Por 8 a 2, STF derruba exigência de dois documentos para votar

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feira (29), três dias antes da eleição, a exigência de que o eleitor apresente, no momento do voto, o título de eleitor e um documento com foto. Por 8 votos a 2, os ministros entenderam que o cidadão será obrigado a levar apenas um documento oficial que comprove sua identidade.

A determinação de apresentar dois documentos na hora de votar foi fixada pela minirreforma eleitoral, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado. A norma foi questionada pelo PT em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF.

No julgamento, os ministros do Supremo não analisaram o mérito da constitucionalidade da norma; eles concederam medida cautelar para que a exigência passe a ser interpretada de acordo com a orientação do STF.

O julgamento começou nesta quarta-feira (29), mas foi suspenso por causa do pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, quando o placar era de 7 a 0.

Antes de começar a votar na sessão desta quinta, Mendes citou reportagem do jornal “Folha de S.Paulo”, publicada nesta quinta, que diz que o candidato do PSDB à Presidência, José Serra, teria ligado para o ministro antes do julgamento. Ele negou que seu pedido de vista tenha tido motivações político-partidárias.

“Quem me conhece sabe muito bem que jamais me deixei pautar por interesses político-partidários. Estive no TSE por longo período e inclusive fixei uma orientação para que houvesse um critério na aplicação do difícil direito eleitoral muito propenso aos ‘ismos’ de toda a índole inclusive aos casuísmos”, afirmou.

Em seu voto, o ministro negou o pedido de liminar do PT para flexibilizar a exigência e afirmou que uma novidade normativa, a essa altura, pode ser um fator de “desestabilização do processo eleitoral”. Segundo Mendes, haveria ainda “noção de oportunidade política” na ação proposta pelo PT.

O ministro disse ter dúvidas sobre a inconstitucionalidade da lei e citou ainda o gasto de R$ 3,2 milhões do TSE com a campanha publicitária para as eleições deste ano, inclusive com propaganda para informar os eleitores sobre a necessidade de apresentar título de eleitor e documento oficial com foto na hora de votar.

“Todos os índicios levam a um estado de forte dúvida. Pode ser que tenhamos uma lei que apresente inconvenientes, mas que não é inconstitucional. Podemos falar de inconveniência, podemos falar dos atrapalhos que essa exigência ocasiona, não podemos falar em inconstitucionalidade. Se entrássemos nessa seara, estaríamos fazendo mau uso do nosso poder. Não temos o poder de legislar”, disse Mendes.

Julgamento

Votaram contra a exigência os ministros Gilmar Mendes e Cezar Peluso. Na quarta-feira, antes do pedido de vista de Gilmar Mendes, já haviam votado pela derruba da exigência os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Marco Aurélio e Ayres Britto, além da relatora do processo, Ellen Gracie.

Em seu voto, a relatora defendeu a exigência da apresentação de documento de identificação. “Estou convicta de que a norma jurídica contestada estabeleceu, na verdade, a obrigatoriedade de apresentação de um documento oficial de identificação com foto. A presença do título eleitoral, que é praxe, não é tão indispensável quanto a identificação por fotografia”, afirmou a ministra.

O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, acompanhou o voto da relatora e sugeriu ampliar a proposta para permitir que o eleitor pudesse votar apenas com o título, caso fosse corretamente identificado pelo mesário no momento da votação.

Contestação

Em sua contestação sobre a obrigatoriedade de apresentação de dois documentos para votar, o PT alegava que a dupla identificação seria uma redundância porque, uma vez cadastrado pela Justiça Eleitoral, o cidadão já é eleitor e só precisaria comprovar a própria identidade.

No julgamento, a defesa do PT ainda classificou a norma como um excesso. Segundo os advogados da legenda, o pedido foi feito tão perto da data das eleições por causa da decisão do TSE de ampliar o prazo para retirada da segunda via do documento, interpretada como um indicativo da dificuldade para reimprimir o documento.

Um dos objetivos da adoção da regra era promover maior segurança na identificação do eleitor e evitar episódios em que pessoas votam por outras, valendo-se do fato de o título de eleitor não conter foto.

Os documentos oficiais previstos na norma para comprovação de identidade, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), são carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente (identidades funcionais), certificado de reservista, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, com foto. Certidões de nascimento e de casamento não são aceitas.

Outras possibilidades, como a apresentação de cópias autenticadas de documentos, serão resolvidas caso a caso pelo mesário ou pelo juiz eleitoral.
G1
Rizzolo: Tumultuado esse julgamento, mas enfim o STF acabou julgando com o costumeiro bom senso. Essa exigência na verdade era absurda, e traria inúmeros problemas principalmente nas regiões mais distantes do país, como já comentei anteriormente.

Gilmar Mendes nega motivação partidária em pedido de vista

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou nesta quinta-feira (30) que haja motivação político-partidária no pedido de vista feito por ele na sessão desta quarta-feira (29) sobre a ação ajuizada pelo PT contra a lei que exige a apresentação de dois documentos na hora de votar. O julgamento foi interrompido por causa do pedido do ministro e retomado na tarde desta quinta.

“Isso improcede em toda a extensão. Quem me conhece sabe muito bem que jamais me deixei pautar por interesses político-partidários. Estive no TSE por longo período e inclusive fixei uma orientação para que houvesse um critério na aplicação do difícil direito eleitoral muito propenso aos ‘ismos’ de toda a índole inclusive aos casuísmos. Ministro [Dias] Toffoli que me acompanhou lá como advogado sabe disso”, afirmou o ministro antes de iniciar seu voto no recomeço do julgamento.

Gilmar Mendes se referiu à reportagem publicada na edição desta quinta do jornal “Folha de S.Paulo” afirmando que o candidato do PSDB à Presidência, José Serra, teria ligado para o ministro antes do julgamento. A determinação de apresentar dois documentos na hora de votar foi fixada pela minirreforma eleitoral, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado.

A suspensão do julgamento pelo pedido de vista de Mendes aconteceu quando o placar era de 7 a 0. Já haviam votado pela derruba da exigência os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Marco Aurélio e Ayres Britto, além da relatora do processo, Ellen Gracie.

Antes de votar, o ministro buscou ainda justificar a necessidade do pedido de vista que interrompeu a decisão a quatro dias das eleições. “Já há seis ou sete votos num dado sentido. Ainda que houvesse 10 votos poderia haver pedido de vista. O pedido de vista pode servir de uma revisão do julgado também como de voto vencido a sinalizar o futuro. Esse é o processo dialético complexo que marca as cortes constitucionais. Cito inúmeros casos em que um pedido de vistas muda o rumo de um julgamento. Não é apenas um poder ou um direito, mas um dever daquele que pede vista”, declarou Gilmar Mendes.

Caso

Em sua contestação sobre a obrigatoriedade de apresentação de dois documentos para votar, o partido alega que a dupla identificação seria uma redundância porque, uma vez cadastrado pela Justiça Eleitoral, o cidadão já é eleitor e só precisaria comprovar a própria identidade.

No julgamento, a defesa do PT ainda classificou a norma como um excesso. Segundo os advogados da legenda, o pedido foi feito tão perto da data das eleições por causa da decisão do TSE de ampliar o prazo para retirada da segunda via do documento, interpretada como um indicativo da dificuldade para reimprimir o documento.

“Foi um temor de falta de participação até porque o TSE reconheceu a dificuldade de recadastramento para a segunda via. Mas não existe nenhum estudo que diga qual o matiz ideológico, o candidato ou o nível de formação [dos eleitores que viessem a ser impedidos de votar]”, disse o advogado do PT, Pierpaolo Bottini.

G1
Rizzolo: Definitivamente não acredito que houve motivação partidária em pedido de vista. Não é possível que o ministro Gilmar Mendes fosse capaz de agir dessa forma, agora receber ligação de José Serra antes do julgamento, segundo a imprensa, entendo ser algo estranho, e que o ministro pelo menos nessa época eleitoral deveria se abster de ter contato com candidatos, se é que verdade tudo isso.

Estado é obrigado a custear remédios

Em decisão unânime, o STF reconheceu o direito dos brasileiros de recorrer ao Judiciário para obter remédios e tratamentos sonegados pelo SUS. Mais: deliberou-se que é obrigação do Estado custear remédios e tratamentos de alto custo a portadores de doenças graves. O tribunal manteve de pé nove liminares concedidas a pacientes. A União e os Estados afetados pediam que fossem revogadas. O relator do processo foi Gilmar Mendes (foto).

O voto dele foi acompanhado por todos os demais ministros. Ficou assentado que, excetuando-se os tratamentos experimentais, cuja eficácia ainda não tenha sido atestada, o Estado é obrigado a atender às demandas da clientela. Eis o que anotou Gilmar Mendes“O direito à saúde representa um pressuposto de quase todos os demais direitos…” “…É essencial que se preserve esse estado de bem-estar físico e psíquico em favor da população, que é titular desse direito público subjetivo de estatura constitucional”.

Um dos casos analisados envolve uma paciente de 21 anos. Mora em Fortaleza (CE). É portadora de patologia rara: Niemann-Pick Tipo C. Os médicos receitaram uma droga chamada Zavesca. O SUS negou-se a fornecer. E a família da moça pediu socorro ao Judiciário. Alegou que não tinha condições de bancar o tratamento, estimado em R$ 52 mil por mês. Obrigado a fornecer o remédio, o governo recorreu. Argumentou que a eficácia do Zavesca era coisa ainda pendente de aferição científica.

De resto, a droga não dispunha de registro na Anvisa. Gilmar Mendes disse que, de fato, na época em que a ação começara a tramitar, o Zavesca não possuía registro. O ministro fez, porém, uma visita ao sítio da Anvisa na Web. Constatou que, hoje, o medicamento já consta da lista de drogas registradas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Porém, embora comercializado legalmente no Brasil, o Zavesca não foi incluído nos protocolos e diretrizes terapêuticas do SUS. O ministro anotou: “Há necessidade de revisão periódica dos protocolos existentes e de elaboração de novos protocolos…” “…Não se pode afirmar que os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas dos SUS são inquestionáveis, o que permite sua contestação judicial”.

Afora as informações disponíveis no processo, Gilmar serviu-se de dados recolhidos em audiência pública promovida pelo STF em abril do ano passado. Fora a debate a crescente “judicialização” da saúde no Brasil. Um fenômeno que, segundo o governo, afeta o equilíbrio do orçamento do SUS.

Levada aos tribunais, a encrenca costuma desaguar no STF. Gilmar informou que há na presidência do Supremo “diversos pedidos” de suspensão de condenações. Envolvem “o fornecimento de remédios, suplementos alimentares, órteses e próteses…” Tratam da “…criação de vagas de UTIs e de leitos hospitalares, realização de cirurgias e exames, custeio de tratamento fora do domicílio e inclusive no exterior”.

Ao indeferir os nove recursos ajuizados pelo Estado, o STF sinalizou: desatendida nos guichês do SUS, a platéia deve, sim, recorrer ao Judiciário.
PB Agora

Rizzolo: Nem precisava os doentes recorrer ao Judiciário, está patente a obrigação do Estado em suprir a necessidade da população com remédios de alto custo. Isso não é em si um problema jurídico mas de moral. Não podemos falar em democracia, em justiça social se temos um Estado tirano e maldoso com a população pobre e carente que depende do Sus uma vergonha essa negativa, que por bem foi sanada pelo Judiciário.

Para Gilmar Mendes, impunidade alimenta corrupção

RIO – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou que a impunidade é um dos fatores que motivam a ocorrência de casos de corrupção, como o descoberto recentemente no Distrito Federal envolvendo o governador José Roberto Arruda (DEM) e a cúpula política local. Sem citar nomes, ele falou que é preciso promover mudanças no sistema político brasileiro – especialmente em relação ao financiamento de campanhas eleitorais.

“No quadro político tem havido punição, abertura de processo, reação, mudanças no sistema. Eu mesmo estou convencido da necessidade que nós introduzamos outras modificações. Por exemplo, podemos discutir sistema de financiamento público de campanha”, disse o presidente do STF, logo após participar do Footecon, Fórum Internacional de Futebol, realizado no Riocentro, zona oeste do Rio. O ministro foi assinar convênio com o Clube dos 13, que passará a participar do Projeto Começar de Novo – iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reintegrar egressos do sistema penal ao mercado de trabalho.

Para Mendes, é necessário revisar critérios para diminuir os riscos de impunidade. “A Justiça deve ser severa. Devemos discutir isso e apertar os critérios contra a impunidade”, relembrando casos de três governadores que tiveram seus mandatos cassados recentemente pelo Poder Judiciário, acusados de abusos durante as eleições de 2006.
agencia estado
Rizzolo: Não há dúvida que a certeza da impunidade acaba por alimentar a corrupção, que no caso do nosso país já se tornou endêmica. Há que se promover a severidade na aplicação das penas e rever os critérios contra a impunidade, como afirma o ministro Gilmar Mendes. O grande problema desse país é a má formação da ética na política, a maioria dos candidatos são representantes de grupos que os financiam, e pouco compromisso possuem com o povo brasileiro e sim como seus financiadores de campanha. Este círculo pouco virtuoso precisa ser quebrado através de uma corajosa reforma política. Mas os partidos querem? Não esperem punição ao Arruda por parte do DEM, até porque se ele resolver contar tudo o prejuízo é grande. Arruda é um arquivo vivo e não pode ser magoado.

É grave estado de saúde de menina baleada junto com a mãe em favela

É grave o estado de saúde da menina de 11 meses, que foi baleada junto com sua mãe na Favela Kelsons, na Penha, no subúrbio do Rio.

A mãe não resistiu e morreu no hospital. Segundo a Secretaria estadual de Saúde, o estado de saúde da criança é grave, mas estável. Ela foi operada ainda no domingo (25) e encontra-se internada no pós-operatório do Hospital Getúlio Vargas, na Penha.

O corpo de Ana Cristina será enterrado no Cemitério de Irajá às 16h desta segunda-feira.

O crime aconteceu quando Ana Cristina Costa do Nascimento, de 24 anos, e mais seis pessoas – entre elas, o marido e mais dois filhos – passavam pela Rua Marcílio Dias, em direção à Avenida Brasil e vários disparos foram feitos na noite de domingo. Um dos tiros atravessou as costas da dona de casa saindo pelo peito e atingindo o braço do bebê, que estava no colo da mãe. De acordo com parentes das vítimas, por volta das 22h de domingo (25), a vítima, que morava em Vista Alegre, no subúrbio, saía da favela com a família. Segundo eles, ela tinha ido visitar a irmã, que mora na Favela Kelsons, e seguia para um ponto de ônibus na Avenida Brasil, quando policiais em quatro patrulhas do 16º BPM (Olaria), entraram atirando na favela.

Policiais do 16º BPM informaram que ao patrulhar a região uma Blazer do batalhão foi atacada por traficantes. A assessoria da PM informou, na manhã desta segunda-feira (26), que os policiais não revidaram, porque havia muitos pedestres na rua, no momento. A PM lamentou a morte da vítima e afirmou que vai colaborar com a apuração dos fatos, entregando as armas dos policiais para a perícia.

Parentes contaram que Ana Cristina tinha ido à casa da irmã para organizar a festa de 1 ano da filha, no mês que vem. A dona de casa deixa dois outros filhos de 6 e 3 anos, respectivamente.

Eles informaram ainda que outras pessoas do grupo não foram atingidas pelas balas porque conseguiram se jogar no chão, no momento dos disparos.

globo

Rizzolo: Mais uma vez a população pobre da comunidade é vítima da violência. Como já afirmei em outros comentários, na realidade isso tudo é fruto de anos de abandono do poder público. Só com um investimento maciço na educação, na inclusão social, poderemos a longo prazo, fazer com que partes dos jovens do morro, que hoje atuam na marginalidade, tenham a opção pela cidadania. Repressão a violência e livros, educação, religião, princípios, e acima de tudo vida digna a todos, através dos programas de inclusão social são os caminhos.Tenho pena dos pobres moradores do morro nesso momento tão triste.

Competição no mercado de drogas alimenta violência no Rio, diz ‘Economist’

Uma reportagem publicada na revista britânica The Economist afirma que a violência nos morros do Rio de Janeiro é alimentada por uma competição singular no mercado de drogas, que impõe uma série de dificuldades financeiras às gangues do tráfico e as leva a uma disputa feroz por espaços.

No artigo, a revista que chegou às bancas nesta sexta-feira questiona por que a cidade testemunha episódios de violência similares à briga entre facções que ocorreu no último fim de semana e cujos desdobramentos já deixaram mais de 30 mortos.

“Se as pesquisas sobre o uso de drogas forem confiáveis, o consumo per capita de cocaína, crack e maconha fica perto da média quando comparada com outras capitais de Estado”, é o pressuposto inicial da revista. “Então por que a cidade que acabou de levar a indicação para as Olimpíadas de 2016 é tão inclinada a ataques repentinos de violência por causa da droga?”

A primeira razão, diz a reportagem, é que “a cidade é marcada por uma história de governos ruins”. “Erros passados incluem acomodar interesses de facções de traficantes na esperança de mantê-los pacificados.”

Outro motivo seria a polícia carioca. “Algumas das armas usadas pelos traficantes são vendidas a eles pela polícia, e os policiais ainda praticam demasiadas execuções sumárias em vez de se dar ao trabalho de processar os suspeitos, fazendo com que os moradores das favelas os vejam como uma fonte de injustiça tanto quanto os traficantes.”

A terceira razão, que a Economist analisa com mais detalhes, é o fato de existirem na cidade três gangues rivais que disputam o mesmo mercado consumidor, enquanto outras capitais têm apenas um grupo dominante. “Um estudo do governo estadual sugere que, por conta dessa competição, longe de viver como personagens de um vídeo de hip-hop da MTV, os traficantes do Rio estão operando ‘perto do zero a zero’.”

Sobre um faturamento anual de cerca de R$ 316 milhões, as gangues lucram cerca de R$ 27 milhões, diz a revista, citando o estudo. Grande parte dos recursos é destinada à compra de armas, pagamento de pessoal e vendedores de drogas.

A estrutura de salário é “surpreendentemente linear” – ou “uma exceção ao quadro nacional de distribuição desigual de renda”, nas palavras da Economist – e as gangues já embarcaram em atividades paralelas, como o fornecimento ilegal de eletricidade, em busca de outras fontes de renda.

“Antes da violência recente, alguns analistas haviam sugerido que as dificuldades financeiras estavam levando as gangues a cooperar em algumas operações”, diz a revista. “Mas a resposta mais comum a esta situação é invadir o terreno do vizinho.”
BBC

Rizzolo: A análise pode estar correta, contudo o pensar como podemos solucionar essa questão é que esbarra no fator tempo. Não há dúvida que uma vez o problema da violência instalado quer por motivo das drogas, ou brigas de facções, a solução se dará através de um programa a médio e longo prazo, e o foco principal é a educação na infância desta nova geração. O binômio repressão e educação são a chave para no que futuro, pautada através dos programas de inclusão, as comunidades carentes se tornem libertadas da marginalidade, que hoje representa o Estado omisso. Culpar a população dos morros, os pobres, no seu velado apoio aos traficantes, e ser conivente com décadas de um Estado perverso e omisso onde os interesses políticos habitavam apenas o poder, esquecendo o mais essencial que era o devido olhar aos pobres e necessitados dos morros.

Sobe para 29 o número de mortos na guerra do tráfico no Rio

A guerra do tráfico nas favelas da Zona Norte do Rio já soma 29 mortos desde a madrugada de sábado (17). Na madrugada desta quarta-feira (21), mais três criminosos, segundo a Polícia Militar, foram mortos em confronto, no Morro do Juramento, em Vicente de Carvalho, no subúrbio do Rio.

Depois de uma noite de medo nas imediações do Morro São João, no Engenho Novo, no subúrbio, quando surgiram boatos de que a comunidade seria invadida, o ambiente é de aparente tranquilidade na manhã desta quarta-feira. O mesmo acontece nas imediações do Morro dos Macacos, em Vila Isabel, na Zona Norte, onde o movimento de moradores e do comércio é normal.

A polícia informou que com os criminosos foram apreendidas três pistolas, 133 papelotes de cocaína, 51 trouxinhas de maconha e 97 pedras de crack.

Segundo informações do 9º BPM (Rocha Miranda), que desde terça-feira reforça o policiamento nos acessos ao Juramento, eles chegaram a ser levados para o Hospital Carlos Chagas, em Marechal Hermes, no subúrbio. Mas segundo o hospital eles já teriam chegado mortos à unidade. O caso foi registrado na 22ª DP (Penha).

No início da noite de terça-feira (20), policiais do 1º BPM (Estácio), que reforçavam o patrulhamento nos morros do Fallet e do Fogueteiro, no Rio Comprido, na Zona Norte, estavam deixando a região quando começou um confronto. Um homem, que segundo a polícia seria traficante, foi morto. A polícia apreendeu uma metralhadora, uma pistola, um carregador, munição e um carregador.

Noite de medo

Moradores dos morros São João, Quieto e Matriz, na Zona Norte do Rio de Janeiro, deixaram as suas casas por volta das 21h desta terça-feira (20) com medo. Alguns deles contaram ter ouvido supostos traficantes dizendo que estavam no Morro São João e que iriam matar os moradores. Várias pessoas ocuparam as ruas da região.

Logo após as denúncias de moradores de que o morro poderia ser invadido, policiais militares do 3º BPM (Méier) e de outras unidades foram acionadas para o local. Segundo o comandante do 3º BPM, tenente-coronel Álvaro Moura, os policiais foram checar as informações e não encontraram qualquer indício de invasão ou confronto entre traficantes. O coronel Álvaro Moura afirmou que nenhum tiro foi disparado na região.

A polícia continua à procura do traficante Fabiano Atanásio da Silva, o FB, que segundo investigações, seria suspeito de chefiar a invasão ao Morro dos Macacos.

globo

Rizzolo: O grande problema desse confronto, é o clima de instabilidade social e emocional dos moradores das comunidades. A repressão é necessária para manter a ordem, porém as medidas de real impacto não estão a curto prazo. A vascularização da inclusão social, o preparo educacional das crianças e jovens do morro antes que decidam pelo crime, é algo a ser construído através de políticas sérias, investimentos, e determinação do poder público. Os pobres dos morros, das comunidades da periferia foram abandonados durante décadas, sempre foram vistos como marginais, excluídos do desenvolvimento; agora, muito embora o governo tenha avançado na inclusão, precisamos se voltar para os programas que visem a segurança pública juntamente com a educação aos jovens, para salvá-los do mau caminho.

Mendes cobra ação nacional contra o crime organizado

RIO DE JANEIRO – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, cobrou hoje uma ação nacional mais eficaz no combate ao crime organizado e disse que a responsabilidade pelo controle da violência no Rio de Janeiro não está restrita às autoridades do Estado. “Estou convencido de que o Brasil tem de ter um programa sério, digno deste nome, de segurança pública. Os senhores têm no Rio uma questão básica, o uso de armamentos pesados que foram importados ilegalmente. Isso passou pela fronteira. Não é um problema basicamente do Rio, mas de falta de controle. Precisa de articulação”, afirmou o ministro.

Mendes esteve no Rio para assinar um termo de cooperação com o Comitê Organizador da Copa do Mundo de 2014. O documento prevê a participação de ex-presidiários nas obras para o campeonato de futebol, que será realizado no Brasil. O presidente do Supremo evitou comentar a guerra entre facções iniciada na madrugada de sábado, no Morro dos Macacos, na zona norte do Rio, onde um helicóptero da Polícia Militar (PM) foi abatido por traficantes.

“Há uma responsabilidade nacional, não podemos imputar apenas às autoridades locais”, disse Mendes. O ministro defendeu algum tipo de atuação das Forças Armadas e citou a discussão sobre a criação de um fundo específico para combate à violência. “Falamos até de um Fundef (fundo destinado ao ensino fundamental) para a segurança pública. Não se trata apenas de subsidiar o Rio de Janeiro ou repassar recursos. Temos de discutir até mesmo, em algum tópico, o emprego das Forças Armadas em matéria de segurança pública”, afirmou.

agencia estado

Rizzolo: O problema da violência no Rio de Janeiro passa também pela entrada ilegal de armas via fronteira, mas tudo isso é causa de algo maior, algo que foi constituído através do abandono do Estado, e agora nos resta não apenas reprimir, mas se voltar ao que é fundamental: educação, cidadania, e inclusão social; principalmente em relação às novas gerações, às crianças do morro de hoje, que amanhã terão que optar entre o crime e a dignidade. Repressão como um fator desestimulante, promovendo a educação e inclusão aos jovens e as crianças do morro e periferia, fazendo com que a opção ao crime seja uma má escolha.

Toffoli diz que ter advogado para o PT e ser réu não atrapalharão sua atuação no Supremo

O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, 41, afirmou nesta quarta-feira (30), em sabatina na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado, que o fato de ele ter sido advogado do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, não o impede de atuar imparcialmente no STF (Supremo Tribunal Federal).

“Eu não vejo, qualquer tipo de situação que me vá causar constrangimento no STF a respeito de meu passado, de eu ter sido advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, disse.

O advogado-geral da União foi indicado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a vaga deixada por Carlos Alberto Menezes Direito, que morreu no início de setembro em razão de um câncer no pâncreas. Senadores devem decidir se ele será ministro do STF (Entenda o processo).

Para ser ministro do Supremo, segundo a Constituição é preciso ter mais de 35 e menos de 65 anos de idade, possuir notável saber jurídico e reputação ilibada, exigências que foram questionadas no caso atual. Toffoli não tem mestrado e doutorado e foi reprovado na primeira fase dos dois concursos que prestou para juiz, em 1994 e 1995.

Na sabatina, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) questionou Toffoli sobre as críticas. “Sobre mestrado, doutorado e concurso público, o que eu posso dizer é que eu optei pela advocacia. A advocacia é uma atividade honrosa”, respondeu o indicado. “Eu não fiz uma opção de vida para a academia, mas para a advocacia.”

Toffoli disse ainda que a sua “pós-graduação” consiste em todos os cargos que ele já exerceu anteriormente. Entre eles, citou a atividade de procurador e assessor parlamentar na Câmara dos Deputados.

Toffoli também disse que as condenações que recebeu em primeira instância no Estado do Amapá não são impeditivas para ele ocupar o cargo de ministro. “Tenho consciência de ter feito nada de errado, eu considero que essas ações não sejam impediditivas,” disse o advogado.

Toffoli foi condenado, com outros três acusados, pela Justiça do Amapá a devolver R$ 420 mil aos cofres públicos sob a acusação de ter vencido licitação supostamente ilegal em 2001 para prestar serviços advocatícios ao governo estadual. Se atualizado, o valor chega a R$ 700 mil. A decisão está suspensa.

“Os serviços para os quais eu fui contratado pelo Estado do Amapá foram realizados. Sem meu chamado, o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá reconheceu a nulidade do processo desde a citação. Esse processo não existe mais no mundo jurídico”, disse ele, referindo-se ao tribunal estadual que julgou o caso improcedente.

Quem é José Antonio Dias Toffoli

Toffoli nasceu em Marília (interior de SP) em 15 de novembro de 1967. É graduado em direito pela USP (Universidade de São Paulo), com especialização em direito eleitoral. Foi professor de direito constitucional e direito de família durante dez anos.

Assim como o atual presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, é indicado à Corte vindo do mais elevado órgão de assessoramento jurídico do Poder Executivo, a Advocacia Geral da União. A indicação é a oitava do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao STF.

folha online

Rizzolo: Talvez eu tenha sido um dos primeiros, ou de um grupo de primeiros advogados que publicamente sempre apoiou Toffoli. Sua militância política e jurídica ultrapassa os requisitos necessários para um bom desempenho no Supremo. Aliás para ser um bom ministro não basta apenas ter notório saber jurídico, mas sim sensibilidade, bom senso e compromisso com a justiça, e quando falamos em justiça nos referimos à mais nobre das causas: sermos coerentes, imparciais, e lembrarmos que acima dos poderosos está o provimento jurisdicional.

Em ofício, OAB elogia indicação de Toffoli ao STF

Criticado por ter sido reprovado duas vezes em concurso para juiz, insucessos que indicariam um suposto despreparo para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, recebeu hoje o apoio do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto.

Em ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Britto elogiou a indicação de Toffoli para o cargo. Ele afirmou que advogados são preparados para assumir postos no Judiciário.

“A presente polêmica em torno dessa indicação, à parte os aspectos políticos que a cercam – e que não vêm ao caso -, expôs a advocacia a uma avaliação inexata e despropositada: sua suposta inaptidão ao exercício da magistratura”, afirma Britto na correspondência.

“A advocacia, segundo essa abordagem, não credenciaria quem a exerce ao ofício de julgar, como se estabelecesse limitações ao saber jurídico e não se tratasse de carreira correlata à de juiz, a lidar com a mesma fonte de conhecimento: a ciência do Direito.”

De acordo com Britto, mais do que qualquer outra área, a advocacia permite que o profissional adquira ampla experiência no trato direto de dramas da existência humana. “Independentemente de títulos acadêmicos ou mesmo de obras publicadas, o exercício continuado da advocacia pode, sim, conferir notório saber jurídico, pois lida com a realidade da vida em sua mais ampla complexidade”, afirmou.
agencia estado

Rizzolo: O Nobre presidente da OAB Federal está coberto de razão. Os advogados mais do que ninguém vivem no seu dia-a-dia o drama da existência humana, e estão sim aptos assumir os mais altos cargos nas carreiras jurídicas. Toffoli é um excelente nome, quer pela sua história de combatividade, pela sua determinação, ou pela sua trajetória como advogado. Muito antes de os juristas o apoiarem, este Blog já saia à sua intransigente defesa por conta das tentativas de desqualifica-lo para o cargo de ministro

Mendes: ‘PT prova do próprio remédio com ressalvas a Toffoli’

BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse hoje que o PT prova do próprio remédio ao enfrentar resistências à indicação do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, para ocupar uma vaga na Corte. “Esse padrão foi estabelecido pelo próprio PT, quando na oposição”.

Mendes fez uma defesa explícita de Toffoli, que, a seu ver, estaria sendo vítima de especulações e constrangimentos indevidos. Toffoli foi condenado em primeira instância pela Justiça do Amapá e tem sido alvo de questionamentos sobre sua experiência e capacidade para o cargo no STF. Mas ministro e senadores ouvidos pelo Estado acreditam que o episódio não afetará a aprovação de Toffoli para o Supremo.

Para o ministro, na condição de advogado militante, é “absolutamente rotineiro” alguém sofrer ações e eventuais condenações na justiça. “Até me surpreende que não tenha havido mais processos.

Segundo o presidente do STF, a condenação, da qual Toffoli já recorreu, não é motivo para o Senado recusar a indicação. “Não atribuo relevo a esse tipo de questão, a não ser que surja fato grave, pois as especulações são naturais”, disse.

Toffoli foi condenado porque o juiz entendeu que a contratação de Toffoli pelo governo do Amapá para atuar nos tribunais superiores de Brasília ocorreu em desacordo com a lei de licitações. Segundo a assessoria do advogado-geral, Toffoli recorreu da sentença.

Segundo Luís Maximiliano Telesca, ex-sócio de Toffoli e também condenado em primeira instância, “a contratação questionada na ação popular foi completamente lícita. Os serviços advocatícios contratados pelo Governo do Amapá junto à empresa Tofolli & Telesca Advogados Associados foram devidamente prestados.”

Mendes disse que o PT, quando na oposição, costumava se associar a setores do Ministério Público para manchar a biografia de adversários políticos escolhidos para o tribunal. “Vivíamos a era do Brasil atrasado”, disse. “É notório que Luiz Francisco de Souza e Guilherme Schelb (procuradores punidos por perseguição política ao ex-ministro Eduardo Jorge), eram braços institucionais do PT”, acusou Mendes, referindo-se aos questionamentos à aptidão de Toffoli para o cargo.

O ministro deu as declarações em entrevista, pouco antes de fazer palestra de encerramento do Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, no auditório do Quartel General do Exército.

Para o ministro, porém, o passado está superado e é preciso que o país evolua para um novo padrão civilizatório. Dada a importância do STF, ele defende que o debate sobre a indicação de Toffoli deve se dar em torno do que o candidato pensa sobre questões fundamentais para o país, como o direito à saúde, reforma agrária, união civil entre homossexuais, uso de símbolos religiosos em escolas, aborto, o Mercosul e a política externa.

SENADO

A revelação de que Toffoli tem uma condenação judicial deverá aumentar as resistências à aprovação do nome do atual advogado-geral da União. “Não é algo confortável. Agora, caberá aos senadores decidirem se ele (Toffoli) tem ou não reputação ilibada”, disse ontem o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Segundo ele, Toffoli enviou à CCJ o recurso contra a decisão da Justiça, mostrando que na prática a condenação está suspensa. “Vou encaminhar esse recurso para todos os integrantes da CCJ, que vão verificar se essa condenação derruba a reputação ilibada”, observou Demóstenes.

“Minha posição é de examinar com profundidade e desarmado de preconceitos até o final a indicação de Toffoli. Mas reconheço que há muitos comentários no âmbito do Senado sobre essa indicação”, disse ontem o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE). “É uma indicação infeliz. Mais uma trapalhada do presidente Lula que não leva em conta critérios de competência e de notório saber para indicar alguém para o Supremo”, observou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR). “E agora até o critério da reputação ilibada não está sendo cumprido, uma vez que ele tem uma condenação”, argumentou tucano.

Toffoli deverá ser sabatinado na CCJ até o fim deste mês. Mesmo com a revelação de que tem uma condenação, Toffoli deverá ter seu nome aprovado com facilidade na CCJ, composta majoritariamente de senadores da tropa de choque do governo. “Só tem chances de haver alguma surpresa no plenário do Senado, onde o governo não consegue controlar os dissidentes. Temos o dever de reagir a esse tipo de indicação, caso contrário estaremos desvalorizando o Supremo”, disse Álvaro Dias.
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Rizzolo: É impressionante como alguns setores da sociedade querem desqualificar Toffoli, numa verdadeira perseguição política. Como já mencionei anteriormente em outros comentários, o elenco de acusações, sendo na maioria improcedentes, nos leva a uma reflexão do poder de certos segmentos da sociedade contra o governo. Acusa-lo, desqualificá-lo apenas porque foi advogado de Lula ou que pretensamente teve alguma ligação com o PT, denota a sórdida postura da oposição neste país. Ora se sequer fazer oposição a façam com classe, com argumentos, com urbanidade, nos termos em que critico o governo neste Blog.

Como afirmou Gilmar Mendes, “na condição de advogado militante, “é “absolutamente rotineiro” alguém sofrer ações e eventuais condenações na justiça”. Eu por exemplo nunca sofri eventuais ações na minha vida profissional, mas isso na vida militante jurídica é algo perfeitamente normal. Enfim, entendo que Toffoli preenche todas as condições necessárias para estar no STF, aqueles insistem em desqualifica-lo, persegui-lo, representam o que de mais retrógrado há em termos políticos no Brasil, alem disso de militância na vida jurídica, e de Direito ,nada entendem.

Lula convida José Antonio Toffoli para vaga de ministro no STF

BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acertou na manhã desta quarta-feira, 16, a indicação do advogado-geral da União, José Antonio Toffoli, para ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga deixada por Carlos Alberto Menezes Direito, morto há duas semanas por causa de um câncer no pâncreas.

Os detalhes teriam sido acertados em audiência de Toffoli com o presidente, no Centro Cultural Banco do Brasil. Se aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e pelo plenário da Casa, Tofolli será oitavo indicado de Lula no STF, de um total de 11 ministros.

Em entrevista na tarde desta quarta-feira, Lula não quis confirmar a informação. “Não tomei a decisão ainda. Estou pensando”, disse o presidente.

“A indicação de quem quer que seja para a Suprema Corte ou o Tribunal de Contas da União, quando eu decidir, terei imenso prazer de fazer um comunicado oficial à imprensa de que já escolhi as pessoas. Vou escolher os nomes entre os 190 milhões de brasileiros”, afirmou Lula. Lua se referia também às especulações de que José Múcio Monteiro será seu escolhido para o Tribunal de Contas da União (TCU).

O advogado-geral era cotado para a vaga da ministra Ellen Gracie, caso ela fosse vitoriosa na disputa por uma vaga na Organização Mundial do Comércio (OMC). Esta será a oitava indicação de Lula para o STF desde que assumiu a Presidência, em 2003. Ele terá a oportunidade de nomear mais um integrante para a Corte antes de encerrar seu mandato, totalizando nove ministros. Em agosto de 2010, o ministro Eros Grau completará 70 anos de idade e será compulsoriamente aposentado.

Se confirmada a indicação, Toffoli entrará no tribunal com 41 anos. Dos atuais ministros, será o mais novo a entrar no tribunal: Celso de Mello e Marco Aurélio foram escolhidos quando tinham 43 anos. Mas não será o mais novo a ocupar uma vaga de ministro do STF: em 1901, Alberto Torres foi indicado quando tinha 35 anos, a idade mínima para ocupar o cargo.

No STF, a candidatura de Toffoli sempre enfrentou resistências. Primeiro, por ter ligação estreita com o PT e com o ex-ministro José Dirceu. Depois, por ser considerado por alguns ministros como muito novo e inexperiente para o cargo.

Toffoli foi assessor parlamentar da liderança do PT na Câmara até 2000, defendeu Lula nas campanhas presidenciais de 1998, 2002 e 2006 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil de 2003 a 2005, quando Dirceu era ministro, e chegou à AGU em março de 2007.
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Rizzolo: Ao contrário do que muitos pensam no mundo jurídico, entendo a indicação de Toffoli excelente. Primeiro por que é jovem, e o Supremo Tribunal Federal carece de pontos de vista jovens, oxigenados, atualizados; segundo porque a argumentação política dos que não aceitam Toffoli no sentido de desqualifica-lo alegando inexperiência e formação, é insensata, tendenciosa, e serve apenas aqueles que querem ter ganho político às custas de uma sórdida difamação.

Toffoli é um bom nome, e sua indicação deve ser prestigiada. Já sei , vão dizer “esse Rizzolo quando menos se espera da apoio ao PT “. Cuidado, não confundam pensamento político, desenvolvimentismo, com o PT em si, o de hoje. Se pensarem bem sou um defensor dos pensamentos daquele PT antigo, lembram-se, que a poeira um dia levou…. Leiam meus artigos depois me julguem ….

PEC para exigência de diploma a jornalistas tem 40 assinaturas

BRASÍLIA – O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) já conseguiu coletar 40 assinaturas de apoio à apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que exige diploma de curso superior de Comunicação Social para o exercício da profissão de jornalista. Para a apresentação da PEC são necessárias 27 assinaturas.

Segundo a proposta, o exercício da profissão de jornalista será privativo de portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação. Além disso, acrescenta um parágrafo único, que torna facultativa a exigência do diploma para colaboradores.

Consultado pela Agência Brasil, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Maurício Corrêa afirmou “ser possível tornar obrigatória a exigência do diploma por meio de emenda constitucional”. Mas Corrêa chamou a atenção para o risco de a iniciativa ser interpretada como repreensão à decisão do STF, na semana passada, que dispensou o diploma para o exercício profissional de jornalista.

O senador Antonio Carlos Valadares solicitará também que o Senado realize audiências públicas na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), com representantes de associações e federações de jornalistas e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de estudantes e jornalistas. Segundo ele, o objetivo dessas audiências será o de aperfeiçoar o texto da PEC.
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Rizzolo: É claro que por trás desta manifestação existe o interesse em desmoralizar o STF; e a figura preferida pela esquerda na orquestração desta desmoralização, é o ministro Gilmar Mendes. Como já afirmei anteriormente em outros comentários, os grandes jornalistas no passado, nunca fizeram curso de graduação. O foco principal nisso tudo, é a desmoralização do Supremo como órgão jurisdicional. Não tenho nada contra o curso de jornalismo, acho válido, importante, porém arrancar da sociedade o direito da livre expressão, constituindo uma reserva de mercado é inconcebível. É interessante notar como a esquerda ao invés de incentivar o debate, radicaliza e joga os estudantes de jornalismo contra a sociedade brasileira numa afronta à decisão do STF. Juridicamente a PEC seria o caminho. Mas há necessidade disso? Ou o melhor não seria estudar para se tornar um bom profissional na área?

Mendes diz que fim de diploma pode ocorrer em outras profissões

Para ele, regulação é ‘excepcional’ em caso de ameaça a valores básicos.
Presidente do STF defendeu Congresso, que vive crise por denúncias.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, voltou a afirmar nesta segunda-feira (22) que a não exigência do diploma para jornalistas deve ocorrer em outras profissões. Sem especificar quais, ele afirmou que a regulação só é “excepcional” quando há ameaça aos valores básicos ou à saúde, por exemplo.

A afirmação foi feita durante almoço-debate promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), com o tema ‘A Justiça, o Homem e a Lei’ no Hotel Renaissance, na região dos Jardins, em São Paulo.

“Eu diria que é apenas [a desregulamentação da profissão de jornalista] a primeira de uma série sobre desregulamentação de profissões”, disse. Na última quarta-feira, o STF decidiu derrubar a exigência do diploma para exercício da profissão de jornalista.

Para Mendes, no entanto, pode ser que a decisão venha a beneficiar o mercado. “Pode ser que futuramente o mercado exija não só uma formação, mas várias especializações”.

Antes do debate do presidente do STF com empresários, estudantes de jornalismo realizaram um protesto contra a decisão. Mendes disse considerar a manifestação contra ele como desconhecimento. “A decisão não foi minha, foi do Supremo Tribunal Federal.”

Defesa do Congresso

Mendes defendeu o Congresso Nacional, que vive uma crise diante de onda de denúncias.

“Eu queria dizer do meu apreço pelo trabalho do Congresso. Os escândalos, a ênfase que se dá, não destaca o trabalho que vem sendo feito”, durante discurso a empresários.

Mendes afirmou ainda ter “absoluta confiança” de que a crise será superada. “Eu tenho absoluta confiança que a sabedoria da classe política vai obter a solução desta crise”.

Caso Palocci

Ao ser questionado sobre quando o Supremo julgará o processo contra o deputado federal Antonio Palocci, no caso do caseiro Francenildo Costa, ele afirmou que o processo deve entrar em pauta no começo de agosto.

Prisão provisória

Questionado por um empresário da plateia, Mendes criticou novamente a decretação de prisões provisórias em massa.

“Temos delegados e juízes que se vestem como justiceiros, ao decretar prisão em massa, mas nós sabemos que é difícil fundamentar a prisão de tantas pessoas. A prisão não pode ser usada como um fator sensacionalista.”

Globo

Rizzolo: Essa questão da polêmica em relação ao fim do diploma para jornalistas, na verdade, é uma forma que a esquerda está utilizando para atacar o presidente do Supremo. Não sou jornalista, mas escrevo para muitos jornais. Ora, como Advogado tenho o direito de me expressar, assim como o médico, o engenheiro, enfim todas as demais profissões. Não é possível entender que os jornalistas se sintam ameaçados com essa possibilidade democrática.

Jamais os bons jornalistas formados serão preteridos. Ao revés, os bons jornalistas passarão a ser referência para aqueles que de outras profissões escrevem e querem se aprimorar. Estes estudantes manipulados pela esquerda boba, que se expõem como fantoches de grupos especializados em manobras diversionistas, acabam se menosprezando, se diminuindo, e radicalizando um discurso que na verdade os bons jornalistas, os que estão empregados nos grandes jornais, os seguros de si, pouco estão preocupados.

O curso de jornalismo se transformará além da graduação numa pós graduação, os bons jornalistas formados jamais serão desperdiçados, agora os que têm medo do mercado, os inseguros, acabarão se portando como os bacharéis que tem medo do exame e de ordem, restando – lhes então apenas, a fantasia de palhaço da manifestação no mesmo contôrno do “Jus esperniandi” dos bachareis medrosos.

O Jornalismo e a Liberdade de Expressão

A decisão do Supremo Tribunal Federal de acabar com a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista, causou uma verdadeira celeuma, esta semana. Compreensíveis são as críticas do ponto de vista da formação específica, profissional e preparatória para a função, mas contestáveis são s opções, em função da intolerável reserva de mercado.

Com efeito, o poder de redação não está restrito aos profissionais jornalistas;, se tal fosse, advogados não estariam preparados para peticionar junto ao provimento jurisdicional, em nome de seus representantes, em Tribunais de todos os tipos. Relatar de forma concisa e coerente a defesa da demanda, requer detalhamentos que só os que dispõe da capacidade postulatória e argumentativa, assim a conseguem com êxito.

A grande questão a ressaltar é que muito antes de existir a profissão de jornalista, a mesma era exercida pela intelectualidade da sociedade da época. Em todos os tempos, advogados, médicos, engenheiros e outros, sempre opinaram, construíram suas idéias, compartilharam suas reflexões, divulgando-as na imprensa. Seria impossível imaginarmos o jornalismo, a informação, a política e a retórica, sem a ampla presença de todos os setores da sociedade, dando a oportunidade e estes de se expressarem livremente através dos meios de comunicação.

Fica patente que a profissão de jornalista, nos termos de uma “reserva de mercado” vem na contramão da democracia, constituindo determinada categoria como porta-voz única e exclusiva dos anseios da sociedade. O presidente do STF, Ministro Gilmar Mendes, com muito bom senso e com o costumeiro acerto, conduziu a questão de forma clara, embasando-a num dos principais pilares da democracia: a liberdade de expressão.

Tantos são os percalços que essa liberdade atravessa que só a firme determinação na defesa intransigente, pronta e corajosa das idéias, é capaz de rechaçar interpretações corporativas que embotam o florescer das idéias, amiúdam o destino dos debates e sacrificam a liberdade do opinar.

Quantos jovens de outras formações poderão se tornar discípulos do espírito crítico de jornalistas, como Machado de Assis, bem como, de outros que se lançaram a escrever e jamais foram contestados na sua formaçãoou em sua capacidade de postular a informação?

A profissão de jornalista jamais irá acabar ou sucumbir, mas, permitirá também que no caminho da liberdade de expressão outras vozes uníssonas às causas democráticas se lancem, formando assim, um caldeirão de idéias que emprestará às novas gerações a obrigação de lutar pela democracia sem a restrição à promoção das idéias.

Fernando Rizzolo

Por 8 a 1, STF derruba exigência de diploma para jornalistas

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 17, que jornalista não precisa ter diploma para exercer a profissão. Por 8 votos a 1, o STF derrubou a exigência do diploma de jornalismo. Essa obrigatoriedade tinha sido imposta por um decreto-lei de 1969, época em que o País era governado pela ditadura militar.

Relator do caso no STF, o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, disse que o jornalismo é uma profissão diferenciada, que tem vinculação com o exercício amplo das liberdades de expressão e de informação. Segundo ele, exigir o diploma de quem exerce jornalismo é contra a Constituição Federal, que garante essas liberdades. A exigência do diploma já estava suspensa desde 2006, por uma liminar concedida pelo STF.

Fim do diploma reduzirá salário de jornalistas, diz sindicato

“O jornalismo é a própria manifestação e difusão do pensamento e da informação de forma contínua, profissional e remunerada. Os jornalistas são aquelas pessoas que se dedicam profissionalmente ao exercício pleno da liberdade de expressão. O jornalismo e a liberdade de expressão, portanto, são atividades imbricadas por sua própria natureza e não podem ser pensadas e tratadas de forma separada”, afirmou Mendes.

Para ele, o decreto lei de 1969 que exigia o diploma de jornalismo para quem trabalhasse como jornalista não foi recepcionado pela atual Constituição, que é de 1988.

“Nesse campo, nessa matéria, a salvaguarda das salvaguardas da sociedade é não restringir nada”, concordou o ministro Carlos Ayres Britto.

Apesar de ter votado contra a exigência do diploma, o presidente do STF reconheceu que é inegável que frequentar um curso superior com disciplinas técnicas sobre redação e edição, ética e teoria da comunicação pode dar ao profissional uma formação sólida para o exercício cotidiano do jornalismo. “E essa é uma razão importante para afastar qualquer suposição no sentido de que os cursos de graduação em jornalismo serão desnecessários após a declaração de não-recepção do art. 4º, inciso V, do decreto-lei nº 972/1969 (que estabelecia a obrigatoriedade do diploma)”, afirmou.

Ele sinalizou que o diploma também não deveria ser obrigatório para exercer outras profissões.

“Tais cursos são extremamente importantes para o preparo técnico e ético de profissionais que atuarão no ramo, assim como o são os cursos superiores de comunicação em geral, de culinária, marketing, desenho industrial, moda e costura, educação física, dentre outros vários, que não são requisitos indispensáveis para o regular exercício das profissões ligadas a essas áreas”, disse.

Para exemplificar esse pensamento, ele comentou de forma mais detalhada a profissão de chefe de cozinha. “Um excelente chefe de cozinha certamente poderá ser formado numa faculdade de culinária, o que não legitima o Estado a exigir que toda e qualquer refeição seja feita por profissional registrado mediante diploma de curso superior nessa área. Certamente o poder público não pode restringir dessa forma a liberdade profissional no âmbito da culinária, e disso ninguém tem dúvida, o que não afasta, porém, a possibilidade do exercício abusivo e antiético dessa profissão, com riscos à saúde e à vida dos consumidores”, afirmou.

Os ministros afirmaram que há um excesso de regulamentação das profissões.

Durante o julgamento, o presidente do STF lembrou que vários jornalistas conhecidos do público em geral atuam ou atuaram no Brasil e no exterior sem ter o diploma de jornalismo. Ele citou como exemplos o colombiano Gabriel Garcia Marquez, o peruano Mário Vargas Llosa e os brasileiros Machado de Assis e Nelson Rodrigues. Mendes afirmou que em 1992 chegou a ser instaurado inquérito policial contra dois jornalistas que trabalhavam em São Paulo sem terem concluído a faculdade de jornalismo.

Único ministro a votar a favor da obrigatoriedade do diploma, Marco Aurélio Mello afirmou que o jornalista tem de ter técnica para entrevistar, reportar e pesquisar. “Devo presumir o que normalmente ocorre, não o excepcional: que tendo o profissional o nível dito superior estará mais habilitado à prestação de serviços profícuos à sociedade brasileira”, disse Marco Aurélio.

Autor da ação que questionava a exigência do diploma para o exercício do jornalismo, o Ministério Público Federal sustentou que a obrigatoriedade violava a atual Constituição Federal, que garante a liberdade de profissão e de imprensa e prevê o direito ao livre trabalho e à livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.

Durante o julgamento, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza sustentou que a Constituição estabelece a liberdade de exercício de qualquer trabalho desde que atendidas as qualificações profissionais.

“Essa restrição, todavia, diz respeito, apenas, às profissões cujo exercício exige conhecimentos técnicos específicos, não se referindo aos jornalistas. É que o jornalismo configura uma atividade intelectual, desprovida de especificidade, não exigindo diploma de curso superior, tendo em vista a livre manifestação de pensamento, como corolário da liberdade de expressão, assegurada em todo estado democrático de direito”, argumentou o Ministério Público.

A advogada do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Sertesp), Taís Gasparian, concordou com o procurador-geral.

Em sua sustentação oral no plenário do STF, Taís também observou que o decreto-lei que exigia o diploma de jornalismo foi baixado durante o regime militar e tinha o objetivo de controlar a difusão de informações e a manifestação dos pensamentos.

Taís argumentou ainda que era impossível impedir que pessoas sem o diploma exercessem atividade jornalística, principalmente na Internet.

A favor da exigência do diploma, o advogado da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), João Roberto Piza Fontes, afirmou que a obrigatoriedade não impedia as outras pessoas de escreverem em jornal.

A favor da exigência do diploma, o advogado da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), João Roberto Piza Fontes, afirmou que a obrigatoriedade não impedia as outras pessoas de escreverem em jornal.

Lei de imprensa

No fim de abril, o STF derrubou a Lei de Imprensa, uma das últimas legislações do tempo da ditadura que continuavam em vigor. Num julgamento histórico, 7 dos 11 ministros do STF decidiram tornar sem efeitos a totalidade da lei ao concluírem que ela, que foi editada em 1967, era incompatível com a democracia e com a atual Constituição Federal. Eles consideraram que a Lei de Imprensa era inconstitucional.
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Rizzolo: Esta é uma questão controversa, muito embora escrevo para mais de 50 jornais, e tenho uma formação jurídica, entendo válida a formação do jornalista. Não colocaria o Direito como uma área conflitante com o jornalismo, temos muita coisa em comum, o raciocínio, as idéias, a visão crítica da sociedade, o poder da redação, enfim uma abrangência interdisciplinar grande.

O jornalista formado é um profissional respeitado e essencial para a democracia. Como bem mencionou o presidente do STF, Gilmar Mendes, em sua douta cognição, “é inegável que freqüentar um curso superior com disciplinas técnicas sobre redação e edição, ética e teoria da comunicação pode dar ao profissional uma formação sólida para o exercício cotidiano do jornalismo. “E essa é uma razão importante para afastar qualquer suposição no sentido de que os cursos de graduação em jornalismo serão desnecessários após a declaração de não-recepção do art. 4º, inciso V, do decreto-lei nº 972/1969 (que estabelecia a obrigatoriedade do diploma)”, afirmou. Tenho um grande apreço e admiração aos jornalistas de formação, provavelmente no fundo gostaria de ser jornalista também.

Presidente do Supremo é vaiado ao deixar Comissão do Senado

BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, foi surpreendido com vaias e gritos de “Fora Gilmar” ao deixar a audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A manifestação foi organizada por estudantes do movimento “Saia às Ruas”, criado depois que o ministro Joaquim Barbosa, em uma discussão com Gilmar Mendes, no plenário do STF, afirmou que ele deveria ir às ruas para ouvir a opinião pública.

A manifestação surpreendeu o presidente do Supremo e, também, a Polícia Legislativa do Senado, que retirou os estudantes das dependências do Senado. Gilmar Mendes disse não se incomodar com a manifestação.

Momento depois, antes de entrar no elevador privativo, o presidente do STF parou para uma rápida entrevista, que foi interrompida por novos gritos de “Fora Gilmar”. Desta vez, a manifestação partiu de representantes da Confederação Nacional das Associações de Servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

“O Gilmar não está honrando com as obrigações que tem como presidente do Supremo Tribunal Federal. Ele tem agido de forma parcial e isso extrapola prerrogativas de qualquer magistrado”, afirmou José Vaz Parente, diretor da confederação.

Ainda na audiência pública, que debateu o projeto de lei que cria mecanismos de repressão contra o crime organizado, Gilmar Mendes comentou a necessidade de isenção das autoridades responsáveis pela formulação e julgamento das leis.

“Estamos em uma democracia representativa. Vocês [senadores] têm que aprovar leis, que contrariam a opinião pública. Alguns imaginam que fazer jus é atender às ruas, é atender a determinados segmentos. Temos uma jurisprudência que diz que o clamor da opinião pública não justifica prisão preventiva”, disse Gilmar Mendes.
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Rizzolo: Para vocês verem como são as coisas. Num domingo ensolarado, resolvi ir à feira de Antiguidades em São Paulo que fica em baixo do Masp na Avenida Paulista. Eu que sempre de certa forma entendi que Gilmar Mendes deveria se expor mais às ruas, como Barbosa costumeiramente faz no Rio, de repente num momento em que estava eu apreciando uma peça de antiguidade numa das barracas, ao meu lado surgiu um senhor chamado Gilmar Mendes.

A reação minha foi tão natural, que comecei a comentar a peça com ele, e realmente fui surpreendido com sua simpatia, atenção, e desprendimento do cargo que possui. Conversamos sobre a peça, sobre a feira de antiguidades, e finalmente entreguei meu cartão. Nem parecia esse Gilmar Mendes que todos atacam, que foge do povo. Muito antes de conhecê-lo, sempre defendi e entendi que aquela discussão no Supremo, com Joaquim Barbosa, era algo que faz parte da dinâmica do Direito, da democracia, do confronto das idéias; e o que está ocorrendo no momento, é uma injusta demonização da figura do presidente do Supremo. Isso não é saudável.

Se por hora a intelectualidade negra grita numa discussão justa do ponto de vista jurídico, e deve ser ouvida, demonizar politicamente alguém para se obter um ganho eleitoral pobre, de nada leva a não ser ao radicalismo. O confronto de idéias é a essência da democracia, andar em público, poder falar o que pensa, escrever o que quer, é um direito de cada cidadão, agora propaganda sistemática e execração pública é o artífice preferido dos autoritários que desconhecem e desrespeitam a opinião alheia.

A esquerda entende que Gilmar Mendes por ter uma visão formalista do ponto de vista jurídico, o faz pequeno, mas esquecem que o Judicário vive do debate, do confronto das idéias. Isso é o Direito. Agora eu não vou me justificar diante dos ” inocentes úteis subproduto da esquerda infantil “.
Veja artigo meu na impresa: A Justiça, O Povo e o Futebol

A Justiça, o povo e o futebol

Uma das causas que contribuiu para o crescimento do número de evangélicos no Brasil, deveu-se ao fato de que, ao contrário dos métodos litúrgicos tradicionais católicos, os pastores cobravam de Deus os milagres de forma clara, com veemência, como que estivessem num tribunal.

Ainda me lembro certa vez quando numa reportagem, um determinado bispo dizia que tínhamos que cobrar de Deus com rigor, discutindo com o Senhor de forma enfática, e até argumentando de igual para igual – em sentido figurado – nossas demandas; que só assim ele nos ouviria.

Talvez através desta visão de aprovação ao amor ao debate com o criador, e a forma de cobrá-lo, fez com que um novo gênero de prece surgisse em forma de pleito, e com teor argumentativo. Discutir com Deus e com os homens, faz parte da convivência espiritual e humana, e não devemos encarar as discussões -quando bem encaminhadas e com urbanidade, – como algo menor, mas sim enriquecedor ao debate. De forma que as idéias se tornam passionais, na exaltação da defesa dos pontos de vista cada um.

Por bem entendeu o presente Lula enxergar o bate-boca entre entre os ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa no plenário do STF, como um simples desentendimento, tão comum quanto os que ocorrem no futebol. Muito embora à primeira vista possa parecer uma visão simplista do presidente, tem seu quinhão de verdade comprovado no dia-a-dia de cada um de nós.

Os desentendimentos ocorrem entre as pessoas, e não há lugar imune a eles tampouco num tribunal, onde o amor ao debate transcende o controle das emoções. Apesar de não estarmos acostumados a presencia-los no Judiciário, de forma alguma estes embates comprometem a estrutura e o respeito que o povo brasileiro possui em relação à Nobre Corte brasileira.

Cada vez mais o povo brasileiro participa da vida política do País, e o ocorrido denota apenas uma efervescência saudável, na defesa dos pontos de vista de cada um; assim como na vida, no futebol e nas discussões que aprendemos a ter com Deus. Discutir de forma saudável também faz bem, induz à reconciliação, acalenta os ânimos e às vezes faz até milagres como no caso dos pastores.

Fernando Rizzolo