Câmara aprova criação de 924 cargos com gastos de R$129,3 mi

BRASÍLIA – Em uma votação relâmpago que durou menos de 50 minutos, o plenário da Câmara aprovou 11 projetos de lei que criam 584 cargos em Tribunais Regionais do Trabalho, 243 cargos de juiz e outros 97 cargos para serem preenchidos sem concurso público também nos tribunais. Além disso, foram criadas 521 funções de gratificação, que significam reforço salarial concedido a funcionários do quadro efetivo. O Conselho Nacional do Ministério Público também foi beneficiado com a criação de 39 cargos e funções comissionadas desse total.

A aprovação foi por meio simbólico em um plenário quase vazio, sem o registro dos votos no painel eletrônico. Os cargos e funções vão aumentar as despesas em, pelo menos, R$ 129,307 milhões por ano, segundo cálculo elaborado pelo deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), que criticou a aprovação dos projetos. Ele fez o levantamento dos custos com base no valor previsto quando os projetos foram apresentados. “Esse total já deve ser maior por causa da correção”, afirmou. Os projetos foram apresentados entre 2001 e 2007.

“É um escândalo. Atualmente há queda na receita federal, estadual e municipal, há aumento de desemprego e, aqui (Câmara), um festival de criação de cargos”, protestou Madeira. Ele pediu que registrassem o voto contrário dele aos projetos. “Temos de ter uma postura de austeridade”, discursou o deputado tucano.

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), preferiu ressaltar o trabalho da Casa que votou rapidamente um grande número de projetos. Ele lembrou que as propostas são de iniciativa do Poder Judiciário, que pedia pela votação. Todos os projetos seguirão ao Senado. Na mesma sessão, foram aprovados 16 acordos internacionais.

O plenário também aprovou a criação de juizados especiais da Fazenda Pública, um dos projetos do chamado pacto federativo, firmado entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e Temer.

A aprovação da criação de cargos beneficiou principalmente o Estado de São Paulo. Foram criados cargos de 143 juízes para o TRT de São Paulo e 84 para o TRT de Campinas. Também foram criados 268 cargos efetivos, 42 cargos em comissão, sem concurso público, e 65 funções gratificadas para o TRT de Campinas.

O aumento de gastos previsto, segundo levantamento de Madeira, é de R$ 34,86 milhões por ano, no caso de Campinas, e de R$ 60,395 milhões anuais com a criação de cargos para o TRT de São Paulo. Além dos cargos de juízes, o TRT de São Paulo foi contemplado com a criação de 110 cargos efetivos, dois comissionados e 156 funções gratificadas.

Os projetos criaram 6 novos cargos de juiz para o TRT do Maranhão, 6 para o do Amazonas e 4 para o do Espírito Santo, além de cargos efetivos, comissionados e funções gratificadas.
agência estado

Rizzolo: Enquanto isso, os pobres aposentados esperam a queda do fator previdenciário, para que sobre um pouco mais de recurso para atender um filho desempregado, um neto doente, uma filha desamparada, mas isso pouco importa aqueles que no “Congresso mamam”, tampouco sabe lá Deus quando será votado tal projeto aos pobres aposentados. Enquanto isso, advogados em São Paulo desesperados estão ao já darem por perdida sua aposentadorias do IPESP, fruto da irresponsabilidade do Poder Público e desrespeito à classe dos Advogados. Enquanto isso, políticos afirmam que pouco ” se lixam” para a opinião pública, usando dinheiro público em viagens ao exterior, ou pagando passagens às namoradas à custa do Erário Público A descrença na classe política brasileira nos leva a refletir o tipo de democracia que vivemos neste País.

Qual a diferença entre isso e um regime de exceção? A liberdade de eu poder escrever o que penso? Muito bem, a democracia é valida por isso e muito mais, mas não é só isso, precisamos fazer uma ” assepsia” no Congresso Nacional, não mais votar nos políticos que aí estão a serviço de si mesmos, do corporativismo, do empreguismo, da traição ao povo brasileiro. Eu não vejo um Advogado, um Médico, um Engenheiro, falar e defender o pobre aposentado ou o pobre neste País, vejo só discursos de políticos, em horário eleitoral, na maioria mal intencionados, vejo o Lula, que está no seu papel, mas uma andorinha não faz verão. Jamais tive um patrocínio para este Blog nem quero de forma alguma. Falo sozinho através de meus textos para quem acredita na minha idoneidade, no meu amor ao Brasil, na minha preocupação aos jovens pobres sem esperança dos morros, aos brancos, negros e pardos deste Páis.

Paim crê que fator previdenciário acaba este ano

Autor do projeto de lei que acaba com o fator previdenciário, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que a matéria pode ser aprovada ainda este ano. Já aprovada no Senado, a proposta tramita atualmente na Câmara dos Deputados. Paim informou que já se encontrou com o presidente da Câmara, Michel Temer, e o relator do texto naquela Casa, deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), para tratar do assunto. “É grande a possibilidade acabarmos com o fator previdenciário este ano”, comemorou.

Esse dispositivo é utilizado no cálculo das aposentadorias. Ele considera, entre outros itens, a expectativa de vida do beneficiário. Paim argumenta que, por causa do fator previdenciário, o trabalhador perde até 40% de seus rendimentos no ato da aposentadoria.”Peço, a quem está para encaminhar sua aposentadoria, que espere um pouco mais. Vamos derrubar o fator”, declarou ele.

O senador também defendeu a derrubada, pelo Congresso Nacional, do veto presidencial a emenda de sua autoria à Medida Provisória (MP) 288, de 2006. Essa emenda estende o reajuste de 16,67% – concedido naquele ano ao salário mínimo – a todas as pensões e aposentadorias. Vários senadores, além do próprio Paim, defendem a derrubada desse veto.

Fonte: Agência Senado

Rizzolo: Ainda este ano? Só pode ser brincadeira. Isso já deveria ter se resolvido há muito tempo. Não é possível o descaso dos políticos com as causas dos aposentados. Este blog recebe inúmeros emails de pessoas desesperadas de todo o Brasil, que dependem de uma aposentadoria justa, até porque este dinheiro sustenta netos, filhos desempregados, pessoas doentes, e se perguntam quando este perverso fator previdenciário vai acabar. Nem notícias os políticos publicam sobre o caso. Tenho dificuldades em encontrar notícias sobre o andamento da questão, ao contrário das notícias de corrupção que corre à solta no Congresso.

Agora, alegar a essa altura que pode-se acabar ” ainda este ano ” é demais. São audiências e mais audiências, protelações atrás de protelações, e Paim ainda ” comemora “! Quando se trata de usar o dinheiro público a seus favores, como no caso das passagens aéreas em viagens com namoradas, as questões são decididas rapidamente, agora em relação aos pobres aposentados, que se danem e esperem !
Isso é uma vergonha, que vale uma resposta dura aos políticos e aos sindicalistas que também ” fazem corpo mole “. Imaginem, vão ” tratar o assunto ” ” ainda este ano ” !!! Esperem sentados.. Falo mesmo !

Por favor amigo divulgue o Blog do Rizzolo e una-se a nós !

Centrais sindicais discutem com relator o fator previdenciário

Brasília – As centrais sindicais discutiram nesta segunda-feira (16) em São Paulo alterações no projeto de lei do Senado que visa mudar os critérios do fator previdenciário, utilizado para basear os benefícios da Previdência Social. A proposta será apreciada na Câmara dos Deputados, uma vez que sofreu alterações no Senado.

As centrais se reuniram com o relator da proposta na Câmara, deputado Pepe Vargas (PT-RS), que sugeriu a adoção da “Fórmula 95” pela qual o trabalhador teria direito a aposentadoria integral se a soma do tempo de contribuição com a idade atingisse 95 anos para os homens e 85 anos para as mulheres.

As centrais concordam que a aposentadoria seja concedida ao trabalhador quando for atingida a soma de 60 anos entre contribuição e idade e prometeram travar discussões com o governo sobre essa alternativa.

O relator afirmou que o governo não concorda com o estabelecimento de média das 36 últimas contribuições para basear o cálculo da aposentadoria, como aprovado pelo Senado, porque ela traria prejuízo ao trabalhador assalariado. Enquanto esse tipo de trabalhador fica com a contribuição condicionada ao salário que recebe, contribuintes individuais, como profissionais liberais, poderiam deixar para pagar a contribuição máxima ao INSS nos três últimos anos, e ficar com remuneração no teto máximo do INSS, reajustado na semana passada para R$ 3.218,00.

Pepe Vargas lembrou que o governo não aceita o puro e simples fim do fator previdenciário, mas concorda que sejam criadas melhoras das condições de remuneração para os futuros pensionistas e aposentados da Previdência Social.

O relator pretende realizar três audiências públicas sobre o projeto tão logo sejam definidas as presidências das Comissões permanentes da Câmara, em março próximo. Serão chamados para discutir o projeto antes do envio ao plenário da Câmara, representantes dos trabalhadores, de empresários e do governo.

Agência Brasil

Rizzolo: Observem que o governo faz de tudo para que, de uma forma ou de outra, mantenha o fator previdenciário nem que seja com outro nome, uma nova embalagem. A alternativa da aposentadoria ser concedida ao trabalhador quando for atingida a soma de 60 anos, entre contribuição e idade, é contestável na medida em que aqueles que já estão para se aposentar, devem sofrer uma transição sem prejuízo. Sinceramente, o que se vê, na verdade, é má vontade por parte do governo, um desprezo com aqueles que já deram seu quinhão, e mais vergonhosa ainda é a “Formula 95”, defendida por Pepe Vargas . É o petismo golpeando os aposentados.

Governo negocia mudança no cálculo da aposentadoria

BRASÍLIA – Acuado pelos projetos que beneficiam aposentados, mas aumentam o rombo da Previdência Social, o governo admite, pela primeira vez, negociar o fim do fator previdenciário em troca da exigência de idade mínima nas aposentadorias. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), informou ao Estado que, além disso, outra proposta está sendo costurada: a de substituir os projetos que reajustam valores das aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por um programa de recuperação dos benefícios de valor mais baixo.

O assunto será discutido entre o ministro da Previdência, José Pimentel, e representantes das centrais sindicais em 4 de dezembro. A data foi marcada na quarta-feira em jantar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com sindicalistas, na Granja do Torto, em Brasília.

“Estamos caminhando para o fim do fator previdenciário e vamos trabalhar pelo limite de idade”, disse Jucá. “Vamos construir uma solução, um programa de recuperação (dos benefícios) da Previdência até dois, três salários mínimos.”

Para o líder do governo, as alternativas analisadas mostram que nem ele nem ninguém do governo se opõem ao mérito dos três projetos do senador Paulo Paim (PT-RS). Há, no entanto, preocupação com o impacto nas contas da Previdência. Já aprovados no Senado e aguardando votação na Câmara, os textos provocaram duas reações: a oposição de técnicos da equipe econômica e a mobilização de aposentados e pensionistas a favor dos projetos.

Segundo as projeções dos técnicos do Ministério da Previdência, somente a proposta de Paim, que reajusta os benefícios pela indexação ao número de salários mínimos a que eles equivaliam no momento da concessão, custaria R$ 76,6 bilhões por ano aos cofres do INSS. Outro projeto estende a todos os benefícios o reajuste de 9,2% dado este ano ao salário mínimo. As aposentadorias e pensões de valor superior a um mínimo tiveram 5% de reajuste (inflação acumulada pelo INPC). Isso resultaria num impacto anual de R$ 9 bilhões.

A declaração de Jucá sinalizando o fim do fator previdenciário mostra que o governo vai negociar para evitar o pior. “A grande contribuição é a gente se debruçar para construir uma alternativa. Isso é possível.”

O fator previdenciário foi criado em 1999 para controlar o crescimento das despesas previdenciárias em conseqüência do aumento da expectativa de vida da população. A fixação de uma idade mínima para aposentadoria também funciona como freio às aposentadorias precoces.

Para a área técnica do governo, entretanto, o fim do fator só é aceitável se ocorrer gradualmente, porque a fixação de uma idade mínima, além da necessidade do tempo mínimo de contribuição ao INSS (35 anos para homens e 30 anos para as mulheres), só pode ocorrer por meio de emenda constitucional que, para valer, tem de receber pelo menos três quintos de votos favoráveis no Congresso.

Segundo Jucá, o governo quer condicionar a negociação ao que chama de “limite da capacidade da Previdência no sistema futuro”. Ou seja, adotar uma idade limite compatível com a expectativa de vida do brasileiro, que está crescendo, e se reflete nas contas da Previdência.
Agência Estado

Rizzolo: Vergonhosa e “safada” essa proposta do governo petista. Acabar com o fator previdenciário, e criar e aumentar o limite de idade, é a mesma coisa ou pior que a permanência do fator. Aumentar o limite de idade para aposentar aqueles que mais cedo começaram a suar com seu trabalho, adoçando a boca destes com a ilusão do fim do fator previdenciário, é trocar “seis por meia dúzia”, e os aposentados não podem se sujeitar ao desprezo do governo com uma proposta desaforada como esta que poderá ser chancelada pelas Centrais que já estão com a boca ” adoçadas pelo PT”.

Como já disse anteriormente em outros comentários: virem-se !! Arrumem dinheiro do Pré Sal, diminuam os gastos com as aposentadorias especiais, acabem com os privilégios das aposentadorias do Congresso ou do Judiciário, parem de subsidiar os gastos da Petrobras com empréstimos da Caixa Econômica Federal, diminuam os gastos com pessoal, controlem os gastso públicos, enfim mais uma vez virem-se, e respeitem os aposentados, de que adianta termos US$ 206 bilhões em reservas eo governo petista diz não aos aposentados, barganhando de forma amoral o fim do fator com o aumento da idade mínima !

Não é possível que as Centrais Sindicais entendam que retirar o fom do fator previdenciário e aumentar a idade mínima seja uma coisa justa. É sim do ponto de vista previdenciário pior! Pois pune aquele que teve o infortúnio de ter começado a trabalhar mais cedo. É o tapa na cara dos aposentados, e um eventual conchavo com as Centrais, que o PT articula para prejudicar os aposentados. Vamos à nossa luta! Não ao aumento do limite de idade, fim ao fator previdenciário! Dinheiro tem de sobra, o que falta é respeito e boa vontade do governo petista ! Vamos ficar de olho nestas Centrais !!!!!!