado, as previsões de juros dispararam. É evidente que só poderiam disparar, com o presidente do BC dizendo publicamente que, aconteça o que acontecer, os juros vão ser aumentados.

O “fundo soberano” é, implicitamente, uma tentativa de impedir a alta de juros sem enquadrar o BC. A lógica é combater uma suposta inflação retirando recursos que o governo poderia gastar. Assim, não seriam necessários novos aumentos de juros.
Mais importante do que assinalar que essa lógica não é muito lógica, é notar que a disparada de juros que Meirelles está abertamente fomentando faria o governo gastar mais com eles – e, portanto, sobrar menos recursos para o “fundo soberano”.
Certamente, a forma mais eficaz de baixar os juros é baixar os juros. Naturalmente, ela não é possível com Meirelles à solta no BC. Mas, com Meirelles, outra maneira também é impossível.

CARLOS LOPES
Hora do Povo

Rizzolo: No excelente texto de Carlos Lopes, podemos inferir a demanda perversa do BC por mais recursos, ou seja, aumentar o “superávit primário” com o intuito de destinar aos bancos o aumento da arrecadação, ou seja, desviar esse aumento, ou parte dele, para os juros. O Fundo Soberano vem de encontro à louvável intenção do governo, cuja principal função seria a de financiar empresas brasileiras no exterior. As alegações de que o Fundo Soberano seria uma forma de intervir no câmbio é uma balela e argumentação que serve aos interesses daqueles que querer a perpetuação das altas taxas de juros, mirando-se no combate à inflação somente através do aumento das taxas de juros, esquecendo por completo a prioridade no desenvolvimento e no aumento da produção como medida de controle inflacionário. Leia artigo meu publicado na Agência Estado sobre Fundo Soberano: Fundo Soberando, uma questão política ?

Confiante, Lula anuncia nova política industrial para o país

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou nesta segunda-feira (12) o crescimento econômico do Brasil durante a apresentação na nova Política de Desenvolvimento Produtivo (Política Industrial), na sede do BNDES, no Rio de Janeiro, e disse que o “país voltou a confiar em si mesmo”.

“Nenhuma nação do mundo conseguiu se desenvolver de forma vigorosa sem acreditar nas próprias forças”, afirmou Lula. “O Brasil está vivendo um novo momento, um momento de inflexão e de transformação”, completou.

Em relação às medidas que pretendem incentivar a exportação e o desenvolvimento tecnológico da indústria brasileira, o presidente disse que algumas partes virarão medias provisórias. “Provisoriamente, algumas coisas dessa política industrial terão que ser enviadas ao Congresso para virar medida provisória”.

Ainda sobre o plano apresentado nesta segunda-feira, Lula disse que o país terá que fazer muitos investimentos. “Se nós tivermos que fazer aqui no Brasil as plataformas, as sondas, os navios que nós precisamos, a indústria terá que fazer muitos e bons investimentos nos próximos anos”.

Dólar

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou que a queda do dólar não vai impedir o crescimento das exportações brasileiras, essencial para que o país atinja 1,25% do comércio mundial em 2010. A meta é uma das quatro principais da política lançada nesta segunda-feira.

Além do aumento da participação brasileira no comércio mundial – que no ano passado foi de 1,18% – o plano prevê a elevação do investimento fixo para 21% do PIB até 2010, contra 17,6% no calendário passado, o aumento do investimento privado em pesquisa e desenvolvimento para 0,65% do PIB em 2010 e a ampliação em 10% do número de micro e pequenas empresas exportadoras, o que significaria 12.971 micro e pequenas empresas brasileiras exportando em 2010.

Para Paulo Bernardo, a tendência de queda do dólar acontece no mundo inteiro e não adiantaria o governo brasileiro tentar inverter essa trajetória. “Seria muita pretensão nossa achar que temos condições de fazer uma política cambial capaz de reverter. Possivelmente nós gastaríamos muito dinheiro e não conseguiríamos reverter a tendência de queda do dólar”, disse Bernardo. Ele lembrou que, nos últimos cinco anos, o setor exportador brasileiro vem crescendo a despeito da queda contínua da moeda americana. “Não vi ninguém dizer que quebrou por causa do dólar.”

Bernardo negou ainda que o fundo soberano, cuja criação está em estudo pelo governo brasileiro, tenha como objetivo influenciar o câmbio. Segundo ele, o objetivo do fundo será fomentar a atividade de empresas brasileiras no exterior.

O ministro minimizou também as críticas à Política de Desenvolvimento Produtivo que está sendo anunciada. Segundo ele, os que dizem que deveria haver mais investimento em infra-estrutura não fizeram esse tipo de investimento nos últimos 25 anos. “O Brasil passou 25 anos sem investimento em infra-estrutura e o PAC e essa política são tentativas”, comentou.
Site do PC do B

Rizzolo: Isso tudo é muito bonito, é claro; contudo implantar essa política que visa estimular investimento com os juros nesse patamar, com o câmbio valorizado é que eu quero ver. Já a renúncia fiscal do governo que deve chegar a R$ 21,4 bilhões é muito salutar, muito embora, é uma promessa a ser convertida em realidade entre 2008 e 2011.

O problema como já disse várias vezes, é a gestão das medidas a serem implementadas, é muita coisa para a capacidade pobre de gerenciamento do governo, se não tomar o devido cuidado, a complexidade irá engolir os sonhos. No tocante ao Fundo Soberano não acredito que sua função tenha como objetivo influenciar o câmbio. Leia artigo meu na Agência Estado: Fundo Soberano uma questão política

Fundo Soberano, uma questão política ?

por Fernando Rizzolo

Quando falávamos, há anos atrás, em superávits, o que nos vinha à mente eram os países produtores de petróleo, até porque, constituíam os únicos capazes de fazê-los. Esses recursos, na época, eram direcionados quase que exclusivamente em títulos dos tesouros nacionais dos países ricos, em especial, dos EUA. Os chamados países em desenvolvimento eram, em sua maioria, deficitários na relação com os países desenvolvidos.
Todavia, o cenário foi se transformando. Países como o Brasil livraram-se da tutela do FMI e iniciaram um processo de desenvoltura econômica juntamente com o fantástico desenvolvimento da China, tudo num ambiente mundial favorável às exportações. O resultado não seria diferente. Houve por parte desses países uma enorme acumulação de divisas e altos volumes de reservas internacionais.

Como novos-ricos, esses países, evidentemente, começaram a questionar de que forma poderiam melhor gerenciar esses recursos e proteger seus ativos, vez que se viam diante de um enfraquecimento do dólar, e, por conseqüência, de uma queda na remuneração de investimentos feitos em títulos do Tesouro dos EUA. Nada mais sensato e lógico pensar em alternativas face à desvalorização do dólar. Calcula-se que, desde 2002, o dólar perdeu 20% de seu valor e, somente para este ano, com a crise irresponsável imobiliária de agosto, estima-se uma queda de 3%.

Dessa forma, surgiu uma opção: os chamados “Fundos de Riqueza Soberana” (em inglês, Sovereign Wealth Funds – SWF), que representam sério desafio para o domínio dos EUA e países ricos do Ocidente. Hoje, existem cerca de 42, entre eles, dez com ativos superiores a US$ 100 bilhões. Somente o da China, criado este ano, tem patrimônio de US$ 200 bilhões; o da Rússia tem US$ 127 bilhões. O Brasil começa a estudar a criação do seu com pelo menos 10 bilhões.

O receio dos países ricos é que os fundos soberanos, que aumentaram em US$ 1 trilhão nos últimos 12 meses, possam intervir em assuntos de política interna, na orientação e no controle dos investimentos, na apropriação de tecnologias sensíveis e na subordinação da economia nacional a interesses estrangeiros, mediante livre acesso a setores estratégicos e aos mercados e ao mundo corporativo, chamado, anacronicamente, de ocidental.

No Brasil, os opositores à adoção do Fundo Soberano, que, de forma velada, se alinham às preocupações dos países ricos do ocidente, alegam “apreensão” no que diz respeito ao custo do Fundo às contas públicas. Afirmam também que “temos déficit nominal e, portanto, a capitalização do fundo exigiria um aumento de seu endividamento”, além do temor infundado de que o Fundo acabe sendo um instrumento de interferência no mercado cambial.

A verdade é que a questão dos Fundos Soberanos tornou-se muito mais política do que econômica. O que não podemos conceber é um Brasil numa posição contrária a uma tendência mundial. Hoje os Fundos Soberanos são instrumentos de suma importância na dinâmica do desenvolvimento econômico das empresas nacionais. No Brasil, especificamente, auxiliarão, através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na internacionalização das empresas brasileiras, principalmente, as novas empresas.

Temos de encontrar meios de financiar empresas brasileiras no exterior, e o BNDES, através dos recursos eventualmente obtidos por meio do Fundo, cumpriria essa função. Hoje o BNDES tem necessidade de “funding” em moeda estrangeira. Economias com perfis similares ao Brasil já adotaram o Fundo Soberano, e não há porque não implementarmos nosso fundo no desenvolvimento das empresas nacionais.

Como toda questão política, as opiniões sobre o Fundo Soberano estão divididas entre aqueles que acreditam na tendência mundial e na sua implementação como instrumento de desenvolvimento e os que usam como argumento contrário, o rigor das contas públicas, o déficit nominal, o câmbio e a reação negativa das potências econômicas Esses, eu os classificaria como ” globalistas” .Enfim, vamos ver quem vai ganhar.

*Fernando Rizzolo é advogado criminalista e Coordenador da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB)https://rizzolot.wordpress.com | dorizzolo@yahoo.com.br

artigo publicado pela Agência Estado (só para assinantes), dia 08 de janeiro de 2008