Após meses de recorde, arrecadação cai 16,74% em novembro

SÃO PAULO – Após meses com recordes sucessivos de arrecadação, a Receita Federal informou nesta terça-feira, 16, que a arrecadação de novembro apresentou uma queda real de 16,74% sobre o total de outubro. Em relação ao mesmo mês do ano passado, a queda foi de 1,85%. Uma das principais perdas é verificada junto às empresas. De acordo com a Receita, a queda na arrecadação de pessoas jurídicas chega a 49,47% sobre o volume arrecadado em outubro. Sobre o mesmo mês do ano passado é de 28,05%. Em outubro, o Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica crescia a uma taxa de 26,76% sobre o mesmo mês de 2007 e de 66,94% sobre setembro deste ano.

O resultado da arrecadação de novembro ficou dentro do intervalo estimado pelos especialistas consultados pelo AE Projeções (de R$ 53,500 bilhões a R$ 60,000 bilhões). No acumulado de janeiro a novembro, a arrecadação totaliza R$ 619,447 bilhões, o que representa um aumento real de 9,16% em relação ao mesmo período de 2007.

A arrecadação da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) também apresentou queda em novembro, de 9,70% na comparação com o mesmo mês de 2007 e de 41,83% em relação a outubro deste ano. Em outubro, a CSLL apresentava crescimento de 61,07% sobre setembro deste ano e de 20,77% sobre outubro de 2007.

A Cofins, que incide sobre o faturamento das empresas, e é considerado um imposto “termômetro” do ritmo de atividade econômica, apresentou uma queda real de 4,96% em novembro ante outubro deste ano. Em relação a novembro do ano passado, a Cofins continua crescendo, embora em ritmo menor, de 3,77%, de acordo com dados do fisco brasileiro.

O IPI para automóveis também apresentou queda real de 27,64% em novembro ante outubro. A Receita Federal atribuiu essa queda à redução no volume de vendas. Em relação a novembro do ano passado, o IPI automóveis registra uma alta real de 5,11%.

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A receita previdenciária totalizou R$ 15,051 bilhões em novembro, um crescimento real de 0,74% em relação a outubro de 2008 e de 9,28% na comparação com novembro de 2007. No acumulado de janeiro a novembro, a receita previdenciária totaliza R$ 156,470 bilhões – um aumento real de 11,13% na comparação com o mesmo período de 2007.

Já as receitas administradas pela Receita Federal (que exclui contribuições administradas por outros órgãos) totalizaram em novembro R$ 53,619 bilhões, o que significa uma queda real de 11,68% na comparação com outubro e de 2,13% em relação a novembro de 2007. No acumulado dos 11 meses, os tributos administrados pela Receita somaram R$ 594,882 bilhões, um crescimento real de 8,19% em relação ao mesmo período de 2007.

Receita vai apertar fiscalização

A queda da arrecadação em novembro já era esperada. Por conta disso, a secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, determinou uma blitz nas grandes empresas para “identificar” e “combater com firmeza” a “inadimplência junto aos grandes contribuintes”, segundo informou o jornal O Estado de S. Paulo no sábado. A decisão foi repassada a todos os superintendentes da Receita por um e-mail. A Receita confirma que, de imediato, 400 empresas receberão a visita dos fiscais.

No e-mail, Lina diz que a crise afeta o caixa da União e já provocou redução de R$ 3,2 bilhões na arrecadação prevista para novembro. A secretária orienta os superintendentes a “redirecionar parte do trabalho de fiscalização” às diligências contra a inadimplência nas empresas selecionadas. Determina, também, a abertura de mandados de procedimento fiscal para identificar “anomalias” no recolhimento de tributos.

Lina pede que os fiscais, para “evitar a ampliação dos efeitos da crise”, informem mensalmente as providências adotadas nessas diligências à Coordenação Especial de Acompanhamento dos Maiores Contribuintes (Comac) – órgão criado há cinco anos para acompanhar as atividades dessas empresas em “tempo real”.

O presidente Lula já foi alertado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que a queda da arrecadação é provocada em parte pela inadimplência de empresas que estão atrasando impostos para fazer caixa neste momento de crise, restrição e encarecimento do crédito. Para as empresas, é mais barato bancar a multa e o débito, que é corrigido pela Selic (atualmente de 13,75% ao ano) do que pegar empréstimos nos bancos.

A informação que chegou ao ministro da Fazenda e foi transmitida ao presidente Lula é que escritórios de advocacia estariam orientando seus clientes a adotar esse procedimento. O alerta mostrado pela arrecadação de novembro foi uma das razões para o presidente chamar os 30 grandes empresários para uma “conversa franca”, na semana passada, no Planalto.

Responsável pela área fiscalização, o subsecretário da Receita, Henrique Freitas, explicou que o e-mail da secretária teve como objetivo reforçar uma ação do Fisco no acompanhamento de grandes empresas. Segundo ele, as ações de combate à sonegação não serão prejudicadas. A Receita, disse Freitas, está se antecipando aos problemas na arrecadação, decorrentes do desaquecimento da economia.

Agência Estado

Rizzolo: Bem acho que agora o governo deve fazer sua parte, adequando os gastos públicos com um nível menor de arrecadação. Contudo como a máquina estatal está ” inchada”, e a política petista é de inflá-la ainda mais, volta à tona a caça às bruxas ou “as diligências contra a inadimplência nas empresas selecionadas”. Até agora não vi nehuma medida no contrôle dos gastos públicos. Absolutamente nada. Deve-se fiscalizar, mas racionalizar os gastos. E se um dia não houvesse mais recursos para o Bolsa Família ? A popularidade continuaria ? Ou o povo aceitaria calado ? É a ” marolinha” chegando no planalto.

PT usará projetos de Lula como arma no segundo turno

O Diretório Nacional do PT preparou munição para os 15 candidatos do partido que disputam o segundo turno das eleições municipais. Eles e os cabos eleitorais petistas receberam um dossiê com todos os investimentos feitos e a fazer, até 2010, pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas cidades brasileiras, particularmente naquelas em brigam pela vitória no dia 26. Só o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) tem obras no valor total de R$ 503,9 bilhões.

O mesmo documento preparado pelo PT mostra a distribuição das bolsas do Universidade para Todos (ProUni), por município, onde estão os 10 milhões de empregos criados desde a primeira posse de Lula, em janeiro de 2003, o número de beneficiados pelo Bolsa Família, em cada município, repasses para saneamento básico, educação, dragagem de rios e assinatura de convênios que envolvem a construção de pequenos ginásios de esportes e centros de saúde nos mais longínquos lugares. O forte, mesmo, são as obras do PAC. Elas estão nos 15 municípios em que o PT disputa a reeleição.

De acordo com um petista que atua no Diretório Nacional, a idéia de fazer o resumo de todos os investimentos do governo nos municípios surgiu ainda no primeiro turno e foi reforçada agora no segundo. Havia, de acordo com ele, queixas de petistas de que não conseguiam levar para suas campanhas as bondades feitas pelo governo federal. O material foi então resumido e posto à disposição dos petistas, na página do partido na internet. Mas, para acessá-lo, é preciso que a pessoa seja filiada ao PT, pois exige senha e o número do documento de filiação.

De acordo com o trabalho de orientação para os candidatos petistas, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) passou de R$ 19,3 bilhões em 2003 para R$ 33,9 bilhões em 2007; a partilha da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (imposto do combustível) passou de R$ 322,1 milhões em 2004 para R$ 465,4 milhões em 2007; os recursos para a saúde saíram de R$ 13 bilhões em 2003 para R$ 19 bilhões em 2007; o salário-educação, de R$ 1,6 bilhão em 2004 para R$ 2,3 bilhões em 2007. No transporte escolar, os investimentos eram de R$ 241,9 milhões em 2004, e passaram para R$ 291,9 milhões em 2007.
Agência Estado

Rizzolo: Bem, os projetos elencados na “propaganda política”, na verdade, exceto os que já foram concluídos, são apenas “projeções”, até porque com a crise em que estamos vivenciando, é de bom alvitre a redução dos gastos públicos, o que na verdade influenciará em toda planificação orçamentária. O que precisamos insistir, é no fato real de revermos a nossa condição de investimentos face à crise; não fazer de conta que ela não nos atingiu, e “panfletar” projetos que com certeza serão à frente reconsiderados do ponto de vista orçamentário.

Se o governo não fizer a devida contenção imediata dos gastos públicos, obrigará o setor privado a fazer um ajuste ainda mais severo. Se pretendemos reduzir o impacto da crise sobre o bem-estar social, o aumento da poupança pública é um dos poucos instrumentos de suma importância, pois reduz o custo do ajuste, além de auxiliar a política monetária. Não há como evitar a escassez externa, mas o governo pode, ao menos, poupar para que a população não tenha de fazê-lo em seu lugar. Infelizmente essa é a realidade, prometer o chamado ” pé no acelerador” nessa crise imensa é no minimo ” propaganda enganosa”.

FHC diz que Lula deve seguir seu exemplo e divulgar gastos

Ex-presidente chama de ‘guerra suja’ acusação de que seus gastos têm irregularidades e quebra próprio sigilo.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso aconselhou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a seguir o seu exemplo e divulgar os gastos da Presidência, em entrevista à rádio CBN nesta quarta-feira, 26, e chamou de “guerra suja” as acusações de que os gastos à época em que foi presidente teriam irregularidades. Na última terça à noite, FHC autorizou a quebra do seu próprio sigilo.

A decisão foi tomada após reportagem da revista Veja desta semana, segundo a qual o governo teria preparado um dossiê sobre gastos do ex-presidente para intimidar tucanos na CPI dos Cartões. A denúncia provocou uma série de negativas do Planalto e acirrou os ânimos na comissão, que agora cobra a quebra de sigilo de Lula e planeja convocar a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para falar sobre o suposto dossiê.

Segundo FHC, a quebra de seu próprio sigilo é para “acabar com essa sensação de que tem algo de podre no reino da Dinamarca”. Se teve algo de podre, é longe de mim”, disse. O ex-presidente defendeu ainda punição caso seja comprovada alguma irregularidade. “Que se puna, mas não se pode fazer guerra suja. Por isso, pedi para abrir tudo de uma vez”.

FHC disse ainda na entrevista não considerar “violação de privacidade” a divulgação de seus gastos, mas chamou de “calúnia” reportagem da revista Veja que cita gastos com garrafas de champagne no início do segundo mandato. “Nem sei quem comprou (as garrafas) nem vi a ordem. Talvez tenha sido para a festa de posse da reeleição. Confundir isso como gasto pessoal é uma calúnia, dizer que fulano gastou para o seu bel prazer é errado”, afirmou.

Agência Estado

Rizzolo: Realmente essa postura do governo de insinuar gastos irregulares no governo FHC para que lá frente se negocie a não abertura das contas dos gastos pessoais de Lula, é no mínimo um ato deplorável. Com efeito, o fato de FHC ter autorizado a quebra de seu próprio sigilo, induz ao presidente Lula que se faça o mesmo, até porque essa postura de Lula justificar o seu sigilo através de argumentos constitucionais injustificáveis e não cabíveis de ” segurança nacional”, é extremamente antiético, amoral, e não condizente a um homem público. Concordo plenamente com FHC, que se escancare as contas pessoais do presidente Lula, e que de uma vez por todas se dê abrigo a uma postura ética e de trnsparência comum nas melhores democracias.