Maioria dos governadores quer a volta da CPMF

A maioria dos governadores eleitos em outubro defende a recriação de um imposto nos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta pelo Senado em 2007. Apenas seis governadores de oposição – dois do DEM e quatro do PSDB – disseram ser contra a medida. Mesmo assim, um tucano, o governador reeleito de Minas Gerais, Antonio Anastasia, está entre os 14 que se manifestaram a favor da volta do imposto do cheque.

A reportagem procurou os 27 governadores que continuam no cargo ou tomam posse em janeiro. Dois não foram localizados e cinco não se manifestaram. Entre esses está o alagoano Teotonio Vilela, que em 2007 chegou a dizer que “todos os governadores do PSDB” queriam a aprovação da CPMF. Os cinco petistas eleitos apoiaram a iniciativa.

Anastasia lembrou ontem que “a maioria esmagadora” dos governadores se posicionou a favor da manutenção do tributo em 2007, derrubado pelo Senado na principal derrota no Congresso sofrida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “A saúde é a chamada política pública de demanda infinita”, disse o mineiro, que esteve ontem com o senador eleito Aécio Neves (PSDB) em Caeté (MG).

O novo movimento em prol de um tributo para financiar a saúde pública tem à frente os seis governadores eleitos pelo PSB, partido da base de apoio de Lula. Um dia depois de a presidente eleita, Dilma Rousseff, ter defendido novos mecanismos de financiamento para o setor, os socialistas lançaram sua mobilização, em reunião da Executiva Nacional em Brasília.

Os governadores eleitos pela oposição, como Geraldo Alckmin (PSDB-SP) e Beto Richa (PSDB-PR), lembraram a urgência da reforma tributária como justificativa para questionar a simples criação de mais um tributo. “O mais urgente é discutir o modelo tributário de maneira mais ampla”, disse Alckmin. “É preciso resolver o grave problema do subfinanciamento da saúde, mas o ideal é evitar a criação de tributos.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Rizzolo:A oposição que rechaçou a contribuição, na época, por bem desejou a continuidade da imutabilidade tributária do setor financeiro; rechaçaram a CSS pois é um tributo de difícil sonegação e atinge em cheio o chamado ” caixa dois”. Poucos como o ex-ministro da saúde Adib Jatene, possuíram a determinação e coragem de apontar o dedo ao espírito egoísta dos que insistem em serem insensíveis a um problema de tal magnitude.

A saúde pública precisa de muito recurso, sim. Os pobres, as crianças carentes, os moradores da periferia, merecem ter uma medicina digna, um atendimento humano, um sofrimento amenizado nos abarrotados corredores dos hospitais públicos e um maior número de médicos. Nada justifica um não como aconteceu, numa atitude pouco cristã e humana, sob argumentos “pseudo técnicos e frios”, como arma para justificar a falta de generosidade e o amor ao próximo.



Fundo Soberano cresce e causa disputa

O Fundo Soberano do Brasil (FSB) encerrou o mês de março com um saldo em carteira de R$ 15,1 bilhões, segundo dados publicados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Esse valor deverá constar de um relatório a ser enviado ao Congresso Nacional nos próximos dias, na primeira prestação de contas trimestral desde que o Fundo foi criado, em 24 de dezembro passado. A cifra vai acirrar as pressões políticas para usar o dinheiro. Originalmente, o valor do FSB era de R$ 14,2 bilhões.

Pressionados pela queda da arrecadação em decorrência da crise, governadores, prefeitos e o governo federal encaram o Fundo Soberano como uma espécie de panaceia. Já se cogitou usar o dinheiro para financiar empresas brasileiras no exterior, para compensar um desempenho mais fraco das contas federais e engordar o chamado superávit primário (economia de recursos para pagamento da dívida), para bancar parte do programa Minha Casa, Minha Vida e até para socorrer as prefeituras que sofrem com a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “São mil e uma utilidades”, brinca o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Há, porém, limites para a criatividade. Segundo Bernardo, a ideia de financiar empresas brasileiras, permitida pela lei que criou o FSB, está praticamente descartada, pelo menos neste ano. A avaliação vai ao encontro da de outros membros da equipe econômica, para quem as empresas estão razoavelmente bem atendidas com as linhas de crédito existentes. Por ironia, a oposição, que tentou derrubar o FSB no Supremo e depois criou amarras para seu uso, defende agora sua utilização.

O uso do dinheiro para pagar parte dos R$ 16 bilhões em subsídios previstos no programa habitacional federal tampouco está decidido. Há dúvida se a despesa seria classificada ou não como um gasto de caráter permanente e continuado. A lei que criou o fundo proíbe que ele financie gastos desse tipo.

Em contrapartida, o governo tem carência de recursos para investir, diante do fraco desempenho da arrecadação este ano. A previsão é que o recolhimento de tributos fique R$ 48 bilhões abaixo do previsto no Orçamento. O quadro adverso levou o governo a bloquear R$ 21,2 bilhões em despesas e separar outros R$ 3,7 bilhões para formar uma reserva técnica. “O mais provável é que o dinheiro seja destinado para investimentos”, disse Bernardo.

A lei que criou o FSB é específica quanto ao uso do dinheiro. Ela diz que ele tem como finalidades “promover investimentos em ativos no Brasil e no exterior, formar poupança pública, mitigar os efeitos dos ciclos econômicos e fomentar projetos de interesse estratégico do País”. A aplicação do dinheiro em investimentos, como os do PAC, enquadra-se nas ações anticíclicas.
Agência Estado

Rizzolo: É curioso que na época de se constituir o Fundo Soberano, a oposição era contra. Influenciados pelos países desenvolvidos, principalmente os EUA, defendiam arduamente propostas contra sua criação. Como sempre fui um defensor da idéia, na época escrevi na Agência Estado, um artigo sobre a questão do fundo com algumas reflexões, que acredito, ainda tem prazo de validade. Leia artigo meu : Fundo Soberano, uma questão política ?

No anúncio do PAC da Saúde, governadores defendem CPMF

Políticos da oposição saem a favor da prorrogação, alegando que Estados não podem abrir mão de recursos

BRASÍLIA – A solenidade de lançamento do PAC da Saúde, no Palácio do Planalto, se transformou em um encontro político em que os temas principais foram os processos de votação da emenda de prorrogação da CPMF e de escolha do novo presidente do Senado, que substituirá o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Governadores tucanos e oposicionistas ferrenhos do Planalto, como Roberto Requião (PMDB), saíram em defesa da prorrogação do chamado imposto do cheque.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou sorridente no salão principal apertando as mãos dos presentes, um a um. Lula tem telefonado aos governadores pedindo que pressionem suas bancadas em favor da aprovação da emenda.

O governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, fez veemente defesa da emenda da CPMF e demonstrou preocupação com o fato de a bancada de seu partido, o PSDB, ser contra a prorrogação do tributo. “Não queremos ser acusados de ser o PT de ontem. A derrubada da CPMF pode nos inviabilizar para 2010”, declarou, lembrando que a contribuição foi instituída no governo do PSDB.

Segundo Cunha Lima, se Geraldo Alckmin, candidato do PSDB, tivesse sido eleito presidente da República, os tucanos não estariam propondo o fim do imposto que o partido criou. “Portanto defendo sim a retomada das negociações, respeitando a autonomia da bancada do Senado”, afirmou. De acordo com ele, a discussão sobre a CPMF não deve estar vinculada a disputas partidárias.

O governador de Alagoas, Teotônio Vilela, também tucano, reforçou a posição de Cunha Lima. Segundo ele, a bancada do PSDB no Senado ouve os governadores. “Tenho confiança muito grande de que haverá, mais a frente, um entendimento em relação a isso”, disse.

Ele disse ainda que Alagoas não tem como abrir mão da CPMF porque é um Estado muito pobre. “Cada centavo é importante para salvar, inclusive, vidas de crianças que, infelizmente, morrem como moscas no meu Estado. A CPMF é importante para corrigir coisas dessa natureza”, disse.

O governador do Maranhão, Jackson Lago, do PDT, também defendeu a CPMF, afirmando que é “o imposto mais justo, porque pega grandes e pequenos.”

O governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), disse que, se a CPMF não for aprovada, todos os Estados perderão. Afirmou que, no caso de Tocantins, a perda seria de R$ 100 milhões. “É muito dinheiro.” O governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), lembrou que ajudou a criar a CPMF, “lá atrás.”

Paulo Hartung, do Espírito Santo, avaliou que o governo deverá ter ainda mais habilidade para negociar a aprovação da emenda que prorroga a CPMF, com o início da disputa para presidência do Senado. “Temos que ter muito cuidado, pois movimentos mal feitos podem gerar problemas com quem apóia a prorrogação da CPMF”, disse.

Antes do início da solenidade de anúncio do PAC da Saúde, no Palácio do Planalto, Hartung disse que a sucessão no Senado, é um “complicador”. “É um elemento que dificulta o processo”, afirmou. “Aumenta a exigência de habilidade do governo”, observou o governador. Segundo ele, os negociadores do governo terão muito trabalho para garantir a aprovação do imposto do cheque, mas mesmo assim avalia que a proposta será aprovada.

A governadora do Pará, Ana Julia Carepa afirmou que a CPMF deve ser prioridade na votação do Senado porque os recursos da contribuição serão aplicados na saúde, no combate à pobreza e no saneamento. “Espero que os senadores votem a favor da CPMF”, disse a governadora, ressaltando que é importante fazer uma reforma tributária para diminuir a carga de impostos que incide sobre a população.

“Mas não é possível neste momento que qualquer governo possa abrir mão de R$ 40 bilhões”, afirmou. Ana Julia Carepa afirmou ainda que o Senado vai encontrar a melhor maneira para encaminhar a sucessão do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que renunciou ontem à presidência do Senado, sem que isso contamine a votação da CPMF.

Compareceram à cerimônia 20 governadores e 18 ministros, o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), o presidente interino do Senado, senador Tião Viana (PT-AC), o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), os comandantes militares e o ex-ministro da Saúde Adib Jatene, criador da CPMF.

Jornal O Estado de São Paulo

Rizzolo: Ao que parece, o bom senso de setores do PSDB tentam como já comentei no meu artigo abaixo, trazer um pouco de humanismo à política Tucana. Não é difícil compreender, que o poder público quando agente de desenvolvimento social, necessita de arrecadação, e observem, que a arrecadação sobre o CPMF, é devolvida à sociedade em forma de investimentos, geração de empregos, cidadania, ao contrário do que dizem os insensíveis, afirmando de forma jocosa que ” são gastos perdulários”, ou ainda “que o governo já dispõe de recursos”, e outras maldades conservadoras.

Foi muito pertinente a colocação do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, ao afirmar que se Alckmin tivesse sido eleito presidente da República, os tucanos não estariam propondo o fim do imposto que o partido criou, nesse esteio de pensamento, podemos aferir que a questão política tucana permeia e supera os interesses do povo brasileiro, portanto, os que são contra, não podem ser considerados no sentido ” lato” da palavra, de patriotas, a não ser que se considerem inimputáveis do ponto de vista social.