Maioria dos governadores quer a volta da CPMF

A maioria dos governadores eleitos em outubro defende a recriação de um imposto nos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta pelo Senado em 2007. Apenas seis governadores de oposição – dois do DEM e quatro do PSDB – disseram ser contra a medida. Mesmo assim, um tucano, o governador reeleito de Minas Gerais, Antonio Anastasia, está entre os 14 que se manifestaram a favor da volta do imposto do cheque.

A reportagem procurou os 27 governadores que continuam no cargo ou tomam posse em janeiro. Dois não foram localizados e cinco não se manifestaram. Entre esses está o alagoano Teotonio Vilela, que em 2007 chegou a dizer que “todos os governadores do PSDB” queriam a aprovação da CPMF. Os cinco petistas eleitos apoiaram a iniciativa.

Anastasia lembrou ontem que “a maioria esmagadora” dos governadores se posicionou a favor da manutenção do tributo em 2007, derrubado pelo Senado na principal derrota no Congresso sofrida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “A saúde é a chamada política pública de demanda infinita”, disse o mineiro, que esteve ontem com o senador eleito Aécio Neves (PSDB) em Caeté (MG).

O novo movimento em prol de um tributo para financiar a saúde pública tem à frente os seis governadores eleitos pelo PSB, partido da base de apoio de Lula. Um dia depois de a presidente eleita, Dilma Rousseff, ter defendido novos mecanismos de financiamento para o setor, os socialistas lançaram sua mobilização, em reunião da Executiva Nacional em Brasília.

Os governadores eleitos pela oposição, como Geraldo Alckmin (PSDB-SP) e Beto Richa (PSDB-PR), lembraram a urgência da reforma tributária como justificativa para questionar a simples criação de mais um tributo. “O mais urgente é discutir o modelo tributário de maneira mais ampla”, disse Alckmin. “É preciso resolver o grave problema do subfinanciamento da saúde, mas o ideal é evitar a criação de tributos.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Rizzolo:A oposição que rechaçou a contribuição, na época, por bem desejou a continuidade da imutabilidade tributária do setor financeiro; rechaçaram a CSS pois é um tributo de difícil sonegação e atinge em cheio o chamado ” caixa dois”. Poucos como o ex-ministro da saúde Adib Jatene, possuíram a determinação e coragem de apontar o dedo ao espírito egoísta dos que insistem em serem insensíveis a um problema de tal magnitude.

A saúde pública precisa de muito recurso, sim. Os pobres, as crianças carentes, os moradores da periferia, merecem ter uma medicina digna, um atendimento humano, um sofrimento amenizado nos abarrotados corredores dos hospitais públicos e um maior número de médicos. Nada justifica um não como aconteceu, numa atitude pouco cristã e humana, sob argumentos “pseudo técnicos e frios”, como arma para justificar a falta de generosidade e o amor ao próximo.



Oposição acusa Dilma de ‘encenação’ durante visita ao túmulo de Tancredo

PSDB, DEM e PPS acusaram nesta quarta-feira, 7, a pré-candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, de fazer uma “encenação” com interesses eleitoreiros ao visitar o túmulo de Tancredo Neves em sua passagem ontem por Minas Gerais.

Em nota oficial, divulgada no início desta tarde, a direção das três legendas classificou a homenagem da petista como “tardia e mal explicada”. “A homenagem a Tancredo Neves se reduz a uma encenação com as marcas inconfundíveis da impostura e do oportunismo, presentes em outras passagens da carreira da neopetista Dilma Rousseff”, afirma o texto.

Dilma, que cumpre ainda hoje agenda no Estado mineiro, depositou flores no túmulo de Tancredo e disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou “na prática” o sonho do mineiro, avô do governador Aécio Neves.

Minas Gerais é o segundo maior colégio eleitoral do País. Nascida no Estado, Dilma fez carreira política no Rio Grande do Sul e tenta agora uma reaproximação com os mineiros.

A nota tucana diz ainda que o reconhecimento a Tancredo “chega com 25 anos de atraso e sem explicações devidas e nunca apresentadas todo esse tempo”.

Também mira o PT. “O partido ao qual Dilma Rousseff aderiu recentemente, mas que hoje representa no nível mais alto, negou apoio a Tancredo Neves e ao pacto de transição democrática que sua candidatura presidencial possibilitou”, segue o texto.

A nota lembra que o partido chegou a expulsar deputados que votaram no mineiro no colégio eleitoral. “Com a arrogância habitual, nem o PT, nem Dilma Rousseff, nem Lula da Silva jamais se retrataram por suas posições equivocadas e mesquinhas nesse passo decisivo da caminhada do Brasil rumo à democracia”.

agência estado

Rizzolo: Bem, eu entendo que aí vale uma reflexão sobre o simbolismo da visita. Preliminarmente é importante salientar que um fato pessoal não pode jamais se tornar alvo de politização eleitoreira. Dilma, quer a oposição queira ou não, é mineira. Se passou uma grande parte da sua vida fora do Estado de origem, não a desqualifica, da mesma forma que não podemos desqualificar a origem daqueles que procuram melhores oportunidades em locais distintos, ademais a busca pela origem, a necessidade pelo resgate ao passado, ele surge exatamente na vida da gente nos momentos em que estamos diante de desafios.

Dilma ao visitar o túmulo de Tancredo, visitou um presidente do Brasil mineiro, que não concluiu seu mandato em face ao destino. O mais intrigante nessa crítica da oposição, é que nem isso respeitam. Nem sequer se ativeram à questão emocional, nada, bem ao cardápio neoliberal, do consumo, da individualidade, do oportunismo, da falta de sentimento humano. Uma pena.

A Amplitude dos Direitos Humanos

Não é de hoje que a questão dos direitos humanos suscita debates apaixonantes entre estudiosos e adeptos de uma política mais abrangente e parte da sociedade conservadora. Talvez o cerne da questão esteja na análise conceitual. Na verdade, no Brasil, os avanços nas garantias individuais sempre ocorreram de forma gradual, em especial no que se refere à proteção à pessoa. Nesse quesito, sempre houve uma estigmatização dos defensores desse nobre direito, que forçosamente passa pela defesa dos mais humildes e desassistidos.

Numa análise perfunctória do tão polêmico 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, podemos inferir que sua questão conceitual, tão pertinente na essência, provocou as mais diversas reações em vários segmentos da sociedade, que se sentiram direta ou indiretamente afetados em seus interesses. Por bem, esse conceito amplo de direitos humanos vem sendo adotado internacionalmente há décadas, e prova disso são as concepções elaboradas sobre o tema, já acertadas em 1993, em Viena.

O grande ponto a ser discutido não é a validade do Programa, que é pontual e vem ao encontro dos anseios daqueles que devem ser tutelados pelo Estado, mas a promoção de uma discussão mais “afinada”, para que haja um consenso maior das partes envolvidas no caso. Não resta a menor dúvida de que existem pontos conflitantes, como a questão agrária, em que se priorizam os debates antes do encaminhamento da lide ao Judiciário, ensaiando juízos de admissibilidade, e a criação da Comissão da Verdade, que tem por objetivo punir agentes de Estado por tortura diante de uma situação político-jurídica já contemplada, em função dos efeitos da Lei de Anistia.

Contudo, descaracterizar os demais pontos do Programa, cujos debates democráticos foram alvo da Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada em dezembro de 2008, com a ampla participação da sociedade, precedida de conferências estaduais, como a que houve em São Paulo, organizada pelo governo José Serra, é desvalidar o caráter humanitário de suas propostas amplas, modernas e abrangentes nos mais variados segmentos da sociedade.

As reações contrárias ao Programa têm origem em interesses corporativos, econômicos e institucionais, cujas atuações, via de regra, violam diretamente aquilo que chamamos de tutela e proteção dos direitos da pessoa humana, que, na visão dos opositores, deve ser preterida e pouco discutida, dando lugar a seus próprios e “legítimos interesses”, estes, sim, sempre maquiados pela dúbia interpretação da nobre e antiga palavra denominada “liberdade”.

Fernando Rizzolo

Brasil fica proibido de exportar carne bovina à União Européia

Nenhuma propriedade agrícola brasileira possui no momento autorização para fornecer bois para exportação de carne à União Européia, o que deverá fazer com que as vendas sejam interrompidas a partir de 31 de janeiro, quando entram em vigor novas regras européias.

Como houve uma discordância entre os governos brasileiro e europeu sobre o número de fazendas liberadas para exportar à UE, nenhuma propriedade conseguiu autorização sob as novas regras, válidas a partir de quinta-feira, disse um integrante da Comissão Européia nesta quarta-feira.

Apenas cerca de 300 propriedades brasileiras, ou 3% das fazendas, deveriam receber permissões para exportar aos 27 países integrantes do bloco europeu, segundo interpretação do comissário de Saúde do bloco, Markos Kyprianou, mas o Brasil enviou uma lista com um número maior de unidades consideradas habilitadas (2.600).

Diante dessa divergência, segundo Kyprianou, ainda não há uma lista com as fazendas habilitadas a vender gado para os frigoríficos brasileiros que exportam carne à UE.

“Tínhamos considerado cerca de 300 propriedades sendo autorizadas a exportar para a UE, com base em inspeções prévias e informações dos brasileiros”, disse o comissário de Saúde à Reuters.

“Não há uma lista de propriedades autorizadas… neste momento, não há propriedades autorizadas a exportar para a UE”, acrescentou ele.

Segundo Kyprianou, como o Brasil enviou na terça-feira uma lista com um número muito maior, mais tempo será necessário para que a checagem das fazendas seja realizada.

“Claro que essa situação pode mudar nos próximos dias, mas no momento não há lista aprovada”, disse o comissário.

O governo brasileiro tinha até o final do mês para elaborar a lista.

As restrições impostas pela UE foram anunciadas depois de uma delegação européia ter encontrado, de acordo com o bloco, irregularidades no sistema sanitário e de rastreabilidade do Brasil, no ano passado.

Além disso, as limitações seguem um forte lobby feito por fazendeiros do bloco, principalmente irlandeses, que afirmam estar sendo prejudicados pelas exportações brasileiras.

Para o analista Fabiano Tito Rosa, da Scot Consultoria, a posição da UE, “na prática, paralisa as exportações de carne in natura do Brasil para lá”, a partir de 31 de janeiro.

As exportações de carne industrializadas estão fora das restrições, uma vez que o vírus da febre aftosa é eliminado no processo de industrialização.

Em 2007, o Brasil exportou 2,53 milhões de toneladas (equivalente carcaça) de carne bovina para todos os destinos, obtendo com essas vendas externas US$ 4,42 bilhões.

Segundo a Abiec, entidade que representa os exportadores de carne bovina do Brasil, as exportações de carne bovina para a UE somaram 543,5 mil toneladas (21% do total), o equivalente a US$ 1,4 bilhão (32%).

De acordo com o analista, os países integrantes do bloco europeu respondem pela maior parte da receita obtida com as exportações por pagarem um preço mais elevado pelo produto brasileiro.

Não havia nenhum representante da Abiec imediatamente disponível para comentar o assunto.

O Ministério da Agricultura do Brasil afirmou que se manifestará oficialmente sobre o tema mais tarde nesta quarta-feira.

“Acho que os europeus, por pagarem melhor pela carne brasileira, podem exigir o que bem entenderem. Agora, a partir do momento que o Brasil atende a exigência, não tem por que restringirem as 300 propriedades…”, afirmou Rosa.

Segundo ele, o Brasil tem hoje mais de 6.000 propriedades que atendem as exigências da UE dentro de Estados sem problemas sanitários para exportar. “E dessas 6.000, 2.600, na avaliação do Ministério da Agricultura, atendem todas as exigências da UE.”

Assim, segundo Tito Rosa, não há como o Brasil selecionar uma lista de 300 propriedades, como quer a UE, se tem 2.600 atendendo as exigências. “Qual critério seria adotado? Então essa regra da UE é arbitrária.”

O analista disse ainda que, uma vez que os frigoríficos não sabem quais são as propriedades que serão habilitadas, “estão paralisando abates para atender à demanda de carne in natura da UE”.

Em função do problema, segundo Tito Rosa, provavelmente os frigoríficos vão utilizar o argumento para pressionar o preço pago pela arroba do boi no mercado brasileiro.

Por outro lado, disse o analista, há outros fatores altistas para o mercado de boi, como a redução do rebanho nacional após um período de intenso abate de matrizes, e o setor está em expansão, demandando mais gado para abate, em função do crescimento no consumo interno e externo.

Rizzolo: Agora, o governo tem obrigação de se adiantar, no sentido de preencher as exigências da Europa, por mais bizarras que sejam elas. Tudo isso por falta de capacidade de o Brasil entregar uma lista de 300 propriedades? A União Européia restringiu o número de fazendas a 300 (3% das 10 mil registradas no passado no Sisbov, sistema de rastreabilidade do gado), o Ministério da Agricultura brasileiro apresentou uma lista com cerca de 2.600 propriedades.

Isso significa falta de preparo técnico, mas a questão principal é que o Brasil precisa de uma vez por todas fazer valer nosso potencial de mercado, somos 180 milhões de consumidores. Se existe barreiras protecionistas na Europa, porque não taxamos um pouco mais as enormes remessas de lucros e dividendos das empresas européias aqui sediadas, que vivem do nosso mercado? Mas não, a passividade e a falta de pulso, faz do “conciliador Lula”, uma voz fraca na defesa dos interesses dos empresários nacionais e dos pecuaristas. E mais, não tem nada de radical no que afirmo, radicalismo é deixar o mercado de carne da noite para dia “a ver navios”.